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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Coronel Azevedo recebe do General Girão documentos da CGU sobre gastos do Governo estadual na pandemia

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) recebeu, nesta segunda-feira (19), um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) em que constam informações a respeito de recursos enviados pelo governo Federal para o Rio Grande do Norte no combate à Covid-19. O documento foi solicitado pelo deputado federal General Girão (PSL) e entregue ao parlamentar estadual.

Com a iminência de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos do Governo do Rio Grande do Norte em ações contra a Covid-19, Coronel Azevedo destacou a importância destas informações para a Comissão que, tudo indica, vai começar seus trabalhos nos próximos dias. “É um material robusto com informações detalhadas e tenho certeza que será muito bem aproveitado pelos integrantes da CPI”, disse.

General Girão espera que a documentação chegue a todos os parlamentares. “Aconteceram irregularidades que precisam ser apuradas”, disse. “A verdade precisa chegar ao conhecimento do cidadão”, completou o parlamentar.

Para Coronel Azevedo, essa documentação vai ajudar a “Casa Legislativa na busca pela verdade”. “Queremos buscar onde foi empregado o dinheiro público de volumosos recursos repassados pelo Governo Federal desde o início desta pandemia”, concluiu.

Ocupando a 2ª Vice-Presidência da Casa, o deputado estadual informou que a documentação será entregue à Presidência da Assembleia Legislativa na terça-feira (20).

Lei obriga operadoras a garantirem pelo menos 80% da velocidade de internet contratada

As prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia que atuam no Rio Grande do Norte deverão garantir a partir de agora uma velocidade média de conexão à internet banda larga ou móvel, tanto no download quanto no upload, de, no mínimo, 80% da velocidade contratada pelo assinante.

Uma lei neste sentido de autoria do deputado e presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira (PSDB) foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado esta semana. Há a possibilidade de aplicação de multa em caso de descumprimento.

“Infelizmente, é prática comum no mercado que os provedores anunciem uma velocidade de conexão grande, mas, quando o serviço é contratado, constata-se que o serviço fornecido é muito inferior ao acordado e, até mesmo, ao valor mínimo estipulado pela ANATEL. Em tais casos, a prestadora acaba se justificando com o fato de que o contrato trata da velocidade máxima, e não média, e assim o problema permanece sem nenhuma solução devido a ausência de penalidades objetivas, problema agora solucionado”, disse Ezequiel Ferreira.

Segundo a nova legislação, a velocidade média de conexão de internet será obtida através da média aritmética simples dos resultados das medições de velocidade instantânea, realizadas durante um mês.

Na hipótese da velocidade média de conexão à internet estar abaixo de 80% da velocidade contratada pelo assinante, a prestadora contratada deverá realizar o abatimento automático referente ao valor proporcional do serviço não prestado, acrescido de multa no valor do 10% do total da fatura, já no mês seguinte, observado o período da reivindicação e ocorrência do dano ao consumidor.

José Dias reforça necessidade de instalação da CPI da Covid no RN

O deputado estadual José Dias (PSDB) falou durante o pronunciamento que fez na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (15), sobre a ausência dos deputados da base governista no plenário por ocasião das discussões sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

“A base do governo alega que tem dispositivo do regimento desfavorável, mas o dispositivo tem contradição com a Constituição brasileira. Somado a isto, há uma decisão judicial que vem de encontro com nosso pleito e tudo é desprezado com alegações sem sustentação,” alega o parlamentar.

José Dias enfatizou que os deputados querem uma Comissão que não seja “chapa branca”. “A CPI tem que ter uma maioria equilibrada, constitucional, para poder fiscalizar, dentro da lei, do respeito humano, da civilidade, aquilo que está errado”, declarou.

Kelps Lima comenta argumento de deputados sobre a CPI da Covid estadual

Também focado na pauta da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o deputado estadual Kelps Lima (SDD) fez pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (15). Ele apresentou a versão dele em relação ao argumento que ocasionou o esvaziamento dos deputados da base governista no plenário da Casa Legislativa.

“A bancada do governo preferiu não estar aqui para discutir e instalar a CPI da Covid, depois de milhares de mortes, de pessoas contaminadas, de pessoas com sequelas, gente que perdeu o emprego”, destacou o parlamentar.

Em relação à ação judicial do deputado Jacó Jácome (PSD), Kelps Lima afirmou que “a ação já foi derrotada duas vezes na justiça e, mesmo que ganhe, não altera a composição da CPI”.

“Se os deputados estivessem aqui, eu os convidaria para irmos na Procuradoria fazermos os cálculos necessários. Em uma leitura básica do Regimento Interno, nosso bloco terá maioria na CPI em qualquer situação. A única mudança que pode ter, caso seja recalculado, é que o PT sai da CPI. Que fique claro para a sociedade que esse argumento de motivo de adiamento da CPI é no mínimo equivocado”, informou.

Nomeação de membros da CPI da Covid é adiada para próxima sessão plenária

Com a obstrução da base governista – que permaneceu ausente durante a sessão plenária desta quinta-feira (15) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará os gastos do Governo do Estado durante a pandemia da Covid-19 ficará para a próxima semana. Em resposta aos colegas parlamentares e à população potiguar, o presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), esclareceu que a presidência está obedecendo rigorosamente o regimento interno e as ordens procedimentais da Casa. A votação da resolução ficou para a próxima sessão plenária, terça-feira (20).

“É de conhecimento de todos, mas nunca é demais reiterar que esta presidência, sem qualquer postura omissa, sempre obedeceu ao regimento e as ordens procedimentais desta Casa. O requerimento para instalação da CPI, assinado por dez deputados foi recebido e em atenção às regras do requerimento: o fato determinado, o prazo certo e o número mínimo das assinaturas. Sendo conferida a tramitação legítima da proposição, com aplicação irrestrita aos procedimentos legais”, afirmou o presidente.

Ezequiel Ferreira esclareceu que apesar de não ter sido instalada, a CPI existe. “Portanto informo aos senhores que caso o projeto não seja votado até a próxima terça-feira (20), última sessão antes do recesso, procederei na forma do artigo 56 e 66, parágrafo primeiro do regimento. Que requer a nomeação dos membros e instala a Comissão. E não o faço por tendência ou vontade pessoal ou política, mas porque é esse o comando do regimento e eu irei cumpri-lo se não houver a votação”, disse.

A resolução, além da nomeação de membros também fixa data para reunião e eleição dos cargos de presidente e vice da CPI, além da designação de relator. O deputado afirmou que, sem demora, o assunto foi apreciado pela Mesa Diretora, que escolheu em votação que a Comissão teria cinco membros titulares e suplentes e de imediato foram ouvidos os líderes, que indicaram em sessão plenária os deputados que comporiam a CPI, conforme o cálculo de representação proporcional das bancadas formadas nesta Casa.

Legislativo discute importância de nova rodovia para região Central do RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debateu, na tarde desta quinta-feira (15), a importância de obras em rodovias que cortam o estado, com foco especial na implantação de novo trecho da BR-104, entre os municípios de Lajes, Pedro Avelino, Guamaré e Macau. A audiência pública, que foi proposta pelo deputado Coronel Azevedo (PSC), contou com participação de representantes do Poder Público e também dos municípios, que enalteceram a importância econômica da ação.

“É uma obra de extrema importância para o estado. Não somente para esses municípios, mas para a economia do Rio Grande do Norte como um todo. Essa e outras ações do Governo Federal, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit), que têm contribuído de maneira significativa com o desenvolvimento do estado”, disse Coronel Azevedo.

A BR-104 já existe no país, mas o trecho no Rio Grande do Norte ainda precisa ser implantado e pavimentado. Ao todo, estão previstos 215,7 quilômetros de obras, desde o município de Macau até a divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba, passando por Guamaré, Pedro Avelino e Lajes. O Dnit está na fase de contratação de empresa para elaborar os estudos e projetos de engenharia, que são considerados o primeiro passo para viabilização da obra.

“Esse é um primeiro passo e ainda há outros a serem dados, por isso é preciso que o Rio Grande do Norte tenha a união e força política, inclusive, para que consigamos dar andamento a essa e outras importantes obras”, disse o superintendente do Dnit no Rio Grande do Norte, General Daniel Dantas, ressaltando ainda as ações de duplicação da Reta Tabajara e debate acerca da BR-304.

Segundo o Dnit, a implantação da rodovia tem como objetivo melhorar as condições de segurança e trafegabilidade, estimulando o desenvolvimento regional e melhorando a mobilidade da população. Além de interligar doze municípios potiguares, a BR-104/RN propicia a conexão entre três rodovias federais no Estado: BR-226, BR-304 e BR-406. A rodovia vai melhorar a ligação da região central do Rio Grande do Norte com os estados da Paraíba e Pernambuco.

Também participando do encontro, o deputado federal General Girão (PSL) disse que a melhoria nas estradas do Rio Grande do Norte é fundamental. Segundo ele, além da abertura e viabilização da BR-104, é preciso que ocorra a recuperação de várias outras vias.

“Estradas feitas há 30 anos estão somente com cascos de asfalto. É muito trabalho a se fazer. Temos que ter paciência prque o ministro Tarcísio (Gomes de Freitas, da Infraestrutura) está trabalhando de maneira dura por todo o país”, disse o parlamentar.

Entre as diversas lideranças presentes, o clima era de comemoração com o andamento dos trâmites para viabilização da BR-104 no Rio Grande do Norte. O prefeito de Pedro Avelino, Alexandre Sobrinho, disse que a rodovia vai colaborar não somente com a melhoria no tráfego das pessoas, mas principalmente para o desenvolvimento econômico da região.

“Teremos uma ligação rápida e segura com uma nova área do estado, colaborando também para o desenvolvimento da indústria de energia eólica na região. Certamente, essa rodovia será um grande fator a contribuir com o desenvolvimento de nosso município”, disse.

Líderes debatem sobre insegurança e ausência da base governista para evitar CPI na ALRN

A insegurança registrada em diversos municípios do Estado e a repetição da estratégia da base governista, de se ausentar da sessão plenária, para evitar a votação do requerimento que vai instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, pautaram os discursos dos líderes parlamentares durante a sessão plenária desta quinta-feira (15) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O primeiro a discursar no horário das lideranças foi o deputado estadual José Dias (PSDB), que demonstrou preocupação com “relatos dramáticos de insegurança, roubos e assaltos” no Estado. “Mesmo dentro de casa você não está seguro. Roubos e assaltos são comuns. Nós estamos entrando em época de barbárie”, afirmou o tucano.

José Dias cobrou ainda uma reação do poder público ao avanço da criminalidade. “Deveria ter uma CPI da Segurança, como da não transferência dos recursos aos municípios, da Educação. Motivos para CPIs no RN têm de sobra. Mas a responsabilidade não é apenas do Governo, é da sociedade também”, falou o parlamentar.

Em seguida, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) disse ser “triste ver a ausência de parlamentares do governo em mais uma sessão”. Para o democrata, o ato mostra “a preocupação em adiar o início dos trabalhos da CPI em nosso Estado”.

De acordo com Getúlio, “o povo do RN está atento à CPI e a sociedade está do lado da investigação. A CPI quer esclarecimentos. Vamos fazer nosso papel de fiscalizar o governo com responsabilidade e isenção e na próxima semana essa situação terá um desfecho. A CPI é direito das minorias”, afirmou.

O parlamentar ainda aproveitou para solicitar a reabertura dos Detrans localizados nos municípios de Pau dos Ferros, Patu e Apodi. Atualmente, a população dessas cidades precisa se deslocar para Mossoró caso necessitem de algum serviço do órgão de trânsito estadual.

Audiência Pública discute preços de combustíveis e gás no RN

Os aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha foram discutidos na tarde desta quarta-feira (14), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O debate foi proposto pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL), que reuniu autoridades no assunto para que fosse explicado o motivo pelo qual os preços têm sofrido tantos reajustes e o estado tem alguns dos valores mais altos do país.

“Os preços dos combustíveis e do gás de cozinha respondem por parte considerável do orçamento doméstico das famílias e são também ferramentas de trabalho e portanto a fonte de sustento de tantas outras famílias. É necessário que a gente busque entender o motivo de termos os valores mais altos do país, assim como buscar, com toda dedicação, caminhos para tentar reduzir esses preços”, disse Ubaldo Fernandes.

No debate, o parlamentar expôs que o preço da gasolina comum do Rio Grande do Norte, que há duas semanas era o terceiro mais alto do Brasil, agora já é o segundo maior, segundo levantamento realizado entre os dias 04 e 10 de julho pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. O valor médio estava em R$ 6,27, perdendo em todo o Brasil apenas para o Acre. No comparativo com os demais estados do Nordeste, o Rio Grande do Norte tem o preço mais alto, enquanto o valor médio praticado na nossa região era R$ 5,83 e o nacional era R$ 5,74.

Ainda de acordo com o deputado, a tabela de preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis, elaborada pela Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o preço médio da gasolina no estado deveria estar em R$ 6,18. Porém, em Natal, algumas bombas indicam o preço se aproximando de R$ 6,40.

Sobre o gás de cozinha, a ANP informa que, entre 4 e 10 de julho, o botijão de 13kg estava sendo vendido, em média, R$ 94,43, só perdendo para o Ceará, que está sendo comercializado por cerca de R$ 95,09. Na Bahia, a média de preços é R$ 81,74, enquanto no Nordeste a média é de R$ 87,88, chegando a R$ 89,80 no país.

“Ninguém consegue compreender esse valor tão alto do litro da gasolina, por exemplo, já que a alíquota do ICMS do RN, que os empresários locais alegam que é um dos maiores fatores responsáveis pelos preços que estão levando às bombas, é o mesmo da Paraíba, Alagoas, Pernambuco e Ceará”, disse Ubaldo.

Participando do encontro, o promotor de Defesa do Consumir Sérgio Sena explicou que foi criado um grupo de trabalho para que se chegue a um entendimento sobre os motivos pelos quais o preço dos combustíveis e do gás são tão mais altos no Rio Grande do Norte em comparação a outros estados.

“São pessoas de conhecimento técnico que poderão contribuir procurando uma solução e verificando onde está o problema. Se é algo internacional ou se há abuso na cadeia de abastecimento. E também definam como podemos contribuir para mudar essa realidade. É um problema complexo”, disse o representante do Ministério Público.

O representante da Secretaria de Tributação do Estado, auditor fiscal Sérgio Medeiros rechaçou os argumentos de que impostos diferenciados tenham influência no preço dos combustíveis, já que ele confirmou que os tributos cobrados no estado são os mesmos de estados vizinhos. Após expor os percentuais, ele explicou que não há um entendimento sobre o motivo pelo qual os preços são mais altos no estado.

Na discussão, representantes de motoristas por aplicativos, pessoas que utilizam motos para o trabalho e também membros do Procon e políticos, questionaram as razões dos aumentos, mas não tiveram respostas. Não participaram do debate representantes dos segmentos de combustíveis e gás de cozinha.

“O próprio Singás falou na imprensa que também não compreende tantos reajustes. Os representantes dos postos dizem na imprensa que já têm queda na venda dos combustíveis e estão preocupados! Pois reduzam o valor! Não há justificativa para termos os valores mais altos de toda nação! Os órgãos fiscalizadores precisam nos dizer se há irregularidades ou prática de abusos no estado e vamos continuar em busca de respostas”, disse Ubaldo Fernandes.

CPI da Arena das Dunas confirma dois primeiros depoimentos

A Comissão Parlamentar de Inquérito que analisa o contrato do Governo do Estado com a Arena das Dunas aprovou, nesta terça-feira (13), o cronograma inicial de trabalhos, nomes de profissionais que vão integrar corpo técnico e nomes dos primeiros convocados, que serão ouvidos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Representantes da Control serão ouvidos no início de agosto.

Contando com a participação dos deputados Tomba Farias (PSDB), Subtenente Eliabe (Solidariedade) e Kleber Rodrigues (PL), que são membros da CPI da Arena das Dunas, e da relatora, deputada Isolda Dantas (PT), o presidente Coronel Azevedo (PSC) abriu os trabalhos levando a votação as sugestões da deputada relatora sobre dois nomes que serão indicados para o corpo técnico de auxílio dos trabalhos da CPI, assim como também deliberaram acerca dos calendário de trabalho até o dia 4 de agosto.

Atendendo a solicitações dos deputados, os membros da CPI da Arena das Dunas terão até o fim do mês de julho somente para análise da documentação colhida até o momento. O período será de recesso dos trabalhos legislativos. Para ajudá-los nesse trabalho, foram indicadas as contratações da advogada Mariana Siqueira, que é professora adjunta da UFRN, doutora em Direito Público pela Universidade de Pernambuco, pesquisadora em Direito Administrativo, e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN, e do advogado Sanderson Liênio da Silva Mafra, especialista em Direito Tributário. As indicações foram acatadas pela comissão.

“São profissionais do mais alto gabarito e que vão colaborar muito com os demais assessores da Casa e dos deputados nos trabalhos desta comissão”, disse Isolda Dantas.

Também por sugestão de Isolda Dantas, a CPI da Arena das Dunas vai ouvir, no dia 3 de agosto, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes de Araújo Neto. No dia 4 de agosto, será a vez de ouvirem o auditor de Controle Interno do Estado Marcos José Moura Fagundes, que, assim como Pedro Lopes, participou da elaboração do relatório da Control sobre o contrato entre Arena das Dunas e Governo do Estado. Os técnicos apontaram sobrepreço e possível prejuízo ao erário.

“Todos os nomes foram aprovados à unanimidade e, assim como a deputada Isolda Dantas deixou claro, qualquer parlamentar poderá fazer a indicação de pessoas a serem ouvidas pela CPI, que vai analisar o pedido e decidir se aprova ou não a convocação”, explicou Coronel Azevedo.

As reuniões da CPI da Arena das Dunas estão previstas para ocorrem sempre às terças-feiras, mas só serão retomadas em agosto, com os primeiros depoimentos.

Assembleia Legislativa oficializa 47 vagas para concurso público que terá edital este ano

Foi divulgado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa desta terça-feira (13) a formação da Comissão Especial do Concurso Público, destinado ao provimento de vagas para os cargos efetivos de Analista Legislativo – Nível Superior e Técnico Legislativo da Casa Legislativa. O diretor geral da Assembleia Legislativa, Augusto Viveiros, adiantou que serão 24 vagas para o cargo de Analista Legislativo, com remuneração inicial de R$ 7.725,75 mais Auxílio alimentação e auxílio saúde e 23 para o cargo de Técnico Legislativo, com remuneração inicial de R$ 4.139,75, mais auxílio alimentação e auxílio saúde.

A comissão é composta pelos servidores Sérgio Eduardo da Costa Freire – presidente da Comissão, Anna Caroline Alves de Oliveira, André Luiz Galvão e Silva e Gileude Nogueira Peixoto. Além de José Helomar Rodrigues Júnior – representante do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do RN (Sindalern), Ricardo César Ferreira Duarte Júnior e José Augusto Barbalho Simonetti – representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional RN.

De acordo com Augusto Viveiros os próximos passos serão os atos administrativos da Comissão como a aprovação do termo de referência, contratação da empresa responsável pela realização do certame e a publicação do edital. “Agora é seguir os trâmites legais e aguardar a aprovação dos 47 novos servidores da Casa Legislativa. É uma oportunidade única para aqueles que pretendem ingressar no serviço público”, comentou ao lamentar a não abertura de vagas para o cargo de Polícia Legislativa. “Sob orientação do Tribunal de Contas do Estado, que baseou-se na Lei Federal nº 173/2020, que proíbe a criação de novos cargos, em virtude da pandemia”, lamentou.

Augusto Viveiros, diretor geral da Assembleia Legislativa, destacou ainda que a Assembleia Legislativa está em um novo momento. “O planejamento estratégico é uma demonstração de compromisso da atual presidência, fortalecendo a transparência e a carreira pública”, disse.

Hermano Morais solicita esclarecimentos sobre distribuição proporcional de vacinas

O deputado estadual Hermano Morais (PSB) solicitou esclarecimentos sobre a distribuição proporcional de vacinas contra a Covid-19 aos municípios do Estado. A solicitação foi feita esta semana, por meio de requerimento protocolado na Assembleia Legislativa, e direcionada à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

“Todos nós sabemos da necessidade da vacina contra a Covid-19, afinal, quanto maior o número de pessoas vacinadas, mais fácil será controlar a propagação da doença. Entretanto, dúvidas têm surgido a respeito da distribuição proporcional das vacinas no Rio Grande do Norte, que precisam ser esclarecidas”, justificou o parlamentar.

Hermano usou como exemplo o caso de Ceará-Mirim, que tem mais de 73 mil habitantes, porém só recebeu 36 mil doses da vacina contra a Covid-19. Segundo dados do site Mais Vacina RN, municípios com população inferior receberam mais de 45 mil doses.

Para o deputado, os esclarecimentos da Secretaria vão ajudar no planejamento da vacinação nos municípios, além de tornar do conhecimento de todos a relação entre a distribuição dos imunizantes e o quantitativo populacional.

Francisco do PT comenta sobre o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural

O deputado estadual Francisco do PT foi um dos oradores da sessão ordinária desta quarta-feira (07), na Assembleia Legislativa e falou sobre o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural, projeto de lei de sua autoria, que objetiva integrar e articular políticas e ações que beneficiem as juventudes do campo e a sucessão rural.

“O Brasil tem um êxodo rural gigantesco e esse projeto vem, justamente, diminuir os índices que crescem a cada dia. Esse projeto é fruto do envolvimento do nosso mandato com sindicatos, organizações e lideranças rurais”, disse.

O parlamentar reforçou a importância do projeto, visto que o problema implica em um risco iminente a continuidade da produção da agricultura familiar. “Segundo dados do IBGE, o envelhecimento da população rural é uma realidade. E os jovens não têm garantia de condições dignas para continuar na terra. Para esses jovens esse projeto indica uma perspectiva de vida digna”, ressaltou.

Francisco colocou o projeto de lei à disposição das entidades rurais e dos deputados para contribuição. “É importante lembrar que a sucessão rural é a garantia de uma produção de qualidade. Quero aproveitar e dizer que este projeto está aberto a contribuições das entidades rurais e dos colegas deputados, em virtude da importância deste para toda sociedade”, finalizou.

Prioridade na vacinação contra Covid e segurança no RN são destaques no horário dos líderes

Na Sessão Plenária híbrida desta quarta-feira (7), durante o horário destinado às lideranças parlamentares, foram levantados assuntos, como a violência contra policiais, o cenário político nacional e estadual, a prioridade para vacinação contra Covid-19, o aumento dos preços do gás de cozinha e dos combustíveis, a lentidão na realização de cirurgias eletivas no Estado e a CPI da Covid.

Primeiro a discursar, o deputado José Dias (PSDB) iniciou falando sobre os assassinatos de policiais no Rio Grande do Norte. “Hoje eu inicio meu pronunciamento prestando a minha solidariedade ao deputado Subtenente Eliabe. Ele trouxe um assunto extremamente grave. Nós estamos vivendo uma tragédia civilizatória, que é um problema não apenas do policial ou da corporação, mas da cidadania. Nós estamos numa situação em que ou nós restabelecemos a ordem ou a barbárie vai vencer. Só existe um caminho: reagir. Até porque o adversário quer acabar com a ordem da sociedade”, alertou.

Segundo o parlamentar, não há reação da sociedade civil nem do Poder Público quanto a esse problema. “Nós não podemos admitir isso, precisamos reagir. Nós não podemos nos curvar a nenhum bandido. Esse é o apelo que eu faço”, disse.

Outro assunto abordado pelo parlamentar foi o fato de que “a maior parte dos municípios reclama da distribuição de vacinas. Caicó, por exemplo, tem 100 mil habitantes a menos que Ceará-Mirim, mas recebeu quase 10 mil vacinas a mais. E Ceará-Mirim reclama com razão. Se nós sabemos dessa e de outras situações, como está o RN como um todo? O governo tem que dar uma explicação à sociedade”, cobrou.

Na sequência, a deputada Eudiane Macedo (Republicanos) trouxe a pauta da prioridade na fila para vacinação contra a Covid-19. “Nós protocolamos um requerimento no dia 15 de abril de 2021, a favor da categoria dos funcionários de supermercados e promotores de vendas, mas infelizmente ela está sendo esquecida. Esses profissionais deveriam ter sido priorizados desde o início da pandemia, já que não pararam um só minuto e estão expostos todos os dias nos supermercados. Sinceramente, eu não consigo entender como não está havendo sensibilidade com relação a esses profissionais, já que os supermercados não pararam e sempre estiveram lotados”, argumentou.

“Então eu faço mais uma vez esse apelo, para que o governo estadual olhe para esses verdadeiros guerreiros que estão garantindo nossa alimentação diária”, disse Eudiane.

Outro assunto levantado pela parlamentar foi o aumento do combustível e do gás de cozinha. “Infelizmente a gente não vê o povo se mobilizando como aconteceu há alguns anos, em que os caminhoneiros pararam. E olhe que, só neste ano, estamos no sexto aumento de combustível. Daqui a pouco o trabalhador não vai ter condições de pegar seu carro e ir para o trabalho. O gás de cozinha, há quatro anos, era R$ 53. E, desse período para cá, o aumento chegou a 100%”, informou.

Finalizando sua fala, a parlamentar disse que essa situação é “absurda”. “Daqui a pouco as pessoas vão ter que escolher a comida em vez do gás de cozinha. Inclusive, muitas já estão usando fogão a lenha e latas de tinta com um pedaço de pau. Eu falo porque eu já presenciei. É incrível como tudo aumenta: gás, ovo, carne, luz, tudo. Mas o salário, não. Ele continua o mesmo”, concluiu.

Em seguida, Nelter Queiroz (MDB) iniciou seu pronunciamento prestando voto de pesar para Edmundo Nascimento, de 96 anos, morador da cidade de Currais Novos, que faleceu na última segunda-feira (5). Na ocasião, o parlamentar também criticou a condução do Governo do Estado na área da Saúde do RN.

“Edmundo era um lutador bravo, seridoense, que morreu aos 96 anos, devido a uma fratura de fêmur, mas também pelo descaso do governo estadual com a Saúde Pública. Quando ele chegou ao Hospital Walfredo Gurgel, sua família me ligou, e eu fiz de tudo para que ele tivesse uma assistência digna. Portanto, eu envio minhas condolências à sua viúva e aos filhos”, lamentou.

Ainda sobre a Saúde do Estado, o deputado acusou o governo estadual de fechar hospitais e não saber conduzir as cirurgias eletivas no RN. “O governo está fechando os hospitais. Diz que é por causa da Covid, mas não é. Poderia estar cuidando das cirurgias eletivas também. Mas não quer. A única ação efetiva do governo é prender as motos das pessoas de origem popular. E eu já fiz requerimento sobre isso, pedindo que se renove a lei, dando a dispensa de pagamento dos anos atrasados e pagar apenas o ano em curso, para que as pessoas possam legalizar seus instrumentos de trabalho”, acrescentou.

Nelter Queiroz falou ainda sobre viagem à Brasília. “Primeiro eu estive com o secretário que está substituindo o ministro da Agricultura e pedi a ele que estudasse um subsídio para a ração animal, que está muito cara. Ele me assegurou que está sendo preparada uma Medida Provisória para levar esse benefício ao nosso Estado, a fim de ajudar o homem do campo do nosso RN e do Brasil inteiro”, detalhou.

Ainda de acordo com Nelter, ele também esteve com o ministro da infraestrutura, Tarcísio de Freitas, acompanhado do ministro das comunicações, Fábio Faria, para solicitar a retomada das obras da Reta Tabajara. “O Dr. Tarcísio nos garantiu que irá retomar as obras em agosto e finalizá-las até março do ano que vem”, disse.

Ele ainda agradeceu ao ministro da Educação por garantir a liberação de recursos para a continuidade das obras do IFRN de Jucurutu, o qual, segundo o deputado, irá beneficiar o Seridó, o Vale do Açu e o Médio Oeste.

Dando continuidade ao horário dos líderes, Kelps Lima (SDD) trouxe a público um mandado de segurança, visando a instalação imediata da CPI da Covid. “Não há motivo para que a CPI não esteja acontecendo. Ela é um instrumento da minoria, por isso que só precisou de oito assinaturas. O povo merece saber se houve ou não irregularidades na condução da pandemia por parte do governo estadual”, destacou.

Kelps disse que espera “que a CPI se inicie logo, no máximo semana que vem, por respeito às pessoas que fecharam seus negócios e perderam entes queridos em todo o RN, durante a pandemia”.

Última liderança a discursar, Tomba Farias (PSDB) opinou sobre a questão das cirurgias eletivas no Estado e sobre a greve dos professores. “Primeiro, eu quero me pronunciar sobre o problema das cirurgias no RN, externando a minha tristeza pelo fato de o governo em momento algum tentar resolver esse problema. Os profissionais de saúde e anestesistas, por exemplo, receberam seus salários, a última vez, em novembro do ano passado. Já são nove meses de salários atrasados. E quem está pagando é a população. É inadmissível que isso aconteça”, recriminou.

De acordo com Tomba, existem pacientes esperando por uma cirurgia há mais de 35 dias, muitos com mais de 80 anos. “Eles passaram a vida toda trabalhando e agora que se aposentaram não têm direito a uma cirurgia. É um absurdo”, disse.

Encerrando, ele falou sobre o posicionamento dos professores acerca da volta às aulas. “Faz um ano e 3 meses que estamos sem aulas. Os alunos já perderam praticamente dois anos. E agora vem a greve dos professores. Greve de quê? Eles estão de férias há um ano e 3 meses. E essas crianças estão dentro de casa. Os pais não sabem mais o que fazer. Então, fica aqui o meu apelo aos governantes e professores, para que tenham sensibilidade, pensem no bem das nossas crianças. Precisamos nos unir para diminuir o prejuízo à Educação do nosso Rio Grande do Norte”, concluiu.

Deputados debatem ações do governo e volta às aulas presenciais na rede pública de ensino

O trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Governo do Estado e o Programa de recuperação da malha viária do Rio Grande do Norte foram os primeiros assuntos destacados durante o horário dos deputados na sessão da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (7). As pautas foram do deputado Vivaldo Costa (PSD). “As estradas estão sendo recuperadas pelo Departamento Estadual de Estradas e Rodagem – DER. Fátima Bezerra está fazendo o melhor governo que pode para o Rio Grande do Norte”, considerou.

Na ocasião, o parlamentar parabenizou o seridoense Manoel de Brito, ex-deputado estadual e aniversariante do dia. “Um grande homem de Jardim do Seridó, que muito orgulha a nossa região”, disse.

Na sequência o deputado Coronel Azevedo (PSC) falou sobre a sanção, por parte da Governadora Fátima Bezerra, da Lei Nº 10943, que cria a política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys no Rio Grande do Norte.

“São heróis e heroínas anônimos que impulsionam nossa economia cortando ruas e avenidas, arriscando a vida para melhorar as nossas vidas. A lei vai ter reflexos em Natal e ainda mais no interior, cuja economia passa diretamente pelo trabalho incansável dos motoboys e mototaxistas”, comemorou.

Coronel Azevedo explicou que na prática, a lei cria um programa de acompanhamento e tratamento às vítimas de acidentes de trânsito e dá acesso a linhas de crédito para financiamento de moto nova. “É uma alegria muito grande por ser autor da política que beneficia os mototáxis e motoboys desse Estado”, ressaltou.

Por fim, Coronel Azevedo fez um apelo ao secretário estadual de Segurança, Coronel Araújo, solicitando que se intensifique o policiamento e as investigações no litoral do RN. “Essa ação vai deixar a população e os turistas mais seguros. Tenho certeza de que o nosso mandato tem um foco certo que é melhorar a vida das pessoas que mais precisam”, disse.

A deputada Isolda Dantas (PT) foi a terceira a ocupar o horário dos deputados e destacou a importância do trabalho desenvolvido pelos professores durante a pandemia. “Como presidente da Comissão de Educação desta Casa, tenho que ser justa com essa classe, que transformaram suas casas em sala de aula e que com a pandemia passaram a trabalhar muito mais”, frisou.

De acordo com Isolda, o momento mais seguro para a volta às aulas seria logo após a aplicação da segunda dose da vacina em toda classe de trabalhadores da educação. “O retorno das aulas precisa ser de forma segura. Porque não esperar a segunda dose da vacina. Nós temos obrigação de continuar seguindo a ciência. Nós estamos aqui para dizer aos profissionais da educação muito obrigada”, comentou.

Eudiane Macedo (Republicanos) falou sobre a importância de ser fazer oposição responsável. “Não desrespeitando de maneira alguma nenhum dos meus colegas, gostaria de ser justa e reforçar a importância de se falar a verdade nesta Casa. A governadora Fátima pegou o RN em estado crítico, porém, priorizou o pagamento dos servidores. É preciso fazer oposição com responsabilidade. Reconhecer que a situação de algumas áreas como saúde, educação, segurança vem de muito tempo”, discursou.

Já o deputado José Dias (PSDB) focou seu discurso no alto custo de vida dos brasileiros e na falta de ação de alguns governos para diminuir os encargos e impostos de produtos essenciais, como a gasolina. “Um exemplo é o Rio Grande do Norte que tem a alíquota da gasolina altíssima e que baixa. O povo não está podendo pagar e do valor total do litro, 29% vão para o governo”, informou.

José Dias comentou ainda que o Rio Grande do Norte foi um dos Estados brasileiros que mais recebeu dinheiro do Governo Federal em 2020. “Em 2020 o RN foi um dos estados que mais recebeu dinheiro do Governo Federal. É preciso prestar atenção e entender que esse debate fiscal e tributário vai muito mais além”, disse ele opinando ainda sobre a possível greve dos professores. José Dias disse que “não há a menor condição dos professores voltarem à sala de aula”.

Já o deputado Tomba Farias (PSDB) defendeu o retorno das aulas presenciais. “Eu sou cobrado diariamente pelas mães de família que não sabem mais o que fazer com seus filhos em casa”, finalizou.

Assembleia Legislativa do RN recebe imagem de Senhora Sant’Ana

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu nesta quarta-feira (07) a visita da imagem de Senhora Sant’Ana peregrina, padroeira dos municípios de Currais Novos e Caicó, festejada há mais de 200 anos por diversos municípios potiguares durante o mês de julho. A santa foi levada a sede do parlamento pelo pároco da Igreja de Sant’Ana de Currais Novos, padre Cláudio Dantas, e foi recebida pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

“Este é um momento de fé, de religiosidade, uma visita que vem a iluminar o RN, renovar nossa fé e força em dias melhores. Uma visita que nos dá a certeza de que estamos no caminho certo com a vacinação do povo brasileiro para vencermos a pandemia. Temos certeza que a Festa de Sant’Ana vai se revigorar e com a fé do povo potiguar, no próximo ano, será de novo uma época de grande confraternização, fé e amor”, disse Ezequiel Ferreira.

O padre Cláudio Dantas revelou que a tradicional Festa de Sant’Ana em Currais Novos este ano ocorrerá entre 16 e 26 de julho e será em formato híbrido, com a possibilidade da presença de 40% dos fieis no início dos eventos e a perspectiva de receber até 60% da capacidade nos últimos dias de atividade. No lugar da Feirinha, será realizada uma Feira gastronômica em formato drive-thru e as lives continuarão sendo realizadas para os fiéis assistirem de casa.

“A Festa de Sant’Ana é um sinal de fé e de esperança para o nosso povo. E este ano é com muita alegria que conseguiremos realizar as atividades em formato diferente, com uma parte do público presente. É um evento que traz pessoas de várias partes do estado e até de fora do RN”, disse o padre Cláudio Dantas.

Caicó também celebra Sant’Ana neste mês de julho. Para ampliar a possibilidade de participação de público na programação religiosa da Festa de Sant’Ana de Caicó 2021, a Paróquia definiu pela celebração de três novenas diárias.

O novenário acontecerá de 23 a 31 de julho, com participação reduzida de público na Catedral de Sant’Ana, seguindo os decretos governamentais e as regras de biossegurança. As novenas acontecerão em três horários: 12h (meio-dia), 16h30 e 19h. Diariamente, também serão celebradas missas (06h30 e 12h) e recitação do terço (18h). A comunidade ainda prepara a programação de maneira presencial, com outras atividades, mas respeitando adequações de biossegurança.

Nossa Senhora de Sant’Ana é considerada a mãe de Maria e a avó de Jesus Cristo. No RN, é tida como padroeira oficial em pelo menos sete municípios, de acordo com a Arquidiocese de Natal e a Diocese de Mossoró: Caicó, Campo Grande, Currais Novos, Luís Gomes, Santana do Matos, Santana do Seridó e São José de Mipibu.

Todos os anos são realizados diversos festejos em homenagem a Sant’Ana, que tem seu dia celebrado sempre em 26 de julho. Natal também costuma realizar programação especial em homenagem a santa, visto que as paróquias de Capim Macio e Soledade II a têm como padroeira.

Também participaram da reunião o diretor geral da presidência da ALRN, Fernando Rezende, a diretora administrativa e financeira da ALRN, Dulcinéa Brandão, e a diretora de comunicação da ALRN, Marília Rocha, além de Jaílson Severo da Solva, assistente da Paróquia de Sant’Ana Currais Novos.

Aumento dos combustíveis e CPI da Covid pautam horário dos deputados na AL

Divergências partidárias, aumento do preço dos combustíveis, CPI da Covid, falta de apoio do Governo do Estado aos agentes de segurança e privatização dos Correios. Esses foram os principais assuntos discutidos no horário dos deputados, durante a Sessão Plenária desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa do RN.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) se pronunciou a respeito da importância das medidas em prol do Turismo no Estado, do novo aumento no preço dos combustíveis e gás de cozinha e criticou o tratamento do governo estadual com os operadores de segurança do RN.

“Sobre o tema dos combustíveis, eu quero reforçar o requerimento que enviei para a governadora, a fim de que ela, a exemplo do presidente Jair Bolsonaro, tome providências para reduzir os tributos que incidem sobre o gás de cozinha e os combustíveis. É um absurdo o preço que estamos pagando, e todos nós sabemos que grande parte desse valor compete ao governo estadual”, destacou.

Em relação ao tratamento dado aos operadores de segurança, Coronel Azevedo disse que “são inúmeros os casos que se acumulam ao longo do tempo, numa metodologia de imposição do pânico sobre o efetivo policial. Eu aproveito, então, para reafirmar que o nosso mandato está à disposição de todos os operadores de segurança pública que estejam sendo vítimas de perseguição por parte do governo”, concluiu.

Jacó Jácome (PSD) voltou a falar sobre o caso de suspensão da atividade partidária por parte do partido que integra.

“Eu gostaria de corrigir as informações trazidas pelo deputado Kelps Lima de que o nosso advogado errou duas vezes. Na verdade, na primeira vez que entramos com o processo, houve um erro formal. Poucas horas depois, já entramos com um novo processo, totalmente corrigido, e ele segue seu curso normal na Justiça. Tanto está certo que a juíza já deu o despacho para ouvir as outras partes, ou seja, o processo tramitou normalmente”, detalhou.

Em seguida, Jacó reforçou a norma regimental de que “a decisão de líder partidário deve ser tomada com votos da maioria da bancada. Se há três deputados, a maioria são dois”.

O parlamentar disse ainda que a decisão do PSD é contra o seu próprio estatuto, pois tentou suspender os mandatos do ponto de vista parlamentar, e não apenas partidário, como está previsto.

“Portanto, nós esperamos que a Justiça possa ouvir os dois lados envolvidos e que a verdade seja uma realidade”, finalizou.

Na sequência, José Dias (PSDB) utilizou seu horário para dizer novamente que não é defensor de Bolsonaro, e sim das suas próprias ideias. Segundo o deputado, ele não idolatra o Presidente da República nem o enxerga como mito, mas tem interesse pelo seu trabalho político à frente do Brasil.

Kelps Lima (SDD) se pronunciou acerca de discurso anterior do deputado Francisco do PT opinando que a oposição quer instalar a CPI da Covid para ter “palanque”.

“Vossa Excelência disse que a oposição preside as comissões de Saúde, Finanças e da Covid, e que, por isso, não precisaríamos de CPI. E aí vai a manipulação da verdade. Vossa Excelência sabe que essas comissões não podem quebrar sigilo bancário e telefônico, e nós queremos quebrar o sigilo das empresas com a CPI. Sabe também que não podemos dar voz de prisão, caso alguém falte com a verdade em algum depoimento, se não estivermos numa CPI. É só por isso que nós queremos a CPI, porque ela dá poderes”, frisou Kelps.

Ainda segundo o parlamentar, foram deputados de oposição que encontraram os 12 processos com irregularidades no âmbito do governo estadual.

“E essas irregularidades podem gerar indiciamentos, ações de improbidade e ações criminais. Por fim, quero enfatizar que nós não erramos no pedido da CPI. Fizemos tudo de acordo com os trâmites legais e, inclusive, o pedido já foi aceito pela Procuradoria da própria AL”, informou.

Em seguida, o deputado Dr. Bernardo (MDB) inicialmente fez dois votos de pesar. Primeiro, em razão do falecimento do empresário mossoroense, José Dantas Diniz, dono do “Tempero Regina”. Outro, pelo falecimento do seu amigo, Antônio Felipe, morador de Almino Afonso.

Na sequência, ele destacou um Projeto de Lei de sua autoria que trata da municipalização do Ensino Fundamental II (sexto ao nono ano).

“Como membro e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios, sei que é uma luta antiga das municipalidades que seja feita essa transferência. Ela ocorrendo, o Fundeb dos municípios irá melhorar, e os servidores do Estado continuarão prestando serviço normalmente, recebendo seus salários do Estado”, detalhou.

O parlamentar lembrou também que será votado amanhã no Plenário outro PL de sua autoria, o qual diz respeito à proibição da apreensão de motocicletas de até 150 cilindradas, por ocasião de blitz, caso estejam com DPVAT atrasado.

“Esse projeto tem um alcance social muito grande, pois sabemos que muitas pessoas humildes utilizam a moto para se locomover e buscar uma renda extra para sua família”, argumentou.

Última a discursar no horário, Isolda Dantas (PT) utilizou seu tempo para criticar a ideia de privatização dos Correios por parte do Governo Federal.

“Eu gostaria de fazer aqui uma denúncia grave do que está acontecendo no País. O Governo Bolsonaro achou pouco ter sido cúmplice de mais de 500 mil mortes por não ter comprado vacina e hoje está querendo tomar outra atitude gravíssima. O presidente da Câmara pautou, hoje, o projeto de privatização dos Correios”, iniciou.

Desabafando, a deputada disse que, diante da notícia, não poderia deixar de se perguntar: “a quem interessa privatizar os Correios?”

“Que mentiras vão inventar sobre essa empresa que consegue disputar à altura no mercado internacional e que é altamente eficiente. Essa é uma empresa, acima de tudo, estratégica”, repudiou.

A parlamentar argumentou que a empresa detém todos os endereços e dados dos brasileiros, os quais “não podem de maneira nenhuma ficar à mercê do mercado”.

“Os Correios é uma empresa fundamental para nossa soberania e segurança nacional. Nós não podemos de forma nenhuma aceitar isso”, criticou.

CPI da Arena das Dunas é retomada e indica deputada Isolda Dantas para relatoria

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga contrato firmado entre o Governo do Rio Grande do Norte e a empresa Arena das Dunas Concessões e Eventos S/A, que gerencia a Arena das Dunas, retomou os trabalhos na tarde desta terça-feira (6). Os parlamentares membros indicaram a relatoria do grupo, que ficará a cargo da deputada Isolda Dantas (PT). Os parlamentares garantiram que a investigação será técnica e afastaram a possibilidade de utilização da CPI da Arena das Dunas de maneira política.

Presidente da CPI, o deputado Coronel Azevedo (PSC) enalteceu a importância da comissão e a necessidade de que uma resposta seja dada à sociedade. Ressaltando que os apontamentos realizados pela Controladoria Geral do Estado estimaram a possibilidade de prejuízos de até R$ 421 milhões no contrato, o presidente da CPI disse que os deputados vão trabalhar para buscar o esclarecimento sobre as dúvidas.

“Hoje é um dia de grande dimensão. A abertura dos trabalhos para apurar possíveis irregularidades a construção e aplicação de recursos na Arena das Dunas é um marco para a sociedade potiguar. Uma série de porquês de interesse da sociedade não foram respondidos. A iniciativa do Poder Legislativo já gerou importantes desdobramentos, como a abertura por parte do Ministério Público, após a abertura da CPI, de inquérito civil público para apurar o contrato da Arena com o Governo. Faremos nosso trabalho com rigor, não estaremos fazendo política, mas sim a atividade parlamentar em sua plenitude”, disse Coronel Azevedo.

O vice-presidente da CPI, deputado Tomba Farias (PSDB), e os membros Kléber Rodrigues (PL) e Subtenente Eliabe (Solidariedade), também enalteceram a importância da investigação, mas garantiram o foco na investigação de maneira objetiva e técnica.

“É um momento importantíssimo para se apurar e investigar os gastos com a obra que foi alvo de polêmicas. A população precisa de esclarecimentos, de uma resposta. Não pode passar despercebida uma situação como essa e queremos que os responsáveis, se confirmadas as irregularidades, sejam punidos”, disse Eliabe. “Quero desejar um bom trabalho, empenho, dedicação, e principalmente seriedade e cuidado com o trabalho que será realizado. O trabalho é de prestar sempre um esclarecimento e dar um retorno à população, e não tratar de questões políticas. Estou aqui para tratar as coisas com responsabilidade. Estamos aqui para trabalhar em busca da verdade, que é um resultado claro e objetivo com relação ao que for averiguado”, disse Kléber Rodrigues, enquanto o vice-presidente Tomba Farias solicitou acesso aos demais documentos já colhidos pela CPI.

Relatora da comissão, Isolda Dantas também garantiu que não haverá foco em disputa política, seja com políticos que têm ou tiveram mandatos. Segundo ela, ainda pairam muitas dúvidas de todo o Rio Grande do Norte sobre o contrato e é necessário que as respostas sejam dadas.

“A CPI é um instrumento muito importante para a democracia, para o Parlamento. É uma ferramenta das minorias e por isso precisa ser feita com muito zelo e cautela. Não é um tribunal. Não vamos julgar. Vamos investigar e remeter aos órgãos competentes. Agradeço pela confiança e podem esperar de mim lisura e qualidade no trabalho. Não vamos transformar esse espaço em eleitoreiro ou de política vingativa. Vamos buscar as respostas que a sociedade norte-riograndense precisa”, garantiu.

A CPI

O pedido para instalação da CPI da Arena das Dunas foi aprovado em maio do ano passado e retomado após requerimento do deputado Kelps Lima, em 23 de junho deste ano. A CPI, que foi proposta pelo ex-deputado Sandro Pimentel, vai se debruçar sobre um relatório da Controladoria Geral do Estado que apontou que o governo potiguar teria desembolsado quase R$ 110 milhões a mais do que deveria ter sido pago ao Consórcio Arena das Dunas até maio de 2020, no contrato para gestão do estádio. O Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A tem contestado o relatório da Controladoria e apontou entendimentos controversos ao estabelecido no regramento da Parceria Público Privada (PPP). O prejuízo total até o fim do contrato pode chegar as R$ 421 milhões, ainda de acordo com o relatório da Control.

As reuniões da CPI vão ocorrer, inicialmente, às terças-feiras, de maneira híbrida. Ainda não há a confirmação sobre depoimentos e o primeiro passo a ser dado, de acordo com a relatora Isolda Dantas, é a composição do corpo técnico que auxiliará os trabalhos da comissão.

ALRN assina convênio com Legislativo de SC para ceder tecnologia desenvolvida no Estado

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte assinou convênio nesta terça-feira (06) com o objetivo de ceder conhecimento tecnológico para a Assembleia de Santa Catarina (Alesc). O Legislativo catarinense receberá o eLegis, ferramenta tecnológica desenvolvida pela equipe de tecnologia da informação do parlamento potiguar. O acordo foi firmado em ato realizado de forma virtual, com as presenças dos presidentes da Assembleia do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e de Santa Catarina, deputado Mauro de Nadal (MDB).

O eLegis é um sistema eletrônico que permite a eliminação do uso de papel em todos os processos da atividade legislativa, transformando todo o trâmite em formato digital, desde o nascimento no gabinete parlamentar até o arquivamento, sem possibilidades de extravio ou interferência manual. Além disso, a ferramenta conta também com a integração ao Sistema de Deliberação Remota (SDR), desenvolvida pela equipe da ALRN e que viabilizou de maneira revolucionária a atividade parlamentar de maneira virtual e remota, adequando-se à realidade da pandemia do novo coronavírus.

Mauro de Nadal explicou que as referências sobre a execução do sistema foram muito positivas. De acordo com ele, a partir da expertise do parlamento potiguar, a Alesc passa a usar um sistema de inovação, que permite agilidade e economia, exatamente como exige o mundo moderno. “Temos um espírito de gratidão muito grande por nos permitirem o acesso ao sistema e à aplicação na Alesc”, comentou.

O deputado Ezequiel demonstrou satisfação por fechar a parceria. “É o reconhecimento nacional ao trabalho realizado aqui no nosso Estado. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se sente honrada em exportar tecnologia para grandes centros do país, e esperamos poder contribuir cada vez mais com o processo legislativo de Santa Catarina”, citou.

Quem também participou da reunião que oficializou o convênio entre as duas casas legislativas foi o diretor de gestão tecnológica da Assembleia Legislativa do RN, Mario Sergio Gurgel, que celebrou a iniciativa. “É uma grande satisfação o fato de sermos de um estado pequeno e podermos oferecer nosso conhecimento para contribuir com outras Assembleias. Além de que é um bom intercâmbio, pois acabamos trocando informações importantes que podem colaborar com projetos futuros”, disse.

O acordo entre as duas casas legislativas prevê ainda, além da cooperação técnica e operacional de forma bilateral para a implementação e personalização do eLegis, a transferência de tecnologia relativa ao software, com disponibilização dos códigos-fonte, dos documentos pertinentes à concepção, manutenção e atualizações do sistema. O prazo de vigência do termo é de cinco anos. A reunião contou ainda com as presenças do diretor da presidência da ALRN, Fernando Rezende, a diretora administrativa e financeira da ALRN, Dulcinea Brandão, além do diretor-geral da Alesc, Leonardo Lorenzetti.

Aumento de combustível e projetos de proteção à mulher pautam reunião de comissão na AL

Durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania (CDCDHC), na manhã desta terça-feira (6), foram aprovados dois Projetos de Lei de combate à violência contra a mulher no Rio Grande do Norte. O primeiro, PL 60/2021, obriga bares e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta ameaçada em suas dependências; e o segundo, PL 431/2019, impõe às concessionárias de serviços públicos essenciais que insiram nas faturas de consumo os telefones de emergência contra a violência doméstica.

Com relação ao PL 60/2021, segundo a relatora, deputada Eudiane Macedo (Republicanos), “não há dúvida de que o projeto busca meios de proteção diante da violência constante praticada contra as mulheres nesses tipos de estabelecimentos”.

“O PL traz a obrigação de casas noturnas e similares de praticarem medidas de proteção à mulher, garantindo que a vítima consiga sair do ambiente de ameaça em busca de sua segurança. Reconheço se tratar de uma matéria oportuna, consistente, pertinente e meritória”, argumentou Eudiane Macedo, votando pela aprovação da matéria. O deputado Ubaldo Fernandes (PL) acompanhou seu voto, levando o projeto a ser aprovado à unanimidade.

Em seguida, foi discutido e votado o PL 431/2019, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas públicas, sociedades de economia mista e concessionárias de serviços públicos de água, energia elétrica e gás do Estado inserirem nas faturas de consumo os telefones emergenciais de combate à violência contra a mulher.

De acordo com a deputada Eudiane, relatora da matéria, as concessionárias de serviços públicos essenciais são obrigadas a divulgarem em suas faturas os seguintes números de emergência: Central de Atendimento à Mulher – 180; Disque Direitos Humanos – 100 (nacional); e Disque-Denúncia (estadual) – 181.

“Reconhecendo que a matéria possui relevante função social, opino pela aprovação do PL 431/2019, principal do PL 13/2021, apensado com a emenda aditiva encartada no âmbito da CCJ”, votou a parlamentar, sendo acompanhada por Ubaldo Fernandes.

Ao final da reunião, o deputado Ubaldo falou sobre os constantes aumentos nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha, no Rio Grande do Norte.

“Hoje eu quero trazer um assunto de fundamental relevância. Fomos acordados com a notícia de que houve mais um aumento de combustíveis no Brasil. E o RN tem se destacado com o maior aumento em relação a outros estados, inclusive havendo uma disparidade muito grande com relação ao valor da Paraíba, que é nosso estado vizinho”, iniciou.

O parlamentar acrescentou que a presente comissão tem a prerrogativa e vai provocar as instituições de controle e fiscalização, como Procon, Ipem/RN (Instituto de Pesos e Medidas do RN) e Promotoria de Defesa do Consumidor.

“Nós iremos conversar com os órgãos responsáveis, para que possam acompanhar e monitorar os postos de combustíveis e distribuidores de gás de cozinha. Inclusive, iremos convocar o Sindpostos e esses órgãos fiscalizatórios para uma audiência pública, nesta ou na próxima semana, urgentemente”, informou.

Ubaldo frisou ainda que o ICMS, imposto que incide sobre os combustíveis, é o mesmo para todos os estados, mas, ainda assim, o RN tem o terceiro maior preço do Brasil e o primeiro do Nordeste.

A deputada Eudiane Macedo se disse favorável à realização da audiência pública, através da Comissão de Defesa do Consumidor.

“Vai ser bom para os contribuintes tomarem conhecimento. Em Natal, por exemplo, o combustível gira em torno de R$ 6,29, mas no interior ainda há valores em torno de R$ 5,49. Isso me chamou muito a atenção. E infelizmente teremos outro aumento. Não dá para entender essa diferença, já que o ICMS é um só para todo o Estado. Como Natal tem um valor e os outros municípios têm outro?”, questionou.

Finalizando sua fala, Eudiane disse que as pessoas vão acabar voltando a andar de transporte público ou comprando uma bicicleta para trabalhar. “Na situação em que estamos, de tanto aumento, gás de cozinha, combustível e até alimentação, você vai ter que escolher se anda de carro ou se alimenta. Esses aumentos são absurdos e abusivos. Então, isso é algo que precisa mesmo ser debatido e esclarecido, para a população realmente saber onde está o erro. Portanto, eu sou favorável, sim, que essa audiência aconteça em breve no nosso Estado”, concluiu.

Presidente da Assembleia Legislativa prestigia posse de nova juíza no TRE/RN

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte conta, a partir desta terça-feira (6), com nova composição. A jurista Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino foi empossada para exercer o cargo de juíza juíza titular da Corte Eleitoral potiguar para o biênio 2021-2023. Essa é a segunda vez que ela compõe o colegiado e, na solenidade de posse, sua postura foi elogiada pelas diversas autoridades presentes. Para o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), a recondução ao cargo é o reconhecimento pelo trabalho desempenhado por Adriana Magalhães como advogada e também como juíza do TRE/RN.

“É mais uma mulher que fortalece a Corte eleitoral potiguar, com sua competência reconhecida pelos seus pares e todos os que acompanham seu trabalho. Desejamos sorte nessa nova missão, que é fruto do reconhecimento à competência da doutora Adriana Magalhães”, disse Ezequiel Ferreira, que faz questão de prestigiar as solenidades mais importantes de todos os poderes e instituições no estado.

Durante a solenidade, que também contou com representantes de vários outros poderes e instituições, o juiz federal Carlos Wagner foi um dos responsáveis por dar as boas-vindas a Adriana Magalhães. Para ele, a magistrada ocupa a função no auge de sua maturidade jurídica. “É uma exímia e talentosa jurista que aterrissa em solo firme no seu segundo mandato, talhada para assumir a função com ainda mais brilho em sua postura sensata, sensível e firme como juíza”, disse Carlos Wagner.

Também presente à solenidade, o procurador regional eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves, e a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Tatiana Mendes Cunha, fizeram diversos elogios à postura da magistrada. “Vossa excelência retorna com muito mérito, em razão do trabalho reconhecido. Ficamos muito felizes com o retorno e desejamos tudo de bom nessa jornada”, disse Ronaldo Sérgio Chaves. “A Corte ganha não somente pela competência de doutora Adriana, mas também porque a presença da mulher é importante em qualquer esfera”, disse Tatiana Mendes Cunha.

Em seu discurso, Adriana Magalhães agradeceu pela confiança e fez questão de citar seus familiares, que, segundo ela, tiveram papel importantíssimo em toda sua trajetória no mundo jurídico. “Adentro o plenário com o mesmo entusiasmo e alegria de quando cheguei em 2017”, garantiu.

Adriana Magalhães é graduada em Direito e pós-graduada em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Universidade Potiguar. Além de atuar como advogada na área de Direito Público, com ênfase no Direito Administrativo, a magistrada também já foi juíza auxiliar nas Eleições Gerais de 2018 e juíza substituta da Corte Eleitoral no biênio 2017-2019; Conselheira Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (2016-2018); e membro das Comissões de Direito Administrativo e de Assuntos Legislativos. É presidente do Comitê de Atenção à Saúde dos Magistrados e Servidores da Justiça Eleitoral e membro da American Bar Association (ABA), com sede em Chicago – Illinois/EUA.