Pular para o conteúdo

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Líderes questionam prioridades do governo e debatem saúde, segurança e emendas

No horário destinado às lideranças durante a sessão plenária híbrida desta terça-feira (3), os parlamentares questionaram os serviços prestados à população, notadamente na rede pública estadual de saúde; a segurança pública e a falta de pagamento das emendas parlamentares.

Primeiro a se pronunciar, o deputado Tomba Farias (PSDB) citou o caso de potiguares no interior do RN que aguardam na fila por exames de cateterismo. O deputado disse que o serviço também está prejudicado porque o governo estadual tem uma dívida de cerca de R$ 18 milhões com o Hospital Rio Grande.

“Temos informações de que o diretor desta unidade procurou o governo para negociar a dívida em 14 parcelas até o final desta gestão mas não foi negociado, mas o município fez uma negociação e quem mora em Natal tem direito ao exame”, exemplificou Tomba, que acrescentou o atraso no pagamento da cooperativa de anestesistas por parte da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap RN).

O deputado disse que há longas filas de pessoas à espera de exames ou ambulância, inclusive com casos de fratura no fêmur. “O fechamento do Hospital Ruy Pereira tirou o direito da população fazer suas cirurgias”, questionou. O deputado também citou problemas na segurança pública, relatando o recente caso de um arrastão contra turistas. “É esse o Rio Grande do Norte que sonhamos? Faço minhas críticas mas com respeito e responsabilidade, sem o discurso de ódio com o qual me acusaram”, encerrou.

O deputado Nélter Queiroz (MDB) afirmou que o governo precisa dar prioridade à saúde e segurança pública, além de outras áreas. “As estradas estão desgastadas e outras áreas como saúde e segurança estão deficitárias. “Parece que a governadora Fátima não está sabendo que nesses 15 dias faleceram 12 crianças por falta de higienização no ambiente no Hospital Santa Catarina”, disse.

Nelter Queiroz afirmou que “a melhor propaganda de um governo é a boca do povo, são as obras realizadas, as estradas boas, o poço tubular funcionando”. O parlamentar disse que o RN tem problemas na segurança, com turistas sendo assaltados e que o servidor necessita de reajustes que já foram concedidos a outras categorias, como a dos procuradores, que têm salários superiores a 30 mil reais.

A falta de pagamento das emendas parlamentares foi o destaque no discurso do deputado José Dias (PSDB). O parlamentar disse que o “recurso é constitucional mas está sendo liberado seletivamente”.

José Dias afirmou também que já ingressou na justiça contra o não cumprimento da norma. “Da minha parte fiz o que era possível e entrei na justiça a respeito das emendas de 2019, pois as emendas tinham que ser empenhadas e não foram”, lamentou.

Deputados cobram posse de novos Praças da PM no dia 5 de novembro

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) apelou ao Governo do Estado, na sessão desta quarta-feira (03), para manter a data anteriormente marcada para 5 de novembro, da posse dos alunos do curso de Formação de Praças da Polícia Militar. Getúlio criticou o adiamento feito pelo Estado, tendo como justificativa a viagem da governadora Fátima Bezerra ao exterior.

“Isso é uma maldade”, afirmou o parlamentar, ressaltando que mesmo a governadora estando em viagem, o Estado segue sob gestão do vice-governador. O deputado questionou o adiamento, alegando que a governadora cancelou sua viagem, e deveria dar posse aos novos policiais.

Em seu discurso, utilizando o horário destinado aos deputados na sessão desta quarta, o deputado Vivaldo Costa (PSD) rebateu os colegas de oposição que afirmaram que o Governo não tem repassado as emendas aos deputados que não integram a base do Governo. “Não é verdade”, disse Vivaldo, afirmando que mesmo fazendo parte da base governista, e sendo amigo da governadora, seu mandato também não tem recebido. “Eu remanejei emendas de R$ 2 milhões e meio e até agora só recebi R$ 500 mil”, disse Vivaldo Costa. “Foi porque a governadora não gosta de mim? Porque quer me perseguir? Nem uma coisa nem outra”, afirmou Vivaldo, justificando a falta de recursos por parte do governo.

Vivaldo lembrou que o deputado Nelter Queiroz, que tem reclamado a falta de liberação das emendas, apareceu em fotos ao lado do prefeito de Caicó, entregando uma emenda de R$ 400 mil. “A mesma coisa ele fez em Cruzeta, Tenente Laurentino e Equador”, disse o deputado.

Último inscrito no horário, o deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade) reforçou o discurso do deputado Getúlio Rêgo, e apelou para o Governo do Estado empossar e promover os alunos do curso de Formação de Praças na data que já estava agendada. Ele reiterou o apelo feito à governadora Fátima Bezerra, ao secretário de Segurança, Coronel Araújo e ao Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Alarico.

Gustavo Carvalho cobra liberação de emendas parlamentares ao Governo

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) questionou o Governo do Estado quanto ao pagamento de emendas parlamentares. De acordo com ele, o Executivo Estadual não vem cumprindo com os compromissos firmados, o que tem, segundo o deputado, prejudicado os investimentos nos municípios potiguares.

“Registro minha crítica e indignação em relação aos acordos não cumpridos pelo Governo com os deputados dessa Casa no tocante ao pagamento das emendas parlamentares. Percebo que o líder do Governo na Assembleia, deputado Francisco do PT, tem se esforçado, mas o Governo segue faltando com o respeito e continua sem dar expectativas”, disse Gustavo.

Segundo o parlamentar, a previsão de pagamento das emendas era inicialmente para o mês de setembro, sendo posteriormente adiada para outubro. “Os prazos acordados sempre foram avançados, mas ainda assim não estão sendo cumpridos. Estamos sofrendo pressão dos municípios e prefeitos ligados a nós em relação a não liberação desses recursos fundamentais para os investimentos em favor da melhoria da vida das pessoas. Ficamos aqui sem saber dar uma resposta. A Casa Legislativa em conjunto precisa se unir e cobrar um posicionamento do Governo”, declarou Gustavo.

Presidindo a sessão, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) apoiou o pleito de Gustavo Carvalho. “As emendas parlamentares são instrumentos do parlamento para melhorar a vida do cidadão nos 167 municípios do RN. Portanto fica aqui também o meu apelo ao Governo do Estado na expectativa do cumprimento dos seus compromissos para que nós deputados também possamos honrar com os nossos junto aos municípios potiguares”, disse o presidente da Assembleia.

Nelter Queiroz volta a criticar Governo do RN por gastos excessivos com publicidade

Em mais um pronunciamento enfático, realizado nesta quarta-feira (3), durante horário destinado aos líderes partidários, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Nelter Queiroz (MDB) voltou a criticar severamente os gastos com publicidade do Governo do Estado.

“Agora dia 26 de outubro a governadora [Fátima Bezerra] renovou contrato, através de sua assessoria de comunicação, de quase R$ 24 milhões para serem gastos com publicidade”, apontou Nelter, mostrando sua indignação com o alto valor enquanto as estradas estaduais estão esburacadas, enquanto crianças falecem no Hospital Santa Catarina por falta de desinfecção do ambiente, enquanto cirurgias eletivas não são realizadas e enquanto o homem e mulher do campo sofrem em decorrência da seca sem que poços sejam perfurados e ou instalados.

Ainda de acordo com Queiroz, a segurança é outra área delicada da atual gestão. “Enquanto a governadora gasta o dinheiro do contribuinte para que a imprensa possa falar bem dela, os turistas são assaltados na capital e os carros da polícia correm o risco de serem recolhidos pelas empresas locadoras”.

Nelter Queiroz também criticou ações eleitoreiras tomadas pela governadora, faltando apenas um ano para o pleito geral de 2022 e pelo sumiço de recursos direcionados ao Consórcio dos Governadores do Nordeste.

RN-118

A pedido do suplente de vereador Joais Lira, o deputado voltou a solicitar ao Departamento de Estradas de Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN) a implantação de lombadas no perímetro urbano da RN-118 no município de São Rafael.

IDIARN

Ainda durante a sessão, Queiroz votou favoravelmente na aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn).

Coronel Azevedo critica passaporte sanitário do Governo do RN

Em pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Coronel Azevedo criticou a decisão do Governo estadual em publicar um decreto que obriga servidores públicos a se vacinar “sob ameaça de demissão daqueles que não o fizerem”.

“Não sou contra a vacina da Covid-19, inclusive já me vacinei, mas sou a favor da autonomia médico-paciente e do sigilo da profissão do médico. Até porque a vacina contra a covid é experimental, todos os fabricantes exigiram aos compradores que assinassem documentos isentando-os de qualquer efeito maléfico, então é preciso que cada cidadão tome a decisão de se vacinar ou não”, afirmou o parlamentar.

No encerramento de sua fala, Coronel Azevedo informou que dia 5 de novembro será realizada uma audiência pública para tratar a respeito da obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19.

Líderes debatem sobre segurança, emprego, saúde e aniversário de Lula

O deputado José Dias (PSDB), em seu pronunciamento no horário destinado às lideranças partidárias, na sessão desta quarta-feira (27), se somou a outros colegas no apoio à família de um policial militar preso. O deputado fez críticas à falta de segurança e ressaltou o alto índice de pessoas que perdem familiares. Ele afirmou que o Brasil vive hoje uma “política de confrontação de princípios”.

Como faz todos os meses, o deputado Hermano Morais (PSB) repercutiu os números do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), onde o Rio Grande do Norte se destacou. “Para nossa felicidade, de forma surpreendente, o Rio Grande do Norte gerou mais de 6 mil empregos formais em setembro”, disse Hermano, chamando atenção para o período de festas de fim de ano que se aproxima e que poderá aumentar esses números. “O Rio Grande do Norte está acima da média nacional”, disse o deputado, lembrando que o Brasil ainda registra o número de 14 milhões de desempregados, além de viver uma situação econômica “quase descontrolada”.

A deputada Isolda Dantas usou o tempo como líder do PT para parabenizar o ex-presidente Lula (PT) que faz aniversário nesta data, e fazer um comparativo entre o governo do aliado e os tempos atuais. “Uma diferença brutal, por isso meu orgulho de parabenizar pelos 76 anos de idade”. Isolda ressaltou que foi o governo de Lula que tirou o Brasil do mapa da fome. “E isso não somos nós petistas que dizemos, são os organismos internacionais”, afirmou a parlamentar, repetindo a declaração do colega Hermano Morais sobre os 14 milhões de desempregados para lembrar que nos governos de Lula o Brasil viveu a época do “Pleno Emprego”.

Isolda citou a expansão dos Institutos Federais, a criação da Ufersa no RN, o Bolsa Família, ‘que garantiu crianças na escola e a erradicação da fome’. “Hoje tem brasileiro que não consegue mais tomar café da manhã, almoçar e jantar”, afirmou Isolda, ressaltando os altos preços dos combustíveis, reajustados em mais de 100% desde o governo do presidente Michel Temer até os dias atuais. “Não tem sentido o país ser produtor de petróleo e ter uma política internacional baseada no dólar”. Isolda usou uma declaração do ex-presidente Lula, com quem se reuniu na segunda-feira: “o Brasil precisa colocar os pobres no Orçamento e os ricos no Imposto de Renda”.

Líder do Governo na Assembleia, o deputado Francisco do PT, que junto a outros deputados estaduais de todo o país, também esteve na reunião com o ex-presidente Lula, também parabenizou pelo aniversário e afirmou que apresentou Moção de Congratulação pela data. Citou Lula como “o maior e melhor presidente da história do país”. O deputado petista que disse que foi nos governos Lula e Dilma que “o povo aprendeu a comer carne e agora muitos se esforçam para conseguir ossos, muitos tirados do lixo”, registrou a chegada de um IFRN em Parelhas e a tentativa de se instalar uma unidade em Jucurutu. “Começou com Dilma e não conseguem terminar”.

O deputado Francisco do PT listou os programas ‘Minha Casa, Minha Vida’, ‘Um milhão de Cisternas’, ‘Luz para Todos’, ‘Crédito Agrícola’, como ações que deram certo nos governos do PT e que desapareceram nos governos Temer e Bolsonaro. E criticou o fato de o atual governo tentar recuperar o Bolsa Família, antes combatido, como moeda eleitoral. “As pessoas estão passando fome novamente”, encerrou o parlamentar.

O deputado Nelter Queiroz (MDB) em seu tempo no horário de lideranças, fez homenagem a uma médica recém-formada, nascida em Jucurutu, que superou problemas de saúde até se tornar uma profissional. E fez apelo ao Governo do Estado para solucionar um problema de um aparelho de ar-condicionado no Hospital Regional em Caicó, que está impedindo o tomógrafo de funcionar. O deputado também chamou atenção para a reativação e ampliação de cirurgias eletivas por parte da Secretaria de Saúde do Estado.

Comissão de Finanças aprova projeto que institui o Fundo Estadual da Pessoa Idosa

Os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa reuniram-se nesta quarta-feira (27) para apreciação de matérias como o Projeto de Lei Nº 197/2021, de iniciativa do Governo do Estado, que altera a Lei Estadual Nº 10.271, de 22 de novembro de 2017, que institui o Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funep).

“Em todo Estado são mais de 400 mil idosos que necessitam de políticas pública que amparem seus direitos e suas necessidades. O Fundo Estadual vem permitir que o Estado receba verbas federais que beneficiem esse público”, disse Hermano Morais (PSB), autor da Lei que cria o Fundo Estadual da Pessoa Idosa no Rio Grande do Norte.

Outra matéria apreciada e votada pelos deputados Hermano Morais (PSB), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB) e Francisco do PT, presentes à reunião de hoje, foi o Projeto de Lei Nº 317/2020, de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT) que institui a política estadual de cultura viva no RN.

Direito a tratamento de saúde com cannabis é aprovado em comissão da ALRN

Durante a reunião ordinária da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do RN, foram aprovadas quatro matérias de interesse da sociedade potiguar. Dentre elas, está o Projeto de Lei 149/2021, proposto pela deputada Isolda Dantas (PT), que dispõe sobre o direito ao tratamento de saúde com produtos de cannabis e seus derivados, além do incentivo à pesquisa sobre seu uso medicinal e industrial.

Relator da matéria na comissão, o deputado Souza (PSB) afirmou que “a CCJ fez uma excelente análise meritória e, na ocasião, houve muitos relatos emocionantes de pessoas que precisam dessa medida, acerca do uso medicinal da cannabis”.

Também votando favorável à matéria, o Subtenente Eliabe (SDD) lembrou que participou da votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

“Eu busquei conhecer melhor o tema, conversando com pessoas que passam por situações complicadas com os filhos que têm problema de saúde, e aprendi que elas veem nessa iniciativa uma oportunidade de minimizar seu sofrimento. Então, é importante também esclarecer à população sobre os benefícios dessa medida”, disse.

Outro projeto aprovado na reunião foi o 257/2021, que trata da capacitação e treinamento das polícias militar e civil e do Instituto Técnico e Científico de Perícia do RN, para atuar nas ocorrências e medidas relacionadas à Lei Maria da Penha.

“Essa matéria passou pela CCJ com emendas aditivas e supressivas, e pretende implementar parcerias para treinamento e capacitação multidisciplinar dos órgãos mencionados, a fim de promover a sensibilização, o conhecimento jurídico, as técnicas de abordagem e o uso racional da força adaptadas ao contexto de violência doméstica, principalmente com relação à verificação do cumprimento de medidas protetivas deferidas pelos juízes”, explicou o relator, Subtenente Eliabe.

Ainda de acordo com ele, “sabe-se que a violência doméstica sofrida pelas mulheres é um problema que precisa ser enfrentado, e quanto mais mecanismos forem criados para o enfrentamento desse mal, melhor”.

Acompanhando o voto favorável do relator, Souza lembrou que “é preciso, sim, que todos tenham compromisso e se sensibilizem com a problemática, principalmente as autoridades”.

Na ocasião também foi aprovado o PL 179/2021, de iniciativa do deputado Jacó Jácome (PSD), que obriga a Administração Pública estadual a divulgar, em seu site institucional, a localização de todos os radares de fiscalização com os respectivos limites de velocidade.

“O propositor diz que o objetivo não é multar, mas evitar acidentes. E ele também diz que é necessário instalar mais radares pelas rodovias públicas estaduais, visto que há muitos acidentes. Como o radar tem caráter preventivo e educativo, ele entende que é relevante a divulgação”, disse o relator Souza.

Também votando favorável à aprovação, o Subtenente Eliabe frisou que o intuito dos radares deve ser a conscientização da população.

“Infelizmente, alguns são utilizados como verdadeiras ‘pegadinhas’, e essa não é a melhor forma de agir. É muito mais importante a orientação e a prevenção. Os mecanismos de repressão são importantes, sim, mas eles precisam vir precedidos de medidas educativas e pedagógicas”, disse.

Segundo o presidente da comissão, deputado Kleber Rodrigues (PL), “são inúmeros os radares que aparecem de forma repentina, e o pior: muitas vezes você não sabe nem qual é o limite de velocidade. Então é bastante oportuna e pertinente a aprovação desta matéria”.

Foi aprovado ainda o PL 212/2021, de propositura da deputada Isolda Dantas, que institui o projeto “Feira de Profissões” nas escolas do Estado do Rio Grande do Norte.

Uma nova reunião foi convocada para a próxima quarta-feira (03), no horário regimental.

Subtenente Eliabe comenta punição de terceiro sargento

A punição disciplinar do terceiro sargento Breno Cesar Rodrigues, que atua no Comando Policial Metropolitano, foi o tema do pronunciamento do deputado Subtenente Eliabe (SDD) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa. O deputado se posicionou contra a medida e afirmou que o militar estava cumprindo o seu papel.

“Ele se encontrava de folga e se deparou com uma situação e resolveu agir, detendo um cidadão que praticava furtos de cabos e telefonia e o cidadão alegou que havia sido agredido. Mas é uma prerrogativa constitucional, qualquer pessoa do povo pode prender alguém em situação de flagrante, porém para o profissional de segurança pública é um dever, então por este motivo, por cumprir sua obrigação, é que o policial está preso”, criticou o deputado.

Subtenente Eliabe disse que conhece o policial e afirmou que não há nada que desabone a sua conduta. “Deixo total e irrestrito apoio a Breno e apresentarei moção de aplauso e congratulações pela sua atuação comprometida, numa atitude de um legítimo policial que observou uma situação de flagrante e interviu”, disse.

Ubaldo Fernandes alerta para altos custos do destino Natal, que pode afastar turistas do RN


O deputado Ubaldo Fernandes (PL) externou sua preocupação com os dados que apontam que Natal é o destino mais caro entre as capitais do Nordeste, de acordo com reportagem recente que citou dados do Radar Tarifas Aéreas. O pronunciamento foi durante a sessão plenária desta terça-feira (26).

“Temos que ter muita atenção para esse assunto, pois gera preocupação principalmente nestes tempos difíceis. A pesquisa da Fecomércio fez levantamentos entre os quatro principais polos emissores de turismo e a maior variação do preço das passagens foi de Belo Horizonte a Natal, que está 68.52% mais caro do que o menor valor pesquisado em Fortaleza”, alertou o deputado.

O parlamentar se preocupou diante da constatação da pesquisa de que Natal não aparece como destino acessível em nenhuma das possibilidades. “O que nos preocupa é que a elevação dos preços das passagens acaba influenciando a cadeira produtiva do Rio Grande do Norte, como por exemplo o setor de hotelaria”, avaliou.

Em outro ponto do seu pronunciamento, Ubaldo Fernandes citou o trabalho do seu mandato para articular a liberação de recursos para a reforma da rodoviária de Tangará, orçada em R$ 240 mil e o pleito para a reforma do Instituto Vivaldo Pereira, tradicional escola do município de Currais Novos.

Deputados chamam atenção para preço do combustível, insegurança e ações do Governo

O deputado estadual José Dias (PSDB) usou o tempo destinado aos deputados na sessão desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa, para criticar o Governo do Estado na questão do reajuste dos combustíveis. Ele se referia ao noticiário que apontava o preço médio dos combustíveis cobrados no Rio Grande do Norte como os mais caros do País. “O que o Governo Federal cobra em São Paulo é o mesmo que cobra no RN”, disse o deputado, culpando o executivo potiguar pelos preços altos.

O deputado também fez críticas à Segurança Pública do Estado e citou a estrutura deficitária nos municípios de Ceará-Mirim e Goianinha. “Em Ceará-Mirim a Companhia da PM não tem capacidade para atender o município”, afirmou o parlamentar, completando que, diante da precariedade, seu mandato já comprou uma porta para ser instalada em uma unidade policial de Goianinha. José Dias alertou para a insegurança na região, considerada portão de entrada para o maior polo de turismo do Estado, referindo-se à praia de Pipa.

O deputado Nelter Queiroz (MDB) também usou seu tempo para tecer críticas à governadora Fátima Bezerra (PT), levantando dúvidas sobre o reajuste nos salários de servidores públicos anunciado pelo Governo para o dia 28 de outubro.

O discurso do deputado Nelter Queiroz contra a governadora Fátima Bezerra seguiu com críticas ao processo de compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste, onde os governos da região pagaram, mas não receberam os equipamentos.

Em seu pronunciamento, o deputado Coronel Azevedo (PSC), comentou sobre o evento do partido realizado em Natal com presença do presidente nacional, senador Marcondes Gadelha, e a presidente do PSC Mulher, Jemima Santana. O deputado chamou atenção para uma feira virtual de Educação, com participação de 19 universidades da Espanha, que irão oferecer bolsas de estudo. “Eu fui bolsista e fiz mestrado em Governo e Administração Pública em Madri”, disse o deputado, anunciando que toda a programação, com possibilidade de ofertas de bolsas, será postada em suas redes sociais.

O deputado Coronel Azevedo rebateu o deputado Albert Dickson (PROS), que pouco antes defendeu a vacina e, mesmo sendo aliado, reprovou a ligação feita pelo presidente Jair Bolsonaro, entre a vacina e o desenvolvimento de doenças como a Aids.

Líder do Governo na Assembleia, o deputado Francisco do PT respondeu aos ataques feitos pelo deputado Nelter Queiroz contra a governadora Fátima Bezerra. Sobre os empréstimos consignados, ele lembrou que a governadora Fátima encontrou o Estado devendo R$ 120 milhões ao Banco do Brasil além das 4 folhas em atraso. “Ela pagou a dívida dos consignados e abriu novo crédito. A governadora pagou o calote de governos anteriores quando deputados nesta Casa ficavam bem caladinhos”, rebateu Francisco, ressaltando que o governo anterior tinha 4 folhas de salários atrasadas e deputados que hoje se posicionam “com violência”, ficavam em silêncio.

Francisco disse que vai sugerir a convocação do deputado Nelter para depor na CPI da Covid, para que ele apresente provas contra a governadora.

Vivaldo Costa sugere criação do programa de prevenção da endometriose

O deputado Vivaldo Costa (PSD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando a criação de um programa de prevenção da saúde da doença de endometriose, no RN. De acordo com o deputado, o projeto trata de um assunto que afeta diretamente a saúde feminina, gerando danos físicos e emocionais, bem como visa minimizar problema que atinge o equilíbrio econômico-financeiro do Estado.

“Endometriose é uma doença feminina caracterizada pelo crescimento de tecido endometrial fora do útero que atinge principalmente mulheres em idade fértil, tendo como principais sintomas dor pélvica crônica, infertilidade e sofrimento durante a relação sexual, além de ocorrências menos comuns de sintomas urinários ou intestinais”, justificou.

Vivaldo Costa, que também é médico, destacou que o tratamento varia conforme a área afetada, a intensidade dos sintomas, a tolerância à medicamentos e a idade da paciente.

“Dentre os tratamentos possíveis e mais conservadores, voltados para casos menos graves, está a administração por 6 a 12 meses de uma combinação de contraceptivos hormonais orais, somado a anti-inflamatórios não hormonais de nova geração no período pré-menstrual e determinados exercícios físicos”, disse. Casos moderados e graves frequentemente necessitam de cirurgia.

O parlamentar destacou que a identificação precoce é importante no sucesso do tratamento. “Possibilitar a identificação precoce da doença propicia o tratamento adequado e o aumento da probabilidade e do tempo para cura, de forma a se diminuir o número de internações, cirurgias, exames e medicamentos, bem como de se reduzir a necessidade de acompanhamento psicológico para as pacientes que acabam sendo afetadas de maneira definitiva”, finalizou.

Tomba Farias chama de “pacote me engana que eu gosto” as obras que Fátima Bezerra anunciou para RN

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) desqualificou o conjunto de obras que a governadora Fátima Bezerra (PT) disse que irá fazer no Rio Grande do Norte. Segundo o parlamentar municipalista, as promessas anunciadas pela governadora não passa de um “pacote me engana que eu gosto”. Ele lembra que no passado recente o governo prometeu fazer “tapa-buracos” nas estradas do estado, e não mais do que 30 % do que prometeu.

“O governo costuma fazer isso, anunciar o que não vai cumprir, como fez com relação aos tapa-buracos. E agora lança de novo um novo tapa-buracos, com asfalto e tudo mais. O governo tem mesmo de fazer alguma obra, pois há três anos se encontra no poder e eu não conheço nenhuma obra dele”, disse.

Tomba Farias destacou ainda que a população se encontra totalmente desprezada pelo governo na área de saúde. “Desde quarta, quinta e sexta-feira falta alimentação nos hospitais, tanto no Walfredo Gurgel, como no Deoclécio Marques. Aí o governo lança pacotes, mas não paga aos anestesistas e não paga aos médicos. É um absurdo os procedimentos de cateterismo não estarem sendo autorizados há mais de 21 dias, por falta de pagamento. Onde nós vamos parar?”, questionou.

O deputado revelou que o secretário de Saúde, Cipriano Maia, há 12 dias, se comprometeu de resolver um caso de cateterismo que lhe foi apresentado, mas até o momento nada foi feito. “Não tenho mais a quem recorrer. Essa promessa foi feita há 12,13 dias, mas sequer recebi a atenção de um telefonema sobre o assunto”, disse.

Para Tomba, é a população que “paga o pato” do caos na saúde do governo Fátima Bezerra, pois o povo está sem cirurgias e sem cateterismo. Cateterismo é procedimento “prá” ontem, pois envolve o coração que move o corpo”, finalizou.

Com informações da assessoria

Galeno reforça pleito por curso de medicina na UFERSA de Pau dos Ferros

Cumprindo agenda em Brasília, o deputado estadual Galeno Torquato (PSD) participou nesta quinta-feira (21) de reunião com os ministros da Educação, Milton Ribeiro, e das Comunicações, Fábio Faria, acompanhado também pela prefeita do município de Pau dos Ferros. Em pauta, o reforço do pedido de instalação do curso de medicina no Campus da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) de Pau dos Ferros, além da manutenção dos cursos de arquitetura e urbanismo.

“O curso disponível mais próximo encontra-se em Mossoró ou no estado vizinho da Paraíba. Cabe ressaltar que a estruturação da docência médica fortaleceria em muito a Rede de Atenção à Saúde na região Oeste, tornando a cidade de Pau dos Ferros um polo, de fato, tendo muito mais resolutividade do Sistema Único de Saúde (SUS)”, pontua o deputado.

Segundo o parlamentar, que tem na Saúde uma das principais bandeiras do seu mandato, a instalação do curso de medicina beneficiará cerca de 300 mil habitantes, em 37 municípios da região do Alto Oeste potiguar.

Presidente da Assembleia Legislativa recebe pleitos de diretores da Fecomércio/RN

Representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/RN) estiveram na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (20), em reunião com o presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), para sugerir uma parceria com o Poder Legislativo na realização de um evento conjunto, a ser realizado no Hotel Barreira Roxa, para que sejam apresentadas as atividades legislativas e a atuação da Fecomércio.

Estiverem presentes na reunião o vice-presidente da Fecomércio, Luiz Lacerda, juntamente com o diretor executivo Fernando Virgílio e o diretor de relações institucionais da entidade, Laumir Barreto. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira, achou fundamental a parceria. Ele se prontificou a se reunir com os demais deputados estaduais para pensar uma data pertinente para a realização do evento.

Na oportunidade, os representantes da Fecomércio relataram que evento semelhante foi realizado com a Câmara Municipal de Natal quando foram avaliados os processos legislativos de interesse da entidade em tramitação naquela Casa Legislativa.

Vivaldo Costa demonstra preocupação com possível aumento de casos de Covid no RN

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) usou o horário destinado aos deputados, durante sessão ordinária desta quarta-feira (20), para demonstrar preocupação sobre o aumento nos índices da Covid-19 no Rio Grande do Norte. Vivaldo destacou que há um aumento nos registros dos casos da doença em 31 municípios, principalmente dos casos da variação delta.

“É preciso que estejamos atentos por que os especialistas alertam que se tivermos mais uma onda da doença, será muito grave por que as equipes da saúde estão esgotadas e os recursos financeiros estão escassos”, alertou.

Vivaldo ressaltou que a população precisa fazer a sua parte seguindo as orientações das autoridades de saúde. “A pandemia não acabou. É preciso que se continue com o uso da máscara, mantenha distância, evite aglomerações e, principalmente, que as pessoas terminem o ciclo da vacinação”, concluiu.

CPI da Covid: empresário fica em silêncio durante acareação com servidor da Sesap

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve mais uma reunião na tarde desta quarta-feira (20), quando estava prevista uma acareação entre empresário da Paraíba e servidor da Secretaria Estadual de Saúde Pública. No encontro, porém, o empresário convocado preferiu permanecer em silêncio e os deputados aprovaram requerimentos para a investigação.

Para a reunião desta quarta-feira, estava prevista uma acareação entre o servidor Ralfo Cavalcanti de Medeiros, da Unicat, com o empresário Paulo Ricardo Leão Anse, dono da empresa Leão Serviços, que forneceu material de EPI para o Governo do Estado durante a pandemia. No entendimento dos parlamentares, havia contradições nos depoimentos prestados até agora, já que servidores da Sesap informaram a inexistência de entrega de sapatilha com gramatura 50 g/m², enquanto o empresário Paulo Ricardo afirmou que houve uma primeira entrega de sapatilha com gramatura 50 g/m², só havendo posteriormente a alteração no termo de referência. Os servidores da Sesap, contudo, afirmaram que a determinação de gramatura 50g/m² ocorreu devido a erro de digitação e que não teria recebido produtos nesse parâmetro. Um servidor informou que a alteração na modalidade de empenho foi realizada após solicitação da empresa Leão, mas o empresário Paulo Ricardo afirmou, em depoimento anterior, que em nenhum momento a empresa realizou tal solicitação.

A acareação buscava sanar essas dúvidas, mas o empresário Paulo Ricardo Leão utilizou seu direito de permanecer em silêncio, já que ele e o servidor Ralfo Cavalcanti estavam depondo como investigados. O servidor da Sesap, contudo, aceitou responder aos questionamentos dos parlamentares e voltou a dar explicações sobre sua versão acerca do contrato.

Ao fim da oitiva, o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), o relator Francisco do PT, além dos deputados membros Getúlio Rêgo (DEM) e George Soares (PL), aprovaram requerimentos solicitando mais documentos por parte da empresa, principalmente com relação à negociação para entrega dos EPIs e sobre o termo de referência, assim como concordaram em reverter o servidor Ralfo Cavalcanti à condição de testemunha na investigação.

Informações

Na abertura da reunião, o presidente Kelps Lima explanou aos demais parlamentares que as informações acerca da Operação Lectus, da Polícia Federal e que teve como alvo a Sesap, foram repassadas à comissão. Além disso, ele também informou que a defesa do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, solicitou informações acerca dos elementos que justificaram a quebra de sigilos telefônico, bancário, fiscal e telemático de Gabas.

Falta de pagamento dos profissionais de saúde chama atenção de Getúlio Rêgo

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) demonstrou preocupação, em pronunciamento na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta terça-feira (19), com as interrupções dos atendimentos cirúrgicos em função da falta de regularidade do pagamento aos profissionais de saúde no Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, os pagamentos estão vários meses sem regularidade.

“É absurdo o que está acontecendo no RN. Há uma expectativa de que hoje o pagamento seja feito e nós estamos aqui para solicitar ao Governo do Estado que não transforme as pessoas doentes em instrumento de manipulação”, disse Getúlio.

O deputado destaca que as pessoas que precisam de cirurgias de traumas estão sendo mandadas para casa. “Manifesto a minha preocupação crescente. Estamos aguardando as informações do sindicato dos médicos para amanhã repercutirmos e esperamos que esta situação seja regularizada”, falou.

CPI da Arena das Dunas ouve mais seis testemunhas e avança no cronograma

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, instalada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, ouviu nesta terça-feira (19), mais seis pessoas, convocadas na condição de testemunhas. Para a deputada relatora do grupo de trabalho, Isolda Dantas (PT), ainda há muito o que saber em torno do contrato da Arena.

“Ainda tem muito mistério para ser desvendado, muitos pontos precisam ser investigados. No entanto considero que avançamos no cronograma que está sendo cumprido e esperamos que seja atendida a meta para apresentarmos o relatório no dia 30 de novembro próximo”, afirmou a deputada.

Mais uma vez foi levantada a questão da modificação do contrato por um ofício, saindo da repartição de receita líquida para lucro líquido, o que está resultando num prejuízo para o Poder Público. De acordo com as informações apuradas, o repasse da Arena das Dunas foi de apenas R$ 27 mil, e o prejuízo alcança os R$ 32,6 milhões.

O presidente da Comissão, deputado Coronel Azevedo (PSC) disse que é preciso ter um controle de um verificador independente. “A revisão nesse sistema era pra ter sido feita em 2016. O controle tem que ser feito pelo verificador independente, de forma que não seja penalizada a empresa, nem a Arena das Dunas. A fiscalização só começou em março de 2019, depois que o ex-deputado Sandro Pimentel solicitou uma auditoria”, disse o deputado Azevedo.

Das seis testemunhas ouvidas, a declaração do engenheiro Marcelo Augusto de Souza Lima foi a mais esclarecedora. “É uma fiscalização complexa eu tenho que fiscalizar o verificador independente. Tem que haver uma modificação na nota de manutenção. Ela tem que ser do Estado e não da Arena”, disse ele.

Participaram da reunião os deputados Coronel Azevedo, Isolda Dantas, subtenente Eliabe (SDD), Kleber Rodrigues (PL), Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias (PSDB).

Foram ouvidas também como testemunhas, Luiz Roberto, Tânia de Brito, Marjorie Madruga, José Marcelo e José de Arimatéia Góis.

Cristiane Dantas destaca valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) repercutiu a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. Em pronunciamento feito na sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN, na manhã desta quinta-feira (14), a parlamentar elogiou a proposta.

“É muito importante porque tornará o imposto invariável no caso de mudança de câmbio, por exemplo. É bom para todos os estados que terão o mesmo valor de cobrança do ICMS. Essa variação que hoje pesa muito no bolso de todos. Essa votação ainda vai seguir para o Senado, mas acredito que vai ser aprovada rapidamente”, explicou.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o texto aprovado obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.