Prefeitura emite nota sobre rateio do FUNDEB

NOTA À POPULAÇÃO SOBRE O PAGAMENTO DO RATEIO FUNDEB PARA OS PROFESSORES

A Prefeitura de Santa Cruz, sobre o rateio do FUNDEB para os professores, esclarece que:

1 – Os trâmites legais para o pagamento do rateio foram feitos, seguindo orientações do setor jurídico, desde a elaboração de um Projeto de Lei, e seu encaminhamento à Câmara de Vereadores, permitindo o pagamento do rateio para os servidores do magistério;

2 – Os cálculos para pagamento estão sendo feitos e a gestão municipal tem sido transparente, ao convocar os professores para reuniões, e apresentando os dados necessários para seus representantes;

3 – Nesta segunda-feira (03) foi paga uma parcela do valor do rateio, pois os cálculos continuam a serem feitos, com suas respectivas consolidações. A mudança de ano requer cuidados com os cálculos governamentais e a Prefeitura de Santa Cruz está tendo a atenção necessária para que não haja perdas para a categoria, com tudo ocorrendo dentro da legalidade jurídica;

4 – Caso sejam constatados que os professores tenham direito a um maior rateio, a Prefeitura de Santa Cruz se compromete a pagar a diferença em uma folha extra a ser quitada ainda neste mês de janeiro;

5 – A gestão municipal tem sido parceira da educação e esta sempre preocupada com a melhoria da qualidade de ensino, investindo em infraestrutura e valorizando os professores. Por isso, pedimos um pouco de paciência aos docentes, pois garantimos que nenhum direito será tomado e tudo será feito com transparência para a população;

6 – Novos encontros de representantes da Prefeitura e dos professores continuarão a acontecer para que o diálogo seja fortalecido, buscando sempre a valorização do magistério.

Secretaria Municipal de Finanças, Controle Orçamentário e Contábil
Assessoria Jurídica

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