Pular para o conteúdo

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Coronel Azevedo critica governos federal e estadual

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) comentou a respeito das ações anunciadas na última segunda-feira (16) no Rio Grande do Norte por ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo governo estadual. Segundo o parlamentar, algumas ações divulgadas tiveram andamento na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Como exemplo, ele citou a transposição do Rio São Francisco, obra que iniciou na primeira passagem de Lula pela Presidência. “Somente no governo Bolsonaro que as águas chegaram ao RN. Mas quando a mentira vira rotina de um governo, de um País, a gente começa a viver não só um problema, mas uma catástrofe”, disse o parlamentar nesta terça-feira (17), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa.

O parlamentar também destacou o fato de o Novo PAC não prever orçamento para a duplicação da BR-304, que liga Natal a Mossoró. De acordo com o Ministério dos Transportes, apenas a elaboração de estudos sobre a obra tem recursos garantidos, uma vez que o custo de cada lote e as previsões orçamentárias só serão conhecidos após a elaboração do projeto executivo.

O parlamentar citou ainda alguns problemas do Rio Grande do Norte, como a insegurança, os atrasos nos repasses aos poderes, bem como dos fornecedores.

Ezequiel apresenta requerimento para garantir água ao município de Boa Saúde

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou requerimento com o objetivo de garantir o abastecimento de água ao município de Boa Saúde. O documento solicita uma série de materiais e equipamentos com o objetivo de implantar um desvio de subadutora na cidade.

Segundo o ofício, a obra citada tem como objetivo levar água para as comunidades de Picadinhas e Rua do Fogo. As duas localidades de Boa Saúde encontram-se com escassez hídrica atualmente. “Garantir água para os cidadãos potiguares precisa ser uma prioridade absoluta. É um item básico para a sobrevivência humana e nosso mandato está junto dos munícipes de Boa Saúde nesta luta”, disse Ezequiel.

A solicitação do material para a obra de desvio da subadutora foi apresentada a Ezequiel pelo prefeito da cidade, José Wellington, e lideranças do município.

José Dias solicita detalhamento sobre destinação da arrecadação do Governo do RN

O deputado estadual José Dias (PSDB) usou o horário destinado aos oradores na sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN desta quarta-feira (11) para repercutir reportagem destacando a arrecadação do estado que atingiu R$ 816,1 milhões no mês de agosto. O parlamentar solicitou informações a respeito da destinação desses recursos.

“A matéria publicada na Tribuna do Norte aponta para uma arrecadação recorde, superior ao ano anterior. A gente se preocupa com o arrocho fiscal, por isso a Assembleia deve solicitar ao Tribunal de Contas informações em relação a destinação desse dinheiro. É muito dinheiro arrecadado e o Governo do Estado vive atrasando as obrigações fundamentais. Haja vista as emendas impositivas da Casa, duodécimos dos poderes, pagamentos de profissionais da saúde, de fornecedores que estão em risco de falência e outros. Temos que saber que ralo é esse”, enfatizou.

Dentro de sua fala, José Dias também fez referência ao problema em Israel e na faixa de Gaza, lamentou o sofrimento das pessoas e cobrou posicionamento do governo brasileiro em relação aos brasileiros envolvidos no meio da guerra. “Temos notícias que brasileiros estão entre os sequestrados. Será que o governo brasileiro terá coragem de se indignar diante disso?”, questionou.

Adjuto Dias cobra recuperação da estrada RN-118

O deputado estadual Adjuto Dias (MDB) cobrou os reparos na RN-118, estrada que liga Caicó a São João do Sabugi e Distrito da Palma e Ouro Branco. Em pronunciamento feito durante a sessão plenária desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do RN, o parlamentar destacou a importância da rodovia estadual.

“O Governo do Estado começou a tapar os buracos na área próxima à parede do Itans e simplesmente parou. Se for para tapar meia dúzia de buracos, a gente faz. Precisamos de uma manutenção completa”, disse.

Adjuto Dias falou da precariedade da via e da população que trafega por ela. “Muitas pessoas vêm de diversas regiões para resolver problemas de saúde em Caicó e precisam transitar por aquela estrada que é a pior da região”, disse.

De acordo com o parlamentar, os principais prejudicados com a situação são as pessoas de Ouro Branco, Ipueira e São João do Sabugi.

Nelter Queiroz cobra regularização de abastecimento de água em Serra do Mel

O deputado Nelter Queiroz (PSDB) faz um apelo ao Governo do Estado e à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) pela regularização no abastecimento de água nas localidades de Vila Guanabara e Alagoas, no município de Serra do Mel. O pleito do parlamentar foi feito durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa.

“A água não chega, mas as contas e cobranças da Caern chegam até a população destas áreas. Faço aqui esse apelo, em nome do nosso mandato, aos órgãos responsáveis”, disse Nelter.

Na ocasião, o deputado lamentou ainda a falta de merendas escolares aos alunos da Escola Estadual Professor Antônio Aladim Araújo, em Caicó, “em virtude da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), comprometendo recursos para a compra dos alimentos. Interessante é que para o governo atual, quando o ano é de eleição as soluções aparecem, mas quando o ano não é de eleição, não há soluções”, questionou.

Ao final do pronunciamento, Nelter Queiroz encaminhou voto de aplausos “em justa homenagem ao ex-senador e ex-governador José Agripino Maia, que foi injustamente acusado por denúncias de adversários e, mesmo sem mandato e sem presidência ao seu lado, apenas com sua defesa e seus advogados, provou a sua inocência na Justiça”, concluiu.

ALRN concede Título de Cidadão do RN a Roberto Carlos Razera Papa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte homenageou, na tarde desta segunda-feira (9), o agrônomo e auditor fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Roberto Carlos Razera Papa. Ele recebeu o titulo de Cidadão Norte-Rio-Grandense, que havia sido aprovado pelo Poder Legislativo em 2019. A iniciativa da solenidade foi do mandato do deputado Ivanílson Oliveira (União Brasil).

O título de Cidadão Norte-Rio-Grandense foi proposto pelo agora ex-deputado Souza Neto, que agradeceu ao deputado Ivanilson Oliveira pela realização da sessão para homenagear uma pessoa que, no entendimento do ex-parlamentar, teve papeis decisivos no desenvolvimento da agricultura e pesca no Rio Grande do Norte.

Natural de São Roque (SP), o filho de Luiza de Lourdes Razera Papa e Osmar Papa é formado em Engenharia Agronômica pela UNESP e também tem em Especialização em Gestão da Qualidade pela UFRN. Especialista no Desenvolvimento de Projetos e Gestão Administrativa no Agronegócio, iniciou sua carreira agronômica em Mossoró e, depois, seguiu para Roterdã, na Holanda, atuando no Controle de Qualidade e Logística de distribuição de frutas produzidas no estado do Rio Grande do Norte e exportadas para Inglaterra, Alemanha, Itália, Espanha e outros países da União Europeia. De volta ao Brasil, atuou como consultor na área de Qualidade e Segurança Alimentar no setor agroindustrial.

Aprovado em 2007 em concurso para Auditor Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Carlos Razera Papa atuou em Brasília na Assessoria de Gestão Estratégica do Gabinete do Ministro e Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio. Em Natal, exerceu o cargo de Chefe do Serviço de Fiscalização e Sanidade Vegetal até ser nomeado, em 2018, Superintendente Federal da Agricultura no Estado do Rio Grande do Norte.

“A iniciativa de oportunizar a entrega do título foi porque, aqui nesta Casa, presidimos as frente de apoio à Pesca e Agricultura Familiar. E o Papa foi a pessoa que foi muito atenciosa e compromissada aos pleitos de nossas frentes parlamentares”, explicou Souza Neto. “Podemos destacar a questão da pesca do atum na Costa Branca. O Papa teve um papel fundamental. Quantas vezes ele foi pessoalmente lá visitar os pescadores? Hoje, os pescadores podem trabalhar em paz porque obtiveram a licença para pescar o atum, que é uma das maiores fontes de receita de Areia Branca”, destacou Souza Neto, em seu discurso.

“Ele assumiu nossas causas. Foi uma pessoa que sempre esteve presente e preocupada com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. É com muita felicidade que hoje comemoramos o fato de você se tornar potiguar. Já era de coração e agora é de direito”, finalizou Souza Neto.

Em seu discurso, Roberto Carlos Razera Papa agradeceu pela homenagem e pelo carinho que sempre recebeu no Rio Grande do Norte. Ele citou dezenas de pessoas, muitos dos quais presentes ao plenário, para rememorar sua trajetória no estado que o adotou.

“Não foram quase todos que quando eu procurei me ajudaram. Foram 100%. Nunca recebi um não de todos os que estão aqui e muitos outros que sempre disseram sim. Levo comigo a sensação de que 100% das pessoas que procuraram também tiveram 100% de resposta e empenho para o sim, em resolver suas pendências. É com essas palavras que eu encerro um dos dias mais felizes de nossa vida, ao lado de amigo e colegas. Que abençoe essa Casa, essa cidade, nosso país e que traga paz nesse tempo de tanto conflito. Que Deus seja presente na vida de todos”, finalizou.

Tomba Farias representa ALRN em cerimônia cívico-cultural do novo Arcebispo de Natal

A Assembleia Legislativa do RN, representada pelo deputado estadual e presidente em exercício, Tomba Farias (PSBD), participou, na noite desta sexta-feira (6), da cerimônia cívico-cultural de acolhimento do 7º Arcebispo Metropolitano da Arquidiocese de Natal, Dom João Santos Cardoso, após renúncia do seu antecessor, Dom Jaime Vieira Rocha. O ato aconteceu no Auditório da Escola de Música da UFRN e contou com a presença dos deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PSDB), Terezinha Maia (PL) e Divaneide Basílio (PT), do deputado federal Fernando Mineiro (PT), de autoridades eclesiásticas, representantes de órgãos estaduais e municipais, além de membros da sociedade civil organizada.

O Arcebispo substituído, Dom Jaime Vieira Rocha foi o primeiro a se pronunciar, proferindo palavras de gratidão à Igreja Católica e de boas-vindas ao seu sucessor. “Nós estamos muito felizes hoje para receber o nosso 7º Arcebispo de Natal. É um momento único e especial, em que devemos render graças a Deus. Sucessão é reabastecimento e revigoramento. É a oportunidade de colocar sangue novo nas veias da Igreja, e isso é muito importante. Portanto, vivemos um momento de muita esperança e alegria. Caro irmão, Dom João, seja muito bem-vindo! Que Deus o favoreça!”, destacou.

Em seu pronunciamento, o presidente interino da Assembleia Legislativa do RN, Tomba Farias, frisou que “é uma grande honra estar representando o Legislativo Estadual, nesta noite”. “A nossa Casa Legislativa não é apenas um lugar de elaboração de projetos e leis. Eu posso dizer, com toda certeza, que ao longo de sua história a Assembleia Legislativa tem exercido também um importante papel como porto seguro para os mais necessitados, dando voz a quem não tem e lutando a favor daqueles que têm fome e sede de Justiça”, disse Tomba Farias.

Na sequência, o presidente em exercício agradeceu a Dom Jaime “por conduzir a Santa Madre Igreja, por mais de uma década, com maestria, sabedoria e humildade”. “Muito obrigado, Dom Jaime. O senhor combateu o bom combate, sem nunca desistir de sua fé em Deus”, acrescentou.

Em seguida, o parlamentar deu as boas-vindas ao novo Arcebispo Metropolitano da Arquidiocese de Natal, Dom João Santos Cardoso. “Seja muito bem-vindo, Dom João! Desejo-lhe votos de um pastoreio profícuo em nosso meio e lhe aguardo, junto com os outros irmãos na fé, no próximo dia 12, no Santuário de Santa Rita, onde está a maior imagem católica da América Latina e uma das maiores do mundo. Lá celebraremos a XIX Romaria da Gratidão. Muito obrigado a todos os presentes e fiquem com Deus”, concluiu.

O novo Arcebispo de Natal, Dom João Santos Cardoso, disse sentir-se muito acolhido na sua chegada e “fazendo parte de uma história tão bonita que tem a igreja de Natal, cuja evangelização remonta aos tempos coloniais, fecundada pelo sangue dos santos mártires de Cunhaú e Uruaçu”. “Esta é uma igreja que é feita de santos, como o Padre João Maria. Hoje eu tive a oportunidade de visitar o monumento dedicado a ele, que teve uma grande preocupação caritativa, especialmente com os mais pobres. Tudo isso mostra a preocupação da igreja e o seu empenho aos mais esquecidos, e isso é motivo de muito orgulho”, enfatizou.

Dom João Santos Cardoso agradeceu ainda a Dom Jaime, por suas palavras e pelo gesto de inseri-lo na igreja onde irá sucedê-lo. “Portanto, meus queridos irmãos e irmãs, eu agradeço a presença de cada um, pela hospitalidade e por este momento que foi o meu batismo e inserção na realidade eclesial, social e política desta igreja. Muito obrigado!”, finalizou.

A celebração eucarística, juntamente com o rito de posse, acontecerá neste sábado, às 9h, na Catedral Metropolitana da capital.

José Dias posiciona-se contrário a manutenção da alíquota de 20% no ICMS

O anúncio do Governo do RN sobre possível manutenção da alíquota de 20% no ICMS em 2024 provocou o pronunciamento do deputado José Dias (PSDB) na manhã desta quinta-feira (5). Durante sessão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o parlamentar posicionou-se contrário ao planejamento.

“É um absurdo essa solução de aumentar o ICMS acima do cobrado nos estados vizinhos. É um bumerangue. O povo deve se manifestar, de todas as formas pacíficas e democráticas contra esse absurdo que a governadora deve continuar em 2024”, declarou.

Ainda durante sua fala, José Dias parabenizou o colega de parlamento Ubaldo Fernandes (PSDB) pela audiência pública que debateu a revitalização do comércio no Centro de Natal. “O Centro da Cidade está deserto. É uma tristeza para mim, que convivi no Centro da Cidade na década de 1950. Hoje é uma área perigosa”, disse

Eudiane Macedo sugere que governo crie vale alimentação para Bombeiros

A instituição do vale alimentação para os integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do RN foi pauta do pronunciamento da deputada Eudiane Macedo (PV). Foi durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (5).

“Recebi no nosso gabinete o soldado Igor Nogueira Soares, presidente da Associação dos Bombeiros Militar e na ocasião ele solicitou nosso empenho em favor das causas dos bombeiros militares, que também integram as forças de segurança pública do nosso Estado. São homens e mulheres que trabalham 24 horas no combate a incêndios, no resgate de vítimas de afogamentos e acidentes dos mais diversos tipos”, afirmou.

A parlamentar solicitou apoio dos colegas parlamentares em favor dos bombeiros e citou que integrantes das polícias Militar, Civil e Penal já contam com o benefício.

“Confesso que fiquei impressionada quando tomei conhecimento que eles não recebem o vale refeição e muitas vezes participam de ocorrências que duram muitas horas”, disse.

Ubaldo Fernandes se despede de Dom Jaime e dá as boas-vindas ao sucessor Dom João

Fotos: Eduardo Maia

O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) usou o horário destinado aos líderes partidários para falar sobre as mudanças na Diocese de Natal. Ele informou que no próximo sábado (07) Dom Jaime Vieira Rocha estará se despedido do seu episcopado de Natal, depois de doze anos conduzindo a igreja do RN.

“É preciso enaltecer o grande trabalho de Dom Jaime à frente da Arquidiocese de Natal. Ele que foi um líder religioso muito próximo aos parlamentares e da classe política. Adotou um método de administrar a igreja voltado para os problemas sociais do Estado. Foi muito próximo às paróquias, as comunidades, visitou as cidades do RN e prestigiou os eventos religiosos do Estado. Toda nossa gratidão por ter feito tão somente o que deveria ser feito, que é representar a nossa igreja e ter sido o nosso grande pastor”, agradeceu.

Com a saída de Dom Jaime, assume a arquidiocese o bispo Dom João Santos Cardoso. “Alegria e satisfação receber Dom João Santos Cardoso que assume a missão dada pelo Santo Padre, o Papa Francisco que tem o desafio único de conduzir a igreja potiguar”, ressaltou.

Dom João Santos Cardoso é um bispo católico brasileiro. Aos 14 de dezembro de 2011 foi nomeado pelo Papa Bento XVI como bispo da Diocese de São Raimundo Nonato. Em 24 de junho de 2015, o Papa Francisco o nomeou como Bispo Diocesano de Bom Jesus da Lapa (BA). Em 2023, o Papa Francisco o nomeou como Arcebispo Metropolitano de Natal (RN). Tomará posse em sete de outubro de 2023.

“Seja bem-vindo! Que seu pastoril seja de muita dedicação e frutos. Que o Espírito Santo te dê sabedoria nessa missão. Receba as boas-vindas do povo de Natal e do nosso Estado”, finalizou.

Gustavo Carvalho propõe lei que dá direito a avaliação individualizada a alunos com autismo

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou projeto de lei que visa a criação do Protocolo Individualizado de Avaliação Inclusiva (PIAI) no Rio Grande do Norte, garantindo este direito aos estudantes com autismo. O projeto já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado, e foi abordado pelo parlamentar durante pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (05).

“Esse projeto já existe em São Paulo e o RN pode se tornar o segundo estado a aprovar uma iniciativa deste tipo, que tem o objetivo de facilitar a avaliação de alunos com Transtorno do Espectro Autista. O objetivo é também aperfeiçoar o arcabouço jurídico no que se refere a educação inclusiva”, disse o deputado.

Gustavo enfatizou ainda que a pauta da inclusão tem sido uma bandeira do seu mandato no Legislativo, motivando a apresentação de vários projetos. “Essa é uma importante matéria que permitirá ao Estado dar um salto em relação a inclusão dos que necessitam. Surge como uma alternativa viável e efetiva de um sistema educacional inclusivo, onde considera as peculiaridades, as necessidades individuais e limitações pessoais de cada estudante”, completou o parlamentar.

De acordo com o projeto, o PIAI é destinado a todos os alunos com transtornos globais do desenvolvimento, matriculados no ensino fundamental I, fundamental II, médio, superior, técnico, tecnológico e profissionalizante no Estado. Para terem direito ao Protocolo, os estudantes ou responsáveis precisarão fazer um pedido, indicando a CID (Classificação Internacional de Doenças), anexando o laudo que atesta o seu transtorno e indicando suas necessidades especiais.

Caso o projeto seja aprovado, os professores poderão simplificar e fragmentar suas atividades para facilitar a compreensão. Eles também estão autorizados a, até mesmo, adaptá-las para que sejam respondidas por meio de exercícios práticos ou trabalhos escritos e orais. O deputado revelou esperar o apoio unânime da Casa para aprovar o projeto.

É lei: Festa do Boi é reconhecida como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do RN

A Festa do Boi, também conhecida como a maior exposição agropecuária do Nordeste, agora é Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Rio Grande do Norte. A lei nº 11.549, de autoria do deputado estadual Taveira Júnior (União), foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial do Estado da quarta-feira (27). O reconhecimento se deu a poucos dias da 61ª edição do evento, que acontecerá entre os dias 7 e 14 de outubro de 2023.

“A primeira Festa do Boi aconteceu na cidade de Parnamirim em 1962 e conta hoje com centenas de expositores e empresas que se instalam no Parque Aristófanes Fernandes durante o evento, além de comerciantes informais que ganham uma importante renda extra nos oito dias de festa, oferecendo uma vasta programação cultural, desde a instalação de parques para a diversão das crianças, até as feirinhas de artesanato, degustação de comidas típicas e show de artistas famosos que acontecem até a madrugada. Sem dúvida, trata-se de um evento de extrema relevância turística, cultural e econômica”, listou o propositor da lei, deputado Taveira Júnior.

A Festa do Boi 2023 é uma realização da Anorc em parceria com o Governo do Estado do RN, Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, SEBRAE e Prefeitura de Parnamirim. Patrocinam o evento: Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Governo Federal, Idiarn, Agência de Fomento do RN, Faern Senar, Assembleia Legislativa do RN, Fecomércio e Câmara Municipal de Parnamirim.

Kleber Rodrigues apresenta pleitos para São José do Campestre e São Gonçalo do Amarante

Atento às demandas dos municípios, o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) está solicitando melhorias nas áreas de educação e recursos hídricos. Os pleitos beneficiam as cidades de São José do Campestre e São Gonçalo do Amarante.

Para São José, o parlamentar solicita a perfuração e instalação de poço tubular no sítio Picos. “Reconhecemos o trabalho da Secretaria de Recursos Hídricos, mas é importante sanar as dificuldades da população com a escassez de água, que já decorre há muitas décadas”, destacou Kleber.

O parlamentar citou que a comunidade tem na agricultura e pecuária as suas fontes de renda e a falta de água tem prejudicado suas atividades e a economia local.

Já os pleitos do deputado para São Gonçalo são direcionados para a Educação: aparelhos de ar-condicionado para a biblioteca, direcionando um para a biblioteca do Centro Estadual de Educação Profissional Dr. Ruy Pereira dos Santos e outro para o laboratório de linguagens.

Isolda Dantas destaca agenda do Governo do RN em Mossoró

A transferência do Executivo do RN para Mossoró e as ações e programas anunciados durante os três dias em que permaneceu no município na semana passada, foram o destaque no pronunciamento da deputada Isolda Dantas (PT). Durante a sessão plenária desta quarta-feira (4), a parlamentar ressaltou pontos da agenda da governadora Fátima Bezerra.

“Foi uma agenda intensa e potente e entre elas, a sanção da lei aprovada por esta Casa que institui a política estadual da assistência social, que regulamenta e organiza o serviço. É uma lei importante que trata desse serviço e das políticas públicas para quem mais precisa”, afirmou a parlamentar.

Isolda afirmou que os servidores e profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foram tão fundamentais na pandemia quanto os profissionais da saúde. Citou outra ação do governo, da assinatura do contrato para que os hospitais públicos do RN adquiram alimentos da agricultura familiar. “Já temos essa iniciativa voltada para a merenda escolar e restaurantes populares”, acrescentou.

Entre outros pontos da agenda governamental em Mossoró, a deputada citou a inauguração do gasoduto Mossoró-Areia Branca, que irá contribuir para o setor salineiro, entre outros segmentos da economia que irão baratear os custos da produção.

Isolda também destacou que Mossoró ganhará um Centro Cultural Banco do Nordeste (CCBNB), a ser instalado no Teatro Lauro Monte Filho, centro da cidade. “Por fim, comemoramos os 55 anos da UERN, um grande patrimônio para todas as cidades do nosso RN, que contam com profissionais formados nesta universidade e contribuem para o seu desenvolvimento”, finalizou.

José Dias enxerga mudança de comportamento na população sobre cenário político

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa, o deputado José Dias (PSDB) voltou a fazer críticas à gestão do PT no País e no Rio Grande do Norte. De acordo com ele, o parlamentar tem percebido uma mudança de comportamento na população, o que tem refletido na classe política.

“Enxergo uma luz no final do túnel. Essa vontade tem se refletido nessa Casa e nos municípios potiguares, onde a classe política está despertando para a realidade de atrasos que estamos vivendo na administração pública”, disse José Dias.

Segundo ele, pesquisas de opinião têm mostrado que candidatos ligados à governadora Fátima Bezerra (PT) não estão bem cotados “e a resposta será dada pelo povo nas próximas eleições municipais, oportunidade para um grito de liberdade. Há de ser um gesto importante em favor dos interesses do povo e da democracia. Temos que reestabelecer o reinado do interesse público e da verdade”, concluiu.

Para Cristiane Dantas, manter ICMS em 20% é colocar população para pagar conta do Estado

As notícias sobre a possibilidade do Governo do Estado manter a alíquota do ICMS em 20% para 2024 ganharam repercussão no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Durante a sessão desta quinta-feira (28), a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) disse que esta iniciativa significaria colocar a “população para pagar a conta” das dívidas do Executivo.

“Votei contra e continuarei votando contra se vier outro projeto para essa casa para expandir para 2024 o ICMS em 20%. Isso impacta na vida de toda a sociedade, prejudica geração de emprego e renda. Isso significa que a população vai continuar pagando a conta da administração do RN, significa que investimentos não estão sendo feitos”, disse a parlamentar.

Cristiane ainda relatou que o RN vive clima de “insegurança pública, com escolas precisando até de merendas, estradas esburacadas, problemas constantes em diversas áreas”. A deputada relembrou também que o acordo firmado com o Parlamento no ano passado para o reajuste do ICMS foi feito com a promessa de que duraria apenas um ano e seria encerrado no próximo mês de dezembro.

George Soares solicita regulamentação de lei para coibir furto de fios e cabos no RN

O crescente registro de furtos de fios e cabos no Rio Grande do Norte foi pauta no horário das lideranças na sessão desta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa do Estado. O deputado estadual George Soares (PV) solicitou a regulamentação de uma lei, de sua autoria, aprovada em 2017 que já previa formas para coibir e punir o furto destes equipamentos em território potiguar.

“O furto do cobre tem causado prejuízo enorme a empresários e moradores que se utilizam de energia e internet. Esperamos que o governo possa regulamentar nossa lei, que estabelece medidas específicas para inibir esses crimes”, disse o parlamentar. A lei prevê punições a estabelecimentos que não cumprirem com regras para a compra e venda desse tipo de produto.

Segundo George, “no entanto uma lei sem regulamentação pode perder força e aplicabilidade”. O deputado relatou ainda que foram registrados furtos de 30 mil metros de cabos em Natal no ano passado. “O que representa um prejuízo significativo para os natalenses, com interrupções de energia elétrica e outros serviços”, completou.

O deputado Adjuto Dias (MDB) também se pronunciou no horário das lideranças. O parlamentar abordou recente notícia em torno de um policial militar que, com uma criança no colo, precisou reagir a tiros a um cachorro que avançava contra ele. O fato motivou o registro de um boletim de ocorrência do tutor do animal.

“O policial saca a arma instintivamente e se a gente não tivesse imagens desse fato? Que tipo de julgamento o policial estaria passando? Isso quando não sai a notícia de forma deturpada. Então propomos essa reflexão, para que as pessoas procurem se informar melhor sobre o que aconteceu. Vamos sempre fazer essa reflexão do cuidado no julgamento das outras pessoas”, finalizou.

Para Cristiane Dantas, manter ICMS em 20% é colocar população para pagar conta do Estado

As notícias sobre a possibilidade do Governo do Estado manter a alíquota do ICMS em 20% para 2024 ganharam repercussão no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Durante a sessão desta quinta-feira (28), a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) disse que esta iniciativa significaria colocar a “população para pagar a conta” das dívidas do Executivo.

“Votei contra e continuarei votando contra se vier outro projeto para essa casa para expandir para 2024 o ICMS em 20%. Isso impacta na vida de toda a sociedade, prejudica geração de emprego e renda. Isso significa que a população vai continuar pagando a conta da administração do RN, significa que investimentos não estão sendo feitos”, disse a parlamentar.

Cristiane ainda relatou que o RN vive clima de “insegurança pública, com escolas precisando até de merendas, estradas esburacadas, problemas constantes em diversas áreas”. A deputada relembrou também que o acordo firmado com o Parlamento no ano passado para o reajuste do ICMS foi feito com a promessa de que duraria apenas um ano e seria encerrado no próximo mês de dezembro.

Ezequiel Ferreira garante apoio da Assembleia Legislativa à Festa do Boi 2023

A tradicional Festa do Boi, que este ano chega a sua 61ª edição, terá o apoio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A garantia partiu do próprio presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que se reuniu nesta quarta-feira (27) com a diretoria da Associação Norte-Rio- Grandense de Criadores (Anorc), organizadora do evento. A Festa ocorrerá entre 7 e 14 de outubro, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim.

“A Assembleia tem sido parceira da Festa do Boi e não poderia ser diferente em 2023. É um evento já consolidado de grande importância para a economia do Estado, que leva ainda saúde, informação e cultura para a população. O Legislativo dará todo o apoio para engrandecer ainda mais este evento. Precisamos incentivar mais eventos como esse”, disse Ezequiel.

Recentemente a Festa do Boi se tornou Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Turístico do Estado, após aprovação por unanimidade da ALRN de projeto apresentado pelo deputado estadual Taveira Júnior (União). A matéria já foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT).

Segundo o presidente da Anorc, Matheus França, a Festa do Boi “é o maior evento do setor nas regiões Norte e Nordeste e está entre os maiores do País, sendo uma referência para quem atua na área”. No encontro com Ezequiel, também foram debatidos temas relacionados a questão agropecuária e a importância da atividade para a economia.

A projeção é que neste ano o evento movimente cerca de R$ 72 milhões em negócios, o que representaria um crescimento de 20% em relação ao ano passado. A expectativa é que mais de 500 mil visitantes passem pelo local. A organização já adiantou que a edição de 2023 também terá mais leilões e apresentações musicais.

Além da Anorc, a Festa do Boi também é realizada em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Sebrae e Prefeitura de Parnamirim.

A reunião contou ainda com outros membros da Anorc, como o vice-presidente da entidade, Eduardo Carlos de Melo; o diretor de relações públicas, Alexandre Chaves Barreto; o segundo tesoureiro Humberto Pignataro Neto e o diretor técnico Rhiscliffe Dutra.

Pela ALRN, ainda estiveram presentes o diretor administrativo e financeiro Pedro Cascudo; o diretor de políticas complementares, Ricardo Fonseca; e o diretor da Presidência da Casa, Fernando Rezende.

Nelter Queiroz sugere formação de comissão para visitar hospitais regionais do RN

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) abordou nesta quarta-feira (27), durante o horário destinado aos oradores, os problemas enfrentados pelo Hospital Regional de Caicó Telecila Freitas. O parlamentar sugeriu que seja formada uma comissão de deputados para visitar a unidade que é referência na região do Seridó.

Além do hospital de Caicó, Nelter sugeriu que a visita possa ser estendida ao Hospital Tarcísio Maia (Mossoró), à unidade regional da cidade de Assu, além do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal.

“Nós fazemos aqui o que o povo nos manda e eu sempre visito, converso, sei o que está acontecendo na saúde pública do nosso Estado, que está no fundo do poço”, declarou o deputado.