Jorginho Bezerra revela dívidas da Prefeitura de Tangará
Na sua posse, o prefeito de Tangará, Jorginho Bezerra (PSB), apresentou um resumo rápido da situação da Prefeitura após a transição, que nos bastidores foi considerada muito abaixo do esperado. Os mais próximos de Jorginho comentaram ao Blog que esperavam de Alcimar Germano o mesmo tratamento dado em 2012. Para você leitor entender melhor, o blog explica. Jorginho foi sucedido por Alcimar Germano em 2013, que não disputou a reeleição e viu seu grupo perder a eleição para o próprio Jorge. Ou seja, Alcimar fez a transição para Jorginho Bezerra.
As explicações sobre o caos de pagamentos de salários, que motivaram uma “mini-intervenção” do Ministério Público na Prefeitura de Tangará, nos meses de outubro a dezembro de 2016, só foram bem esclarecidas agora em janeiro de 2017. Jorginho apresentou uma nota de esclarecimentos sobre os recursos não convertidos em pagamentos de pessoal, e pergunta o que foi feito com os dinheiro da repatriação. “Torna-se imperioso ressaltar que a gestão passada firmou acordo com o Poder Judiciário e Ministério Público que priorizaria o pagamento dos servidores do município, inclusive usando os recursos repassados pela dita repatriação, o que não aconteceu, a prioridade foi dada a empreiteiras e fornecedores, não pagando com estes recursos os salários do funcionalismo do nosso município”, afirma a nota.
Sobre os saldos positivos nas contas da prefeitura, que foi divulgado pelo prefeito Alcimar Germano, a nova gestão disse esperar a finalização da prestação de contas e de mais documentos que o ex-prefeito deverá apresentar em breve. “Quanto as demais folhas, devido ao atraso, por parte da gestão anterior em concluir a transição, ainda não tivemos acesso as demais contas para comprovar os saldos ora ditos pela gestão anterior”, disse.
DÍVIDA NA PREVIDÊNCIA
A promessa de salvação pelo Regime Próprio de Previdência Social, o Tangará PREV, foi uma das promessas de campanha em 2012 e foi concretizada após longos debates. Mas o que se tem no momento, segundo informações iniciais, é uma dívida aproximada de R$ 1 milhão. “Não bastasse essa situação, é minha obrigação como atual gestor esclarecer aos servidores públicos e ao povo tangaraense, que a gestão anterior a nossa, deixou sem pagamentos, também, a contribuição previdenciária devida pela Prefeitura ao Fundo de Previdência Municipal, cujo débito aproximado de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), o que exigirá do governo que se inicia um grande desafio para botar estas contas em dia”.
A dívida da previdência foi um dos debates na Câmara Municipal de Tangará, quando existem regras bem claras sobre a aplicação dos recursos e parcelamentos. A Lei de Criação do Tangará PREV evita que o gestor faça rolar um dívida exorbitante, quando devem ser apresentados relatórios em períodos do ano legislativo da Câmara. Inclusive, os parcelamentos só podem ser confirmados com autorização dos vereadores.
SALDOS DE DEZEMBRO
O Blog consultou o demonstrativo de distribuição da arrecadação do site do Banco do Brasil para conferir a movimentação das contas do município de Tangará. No período de 1º a 31 de dezembro de 2016, a Prefeitura de Tangará recebeu R$ 4.213.940,08 em recursos e teve um débito de R$ 1.006.675,25. O salto de dezembro é então de R$ 3.207.264,83.
SALDOS DE JANEIRO
Já “sob nova direção”, a Prefeitura de Tangará soma um saldo de R$ 595.406,28 para arcar com a folha de pessoal de dezembro e acumular os recursos para pagamento da folha de janeiro. Além disso, dívidas com fornecedores e manutenção da máquina pública foi apontadas com causas para a situação de calamidade administrativa e financeira.
MAIS DÍVIDAS
Além da situação apresentada pelo atual prefeito, das dívidas herdadas, ainda existe um débito com a CAERN, em torno de R$ 160 mil. Segundo análise da gestão Jorginho, a situação exige cautela, pois os dados financeiros não foram totalmente apresentados na transição, o que dificultou a equipe atual a fazer um planejamento para o atual governo. “Como estamos iniciando uma gestão responsável, participativa e amparada nos princípios da administração pública da transparência e publicidade é com iniciativas como essa de trazer as informações ao povo Tangaraense”, declarou.
A nota foi apresentada no final do dia, desta quarta-feira (11), e causou um grande “rebuliço” na sociedade tangaraense, que tem os servidores públicos clamando pelo pagamento dos seus salários de dezembro.
Confira na íntegra a nota da Prefeitura Municipal enviada ao Blog:
NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO TANGARAENSE
Tangará/RN, 11 de janeiro de 2017.
A Prefeitura de Tangará, vem a público informar e esclarecer a população, sobre informações divulgadas no último dia do mandato do ex-prefeito Alcimar a frente do Município de Tangará. Os servidores públicos municipais foram agraciados com informações daquela administração, que teriam sido pagos os salários dos funcionários do município referentes ao mês de dezembro de 2016. Porém, não foi essa a real situação encontrada no início de nossa gestão.
Esse pagamento seria obrigação mais que devida, principalmente quando sabemos que a administração anterior, recebeu, além dos recursos públicos já previstos, a quantia a maior de R$ 1.541.763,40 (hum milhão quinhentos e quarenta e um mil setecentos e sessenta e três reais e quarenta centavos), referente aos valores transferidos da União ao nosso município, em virtude da repatriação dos recursos de pessoas jurídicas que se encontravam no exterior, sendo uma primeira parcela no dia 10 de novembro de 2016 de R$ 748.601,90 (setecentos e quarenta e oito mil seiscentos e um reais e noventa centavos) e a segunda de R$ 793.161,50 (setecentos e noventa e três mil cento e sessenta e um reais e cinquenta centavos) sendo esta última parcela transferida no dia 30 de dezembro de 2016, no último dia do seu mandato.
Torna-se imperioso ressaltar que a gestão passada firmou acordo com o Poder Judiciário e Ministério Público que priorizaria o pagamento dos servidores do município, inclusive usando os recursos repassados pela dita repatriação, o que não aconteceu, a prioridade foi dada a empreiteiras e fornecedores, não pagando com estes recursos os salários do funcionalismo do nosso município, mesmo com essas parcelas extras e ao contrário do que fora dito no dia 31 de dezembro de 2016, os salários do mês de dezembro de 2016, não foram pagos em sua totalidade, já que os saldos dos recursos municipais disponíveis no FUNDEB para essa obrigação, não superaram a cifra de R$ 168.900,00 ( cento e sessenta e oito mil e novecentos reais) o que não daria para pagar nem as folhas dos 40% e da Educação Infantil do FUNDEB que totalizam em valores brutos R$ 223.526,51 (Duzentos e vinte e três mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e um centavos) valor a ser pago bem superior ao valor deixado em caixa no Fundo de Educação, quanto aos professores do ENSINO FUNDAMENTAL 60%, não ficou nenhum valor em caixa para pagamento dessa categoria.
Quanto as demais folhas, devido ao atraso, por parte da gestão anterior em concluir a transição, ainda não tivemos acesso as demais contas para comprovar os saldos ora ditos pela gestão anterior.
Então, através desta Nota de Esclarecimento, eu, prefeito Jorginho, venho, como sempre foi do meu feitio, explicar os fatos e a situação envolvendo a administração pública do nosso município.
Essa falta de explicações e comprovações da aplicação do dinheiro público, aliada às dúvidas que pairam nos que fazem a atual administração, nos permite questionar: em que foram aplicados recursos que dariam para pagar uma folha mensal de salários?
Como estamos iniciando uma gestão responsável, participativa e amparada nos princípios da administração pública da transparência e publicidade é com iniciativas como essa de trazer as informações ao povo Tangaraense.
Venho por esta Nota de Esclarecimento, informar que “os salários do mês de dezembro de 2016, além de não pagos na gestão passada, os recursos públicos disponíveis foram utilizados em finalidades até então desconhecidas”.
Não bastasse essa situação, é minha obrigação como atual gestor esclarecer aos servidores públicos e ao povo tangaraense, que a gestão anterior a nossa, deixou sem pagamentos, também, a contribuição previdenciária devida pela Prefeitura ao Fundo de Previdência Municipal, cujo débito aproximado de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), o que exigirá do governo que se inicia um grande desafio para botar estas contas em dia.
Também fora constado um débito de R$ 158.581,06 (cento e cinquenta e oito mil quinhentos e oitenta e um reais e seis centavos) junto a CAERN, sendo esses débitos apurados em apenas cinco dos prédios públicos, restando a devida averiguação em todos os prédios públicos.
Em breve farei um novo relato dessas situações, que certamente, afetaram os primeiros meses do meu mandato, mas com a proteção divina e a confiança que o povo de Tangará sempre teve com esse prefeito, haveremos de superar mais essa situação, cujos efeitos terão que ser minimizados ao longo dos meses.
Atenciosamente,
Jorge Eduardo de Carvalho Bezerra
Prefeito constitucional do Município de Tangará/RN
Em outro momento, Fausto explicou ao Blog a dificuldade do IBGE nesse trabalho. “Os funcionários do IBGE precisavam de apoio, não é algo do outro mundo. A Prefeitura pode auxiliar os recenseadores, orientando para achar as comunidades rurais, os assentamentos, os limites de cada município. A Prefeitura tem dados importantes que podem confrontar com as informações do órgão, e assim chegar a uma exatidão sobre o populacional. Se isso tivesse sido feito em 2010, hoje Serra Caiada teria um FPM 0,8 e mais 250 mil por mês a mais nas contas. Não seria a solução da crise, mas seria mais uma alívio para a prefeita Socorro administrar o município”, afirmou.
Para comparar melhor, Viçosa é o município potiguar com a menor população do Estado, são 1.722 habitantes e um coeficiente de 0,6 no FPM. O mesmo recurso vale para Sítio Novo com 5.481, ou Taboleiro Grande de 2.542, ou ainda São Bento do Trairi com seus 4.372 habitantes. Serra Caiada recebe o mesmo recurso que essas cidades com um populacional menor, mas com demandas de um município de 12 mil pessoas.
