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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Assembleia do RN debate estrada da Serra do João do Vale e interiorização do turismo

A Assembleia Legislativa do RN debateu, na manhã desta sexta-feira (22), a valorização e interiorização do turismo no Rio Grande do Norte. O tema “Turismo, desenvolvimento e meio ambiente na Serra de João do Vale e seu entorno” da audiência pública realizada no IFRN de Jucurutu, proposto pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT), chamou atenção e reuniu gestores das cidades vizinhas, vereadores, empresários e investidores de diversos setores da economia local e professores, além de representantes de associações, órgãos públicos e especialistas em meio ambiente e turismo.

“Esse debate responde uma demanda antiga da região”, destacou Divaneide Basílio. Através de mensagem pré-gravada o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) destacou a importância da audiência pública. “Essa discussão está somando à nossa luta para levarmos a estrada para a serra. Sem estrada não há turismo”, disse.

A Serra de João do Vale está situada entre os estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba. Trata-se de um maciço serrano localizado entre os municípios de Triunfo Potiguar, Jucurutu, Campo Grande e Belém do Brejo do Cruz na Paraíba. Consiste num complexo serrano que compreende uma área de cerca de 280km², inserida no bioma Caatinga.

Presente na reunião, o deputado federal Fernando Mineiro (PT), destacou a importância cultural e histórica da região e as tentativas de diversas gestões para a realização da obra de pavimentação asfáltica da estrada da Serra do João do Vale, a principal demanda discutida no debate desta sexta-feira.

Outro representante da bancada federal potiguar, deputado federal General Girão (PL) pediu urgência para as obras da estrada. “Essa região está cheia de pérolas, tem um potencial enorme. E essa estrada tem que ser melhorada para ontem. A gente não pode mais esperar”, afirmou enquanto destacou as emendas, de sua autoria, destinada aos municípios de Triunfo Potiguar, Campo Grande e Jucurutu, cada uma de mais de R$ 1 milhão.

O prefeito de Jucurutu, Iogo Queiroz, destacou a importância da estrada para o desenvolvimento de turismo e de outros setores para a cidade e toda região vizinha. “Essa luta é antiga. Faz mais de 40 anos que existe e nunca chegou tão próximo da realidade quanto agora. Essa construção é fundamental para que o turismo e tudo o mais aconteça”, frisou.

A prefeita de Triunfo Potiguar, Joana D’arc, classificou a audiência pública como uma luz no fim do túnel. “Esse é o momento de diálogo para que a gente possa fazer daquele lugar, um lugar desenvolvido, para que possa gerar empregos e rendas. Independente de partidos”, disse.

Aposta
Turismo de aventura, clima, ecoturismo e história são as atrações com poder para fomentar a economia da área. A vice-presidente da Emprotur, Molga Freire, destacou o investimento feito pela empresa na interiorização do turismo. “O objetivo é expandir o turismo para essas regiões, de forma segmentada e mostrar que o RN não é só sol e mar”, disse.

O professor e entusiasta da Serra do João do Vale, Júnior Liberato, destacou a beleza da formação. “São mais de 280 quilômetros quadrados, que se elevam 756 metros acima do nível do mar. O que nos dá uma temperatura média, com sete graus a menos qua em Jucurutu. É muito importante conhecer”, disse.

Obras
A pavimentação asfáltica da estrada da serra de João do Vale é um sonho antigo da comunidade. A aposta de moradores e investidores locais é de que o novo acesso melhore a qualidade de vida das pessoas e impulsione o turismo serrano como nova atividade econômica da região, uma vez que o platô serrano tem altitude de 750m com clima agradável e paisagens de mirantes naturais propícios à visitação e descanso.

Encaminhamentos
Uma reunião foi agendada para a próxima terça-feira (26) na Secretaria Estadual de Turismo, para cadastramento dos municípios na Instância de Governança Regional (IGR). O deputado federal Fernando Mineiro explicou que esta é uma organização com participação do poder público e dos atores privados dos municípios componentes das regiões turísticas, com o papel de coordenar o Programa em âmbito regional. O cadastro faz-se necessário para auxiliar na oferta de cursos, capacitação e outros. A deputada estadual Divaneide Basílio comprometeu-se a receber os gestores municipais. A questão do convênio para construção da estrada também será retomada, afirmou o deputado federal. Por fim, outro encaminhamento referente à internet, demanda apresentada pela população e empresários, Mineiro explicou que existe um contrato, referente a edital lançado ainda no governo passado, que prevê a instalação até o final deste ano.

Cristiane Dantas alerta sobre situação precária das rodovias do RN

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) voltou a alertar sobre a situação precária das rodovias estaduais do Rio Grande do Norte. Segundo a parlamentar, a gestão estadual tem anunciado a recuperação das estradas, mas não tem executado as melhorias conforme o prometido.

Ela citou como exemplo a Estrada do Melão, que fica localizada na zona rural de Baraúna, região Oeste potiguar. Segundo a deputada, em outubro de 2020 o Governo do Estado anunciou que a estrada seria concluída ainda naquele ano, o que até o momento não aconteceu.

“E olha que só estou falando de 31 quilômetros que tem a Estrada do Melão, que ao longo de três anos o Governo do Estado não teve competência nem planejamento estratégico para recuperar”, criticou.

Cristiane afirma ainda que os problemas estruturais nas estradas afetam a economia do Rio Grande do Norte e a competitividade em relação aos estados vizinhos, impactando no custo do frete, que já aumentou, segundo ela, 30% em relação ao escoamento dos produtos da fruticultura e do sal, por exemplo.

A parlamentar também alertou para o risco de acidentes para estudantes e todos os demais grupos que utilizam as estradas do RN. “Volto a clamar que a governadora de fato recupere as estradas do Rio Grande do Norte”, frisou.

Assembleia homenageia personalidades que contribuíram com turismo no RN

A importância do Turismo para a economia do Rio Grande do Norte foi enaltecida e discutida durante a tarde desta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa. Por iniciativa do deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), a Casa realizou uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Turismo e a entrega de dez títulos de Cidadão Norte-Rio-Grandense a personalidades que tiveram atuação destacada na área do turismo no estado. Na oportunidade, vários apelos foram realizados em prol da atividade.

O Dia Mundial do Turismo é celebrado todo dia 27 de setembro desde 1980, data que foi estabelecida pela Organização Mundial do Turismo (OMT), em comemoração ao aniversário de uma década do Estatuto da Organização Mundial do Turismo, e tem como principal objetivo ressaltar a importância econômica, social e cultural dessa atividade.

Contando com a presença também dos deputados estaduais Cristiane Dantas (Solidariedade), Eudiane Macedo (PV), Tomba Farias PSDB), José Dias (PSDB), o deputado Luiz Eduardo anunciou que protocolou dois projetos na Casa que tratam sobre a atividade turística. A primeira proposta foi de um projeto de lei para criar o Dia Estadual de Conscientização e Incentivo ao Turismo Sustentável no Rio Grande do Norte, enquanto a segunda é outro projeto de lei que visa a criação de rotas turísticas sociais do Rio Grande do Norte, com objetivo de desenvolver o turismo no interior para municípios que tenham vocação de gastronomia, trilhas, paisagens, mas ainda desconhecidos do grande público e da mídia.

“O Turismo é fundamental e estratégico para a economia do Rio Grande do Norte. O fortalecimento do turismo doméstico é um caminho que precisa ser mais explorado”, disse Luiz Eduardo, ressaltando que a atividade engloba 52 segmentos e emprega aproximadamente 300 mil pessoas direta e indiretamente no Estado.

Na solenidade, o deputado entregou, em nome da Assembleia, dez títulos de Cidadão Norte-Rio-Grandense a pessoas que tiveram atuação destacada na área de turismo do estado, tanto no segmento de viagens e hospedagem, quanto em restaurantes, entidades representativas do setor e até na política.

Foram homenageados Alexandre Melita (gestor de produtos da Azul Viagens), Styvenson Valentim (senador), Emilio Moroni (dono de hotel em Tibau do Sul), Giulliana Murgel Mesquita (gerente de produtos da Azul Linhas Aéreas), Jares Cardoso Ponciano (proprietário de pousada em Sagi), Karl Johan Tyren (Gerente Geral de Receptivo e Desenvolvimento Internacional de Negócios do Grupo Barceló), José Nivaldo Araújo de Melo (proprietário de pousada em Baía Formosa), Jorge Afonso Campos Rabelo de Almeida (proprietário da rede Vila Galé), Luiz Sizenando Dantas Segundo (proprietário do Tábua de Carne) e Manoel Cardoso Linhares (presidente da ABIH Nacional). Além deles, também foram homenageados com placas alusivas ao Dia Internacional do Turismo o presidente da ABIH no Rio Grande do Norte, Abdon Gosson; o vice-presidente eleito da ABIH Nacional, Sérgio Pereira Gaspar; e a secretária de Turismo do Estado, Ana Maria Costa.

Representando os homenageados, o presidente da ABIH, Manoel Cardoso Linhares, falou sobre sua relação com o Rio Grande do Norte e a necessidade que se ampliar os investimentos no turismo em todo o Brasil. Para ele, uma das principais medidas que o país poderia tomar no ponto de vista social e econômico seria fomentar a atividade turística.

“Por que recebemos tão poucos turistas? Somos primeiro do mundo em belezas naturais, o oitavo em cultura. Só queria que todo prefeito, governador e presidente olhasse para essa indústria. Se isso acontecesse, nós não teríamos desemprego nesse país. Uma indústria que só vende felicidade e sorrisos. Estamos cada vez mais cientes da responsabilidade que cabe à cadeia de turismo e hotelaria como um fator de desenvolvimento econômico e social”, disse Manoel Cardoso Linhares.

Ainda na audiência, onde também estiveram presentes o deputado federal Robinson Faria (PL), o ex-governador José Agripino e o ex-deputado federal Felipe Maia, o Coral da Assembleia Legislativa fez uma apresentação para o grande público participantes. Ao fim da audiência, o deputado Luiz Eduardo conclamou todos a se unirem e buscarem formas de incentivar ainda mais a atividade turística no Rio Grande do Norte.

“Conclamamos à união de todos, classe empresarial poder público, para que somemos esforços e para que possamos fazer com que o Rio Grande do Norte seja o destino mais procurado do país”, disse Luiz Eduardo.

Ezequiel requer ações em saúde, segurança, transporte e infraestrutura para o Trairi

A região do Trairi foi contemplada com uma série de requerimentos apresentados pelo mandato do deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB). A partir de demandas levadas ao gabinete parlamentar pela população, o presidente da Assembleia Legislativa do RN propôs ao Governo do Estado um conjunto de ações que incluem as áreas da saúde, da segurança pública, além de transporte e infraestrutura.

Para os municípios de Serra Caiada e Serra de São Bento, Ezequiel solicitou à gestão estadual a disponibilidade de carros fumacê, a fim de evitar a elevação dos casos de dengue, zika e chikungunya, visto que é natural que haja uma elevação nos índices dessas enfermidades após períodos chuvosos como os registrados nos últimos dias em várias regiões do RN.

Ainda para a cidade de Serra Caiada o parlamentar requereu da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) a disponibilidade de um veículo aberto tipo pick-up para atender às necessidades relativas aos serviços da empresa. O mandatário também solicitou à Secretaria de Educação (SEEC) um ônibus escolar para atender aos estudantes que residem na zona rural.

A fim de promover melhorias para a segurança pública, Ezequiel Ferreira solicitou o aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar das cidades de Serra Caiada e Serra de São Bento, além de aumento do efetivo dos agentes de segurança no caso relativo a esta última cidade.

Na área de infraestrutura o parlamentar solicitou ao Governo do Estado a recuperação do trecho da RN-093, que liga os municípios de Tangará e Sítio Novo, uma via de ligação importante para a região. O presidente da Assembleia também sugeriu a realização de obras de saneamento básico e calçamento das ruas de Serra Caiada e Serra de São Bento, bem como obras de pavimentação e drenagem neste último município.

Deputados debatem sobre programa do leite e descontaminação de área da Petrobras

O deputado José Dias (PSDB) repercutiu, no horário de lideranças partidárias, na sessão desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa, a decisão do Governo do Estado, de suspender o fornecimento do programa do leite para 22 cidades potiguares, após constatação de irregularidades na indústria contratada para fornecer o produto para esses municípios. “O leite poderia ser deslocado de outros laticínios”, comentou o deputado José Dias, ressaltando que a população não deveria pagar pelo erro dos produtores.

Ainda no horário das lideranças, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) comentou sobre os primeiros efeitos de uma audiência pública que promoveu na Assembleia Legislativa, para tratar sobre os terrenos que abrigaram, durante anos no bairro das Rocas, os barris de combustíveis da Petrobras. Segundo Ubaldo, depois do debate na Assembleia, ele recebeu a visita de técnicos da Petrobras que vieram do Rio de Janeiro para dar andamento ao assunto.

“Através dessa audiência pública tivemos sucesso”, disse Ubaldo, referindo-se à intenção da Petrobras, a partir do presidente potiguar Jean Paul Prates, de tratar sobre a descontaminação dos terrenos para que possam ser devolvidos aos proprietários – Marinha e Aeronáutica – e a partir daí se sugerir, com apoio da população dos bairros das Rocas, Santos Reis e Brasília Teimosa, que seja construído no local um projeto de interesse social.

Divaneide Basílio esclarece pontos sobre suspensão do Programa do Leite

A suspensão do Programa do Leite em alguns municípios do RN foi também o tema abordado pela deputada Divaneide Basílio (PT), que esclareceu algumas questões durante a sessão plenária desta quarta-feira (20).

“Nosso mandato tem responsabilização com a segurança alimentar e essa questão já foi dialogada com um governo. Há um vídeo aonde a secretária Íris, da Sethas, esclarece que é uma suspensão parcial, que não está ocorrendo em todos os municípios e que se deve a uma adequação de um dos laticínios”, explicou a parlamentar.

Segundo a Sethas, a paralisação foi necessária para que a indústria adeque os equipamentos da sua linha de produção às normas sanitárias a fim de proteger a saúde da população de 22 municípios.

Divaneide afirmou que a medida foi necessária e a secretária deu uma resposta ágil ao problema a fim de que as comunidades não fossem prejudicadas. “Ter a coragem de dizer que a laticínio não entregou produto de boa qualidade e exigir que ele entregue é uma responsabilidade, é um compromisso correto cobrar mais qualidade e foi uma resposta dada a contento e rápida”, afirmou.

Assembleia Legislativa do RN debate turismo e meio ambiente em Jucurutu

A deputada Divaneide Basílio (PT) é a propositora da audiência pública com a temática “Turismo, desenvolvimento e meio ambiente na Serra de João do Vale e seu entorno”. O debate está marcado para a próxima sexta-feira (22), no IFRN de Jucurutu, às 9h, e vai discutir a importância e a valorização desse espaço. A atividade contará com a participação de representantes da sociedade civil, do poder público e de especialistas em meio ambiente e turismo.

“A Serra de João do Vale, localizada em Jucurutu, é um dos maiores patrimônios naturais e culturais do Rio Grande do Norte”, afirma a parlamentar em suas redes sociais. No mesmo canal, ela convida para o debate.

A Serra de João do Vale está situada entre os estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba. Consiste num complexo serrano que compreende uma área de cerca de 280km², inserida no bioma Caatinga.

“A Serra é um lugar de religiosidade forte, onde se reza as novenas, tradição que lembra os tempos dos nossos avós e antepassados até mais longínquos. Um lugar onde a natureza ainda dá o tom de verde com árvores nativas que já não vimos mais no sertão catingueiro; onde o canto dos pássaros é a sinfonia que ecoa pela brisa úmida das manhãs, com temperaturas que chegam até 14º em alguns meses do ano”, justifica.

Cristiane Dantas repercute situação de insegurança no estado

A segurança pública do estado pautou o pronunciamento da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) durante a sessão plenária desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do RN. A parlamentar repercutiu o que classificou como “cenas de terror” com relação à insegurança pública.

“Todos os dias nos deparamos com notícias de assaltos, latrocínios e outros crimes. E o setor de turismo sofre com esse cenário. Meu questionamento é como nós, parlamentares, podemos cumprir o papel de apoiar o turismo, que gera tantos empregos diretos e indiretos se está cada vez mais difícil conseguir um olhar para o RN devido a insegurança diária?”, indagou.

Diante do exposto, Cristiane Dantas afirmou ser preciso “dar um basta na insegurança” e cobrou mais policiamento. “Precisamos que a Polícia Militar esteja presente, ter poder de coibir esse tipo de ação de criminosos. Além da presença policial com patrulhamento dia e noite, para que os turistas possam vir ao RN e trazer dinheiro para girar a economia do nosso estado”, disse.

Secretário diz em audiência da ALRN que não haverá taxação da água bruta no Seridó

A Assembleia Legislativa voltou a debater a taxação da água bruta no Rio Grande do Norte. Debate aconteceu durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (15), na Câmara Municipal de Caicó. Propositor da audiência, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB) argumenta que a possibilidade de taxação da água bruta no Estado precisa ser amplamente discutida pela sociedade, com análises aprofundadas dos seus impactos na região Seridó.

“O objetivo dessa audiência é entender a necessidade dessa taxação e ouvir dos órgãos responsáveis como isso será feita, quando, onde serão investidos esses recursos e já se posicionou contrário a cobrança da taxa”, disse Adjuto Dias ao abrir os trabalhos.

A taxação da água bruta é regulamentada pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e regulamenta o inciso XIX do artigo 21 da Constituição Federal, popularmente conhecida como a Lei da Água.

O secretário estadual de recursos hídricos, Paulo Varela Lopes, esclareceu alguns pontos da lei, que vêm gerando dúvidas na população e foi enfático ao afirmar que não haverá cobrança na região do Seridó.

“O decreto não incide sobre as águas superficiais do Seridó, visto que a bacia Piancó-Piranhas-Assu são águas federais e não entram no decreto por serem de domínio do estado”, explicou.

Paulo Varela esclareceu que também estarão isentos da cobrança a agricultura familiar e os produtores de áreas irrigadas com até 10 hectares de terra, assim como os enquadrados na lei nº 10.925 e informou que o resultado da cobrança constituirá recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERNH) que serão utilizados nas bacias hidrográficas do Estado conforme plano de aplicação pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH).

“O Rio Grande do Norte vive um momento importante da história. Regulamentar essa lei representa muito para o futuro do Estado. Estamos tratando de uma cobrança que vem ordenar o uso da água bruta, mas por outro lado vem garantir recursos para a questão hídrica do RN”, ressaltou ao afirmar categoricamente que o encontro reuniu representantes de sindicatos, associações, comitês hidrográficos, universidades, vereadores, prefeitos e a sociedade civil organizada.

Representando a Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte, Élia Barros, informou que até a semana que vem vai apresentar a proposta do setor para o tema. “Somos a favor do cuidado com os recursos hídricos, mas nos posicionamos contrários a qualquer cobrança que dificulte a nossa atividade. É importante destacar que esse custo não pode ser absorvido pelo produtor que não tem condições de arcar com mais esse imposto”, disse.

O diretor executivo do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), Procópio Lucena, destacou a importância da sociedade pensar a segurança hídrica do Estado. “Essa segurança passa diretamente por esse novo momento. A lei existe e o que estamos tentando fazer é a regulamentação. Se existe alguém utilizando um bem público, nesse caso a água, e lucrando com isso, nada mais justo que ela pague por isso. O nosso desafio é que esse pagamento seja justo”, acrescentou.

O deputado Nelter Queiroz (PSDB) foi enfático ao declarar sua posição contrária a mais uma cobrança de impostos. “O que vemos é que o Governo está querendo impor mais um imposto ao povo desse Estado. Não há como acreditar que mais esse tributo não vai refletir diretamente na vida do homem e da mulher pobre que não aguenta mais a carestia”, falou.

A representante da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte (Fetarn), Ana Aline, destacou que é importante tratar o tema com a importância que ele merece. “É necessário entender a diferença dos agricultores familiares e o produtor rural. O que vejo é que estão fazendo um terrorismo com esse assunto tão importante e necessário para a segurança hídrica do nosso Estado”, disse.

Depois de um debate envolvendo a população presente na audiência, o deputado Adjuto Dias analisou o encontro como positivo e mostrou-se satisfeito com as informações repassadas pelos responsáveis. “Esse não é um assunto fácil. Ficou claro que o Governo vai implementar a cobrança e que os recursos serão empregados na gestão de bacias e barragens. Ficou claro os setores que serão poupados da cobrança e que todas as decisões estão sendo tomadas ouvindo todas as partes. Entendemos o que foi colocado, mas reforçamos a nossa posição contrária a taxação. Nossa orientação é que essa lei não seja feita através de decreto e sim por uma lei, debatida, discutida e votada na Assembleia Legislativa”, finalizou Adjuto Dias.

Projeto que torna a Festa do Boi patrimônio do RN é aprovada na Assembleia Legislativa

Foi aprovado nesta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o projeto de lei que torna a Festa do Boi Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Turístico do Estado. De autoria do Deputado Estadual Taveira Júnior (União Brasil), a proposta recebeu aprovação unânime entre os parlamentares presentes e agora segue para sanção da governadora Fátima Bezerra.

Taveira Júnior destacou que a Exposição de Animais e Máquinas Agrícolas do Rio Grande do Norte, popularmente conhecida como Festa do Boi, atrai milhares de visitantes todos os anos e é considerado o maior evento agropecuário do Nordeste, em parceria com a ANORC, entidade já reconhecida como de utilidade pública através da Lei nº 6.019, de julho de 1990.

“Neste ano, no próximo mês de outubro, chegaremos à 61ª edição. Serão oito dias de uma vasta programação cultural. Já temos instituído a Festa no Calendário Oficial do Estado e agora a Exposição ficará reconhecida como Patrimônio no Rio Grande do Norte”, comemorou o deputado Taveira.

Deputados aprovam projeto para doação de notebooks apreendidos a alunos da rede pública

Entre os projetos aprovados pelos deputados estaduais durante a sessão plenária desta quinta-feira (14), está o que estabelece a doação aos alunos da rede pública estadual do RN dos smartphones, tablets e notebooks apreendidos pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e pelos órgãos da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social. O projeto é uma iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

“Essa propositura é inspirada em uma prática já adotada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, que reutiliza aparelhos celulares apreendidos em presídios do estado e os destina a estudantes de baixa renda. A parceria com universidades e empresas privadas também será fundamental para que a triagem e o conserto dos celulares e smartphones possam acontecer de forma mais ágil”, defendeu o deputado.

Durante a votação, foi aprovado o projeto de Francisco do PT homenageando o ex-vereador parelhense Formiga Preta, falecido na pandemia. O projeto denomina a ponte sob o Riacho dos Quintos, na RN-086, de Ponte Romildo Azevedo.

Foram aprovados em bloco quatro projetos da deputada Isolda Dantas (PT): o que institui o Programa Mulher Trabalhadora; o da criação do Programa de Incentivo à cultura científica nas escolas e institui a Semana Estadual das Ciências no calendário oficial do RN; o que cria a Plataforma da Cultura Potiguar e o projeto que institui no calendário oficial do RN o Dia da Educação Popular.

Do deputado José Dias (PSDB), foi aprovado o projeto que reconhece como patrimônio cultural e imaterial do RN a Moto Romaria dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, realizada anualmente no terceiro ou quarto domingo de setembro dentro das comemorações da festa do padroeiro.

Outro projeto do governo estadual aprovado, além do novo Refis, é o que institui a Política Estadual de Assistência Social (PEAS) e dispõe da organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Assembleia aprova novo Refis para governo renegociar cerca de R$ 1,7 bi em débitos

O projeto que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICM, ICMS, IPVA, ITCD, o novo Refis RN, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na sessão plenária desta quinta-feira (14). O projeto busca renegociar débitos e visa o reequilíbrio fiscal das finanças do RN. A matéria original foi aprovada à unanimidade e segue para sanção governamental.

Durante a tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relator da matéria, deputado Francisco do PT, encartou duas emendas a pedido do Governo, que também foram aprovadas pelos parlamentares. Uma delas elastece o prazo original dos débitos contraídos, de dezembro de 2022 para maio de 2023, aprovada à unanimidade. A outra emenda contempla empresas que lidam diretamente com petróleo e gás natural, aprovada à maioria. “Quero agradecer o papel do presidente Ezequiel Ferreira na articulação e empenho e ao colegiado de líderes pela sensibilidade e correção, pois esse projeto contempla pessoas, empresas e municípios que estão em débito”, afirmou o deputado.

Durante a discussão da matéria, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), parabenizou os colegas parlamentares pela união. “Em defesa do Rio Grande do Norte os deputados se uniram num momento de dificuldades e a Casa ontem, no Colegiado de Líderes, dispensou a tramitação visando auxiliar não apenas os contribuintes, mas o Estado, quando a arrecadação é tão necessária também para os municípios”, afirmou.

O governo estima recuperar cerca de R$ 1,7 bi junto aos contribuintes inadimplentes com diversos tipos de débitos, oferecendo condições vantajosas para colocar em dia as suas obrigações fiscais. A ideia é oferecer vantagens para o contribuinte regularizar os débitos referentes aos tributos estaduais e também passivos inscritos na Dívida Ativa do Estado.

Relator da matéria, em plenário, o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) citou dados da Secretaria de Fazenda (Sefaz/RN), segundo os quais na última edição do programa, lançada em 2020, mais de 50 mil contribuintes negociaram dívidas, que somadas chegavam a R$ 865,1 milhões; sendo R$ 452,6 milhões só no âmbito da Fazenda Estadual.. “A meta com o novo refinanciamento é duplicar esses números”, destacou o parlamentar, que preside na Casa a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas.

O programa abrange todos os créditos, inclusive os que foram objeto de negociação, os saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos anteriores. No que atine aos créditos de natureza não tributária, o programa oferece condições especiais de pagamento e parcelamento apenas para créditos já definitivamente inscritos na Dívida Ativa até 31 de agosto de 2023, oriundos de multas ambientais, inclusive aquelas aplicadas pelo Idema; multas licitatórias, inclusive aquelas aplicadas pelas autarquias e fundações, multas processuais; multas administrativas diversas, inclusive aquelas aplicadas pelas ias e fundações públicas, e pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor..

O Refis não inclui débitos relativos a multas criminais, multas aplicadas pelo Tribunal de Contas, custas processuais e obrigações de ressarcimento ao erário. No caso de pagamento parcelado, às parcelas mensais e sucessivas a contar da data de adesão ao parcelamento, serão aplicados juros de 1% acumulados mensalmente em relação às parcelas vincendas, observados os valores mínimos de parcela de R$ 100 para os créditos tributários pertinentes ao IPVA; R$ 500 para créditos tributários pertinentes ao ICM e ICMS e R$ 500 para os créditos tributários pertinentes ao ITCD.

As condições de pagamento estabelecidas são as seguintes para créditos tributários de ICM, ICMS e IPVA: 99% de redução das multas e juros, para pagamento integral à vista; 90% de redução das multas e juros, para pagamento entre 2 e 10 parcelas; 75% de redução das multas e juros, para pagamento entre 11 e 20 parcelas e 60% de redução das multas e juros, para pagamento entre 21 e 60 parcelas.

Quanto ao ITCD, a proposta é de 50% de redução do valor do imposto e 99% de redução das multas e juros, para pagamento integral à vista e 90% de redução das multas e juros para pagamento entre 2 e 10 parcelas. As condições para os contribuintes quitarem as dívidas de créditos não tributários são de 75% de redução das multas e juros, para pagamento integral à vista e de 60% de redução das multas e juros, para pagamento integral em até 60 parcelas.

Ezequiel Ferreira garante apoio da Assembleia à Festa de Santa Luzia, em Mossoró

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte será parceira da Festa de Santa Luzia, que ocorrerá no mês de dezembro em Mossoró. A garantia do apoio foi dada pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Casa, durante reunião com o vigário-geral da Diocese de Santa Luzia, Padre Flávio Augusto, e o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim.

“A Festa de Santa Luzia reúne milhares de fiéis todos os anos e já faz parte do calendário de eventos do nosso Estado, representando também um importante reforço para a economia da região Oeste potiguar. A Assembleia, como não poderia deixar de ser, estará representada contribuindo para que a Festa seja um grande sucesso”, disse Ezequiel Ferreira.

Segundo o Padre Flávio Augusto, a comissão que está organizando o evento vai preparar um planejamento para apresentar ao Legislativo. “Este será mais um momento de grande importância não apenas para Mossoró, mas para todo o Estado. A presença da AL é, de certa forma, a representação de todos os potiguares na Festa de Santa Luzia”, explicou.

Para o vereador Lawrence Amorim, esta “é a maior festa religiosa do Estado, fortalece a economia, a cultura e a fé do povo potiguar“. A participação da ALRN no evento só “contribui para o engrandecimento da Festa de Santa Luzia”, completou o parlamentar mossoroense.

Também estiveram presentes na reunião Ricardo Nogueira, Rodrigo Oliveira e Júlio César Fernandes, que fazem parte da comissão organizadora do evento. Pela Assembleia, também participou do encontro o diretor-geral da Presidência, Fernando Rezende.

José Dias chama atenção do governo federal e Francisco celebra nova edição da CNH Popular

O deputado estadual José Dias (PSDB) utilizou o horário destinado às lideranças partidárias na sessão ordinária desta terça-feira (12), para fazer críticas ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). José Dias se referiu ao ‘desconhecimento’ do chefe da União em relação ao Tribunal de Haia. O deputado criticou o Governo Federal e o Governo do Rio Grande do Norte. “Espero que o povo brasileiro se convença que o destino da Nação não é feito de mentiras, e sim, feito da busca de verdades”, concluiu José Dias.

Também no horário das lideranças, o deputado Francisco do PT comentou sobre o lançamento, pela governadora Fátima Bezerra (PT), da segunda edição do projeto que garante a emissão gratuita de carteira de habilitação para pessoas em situação de vulnerabilidade. Francisco lembrou que a lei da CNH Popular já existia há 8 anos quando ele se elegeu deputado, porém estava ‘engavetada’, e ele requereu à governadora Fátima Bezerra para que a lei fosse regulamentada e a população pudesse, finalmente ser beneficiada.

“Eu levei para a governadora Fátima e ela me atendeu; não tenho culpa se colegas levaram para outros governadores e eles não atenderam”, disse o deputado, ressaltando que a lei foi aprovada e já passou por dois Governos sem que tenha sido regulamentada. Segundo Francisco do PT, a partir de seu requerimento, o Governo do Estado já liberou mais de 300 carteiras gratuitas na primeira edição, e agora, na segunda edição, serão liberadas mil CNHs. “Eu quero celebrar essa conquista”, encerrou o deputado.

Cristiane Dantas apresenta pleitos à Caern para regularização de abastecimento em Tangará

A urgência na retomada do abastecimento de água em Tangará, mais especificamente no assentamento Uirapuru, foi o destaque no pronunciamento da deputada Cristiane Dantas (SDD) na manhã desta terça-feira (12). A parlamentar direcionou requerimentos ao Governo do Estado, através da Caern, apresentando seu pleito.

“Solicitamos providência porque o município vem sendo afetado pela falta de água, principalmente o assentamento Uirapuru, cujos moradores padecem há bastante tempo com o problema”, justificou.

Cristiane Dantas relatou que a obra que a Caern fez para o assentamento já não comporta a atual demanda. “O número de casas foi ampliado e a rede de abastecimento precisa de uma extensão para que possa atender a todos. Outro problema também é a bomba e embora a água não chegue com regularidade, a fatura chega”, cobrou.

A deputada afirmou que pretende ter reunião com a direção da Caern a fim de tratar destes e de outros pleitos. “Precisamos de poços e da ampliação da rede. Outro município que está prestes a ter um colapso é Santana do Seridó, que precisa da ampliação da rede de adutoras e da perfuração de poços”, afirmou Cristiane, que também encaminhou pleito à Secretaria de Recursos Hídricos do RN.

Tomba Farias solicita informações sobre emendas dos municípios

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) convocou uma reunião com os demais deputados, a ser realizada ainda nesta terça-feira (12), para discutirem o repasse dos valores referentes às emendas dos municípios.

“Estamos diante de um quadro sério e grave. As emendas que deveriam ter sido pagas em julho, passaram para agosto e o compromisso ficou agora para outubro, novembro e dezembro, mas sem muitos detalhes”, afirmou.

O parlamentar criticou esse tipo de postura e cobrou, em suas palavras, mais respeito: “A Casa não pode aceitar mais esse tipo de comportamento. Vamos fazer essa reunião para que a gente possa discutir esse momento”, disse.

Secretário da Fazenda esclarece finanças do Estado em Comissão da ALRN

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte contou, nesta quarta-feira (09), com a participação do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier. O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas em torno da realidade financeira do Governo do Estado, e foi motivada a partir de convite aprovado por unanimidade pelos membros do colegiado. O gestor deixou claro que o Plano de Equilíbrio Fiscal é hoje um objetivo do RN. A ideia é incluir o Executivo junto a União em projetos para reequilibrar as contas e ter acesso a R$ 1,6 bilhão em financiamentos.

Na oportunidade, o secretário voltou a enfatizar que a atual crise é resultado do baixo crescimento da receita – atribuída ao corte no ICMS em 2022 – e ao grande aumento na folha salarial, principalmente devido ao reajuste dos professores. “Não tem como não fazer o debate do peso hoje nas finanças públicas estaduais da folha de pagamento. É preciso fazer esse debate. É um tema difícil”, ressaltou. Carlos Eduardo revelou que além do aumento da folha, há ainda um problema estrutural, que é o fato da maioria desses servidores já ser aposentado ou pensionista.

Segundo o gestor, ao tornar pública a comparação das contas do estado comparando números desse ano com 2022, a ideia não era dizer que “o RN quebrou”. Em seguida, fez questão de garantir o pagamento do 13º salário dos servidores dentro deste ano. Mas, para isso, “serão necessárias receitas extraordinárias”.

Para obter estes recursos extras, neste segundo semestre, a Secretaria da Fazenda espera apresentar uma série de iniciativas para garantir os recursos necessários ao Estado no cumprimento de suas obrigações. Entre as medidas que ainda estão sendo estudadas, Carlos Eduardo antecipou que pretende apresentar um novo programa de refinanciamento de débitos, um projeto para reduzir temporariamente a alíquota do ITCD, além do recebimento de R$ 100 milhões oriundos da venda da conta única.

“Essa é a nossa projeção para o segundo semestre. Então, a nossa premissa fundamental diante da frieza dos números, é que não temos a mínima condição fiscal de fazer novas concessões neste período. Estamos correndo atrás do que já foi concedido. É uma fala difícil de fazer, mas não há condição financeira de novas concessões em 2023. Em 2024, temos que manter receita crescendo e precisamos trabalhar com crescimento sustentável da folha de pagamento e despesas do Estado”, disse Carlos Eduardo Xavier.

Em relação as dívidas com as Prefeituras, o secretário voltou a sugerir que há um acordo pré-definido com a Federação dos Municípios do RN (Femurn), para quitar os repasses de ICMS em cinco parcelas. Um encontro dos prefeitos com a governadora Fátima Bezerra (PT) está agendado para debater o tema. Outros recursos referentes a IPVA e Farmácia Básica já estariam sendo repassados as Prefeituras. Resposta semelhante foi dada também em relação as emendas parlamentares, que teve o pagamento garantido, porém, em um ritmo dentro da realidade financeira do Estado.

Primeiro a se pronunciar, o deputado Tomba Farias (PSDB) cobrou uma maior colaboração do Governo Federal com o Estado. O parlamentar relembrou que aportes de antigas gestões foram feitos em administrações passadas. Já a deputada Cristiane Dantas (SDD) levantou o debate sobre o uso de recursos durante a pandemia e a possibilidade da taxação pelo uso da água bruta, aquela sem tratamento. Em sua resposta, o secretário esclareceu que nenhum recurso destinado pelo Governo Federal para o combate da pandemia foi usado para pagar salários e que a taxa da água bruta está sendo discutida.

Já o deputado George Soares (PV) criticou o prejuízo causado ao Estado com o corte no ICMS promovido em 2022, apontado por Carlos Eduardo como um dos fatores para a queda na arrecadação. Segundo o parlamentar, o Estado deixou de receber R$ 430 milhões. “É uma falácia dizer que o RN tem condições de suportar uma perda dessa”, disse.

Líder do Governo na Casa, o deputado Francisco do PT relembrou que a governadora Fátima Bezerra, além de ter enfrentado o corte na arrecadação do ICMS, também não contou com o dinheiro do fundo previdenciário “que gestões passadas tiveram como recursos extras”. Segundo o petista, “o Governo Fátima não herdou somente R$ 1 bilhão de folhas atrasadas, herdou consignados, e quando estava o equilíbrio começando a acontecer, veio a pancada do maior golpe federativo que foi a redução do ICMS”.

Propositor do convite para Carlos Eduardo Xavier comparecer a Comissão, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) questionou a grande quantidade de terceirizados na administração pública, relembrando que este fato era criticado pela governadora antes de assumir o cargo. Depois, cobrou a renegociação do contrato com a Arena das Dunas. O secretário explicou que este acerto ocorreu em gestões anteriores a atual e que o Executivo precisa honrar com os pagamentos com a administradora do estádio.

Presidente do colegiado, o deputado estadual coronel Azevedo (PL) relembrou ofício enviado ao secretário em junho, solicitando uma série de informações sobre as finanças do Estado, como o detalhamento das despesas totais e a previsão de convênios e operações de crédito planejadas. O parlamentar cobrou maior celeridade na resposta dos dados. Carlos Eduardo disse que ainda não havia recebido o documento e se comprometeu em enviar os números.

Também participaram da reunião da Comissão os deputados Isolda Dantas (PT), Galeno Torquato (PSDB), Luis Eduardo (SDD), Divaneide Basílio (PT), Terezinha Maia (PL), Hermano Morais (PV) e Dr. Bernardo (PSDB). O encontro ainda reuniu o presidente da Femurn e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, além de vários gestores municipais, e o presidente da Associação de Praças da PM, Eduardo Canuto.

Vida e obra de Augusto Severo serão tema do concurso de redação do Festival Histórico em parceria com ALRN

A história e a vida de um dos maiores expoentes do Rio Grande do Norte, o potiguar Augusto Severo, serão contadas por estudantes no Concurso de Redação do Festival Histórico de Natal em parceria com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) e a Viva Entretenimento. Este ano, a ideia é que o potiguar – famoso em todo o mundo – seja lembrado não apenas como um dos maiores nomes da aviação mundial, mas também como político e tantos outros cargos e funções desempenhadas por ele em vida.

O edital do Concurso de Redação será lançado em breve e terá prazo de 30 dias para inscrição na disputa. Este é o quinto ano que o Poder Legislativo apoia a iniciativa. “Sabemos da importância de conhecer mais e melhor os protagonistas da história do nosso Rio Grande do Norte e nada como um concurso de redação que incentiva a leitura, o aprendizado e a valorização da nossa cultura e o legado dos grandes, como Augusto Severo”, destaca o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira.

O Concurso de Redação faz parte da programação também da Caminhada Histórica do Natal que ocorrerá em dezembro com organização da Viva Entretenimento que promove uma série de concursos com os temas fotografia, música e documentário. “Para nós que fazemos a Viva Entretenimento é um resgate da história, da cultura. Muitos desses estudantes conhecem o nome Augusto Severo por causa do aeroporto, da praça, que inclusive encerramos a nossa caminhada, precisam se aprofundar em sua história vitoriosa que deixou um legado, um exemplo para outro potiguares”, disse Jarbas Filho, idealizador do Festival Histórico de Natal.

Os participantes do concurso podem se inscrever gratuitamente e devem escrever um texto dissertativo-argumentativo, com o tema: ”Augusto Severo: vida e obra do potiguar que conquistou o mundo”

A participação está aberta a todos os estudantes regularmente matriculados no ensino fundamental das escolas – públicas e privadas – de Natal. A inscrição é gratuita e deverá ser realizada, pela escola, obrigatoriamente, por meio do envio do trabalho digitalizado no formulário específico que será divulgado em breve.

Os trabalhos apresentados serão analisados pela Comissão Julgadora, composta por membros com notório saber da Escola da Assembleia e professores que – assim com o edital do concurso – terão seus nomes publicados em Boletim Eletrônico do Poder Legislativo Estadual. “A Escola da Assembleia Legislativa tem grande alegria em participar de mais uma edição deste prêmio. A vida de Augusto Severo deve ser uma inspiração para nossa juventude. Estimular a pesquisa sobre este eminente norte-rio-grandense é um dever com a história do nosso estado e do Brasil”, afirma José Bezerra Marinho, diretor da Escola da Assembleia.

Serão avaliados os critérios de pertinência ao tema proposto, a criatividade do trabalho, a clareza no desenvolvimento das ideias e a correção ortográfica e gramatical do texto. Após a avaliação dos trabalhos, as três melhores redações serão premiadas com resultados para alunos e seus respectivos professores-orientadores. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apoia e incentiva a educação do Rio Grande do Norte.

José Dias volta a criticar cargas tributárias no Estado


Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa, o deputado José Dias (PSDB) voltou a criticar a alíquota sobre o ICMS no Rio Grande do Norte e antecipou que votará contra a proposta do Governo do Estado para manutenção da taxa em 20% para o ano de 2024.

“Penso que essa pretensão do governo será frustrada, pois só será vitoriosa se a Assembleia Legislativa conceder a continuidade dessa alíquota em 20% ao invés dos 18%. Essa taxa traz uma inconveniência gigantesca para a competição no Estado e ao mesmo tempo uma penalidade para o contribuinte – que é a população mais humilde”, disse José Dias.

Segundo o parlamentar, votar a favor da permanência da alíquota em 20% é votar contra o povo. “Adianto que irei votar conscientemente contra a proposta. O Brasil já tem uma das maiores cargas tributárias no mundo”, falou.

Na ocasião, José Dias cobrou o a participação popular nas deliberações em torno do assunto. “O povo tem que estar vigilante, pois não há democracia onde o povo não participe”, ponderou.

Ao final do pronunciamento, o deputado lamentou o anúncio feito pelo Hospital Varela Santiago sobre a suspensão das cirurgias ortopédicas infantis. “Os recursos necessários ao hospital são muito pequenos para continuar funcionando, pois possuem uma administração eficiente em que com pouco se faz muito. Destinei emenda parlamentar para a unidade ao valor de R$ 50 mil, mas o governo segue sem liberar as minhas emendas parlamentares”, concluiu.

Audiência discute alternativas para fomentar reciclagem no Rio Grande do Norte

Foto: João Gilberto/ALRN

A reciclagem como fator de desenvolvimento sustentável dos municípios e cadeias de produção foi o tema de discussão na tarde desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa do deputado estadual Hermano Morais (PV), representantes do Poder Público e pessoas com atuação na área debateram sobre o subaproveitamento dos resíduos sólidos no Rio Grande do Norte e sobre ações que podem contribuir com o fomento da atividade no estado.

“O assunto cai como uma luva no momento em que se discute a sustentabilidade sem perder de vista a necessidade de criar possibilidades de trabalho e de renda à população. A reciclagem abrange todas essas questões”, disse o deputado Hermano Morais.

De acordo com dados International Solid Waste Association (ISWA) de 2022, o Brasil reaproveita somente 4% dos resíduos sólidos que poderiam ser reciclados. O índice está muito abaixo de países de mesma faixa de renda e grau de desenvolvimento econômico, como Chile, Argentina, África do Sul e Turquia, que apresentam média de 16% de reciclagem. Em relação aos países desenvolvidos, o caminho a percorrer é ainda mais longo. Na Alemanha, por exemplo, o índice de reciclagem alcança 67%.

A realidade no Rio Grande do Norte é semelhante à do restante do Nordeste. Embora tenha grande potencial para aumentar a reciclagem, diversos fatores mantêm esses índices estagnados, a começar pela falta de conscientização e de engajamento do consumidor na separação e descarte seletivo de resíduos.

Nesse aspecto, o presidente do Sindirecicla, Etelvino Patrício, disse que é preciso fazer com que as pessoas entendam da necessidade da reutilização dos resíduos. Para ele, “se colocarmos isso na cabeça e no coração das pessoas, poderemos mudar o mundo”. Mais que isso, ele explica que o Rio Grande do Norte pode deixar de despejar milhões de reais em material que não é aproveitado e que poderia estar gerando riqueza ao país. Para isso, é preciso que a sociedade esteja mais atenta à importância da reciclagem.

“Os catadores fazem o papel daquelas pessoas que não fazem. Tiro o meu chapéu aos que cumprem essa atividade nobre. Queremos que o Governo entenda necessidade real dessa atividade e que leve às escolas e estudantes a mentalidade, conscientização e necessidade de tratar esse assunto como um assunto importante. Se isso não acontecer, estaremos perdidos”, explicou Patrício.

Outro fator discutido na audiência sobre o tema foi a falta de infraestrutura das prefeituras para permitir que esses materiais retornem para o ciclo produtivo, com potencial de recuperação. Representando o Sebrae/RN no encontro, Cátia Lopes explicou como o órgão tem se colocado à disposição para contribuir com os municípios na ampliação da atividade. Ela garantiu que o Sebrae está atento às necessidades. “Vamos dar apoio e treinamento a todos eles e esperamos que as prefeituras consigam parcerias para viabilização financeira da atividade”, disse.

No aspecto social, várias pessoas também contribuíram com o debate, citando exemplos do que tem ocorrido no interior do Rio Grande do Norte. No entendimento do deputado Hermano Morais, todas as contribuições levantaram pontos importantes e que deverão ser discutidas com mais profundidade no Poder Legislativo e também junto à sociedade civil organizada.

“Foi importante conhecermos o que já vem sendo feito para que possa ser replicado em outros municípios e que possamos também avançar nessa questão. Como disse o jovem de Acarai, problemas nós temos em demasia. Vamos procurar as soluções. Não vamos medir esforços em favor da coletividade. Vamos avançar, cada um fazendo sua parte, somando esforços, para deixarmos um futuro melhor a todos e um bom legado às futuras gerações”, convocou Hermano Morais.

Foto: João Gilberto/ALRN