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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Cristiane Dantas fala sobre primeiro semestre da administração estadual

 

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa, a deputada Cristiane Dantas (SDD) fez um balanço dos primeiros seis meses da administração estadual. A parlamentar criticou a gestão e cobrou soluções ao Governo do Estado.

“Chegou ao fim o primeiro semestre de 2023, neste segundo mandato do governo, onde muitas promessas foram feitas, mas de fato, pouco foi realizado pelo Rio Grande do Norte”, disse Cristiane.

De acordo com ela, o RN tem o “pior indicador de educação básica da Brasil, um turismo sofrido com a falta de infraestrutura, com a saúde que continua na UTI, acumulando filas, especialmente das eletivas, que só continua a crescer. E com uma segurança pública que pede socorro”, pontuou.

Cristiane criticou ainda as rodovias estaduais, que segundo ela, “continuam intransitáveis”, e questionou o empréstimo de R$ 1,6 bilhão anunciado pelo governo para recuperar as rodovias ao longo de quatro anos. “Desse total, R$ 400 milhões esperados para 2023. Isso de fato vai acontecer?”, indagou.

A deputada fez referência aos empréstimos consignados, “que o governo continua sem pagar aos bancos, mas debitando a mensalidade do contracheque do servidor”. Os tributos estaduais também foram criticados por Cristiane. “Para aumentar ainda mais a arrecadação tivemos aumento de ICMS e agora a proposta de taxação da água bruta, que vai impactar na majoração do custo de vida de toda população. Da minha parte estarei aqui criticando e cobrando soluções”, concluiu.

Comissão da AL aprova Festival de Martins e Festa do Boi como Patrimônio Imaterial do RN

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou duas matérias que tornam o Festival Gastronômico de Martins e a Festa do Boi em Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Turístico do Estado. As matérias foram propostas, respectivamente, pelos deputados Ezequiel Ferreira (PSDB) e Taveira Júnior (União).

“Martins é um município de grande importância para o Estado, está em uma região serrana com forte potencial turístico e o Festival reúne milhares de turistas devido justamente as características climáticas do município. É um evento de todo o Estado”, disse a deputada estadual Divaneide Basílio (PT) sobre o projeto relacionado a Martins. Divaneide foi a relatora das duas matérias.

Sobre a Festa do Boi, a parlamentar ressaltou que o evento já está consolidado no calendário potiguar, e conta com a participação de centenas de expositores, além de comerciantes que ganham sua renda extra nos dias da festa. “Tem importância social e cultural”, completou.

O colegiado também aprovou matéria proposta pela deputada Eudiane Macedo (PV), que dispõe sobre a reserva de vagas de emprego para travestis e transexuais nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou tenham convênio com órgãos do Estado. Já de autoria da deputada Isolda Dantas, foi aprovado o reconhecimento do “Palácio Cultural Acadêmico Milton Marques de Medeiros” como Patrimônio Cultural e Histórico do RN.

Apresentados pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB), ganhou aval da Comissão, primeiro, a proposta que institui a política estadual de linguagem simples nos órgãos da administração direta e indireta do RN. Depois, o projeto que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber de fornecedores de produtos, serviços e das instituições financeiras estaduais, a pedido, os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo, com a utilização do sistema braille. Por último, ainda de Kleber, a matéria que estabelece princípios e diretrizes para ações de detecção de violência doméstica contra crianças e adolescentes.

De proposição do líder do Governo, deputado Francisco do PT, a Comissão aprovou a inclusão no calendário oficial o Dia Estadual das Torcidas Organizadas.

Por iniciativa de Divaneide, foram aprovadas outras 3 matérias. A primeira institui a Semana Estadual de Enfrentamento a LGBTQIA+Fobia, e a segunda cria a Semana da África no calendário potiguar. A terceira estabelece a obrigatoriedade das escolas da Rede Estadual a trabalharem com os alunos a temática dos povos originários.

Na sequência, os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto do deputado Neilton Diógenes (PL), que considera como Patrimônio Imaterial e Cultura do Estado a iguaria “filó”, tradicional do município de Apodi.

A última proposta analisada pela Comissão foi rejeitada por 3 votos a 2. A iniciativa, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), reconhecia o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo ao profissional de segurança privada. A relatora, deputada Isolda Dantas (PT), apresentou parecer contrário sob a justificativa que não cabe ao Parlamento estadual legislar sobre o direito penal, mas sim à União.

Também foram aprovadas 13 proposições para a concessão de títulos honoríficos de Cidadão Norte-Rio-Grandense.

José Dias diz que parlamentares governistas precisam “olhar para a frente”

Repercutindo o pronunciamento do deputado Francisco do PT na sessão plenária desta quinta-feira (6), em que o parlamentar rebateu as críticas ao Governo do Estado citando gestões anteriores, o deputado José Dias (PSDB) disse que a bancada governista da Assembleia Legislativa deve “olhar para a frente”.

“O deputado Francisco tem um viés de defesa ao Governo do Estado que só foca no passado. O passado é o passado. Temos que nos debruçar sobre o hoje, pois o hoje constrói o futuro. Este é o grande drama que vivemos nesse País: a desconexão do grupo que domina o Rio grande do Norte e o Brasil com a realidade. O que se faz aqui é apenas olhar para trás. Não se tem presente nem futuro”, disse José Dias.

Em resposta às críticas do deputado Francisco do PT ao Governo Robinson, quando de sua fala em defesa ao governo atual, o deputado José Dias alegou que aquela gestão “se realizou durante um período tão difícil ou mais que a recessão de 29. Sob o ponto de vista estatístico, a queda do nosso PIB foi até maior. Ele pegou o caos e geriu com estas dificuldades”, ponderou.

Eudiane Macedo comemora sanção da lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres

A deputada Eudiane Macedo (PV) usou o horário destinado aos líderes partidários para demonstrar sua alegria com a sanção da Lei 14.611 de 2023, que trata da obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. O texto prevê que, na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação de promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto. De acordo com a parlamentar, a lei precisa ser celebrada porque vai reparar os prejuízos causados às mulheres no mercado de trabalho por anos.

“São iniciativas como essas que a sociedade espera. Nosso mandato tem que se preocupar com essa pauta por entender que somos iguais e que para que sejamos tratadas igualitariamente no salário, nos postos de trabalho e em todos os espaços que são nossos e por leis que precisam ser cumpridas”, comemorou Eudiane.

A deputada destacou que o Governo Federal prepara um serviço do tipo Disque Denúncia para atender ao tema e aplicar as multas devidas, que podem chegar a até dez vezes a diferença do salário pago para a mulher. “A regulamentação ainda não está pronta. O que a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse é que será feita o mais rápido possível, mas o importante é que é lei e é uma lei que já pegou”, analisou.

CCJ aprova projeto que redistribui cargos da Procuradoria Geral do Estado

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa reuniram-se de forma extraordinária, nesta quarta-feira (05), para aprovação por unanimidade, do projeto de lei, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre o sistema de assessoramento jurídico estadual e transforma cargos do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Para justificar a necessidade de aprovação da matéria por parte dos deputados, o procurador-geral do RN, Antenor Roberto, foi o convidado especial da reunião.

“Esse projeto de lei é parte de um acordo com o Ministério Público, já homologado na justiça. Ele transforma cargos, abre novas vagas, através de concurso público, e o importante, sem aumento de custo para os cofres públicos. Pelo contrário. Os números mostram que haverá economicidade futura para o Governo”, explicou Antenor.

O relator da matéria, deputado Hermano Morais (PV) destacou a importância dos esclarecimentos e julgou a matéria importante e urgente. “Gostaria de destacar a importância dessa engenharia jurídica proposta pelo projeto de lei que vai trazer economicidade aos cofres públicos e promove a reestruturação da PGE e possibilita uma melhor prestação de serviço a população desse Estado”, disse.

Ainda de autoria do Governo do Estado, foi aprovado à unanimidade o projeto de lei que cria os cargos de analista ambiental, de analista administrativo e de fiscal ambiental no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema/RN). Também foi analisado e aprovado à unanimidade o projeto de lei, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), que institui no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, a proibição das práticas discriminatórias que impeçam ou dificultem a doação de sangue pela população LGBTQIA+.

Além do presidente da CCJ, Francisco do PT, participaram da reunião os deputados Dr. Kerginaldo (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Adjuto Dias (MDB), Hermano Morais (PV), Galeno Torquato (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PSDB).

Hermano Morais destaca números do Caged e legado de Dom Jaime Vieira Rocha

Assim como tem feito mensalmente ao longo de seu mandato na Assembleia Legislativa, o deputado Hermano Morais (PV) voltou a destacar nesta quarta-feira (5), em pronunciamento durante a sessão plenária da Casa, números do mais recente relatório do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados no final de junho pelo Ministério do Trabalho. No Rio Grande do Norte, o saldo positivo foi de 1.758 novos postos de trabalho, resultado da admissão de 17.162 pessoas e o desligamento de 15.404.

De acordo com os dados citados pelo parlamentar, o setor de serviços no Estado foi responsável por maior parte do saldo líquido, com 1.071 vagas geradas. Em segundo a construção civil, com 614, seguido pela indústria, 354 e agropecuária, 100. O comércio apresentou queda de 381 postos de trabalho. O estoque de empregos no RN é de 461.894 vínculos.

“É uma notícia boa e alvissareira. Esperamos que continue assim: crescendo o nível de emprego em nosso Estado e em nosso País”, comemorou Hermano.

Ainda durante o pronunciamento, o deputado repercutiu a nomeação, pelo Papa Francisco, de Dom João Santos Cardoso para suceder a Dom Jaime Vieira Rocha como arcebispo de Natal e Região Metropolitana.

“Ao novo arcebispo de Natal e região desejamos sucesso na empreitada, ao mesmo tempo em que homenageamos o nosso querido Dom Jaime Vieira Rocha, que durante mais de uma década conduziu tão bem a Igreja Católica aqui em nossa capital. Que ele possa gozar agora de sua aposentadoria sem largar a sua militância e bons serviços à comunidade católica”, disse Hermano Morais.

José Dias destaca nova presidência do Partido Liberal no RN

O deputado estadual José Dias (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para saudar o senador Rogério Marinho (PL) pela ascensão à presidência do Partido Liberal (PL), ocorrido ontem (03). José Dias destacou a importância do senador para a história política do Rio Grande do Norte.

“Rogério é indiscutivelmente um grande líder político do Rio Grande do Norte e orgulha o partido que vai tê-lo como presidente. Não serei mais candidato, mas digo que se fosse, optaria por seguir a trajetória de Rogério. O faria por compatibilidade de luta política e não por insatisfação de onde estou, visto que nutro um profundo respeito pelo meu partido e pelo seu presidente”, disse.

José Dias ressaltou a importância do convívio de um potiguar na política nacional. “Rogério conseguiu imprimir a sua marca de inteligência, capacidade de trabalho formidável e fidelidade aos seus princípios políticos e ideológicos no Governo Federal. Ganha nossa Estado e o seu povo”, frisou.

Assembleia Legislativa homenageia Corpo de Bombeiros do RN

Em alusão ao Dia Nacional do Bombeiro Militar, comemorado anualmente no dia 2 de julho, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu nesta segunda-feira (3), sessão solene para homenagear a atuação do Corpo de Bombeiro (CBM/RN) no Estado. Por iniciativa do deputado Neilton Diógenes (PL), que é bombeiro militar, a Casa reuniu representantes da corporação no plenário Clóvis Mota, oportunidade em que os profissionais foram agraciados pelo Legislativo.

“Herói! Certamente se pudéssemos definir um termo para os homenageados deste dia seria herói. O bombeiro é um grande herói por diariamente colocar a sua vida em risco, para salvar outras tantas vidas. Quer missão maior do que essa? E falo isso não por ser eu um bombeiro, mas trago essa definição porque quando pensei em fazer o concurso vi nessa farda não apenas um trabalho, mas uma missão”, declarou Neilton.

Salientando o papel e desafios do bombeiro militar na sociedade, o parlamentar destacou também a sua trajetória na corporação. “O trabalho desse profissional não é fácil, ele é moldado na adversidade, nos momentos difíceis. O bombeiro está desde a cena do acidente automobilístico, passando pelo fogo na caatinga potiguar, pelas enchentes em rios e açudes, pelo recém-nascido engasgado, até o chamado imprevisível. Ou seja, é estar preparado para tudo e todos. É trabalhar pela vida e com a vida! Esta sessão de hoje representa muito para mim, porque quando entrei nesta corporação em 2007 jamais imaginei que poderia estar aqui no dia de hoje homenageando heróis, amigos, e acima de tudo, irmãos”, disse ele.

Se dirigindo ao comandante-geral do CBM/RN, Coronel Luiz Monteiro, o deputado Neilton acrescentou: “E o que seria de nós sem um grande líder? O bombeiro é, antes de tudo, um líder, e o que dizer do líder dos líderes? Comandante Coronel Luiz Monteiro nos ensina sobre humildade, sobre empatia, sobre respeito. Muito obrigado comandante, você certamente estará marcado como um dos maiores líderes que esta corporação teve a honra de ter.

Foram homenageados durante a sessão os militares Coronel Sócrates Vieira de Mendonça Jr, Coronal Luiz Monteiro da Silva Jr, Major Joílton Carlos Medeiros da Cunha, Tenente Thiago Alexandre Tertuliano da Cunha, Subtenente Francisco das Chagas Pinheiro de Lima e os Sargentos André Sharlon Florêncio Farias, Antônio Vilson de Souza, José Cunha Batista Jr, Moésio Marinho Maia e Nílton Diógenes Magalhães.

Em nome dos agraciados, o Coronel Luiz Monteiro agradeceu a homenagem da Assembleia Legislativa e enalteceu os serviços prestados pela corporação. “Um dia muito significativo para todos os heróis e heroínas que não usam capas e carregam consigo a nobre missão de salvar vidas. Reconhecer e agradecer a todos os bombeiros por elevarem a nossa instituição a tão alto patamar”, disse Monteiro.

Ao final da sessão, o Sargento Moésio declamou um cordel em homenagem ao Rio Grande do Norte. “Tenho prazer em ser do Nordeste e um orgulho danado em ser potiguar”, finalizou ele.

Estiveram presentes na solenidade os deputados Taveira Junior (União) e Hermano Morais (PV).

Ezequiel vai fortalecer turismo do Polo Costa Branca

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), visitou nesta quinta-feira (29), Dia de São Pedro, lideranças de Areia Branca, cidade que faz parte do Polo Turístico Costa Branca, composto por 17 municípios. As cidades buscam o desenvolvimento do turismo de forma sustentável e viável, valorizando suas paradisíacas praias e a beleza peculiar do interior do Rio Grande do Norte. A prefeita Iraneide Rebouças (PSDB) apresentou pleitos para o município.

Os vereadores Waguinho Tavernard, Kinho de Beguinho, Clecio Rebouças, Chiquinho da Redonda, Alderi Batista, Celso Uchoa e Fátima Luz participaram do encontro. Os ex-prefeitos Dr. Berguinho e Dr. José Alfredo também receberam Ezequiel. O vice-prefeito Dr. Bruno Filho justificou a ausência, pois estava em um plantão médico em Mossoró.

Para o deputado Ezequiel Ferreira, fortalecer o turismo significa impactar positivamente a economia potiguar. “O turismo representa, aproximadamente, 8% do PIB do estado do RN, gerando mais de 100 mil empregos e movimentando mais de 50 cadeias produtivas ligadas ao setor. Areia Branca tem papel importante para a área e investimentos em segurança, sinalização e qualificação dos operadores do setor são prioridades do nosso mandato”, disse Ezequiel.

Ezequiel Ferreira discutiu benfeitorias para o município que é parte do litoral do Rio Grande do Norte, onde se destacam vários pontos de atração turística, sendo rico em petróleo, sal e pescado, e é um dos destinos mais procurados da região em períodos de veraneio.

O Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER) apresentou recentemente o potencial de geração de energia eólica offshore na região do Porto-Ilha de Areia Branca. O projeto prevê a identificação das melhores áreas de potencial eólico para fomentar o desenvolvimento de projetos de parques, além de auxiliar os fabricantes de equipamentos a dimensionarem aerogeradores, torres e fundações adequados ao perfil de vento da Margem Equatorial Brasileira

Recentemente a prefeita solicitou um posto de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) para Registro de Veículo e a Habilitação, assim como também realizar as vistorias de veículos. Outro ponto destacado na reunião foi o reforço na área de segurança pública. Ezequiel apresentou requerimentos na Assembleia Legislativa com focos nessas demandas.

Nelter Queiroz solicita celeridade na indenização para moradores de Barra de Santana

O pagamento restante da indenização aos moradores da nova comunidade Barra de Santana está sendo solicitado pelo deputado Nelter Queiroz (PSDB) ao governo estadual. O tema foi abordado pelo parlamentar durante a sessão plenária desta quinta-feira (29).

“Falamos com várias pessoas da nova Barra de Santana, onde está sendo comemorado um ano da transferência da antiga comunidade e o prefeito vem recebendo vários pleitos para que os encaminhasse junto à governadora Fátima Bezerra. Precisamos que ela entregue ao prefeito de Jucurutu, Júnior Queiroz, a nova administração do povoado, porque é necessário providências como administrar os terrenos, fazer o cerco da cidade e que tome conta do dia a dia da comunidade, com autonomia”, afirmou.

Nelter reforçou o apelo para que o governo dê celeridade aos processos de indenização de 12 moradores. “É preciso que a Procuradoria de Justiça resolva esse problema de indenização e que determine as obras de construção do asfalto da RN-118, estrada de grande importância para quem visita a nova barragem de Oiticica. O dinheiro já está liberado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), basta apenas a ordem de serviço”, encerrou Nelter.

Francisco do PT destaca avanço das obras de saneamento em Parelhas

A importância da retomada das obras de saneamento básico, por parte do governo estadual, no município de Parelhas, foi o destaque no pronunciamento do deputado Francisco do PT. O parlamentar ressaltou a importância do conjunto da obra para o município e cidades próximas durante a sessão plenária desta quarta-feira (28) na Assembleia Legislativa.

“Essa obra vem da época do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da então presidenta Dilma, teve início no governo de Rosalba e ficou paralisada quase nove anos para adequações técnicas do projeto, seja do ponto de vista da estação de tratamento de esgoto quanto das estações elevatórias não contempladas no projeto original”, afirmou Francisco.

O deputado citou que o governo estadual, através da Caern, está oferecendo uma contrapartida financeira de cerca de R$ 26 milhões. “Essa obra é de suma importância e beneficia não somente Parelhas, mas diversos outros municípios. Não tem mais como contemplar 100% da área urbana, em razão do tempo que ficou paralisada, mas alcançará um percentual superior a 90%”, destacou.

Francisco também agradeceu aos colegas parlamentares, em nome do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), pela aprovação da lei que possibilitou a contrapartida financeira do governo estadual, fundamental para a retomada dos serviços.

Ezequiel Ferreira recebe pautas legislativas de dirigentes da Fecam e defende municípios

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu o dirigente da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (Fecam), Wolney França e representantes dos municípios, na tarde desta quarta-feira (28). No encontro, discutiu com os presidentes das Câmaras temas de relevância para as cidades, que vão desde o fortalecimento das escolas legislativas, até operação tapa-buracos e cobrança por água bruta no Rio Grande do Norte.

Durante o encontro, estiveram presentes os presidentes das Câmaras de Monte Alegre, Caicó, Goianinha, Upanema, Pedra Grande, São Rafael, Cruzeta, Boa Saúde, Santo Antônio, Santa Cruz, Serra de São Bento, Carnaúba dos Dantas e Parnamirim, casa comandada pelo também presidente da Fecam, Wolney França. O comandante da federação explanou ao presidente Ezequiel Ferreira e aos deputados Nelter Queiroz (PSDB) e Cristiane Dantas (SDD) os pleitos dos municípios, solicitando o apoio da Assembleia nos três pontos específicos.

“Viemos aqui para, primeiramente, agradecer pela parceria da Escola Legislativa. Queremos fortalecer nossa gestão nas escolas, nas câmaras e estimular que elas possam ter suas escolas, levando educação para a população potiguar. Além disso, queríamos informações sobre como os deputados têm acompanhado a operação tapa-buracos e a questão da taxação das águas. Queremos sentir dos deputados como esta a discussão do projeto e como podemos discutir a proposta”, explicou Wolney França.

Enaltecendo a parceria e respeito que tem pelos vereadores, Ezequiel Ferreira disse que são os parlamentares municipais as primeiras pessoas a receberem os pleitos da população e, por isso, têm a real dimensão dos anseios da sociedade. O presidente garantiu o apoio da Escola da Assembleia para o desenvolvimento das escolas em todos os municípios que tiverem interesse, assim como também colocou à disposição das cidades potiguares as novas tecnologias desenvolvidas pela Assembleia potiguar e que já foram replicadas em diversas casas legislativas pelo país, incluindo São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e até o Senado Federal.

“Não existe Executivo sem a parceria com Legislativo, que é onde nascem as iniciativas populares. A Assembleia está absolutamente aberta à parceria das escolas, incentivando e levando também as experiências positivas que temos na casa, que nos levaram a vencer três vezes consecutivas o prêmio de Gestão da Unale. Se dividimos com assembleias e Senado, temos que dividir com os municípios e câmaras”, garantiu o presidente.

Ezequiel Ferreira também prestou contas sobre a questão da operação tapa-buracos no interior potiguar, após solicitar as informações ao Poder Executivo. O presidente detalhou os valores que serão aplicados ao longo de três anos na recuperação e construção de vias, via empréstimo, com valor total de R$ 1,6 bilhão. Por outro lado, o principal tema em discussão na reunião foi a taxação da água bruta no Rio Grande do Norte.

Ezequiel Ferreira fez questão de explicar que a cobrança que está em discussão tratava sobre uma lei de 1996 e que o Governo do Estado visava, por decreto, fazer a cobrança. O parlamentar explicou que houve uma audiência pública proposta pela deputada Cristiane Dantas e um projeto de lei apresentado por ela para que a o tema não fosse decidido através de decreto, e sim com uma ampla discussão na Assembleia Legislativa, com participação da sociedade.

“O que todos os deputados, e tenho certeza de que os senhores e senhoras vereadoras, gostariam era que não ocorresse cobrança. O projeto é uma alternativa para que se tenha o debate”, explicou Ezequiel Ferreira. “Não existe nenhum político nessa casa que queira ver mais uma taxação. A última palavra com relação a um decreto, não é nossa. Se o decreto vogar, será cobrado. Terei reunião com a governadora na próxima semana tentando flexibilizar isso. Levantamos o impacto, argumentei com a governadora e ela me disse que pode tentar acomodar, ver o menor número de pessoas atingidas, mas ela disse dificilmente poderá deixar de fazer porque é uma lei que está em vigor”, explicou o deputado, relatando o encontro com Fátima Bezerra.

Por convite do presidente da Assembleia Legislativa, o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado, Guilherme Saldanha, esteve na Casa para discutir o tema junto aos representantes das câmaras municipais. O secretário explicou que não é uma atribuição direta de sua pasta, mas que está ligado à discussão por ser uma causa que pode afetar diretamente a agricultura e pesca no estado. De acordo com ele, a minuta que estava em discussão o surpreendeu e estava fora elaborada com entidades que formam o Conselho Estadual de Recursos Hídricos. O titular da Sape garantiu que os valores que estavam sendo cogitados estão descartados pelo Governo do Estado, assim como está em discussão quais as atividades que serão isentas da possível cobrança.

“Se formos colocar o setor produtivo para pagar (o que estava previsto), fechamos tudo. Aquilo que estava sendo proposto não dá para ser aplicado no Rio Grande do Norte. Até o fim de julho traremos para uma discussão junto ao Legislativo uma nova tabela, que tem algumas preocupações. Por exemplo, o pequeno produtor, zero de pagar por água. O interesse do Governo é para que a água de subsistência, abastecimento humano, e em regiões com pouca oferta de água, como o Seridó, não tenham a cobrança. Além disso, a tabela também tem que ser diferenciada para os tipos de setores e indústrias”, explicou Saldanha.

Os deputados Cristiane Dantas e Nelter Queiroz também demonstraram preocupação com o tema. A deputada quer a discussão mais ampla e, por isso, fez o projeto para trazer o debate à Casa. “Fizemos o projeto para barrar que a decisão seja por decreto, e sim que a discussão seja aqui”, justificou. Já Nelter, questiona qual será o uso do dinheiro pelo Governo com uma nova cobrança e deu como exemplo a questão das estradas. “Onde está o dinheiro do IPVA? Era para ir para as estradas. Se usasse, as estradas estavam um tapete. E agora se cobra um novo imposto. É dificílimo. O ideal seria (não ter novo imposto) nem por decreto nem por lei, mas é importante que essa discussão seja aqui. Queremos que venha para a Assembleia para ser discutida com o povo”, disse o deputado.

Segundo Guilherme Saldanha, pela tabela que está em elaboração pelo Governo do Estado, os valores precisam ser cobrados até pelos custos que o Estado terá com a utilização das águas do Rio São Francisco. Contudo, ele garantiu que o valor que será cobrado será inferior aos praticados na Paraíba e Ceará, e que haverá uma análise criteriosa sobre quais as atividades serão isentas da cobrança.

Para o deputado Ezequiel Ferreira, a presença dos vereadores na discussão sobre o tema demonstra o interesse dos parlamentares municipais sobre temas relevantes a todo o estado e, por isso, o presidente da Assembleia reforçou que as portas da Casa estarão abertas para os pleitos dos vereadores. “Precisamos estreitar os laços porque essas discussões e outras precisam da participação de vocês, que são os representantes dos municípios. Estamos abertos para eventuais encontros que porventura vocês solicitem”, garantiu Ezequiel Ferreira.

Festa do padroeiro São João Batista, em Apodi, agora é patrimônio cultural do RN

Momento de celebração, reencontros e expressão da cultura de um povo, durante o qual se realizam diversos eventos socioculturais, a festa da padroeira é, na maioria das vezes, o momento culminante na vida de uma comunidade. Em Apodi, por iniciativa do mandato do deputado Neilton Diógenes (PL), a Festividade de São João Batista, padroeiro local, agora é considerada como patrimônio cultural e imaterial do RN através da lei 11.458/2023, sancionada pelo governo.

“Atividades culturais, como apresentações de quadrilhas juninas, shows musicais, barracas de comidas típicas, a festa de São João Batista em Apodi é conhecida por atrair visitantes de toda a região, bem como de outras partes do Brasil, transformando a cidade em um ponto de reencontro com a fé e os laços comunitários para os mais de 25 mil frequentadores”, afirma Neilton.

A festividade de São João Batista tem uma tradição de 257 anos. Ela ocorre anualmente neste mês, de 14 a 24 e é um dos eventos mais importantes do calendário local. Em seu artigo 144, a constituição estadual preconiza a proteção do patrimônio cultural do RN incluindo os bens de natureza material e imaterial de relevância cultural e histórica.

Eudiane Macedo solicita ampliação do número de ambulâncias no Hospital Santa Catarina

Sempre atenta às demandas da população, a deputada Eudiane Macedo (PV) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa, solicitando à Secretaria Estadual de Saúde, a ampliação do quadro de ambulâncias sanitárias do Hospital Dr. José Pedro Bezerra, popularmente conhecido como Hospital Santa Catarina, localizado na zona Norte de Natal.

“Naquela unidade hospitalar só existem duas ambulâncias sanitárias para o translado dos pacientes que necessitam de exames e procedimentos fora do hospital em questão. E devido ao número baixo de ambulâncias, muitos ficam em fila de espera ou até com procedimentos cancelados pelos profissionais responsáveis por tais serviços”, justificou Eudiane.

A deputada ressaltou que vai cobrar a solução do problema, que vem afligindo os usuários e profissionais da unidade hospitalar.

Líderes parlamentares repercutem fala de defensor público e São João de Assu

Em horário destinado às lideranças durante a sessão plenária desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa, a deputada Terezinha Maia (PL) repercutiu e externou repúdio à fala do defensor público potiguar que “ofendeu as mulheres de grupos políticos distintos ao dele”. O caso viralizou na última segunda-feira nas redes sociais.

“Assustador e vergonhoso que um defensor público do Rio Grande do Norte, com atribuições de defesa judicial das minorias e das pessoas em condições de vulnerabilidade, expresse palavras e opiniões tão ofensivas contra as mulheres de posições políticas contrárias as dele”, disse Terezinha, cobrando providências por parte da Corregedoria da Defensoria Pública do Estado.

“O órgão precisa apurar e punir esse servidor para que o discurso machista e agressivo não fique apenas em pedidos de desculpas ou notas de repúdio. Como membro da Frente da Mulher na Casa Legislativa, irei acompanhar esse caso e pedir rigor na apuração”, pontuou a parlamentar.

Na ocasião, a deputada destacou também visita, no último final de semana, aos municípios de Caicó e São Fernando. Neste último, Terezinha registrou reunião com lideranças políticas e religiosas da cidade para tratar sobre um projeto de incentivo ao turismo religioso no Monte Pascoal, localizado no município.

Ainda no horário destinado às lideranças, o deputado George Soares (PV) enalteceu os festejos juninos do município do Assu, evento para o qual destinou recursos de aproximadamente R$ 400 mil em emendas parlamentares. “Falo aqui sobre o São João mais antigo do RN, com 297 anos, uma vez que o padroeiro da cidade é São João Batista, fazendo desse evento o mais notório do Estado”, comentou George, que é natural do município, comemorando o sucesso da festa junina, a lotação da rede hoteleira e o impacto positivo para a economia local.

Empresário italiano recebe título de cidadão potiguar na Assembleia Legislativa

O chef de cozinha e empresário italiano Paolo Passariello recebeu, na manhã desta segunda-feira (26), o título honorífico de Cidadão Norte-Rio-Grandense. A honraria foi proposta pelo deputado Galeno Torquato (PSDB) que, em seu discurso, enalteceu a trajetória do também presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Rio Grande do Norte (Abrasel-RN).

Paolo Passariello, italiano, nascido em Napoli, capital da Região da Campania, no sul da Itália, no dia 23 de outubro de 1972. Paolo, chegou ao Brasil, desembarcando diretamente em Natal, em agosto de 2012, junto com a esposa, Sonalia Suani Vieira, natural de Assu/RN e os filhos Emanuele e Paola. Atuou na Itália desde os 18 anos, no ramo de terceirização de mão de obra na empresa familiar, mas desde criança, teve uma grande paixão pela gastronomia. Destacou-se com sua culinária essencialmente italiana executada de forma tradicional.

“Potiguar de coração, Paolo há muito se considera Norte-Rio-Grandense, terra onde constituiu família e para a qual ele tem dedicado sua vida, seu trabalho e sua militância. Quis o destino, que esse italiano viesse para Natal, viesse incrementar a gastronomia. Fazendo uma analogia com o filme La dolce vita, quando o personagem interpretado por Marcello Mastroianni, cansado daquela vida, procurou novos rumos, ele veio para cá e hoje é cidadão Norte-Rio-Grandense”, disse.

O chef de cozinha recebeu a placa em alusão ao título e discursou no plenário da Assembleia. Em sua fala, prestigiada por diversas autoridades locais, recordou algumas dificuldades que passou no início da sua jornada no estado e agradeceu as amizades feitas ao longo da trajetória.

“Quem me conhece sabe que eu sou de poucas palavras. Muito obrigado à minha família e aos amigos. Quero agradecer a todos que estão aqui”, finalizou.

Francisco do PT felicita os 65 anos de atuação da Universidade Federal do RN

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT destacou os 65 anos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a serem completados esse ano, e parabenizou a instituição pela atuação em favor do Estado.

“Desde sua criação, em 1958, a UFRN tem desempenhado papel fundamental ao Estado e tem sido responsável por formar milhares de profissionais altamente qualificados em diversas áreas do conhecimento. Além disso, tem sido referência em pesquisa e desenvolvimento, contribuindo com soluções inovadoras aos desafios enfrentados no País e no Rio Grande do Norte”, disse Francisco.

Na ocasião, o parlamentar felicitou a comunidade acadêmica e anunciou o encaminhamento de voto de congratulações à instituição. “Parabéns aos docentes, técnicos, servidores, estudantes que fazem parte da UFRN pela dedicação e compromisso com a educação de qualidade, com o desenvolvimento da ciência e com a formação da sociedade potiguar”, acrescentou.

Projetos aprovados na Assembleia do RN preservam formações geológicas em Felipe Guerra

Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram nesta quinta-feira (22) dois projetos de lei que preservam formações geológicas localizadas no município de Felipe Guerra. A primeira proposta, de autoria do deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB), reconhece as fraturas, carste e cavernas nos Calcários Jandaíra, localizadas em Felipe Guerra, como como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Turístico do Rio Grande do Norte.a

O município de Felipe Guerra, que abriga a maior concentração de cavidades naturais do Rio Grande do Norte, com 191 cavernas e um patrimônio espeleológico de extrema relevância, sob o ponto de vista geológico e biológico. O segundo projeto de autoria do deputado Dr. Bernardo institui a data de 6 de junho como o Dia Estadual da Conscientização da Preservação das cavernas, fraturas e carste do município de Felipe Guerra.

Outros dois projetos do deputado foram aprovados na sessão desta quinta-feira: um que consolida as divisas territoriais entre os municípios de Umarizal, Apodi e Olho D’água do Borges, a partir da nova sistemática de registro em consonância com as coordenadas geodésicas prevista na lei e o que institui o 10 de março como o Dia Estadual de Prevenção à Doença Renal.

Finalizando a pauta de votações, foram aprovados os projetos de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), que considera como patrimônio imaterial, cultural e histórico do estado, o Sítio Breu, no município de São Gonçalo do Amarante, e o de autoria do deputado George Soares (PV) que concede título de Capital Potiguar do Frevo ao município de São João do Sabugi.

Deputados comentaram julgamento no STF e debate sobre meio ambiente

No seu pronunciamento no horário destinado às lideranças políticas, na sessão desta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa, a deputada Isolda Dantas (PT) comentou sobre o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da ação de inelegibilidade contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A parlamentar relatou fatos questionados e polêmicos durante a gestão.

“O que a gente faz aqui o retorno sempre acontece”, afirmou Isolda, se referindo sobre o que considera “mal que ele fez na vida de pessoas” e que, segundo Isolda, são “irreparáveis”. Ela citou o número de mortos por Covid, ressaltando a demora para conclusão do processo de vacinação. “Essas pessoas não voltam”, lamentou Isolda. “Hoje o Brasil começa a fazer um ato de justiça e a inelegibilidade é pouco diante do que foi feito com o Brasil e com as famílias que perderam pessoas”, disse a deputada Isolda Dantas.

Em um aparte, o deputado Francisco do PT comentou que o julgamento acontece exatamente um dia depois da aprovação, pelo Senado, do nome do advogado Cristiano Zanin para a vaga aberta no STF. Francisco citou a presença, no plenário do Senado, do ex-juiz e agora senador Sérgio Moro (União), que se integrou ao Governo Bolsonaro exatamente para chegar ao STF.

Isolda concluiu o pronunciamento falando sobre ‘reconstrução do Brasil’, e citou, no Rio Grande do Norte, os dois anúncios feitos nos últimos dias: um, pelo presidente da Petrobras Jean Paul Prates, sobre a permanência da companhia no Estado, inclusive com a instalação de uma diretoria de energias renováveis; e o outro pela governadora Fátima Bezerra (PT), sobre a decisão dos Correios de instalar, no aeroporto de São Gonçalo do Amarante, um centro internacional de distribuição.

Ainda no horário de lideranças, o deputado Neilton Diógenes (PL) comentou sobre a audiência pública realizada pelo seu mandato na quarta-feira (20), onde foram debatidas soluções práticas e imediatas para combater a degradação do meio ambiente potiguar. As obras de engorda na praia de Ponta Negra, pela Prefeitura de Natal, fizeram parte da pauta, vez que surge como solução para evitar tema o processo de erosão do Morro do Careca. Lembrando que há outros municípios costeiros que passam por problemas como os de Ponta Negra, o deputado alertou para que os órgãos ambientais sejam céleres nos processos de licenciamentos.

Coronel Azevedo questiona ação do TSE

Em seu discurso durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa desta quinta-feira (22), o deputado Coronel Azevedo (PL) afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro fez história.

“Em sua primeira candidatura ele representou os ideais de mais de 57 milhões de brasileiros. Uma grande quantidade de pessoas que teve a oportunidade de serem representadas no Palácio do Planalto”, disse.

Ao falar sobre a ação do TSE que pede a inelegibilidade do ex-presidente, o deputado questionou: “Não basta que as pautas de direita tenham ficado para escanteio por tantos anos, querem tirar de nós o maior líder político conservador do Brasil, estamos ameaçados de nos calarem outra vez. Isso soa como democracia?”, questionou Coronel Azevedo.