
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo federal. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados e ainda não se tornou lei.
De acordo com reportagem da Agência Brasil, a proposta prevê medidas de contenção de despesas e ampliação de receitas, com impacto estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. Os valores são projeções do governo, não economia já realizada.
Durante a votação, os senadores rejeitaram três destaques apresentados para modificar o texto. A deliberação havia sido adiada por 24 horas diante da falta de consenso sobre o projeto.
A tramitação na Câmara poderá alterar o conteúdo aprovado pelo Senado. A implementação das medidas dependerá da conclusão do processo legislativo e dos atos posteriores cabíveis.
Com informações da Agência Brasil

