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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Criação da Fototeca Potiguar e sua importância serão temas de audiência na ALRN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai debater, em audiência pública, a criação da ‘Fototeca Potiguar’ e sua importância para a memória do RN. Proposta pela deputada Divaneide Basílio (PT), o evento ocorre nesta quarta-feira (06), às 14h. De acordo com a parlamentar, a Fototeca preservará um vasto e diversificado conjunto de imagens fotográficas que contam a história do nosso Estado, desde sua fundação até os dias atuais.

“A preservação da memória cultural e histórica de um Estado é um dever essencial do Poder Público e uma garantia para as futuras gerações. Essa história é enriquecida por suas vivências, tradições, mudanças sociais e tristeza ao longo do tempo. A fotografia, como meio de registro visual, tem desempenhado um papel fundamental na documentação dessas transformações”, justifica.

A parlamentar destacou a necessidade de um espaço apropriado para sua preservação, pesquisa e disseminação. “A Fototeca Potiguar será um espaço para a realização de exposições, palestras, workshops, atividades educativas que promovam o entendimento e a valorização da história potiguar, a participação ativa da comunidade e terá oportunidades para parcerias com instituições culturais e científicas, tanto em âmbito estadual quanto nacional. Isso permitirá a troca de conhecimentos, o desenvolvimento de projetos conjuntos e ampliados do alcance da Fototeca”, detalha Isolda.

Dr. Kerginaldo solicita melhorias para setor educacional do RN

Preocupado com as demandas municipais, o deputado Dr. Kerginaldo (PSDB) solicita melhorias para escolas do RN. Em específico para a Escola Estadual Antônio Francisco, no município de Felipe Guerra. O parlamentar enviou requerimento à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer com o seu pleito.

“É imprescindível que a reforma, que se encontra parada há mais de quatro meses, seja concluída para trazer maior segurança para os alunos, pais, servidores e demais pessoas da comunidade”, defende o parlamentar.

Dr. Kerginaldo enviou requerimento no qual solicitou a retomada das obras da referida escola. “Esta unidade tem um importante trabalho na educação da população local e por isso solicito que seja colocada entre as prioridades”, afirma.

Francisco do PT requer ao DER recuperação e sinalização da RN-023

Destacando a RN-023 como importante via de circulação e de produção no Estado, o deputado Francisco do PT solicita ao governo estadual, através do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), a recuperação e sinalização da estrada. O parlamentar encaminhou o pleito através de requerimento ao órgão estadual.

“A via passa por várias regiões do RN. Apesar dos esforços do DER, a precariedade atual do trecho entre os municípios de João Câmara e Touros reduz a potencialidade econômica da cidade e dificulta o transporte cotidiano de trabalhadores, estudantes e a distribuição da produção que necessita do deslocamento pela rodovia”, justifica o deputado.

O parlamentar cita falhas no asfalto e buracos, que estão prejudicando o tráfego no local. “Este trecho necessita de reparos urgentes, pois não se encontra em condições adequadas para tráfego, em especial onde é necessária a recuperação asfáltica e a instalação de sinalização e melhorias”, argumenta ele.

Em Sessão Solene, Ezequiel destaca avanços e importância da TV Assembleia

A tarde desta segunda-feira (4) foi de comemoração pelos 20 anos de existência da TV e Rádio Assembleia. Por iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), e de todos os demais parlamentares, a Casa realizou Sessão Solene em alusão à data e em homenagem aos servidores que fazem parte de um das pioneiras entre as TVs Legislativas do Brasil. Para Ezequiel Ferreira, a TV e a Rádio demonstram que os avanços conseguidos na gestão do Parlamento se fazem através de um time qualificado.

Operando em caráter experimental desde em outubro de 2003 e inaugurada oficialmente em 15 de dezembro do mesmo ano, a TV Assembleia faz as transmissões das atividades legislativas, telejornal, documentários sobre a cultura e história do Rio Grande do Norte, além de programas de entrevistas e sobre os principais temas da sociedade. Desde novembro de 2004, quando foi instituída a Fundação Djalma Marinho, a entidade sem fins lucrativos administra a TV Assembleia, como responsável por todos os veículos de comunicação de sons e imagens concedidos ou autorizados à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Atualmente, a TV Assembleia chega em sinal aberto a boa parte dos municípios potiguares, especialmente os mais populosos, com dois telejornais ao vivo, um programa de esportes, quatro boletins informativos, transmissões das sessões plenárias, audiências públicas e reuniões das comissões permanentes, além de programação especial produzida pela equipe de jornalismo da emissora, que conta com programas de entrevista sobre temas variados, agenda cultural, documentários sobre a cultura, história, economia e a memória política do Rio Grande do Norte, com periodicidade mensal e bimestral, totalizando uma produção atual de vinte programas.

Em seu discurso, o presidente Ezequiel Ferreira fez questão de enaltecer a importância de todos os profissionais responsáveis pela instalação e fundação da emissora.

“A celebração é, principalmente, um motivo de honra para todos dessa Casa, para todos que pensaram, idealizaram, implementaram, impulsionaram e fizeram essa TV acontecer. Temos que enaltecer o trabalho do ex-presidente da Casa, o hoje deputado federal e amigo Robinson Faria, idealizador desse grande trabalho e dessa grande conquista para a Casa. Da mesma forma, registrar o trabalho de Diógenes Dantas, esse grande jornalista que deixou sua marca nessa Casa Legislativa”, disse o deputado, enaltecendo ainda o atual diretor, Bruno Giovanni, e quadro de colaboradores.

Para Ezequiel Ferreira, assim como ocorre nas diversas áreas da Casa, onde a Assembleia foi reconhecida pelo quarto ano consecutivo com o Prêmio na categoria Gestão, da Unale, o trabalho em equipe de profissionais qualificados tem feito a diferença também na TV e Rádio Assembleia.

“Só crescemos se tivermos um bom time. E a ALRN, nos mais diversos aspectos, tem sido reconhecida pela gestão, transparência e eficiência”, disse.

Falando em nome da TV Assembleia e de servidores homenageados, o coordenador Bruno Giovanni fez elogios aos antecessores no cargo de direção da TV e Rádio Assembleia, enaltecendo o apoio que recebe dos deputados e da Presidência da Assembleia. “Contamos com o total apoio para melhorar o que já era muito bom”, reconheceu o coordenador.

Bruno Giovanni enalteceu também a cooperação que existe entre a TV Assembleia e os demais órgãos da Casa, destacando a Diretoria de Comunicação do Poder Legislativo.

“Temos estreitos laços, sempre pautados pelo profissionalismo e pelo compromisso com a Casa. Nossa gratidão à Comunicação da Assembleia, à nossa amiga Marília Rocha, que nunca nos faltou”, disse Bruno Giovanni, destacando ainda a equipe da própria TV Assembleia, que definiu como “um time de excelente qualidade, desde a cobertura do Legislativo, até cobertura de interesse publico e programas de diversas áreas”.

Jornalistas elegem Parlamentar do Ano da ALRN na próxima quarta-feira

Os trabalhos dos deputados da 63ª legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte serão avaliados na próxima quarta-feira (6/12) com a eleição do Parlamentar do Ano, premiação que ocorre desde 1982 e elege o parlamentar com atuação destacada ao longo do ano. Em 2022, a deputada Isolda Dantas (PT) foi escolhida a Parlamentar do Ano pela imprensa.

A escolha é feita pelos jornalistas que cobrem as atividades da Assembleia Legislativa e é organizada pelo Comitê de Imprensa da Casa, presidido pelo jornalista Oliveira Wanderley. “Os jornalistas que são membros do Comitê escolhem aqueles que, na sua visão, tiveram atuação de destaque durante o ano”, explica.

Este ano, a eleição irá ocorrer das 8h às 11h, na ALRN. A votação acontece de maneira espontânea, não havendo chapas estimuladas. Cada profissional da imprensa vota de acordo com a avaliação sobre o desempenho parlamentar do político escolhido.

O primeiro parlamentar agraciado com a homenagem foi o ex-deputado estadual Roberto Furtado, em 1982.

Sessão Solene no Legislativo celebra Dia Estadual da Literatura Potiguar

Fotos: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa promoveu, na tarde desta sexta-feira (1), através do mandato do deputado Francisco do PT, Sessão Solene em homenagem ao Dia Estadual da Literatura Potiguar. O evento contou com a participação de representantes da Secretaria de Cultura do Estado, da Procuradoria-geral de Justiça do RN, do Tribunal de Contas estadual, bem como da Academia Macauense e da Norte-rio-grandense de Letras.

Segundo Francisco do PT, o Dia Estadual da Literatura Potiguar é primordial para assegurar e valorizar a história e a cultura Norte-rio-grandense, devolvendo à sociedade sua essência, destacando nomes que contribuíram e contribuem para a formação intelectual do povo potiguar. “A data foi instituída pela Lei Estadual nº 10.622, de 5 de novembro de 2019, de autoria do ex-deputado estadual Sandro Pimentel, determinando a comemoração e a realização de atividades para o incentivo e a promoção da Literatura Potiguar, anualmente, no dia 9 de julho”, acrescentou.

Foram homenageados:

Alberto Barros da Rocha Júnios (In Memoriam)
Bia Crispim de Almeida
Carlos Henrique Dias Fialho
Casarão de Poesia de Currais Novos
Cleudivan Jânio de Araújo
Francisca Dorotea Fernandes Dantas
Kalina Alessandra Rodrigues de Paiva
Roberto Lima de Souza
Vicente Alberto Serejo Gomes
Woden Coutinho Madruga

 

Projeto que institui cota nos cinemas para produção local é aprovado em Comissão da ALRN

Em reunião na manhã desta quinta-feira (30), os deputados da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo aprovaram o projeto de lei que institui a cota de tela nos cinemas do Rio Grande do Norte. A iniciativa da deputada estadual Isolda Dantas (PT) tem como mote central a promoção da cultura local. A cota de tela nacional foi criada pela Medida Provisória (MP) 2228/2001.

“O entendimento da Cota de Tela nacional é constitucional, entende-se que seu desdobramento regional comporta os mesmos benefícios apresentados no contexto nacional. Sabe-se que a região nordeste encontra maiores dificuldades em se consolidar como um polo cinematográfico. Ainda que venha apresentando avanços significativos, há a dificuldade em se manter competitiva com regiões como sul e sudeste”, justifica a parlamentar.

A proposta prevê que as empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, espaços ou locais de exibição pública comercial exibirão obras audiovisuais potiguares de longa metragem, por um número de dias fixado, anualmente, por decreto, ouvidas as entidades representativas dos produtores, distribuidores e exibidores. As obras audiovisuais de longa metragem poderão ser substituídas por uma seleção de curtas e/ou médias, desde que corresponda ao tempo mínimo total de 70 minutos, em conformidade com critérios estabelecidos previamente.

Presidente da Comissão da Educação, a deputada Divaneide Basílio (PT), destacou a aprovação de duas propostas com a temática da mulher no escopo dentro dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher – campanha iniciada no Dia da Consciência Negra para despertar reflexões sobre os variados cenários da violência de gênero contra meninas e mulheres. A primeira cria campanha permanente de combate à misoginia RN, iniciativa de Divaneide Basílio (PT), e a segunda institui gratuidade temporária no sistema de transporte público coletivo para mulheres vítimas de violência, apresentada pelo deputado Francisco do PT.

Outras seis matérias foram aprovadas na reunião desta quinta-feira. O Governo do Estado apresentou projeto de lei sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos; a deputada Divaneide Basílio, apresentou PL que institui a Política Estadual de incentivo à produção e comercialização melífera e ao desenvolvimento apícolas e meliponícolas de qualidade; Eudiane Macedo (PV), o PL sobre a garantia de prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra a vida e outros crimes com resultado de morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes no RN.

O deputado José Dias (PSDB) apresentou proposta que dispõe sobre a inaplicabilidade de multas e infrações de trânsito por avanço de semáforo e não respeito a limites de velocidades em lombadas eletrônicas e qualquer outro meio de monitoramento nas vias públicas no período compreendido entre às 23h e 5h da manhã; de Eudiane Macedo (PV), a matéria que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sinalização sonora e visual nos estabelecimentos de serviços, e, finalizando o bloco, de autoria do deputado Luiz Eduardo (SDD), foi aprovado o projeto de lei que cria o Programa RN Conecta.

Finalizando a votação, os deputados aprovaram a Semana da Mulher Potiguar, de Eudiane Macedo (PV); a inclusão do Dia Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas no calendário oficial do estado, de Divaneide Basílio; o reconhecimento do Fest Bossa e Jazz e do Cacto Moto Fest como patrimônio imaterial; e ainda o projeto de lei que institui 4 de outubro como Dia Estadual do PET, todos de autoria de Luiz Eduardo (SDD).

Hermano Morais chama atenção para prejuízo que chuvas vêm causando às comunidades rurais

Destacando em específico a comunidade de Punaú, em Rio do Fogo, o deputado Hermano Morais (PV) alertou sobre os problemas que as famílias que sobrevivem da agricultura familiar vêm enfrentando. O registro foi durante seu pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (30).

“Com alegria retornei a Punaú, onde participei da festa da padroeira, mas é preocupante as perdas da comunidade, que está sofrida e abalada com as chuvas fortes e volumosas que prejudicaram bastante os que sobrevivem da agricultura”, lamentou Hermano.

O deputado citou que recebeu relatos dos agricultores e que encaminhou requerimento ao governo estadual, para que ambas as secretarias, a da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE) e da Agricultura Familiar providenciem os auxílios necessários.

“Eles tiveram um prejuízo enorme, perderam tudo ou praticamente tudo o que plantaram”, preocupa-se o deputado. A região é uma das maiores produtoras de jerimum, além das culturas de banana, batata e macaxeira, que abastecem não apenas o RN.

“São muitos os agricultores que vivem dessa atividade e que movimentam a economia da localidade. São pessoas muito trabalhadoras e de muita fé, que precisam recuperar seu prejuízo, por isso faço um apelo para que as secretarias possam lhes auxiliar”, encerrou.

Em homenagem a Bolsonaro e motociclistas, deputado lança projeto Pilote Seguro

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte homenageou, na tarde desta quinta-feira (30), os motociclistas do estado. A solenidade foi proposta pelo mandato do deputado Coronel Azevedo (PL) e, entre os homenageados, esteve o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que participou da sessão. Na oportunidade, Coronel Azevedo lançou o programa Pilote Seguro, que visa contribuir para a redução de acidentes entre os motociclistas do Rio Grande do Norte.

“Motociclismo tem como valor principal a liberdade e ninguém defendeu mais a liberdade do que o presidente e motociclista Jair Messias Bolsonaro”, disse o deputado Coronel Azevedo ao justificar a honraria ao ex-presidente e a outras personalidades e motoclubes que foram lembrados durante a sessão.

Na sessão, Coronel Azevedo fez o lançamento do projeto Pilote Seguro, baseado na lei 10.943/2021, de sua autoria, que institui a política de incentivo à segurança dos Mototaxistas e Motoboys, além de renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho no estado. O projeto foi viabilizado através de emenda do deputado federal General Girão (PL), em parceria com a Ufersa, que desenvolveu um aplicativo voltado aos motociclistas, com a reciclagem e ofertando o conhecimento necessário para um trânsito mais seguro e de forma gratuita.

“Serão dicas de pilotagem, do uso da moto, manutenção, direitos e deveres, direção defensiva e, após a etapa teórica, teremos a segunda, com a entrega de mil capacetes e mil coletes para os que trabalham com motocicletas”, explicou Coronel Azevedo, afirmando que o Governo não regulamentou a matéria e que o aplicativo vai entrar em funcionamento em breve.

Ainda em seu discurso, Coronel Azevedo enalteceu as ações do ex-presidente Jair Bolsonaro no comando do país, destacando a transposição das águas do Rio São Francisco, o Pix, além da “defesa da vida, luta contra o aborto, vacinas, defesa da liberdade e segurança pública, onde foram os maiores repasses da história”.

“Quando o presidente Jair Bolsonaro assumiu o comando do país, um terço dos estados tinha salários atrasados e centenas de municípios também, mas mesmo com a pandemia, o presidente deixou o cargo com todos os estados com as folhas em dia, graças a um Governo competente, honesto e que socorreu a população”, disse Azevedo.

Discursando em nome dos homenageados, Bolsonaro agradeceu pela homenagem e relembrou ações que tomou em prol dos motociclistas do país, como ampliação do prazo de validade das CNHs, fim do seguro DPVAT, redução de pedágios e defesa para que os motociclistas pudessem continuar trafegando em faixas entre os carros. “Você pode esperar e receber uma pizza fria, mas não um remédio”, argumentou o ex-presidente.

Bolsonaro também fez uma retrospectiva de seu mandato, ressaltando, principalmente, as ações que tomou na região Nordeste. O ex-presidente também comparou a situação econômica do Brasil durante sua gestão e no período atual, assim como também fez a comparação sobre os ministros de seu Governo e os que estão nas funções neste momento.

“Compare os atuais ministros com os ministros do meu tempo. A gente não procura escolher as pessoas por região ou gênero, e sim por competência. Uma das minhas últimas frases no Palácio do Planalto foi que vocês iriam sentir saudade de mim, não porque eu sou bom, mas porque o outro é muito ruim”, disse Bolsonaro, agradecendo pelo carinho e pela homenagem que recebeu na Assembleia.

Além do deputado Coronel Azevedo, também participaram da audiência os deputados Tomba Farias (PSDB), Terezinha Maia (PL), Luiz Eduardo (SDD), Taveira Júnior (União), Cristiane Dantas (Solidariedade) e Adjuto Dias (MDB). O senador Rogério Marinho (PL) e os deputados federais General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL) também compuseram a mesa dos trabalhos.

AL aprova PL denominando Ala Deputado Raimundo Fernandes

Na manhã desta quarta-feira (29), os deputados aprovaram cinco matérias de iniciativa de Ubaldo Fernandes. Um dos Projetos de Lei mais aparteados, diante da partida repentina de um dos decanos da casa legislativa no dia 30 de março, foi o de número 97/2023, que denominou de “Deputado Raimundo Fernandes” a Ala Dos Gabinetes dos Deputados Estaduais na Sede Da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Destaque, ainda, para o PL 177/2023 que institui a Política Estadual de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes, no âmbito do RN, que visa enfrentar e combater esse problema de forma abrangente e estruturada.

“Raimundo Fernandes nasceu em São Miguel. Era auditor fiscal e dedicou mais de 40 anos de sua vida ao trabalho no Legislativo Estadual, tendo sido eleito por oito mandatos. Começou carreira política em 1982. Além de ser um deputado constituinte em 1989, também presidiu a Assembleia Legislativa entre 1993 e 1995. Em 2009, se afastou do cargo de deputado para assumir o cargo de Secretário de Estado da Articulação com os Municípios. No seu último mandato, concluído em janeiro de 2023, presidiu a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Era um político com grande paixão pelas raízes. Foi prefeito de São Miguel entre 1977 e 1982 e governou interinamente o RN neste período. Seu gabinete sempre estava aberto para a população, especialmente para aqueles que viviam na “Tromba do Elefante”, onde tinha sua base política”, justifica o propositor.

A AL também aprovou o PL 225/2023 de sua autoria que reconhece os Arraiás de Rua de São Miguel do Gostoso/RN como Patrimônio Histórico, Cultural E Turístico do RN; o PL 245/2023, que reconhece como Patrimônio Imaterial, Cultural, Histórico e Religioso do a “Festa de Nsa. Sra. da Conceição”, anualmente realizada em São Tomé/RN e o PL 283/2023, que reconhece a Feirinha de Sant’ana de Currais Novos/RN como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do RN. Além disso, foram aprovados também dois requerimentos: realização de estudo de viabilidade técnica para a instalação de redutor de velocidade, tipo lombada fixa, no Km 38 da Br-406, situado na Comunidade Assentamento Santa Paz, no Distrito de Baixa do Meio, em Guamaré/RN e manutenção da Rodovia RN-402 no trecho que liga Galinhos/RN ao entroncamento da RN-406.

Líderes parlamentares debatem sobre ICMS, decisão do TSE e presença de Bolsonaro

No horário destinado às lideranças partidárias, na sessão ordinária desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) falou sobre o posicionamento do Governo do Estado em relação ao estudo da Fecomércio sobre a alíquota de cobrança do ICMS.

O deputado George Soares (PV) também se pronunciou comemorou a decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou a permanência de George Soares como prefeito de Assu. “O TSE confirmou a improcedência de provas apresentadas pelos candidatos derrotados absolvendo o prefeito Gustavo”, comentou o parlamentar que é irmão do chefe do executivo de Assu. Para George, o resultado da ação, julgada na noite desta terça-feira (28), representa o reconhecimento da lisura do pleito de 2020 no município.

O deputado George Soares citou em seu discurso, trecho da decisão do ministro Raul Araújo, quando diz que “prevalece a conclusão da Corte regional quanto a ausência de provas robustas contra o prefeito Gustavo Soares”. O deputado encerrou fazendo um balanço da gestão do prefeito, aprovada, de acordo com pesquisas, por mais de 70% da população assuense.

O deputado José Dias (PSDB) comentou sobre as pautas do Governo do Estado e citou a alíquota modal do ICMS, hoje em 20%, e que o Estado quer manter no mesmo patamar para os próximos anos. O deputado relatou argumentos apresentados pelo Governo.

Último orador do horário, o deputado Coronel Azevedo (PL) voltou a divulgar a agenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, que será homenageado por ele em sessão solene desta quinta-feira (30), em alusão ao Dia do Motociclista. “Ninguém melhor do que Jair Bolsonaro para representar a liberdade”, justificou o parlamentar, afirmando que Bolsonaro terá agenda em Natal até o sábado, com evento do PL na sexta-feira (01) e visita à feira de Parnamirim no sábado (02).

Galeno Torquato volta a falar sobre projeto que mantém alíquota do ICMS em 20%

Citando a necessidade de enxugamento nos gastos públicos e melhoria nos serviços, o deputado Galeno Torquato (PSDB) novamente teceu críticas ao projeto governamental que tramita na Casa e que mantém a alíquota do ICMS em 20%.

“O governo teve um aporte de quase R$ 1 bilhão para ajustar as contas, fazer o dever de casa e para que os comerciantes que produzem, gerassem renda, pudessem voltar a ter a alíquota de 18%, mas envia novo projeto para manutenção da alíquota de 20%”, lamentou o deputado.

O deputado também teceu críticas ao projeto governamental que propõe a criação da Secretaria de Cultura do RN. “Ao invés de cortar gastos, de tirar a cultura da máquina administrativa, vai criar mais uma secretaria para onerar os cofres do Rio Grande do Norte”, disse Galeno.

Galeno disse que o momento pede ajuste nas contas e corte de gastos. “É incoerente esse discurso de que se o ICMS não for votado o Rio Grande do Norte entra em decadência, pois assim já está há muito tempo e não vemos obras importantes”, criticou.

O parlamentar elencou os serviços de saúde, estradas, escolas e outros que necessitam de melhorias. “A saúde está na UTI, a quantidade de cirurgias eletivas está com a demanda reprimida e as pessoas ficam procurando o prefeito, para que pague o que é obrigação e dever do estado”, disse o deputado.

Ao final, o parlamentar citou a Federação dos Municípios do RN, Femurn: “Não vemos cobranças ao governo sobre farmácia básica, funcionamento dos hospitais regionais e de melhorias nas estradas”, concluiu.

Isolda Dantas destaca contribuição do Padre Sátiro para setor educacional do RN

Relembrando passagens da convivência com o Padre Sátiro, falecido esta semana em Mossoró, a deputada Isolda Dantas (PT) ressaltou a importância do religioso e sua contribuição para o setor educacional do RN. O pronunciamento de Isolda aconteceu em plenário, durante a sessão da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (29).

“Padre Sátiro foi um dos maiores seres humanos que o Rio Grande do Norte já teve, com uma história completamente dedicada não apenas à igreja, mas à Educação”, disse a parlamentar. Isolda relembrou a atuação de Padre Sátiro como presidente do Conselho Estadual de Educação, entre outros.

“Cumpriu um grande processo de dedicação à Educação, principalmente na luta vitoriosa pela estadualização da UERN, da qual foi reitor. Costumávamos falar que muitos de nós só conseguimos o diploma graças à luta do padre Sátiro. Hoje a universidade já emitiu 50 diplomas, que têm a sua digital”, afirmou.

A deputada acrescentou que a missão do educador foi transformar vidas. “Ele dedicou uma vida inteira à educação e acreditava na juventude, a quem olhava como um potencial positivo e próspero”, disse.

A deputada finalizou: “Hoje dou o depoimento de uma vida transformada por ele, a quem tive o privilégio de conviver e ouvir conselhos. É um dos nomes que ficará marcado na história, por sua dedicação e por ver a fé como transformação. Sem dúvidas estará sempre presente em todos os atos que forem feitos pela igreja, a cultura e a educação”, concluiu.

ALRN aprova gratuidade para pessoas com deficiência em concursos para cargos estaduais

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (29), durante sessão ordinária, projeto de lei que estabelece gratuidade de inscrição em concurso público para cargos estaduais a candidatos portadores de deficiência física. A matéria, de autoria do deputado estadual Neilton Diógenes (PP), teve apoio unânime dos parlamentares e segue agora para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).

Do mesmo deputado, também foram aprovadas outras quatro propostas. Uma delas, assegura as mulheres a meia entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer no dia 8 de março, data em que é celebrado o dia internacional da mulher. Os outros três são destinados a tornar Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do RN o Museu do Sertão Professor Benedito Vasconcelos Mendes, em Mossoró, a iguaria filó, tradicional em Apodi, e a fazenda Tome Xote, de Olho D’água dos Borges. A Casa também aprovou proposta do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) que torna a Festa de Nossa Senhora da Conceição, de Maxaranguape, como Patrimônio Cultural, Imaterial, Histórico e Religioso do Estado.

Já a deputada estadual Divaneide Basílio (PT) conseguiu a aprovação de três matérias de sua autoria. A primeira, cria a campanha de combate a importunação sexual nos estádios de futebol e demais locais com atividades esportivas no RN. A segunda, institui a Semana da África no calendário oficial do Estado. Por último, a proposta que reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do RN o Forró com Turista no Centro de Turismo de Natal.

O Deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) teve a aprovação de cinco propostas de sua autoria. A primeira matéria do tucano, denomina “Deputado Raimundo Fernandes” a ala dos gabinetes dos deputados na Assembleia. Também foi aprovada a política estadual de prevenção das mortes violentas de crianças e adolescentes no Estado. A terceira matéria de autoria do parlamentar a ser votada foi a que reconhece os arraiás de rua de São Miguel do Gostoso como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do RN. Já a Festa de Nossa Senhora da Conceição, em São Tomé, passa a ser Patrimônio Cultural, Imaterial e Religioso do Estado. O último de Ubaldo reconhece a Feirinha de Sant’Ana de Currais Novos como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do RN.

CCJ aprova projeto que destina até 10% das vagas de concursos para pessoas com deficiência

Na 30ª reunião ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (28), os deputados aprovaram projeto que assegura até 10% das vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos. O projeto é de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) e contou com relatoria do colega Galeno Torquato (PSDB), sendo aprovado à unanimidade.

Ainda na reunião de hoje, foi aprovado projeto de iniciativa do deputado Hermano Morais (PV) que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Combate aos haters nas redes pública e privada de ensino do RN.

Dos projetos de utilidade pública, foram aprovados dois da deputada Isolda Dantas (PT): o que reconhece a Organização Religiosa Ilê Olorum, criada em 1984 e a Associação Cândido Batista Cavalcante. Do deputado Coronel Azevedo (PL), a matéria que reconhece o Instituto de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social (IDEHAIS), com sede e foro em Mossoró, e de Ubaldo Fernandes o projeto que reconhece a Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Seridó (COAFS), com sede em São João do Sabugi.

De autoria do mandato da deputada Divaneide Basílio (PT), foi aprovado o projeto que institui, no calendário oficial do RN, a Semana Estadual da Apicultura, Meliponicultura e de Proteção às abelhas.

Do deputado Ubaldo Fernandes também foi aprovado o projeto que denomina “Complexo Cultural Padre Tiago Theisen” o Complexo Cultural da UERN, na zona norte de Natal, e da deputada Divaneide Basílio o que torna patrimônio cultural de natureza material e imaterial, paisagístico e ecológico do RN as falésias do litoral potiguar.

O projeto que institui no RN a política pública lixo zero, arquitetura sustentável e energia renovável também foi aprovado na CCJ, tendo como propositora a deputada Terezinha Maia (PL). Do deputado Adjuto Dias (MDB), os membros da CCJ aprovaram o projeto que garante o direito à atendimento psicossocial prioritário para os responsáveis que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoas com deficiência.

Dois projetos apreciados na CCJ, de iniciativa do governo estadual, não foram votados. O deputado Galeno Torquato pediu vistas para apreciar as matérias mais detalhadamente. Um dispõe sobre a criação da Secretaria de Cultura (Secult). O outro organiza o sistema estadual de cultura do RN. “É necessário mais informações a fim de ver se a criação de uma secretaria não implica em mais despesas para o erário”, justifica o parlamentar.

Outro projeto aprovado, que reconhece como patrimônio cultural e histórico do RN o Museu Histórico de Acari, é de iniciativa de Francisco do PT. De Ubaldo ainda foi aprovado o projeto que institui o Selo + Acesso como forma de certificação oficial aos estabelecimentos públicos ou privados que promovam inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A CCJ aprovou ainda matérias para concessão de título de cidadania e, da Mesa Diretora da Casa, o projeto que autoriza a ALRN a formar comissão especial a fim de apreciar PEC que adequa a legislação estadual à Constituição Federal acerca de matéria do TCE, alterando a idade máxima de conselheiro do tribunal, de 65 anos para 70 anos.

Ezequiel Ferreira apresenta voto de pesar pelo falecimento do Padre Sátiro

O padre Sátiro Cavalcanti Dantas, que faleceu ontem (27), em Mossoró, aos 93 anos, foi homenageado durante a sessão plenária desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou voto de pesar, que foi subscrito por colegas parlamentares.

“Padre Sátiro foi um exemplo de fé e amor ao próximo durante toda a sua vida, além de ter dado grande contribuição para a educação potiguar. Que sua trajetória sirva para sempre como um guia ao povo do Rio Grande do Norte, e que as suas atitudes a favor dos menos favorecidos esteja sempre na nossa memória”, destacou Ezequiel.

O presidente do Legislativo potiguar enalteceu a atuação notável de Padre Sátiro na Igreja, na educação e na comunicação. Foi Padre Sátiro o fundador do Santuário de Santa Clara, a escola estadual que leva seu nome, da Rádio 105 FM Santa Clara, do Mosteiro Fraternidade Irmãs Clarissas, entre outros importantes instrumentos de educação e evangelização no nosso Estado.

Padre Sátiro travou um longo período de luta por sua saúde. Ele estava internado no Hospital Wilson Rosado, em Mossoró. Nascido na comunidade de Poço de Pedra, no município de Pau dos Ferros, em 22 de janeiro de 1930, foi ordenado padre no dia 8 de dezembro de 1954, dedicando assim os últimos 69 anos de vida ao sacerdócio.

Também foi diretor do Colégio Diocesano entre 1961 e 2016 e diretor emérito da Faculdade Católica do Rio Grande do Norte “Religioso e professor, padre Sátiro construiu, ao longo da sua existência, um legado de humanidade e de doação ao próximo”, finalizou o deputado.

TCE/RN reconhece trabalho do deputado Tomba Farias, que é agraciado com a Medalha do Mérito “Governador Dinarte Mariz”

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Tomba Farias (PSDB) foi agraciado na manhã desta sexta-feira, dia 24, com a Medalha do Mérito “Governador Dinarte Mariz”, homenagem que lhe foi concedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), diante da sua relevante contribuição ao desenvolvimento da sociedade. “Para mim é uma grande honra receber essa homenagem, ao lado de personalidades que também contribuem para o desenvolvimento do nosso Estado, através de suas áreas de atuação”, enfatizou.

“Essa comenda representa para mim o reconhecimento do trabalho que realizamos desde 2010. São homenagens como essa que nos estimula e aumenta o nosso comprometimento em atuar a favor do desenvolvimento do Rio Grande do Norte e de uma melhor qualidade de vida para o seu povo.Gostaria de registar o meu agradecimento ao presidente do TCE, Antônio Jales, ao vice-presidente Poti Júnior e aos demais membros da Casa, que permitiram que eu fosse o único deputado do RN a receber tamanha honraria”, ressalta, ao falar sobre a homenagem recebida.

Ao todo, 11 pessoas receberam a comenda durante a solenidade realizada no Plenário do TCE, em solenidade presidida pelo presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales. A saudação aos agraciados ficou a cargo do conselheiro Tarcísio Costa. Já o discurso de agradecimento em nome dos homenageados foi proferido pelo conselheiro do TCE-CE, Edilberto Lima, presidente do Instituto Rui Barbosa.

Deputado municipalista que atua como porta-voz dos anseios dos municípios na Assembleia Legislativa, Tomba Farias já foi prefeito de Santa Cruz (RN) e presidiu Comissões Permanentes estratégicas no poder Legislativo, além de já ter sido relator do Orçamento por duas vezes.

Instituída em 2003, a concessão anual da medalha do mérito transformou-se em um evento tradicional na cidade. A escolha de Dinarte Mariz para nomear a comenda deve-se ao fato de ele ter dedicado a maior parte de sua vida à atividade política, transformando os cargos públicos que exerceu em instrumentos de defesa dos interesses coletivos e de promoção do bem-estar do povo que representou, especialmente como Governador do Estado e como membro do Congresso Nacional.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

José Dias registra, em plenário, votação rejeitando projeto para manter ICMS em 20% no RN

O deputado estadual José Dias (PSDB) registrou em plenário, na manhã desta quinta-feira (23), o resultado da reunião da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) na quarta-feira (22) passada, que rejeitou o projeto para manter a alíquota-modal do imposto estadual ICMS em 20% por tempo indeterminado a partir do ano que vem, por maioria de votos.

“Ontem foi um dia memorável para a comissão, Casa e povo do Rio Grande do Norte. Rejeitamos o aumento da alíquota do ICMS de 2024 em diante. O último argumento do Governo do Estado remete de forma direta a fábula de La Fountaine do lobo e do cordeiro. O Governo do Estado quer comer a pobreza do povo do RN, tirar tudo que o povo tem”, afirmou Dias.

Segundo o parlamentar, os argumentos apresentados pelo Executivo Estadual se repetem e se contradizem com o anunciado pelo Governo Federal, que, em nota, defendeu que a provável aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45, da reforma tributária, não justifica a elevação das atuais alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), anunciada por alguns estados.

‘Eles só não combinaram os argumentos com os russos, no caso, com Lula”, finalizou.

Ezequiel Ferreira se reúne com presidente e vice do TJRN

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), se reuniu nesta quinta-feira (23) com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Amílcar Maia, e o vice-presidente, desembargador Glauber Rêgo. Na pauta do encontro, um Projeto de Lei apresentado pelo Judiciário que promove uma reorganização estrutural nas comarcas pelo interior do Estado.

“A Assembleia tem tido sempre uma atenção especial com os projetos apresentados pelos demais poderes, tendo como prioridade contribuir para a melhoria dos serviços a favor da população potiguar”, disse Ezequiel Ferreira durante o encontro.

O desembargador Amílcar Maia enfatizou que a proposta não promove nenhum impacto ou alteração no orçamento. Segundo o magistrado, o objetivo é promover uma melhoria no atendimento as necessidades da sociedade.

“A ideia é que as Comarcas com baixa movimentação sejam agregadas a outras. E fizemos um mapeamento para identificar onde há uma maior deficiência, como em Parnamirim, onde há uma demanda crescente em relação as demais”, disse Amílcar.

A reunião também contou com a participação do diretor da Presidência da Assembleia, Fernando Rezende.

Francisco do PT pede ao TJ elevação da comarca de Parelhas

 

O deputado estadual Francisco do PT utilizou o Grande Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa, para comentar sobre o requerimento protocolado na Casa, na intenção de elevar para entrância intermediária a Comarca de Parelhas. O requerimento se deu a partir da solicitação da própria Comarca que reúne ainda os municípios de Santana do Seridó e Equador.

“Percebe-se a necessidade sob pena de excessivo acúmulo de serviços”, justificou o deputado, alertando para possível prejuízo, vez que o acúmulo provoca atraso na condução de cada processo. Para o deputado, a elevação é “oportuna e necessária”.

De acordo com o deputado Francisco do PT, a necessidade se dá a partir do quantitativo de habitantes, que somados os 3 municípios, ultrapassa os 30 mil moradores. O requerimento do parlamentar foi encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.