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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

CCJ aprova absorção da Consultoria pela Procuradoria Geral do Estado

A absorção das competências da Consultoria-Geral do Estado (CGE) pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi aprovado na reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta quarta-feira (5).

Em seu relatório, o deputado Albert Dickson (PROS) considerou que inexiste qualquer impedimento ao disciplinamento do assunto, porquanto não há incompatibilidade entre os dispositivos do Projeto e os ditames constitucionais, sejam aqueles estatuídos pela Constituição Estadual.

“O Projeto de Lei Complementar em exame é oriundo de controle de constitucionalidade exercido pelo STF ao analisar a estrutura organizacional da Consultoria do Estado. A absorção das competências da Consultoria-Geral do Estado pela Procuradoria-Geral do Estado será feita por meio da modificação de sua Lei Orgânica e da transformação dos cargos com vistas a receber esta nova estrutura”, escreveu o relator.

A reunião contou com a presença dos deputados Márcia Maia (PSDB), Albert Dickson, Carlos Augusto (PSD) e Larissa Rosado (PSB).

Deputados pedem investimentos em infraestrutura rodoviária no RN

Com o objetivo de proporcionar segurança, mobilidade e conforto aos moradores de municípios do interior, os deputados Carlos Augusto Maia (PSD) e Hermano Morais (PMDB) apresentaram requerimentos ao Governo do Estado relacionados à construção de rodovias, pavimentação e instalação de lombadas e faixas de pedestres.

O deputado Carlos Augusto cobrou melhorias para os acessos entre Martins e Lucrécia, e entre Coronel João Pessoa e Água Nova. “Com a efetivação das obras, haverá mais tranquilidade e segurança para os cidadãos que trafegam por essas vias, além de um incremento na geração de emprego e renda”, disse o parlamentar, que também solicitou a pavimentação asfáltica no entroncamento da BR-101, no Farol do Calcanhar, em Touros, através do Programa Governo Cidadão – Desenvolvimento e Sustentabilidade.

Já o deputado Hermano Morais teve como foco o município de Acari, no Seridó potiguar. O objetivo do parlamentar é evitar acidentes em trechos específicos de rodovias. “O trecho da RN-288 localizado nas imediações do Conjunto dos Trabalhadores, no bairro Senador Dinarte Mariz, necessita urgentemente da instalação de duas lombadas, visto que tem sido palco de acidentes graves, inclusive fatais”, afirma Hermano.

O parlamentar também requereu uma faixa de pedestres, na mesma rodovia, em frente ao Hospital Regional Dr. Odilon Guedes Silva, no perímetro urbano de Acari. “Essa faixa trará benefícios para todos da região que utilizam o hospital e é uma reivindicação antiga da comunidade, que sofre diariamente para atravessar a via”, esclarece Hermano.

Assembleia concede título de Cidadã à defensora pública Ana Lúcia Raymundo

Em sessão solene nesta segunda-feira (26) na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) concedeu título de Cidadã Norte-rio-grandense à defensora pública Ana Lúcia Raimundo. A homenageada, que nasceu em São Sebastião do Caí (RS). Reside no Estado há mais de 30 anos, assumindo em 2009, por concurso público, o cargo na Defensoria, tendo uma atuação destacada em favor da população de baixa renda, especialmente em defesa das mulheres vítimas de violência.

Filha de militar, Ana Lúcia morou em vários estados do País e se fixou em terras potiguares em 1983. No Rio Grande do Norte concluiu o curso de Direito na UFRN em 1986, e atualmente atua junto à 2ª Vara Criminal de Natal. Na Defensoria Pública coordena o Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nudem), onde criou o projeto “Mulher, Viver com Dignidade” voltado às mulheres vítimas de violência doméstica.

Estiveram presentes à sessão ainda os deputados Hermano Morais (PMDB) e Márcia Maia (PSDB), as vereadoras de Natal Júlia Arruda (PDT) e Eudiane Macedo (Solidariedade) e as secretárias de políticas para as mulheres do Estado, Flávia Lisboa e do município de Natal, Andréa Ramalho Alves.

Deputados estaduais prestam homenagens à vereadora e ex-governadora Wilma de Faria

A sexta-feira (16) foi de luto e tristeza para os parlamentares que compõem a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com a morte da ex-governadora Wilma de Faria. Durante o dia, vários parlamentares prestaram homenagem à vereadora de Natal, que faleceu na noite da quinta-feira (15).

Durante o dia, vários parlamentares participaram do velório de Wilma de Faria na Catedral Metropolitana de Natal, entre eles a deputada Márcia Maia (PSDB), filha da ex-governadora. Para Márcia, Wilma deixou um exemplo para todos os potiguares.

“Ela deixa um legado, exemplo de determinação, trabalho, ousadia, idealismo e muita garra. Ela foi uma batalhadora em todas as fases da vida, como profissional na área de Educação, como mãe e como gestora. Sempre foi uma referência na minha vida e dos meus irmãos, netos e de todos os natalenses”, disse a deputada.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), também enalteceu o legado de Wilma de Faria, que, para ele, foi marcado pelo pioneirismo. “Wilma foi a cidadã potiguar que, por mérito, trabalho, garra coragem, determinação e espírito público, marcou sua trajetória política com raro ineditismo e ousadia”, disse Ezequiel, que também demonstrou solidariedade à família da ex-governadora.

Os deputados José Adécio (DEM) e Souza Neto (PHS) também lamentaram a morte de Wilma de Faria e desejaram força aos familiares. “Particularmente, perdi uma amiga. Num momento tão difícil, de tanta dor para todos os que a admirarão para sempre, deixo meu abraço solidário aos familiares de Dona Wilma, principalmente à querida Márcia Maia, minha colega na Assembleia Legislativa”, disse José Adécio. “Solidarizo-me com familiares e amigos da ex-governadora Wilma de Faria, em decorrência do seu falecimento. Que ela receba as bençãos divinas, depois de intensa vida terrena. Que descanse em paz”, desejou Souza Neto.

As deputadas Cristiane Dantas (PCdoB) e Larissa Rosado (PSB) ressaltaram a abertura que Wilma de Faria deu para a entrada das mulheres na política. Ambas também prestaram as condolências aos familiares da ex-governadora. “Quero neste instante de perda me dirigir à minha colega Márcia Maia, a Cíntia, a Lauro, a Ana Cristina, a José Maurício, aos demais familiares, amigos e admiradores da guerreira Wilma de Faria. Que Deus possa acolhê-la no céu. Sua luta será sempre lembrada por todos nós”, disse Larissa Rosado. “A partida da professora Wilma de Faria deixa uma lacuna sem precedentes na política e na área social do Rio Grande do Norte. O povo potiguar é testemunha do seu legado de pioneirismo. Um exemplo de mulher empoderada a ser seguido. Solidarizo-me com os filhos, netos, companheiro e amigos neste momento de pesar”, disse Cristiane Dantas.

Para o deputado Vivaldo Costa (PROS), a morte de Wilma de Faria representou a partida de uma amiga. “Estou triste. O Rio Grande do Norte órfão. Wilma foi uma amiga que tive a alegria de caminhar e fazer política ao seu lado. Como deputado estávamos sempre juntos, fui seu auxiliar na prefeitura de Natal. Apresento meu abraço a seus filhos, netos, familiares. Estamos de luto com a partida da nossa Guerreira”, disse o também ex-governador.

Também amigo de Wilma de Faria, o deputado Tomba Farias (PSB) disse que guardará consigo o exemplo “da política e mulher guerreira, a inspiração da coragem, ousadia e exemplo da gestora competente, que acreditava no seu povo e nele depositava a esperança para a construção de dias melhores”.

Já o deputado Nelter Queiroz (PMDB), em nome de sua família, desejou conforto aos familiares de Wilma de Faria e enalteceu a trajetória política de Wilma de Faria.

“Mesmo em situações controversas, a Guerreira sempre se mostrava uma mulher corajosa, de temperamento e atitudes fortes, obstinada, carismática e sempre destemida. Tenho certeza que sua partida entristeceu todo o Rio Grande do Norte, independente de ideologias partidárias. Em nome de toda família Queiroz, transmito solidariedade aos familiares e amigos da professora Wilma. Que Deus a tenha recebido em bom lugar. Descanse em paz”, disse o parlamentar.

Outros parlamentares que prestaram homenagem foram peemedebistas Hermano Morais e Gustavo Fernandes. Os dois também expressaram os sentimentos à família de Wilma de Faria e elogiaram a postura da política durante sua carreira.

“Que ela receba as bençãos de Deus e que descanse em paz. Aos amigos e familiares, deixo minha solidariedade, minhas palavras de conforto e meu reconhecimento à importância de Wilma de Faria para a história do Rio Grande do Norte, como uma das maiores líderes políticas do nosso estado”, disse Gustavo Fernandes. “Wilma teve Uma trajetória destemida, ousada e vitoriosa que ficará guardada na memória de todos nós e marcada na história do Rio Grande do Norte. Seja como deputada federal, prefeita, governadora, vice-prefeita e/ou vereadora, Wilma de Faria prestou serviços relevantes ao nosso povo e, portanto, todo reconhecimento é justo e merecido”, disse Hermano Morais.

Líder do Governo na Assembleia, o deputado Dison Lisboa se solidarizou com amigos e familiares de Wilma de Faria agradeceu a Dona Wilma, como se referiu o parlamentar.

“Expresso aqui minha gratidão, pela parceria, coragem e amor que Dona Wilma sempre dedicou, e por tudo que realizou ao nosso lado durante sua vida pública. A ‘Guerreira do Povo Potiguar’ detém uma honrosa e vitoriosa história no desenvolvimento nosso Rio Grande do Norte, e sempre será guardada na memória de todos nós”, disse o parlamentar.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decretou luto oficial de três dias devido à morte de Wilma de Faria.

Adão Eridan é o próximo suplente da ALRN

O ex-vereador Adão Eridan é o próximo da lista da coligação UNIÃO PELA MUDANÇA II (PMDB / PSB / PR / DEM / PDT / SD / PROS), no entanto, no regimento interno não existe um esclarecimento tão visível a respeito da nomeação de um suplente neste momento em que a Justiça determina o afastamento do deputado Ricardo Motta.

Este deverá ser um dos primeiros atos da Mesa Diretora, na manhã desta sexta-feira (09), na Assembleia Legislativa. Caso contrário, o plenário da Assembleia tará apenas 23 deputados.

Justiça determina afastamento do deputado Ricardo Motta do mandato parlamentar

O desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do RN, determinou o afastamento do mandato do deputado estadual Ricardo Motta pelo prazo de 180 dias. A suspensão do parlamentar do exercício do cargo eletivo é o deferimento de pedido feito pelo Ministério Público Estadual. Conforme a decisão, o deputado fica proibido durante este período de utilizar os serviços fornecidos pela Assembleia Legislativa, embora sem prejuízo de sua remuneração. Ele também está proibido de acessar e frequentar as dependências da Assembleia Legislativa; de manter contato com testemunhas de acusação e com os colaboradores que firmaram acordo com o MP e, ainda, de se ausentar da Comarca de Natal por período superior a 15 dias sem informar à Justiça. A decisão será publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de hoje (8), previsto para às 20h.

Na decisão, o relator do processo observa que “no caso concreto, considero que foram demonstrados a materialidade e os indícios da autoria delitiva e/ou de participação do Deputado investigado (fumus comissi delicti) no esquema de desvio de verbas públicas no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, que importou no gigantesco prejuízo ao erário estadual de mais de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), mediante liberação de pagamentos, por meio de ofícios, cujas despesas correlatas inexistiam, e que supostamente foi o beneficiário de uma quantia aproximada de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), representando 60% (sessenta por cento) dos valores rastreados na operação Candeeiro”.

O MP sustenta que o afastamento do deputado é necessário, pois é um instrumento de garantia da ordem pública e conveniente à instrução criminal. De acordo com o Ministério Público, autor da acusação, “no que tange às formas de repasse dos valores ilícitos recolhidos, o colaborador pontuou que foram sempre entregues em espécie e em mãos do requerido”.

O investigado argumentou que a medida requerida pelo Ministério Público abrange fatos anteriores à atual legislatura e é única e exclusivamente baseada na palavra de colaborador. Quanto a isso, o desembargador Glauber Rêgo salientou que não é procedente a alegação da defesa de que o pedido do MP é única e exclusivamente baseado na palavra de colaborador. “Existem nos autos outros elementos indiciários da participação do investigado na empreitada criminosa”, destaca o relator.

A decisão do desembargador Glauber Rêgo encontra lastro em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele enfatiza que existe entendimento pacificado naquela Corte superior no sentido de que o modus operandi da prática delitiva e a grandiosidade do produto/objeto do crime configuram uma gravidade de natureza concreta a respeito da conduta imputada pelo MP ao investigado.

O integrante da Corte de Justiça potiguar reforça que “a suspensão do exercício da função pública do parlamentar, em si, não significa, nem de longe, um adiantamento do mérito da acusação, tampouco importa em antecipação de condenação do requerido”. Essa medida, acrescenta o magistrado na decisão, não constitui novidade no ordenamento jurídico, pois existem precedentes do STJ no mesmo sentido. A gravidade concreta da conduta da qual o investigado é acusado embasou a decisão. O julgador rejeita que a determinação representa violação à imunidade parlamentar prevista no artigo 38, § 1º, da Constituição Estadual. (Ação Cautelar Inominada nº 2017.004997-0)


Vazamentos serão apurados

O magistrado determinou também a apuração da eventual prática de infrações penais e administrativas referentes ao vazamento de informações sigilosas referentes ao processo que envolve o investigado, deputado Ricardo Motta. O desembargador destaca que em dois momentos os fatos noticiados tiveram repercussão na seara processual, o primeiro quando inviabilizou a eficácia de medidas cautelares deferidas em segrego de justiça e, por fim, quando usadas como um dos fundamentos da suspensão da função pública do investigado.

O relator do processo determinou ainda que esta decisão seja informada, por meio de ofícios, ao Conselho Nacional do Ministério Público, à Corregedoria-Geral do MPRN, ao procurador-geral da República e ao procurador-geral de Justiça do RN, com vistas à apuração da eventual prática de infrações penais e administrativas.

Carreira Política

O deputado Ricardo Motta (PSB) está no exercício do sétimo mandato parlamentar, sendo o mais bem votado da história do Rio Grande do Norte com 80.249 votos e proporcionalmente o segundo deputado mais bem votado em todo o Brasil com 4,84% dos votos válidos.

Formado em Direito e em Administração de Empresas, Ricardo Motta foi presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para o período 2011-2015, tendo ocupado anteriormente a 1º vice-presidente e a 1º secretário na Mesa Diretora. Uma de suas principais marcas de atuação é o contato permanente com as bases eleitorais espalhadas por todo o Estado, o que lhe rendeu o título de Estradeiro.

Entre as principais realizações na gestão à frente do Legislativo, estão a realização do primeiro concurso público da história da Casa, a instalação do Procon da Assembleia, instalação do Memorial do Legislativo, inclusão de jovens com síndrome de down no quadro de servidores da Casa, projeto Recomeçar de requalificação profissional e reinserção de idosos no mercado de trabalho, Assembleia na Copa, campanhas educativas como combate às drogas, educação no trânsito, doação de órgãos, preservação do meio ambiente e prevenção do câncer.

Direção da TV Assembleia do RN integra nova diretoria da Astral

A TV e Rádio Assembleia do Rio Grande do Norte integram a nova diretoria da Associação Brasileira de Televisão e Rádios Legislativas (Astral). A eleição aconteceu nesta quarta-feira (7), durante a 21ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), em Foz do Iguaçu, no Paraná, e contou com a participação do diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni, e do gerente executivo da TV Assembleia do RN, Gerson de Castro, que vai fazer parte da equipe como tesoureiro.

“Esse é um momento de renovação entre os associados, TVs Câmara e Senado e emissoras legislativas estaduais, e o Rio Grande do Norte está incluído na nova diretoria da Astral”, disse Gerson de Castro.

O diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni, acredita na ampliação do espaço do legislativo potiguar no debate sobre comunicação legislativa do país. “Somos incentivadores da transparência e modernização da comunicação legislativa que deve ser cada vez mais conectada às redes sociais para atrair o cidadão a conhecer o legislativo. Com a nova cadeira na diretoria, vamos apoiar as ações e ampliar as atividades do legislativo potiguar”, destaca o diretor.

Na ocasião do encontro, o deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA) foi eleito o novo presidente do Conselho Político da Astral. O parlamentar é secretário de Comunicação da Câmara Federal e destacou como prioridade fortalecer a rede legislativa com o país.

A novidade é que o novo presidente pretende concluir, em pouco tempo, a instalação da Rádio Câmara de Natal, que terá conteúdo compartilhado com a Assembleia Legislativa e a Câmara dos Deputados.

O Rio Grande do Norte também terá espaço na diretoria técnica da Astral, com a diretora da TV Câmara Municipal de Natal, Vírginia Coelli.

A Astral congrega emissoras de rádio e TV mantidas pelos Poderes Legislativos das esferas federal, estadual e municipal. Com o encontro, a Associação pretende trocar experiências, estimular a criação e funcionamento de rádios e TVs legislativas, além de promover o debate sobre o papel desses veículos de comunicação como instrumento de transparência das ações do Legislativo, de aprimoramento do sistema democrático e do exercício da cidadania.

Unale

A Conferência Nacional da Unale é o maior encontro parlamentar da América Latina, com painéis que destacam o trabalho técnico das Procuradorias, Recursos Humanos, Escolas da Assembleia, Comunicação, Secretarias Legislativas e Administrativas, TV e rádio Assembleia e atividades do Legislativo.

Kelps Lima volta a criticar falta de segurança no Rio Grande do Norte

Em pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (06) na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) voltou a criticar a falta de segurança no Rio Grande do Norte durante o atual Governo. Para o parlamentar, a insegurança que aumenta cada vez mais os índices de violência em Natal e no interior, não distingue mais classes sociais.

“É uma epidemia de violência alastrada por todo o Rio Grande do Norte”, disse Kelps, relatando os últimos fatos registrados no Estado como o assassinato de um policial militar, e a tentativa de assalto e troca de tiros no maior shopping da capital. “O Governo só regride na área da segurança”, disse Kelps, ao afirmar que as estatísticas só revelam aumento da violência. “É muita tristeza que a gente constate que mora em um estado onde se tem medo de sair de casa”, disse o deputado.

Em aparte, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) acrescentou que além da segurança, a saúde também enfrenta dificuldades na atual gestão. Ele ressaltou o decreto do governador Robinson Faria (PSD), de calamidade pública na saúde, afirmando que a mesma medida poderia ser adotada na segurança, na intenção de facilitar o repasse de recursos federais para os dois setores.

“Temos bons gestores nas duas áreas, mas sem dinheiro não tem como ter soluções”, disse Getúlio, lembrando que se o Governo não tem dinheiro para pagar a folha de servidores, não tem para outras áreas da gestão, relatando que só em Mossoró dezenas de pacientes com mais de 80 anos estão na fila para atendimentos nos hospitais.

Ainda em aparte, o deputado Nélter Queiroz (PMDB) entrou em defesa do Governo. “Será que o governador quer que o povo morra nas filas dos hospitais? Tudo é falta de dinheiro”, disse Nélter, justificando que o Governo não tem dinheiro para as ações governamentais porque os recursos são repassados para os demais poderes.

Assembleia Legislativa recebe relatório anual de gestão do MPRN

A Comissão de Finanças e fiscalização da Assembleia Legislativa do RN recebeu nesta segunda-feira (5) o Relatório de Gestão 2016, do Ministério Público Estadual. A prestação de contas da instituição foi entregue aos deputados pelo procurador-geral de justiça, Rinaldo Reis, que esteve acompanhado do procurador adjunto, Jovino Pereira Sobrinho e do chefe de gabinete do MPRN, Alexandre Frazão. O documento destaca, dentre outros, números sobre as atividades das promotorias e procuradorias do órgão. Na ocasião, também foi entregue outro relatório, chamado de Linha do Tempo, com as ações dos últimos quatro anos de gestão.

O deputado e vice-presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, Tomba Farias (PSB) e o procurador- geral da Assembleia Legislativa, Sérgio Freire também participaram da entrega do Relatório de Gestão 2016 do Ministério Público Estadual.

MPF/RN denuncia 20 servidores da Assembleia Legislativa que recebiam indevidamente o Bolsa Família

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou denúncia à Justiça Federal contra 20 pessoas que, apesar de ocuparem cargo público em comissão na Assembleia Legislativa do Estado do RN, recebiam indevidamente, direta ou indiretamente, o benefício do Programa Bolsa Família. Em todos os casos a renda dos denunciados era superior à estipulada pela União para participar de programas sociais, o que caracteriza o crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal).

Dentre os denunciados, nove recebiam o benefício diretamente. Nos outros 11 casos recebiam a esposa ou outro membro da família. Atualmente os benefícios decorrentes do programa são regulados pelo Decreto n.º 8.794/2016. Só podem ser beneficiárias as famílias que possuam renda mensal até R$ 170 por pessoa.

Para o procurador da República, Fernando Rocha, que assina as ações, admitir o recebimento desses valores sem tomar como referência a situação do núcleo familiar é permitir que um dos integrantes da família receba benefício com escopo de complementação de renda. “É incorrer no ilícito de fraude à lei, isto é, mascarar uma ilicitude, dando-lhe forma aparentemente permitida pelo ordenamento, consentindo assim que a finalidade da norma seja violada”, argumenta.

A pena pela crime de estelionato (art. 171) é de um a cinco anos de reclusão e pode ser aumentada em 1/3 em razão do estelionato ter sido cometido contra assistência social ou beneficência, como é o caso do programa Bolsa Família.

MPRN oferece denúncia contra Deputado Estadual Ricardo Motta, na Operação Candeeiro

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de seu Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça em desfavor do Deputado RICARDO MOTTA, acusando-o de, entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, ter desviado, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos) em prejuízo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA.

Conforme restou demonstrado por investigações realizadas pela Procuradoria-Geral de Justiça a partir de desdobramentos da operação Candeeiro, deflagrada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital em 2015, o denunciado era o chefe de organização criminosa integrada também por GUTSON JONHSON GIOVANY REINALDO BEZERRA, então Diretor Administrativo do IDEMA, CLEBSON JOSÉ BEZERRIL, que chefiava a Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade (UIFC) da autarquia, JOÃO EDUARDO DE OLIVEIRA SOARES, EUCLIDES PAULINO DE MACEDO e ANTÔNIO TAVARES NETO, a qual foi montada para desvio de recursos públicos em benefício tanto do parlamentar quanto dos demais componentes do grupo.

No curso do procedimento investigatório, a Procuradoria-Geral de Justiça realizou acordo de colaboração premiada com GUTSON JONHSON GIOVANY REINALDO BEZERRA e VILMA REJANE MACIEL DE SOUSA, os quais esclareceram todo o funcionamento do esquema de desvio de recursos do IDEMA e seu principal beneficiário, o denunciado RICARDO MOTTA, estando suas versões amplamente corroboradas nas evidências probatórias reunidas e que dão amparo à acusação formalizada ao Tribunal de Justiça potiguar.

Segundo a denúncia, o colaborador GUTSON e CLEBSON, após receberem a autorização para movimentar as contas da autarquia livremente, passaram a expedir ofícios à agência do setor público do Banco do Brasil, realizando transferências de vultosas quantias depositadas em contas do IDEMA – utilizadas para receber a arrecadação de taxas ambientais – para contas ocultas, desconhecidas dos órgãos de controle e fora da contabilidade oficial da entidade pública.

Na sequência, os valores transferidos seguiam das contas ocultas para contas de diversas empresas, mais especificamente J E DE O SOARES ME, M D S DE LIMA SERVIÇOS ME, ANTÔNIO TAVARES NETO – ME ou “TJ RENT A CAR”, RAMON ANDRADE B. F. SOUSA – ME ou “BOSS EMPREENDIMENTOS”, A MACEDO MAFRA – ME ou “AF LOCADORA”, CONCEITO RENT A CAR e FABÍOLA MERCEDES DA SILVEIRA ME ou MERCEDES LOCAÇÕES, sendo, então, sacados e repassados aos beneficiários do esquema.

Num momento posterior (a partir do segundo semestre de 2013 até o final de 2014), as transferências passaram a ser realizadas, sempre por ofícios assinados pelo colaborador GUTSON e por CLEBSON e dirigidos à agência do setor público do Banco do Brasil, diretamente às empresas vinculadas ao esquema, sendo posteriormente sacados em benefício dos envolvidos.

Ainda de acordo com o que restou apurado, o Deputado RICARDO MOTTA recebeu 60% dos recursos comprovadamente desviados no esquema denunciado, sempre diretamente do colaborador GUTSON JONHSON GIOVANY REINALDO BEZERRA, e em espécie, o que importa no montante aproximado de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais). Esses valores foram repassados pessoalmente pelo colaborador ao parlamentar em diversos locais durante o período de duração dos desvios, como no próprio prédio da autarquia estadual, no anexo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, no escritório de advocacia R & R, na residência do denunciado e em outros locais públicos, como no lado de fora de um hospital da cidade, no final de 2014, após o deputado ter sido atendido na unidade hospitalar.

Em função dos fatos narrados na denúncia, o Procurador-Geral de Justiça pediu a condenação do Deputado RICARDO MOTTA nas penas dos artigos 312 do Código Penal (crime de Peculato, com pena de reclusão de 2 a 12 anos); 1º, caput, e §4º da Lei 9.613/98 (crime de Lavagem de Dinheiro, com pena de 3 a 10 anos de reclusão, e incidência da causa de aumento de pena de um a dois terços, pela prática reiterada ou por meio de organização criminosa); e art. 2º, caput e § 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/2013 (crime de Constituição de Organização Criminosa, com pena de reclusão de 3 a 8 anos, e incidência da causa de aumento de pena de 1/6 a 2/3 decorrente da participação de funcionário público na organização).

A ação penal iniciada contra o Deputado RICARDO MOTTA foi registrada sob o n.º 2017.005000-7, e tramita perante o Pleno do TJRN sob a relatoria do Desembargador Glauber Rêgo.

Para conferir a íntegra da denúncia, clique AQUI.

Cristiane Dantas comemora lançamento da Patrulha Maria da Penha

A deputada Cristiane Dantas (PCdoB) comemorou nesta quarta-feira (24), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, a entrada em operação da Patrulha Maria da Penha, nos bairros de Mãe Luíza e Nossa Senhora da Apresentação, em Natal. A ação é fruto da Lei nº 10.097/2016, de autoria da parlamentar, e objetiva prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher.

“Participamos hoje pela manhã do lançamento oficial da ação no 4º Batalhão da Polícia Militar. A Patrulha Maria da Penha inicia suas atividades nos bairros de Mãe Luiz e Nossa Senhora da Apresentação, áreas que registram atualmente grandes índices de violência doméstica e agressão à mulher”, disse Cristiane Dantas.

Para a operacionalização da patrulha policial, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) trabalhará com as equipes da Delegacia da Mulher (Deam) e da Companhia de Policiamento Feminino (CPFEM), contando também com o apoio das assistentes sociais da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

“A Patrulha Maria da Penha é uma importante contribuição do nosso mandato e vai atuar na prevenção, assistência e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher”, destaca a deputada Cristiane.

PGJ oferece denúncia contra ex-Presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, ofereceu denúncia contra o ex-Presidente da Assembleia Legislativa do RN, Deputado Ricardo Motta, acusando-o de chefiar, entre 2011 e 2015, a organização criminosa que desviou recursos públicos do parlamento estadual mediante a inserção fraudulenta de “servidores fantasmas” na folha de pagamento do órgão legislativo.

A partir do compartilhamento de evidências probatórias originárias da Operação Dama de Espadas, deflagrada pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da capital em agosto de 2015, e após a superação de obstáculos jurídicos para o início da investigação de autoridades com prerrogativa de foro implicadas nos fatos, foi instaurado, em abril de 2017, o devido Procedimento de Investigação Criminal no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, o qual descortinou os crimes agora denunciados em desfavor do parlamentar.

Conforme a peça inicial acusatória, o Deputado Ricardo Motta já era beneficiário do esquema de desvio de recursos públicos referido entre 2006 e 2011, mas foi a partir desse último ano, quando se torna Presidente da Casa Legislativa, que ele passa à condição de chefe do esquema anteriormente existente, comandando, doravante, os demais integrantes e executores das fraudes que beneficiaram a si e a terceiros.

A denúncia agora oferecida pelo Procurador-Geral de Justiça se refere especificamente à conduta de chefe da organização criminosa que desviou recursos da Assembleia Legislativa entre 2011 e 2015, bem como à conduta de ter desviado recursos públicos do Poder Legislativo em benefício de Rita das Mercês Reinaldo (ex-Procuradora-Geral da Assembleia Legislativa e integrante do esquema criminoso) no valor atualizado de R$ 1.108.704,85 tendo por referência apenas o exercício de 2011.

Conforme consta na peça encaminhada ao Poder Judiciário pelo Procurador-Geral de Justiça, o grupo criminoso – chefiado pelo Deputado Ricardo Motta durante o exercício de sua Presidência e integrado por Rita das Mercês Reinaldo, Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, Luiza de Marillac, Paulo de Tarso Fernandes, Oswaldo Ananias Pereira Júnior e Ana Paula de Macedo Moura – agia mediante a inserção de servidores “fantasmas” na folha de pagamento da Assembleia Legislativa, pelo saque em dinheiro dos valores correspondentes aos pagamentos, via cheque salário, desses “fantasmas”, tudo com a facilitação da agência do banco Santander instalada na sede do Poder Legislativo, e posterior apropriação do dinheiro subtraído pelos respectivos beneficiários, estando as condutas de cada um dos integrantes da organização criminosa minuciosamente descrita e comprovada.

Os fatos que fundamentaram a denúncia ora oferecida são os mesmos narrados na 1ª denúncia da operação Dama de Espadas pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da capital, oferecida em 18 de abril passado à 8ª Vara Criminal da comarca de Natal (Processo nº 0104223-76.2017.8.20.0001), sendo que nesta nova ação penal o Procurador-Geral de Justiça imputa ao Deputado Ricardo Motta a chefia da organização criminosa e a responsabilidade pelos recursos desviados em favor de Rita das Mercês e seus familiares no ano de 2011, o primeiro ano da Presidência da Casa Legislativa pelo referido parlamentar.

As provas reunidas para fundamentar a denúncia contra o deputado Ricardo Motta incluem, dentre outros elementos, as evidências coletadas com as colaborações premiadas de Richardson Macedo Bernardo e Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, firmadas com o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal.

Ao final de sua peça acusatória, o Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis requer a condenação do Deputado Ricardo Motta pelos crimes de integrar Organização Criminosa (art. 2º caput c/c §§ 3ºe 4º, inciso II, todos da Lei 12.850/2013, com pena de reclusão de 3 a 8 anos, mais agravante pela chefia do grupo e incidência da causa de aumento de pena de 1/6 a 2/3 decorrente da participação de funcionário público na organização); e Peculato (art. 312 caput c/c art. 327, § 2º, do Código Penal, 89 vezes, com pena de reclusão de 2 a 12 anos).

A ação penal em comento foi registrada no Tribunal de Justiça do RN sob o n.º 2017.005002-1, sendo relator o Desembargador Glauber Rêgo.

Para conferir a íntegra da denúncia, clique AQUI.

Comissão de Direitos Humanos da Assembleia vai pedir soltura de policial preso em Pau dos Ferros

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa promoveu reunião extraordinária no início da tarde desta quarta-feira (10) para emitir posicionamento quanto ao ofício do deputado Kelps Lima (Solidariedade), que pediu providências em torno da prisão administrativa do policial militar Reginaldo, lotado no 7º Batalhão da PM de Pau dos Ferros. Os deputados irão solicitar, através de ofício, a soltura do militar.

Integrante da Comissão, o deputado Fernando Mineiro (PT) sugeriu o encaminhamento de ofício ao comandante geral da Polícia Militar, Coronel André Luiz de Oliveira, requerendo esclarecimentos quanto às denúncias e a revogação da prisão. “Além disso, é necessário que o Executivo Estadual e a Polícia Militar instituam uma comissão para revisar o código disciplinar da corporação, que data ainda da Ditadura Militar. Esperamos que o policial Reginaldo seja solto e tratado à luz dos princípios democráticos”, disse Mineiro.

O deputado Carlos Augusto (PSD), que preside a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, reforçou as providências sugeridas por Mineiro e recomendou à assessoria da Casa o envio de ofício ao Comando da Polícia Militar e ao governador Robinson Faria (PSD). “Essa Comissão não pode deixar de prestar seu compromisso com a sociedade. Acatamos as sugestões do deputado Mineiro pelo envio de documento solicitando a soltura do agente, entre outras medidas”, afirmou.

Ainda durante a reunião extraordinária, foram distribuídas quatro matérias para relatoria na próxima reunião da comissão, com destaque para o Projeto de Lei 037/2016 que institui o mecanismo de inibição da violência contra a mulher no RN, de autoria do presidente do Legislativo Estadual, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Nélter Queiroz faz apelo por mais policiais nos municípios do RN

A segurança pública no Rio Grande do Norte voltou a ser tema na Assembleia Legislativa. Nesta quarta-feira (10), durante sessão plenária, o deputado Nélter Queiroz (PMDB) fez pronunciamento lamentando os recentes assaltos registrados nas cidades de Equador e Jucurutu, destacando a necessidade de reforço do efetivo policial nos municípios.

“A prefeita de Equador se reuniu com vereadores e comerciantes locais para discutir a situação e também me ligou fazendo um apelo em favor da chegada de mais policiais na cidade”, disse Nélter.

Na oportunidade, o deputado voltou a cobrar a realização de concurso público para a criação da Polícia Legislativa e, consequentemente, a devolução de todos os agentes da PM à disposição da Assembleia Legislativa.

“Já devolvemos uma grande parte e temos que devolver o restante. A Casa avançou em partes, mas precisa avançar ainda mais nesse quesito, promovendo concurso para a criação da Polícia Legislativa, que inclusive gera empregos para a população”, defende Nélter.

Violência obstétrica e humanização do parto serão debatidas na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa, por iniciativa da deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB), vai promover na próxima segunda-feira (08), às 14h30, audiência pública com o tema ‘Violência Obstétrica x Humanização do Parto’. Durante o debate será discutido o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, que objetiva assegurar a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade do acompanhamento pré-natal, da assistência ao parto e puerpério às gestantes e ao recém-nascido. “O debate visa esclarecer às gestantes o que pode ser considerado violência obstétrica. Tendo acesso à informação, as mulheres poderão compreender a importância da humanização do parto”, justifica Cristiane Dantas.

O conceito de violência obstétrica é amplo, mas visa categorizar todos os procedimentos, físicos ou não, pelos quais as mulheres passam na gestação, trabalho de parto, parto, pós-parto e abortamento que não são preconizados pelos princípios da humanização. São exemplos de violência obstétrica a dificuldade de acesso aos postos de saúde para o exame do pré-natal, impedir a presença de um acompanhante durante o parto, aplicar medicações sem o consentimento da mãe, realizar sucessivos exames de toque.

Dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos, do Ministério da Saúde, do ano de 2014, apontam que dos mais de 48 mil partos realizados no Rio Grande do Norte, somente 28.638 crianças nasceram após um acompanhamento do pré-natal com sete ou mais consultas. As discussões realizadas durante a audiência pública também irão subsidiar a elaboração de um projeto de lei, de iniciativa de Cristiane Dantas, voltado à humanização do parto nas maternidades públicas e privadas do Rio Grande do Norte.

Participarão do debate gestores públicos da Saúde, Ministério Público, Unimed Natal, Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do RN, Maternidade Januário Cicco, Associação das Doulas Potiguares e do Movimento pela Humanização do Parto, além da sociedade civil.

Comissão de Administração aprova incentivo à política de energia solar e eólica

O Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento de Energia Eólica e Solar, com substitutivo encartado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) foi aprovado pela Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, em reunião nesta quinta-feira (4).

O Projeto de Lei, de autoria do deputado Souza (PHS) tem o intuito de contribuir com o desenvolvimento sócio econômico sustentável do Rio Grande do Norte e fomentar a utilização racional e eficiente de energia alternativa, conforme a relatoria do deputado Jacó Jácome.

A comissão aprovou três outros projetos que vão tramitar agora na Comissão de Educação Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, antes de chegarem ao plenário para votação final. O Projeto de Lei de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que trata da obrigatoriedade da divulgação dos gastos públicos em eventos culturais, teve pedido de vista pelo deputado Tomba Farias.

Ao final da reunião, a deputada Cristiane Dantas informou que vai entrar em contato com a deputada Márcia Maia (PSDB) para que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para que na próxima terça-feira (9) seja realizada uma reunião conjunta para apreciação do Projeto de Lei Complementar 015/14 que Institui o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico que recebeu emenda na Comissão de Administração.

Tomba pede providências no combate a arrombamentos de agências bancárias

Os constantes assaltos a agências bancárias no interior do Estado foi tema do pronunciamento feito pelo deputado Tomba Farias (PSB) na manhã desta quinta-feira (4), no plenário da Assembleia Legislativa. Ele pediu que medidas sejam tomadas no combate à criminalidade.

“Só no dia de ontem duas agências bancárias foram arrombadas aqui no Rio Grande do Norte. Uma em Sítio Novo, do Bradesco, e outra na cidade de Vera Cruz. Segundo a Polícia Militar, a explosão foi na madrugada com dois carros dando apoio. A polícia não informou a quantia do dinheiro levado, mas a agência destruída e o que mais nos impressiona é que virou brincadeira. Em Vera Cruz foi uma agência do Banco do Brasil. Ninguém foi preso e o pior é que os bancos ficam fechados após as explosões e a população é prejudicada. Precisa de uma medida sobre isso”, apelou o deputado.

A sugestão do parlamentar é que uma estratégia especial seja montada para que apurem os arrombamentos a bancos. “Essas quadrilhas estão atuando no interior do Estado e a população está sendo penalizada”, finalizou.

Kelps cria projeto possibilitando que cidadão acompanhe por um dia seu mandato

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) anunciou uma nova ação de seu mandato, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (2). A ideia do projeto, que começa a valer a partir de hoje, é que o cidadão vivencie o parlamentarismo de forma prática, através de seu mandato. “A tônica do meu mandato é a inclusão da sociedade na Assembleia e já apresentei outras ações nesse sentido. Esse projeto permite que todos os potiguares que têm necessidade de passar um dia na Assembleia possam acompanhar de perto meu mandato e fazer sugestões para melhorar o Estado”, disse o parlamentar.

Kelps Lima explicou que para participar, o interessado pode acessar suas redes sociais e mandar uma mensagem dizendo que quer dar sugestão para ajudar o Estado e a cidade em algum aspecto. É preciso usar a hashtag #DeputadoPor1DiaComKelps. O parlamentar destacou ainda que o objetivo é que a visita resulte em uma reinvindicação. “Toda as terças-feiras traremos uma pessoa para passar a manhã comigo, acompanhando a atuação parlamentar, podendo participar das Comissões, assistir a sessão na galeria do Plenário e ainda sugerir pronunciamentos e requerimentos. Vamos ainda viabilizar a vinda do cidadão à Assembleia, por meio do pagamento da passagem, por exemplo”.

Kelps Lima também criou um aplicativo de celular, o “Decida Meu Voto”, para que a população possa decidir qual o voto que ele deve dar nos projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa. Pelo celular, as pessoas ficam sabendo qual o projeto de lei novo que deu entrada na Assembleia e escolhem no aplicativo qual deve ser a posição do parlamentar sobre aquele projeto.

Márcia Maia destaca números da violência no Rio Grande do Norte

A deputada Márcia Maia (PSDB) repercutiu nesta terça-feira (2), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, a audiência pública de sua autoria que discutiu as ações de combate à criminalidade no Rio Grande do Norte, nas semana passada. A parlamentar destacou números da violência no Estado e voltou a cobrar o investimento em políticas públicas de prevenção.

“Hoje, 2 de maio, já são mais de 800 homicídios registrados no RN, dado que aponta para uma média de quase 7 assassinatos por dia. Esse número nunca existiu antes na história do Estado, daí a nossa preocupação com esse cenário”, disse Márcia Maia.

Segunda a deputada, informações disponibilizadas durante a audiência pública colocam as zonas Norte e Oeste de Natal como as duas mais violentas da cidade, sobressaindo-se o bairro de Nossa Senhora da Apresentação. As informações indicam ainda um significante aumento do índice de criminalidade nos municípios da Região Metropolitana de Natal e na cidade de Mossoró.

Ainda de acordo com Márcia, o debate evidenciou o déficit de recursos humanos e a necessidade de contratação de novos agentes de segurança no Estado. Contudo, a parlamentar reforçou também a necessidade de investimentos em outras áreas. “Defendemos uma política de prevenção e de assistência social. O efetivo de agentes é importante sim, mas não adianta apenas conter”, observa a deputada.

Márcia chamou atenção ainda para a fragilidade do sistema prisional do RN e para o número de crimes cometidos por apenados reincidentes. “Na hora em que temos fugas nos presídios, eles fogem para cometer novos crimes”, afirma.

Em aparte, o deputado Hermano Morais (PMDB) também lamentou a situação do sistema penitenciário. “Infelizmente o nosso sistema prisional não recupera. A reincidência da criminalidade é muito alta”, falou ele.

Durante sua fala, a deputada Márcia Maia cobrou condições adequadas de trabalho para aparelhar os órgãos de segurança do Estado. “O Governo tem que criar mecanismos para preencher essa lacuna. Além da contratação, é necessária a aquisição de veículos e armamentos para termos uma segurança pública eficiente”, defende a parlamentar.

A implantação de sistemas de vídeo-monitoramento foi outro ponto abordado por ela. Márcia citou como exemplo o município de Baía Formosa, que reduziu o índice de criminalidade após a adoção e instalação de câmeras nas vias da cidade.

Ao final do pronunciamento, a deputada desejou sorte à nova secretária estadual de Segurança, Sheila Freitas. “Que ela tenha o apoio necessário, pois é guerreira, corajosa e está com muita vontade de servir”, concluiu Márcia.