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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Nelter Queiroz questiona fila de espera por cirurgias eletivas no RN

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) voltou a questionar a espera por procedimentos eletivos na rede pública de saúde do Rio Grande do Norte. Segundo o parlamentar, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesap) determinou na última semana a redução em 40% das cirurgias eletivas.

“É lamentável o que o governo está fazendo com a população potiguar. A fila de cirurgia eletiva na saúde pública do RN é a quinta maior fila de espera do país, de acordo com relatório do Ministério da Saúde”, apontou Nelter.

Em sua fala, o deputado sugeriu à Comissão de Saúde da Casa, por meio do presidente, o deputado Dr. Bernardo, que convoque a secretária de saúde do Estado para prestar esclarecimentos sobre a situação.

Cristiane Dantas divulga calendário da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias

A deputada Cristiane Dantas (SDD), divulgou na sessão desta quarta-feira (07), na Assembleia Legislativa, o calendário para o andamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A proposta encaminhada pelo Governo do Estado, prevê uma arrecadação R$ 16,078 bilhões do Estado no próximo ano, e estima as despesas em R$ 16,247 bilhões.

“Já foi enviado ofício a todos os Poderes para envio de sugestões”, disse Cristiane, relatora do processo na Comissão de Finanças e Fiscalização. A parlamentar explicou que a proposta chegou à Assembleia no dia 11 de maio e o recebimento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico no dia 12, chegando à Comissão de Finanças no dia 16 de maio. No dia 31 ela foi designada relatora.

De acordo com a deputada, que fez um alerta aos deputados, o prazo para apresentação de emendas segue até 22 de junho. A leitura do parecer na Comissão está prevista para o dia 5 de julho.

Piso do Magistério e serviços para a população são temas dos líderes na sessão plenária

No horário destinado às lideranças durante a sessão plenária desta quarta-feira (7), os deputados Neilton Diógens (PL) e Luiz Eduardo (SDD) se pronunciaram, respectivamente, sobre o piso do magistério e sobre serviços de saúde e abastecimento de água para a população.

Primeiro orador do horário, o deputado Neilton Diógenes destacou a conquista dos professores da rede estadual do RN com a aprovação, ontem (6), no Legislativo, do reajuste salarial para pagamento do piso do magistério.

“Parabéns mais uma vez a todos os professores e professoras do nosso Estado. Contamos com o trabalho de vocês para melhorar o ensino e o aprendizado em nosso RN”, afirmou. Neilton também destacou a necessidade de se lutar por outra categoria igualmente importante: os enfermeiros.

“A luta agora é para implantação do piso da Enfermagem. O presidente (da República) sancionou lei que regula o repasse a fim de garantir o pagamento e para que isso ocorra na prática precisamos discutir orçamento, encaminhamentos e formas legais”, afirmou.

O parlamentar informou que sobre esse tema o seu mandato está propondo uma audiência pública a fim de discutir a viabilidade. “Temos que discutir e encontrar uma solução efetiva e podem contar com o meu mandato para auxiliar nesse debate para implantação de um valor já aprovado em lei”, finalizou.

A necessidade de dar celeridade à fila de pacientes que aguardam por cirurgias eletivas no RN foi o tema de destaque do deputado Luiz Eduardo.

“Temos a informação que o governo federal vai repassar R$ 10 milhões para o RN realizar cirurgias eletivas e já se passaram praticamente cinco meses e essas cirurgias não acontecem”, questionou. O deputado disse que o investimento anunciado pelo governo federal nos Estados precisa se tornar realidade.

Outro tema levantado pelo parlamentar foi quanto à cobrança de água. “O governo insiste em fazer a cobrança, prejudicando a cadeia produtiva do agronegócio, os feirantes. Com isso o Estado vai perder competitividade”, lamentou.

Luiz Eduardo citou que a medida irá prejudicar o pequeno agricultor, que terá custos com a produção aumentados. “É um absurdo, por exemplo, um agricultor que tem dois a três hectares para sua subsistência pagar outorga do poço que irá irrigar a sua produção”, disse, citando também os viveiros de camarão, cuja cobrança irá acarretar aumento dos custos de produção.

Em aparte, a deputada Cristiane Dantas (SDD) também questionou: “Não podemos aceitar essa taxação da água bruta através de decreto, essa discussão precisa da participação dos produtores”, observou.

CCJ do Legislativo aprova projeto que estabelece multa para vandalismo e depredação do patrimônio público

Entre os projetos de iniciativa parlamentar aprovados pelos deputados que compõem a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, está o que estabelece multa para quem praticar atos de vandalismo e depredação contra o patrimônio público e privado do RN. Foi durante a reunião da Comissão, na manhã desta terça-feira (6).

O referido projeto é de iniciativa do deputado Hermano Morais (PV) e contou com relatoria do deputado Galeno Torquato (PSDB). A CCJ também aprovou projeto de iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que reconhece como patrimônio imaterial, histórico, cultural e turístico do RN o “Festival Gastronômico e Cultural de Martins”. A matéria foi aprovada com emenda de redação.

O projeto contou com relatoria do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB), que ressaltou seu voto favorável diante da importância cultural e econômica que o festival vem ganhando a cada ano, contribuindo para a geração de emprego e renda.

Também foi aprovado projeto da deputada Cristiane Dantas (SDD) que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Executivo na elaboração da Política Estadual sobre Mudança do Clima, com relatoria de Francisco do PT. O parlamentar também foi o relator do projeto da coleta Divaneide Basílio (PT), aprovado na CCJ, que instituiu a Semana da África no calendário do RN.

Os deputados que compõem a CCJ também aprovaram outros projetos, relativos a títulos de cidadania e de reconhecimento de utilidade pública.

Assembleia Legislativa debate a luta antimanicomial no RN em audiência pública


Falta de orçamento para a atenção psicossocial, implantação e execução de práticas integrativas, o cuidado com a saúde mental dos trabalhadores da saúde e educação, além da reforma psiquiátrica e implantação efetiva da Lei nº 10.216/2.001, nomeada “Lei Paulo Delgado”, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência, foram alguns dos temas abordados em audiência pública na manhã desta segunda-feira (5), na Assembleia Legislativa do RN.

A proximidade da realização da audiência com o dia 18 de maio, data escolhida para celebrar o Dia Nacional de Luta Antimanicomial, faz referência direta a essa luta. O debate teve iniciativa compartilhada pelos deputados Divaneide Basílio (PT), Francisco do PT e Isolda Dantas (PT).

“As pessoas precisam ser ouvidas em todas as dimensões e esse aqui é um local de destaque. Estamos avançando em um debate sobre o aprofundamento das violências e dos ódios e isso está afetando diretamente a saúde mental das pessoas. Por isso e muito mais, a gente precisa que as práticas integrativas e ações que já existem, possam ser fortalecidas e ampliadas”, destacou Divaneide Basílio.

Para Francisco do PT é urgente a necessidade de envolver toda a sociedade nesse debate. A também propositora da audiência pública, deputada Isolda Dantas reforçou essa fala. “Esse tema precisa ser bastante evidenciado porque sempre foi deixado de lado”.

A pluralidade de falas marcou o debate público. O consultor do Ministério dos Direitos Humanos Alex Alverga destacou dois desafios envolvendo o tema, a compreensão e a implementação dessa luta. “Falar de saúde mental é falar de direitos humanos. Os transtornos mentais estão entre as três causas de afastamento do trabalho no Brasil e no mundo e a gente tem desconhecimento de uma lei que já existe há 22 anos. Os direitos das pessoas com deficiências são desconhecidos e por isso são pouco utilizados”, destacou.

Antes de encerrar sua participação, feita de forma remota, o consultor chamou atenção para a “necessidade de extinguir gradativamente os hospitais de custódia”, classificando a atual estrutura como “violadora de direitos humanos”.

Em relato emocionado, o poeta, advogado e cordelista Aderbal, falou sobre o direito constitucional à saúde e sugeriu a implantação da cultura e arte no enfrentamento do preconceito. “Temos que fazer o possível, para que essa realidade terrível, mais rápido ir mudando”, recitou em forma de poema.

Complementando as falas dos deputados, a vereadora Brisa Bracchi (PT) chamou atenção para a quebra de paradigmas relacionados aos cuidados com a saúde mental. “Não podemos achar que pode ser feito apenas por quem tem dinheiro, nem muito menos que as pessoas que estão em tratamento precisam ser afastadas da sociedade. É um tema que precisamos abraçar com responsabilidade”, disse em relação aos contrários às novas políticas de reforma manicomial.

A secretária Adjunta da Secretaria Estadual de Saúde Público, Leidiana Queiroz, comemorou a retomada de políticas públicas voltadas para a saúde mental e alertou. ‘Precisamos definir um modelo único de ação, que ainda é muito divergente”. A secretária estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Olga Aguiar; presidente do Conselho Regional de Psicologia, Keila Amorim; a vice-presidente do Conselho de Saúde dos Municípios do RN, Dailva Bezerra; e a psicóloga Maria Emília, do CAPs Currais Novos, destacaram o tratamento desumanizado, oferecido nos hospitais, o preconceito com as pessoas em tratamento, a necessidade de investimento financeiro para estrutura, programas e profissionais, além do protagonismo do SUS nessa mudança.

O debate foi provocado pelo Sindicato dos Docentes da UFRN (ADURN) a partir da verificação das práticas abusivas cometidas em instituições psiquiátricas e a precarização das condições de trabalho existentes no Brasil e em diversos países do mundo. O presidente do sindicato, Oswaldo Negrão, finalizou as falas destacando a importância do debate na Assembleia Legislativa do RN. “É necessário a gente ocupar todos os espaços e é fundamental investir nas políticas públicas e efetivação. Por isso a importância da disputa pelos recursos e valorização dos profissionais da saúde e educação. Precisamos olhar para todo o estado, sair do litoral e ver todos os municípios do RN”, frisou.

A audiência pública “Os desafios da luta antimanicomial no RN” contou também com a presença de assistentes sociais, militantes da luta antimanicomial, profissionais e usuários da política de saúde mental.

MPRN presta contas da gestão 2022 em audiência pública na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou audiência pública nesta quinta-feira, 1º de junho, para receber do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) o relatório de gestão da instituição com as atividades desenvolvidas e os resultados alcançados em 2022. Além de cumprir uma exigência legal e atender ao princípio constitucional da transparência, o relatório também tem o objetivo de prestar contas para a sociedade da atuação institucional efetivada ao longo de 2022 em todas as frentes que compõem o rol de atribuições reservadas ao MP pela Constituição Federal.

“Gostaria de parabenizar a gestão da Dra. Elaine Cardoso e parabenizar a todos que fazem parte dela em defesa da sociedade Norte-Rio-Grandense. Esta Casa, que é uma casa política, aprecia mais esta prestação de contas do Ministério Público do RN”, declarou o presidente da Assembleia do RN, Ezequiel Ferreira (PSDB). O chefe do Legislativo potiguar ainda destacou a importância do MPRN no momento classificado como de “suma importância” para a segurança do Estado. “Meses atrás o RN foi desafiado e o MPRN, junto com todos os poderes do RN, se uniu em favor da sociedade e colocou à disposição o que tem de melhor para que pudéssemos restabelecer a ordem e voltarmos à normalidade. Digo isso pois participei de diversas reuniões e testemunhei o empenho do MPRN”, registrou.

O relatório com o balanço administrativo e um resumo da atuação da instituição aponta para uma aproximação da instituição com a sociedade potiguar. Esta é, inclusive, uma das prioridades da atual gestão. “Poderíamos apenas vir e entregar o documento, mas estamos aqui para cumprir além da nossa obrigação legal. Nosso propósito é poder informar à sociedade do Rio Grande do Norte diversas ações que foram desenvolvidas no ano de 2022”, destacou a procuradora-geral de justiça, Elaine Cardoso.

Como exemplo desse esforço, a procuradora-geral citou o projeto MPRN Perto de Você, que contemplou diretamente as cidades de Pau dos Ferros, Caicó e João Câmara. “E envolveu as circunvizinhas levando atendimento ao público e ações de fomento às políticas públicas”, disse Elaine Cardoso. Reuniões com gestores, acordos, capacitações para equipes técnicas e diversas outras áreas fazem parte do projeto, como forma de levar maior informação e qualificação para o no interior do estado.

Ainda na apresentação do relatório, a procuradora-geral do MPRN destacou ações que mostram a atuação do MPRN para a sociedade, além de outras atividades desenvolvidas. “Algumas ficam mais evidenciadas em função da repercussão na sociedade e outras são mais silenciosas”, enfatiza.

Anualmente, o MPRN apresenta o documento com o balanço administrativo e um resumo da atuação da instituição a deputados estaduais. O Relatório de Gestão 2022 do MPRN também é disponibilizado à população potiguar em geral, podendo ser acessado através do site da instituição (https://www.mprn.mp.br/ ).

Também estiveram presentes na reunião os deputados George Soares (PV), Francisco do PT, Terezinha Maia (PL), Ivanilson Oliveira (União), Ubaldo Fernandes (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB), Neilton Diógenes (PL), Kleber Rodrigues (PSDB), Hermano Morais (PV), o chefe de gabinete da Presidência da Assembleia, Fernando Rezende e o diretor-geral da Assembleia do RN, Augusto Carlos Viveiros.

Agenda presidencial, déficit de policiais e manutenção nas estradas pautam líderes da ALRN

A agenda do presidente Lula da Silva (PT) em Portugal, o déficit de policiais civis e militares e a falta de manutenção nas estradas potiguares foram os temas principais abordados pelos líderes durante a sessão plenária desta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O primeiro a se pronunciar no horário das lideranças foi o deputado estadual José Dias (PSDB), que dedicou seu tempo justamente a analisar a passagem do petista pelo país europeu.

O tucano criticou Lula por, mais uma vez, condenar os juros praticados pelo Banco Central do Brasil em entrevista fora do País. “Mas o mais perverso para o Brasil é ele dizer que ninguém toma dinheiro emprestado a 13,75%. Como ele não sabe que quem tem cheque especial, empréstimos bancários, chega a quase 200% ao ano? Os juros para quem é pobre está nessa casa próximo de 200% e já foi mais. No governo do PT foi muito mais”, disse.

Ainda de acordo com o parlamentar, “estamos vivendo o maior vexame histórico da vida republicana”. O deputado disse isso em referência à mudança imposta por Lula na presidência do Banco dos Brics, para onde ele nomeou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). “Tiraram da presidência do Brics um dos diplomatas mais competentes do País, o maior especialista em comércio internacional e colocaram uma senhora que é hilária”, completou.

Já o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) fez um apelo a governadora Fátima Bezerra (PT) para ampliar o número de policiais civis e militares no Estado. O parlamentar disse que muitos dos aprovados nos últimos concursos para estas duas categorias não foram convocados.

Além disso, cobrou mais profissionalismo do Executivo em relação as demandas do setor turístico potiguar. “Perder turistas, é perder dinheiro e empregos. Não podemos brincar com esse assunto. Enquanto RN murcha, outros estados fazem investimentos. Maceió e João Pessoa têm crescimento incrível na captação de turistas. RN até agora é zero investimentos na recuperação da imagem do nosso Estado”, alertou.

O parlamentar também criticou a realidade das estradas do Estado. “Se estamos perdendo turistas pela má conservação das praias, também vamos perder pela má conservação das estradas. Estão chegando os meses mais frios, e muitos turistas vão para regiões serranas. Mas não adianta investimentos em hotéis, restaurantes, se não tivermos estradas adequadas. É preciso um pacto pela recuperação das estradas. Como o turismo vai ser interiorizado, se as estradas não têm condições nenhuma?”, questionou.

Deputados rejeitam urgência para tramitação Decreto Legislativo do ICMS

A sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta terça-feira (25) foi marcada pela discussão em torno do requerimento de iniciativa do deputado Adjuto Dias (MDB) que solicita urgência na tramitação do Decreto Legislativo que altera a lei que trata da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte. Durante a discussão o líder do governo, deputado Francisco do PT, lembrou aos deputados que a referida matéria já está em análise nas Comissões da Casa Legislativa. Após debate o requerimento foi votado e rejeitado por não obter a maioria absoluta do quórum qualificado.

“A posição da bancada do Governo é pela rejeição da matéria visto que não há urgência na tramitação. É preciso lembrar aos colegas que tão logo a compensação do ICMS seja feita pelo Governo Federal e a alíquota única seja unificada, em relação aos combustíveis no Brasil, o Governo vai sentar-se com essa Casa Legislativa. Mas ao mesmo tempo é preciso dizer que ainda não entrou um real de compensação que justifique a suspensão da lei em vigor”, argumentou o líder do governo.

Por sua vez, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) declarou que espera que o Governo Federal faça a compensação dos recursos, para que o ICMS do Estado volte a ser de 18% e não de 20% como está em vigor. “Esperamos que o Governo Federal arrume recursos para que o Estado seja recompensado e a população do RN não precise ter o ICMS aumentado e, consequentemente, não venha pagar mais impostos”, cobrou Nelter.

Os deputados José Dias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Isolda Dantas (PT), Coronel Azevedo (PL), Dr. Bernardo (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Tomba Farias (PSDB), Divaneide Basílio (PT), Kleber Rodrigues (PSDB), Isolda Dantas (PT), George Soares (PV), Eudiane Macedo (PV), também discutiram a matéria que foi rejeitada.

Os deputados votaram ainda matérias que contavam na pauta do dia. De iniciativa do deputado Gustavo Carvalho, foi aprovada outra matéria que obriga as empresas de telefonia celular a disponibilizar a opção de cancelamento de contratos e mudança de planos de telefonia móvel e uso de dados, por meio de aplicativos de atendimento ao consumidor, da mesma forma das demais opções de atendimento.

Já de autoria do deputado Kleber Rodrigues foi aprovada a unanimidade a matéria que cria o adesivo para carro com a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como promove campanha de conscientização no trânsito sobre o tema. “Essa é uma lei que representa mais cuidados com essas pessoas que tanto sofrem com o barulho do trânsito. Ao ver o adesivo naquele veículo, as pessoas que se comoverem com a causa, evitarão buzinar e gerar ainda mais ruídos, o que traz mais confortou ao portador do TEA”, explicou o autor do projeto.

De autoria do deputado Ubaldo Fernandes foram aprovadas a unanimidade duas matérias. Uma trata da realização de campanha institucional referente à Lei nº 10.611, de 18 de outubro de 2019, de que trata o direito à presença de doulas em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do Estado, durante o período do ciclo gravídico puerperal e a outra obriga a fixação em hospitais, clínicas e laboratórios, públicos ou privados, no RN, informativos sobre o dever de comunicação às autoridades competentes em casos ou indícios de estupro ou violência sexual.

Os parlamentares aprovaram em bloco as matérias: de iniciativa do deputado Coronel Azevedo, a matéria que comunica a indicação dos deputados Coronel Azevedo, Adjuto Dias, Dr. Bernardo, Neilton Diógenes, Kleber Rodrigues, Cristiane Dantas, Terezinha Maia (PL), Taveira Júnior (UNIÃO) e Luiz Eduardo como integrantes da Frente Parlamentar para Garantia da Lei e da Ordem em Promoção da Paz; de iniciativa de George Soares que requer a criação da Frente Parlamentar do Cooperativismo na atual legislatura por força do ART. 24, § 2º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa; e de autoria do deputado Neilton Diógenes uma matéria que requer sessões solenes em alusão ao Dia Nacional do Bombeiro Militar, no dia 02 de julho e ao Dia Internacional da Enfermagem.

Terezinha Maia destaca projeto para nomear de Prefeito Paulo Emídio a RN-310

Foto: João Gilberto/ALRN

 

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa, a deputada Terezinha Maia (PL) destacou projeto de lei de sua autoria que propõe denominar de Prefeito Paulo Emídio de Medeiros a Rodovia Estadual RN-310, que interliga a sede do município de São Gonçalo Amarante aos distritos de Serrinha e Boa Vista. De acordo com a parlamentar, o homenageado, falecido em 2022, teve destacada atuação na viabilização da via.

“Trabalhou incansavelmente por mais de quatro anos para viabilizar a construção da Estrada da Produção, tendo iniciado as tratativas com o Governo do Estado ainda no ano de 2017. Não obstante se tratar de obra do Executivo Estadual, dúvida não há quanto a participação decisiva da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante (a qual era prefeito à época) na realização do Projeto”, disse Terezinha.

Na ocasião, a deputada enalteceu a trajetória política do ex-prefeito, com quem era casada, e pediu o apoio dos demais colegas parlamentares na aprovação do Projeto de Lei. “Político habilidoso, compromissado, de posição e cordial, nunca deixou que ideologias ou alinhamentos políticos interferissem nos interesses de suas gestões. Nos seus últimos meses de vida, Paulinho ainda teve a alegria de ver concluída a obra tão sonhada, ainda que não tenha chegado a participar de sua inauguração. Diante disso, justo o reconhecimento de sua luta e da obra deixada em prol do povo de São Gonçalo do Amarante”, justificou ela, agradecendo ainda o apoio ao projeto da deputada Cristiane Dantas (SDD).

Em aparte, o deputado José Dias (PSDB) creditou como “justa homenagem” a matéria apresentada.

Neilton Diógenes enaltece potencial turístico do interior do Estado

O potencial turístico do Rio Grande do Norte pautou nesta quinta-feira (20) o pronunciamento do deputado Neilton Diógenes (PL), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa. Para o parlamentar, é necessário explorar a geração de eventos no interior como forma de fomentar o turismo nos municípios potiguares.

“É senso comum que o desenvolvimento econômico do RN passa pelo Turismo, afinal, o segmento corresponde a 15% do PIB do Estado, sendo preciso reconhecer que ainda é pequeno diante do potencial que tem. Nossos atrativos vão muito além do litoral, enveredando pelo interior – onde temos também grandes atrações em todas as regiões. Nesse caso, é preciso que nos tornemos potenciadores de geração de eventos para atrairmos o turismo não apenas para a capital, mas também para o interior”, disse Neilton.

Na ocasião, o parlamentar elencou como exemplo de sucesso o evento Mossoró Cidade Junina, que “entrou na rota nacional dos festejos juninos”. Segundo ele, a festividade trouxe um “retorno financeiro histórico” para a cidade, registrando público estimado em 800 mil pessoas. “Está fazendo com que o interior seja visto. É oportuno que apoiemos esse tema pois temos potencial para atrair o turista para todas as regiões do Estado. Nosso olhar todo especial para o apoio e incentivo das iniciativas do segmento de eventos”, concluiu.

Atendimento no Detran, ditadura e papel da família pautam horário dos deputados na ALRN

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) criticou, na sessão desta quinta-feira (20), no horário destinado aos deputados, a decisão do Detran do Rio Grande do Norte de só atender à população através de agendamento pela internet. O parlamentar ainda denunciou a suposta ‘venda de horários’ a R$ 20 de forma ilegal, por parte de alguns servidores.

“Esse assunto vai terminar em uma audiência pública nessa Casa. Isso é uma ditadura”, afirmou o deputado, chamando atenção do Governo do Estado por estar impedindo a entrada de vendedores ambulantes dentro do prédio do órgão estadual. “O povo que vai vender pastel, bolo, suco para ganhar dinheiro. O governo está provocando desemprego”, concluiu Nelter.

Segundo orador do horário, o deputado José Dias (PSDB) relatou episódios considerados ‘tristes’ da ditadura, para falar sobre os ataques de 8 de janeiro registrados em Brasília, merecedores de mais esclarecimentos, na opinião do parlamentar. “A história vai registrar o que a gente não conseguir esclarecer agora”, disse o deputado.

A deputada Eudiane Macedo (PV) voltou a discutir sobre o tema ‘preocupante e importante’, que é a falta de segurança nas escolas. A parlamentar lembrou que o presidente Lula anunciou a liberação de R$ 3 bilhões para que os estados possam estruturar a proteção às escolas. Porém, a deputada chamou atenção para a obrigação da família com seus filhos. “É na família que deve existir o maior cuidado”, afirmou Eudiane, lembrando que em 2019 protocolou um Projeto de Lei que propõe a presença de uma equipe multidisciplinar nas escolas públicas, incluindo psicólogos e psicopedagogos. “Mas a responsabilidade da base tem que ser da família”, concluiu a deputada.

Cúpula da segurança do RN esclarece ações na Comissão de Administração da ALRN

Os membros da Comissão de Administração, Serviços públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa reuniram-se extraordinariamente nesta quinta-feira (20). Proposta pelo deputado Luiz Eduardo (SDD), a reunião aconteceu em formato de audiência pública e levou à sala das Comissões, a cúpula da Segurança Pública do Rio Grande do Norte para prestar informações a respeito da crise registrada no Estado, no mês de março, quando bandidos praticaram atos criminosos contra instituições e equipamentos públicos. Durante a audiência foram fornecidos o balanço geral de ocorrências, números de prisões, permanência em cárcere, estratégia de mitigação e ações de contenção em geral tomadas pelo governo do estado durante os 11 dias de crise.

“Um momento muito rico e esclarecedor para todos que fazem esta Casa Legislativa, onde tivemos a oportunidade de ouvir, de forma detalhada, como se deu a ação dos operadores de segurança no combate à criminalidade que aterrorizou o nosso Estado no mês de março. Aqui nos foram passadas informações importantes e que justificaram muito do que foi feito e que naquele momento não podia ser divulgado para não atrapalhar a ação de reestabelecimento da paz no RN”, comentou o deputado Luiz Eduardo, propositor da reunião.

Indagado pelos deputados, o secretário estadual de Segurança pública e defesa social, Coronel Araújo, detalhou como aconteceu o plano de ação executado durante os ataques e reforçou a importância da participação e parceria do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar da Paraíba, Polícia Militar do Ceará, Policiais Penais, Instituto Técnico e Científico de Perícia do RN (Itep-RN) e outros órgãos no combate à criminalidade e restauração da paz no Rio Grande do Norte.

“Fizemos uma verdadeira força tarefa. Em todos os dias que estivemos em guerra contra o crime organizado, contamos com cinco aeronaves, 300 homens da Força Nacional, 50% a mais, diariamente, da tropa da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que trabalhou com diária operacional. Contamos com homens e mulheres comprometidos com suas missões de reestabelecer a paz neste Estado construído por pessoas de bem”, disse.

Coronel Araújo esclareceu ainda sobre a presença das Forças Armadas para uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Estado. “É preciso informar que tivemos o apoio das Forças Armadas. A Marinha do Brasil garantiu a segurança das duas pontes de Natal. A Aeronáutica colaborou transportando os membros do Força Nacional e o Exército Brasileiro doou equipamentos e armas à Polícia Militar. De formas que tivemos uma ação de GLO, dentro daquilo que foi necessário”, informou Araújo.

Assuntos como o déficit de pessoal, o atraso no pagamento dos fornecedores, suspensão na locação de veículos, possíveis invasões do Movimento dos Sem-terra (MST) a fazendas, falta de tornozeleiras eletrônicas, pagamento de empresas terceirizadas e os recursos federais, anunciados pelo Ministro da Justiça, Flávio Dino, quando da sua passagem pelo Rio Grande do Norte também foram esclarecidos na audiência.

“De acordo com o que nos foi repassado pelo secretário de segurança, os recursos federais são verbas carimbadas e serão destinados a projetos que já existiam. O que imaginávamos era que esse dinheiro viesse para pagar os fornecedores, comprar viaturas, equipamentos, armas, munições”, lamentou o deputado Coronel Azevedo (PL).

As condições das delegacias especializadas da mulher (Deam) foram cobradas pela deputada Terezinha Maia (PL) que recebeu da delegada-geral da Polícia Civil, Ana Claudia Saraiva, a informação que mais três delegacias regionais, onde funcionarão salas especializadas da Mulher, serão inauguradas ainda este semestre. “Essa é uma ótima notícia, visto que as condições das delegacias especializadas da mulher são precárias e insuficientes. Ainda mais com o aumento dos casos, que hoje correspondem a quase 40% da violência geral em todo o Estado”, comemorou Terezinha Maia.

Outro assunto debatido durante a audiência foi o sistema penitenciário do Estado. Dentre os pontos, as condições oferecidas à população carcerária e o trabalho desenvolvido pelos policiais penais. “Nada do que foi feito pelas outras instituições teria sucesso se não fosse o trabalho desenvolvido pelos policiais penais desse Estado. A prova é que as ordens para os ataques vieram de presídios da Bahia, Pernambuco, Paraíba, mas daqui não partiu nenhum. Isso porque hoje o sistema penitenciário do RN é respeitado em todo o Brasil. Inclusive tem detento que move céus e terras para não cumprir pena aqui, devido o trabalho desenvolvido por homens e mulheres comprometidos com a causa”, disse Vilma Batista, diretora do Sindicato dos Policiais Penais do RN.

No final da reunião, os deputados presentes chegaram à conclusão que toda problemática passa pela falta de recursos e investimentos na segurança pública do Rio Grande do Norte. “Diante do exposto pelas autoridades aqui representadas, chegamos à conclusão que o grande gargalo da segurança do Rio Grande do Norte é a falta de recursos, de políticas públicas e de prioridade, começando pelo Governo Federal e descendo para todos as outras administrações. Precisamos criar uma política de estado para gerir essa área e deixar de lado essa prática de adotar políticas de governo. Só assim, poderemos mudar esse quadro”, resumiu o presidente da Comissão de Administração, deputado Luiz Eduardo.

Participaram também da reunião os deputados Taveira Júnior (União), Francisco do PT, além de autoridades ligadas à segurança pública Estadual e representantes dos sindicatos dos policiais penais e civis do RN.

Deputados comentam sobre economia, piso da enfermagem e previdência dos militares

No horário destinado às lideranças, durante a sessão plenária desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa, o deputado Tomba Farias (PSDB) iniciou os pronunciamentos e criticou a informação que, segundo ele, o Governo Federal autorizou financiamento na ordem de R$ 3,6 bilhões para “levar o gás da Argentina ao Uruguai. Não quero acreditar que essa notícia seja verdadeira, enquanto nós aqui Rio Grande do Norte mendigamos pela recuperação das vias estaduais. Espero que o Congresso Nacional interfira nessa loucura”, disse Tomba, lamentando ainda as mortes do prefeito de São José do Campestre, Nenê Borges, e do fundador do Cactus Moto Fest, de Caicó, Jadson Gomes.

Na sequência, o deputado Luiz Eduardo (SDD) fez novas críticas ao reajuste da alíquota do ICMS, pelo Governo do Estado, no início do mês. “O Governo Federal vai enviar recursos na ordem dos R$ 250 milhões ao RN, o que torna ilegal essa majoração, que certamente vai ocasionar desemprego, retirar competividade com outros estados, além de aumentar os preços no mercado”, avaliou o parlamentar, questionando também o “atraso do governo no pagamento dos consignados. Outro absurdo”.

“Vamos oficiar a Secretaria de Administração do Estado para esclarecer esse assunto aqui na Casa no âmbito da Comissão de Administração. É o mínimo que podemos fazer. Cada dia mais o Estado está entregue ao desmando do Governo Fátima”, acrescentou.

O deputado Neilton Diógenes (PL) falou em seguida e comemorou a sanção, pelo Governo Federal, de projeto que reserva R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da Enfermagem. “Sabemos que a conquista para a sociedade não é fácil, sobretudo quando vem em valorização. Essa justa conquista representa uma luta de 35 anos. Gostaria muito que, nesse curto período, o Congresso pudesse apreciar e dar celeridade à matéria para que, em breve, a categoria seja merecidamente valorizada”, comentou Neilton, que é enfermeiro por formação.

Por último, o deputado Coronel Azevedo (PL) destacou requerimento a ser encaminhado ao Executivo Estadual solicitando iniciativa para inclusão, na Lei Complementar 692/21, de parágrafo que assegure a isenção de pagamento da previdência estadual por militares enfermos em condições incapacitantes.

“Na verdade, essa medida busca equiparar um equívoco cometido: um direito que era anteriormente assegurado, por força de lei de 2005, e que acabou sendo relegado. Com o advento da reforma da previdência dos militares na esfera nacional, o Governo do RN entendeu que esse direito foi perdido – pois dependia de lei específica estadual. Acontece que mesmo com a reforma da previdência para os militares em âmbito estadual, o direito permaneceu de fora. Então agora apresento requerimento para equiparar ao direito que já vem sendo concedido aos civis e acabarmos com essa discriminação aos militares”, explicou.

Audiência pública na ALRN vai debater liberação de torcidas nos Clássicos-Rei

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza audiência pública, nesta sexta-feira (14), para tratar da liberação das torcidas nos “Clássicos-Rei” entre os times ABC e América no campeonato potiguar, além da adoção de medidas efetivas para garantir a segurança do torcedor nos estádios de futebol. Proposta pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL), a audiência está marcada para acontecer às 9h e vai reunir representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Juizado Especial, diretorias do ABC e América, Federação Norteriograndense de Futebol e representantes de torcidas organizadas.

“Atualmente, os jogos de ABC e América estão sendo disputados com torcidas únicas, quando apenas o mandante de campo tem direito a receber o torcedor. Isso graças a crise de segurança registrada no Rio Grande do Norte. O que buscamos é que o Estado garanta a segurança para que as duas torcidas possam voltar a frequentar juntas os estádios de futebol”, justificou.

Ainda de acordo com o parlamentar, além de devolver o direito de as famílias voltarem a torcer pelo seu time, a volta do torcedor aos estádios aquece a economia. “O futebol gera renda e é a válvula de escape emocional de milhares de pessoas, além de gerar milhares de empregos diretos no Brasil. Já está na hora de voltarmos a ver a grande festa do torcedor potiguar nos estádios de futebol”, disse.

Publicado Edital de Convocação dos aprovados no concurso público da ALRN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte publicou nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial Eletrônico, o Edital de Convocação de 24 aprovados no concurso público da Casa. Os nomes selecionados precisarão apresentar agora toda a documentação necessária, antes de tomar posse dos seus respectivos cargos.

Segundo o Edital de Convocação, os documentos precisarão ser apresentados entre 14 e 28 de abril, na Coordenadoria de Gestão de Pessoas da ALRN. Também será necessário entregar os resultados dos exames médicos solicitados no mesmo Edital, com o objetivo que seja obtido o “atestado de aptidão física e mental” a ser emitido a critério da Junta Médica do Legislativo potiguar.

No anexo I da publicação, consta o nome dos 24 aprovados, e seus respectivos cargos, que estão sendo convocados. No anexo II, é possível identificar a relação de documentos exigidos para apresentação. Já no anexo III, consta a lista de exames médicos necessários para assumir o cargo.

A expectativa é que a publicação do edital de nomeação ocorra no dia 29 de abril e o curso de formação e integração dos novos servidores deve começar em 8 de maio. Os aprovados que tiverem dúvidas, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas disponibilizou os seguintes canais de atendimento: WhatsApp (84) 98807-4270 e email cogep@al.rn.leg.br.

Confira o Edital de Convocação AQUI.

Adjuto Dias pede ao Governo do Estado reabertura do aeroporto de Caicó

 

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa, o deputado Adjuto Dias (MDB) destacou pleito encaminhado ao Governo do Estado solicitando a reabertura do Aeroporto Rui Mariz, em Caicó, no Seridó potiguar. De acordo com o parlamentar, o equipamento está interditado desde janeiro de 2022, por determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), causando transtornos para municípios da região.

“Na época, o Governo do Estado emitiu uma nota falando sobre as medidas que estariam sendo adotadas junto à prefeitura de Caicó para a reabertura do aeroporto, mas até agora, mais de um ano depois, o equipamento segue fechado, prejudicando todo o Seridó, seja no tocante ao transporte emergencial de pacientes ou no atendimento aos voos particulares de pequeno porte”, observou Adjuto.

Segundo ele, o fechamento do aeroporto se deu em razão da ausência de cerca de segurança na pista, ausência de vigilância, presença de animais de grande porte e invasão de pessoas. “Faço esse apelo ao governo para que, o quanto antes, adote as medidas necessárias para a reabertura do aeroporto”, disse o deputado criticando ainda as condições das rodovias estaduais.

Assembleia Legislativa do RN recebe prêmio da Unale e anuncia diálogo com país africano

Aconteceu na manhã desta quarta-feira (12) a cerimônia de entrega do troféu pelo tricampeonato da Assembleia Legislativa do RN na 25ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). A Casa Legislativa Potiguar se destacou pelo terceiro ano consecutivo, desta vez com o projeto Legis Plenário, desenvolvido pela Diretoria de Gestão Tecnológica.

“A palavra é de agradecimento. Esse prêmio tem que ser dividido entre os deputados e servidores, com cada um que faz a Assembleia Legislativa do RN. E tem mais uma coisa, só tenho um pedido a fazer, a gente se acostumou com esse negócio de ganhar prêmio”, falou, em tom de agradecimento, o presidente da Assembleia do RN, Ezequiel Ferreira (PSDB).

Ezequiel Ferreira continuou: “A Casa tem ampliado seu trabalho e ultrapassado os limites escritos no papel. E isso para ajudar e ser solidária. Com a economia obtida pela Casa, doamos ambulâncias para municípios, também doamos carros de polícia para reforçar a segurança pública, que passava por dificuldades naquele tempo. Através de uma doação nossa, foi aberta uma nova UTI neonatal no hospital infantil Varela Santiago, ampliando a capacidade de assistência e ainda alocamos recursos que permitiram a doação de um mamógrafo digital de alta tecnologia, e outros equipamentos, para a Liga Contra o Câncer”.

O diretor de Gestão Tecnológica, Mário Sérgio Gurgel, destacou a multidisciplinaridade da equipe, que conta com o apoio de servidores dos diversos setores da Casa. “Não trabalhamos com o objetivo de ganhar prêmios, mas de contribuir com o trabalho da Assembleia e consequentemente da comunidade. Estamos sempre buscando inovação para o nosso trabalho e se isso nos traz prêmios, ficamos felizes”, disse.

Para a presidente da Unale, deputada estadual Ivana Bastos, o sucesso da Assembleia do RN reflete o apoio do técnico. “Presidente Ezequiel, você é o técnico de um time e o está conduzindo muito bem”, comparou. A deputada baiana parabenizou todos os envolvidos no projeto campeão e destacou a importância do comprometimento da Assembleia do RN. “O projeto é exemplo de como a tecnologia pode ser utilizada para tornar a gestão pública mais inteligente e eficiente. Por parte da Unale, quero dizer que é uma alegria saber que estamos contribuindo para um legislativo mais forte e participativo”, disse.

Também presente na solenidade, o ex-deputado e assessor da presidência da Unale, Diogo Moraes, reforçou o papel de destaque que a Assembleia do RN vem ganhando na categoria gestão, diante de outras casas legislativas. “O RN tem sido espelho para outros estados. E a gente fica muito feliz e tranquilo em entregar o prêmio mais uma vez para vocês. O RN é esse espelho que a gente tenta introduzir nos outros estados pelo empenho e dedicação. Não me surpreenderia se o Rio Grande do Norte ganhasse o quarto prêmio”, provocou.

Ampliando Fronteiras
Durante a solenidade foi anunciado o início do diálogo entre o Legislativo Potiguar e a Assembleia Nacional Popular de Guiné-Bissau, país africano de língua portuguesa que mostrou interesse em conhecer os sistemas produzidos pelo setor de tecnologia da Casa. A Assembleia Nacional Popular de Guiné-Bissau conta, atualmente, com 102 membros eleitos por representação proporcional para mandatos de 5 anos, e demonstrou interesse na tecnologia produzida pela equipe da Diretoria de Gestão Tecnológica da Casa. “Vamos levar nossa tecnologia para Guiné-Bissau. A tecnologia do RN”, anunciou Ezequiel Ferreira.

O secretário geral da Assembleia do RN, Augusto Viveiros, fez uma analogia entre a AL e uma nau, “A Ale 3 estrelas. Atravessamos calmaria e tempestade, mas chegamos num porto seguro. Tenho certeza que essa luta irá compensar os esforços, suor e nossas lágrimas de alegria”, disse.

Legis Plenário
O projeto vencedor em 2022 é o pioneiro Legis Plenário que traz inovações que não existem em nenhum plenário de Casa Legislativa do País. Toda a sessão tem acompanhamento e ferramentas específicas, disponibilizando informações sobre as proposições em pauta, as votações, presenças dos parlamentares (através de reconhecimento facial) e acelera de maneira significativa os trâmites burocráticos, gerando relatórios em tempo real e direcionando as matérias já com assinaturas digitais logo após suas aprovações.

A ferramenta facilita a transparência e ação dos parlamentares já que a sociedade tem acesso ao que está ocorrendo em tempo real. Além da economia de papel e tempo gasto pela Casa para dar encaminhamento às matérias.

A Assembleia já havia sido premiada com os sistemas Legis RH, em 2019, e também com o sistema e-Legis, no ano de 2021.

Comissão Administração da ALRN aprova projeto que beneficia mulheres vítimas de violência

Os membros da Comissão de Administração, serviços públicos, trabalho e segurança pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovaram a unanimidade, durante reunião realizada nesta quarta-feira (12), o projeto de lei de iniciativa da deputada Terezinha Maia (PL) que dispõe sobre a adoção de medidas para o estímulo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto dita que as empresas que recebem incentivos do Estado do Rio Grande do Norte, deverão reservar 5% das vagas de trabalho para essas mulheres, visando apoiar a autonomia financeira destas, através da inserção no mercado de trabalho.

“Os números mostram que grande parte das mulheres, de fato, não denunciam seus agressores por ter uma grande dependência financeira, emocional, psicológica ou afetiva, especialmente quando há filhos e a condição de sustentá-los parece precária ou nula. Embora a Lei Maria da Penha preveja as medidas integradas de prevenção, as quais devem ser inseridas nas políticas públicas pelos municípios, estados e governo federal, os casos ainda avançam e nós legisladores, portanto, não podemos ficar omissos”, justificou a autora do projeto, Terezinha Maia.

Outro público beneficiado com um projeto de lei de autoria da deputada Eudiane Macedo (PV), aprovado a unanimidade pela comissão, foi os travestis e transexuais, já que a matéria também reserva vagas de emprego para esse público nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou tenham convênio com órgãos do poder público do Estado.

“Esse projeto objetiva garantir, pela via de uma política de cotas, a participação mínima de pessoas autodeclaradas travestis e transexuais, nas empresas que recebem incentivos fiscais ou que mantêm contrato ou convênio com o poder público do Estado, a fim de promover a igualdade material e superar a discriminação dentro do mercado de trabalho, dando oportunidade para uma população que costuma ser silenciada”, explicou Eudiane.

Foi aprovada a unanimidade uma matéria que cria o selo dignidade menstrual, a ser concedido aos estabelecimentos públicos e privados que promovam medidas que implementem, assegurem ou estimulem a dignidade menstrual em todo o RN. O projeto de lei é de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT).

De iniciativa do deputado Coronel Azevedo (PL) foi analisada e aprovada a unanimidade o projeto de lei que dispõe sobre a garantia aos estudantes das redes pública e privada, dos ensinos básico, fundamental e médio, o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas cultas e orientações nacionais de educação, em todo o Estado. Por fim, a comissão aprovou dois projetos de interesse do Tribunal de Contas do Estado.
Ainda participaram da reunião os deputados Luiz Eduardo(SDD), Tomba Farias (PSDB) e Taveira Júnior (UNIÃO).

No horário dos líderes, José Dias critica gestão do governo do RN

O deputado José Dias (PSDB) ocupou o horário destinado aos líderes partidários para criticar o governo do Rio Grande do Norte. Ele relatou manchetes do jornal Tribuna do Norte da última semana e citou problemas publicados como a crise no setor do Turismo, a greve na Educação e a “intransigência” do sindicato dos profissionais da Educação.

“A demonstração real da incapacidade administrativa do atual governo”, disse o parlamentar, que criticou a posição governista de ‘culpar’ o passado pelos problemas do Estado. “Não se pode culpar governos que já passaram”, disse o deputado José Dias em seu pronunciamento nesta quarta-feira (12).

Para o deputado, que teceu críticas aos governos do PT, os elogios cabem aos presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro. José Dias terminou seu discurso levantando dúvidas sobre a viagem da governadora Fátima Bezerra (PT) à China, em missão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em relação a realizar negócios para o Estado.

ALRN discute recuperação do Turismo potiguar após recente período de violência no Estado

A tarde desta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa do RN foi de debates a respeito dos prejuízos e dificuldades enfrentadas pelo setor turístico potiguar, após a recente crise de Segurança Pública no Estado. Proposta pelo deputado Luiz Eduardo (SDD), a audiência pública contou com a presença de prefeitos de municípios que possuem o Turismo como principal fonte de renda, além de representantes de entidades locais e nacionais ligadas ao setor.

“Estamos reunidos aqui para debater um dos temas mais importantes deste primeiro semestre para a Economia do Rio Grande do Norte: os prejuízos sofridos com a onda de violência das facções, e as sugestões para a recuperação do Turismo do RN, que é um dos mais relevantes componentes do PIB do nosso Estado, sustentando uma cadeia de empreendimentos que gera emprego e renda para a nossa gente”, iniciou o parlamentar.

O deputado acrescentou que a audiência representará um espaço aberto para empresas, entidades e gestores públicos responsáveis pelas engrenagens do setor descreverem, sob seu ponto de vista, os detalhes das perdas sofridas com os acontecimentos de 14 a 27 de março.

“Teremos aqui, também, as autoridades do Governo do Estado, que serão interlocutoras cruciais das ações de recuperação pelas quais o Turismo do RN vai precisar passar”, ressaltou Luiz Eduardo.

Ao final do seu discurso, o parlamentar apresentou uma sugestão em torno do tema. “Seria interessante criarmos um ambiente permanente de zeladoria para as praias potiguares, num trabalho integrado que reuniria as prefeituras, o governo estadual e a Assembleia Legislativa, através do envio de emendas, pelos deputados, para as suas bases políticas alcançadas pela atividade turística”, concluiu.

Também presente ao debate, o deputado Francisco do PT destacou que as vidas dos potiguares foram afetadas de uma maneira geral com a referida onda de ataques “terroristas”. “Não apenas a área do Turismo foi afetada, mas todos os setores foram prejudicados. E é bem verdade que aquele não foi um fato inédito no nosso Estado. Em 2016 e 2017 vivemos situação muito semelhante no RN. Obviamente, isso não minimiza o que aconteceu, mas a governadora Fátima e a equipe não ficaram inertes, e todas as medidas para debelar a crise foram tomadas. O único pedido não atendido foi a presença do Exército, porque nós tínhamos policiamento local disponível”, disse.

O parlamentar continuou sua fala, asseverando que o Governo Federal, em sintonia com o estadual, apontou R$ 100 milhões em recursos para o RN. “Esses investimentos, que já estão sendo entregues às forças de Segurança do RN, serão utilizados para adquirir armamentos, equipamentos e viaturas. Obviamente, nós precisamos avançar com outras medidas, que certamente serão colocadas, para que possamos apoiar um setor extremamente importante para a Economia do nosso Estado”, reforçou.

Para o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Luciano Santos, este é um momento de retomada, e o que aconteceu com o RN nas últimas semanas foi um atentado à Economia, à Educação, à Saúde Pública e à vida da população.

De acordo com Luciano Santos, tudo começou nas prefeituras, nos ônibus escolares, no transporte das pessoas doentes e na vida dos habitantes dos pequenos municípios. “Por exemplo, em Coronel Ezequiel, 100% da frota foi incendiada. E aí chegamos ao grande setor do nosso Estado, que é o Turismo. O setor foi altamente prejudicado pela propagação das notícias pelo Brasil, o que impediu a vinda de muitos turistas que iriam movimentar a nossa Economia”, complementou.

“Agora, todos os órgãos precisam se unir para promover políticas de retomada e demonstrar para o Brasil que o RN retomou a paz, que o Estado está com o domínio na Segurança Pública novamente. Devemos lembrar, ainda, que precisamos melhorar o setor como um todo, recuperando as estradas para o litoral e os acessos ao interior. Portanto, nós estamos imbuídos, de mãos dadas, assinando embaixo toda proposição que visar o desenvolvimento do nosso RN”, concluiu o presidente da Femurn.

Em seguida, a vice-presidente do Sindetur (Sindicato das Empresas de Turismo do RN), Deca Bolonha, esclareceu, de início, que “as instituições classistas existem para serem apartidárias, buscando única e exclusivamente a sustentabilidade dos seus negócios”.

Ela contou também que participou de reuniões, juntamente com outros representantes da entidade, inclusive do “Conselho Gestor da Crise”, e registrou o apoio recebido das instituições de Segurança do Estado, nos deslocamentos de aeroportos, hotéis e nos passeios de todo o litoral do RN.

Por fim, Deca Bolonha reforçou que não houve cancelamentos de reservas no período, mas sim, a redução de novos negócios, situação que, segundo ela, já foi sanada. “Fatos semelhantes aos ocorridos no RN estão acontecendo nesse instante em outros estados da Federação, conforme noticiado na grande imprensa. Isso prova mais uma vez que tais crimes não são políticos, muito menos localizados. Finalmente, quero parabenizar o Parlamento Estadual pela preocupação com que vem tratando as dificuldades do setor turístico, a exemplo desta audiência, em que discutimos e buscamos soluções para a recuperação do nosso segmento”, finalizou.

Na sequência, o coordenador da Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio, George Costa, emitiu opiniões e apresentou sugestões para sanar os problemas causados pelos referidos acontecimentos criminosos. “Deveria ter havido um melhor acompanhamento antes das ocorrências, e a resposta deveria ter sido mais rápida. Mas é preciso reconhecer e agradecer o esforço da Polícia Militar do RN, juntamente com a Força Nacional, além do trabalho feito pelas prefeituras.

“Foi muito importante a presença da polícia nos locais turísticos, não apenas em Natal e Ponta Negra, mas por todo o Estado, principalmente no litoral e interior, onde os turistas se sentiram seguros, apesar de tudo que estava acontecendo”, acrescentou.

Segundo ele, “dez dias de ataques fizeram com que a propagação da informação negativa fosse muito grande no Brasil inteiro. Por todo lugar, a pergunta era a mesma: se as coisas já haviam se acalmado por aqui. Então, é muito importante estarmos aqui hoje com a sensação de que foi feito o combate e que o problema foi resolvido, mas lembrando que houve uma repercussão negativa e que esse deve ser o ponto crucial do debate”, afirmou.

O representante da Fecomércio, em seguida, sugeriu duas medidas para alavancar e proteger o setor turístico Norte-Rio-Grandense.

“Primeiro, é preciso cuidar do produto, com a criação do ‘Batalhão de Turismo da Polícia’. Hoje, nós temos apenas companhias em São Miguel do Gostoso, Tibau do Sul e Natal. E elas não se comunicam. Então, nós sugerimos que nos próximos concursos públicos servidores sejam designados esse batalhão, porque já nos foi informado que há equipamentos, mas falta efetivo”, disse.

Dando continuidade à fala, George Costa enfatizou que é necessário, ainda, combater a informação prejudicial à imagem do Estado. “Após cuidar do produto, é preciso combater a informação. Para isso, a sugestão seria a criação de uma campanha de marketing efetiva nos principais mercados, a fim de reverter a imagem negativa do RN. Não é simples nem barato, porém é extremamente necessário, já que estamos numa crise real de imagem do RN perante o Brasil inteiro”, concluiu.

Representando a Prefeitura do Natal, a Secretária de Turismo Ohana Fernandes relembrou a criação do “Gabinete de Crise Municipal”, que reuniu todas as secretarias e planejou a Operação “Proteger Natal”.

“A Guarda Municipal de Natal integrou essa operação durante todo o período da crise, 24h por dia, com ações que garantiram a retomada dos serviços essenciais, nas garagens de ônibus e coletivos, UPAs, Unidades Básicas de Saúde e nas ruas da cidade”, detalhou.

A respeito das ações planejadas para recuperar a imagem do Turismo natalense, a secretária citou participações em feiras turísticas, além de obras que estão em andamento na Redinha, em Ponta Negra e em Cidade Alta.

“A fim de fomentar o Turismo em Natal, após os citados acontecimentos, sediamos a ‘XV Convenção Schultz 2023’, que reuniu mais de 300 agentes de viagens no Centro de Convenções, onde conseguimos divulgar as potencialidades turísticas da nossa cidade para o mercado nacional e internacional. Além disso, estivemos presentes na ‘WTM Latin America 2023’, que aconteceu em São Paulo, semana passada. Estamos realizando, ainda, obras em pontos turísticos da capital, como a construção do Mercado da Redinha, que já recebeu Ordem de Serviço e está em fase de execução. Outro exemplo é o Enrocamento e Engorda da Praia de Ponta Negra, dividida em duas etapas, com a primeira já em execução. Ademais, estamos revitalizando a Cidade Alta e Ribeira, nossas áreas históricas”, exemplificou Ohana Fernandes.

Dando continuidade aos discursos, a Secretária de Turismo do Estado, Ana Costa, enriqueceu o debate com dados estatísticos a respeito do setor no Rio Grande do Norte. “O Turismo é fundamental para a Economia do RN. Segundo dados da Fecomércio em 2022, o segmento é responsável, juntamente com Comércio e Serviços, por mais de 73% dos empregos formais do Estado. Juntos, os três setores figuraram quase 80% do PIB potiguar em 2021”, informou.

De acordo com a secretária, o Turismo não é mais feito com base em achismos e opiniões pontuais. “Desde fevereiro de 2022, o Governo do Estado, por meio da Setur e Emprotur, em parceria com o sistema Fecomércio, criou o sistema ‘Sírio’, plataforma premiada e referência no âmbito nacional, responsável pela coleta e análise de dados da área. Assim, nós podemos direcionar nossas ações com base em números concretos, que são compartilhados periodicamente com o trade turístico e estão disponíveis para todos os cidadãos”, detalhou.

Ana Costa destacou ainda que a atividade turística não se faz sozinha, e é preciso contar com a ajuda dos municípios, para estruturar bem o Turismo e deixar as cidades e praias mais limpas.

“Para se ter uma ideia, 31% dos turistas que visitam Natal, segundo pesquisa realizada em janeiro de 2023, disponível no Sírio, avaliaram negativamente a limpeza pública da cidade. Nossos pontos turísticos precisam estar organizados, com serviços e atendimentos preparados para receber bem os turistas. São ações simples, mas que fazem a diferença. E isso tudo se faz com união entre Estado, municípios e a iniciativa privada”, finalizou.

Também compareceram à audiência pública os representantes da ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis); ABAV (Associação Brasileira de Agências de Viagens); Fiern (Federação das Indústrias do RN); Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes); Singtur (Sindicato dos Guias de Turismo); Natal Convention Bureau; e SHRBS (Sindicato da Indústria de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares).