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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Tomba Farias diz que Santa Cruz existe hoje graças às ações de Lavoisier Maia quando governador do RN

Em um discurso emocionado, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) homenageou nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, o ex-governador Lavoisier Maia Sobrinho, que faleceu ontem, aos 93 anos, depois de enfrentar uma luta contra um processo de infecção generalizada. Tomba Farias destacou que a cidade de Santa Cruz existe hoje graças às ações de Lavoisier Maia em abril de 1981, quando foi inundada por uma enchente originada pelo rompimento do açude Mãe D´água, localizado em Campo Redondo.

“Eu represento hoje aqui 42 mil habitantes de Santa Cruz. Quando a cidade foi inundada por um rompimento de uma barragem, a cidade teve a mão amiga de Lavoisier Maia, quando mais Santa Cruz precisava, diante de uma catástrofe. Naquele momento, chegava no dia seguinte a mão amiga de Lavoisier, junto com o seu então chefe de Gabinete, Iberê Ferreira de Souza. Com isso, nós recebemos a visita do então ministro Mário Andreazza e tivemos a grata notícia de que foi autorizada a construção de 1.044 no nosso município”, ressaltou.

Tomba Farias destacou ainda que o ex-governador fez parte da história política do Rio Grande do Norte. “Foi decisivo a atuação de Lavoisier Maia no momento em que o povo chorava e por ter perdido suas moradias, comércios e imóveis”, disse, ao lembrar que o ex-governador abriu até linha de financiamento de móveis.

Para ele, a existência hoje de Santa Cruz se deve 80% à forma como o ex-governador foi decisivo junto ao governo federal da época. “Lavoisier em vida foi protagonista firme e forte na reconstrução de Santa Cruz, que é hoje uma cidade importante do Rio Grande do Norte”, finalizou.

Por assessoria

Líderes lamentam falecimento do ex-governador Lavoisier Maia e do padre Tiago

No horário destinado aos líderes da sessão plenária desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pronunciaram-se os deputados estaduais Nelter Queiroz (MDB), Tomba Farias (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PL). Entre as pautas levantadas estiveram o falecimento do ex-governador do RN, Lavoisier Maia e do padre Tiago Theisen. Também foi falado sobre o plano de cargos dos servidores da Emater-RN.

O deputado Nelter Queiroz foi quem mencionou o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos da Emater-RN. Ele solicitou ao Governo do Estado que envie matéria à Assembleia Legislativa para que esse plano possa ser reestruturado.

“Faço esse apelo porque são servidores que estão à frente do homem do campo, que vive trabalhando para gerar emprego nas pequenas propriedades, nos assentamentos rurais”, destacou.

“A demanda em questão não é por aumento salarial e sim pela equiparação das remunerações de cargos de Nível Médio e Técnico com os cargos de Nível Superior”, explicou. Segundo o parlamentar, no passado, os servidores de Nível Técnico e Médio recebiam 70% dos salários dos servidores de Nível Superior e esse percentual posteriormente foi reduzido para 44%. “A viabilização desse pleito merece urgência, pois há 13 anos os profissionais não têm aumento e nem recomposição salarial”, completou.

O deputado Tomba Farias destacou a morte do ex-governador, Lavoisier Maia, e a relação dele com o município de Santa Cruz. “Santa Cruz teve a mão amiga de Lavoisier Maia quando a localidade mais precisava, na catástrofe do dia 1º de abril, em que o açude estourou e se levou boa parte da cidade. Naquele momento, Lavoisier estendeu a mão para a cidade e tivemos a grata notícia de que foi autorizado a construção de 1.044 casas no município”, contou o parlamentar.

“Em nome do povo de Santa Cruz, eu agradeço por tudo o que ele fez pela nossa terra. Me solidarizo com a família, esposa, filhos. Que Deus dê muita força, mas com certeza ele foi recebido no céu com muita festa e muita humildade”, acrescentou.

Tomba Farias também mencionou o pesar pelo falecimento pelo servidor José Amaral Filho, colega de gabinete do parlamentar, que, de acordo com o deputado, trabalhava com ele desde 2010.

O deputado Ubaldo Fernandes falou que o Rio Grande do Norte perdeu duas importantes e ilustres personalidades, na classe política e religiosa: o ex-governador do RN, Lavoisier Maia, e o padre Tiago Theisen.

Sobre Lavoisier Maia, Ubaldo opinou que todo mundo o admirava pela trajetória de vida. “Ele exerceu cargos importantes no RN e é consenso em toda classe política de que ele tinha forte atuação, mas não fazia a politicagem de adversários. Era um homem íntegro e honesto. Exerceu os cargos com persistência em relação aos direitos dos potiguares, principalmente na saúde pública dos municípios, implantando o projeto do médico em cada município”.

“E olha que ele pegou um governo muito difícil, uma época de seca enorme e conseguiu vencer essas etapas, além de reconstruir a cidade de Santa Cruz. Lavoisier Maia deixa um legado de muita história dedicada à política do RN”, pontuou.

Ubaldo Fernandes também falou sobre a morte do Padre Tiago. “Sacerdote com grande atuação, principalmente em Natal e na Zona Norte. Ele prestou relevantes serviços à Igreja Católica e à sociedade natalense. Foi um homem visionário em relação à construção de templos: fundou paróquias nas Quintas e conjunto Santa Catarina, participou ativamente da construção de mais de 20 igrejas e atuava em salas de aulas com crianças da pré-escola. Padre Tiago priorizava muito a educação e a formação do cidadão, preparando para o futuro”, declarou.

Comissão entrega termo de referência para escolha da banca que realizará concurso da ALRN

O concurso público para preenchimento de vagas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte avançou mais uma etapa nesta quarta-feira (13). Durante reunião da Comissão Especial dedicada à realização do certame, foi entregue o termo de referência para contratação da empresa que realizará as provas. Agora, a expectativa é que em até 60 dias seja apontada a banca que ficará responsável pela organização exame.

“O concurso está cada vez mais próximo e já é uma realidade. Vai haver em breve a publicação do termo e serão apresentadas as ofertas das empresas que se adequem ao esperado. Esperamos que em breve tenhamos uma evolução também desta etapa e, enquanto isso, manteremos alguns trabalhos paralelos, como ouvir instituições para atender a questões específicas de alguns cargos”, disse o procurador-geral da Assembleia, Sérgio Freire, presidente da Comissão Especial do concurso público da Casa.

As instituições a que o procurador se referiu são, por exemplo, os conselhos regionais de Medicina e de Engenharia. Nestes casos, a Comissão discutirá algumas funções que serão incluídas no futuro edital que se relacionam exatamente com estas atividades profissionais.

O concurso público da Assembleia terá 47 vagas para os cargos efetivos de Analista Legislativo – Nível Superior e Técnico Legislativo da Casa. A previsão é que o certame aconteça no primeiro semestre de 2022. Ao todo são previstas 24 vagas para o cargo de Analista Legislativo, com remuneração inicial de R$ 7.725,75 mais benefícios e 23 para o cargo de Técnico Legislativo, com remuneração inicial de R$ 4.139,75, mais benefícios.

Presidente da Assembleia Legislativa do RN emite nota de pesar pelo falecimento de Lavoisier Maia

NOTA DE PESAR

É com profundo pesar que recebemos a notícia do falecimento do ex-governador, ex-senador, ex-deputado federal e ex-deputado estadual Lavoisier Maia. Um dos maiores líderes políticos da história do Rio Grande do Norte, Lavô, como era conhecido e chamado carinhosamente por todos, deixa uma imensa lacuna.

Nascido em Almino Afonso e registrado em Catolé do Rocha em 1928, Lavô fez parte de uma família com profunda tradição na política potiguar. É primo de Tarcísio Maia, ex-governador do RN e de José Agripino Maia, três vezes senador da República, ex-governador potiguar e ex-prefeito de Natal. Sua filha, Márcia Maia, teve cinco mandatos como deputada estadual e foi vice-presidente da Assembleia Legislativa.

Nos anais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte há o registro em que pai e filha exercerem o mandato de deputado estadual, Lavoisier e Márcia Maia, de 2007 a 2010. Com Lavô sempre tive o bom convívio político e pessoal. Soube colher bons ensinamentos e lições de vida. Aos familiares meus mais sinceros sentimentos de pesar: à viúva Teresinha Maia, casada com Lavô há 15 anos, aos filhos Ana Cristina, Márcia, Lauro e Cintia Maia, aos 13 netos e 3 bisnetos. Fique com a paz de cristo.

Ezequiel Ferreira
Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

CPI da Arena das Dunas ouve procurador aposentado do Estado

Em sua 12ª reunião, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, ouviu nesta terça-feira (05) o procurador aposentado Raimundo Nonato de Lima que até 2010 presidiu a Comissão Jurídica de Acompanhamento da Copa (Cojac) da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A Cojac foi formada com o objetivo de assessorar, resolver e dar soluções às demandas jurídicas do Estado, em especial à Secretaria de Turismo, durante a Copa do Mundo de 2014. Entre as demandas estava a análise da minuta do contrato da Parceria Público Privada (PPP), firmada para construção e administração da Estádio de Futebol Arena das Dunas.

“A presença da testemunha de hoje foi importante e esclarecedora, visto que o que foi dito pelo procurador Raimundo Nonato remete ao início de tudo. Porque é importante lembrar que o problema não está no fim e sim lá no início onde tudo foi realizado”, disse a relatora da CPI, deputada Isolda Dantas (PT).

Durante seu depoimento, Raimundo Nonato de Lima, na condição de testemunha informou que a comissão, até dezembro de 2010, período em que o mesmo presidiu a Cojac, teve suas atividades esvaziadas porque a mesma agia, somente, com base em provocações.

“Essa era uma comissão formada por seis procuradores para assessorar todos os assuntos jurídicos relacionados à Copa do Mundo em Natal”, disse ao afirmar que quando provocada, os relatores emitiram um parecer com sugestões e modificações na formatação do contrato que regeria a PPP. “O que não posso informar é se essas sugestões foram acatadas”, informou.

Presente na reunião, o deputado Getúlio Rêgo parabenizou a testemunha pela conduta em suas respostas. “Um depoimento seguro e coerente. Virtudes que elevam o patamar da Procuradoria Geral do Estado. Parabenizar sua firmeza nas respostas dadas a essa CPI”, elogiou.

O presidente da CPI da Arena das Dunas, deputado Coronel Azevedo (PSC) resumiu as atividades que entram na reta final das oitivas. “A maior contribuição da CPI é trazer esse tema para agenda política e pública do Estado. Queremos, principalmente que se faça o ajuste contratual, tornando o RN atrativo para investimentos. E se há algum crime, vamos encaminhar aos órgãos fiscalizadores encarregados da persecução criminal”, finalizou.

Participaram também da 12ª reunião da CPI da Arena das Dunas os deputados subtenente Eliabe (SDD), Tomba Farias (PSDB) e Kleber Rodrigues (PL).

A próxima reunião da CPI da Arena das Dunas acontecerá no dia 19/10, quando serão ouvidas todas as testemunhas elencadas no processo como fiscais de contratos, procuradores, autor do ofício 65/2013, além de representantes da Empresa Valora, responsável pelo financiamento da construção do Estádio da Arena das Dunas.

Kelps Lima critica pedido de habeas corpus do secretário do Consórcio Nordeste

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) solicitou um posicionamento urgente por parte do Governo do Estado depois de ser informado sobre o pedido de habeas corpus impetrado pelo secretário do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas.

“[Carlos Gabas] Impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça pedindo para não comparecer à CPI da Covid instalada nessa Casa ou, caso não seja acatado, ficar em silêncio. Isso é uma demonstração clara de que houve mal uso de dinheiro público no RN”, disse.

O deputado e presidente da CPI da Covid na Assembleia do RN destacou que o secretário “administra quase R$ 1 milhão por ano do povo potiguar e não quer prestar contas desse dinheiro”. Diante do exposto, pede também que a governadora encerre o repasse de recursos para o consórcio.

Kelps Lima criticou veementemente a postura do secretário do Consórcio Nordeste e encerrou sua fala na sessão plenária desta terça-feira (5) pedindo a saída do Rio Grande do Norte do Consórcio Nordeste.

“Precisamos exigir que o RN saia ou vamos deixar que um homem que se recusa a vir aqui continue administrando dinheiro do povo potiguar? A governadora precisa se posicionar hoje. Se não pedir a saída, é porque ela está conivente com esse esquema”, disse.

Kelps Lima pede recuperação asfáltica da Rota dos Engenhos, em Ceará-Mirim


O deputado estadual Kelps Lima (SDD) apresentou requerimento solicitando o recapeamento asfáltico da RN-160, no trecho que vai do município de Ceará-Mirim até o entroncamento da BR- 01 Norte, denominada de Rota dos Engenhos.

“O roteiro dos engenhos no município de Ceará-Mirim é o grande atrativo da região. Esse roteiro conta a história da atividade da cana de açúcar no vale do rio Ceará-Mirim, com sua arquitetura marcante do Século XIX e início do século XX”, destacou o deputado.

Além de destacar o potencial da região, Kelps ressalta a importância do turismo como gerador de empregos e renda no Rio Grande do Norte.

“A retomada da atividade turística no nosso estado precisa primeiramente de boas vias de acesso aos locais. A falta de manutenção da RN-160 faz com que as empresas de turismo não incluam o roteiro em seus pacotes de viagens, prejudicando fortemente o potencial da região”, conclui.

Cristiane Dantas solicita policiamento na região do Forte dos Reis Magos

Com o objetivo de melhorar a questão da segurança no entorno do Forte dos Reis Magos, a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) apresentou requerimento solicitando reforço no patrulhamento policial para o equipamento turístico localizado na capital do estado.

“O cenário hoje é de completo abandono, não existem mais comerciantes na área e os banhistas ou turistas que se aproximam do Forte dos Reis Magos correm riscos constantes de assaltos”, justificou a parlamentar.

Após três anos, as obras de restauração da Fortaleza dos Reis Magos – um dos principais pontos turísticos e históricos de Natal – foram concluídas, mas o Governo do Estado anunciou que o prédio só deve reabrir para visitação do público em dezembro.

O equipamento ainda não recebeu documentos como o Habite-se e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que certifica que um edifício segue as normas de segurança contra incêndio.

CPI recebe mais de 3 mil páginas acerca de investigação sobre Consórcio Nordeste

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debateu, na tarde desta quinta-feira (30), a compra frustrada de respiradores do Consórcio Nordeste à empresa Hempcare, que recebeu R$ 48,7 milhões e não entregou os equipamentos. Na discussão, foram ouvidos três deputados estaduais da Paraíba e de Alagoas e os parlamentares da CPI receberam mais de 3 mil páginas de documentação de investigação acerca do Consórcio.

Para participar da sessão, presidida pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) e que teve a presença do deputado relator, Francisco do PT, e dos deputados Getúlio Rêmo (DEM), Coronel Azevedo (PSC) e do Subtenente Eliabe (Solidariedade), a CPI recebeu os deputados estaduais da Paraíba Wallber Virgolino e Cabo Gilberto, além do deputado estadual por Alagoas Davi Maia. Os três participam de grupo formado por legisladores de assembleias do Nordeste que apuram a compra frustrada de respiradores pelo Consórcio.

Em seu depoimento, o deputado Davi Maia criticou o Consórcio Nordeste e disse que, além do prejuízo ocasionado pela compra frustrada de respiradores, que está sendo investigada pela Polícia Federal e pela CPI da Covid no Rio Grande do Norte, Alagoas também se prejudicou por ter participado de outra compra também fracassada. “O Rio Grande do Norte teve sorte de ter embarcado somente em uma compra e ter perdido só os R$ 5 milhões. Alagoas perdeu ainda mais”, disse o deputado, que também defendeu o fim do Consórcio e investigação sobre as pessoas que gerenciam o grupo. “É preciso que se quebre os sigilos inclusive dos governadores”, disse.

Delegado de Polícia e ex-secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte, o deputado paraibano Wallber Virgolino disse que não tem provas de crimes cometidos pelos participantes do Consórcio Nordeste, mas que há indícios muito fortes de irregularidades. “É impossível se passar essa quantia de dinheiro sem envolvimento culposo ou doloso de pessoas do primeiro escalão dos governos”, avaliou o deputado.

O deputado Cabo Gilberto, também da Paraíba, disse que o prejuízo ocasionado pela compra não é o único do Consórcio Nordeste, que custa aproximadamente R$ 890 mil por ano para cada estado membro. “E para quê? O que de bom foi feito pelo Consórcio Nordeste? Apontem uma coisa positiva que eu me calarei para sempre”, disse o deputado.

Relator da CPI, o deputado Francisco do PT questionou os participantes se haveria provas sobre crimes, recebendo a resposta de que havia indícios. Para o relator, o próprio Rio Grande do Norte demonstrou que foi lesado pelo Consórcio e, por isso, acionou a Justiça para reaver os recursos. “É claro que ninguém queria perder esse dinheiro. Agora, imaginem se o Governo não tivesse pago e a empresa, de fato, tivesse os respiradores e o estado não recebesse os equipamentos. Seria um caos. O momento era urgente, por isso a compra foi acelerada, mas infelizmente o estado foi lesado”, disse Francisco do PT.

Por outro lado, os deputados Getúlo Rêgo, Coronel Azevedo, Subtenente Eliabe e o presidente da CPI, Kelps Lima, afirmaram que há indícios fortes de que houve fraude na operação com possível envolvimento de membros do Consórcio. Kelps Lima acredita que a CPI chega em um dos momentos mais importantes, que é a investigação sobre esse contrato.

“O Rio Grande do Norte foi roubado. A empresa roubou R$ 5 milhões e vamos apurar quem são os responsáveis, nessa fase que é uma das mais importantes da comissão”, disse o deputado.

Para a próxima semana está previsto o depoimento presencial do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas.

Nelter Queiroz apresenta projeto que prevê redução de alíquotas de combustíveis no RN

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) informou, na sessão ordinária desta quinta-feira (30), que preparou um Projeto de Lei, junto com alguns auditores fiscais e advogados, que prevê a alteração das alíquotas internas previstas no art. 27 da Lei estadual nº 6.968/1996, para os produtos que especifica.

“Hoje, a alíquota da gasolina e do álcool é de 27% e pretendemos baixar para 18%. A Lei atual cobra do gás de cozinha e do diesel 18% e nosso projeto pretende baixar para 13%”, explicou.

Segundo o parlamentar, no site da Secretaria Estadual de Tributação existe o boletim de atividades econômicas do RN que informa que, em agosto de 2020, arrecadou-se só de combustíveis R$ 86 milhões e em agosto de 2021 a arrecadação foi de R$ 142 milhões de ICMS de combustíveis.

“Segundo o site, que também deu base ao Projeto de Lei, o combustível é quem lidera a maior arrecadação do estado e o recolhimento setorial de ICMS constata um crescimento das receitas em quase totalidade das áreas da economia potiguar. Foi um aumento de 61,1% de arrecadação de agosto de 2020 para agosto de 2021 em cima de combustíveis. Este Projeto, se aprovado, com certeza será importante e atingirá toda a sociedade do RN”, justificou.

CPI vai apurar suposta coação de servidores que foram testemunhas sobre contratos

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve mais uma reunião na tarde desta quarta-feira (29), no Legislativo potiguar. Os parlamentares ouviram uma funcionária do Samu, na condição de testemunha, acerca da contratação de ambulâncias para o transporte de pacientes em determinado momento da pandemia da covid-19 no estado. Na reunião, contudo, os parlamentares também informaram que farão uma investigação sobre suposta tentativa de coação ou treinamento para depoimentos de testemunhas que têm sido ouvidas pela CPI.

No depoimento desta quarta-feira, a coordenadora-geral do Samu, Wilma Maria Fernandes Dantas, foi ouvida como testemunha sobre o contrato de ambulâncias. Os parlamentares questionaram sobre a formatação do contrato e também execução do serviço. A testemunha disse que o serviço foi útil e que não observou irregularidades, enquanto foi questionada pelo presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), e pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB), acerca dos motivos pelos quais o contrato foi suspenso, já que ela o considerava importante. Além disso, também questionaram o motivo pelo qual o empresário que teve o contrato suspenso não acionou a Justiça.

“São dúvidas que até agora não foram respondidas, nem pelas testemunhas, nem pelo empresário. Houve uma vistoria que não há fotos do interior das ambulâncias, e isso também é de se estranhar, assim como também é de se estranhar que o Governo tenha encerrado o contrato se o pagamento ocorria somente por demanda. Esse é um dos contratos mais suspeitos que estão sendo investigados pela CPI”, disse Kelps Lima.

Por outro lado, o relator da CPI, deputado Francisco do PT, disse que todas as pessoas ouvidas pela CPI atestaram a importância do contrato e que não há, em sua opinião, indícios de irregularidades. “Como poderia haver um arranjo em que um envolvido tem prejuízo?”, questionou o parlamentar, que teve o entendimento semelhante ao do deputado George Soares (PL), também membro da CPI.

Na reunião, o presidente Kelps Lima também informou que recebeu relatos de que testemunhas estariam tendo acesso a oitivas momentos antes de seus depoimentos, o que não é permitido. Além disso, também disse que vai apurar supostas tentativas de coação dos servidores convocados a depor na CPI e se essas testemunhas também teriam sido “treinadas” pelo Governo para os depoimentos. “Caso esteja acontecendo, é algo que não vamos admitir”, garantiu Kelps Lima.

Depoimentos

Para a quinta-feira, a CPI terá a participação de três deputados da Paraíba que falarão como convidados sobre a investigação acerca da compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. Os deputados ouvidos serão Cabo Gilberto, Wallber Virgolino e Davi Maia.

Dr. Bernardo chama a atenção para permanência de leitos de UTI Covid em Apodi

Durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, realizada de forma híbrida nesta terça-feira (28), o deputado Dr. Bernardo (MDB) usou a palavra para opinar sobre o fechamento dos cinco leitos de UTI Covid, instalados durante a pandemia, no município de Apodi, região Oeste. Dr. Bernardo disse ser um entusiasta da permanência dos leitos, mas chamou atenção da necessidade destes possuir condições de funcionamento, com equipamentos e equipe de profissionais qualificados para prestar o serviço de qualidade.

“Manter os leitos de UTI sem equipamentos e sem uma equipe completa é querer fazer política com a vida das pessoas e isso eu não faço”, explicou.

Dr. Bernardo foi enfático ao explicar que manter os leitos de UTI nas condições que estão, seria um ato, no mínimo irresponsável. “Não adianta ter os leitos de enfeite. É preciso condições para que o paciente que está na UTI tenha um atendimento de qualidade e profissionais especializados para salvar a vida, porque ao contrário disso é fazer politicagem com a vida das pessoas”, enfatizou.

Por fim, o parlamentar convocou os colegas deputados a se engajarem na luta para que o hospital regional de Apodi possa receber condições de funcionamento dos leitos de UTI. “Vamos buscar apoio junto aos colegas deputados para que em um futuro próximo possamos ter estrutura para que Apodi possa ter leitos de UTI com condições de atendimento, equipe qualificada e os insumos necessários”, finalizou.

Procuradores do Estado do RN não comparecem à CPI da Arena das Dunas

Os dois procuradores do Estado do RN indicados para serem ouvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, o procurador aposentado Raimundo Nonato de Lima e a procuradora Marjorie Madruga Alves Pinheiro, não compareceram, embora tenham oficializado confirmação de presença. Os depoimentos estavam marcados para esta terça-feira (28), às 14h30, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Os deputados estaduais presentes na ocasião lamentaram a ausência sem justificativa dos depoentes. “A gente deveria ter sido avisado com antecedência dos impedimentos de comparecer, porque nós deixamos outras responsabilidades para estarmos aqui. Inclusive, agradeço aos deputados que fizeram esforço de estarem presentes”, comentou o deputado Tomba Farias (PSDB).

Da mesma forma, os parlamentares Subtenente Eliabe (SDD) e Ubaldo Fernandes (PL) reforçaram que lamentavam as ausências. “É possível acontecer alguma situação que as pessoas não possam comparecer, entretanto seria razoável a comunicação do não comparecimento. É até desrespeitoso não apenas com a Comissão, mas com a população”, disse Ubaldo Fernandes.

Ficou decidido, por fim, que os convites aos procuradores do Estado seriam reenviados para que as oitivas voltem a acontecer na próxima terça-feira (05), às 14h30.

Subtenente Eliabe cobra punição para agressores de mulheres

A violência contra a mulher pautou o discurso do deputado Subtenente Eliabe (SDD) durante a sessão ordinária desta terça-feira (28) na Assembleia Legislativa. O parlamentar repercutiu dois casos trágicos ocorridos no último final de semana no Estado, sendo um em Passa e Fica e outro em Mossoró.

“Infelizmente, nesse final de semana, em Passa e Fica um indivíduo matou a esposa, filha, sogra, o sogro e a cunhada. Já em Mossoró um indivíduo ateou fogo na casa da ex-companheira. Ambos por não aceitarem o fim do relacionamento”, contou.

Eliabe repudiou os atos e destacou a necessidade de adoção de políticas públicas mais eficientes para punir os agressores. “Repudiar e condenar esse tipo de comportamento de homens que pensam que as mulheres são propriedades deles. Clamar aos homens que respeitam suas mulheres que se somem a essa luta. Cobrar do Ministério Público, justiça, instituições e a população em geral que não permitamos que isso ocorra. Nesse caso a omissão pode custar uma vida”, clamou.

A indignação do subtenente Eliabe foi compartilhada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB). “Uma barbárie que choca todos nós do Rio Grande do Norte e do Brasil”, lamentou.

CPI ouve testemunhas e confirma depoimento de secretário-executivo do Consórcio Nordeste

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve, na tarde desta quinta-feira (23), mais uma reunião, com os depoimentos de três pessoas. Um empresário, que foi ouvido na condição de investigado, e duas servidoras da Secretaria de Saúde do Estado, que são testemunhas, depuseram para os parlamentares sobre dois contratos que são alvos de investigação. Além disso, o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), anunciou que os depoimentos de duas pessoas envolvidas na compra de respiradores por parte do Consórcio Nordeste.

Primeiro a ser ouvido na CPI, o empresário Luiz Carlos Souza, da empresa Interprise Instrumentos Analíticos LTDA, foi ouvido sobre a aquisição de reagentes por parte do LACEN. Os parlamentares questionaram principalmente sobre como se deu o andamento para a contratação, já que não houve propostas de outras empresas. O empresário explicou que somente a Interprise dispunha de um tipo de reagente que foi testado e aprovado por diversos laboratórios do país em junho do ano passado, para a realização de testes de covid-19. Por isso, acredita que ocorreu a celeridade no processo de contratação para a aquisição dos reagentes.

Por outro lado, o deputado Kelps Lima questionou sobre a data em que a proposta foi encaminhada pela empresa e ouviu do investigado que o documento foi encaminhado em data que seria anterior ao termo de referência para contratação do serviço. Para esclarecer o assunto, o presidente da CPI deu prazo de sete dias e solicitou documentos comprovando o encaminhamento da proposta, o que ficou acordado com o representante da empresa.

Além do contrato relacionado aos reagentes, os parlamentares também se debruçaram sobre a contratação de um instituto de pesquisa do Piauí para realização de uma levantamento com relação a pessoas infectadas pela covid no estado. Depuseram a servidora Deuma Maria Alves Santos de Oliveira e Kelly Kattiucci Brito de Lima Maia, que participaram do processo para a contratação da empresa. O tema já havia sido discutido em outras reuniões, mas os parlamentares ainda tinham questionamentos com relação à conclusão da pesquisa, se houve o pagamento por uma etapa do levantamento que não chegou a ser realizado e sobre a real efetividade da pesquisa sem a fase inicial. A forma como ocorreu a contratação da empresa também foi alvo de questionamento, já que, no entendimento dos deputados Kelps Lima e Gustavo Carvalho (PSDB), o instituto contratado pode ter sido beneficiado porque outras possíveis prestadoras do serviço, inclusive do estado, não foram informadas sobre o levantamento.

“O que buscamos é esclarecer os fatos e os termos em que os contratos foram formulados, inclusive colaborando com a formulação dos novos contratos na administração pública. Não queremos fazer pré-julgamento de ninguém e torcemos para que os contratos investigados não tenham irregularidades, mas precisamos investigar os indícios de falhas que já demonstramos haver”, disse o presidente da CPI, Kelps Lima, em reunião que contou também com a participação do deputado Gustavo Carvalho e do relator, Francisco do PT.

Na reunião, inclusive, o presidente da CPI disse que os depoimentos do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, e do empresário Carlos Kerbes estão agendados e confirmados para o dia 6 de outubro. Ambos serão ouvidos sobre o pagamento de quase R$ 5 milhões pelo Rio Grande do Norte para a compra de ventiladores pulmonares que não foram entregues ao estado, assim como o dinheiro também não foi devolvido.

Hermano Morais comemora retomada do turismo e retorno de público aos estádios

Atento aos índices da economia no Rio Grande do Norte, o deputado Hermano Morais (PSB) comemorou nesta quinta-feira (23), durante pronunciamento na sessão plenária na Assembleia Legislativa, a retomada gradual do turismo no Estado e a consequente geração de emprego e renda. De acordo com o parlamentar, o setor começa a dar sinais de recuperação.

“Ao longo dos últimos anos, o turismo tem sido o principal fator de empregabilidade e renda no Estado. A partir da análise do Caged verificamos que o RN vem recuperando espaço, apesar do índice ainda muito alto de desemprego. No turismo, observamos o retorno de turistas e de voos para o Estado, com ocupação das pousadas e hotéis, obedecendo, claro, as recomendações impostas pela pandemia”, disse Hermano.

Na oportunidade, o parlamentar enalteceu o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde no combate e prevenção à Covid-19. “Há de se comemorar que essa semana não tivemos nenhuma morte, fruto de uma política sólida da pasta”, observou.

Ao final do pronunciamento, Hermano comemorou ainda o retorno do público aos estádios de futebol no Rio Grande do Norte. “Destaco pleito que encaminhamos ao Governo do Estado solicitando o retorno dos torcedores aos eventos esportivos, obedecendo à limitação de 30% da capacidade, e ajudando os clubes a gerarem emprego e renda”, concluiu o deputado.

CPI busca informações sobre contratação de ambulâncias na pandemia no RN


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ouviu, na tarde desta quarta-feira (22), três pessoas que trataram sobre contrato relacionado ao enfrentamento da pandemia da covid-19 no estado. No encontro, os parlamentares buscaram as justificativas para contratação da empresa que venceu a disputa e se o trâmite para a contratação ocorreu dentro das normas vigentes.

Presidida pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM), a reunião comissão teve a participação dos deputados Francisco do PT, que é o relator, Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PL), de maneira presencial, além da participação do deputado Kelps Lima (Solidariedade), presidente da CPI, que estava participando de maneira remota.

Primeira pessoa a depor, a Subprocuradora-Geral Consultiva do RN, Janne Maria de Araújo, foi ouvida na condição de convidada. Ela explicou sobre as normas que estabeleceram formas de dar celeridade aos contratos firmados durante a pandemia, incluindo a possibilidade de emissão e utilização de pareceres referenciais para contratos urgentes e que tivessem moldes semelhantes. Os parlamentares questionaram a legalidade de alguns contratos, objetos de investigação da CPI, incluindo o da compra de respiradores e das ambulâncias. O último, inclusive, foi o mais discutido na reunião.

Sobre esse contrato, foram ouvidos Renata Silva Santos, servidora da SESAP, e Igor Vinicius Fernandes de Morais, ex-subcoordenador da Assessoria Jurídica da SESAP. Ambos foram na condição de testemunhas e responderam a questionamentos sobre o contrato para o serviço de transporte sanitário, com disponibilização de veículos e todos os equipamentos. Um dos principais questionamentos foi acerca da vistoria realizada nas ambulâncias e também sobre a obrigatoriedade inicial de que as empresas que fossem participar da disputa fossem proprietárias dos veículos utilizados.

Durante o depoimento de Igor Vinícius Fernandes, o deputado Gustavo Carvalho questionou se a obrigatoriedade das empresas serem proprietárias dos veículos não prejudicaria a disputa. “Me parece um pecado jurídico cobrar a propriedade dos veículos, o que me parece ter afastado outras empresas que poderiam participar da disputa”, analisou o parlamentar, que teve a opinião comungada pelo depoente. “É uma informação importante essa obrigatoriedade, porque claramente prejudicaria outras empresas que poderiam disputar”, complementou Getúlio Rego. A empresa que venceu a disputa não tinha a propriedade das ambulâncias.

Também sobre os contratos, os parlamentares questionaram as datas sobre o encaminhamento de documentos que, segundo eles, não poderiam ter ocorrido na ordem afirmada pelo Governo. Um exemplo foi dado pelo deputado Gustavo Carvalho, que afirmou que a aquisição de equipamentos por parte da empresa vencedora ocorreu em data posterior à da vistoria realizada em que foi atestado que as ambulâncias já estavam equipadas. “É muito estranho que não se tenha uma imagem de dentro das ambulâncias que foram vistoriadas”, analisou Kelps Lima, questionando ainda sobre os motivos pelos quais o contrato foi finalizado somente um mês após ter sido firmado.

Ainda sobre o assunto, a testemunha explicou que a forma de pagamento pelos serviços, que eram realizados por deslocamentos e não por diárias, desagradou a empresa, que questionou o valor a ser recebido. Porém, Renata Silva Santos explicou que os serviços contratados, àquele momento, não eram mais necessários. “Como é que o dono de uma empresa faz um contrato combinado para ter prejuízo? Não há sentido”, questionou o deputado Francisco do PT, relator da CPI, sobre as suspeitas de possível favorecimento à empresa vencedora do contrato.

Nesta quinta-feira, a CPI prossegue com depoimentos. Serão ouvidos dois servidores da Sesap e um empresário.

Custos de construção são questionados na CPI da Arena das Dunas

Custos administrativos, valor total da obra e comparações com outros estádios edificados no Rio Grande do Sul e no Nordeste – em Pernambuco, Ceará e Bahia- marcaram os depoimentos de duas testemunhas ouvidas nesta terça-feira (21) em mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, instalada na Assembleia Legislativa para apurar possíveis irregularidades no contrato para construção e administração da Arena das Dunas.

O primeiro a ser ouvido foi o auditor do Tribunal de Consta do Estado (TCE), Vladimir Sérgio de Aquino Souto, que antes de ser submetido à oitiva apresentou um documentário em vídeo sobre os pontos contidos no relatório elaborado por uma equipe do Tribunal.

Ele disse aos integrantes da CPI que sempre teve dificuldades de obter os documentos requisitados pela equipe, desde 2011 quando o Ministério Público Federal solicitou informações sobre o contrato com a empresa construtora, a OAS.

A questão principal era como a empresa tinha chegado a um orçamento de R$ 400 milhões para a demolição do Machadão e do ginásio Machadinho e construção da Arena das Dunas, para a Copa do Mundo der 2014.

“Era uma proposta muito alta para a gente entender como chegaram àquela quantia, para a construção em três anos e um prazo de mais 17 anos de concessão. A única coisa era uma planilha que não dava a entender que tinham vários valores quebrados e no final dava um total de R$ 400 milhões. Isso era muito misterioso para nós”, disse o auditor Vladimir Sérgio.

Ele disse ainda que na comparação feita com a Arena Grêmio, em Porto Alegre, construída pela mesma empresa, o preço do metro quadrado na Arena da Dunas foi 54,9% mais caro. Já em relação as Arenas do Nordeste que foram comparadas, o custo em Natal foi 40,9 % mais elevado.

O depoimento do auditor José Rosenilton seguiu na mesma linha e acrescentou que no caso da Arena do Grêmio é mais confortável e de qualidade maior, inclusive é toda coberta o que não acontece com a de Natal. “A Arena do Grêmio é a única na América do Sul que recebeu nota 5 da UEFA, que é mais exigente do que a Fifa”, afirmou Rosenilton.

Os depoimentos tiveram avaliações diferentes na CPI. Para a relatora, deputada Isolda Dantas (PT) foram muito esclarecedores. “A falta de entrega de documentos deixa sinais evidentes de que houve sobrepreços. Estamos chegando ao ponto final. O importante é defender o Estado”, disse a deputada Isolda.

Já o deputado Tomba Farias (PSDB) que presidiu a reunião disse que o encontro foi muito bom, mas não ficou satisfeito com o método de fazer comparações. “Comparações em construções são muito perigosas quando não se tem memória de cálculos. Conheço a Arena Pernambuco. Lá o piso é todo rachado. Preço de metro quadrado existe para todos os gostos. Você pode fazer uma construção numa mesma área, numa usando material mais barato e noutra material de primeira qualidade”, afirmou Tomba.

Ao final da reunião, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) solicitou que seja convocado o perito Erick Caldas para ir à Comissão falar sobre cálculos e interpretação sobre receita líquida. Participaram também da reunião os deputados Kleber Rodrigues (PL) e Subtenente Eliabe (SDD).

CCJ aprova projeto de treinamento policial para atuação com base na Lei Maria da Penha

Com emendas aditivas, modificativas e supressiva, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, em reunião do grupo de trabalho realizada de forma híbrida na manhã desta terça-feira (21), o Projeto de Lei 257/2021 de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD).

A matéria relatada pelo deputado Hermano Morais (PSB) dispõe sobre a Capacitação e o Treinamento das Polícias Militar, Civil e Penal e do Instituto Técnico e Científico de Perícia para atuarem nas ocorrências e medidas relacionadas à Lei Federal 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

A iniciativa da deputada foi alicerçada na dura realidade dos casos de agressões físicas, psicológicas ou verbais no contexto doméstico, que são noticiados diariamente e obrigam o Poder Público a utilizar instrumentos legais para coibir abusos.

“É dever do Estado assegurar a proteção à vida e a integridade física do ser humano, que são direitos naturais, anteriores à própria Lei. Dessa forma está disposto na Lei Maria da Penha que serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”, justifica ainda a deputada Cristiane Dantas.

Na reunião presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PL), foram discutidas e votadas 17 matérias. Destas, nove foram aprovadas por unanimidade para continuarem a tramitação até a votação final em Plenário; uma aprovada com uma abstenção; cinco retiradas de pauta e uma baixada em diligência e outra solicitada arquivamento.

Participaram também da reunião os deputados Cristiane Dantas (SDD), Albert Dickson (PROS); Galeno Torquato (PSD) e Isolda Dantas (PT).

Ezequiel reúne prefeitos, Caern e Semarh visando abastecimento d’água para Acari e Currais Novos

Diante do risco de um novo colapso no abastecimento d’água ser registrado nas cidades de Acari e Currais Novos, no Seridó potiguar, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), reuniu os prefeitos Fernando Bezerra, (SDD) de Acari, e Odon Júnior (PT), de Currais Novos, além do superintendente da Caern, Roberto Sérgio Linhares, e o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti. O encontro, que também contou com a presença do deputado Francisco do PT, teve como objetivo buscar uma solução para se antecipar ao problema e amenizar os efeitos que atingirão os cerca de 60 mil habitantes das duas cidades.

“Importante agradecer a presença de todos que estiveram conosco nesse encontro para esta reunião que, na verdade, se antecipa a questão para que não ocorra os mesmos problemas que já assistimos no passado. Esse ano tivemos um inverno fraco, e se mantendo essa possível estiagem, temos que buscar alternativas. E aqui conseguimos chegar a esse entendimento que atende a estas cidades de maneira emergencial”, disse Ezequiel. O presidente da Casa ainda destacou que a solução definitiva para esta situação será a conclusão do Projeto Seridó, que está em vias de ser iniciado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Ezequiel revelou que buscará contato com o ministro Rogério Marinho para tentar acelerar os trâmites deste projeto.

O pleito principal apresentado pelos dois prefeitos na reunião para evitar colapso no abastecimento a partir de janeiro de 2022 foi a reativação de uma adutora de engate rápido. O superintendente da Caern garantiu que, por enquanto, o abastecimento nos dois municípios está sob controle. A estatal, no entanto, assumiu o compromisso de iniciar os testes na adutora de engate rápido no mês de novembro. “Esta é uma solução emergencial, não é para ser usado normalmente. O ideal é termos uma adutora definitiva. Mas, enquanto isso, vamos adotar medidas para evitarmos um problema ainda maior”, disse Roberto Sérgio Linhares.

A Caern também estuda a possibilidade de iniciar um rodízio no abastecimento das cidades já em outubro, como forma de reduzir o gasto dos recursos disponíveis atualmente. Hoje, o açude Gargalheiras conta apenas com 14% da sua capacidade hídrica. Além disso, ainda adotará ações para evitar a captação da água do açude Dourado para outros fins que não sejam o uso humano.

O secretário João Maria Cavalcanti ressaltou a importância da iniciativa do presidente da Assembleia em reunir os envolvidos na questão para buscar um entendimento, e enfatizou a necessidade de união na busca pelo Projeto Seridó. “Faço inclusive um apelo para que possamos buscar junto a Codevasf uma maior rapidez com o projeto”, completou.

Para o prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, “o momento é de união entre todos para que o Estado possa se antecipar a essa problemática que se aproxima e que a população tenha o suporte dessa adutora de engate rápido”. Fernando Bezerra, prefeito de Acari, também destacou o entendimento obtido no encontro, afirmando que os gestores se sentiram contemplados com o compromisso assumido pela Caern. “Precisamos preparar alternativas para o cenário mais crítico e a Caern fará os testes para que o equipamento possa ser utilizado caso necessário”, disse.

Além dos nomes já citados, a reunião ainda contou com as presenças do ex-prefeito de Acari, Isaias Cabral, do secretário municipal de Infraestrutura de Currais Novos, Elton do Ó, e do assessor da Prefeitura de Acari, Raul Dantas. Também esteve presente o diretor de Representação Institucional da Assembleia, Rodrigo Rafael.