O deputado Gustavo Fernandes (PMDB) apresentou projeto de Lei que pede a denominação da RN 117, que liga o entroncamento da BR 226 ao município de Martins, de rodovia Deputado Patrício Júnior. A homenagem, destaca o deputado, reconhece o trabalho desempenhado pelo ex-parlamentar em prol da urbanização da rodovia estadual.
“É uma justa homenagem ao amigo que tive, um dos meus professores da vida pública. É sabido e notório o esforço dele para a pavimentação desse trecho que leva a destino tão rico quanto a cidade de Martins”, destacou Gustavo Fernandes. A importância da homenagem foi reiterada pelo deputado Vivaldo Costa (PROS).
Audiência
Gustavo Fernandes também destacou o problema da insegurança nas cidades do interior do estado, com destaque ao município de Apodi. “Apodi, até então pacata, vem cada vez mais registrando casos de violência”, disse. O deputado convocou a população da região a participar de audiência pública na Câmara de Mossoró, nesta quinta-feira (16), a partir das 14h, para debater o tema. A deputada Larissa Rosado (PSB) aproveitou para reforçar o convite. “É importante que a população e os parlamentares que representam a região participem”.
O deputado estadual José Adécio (DEM) falou durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (9), sobre os projetos de lei de iniciativa do Governo do Estado encaminhados à Casa na última semana e disse que vai discutir as matérias e votar favorável ao que seja bom para a sociedade e para os servidores.
“Algumas mensagens enviadas pelo Governo não precisam ser discutidas, porém outras precisam ser debatidas, como é o caso do projeto que trata da previdência. Só votarei no que for convencido que seja bom”, disse José Adécio.
Em aparte, o deputado Jacó Jácome (PSD) reforçou que a Reforma da Previdência tem sido bastante discutida no cenário do Governo Federal e defendeu um debate mais amplo, no âmbito estadual.
“Trata-se de muitos direitos que envolvem os servidores e o Governo do Estado tem uma postura respeitadora em não querer uma rápida discussão das matérias. Por isso, a Assembleia vai seguir o rito processual legislativo”, destacou o parlamentar.
Jacó Jácome lembrou ainda que os Estados estão sendo obrigados a aprovar reformas para receber recursos e empréstimos da União. “É preciso que tenhamos acesso a essas exigências”.
A Assembleia Legislativa vai ampliar a análise ao pacote de medidas fiscais e econômicas com 16 projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado na última semana. Os deputados submeterão a análise dos projetos a outros poderes e segmentos da sociedade civil. A decisão foi tomada durante reunião do colegiado de líderes da Casa, na manhã desta terça-feira (7). Os parlamentares marcaram para a próxima terça-feira (14) uma nova reunião entre líderes partidários, quando será discutida a tramitação das matérias.
“São matérias que necessitam de uma análise mais ampla dos deputados, por isso o colegiado de líderes decidiu avaliar com mais profundidade, ouvindo outros poderes e representantes da sociedade civil organizada”, explicou o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Gustavo Carvalho (PSDB).
Um total de 16 mensagens governamentais foi lido em plenário na manhã desta terça-feira (7). Dentre os quais os 11 projetos de leis que compõe o pacote de medidas apresentado pelo governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), na sexta-feira passada (3), e outras cinco matérias de autoria do Executivo que já estavam na Casa.
Dentre os projetos enviados à Assembleia Legislativa pelo Executivo Estadual, destacam-se o que propõe alterações nas alíquotas do Regime Próprio de Previdência Social e outro que institui controle de gastos ao Estado.
Outra matéria importante é a que implanta o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal e, de acordo com Fábio Dantas, substituirá o Cidadão Nota 10. Das matérias do Governo que já tramitam na Assembleia Legislativa consta o projeto de lei que institui o Regime de Previdência Complementar para servidores públicos estaduais.
Uma nova reunião de líderes está marcada para a próxima terça-feira (14). No encontro os deputados que representam os partidos dentro da Assembleia Legislativa decidirão quais matérias podem tramitar em regime de urgência. As demais serão encaminhadas para tramitação regimental no Poder Legislativo.
Foto: Eduardo Maia/Assessoria
Servidores
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Gustavo Carvalho, acompanhado do deputado Fernando Mineiro (PT), recebeu integrantes do Fórum dos Servidores Estaduais, logo após a reunião do colegiado de líderes.
Requerimento do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) apresentado nesta terça-feira (07) na Assembleia Legislativa solicita que o Governo do Estado leve o programa Microcrédito do Empreendedor para os municípios de Tangará e São Tomé.
O programa tem como meta apoiar o empreendedorismo potiguar, fomentando a economia do Estado através da concessão de crédito, dando apoio para que o trabalhador individual possa se estruturar.
De acordo com Gustavo, a solicitação visa à melhoria de vida da população trabalhadora e empreendedora desses municípios, buscando a inserção dessas pessoas no mercado de produção de bens e serviços nos diferentes setores da economia.
Marcelino Vieira
Gustavo Carvalho também solicitou ao Governo a realização do projeto Vila Cidadã no município de Marcelino Vieira, alto oeste potiguar.
“Os serviços oferecidos no Vila Cidadã beneficiará a população do município na emissão de identidade, cpf, carteira de trabalho, entre outros serviços. Além de proporcionar um dia de lazer para as crianças e as famílias”, afirma o parlamentar.
A busca de alternativas para que o artesanato potiguar possa encontrar maior espaço nos ambientes públicos voltados para o setor, o que é objeto de um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa, mobilizou artesãos, deputados e poder Executivo em audiência pública na tarde desta segunda-feira (6).
“Estamos tentando construir um consenso para garantir direitos aos artesãos do Rio Grande do Norte. Esse é o principal foco dessa discussão”, comentou o deputado estadual Hermano Morais (PMDB), que, ao lado da deputada Márcia Maia (PSDB), propôs o debate.
“O Rio Grande do Norte tem mais de 10 mil artesãos cadastrados, segundo a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas). Mas há muito mais artesãos sonhando com incentivos para mostrar para o mundo a arte potiguar”, destacou Márcia, que trouxe para o debate uma das estatísticas objeto de contestação dos artesãos potiguares.
Um levantamento da Federação dos Artesãos do Rio Grande do Norte identificou que 80% dos produtos vendidos nos espaços públicos, como o Centro de Turismo, se originam em outros estados. Para a titular da Sethas, Juliane Faria, essa realidade é inaceitável.
“Essa lei deve ser garantidora de direitos. Não é aceitável que os artesanato vendido nos espaços públicos do Rio Grande de Norte, e que são de outros estados, sejam anunciados como produtos potiguares. O ideal é que o percentual de 80% de produtos de outros estados e que dominam os espaços públicos fosse um índice referente ao artesanato potiguar”, defendeu Faria.
Presidente da Federação dos Artesãos do RN, Márcia Oliveira pontuou a necessidade de haver continuidade nas políticas implantadas no setor. “Estamos acostumados a ver a mudança de governo e a descontinuidade das políticas do setor. Precisamos dessa garantia de que isso não vai mais acontecer”, pediu.
A audiência contou ainda com a participação dos deputado estaduais Fernando Mineiro (PT) e Larissa Rosado (PSB), da senadora Fátima Bezerra (PT), da vereadora Júlia Arruda (PDT) e representantes de associações artesãs.
O deputado Jacó Jácome (PSD) apresentou um contraponto aos pronunciamentos feitos na manhã desta quinta-feira (2), na Assembleia Legislativa. No retorno aos trabalhos legislativos após o período carnavalesco, o deputado citou um caso de violência, ocorrido durante o feriado, na cidade de Santa Maria.
“Apesar dos meus colegas destacarem a alegria da festa em várias regiões, venho registrar meu voto de pesar pela morte da jovem Thaise, filha do pastor Silvino, que foi estuprada e morta por um fugitivo de Alcaçuz. O assassino foi preso, mas vamos ficar vigilantes para que sua prisão não seja diminuída”, registrou.
O deputado também deixou registrado um segundo voto de pesar que protocolou pela morte do pastor Benjamim Borges de Paiva. “Muito atuante na igreja e responsável por vários trabalhos”, destacou Jacó Jácome. Benjamim era pai do coronel da Polícia Militar, Ulisses Paiva.
Acompanhando o cenário atual de crise nos munícipios potiguares, o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou na sessão desta terça-feira (21), projeto de lei que proíbe a realização de shows nos municípios com problemas de atraso no pagamento dos servidores, ou que tenham decretado estado de emergência ou calamidade pública.
A proposta tem consonância com as recomendações do Ministério Público do RN em várias cidades do Estado, que vem alertando prefeitos para que evitem promover gastos durante as festas de carnaval e também juninas, enquanto as gestões enfrentem dificuldades financeiras e sem que o pagamento ao funcionalismo esteja em dia.
“O nosso projeto quer garantir aos gestores municipais uma lei que ampare juridicamente sua decisão de não realizar festas quando as prefeituras passem por dificuldade, evitando gastos com shows em períodos de crise, e priorizar o uso do dinheiro público em obras e serviços permanentes, urgentes ou prioritários à população”, defende o parlamentar.
Continuar a discussão do tema inclusive com a sua interiorização. Esse foi o encaminhamento definido após a exposição de parlamentares do Estado, da Bancada Federal do Rio Grande do Norte e representantes sindicais e de entidades da classe trabalhadora na Audiência Pública presidida pelo deputado estadual e propositor, Fernando Mineiro (PT). A audiência foi realizada nesta segunda-feira (20) no auditório deputado Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa. “Depois de ouvidos todos os participantes da Mesa dos Trabalhos, chegamos à conclusão de que esse debate precisa ser interiorizado, porque muita gente ainda não se deu conta dos impactos negativos para as cidades caso a PEC de mudança na Previdência seja aprovada”, afirmou o deputado Mineiro.
O parlamentar registrou que a audiência conseguiu reunir o maior número de entidades representativas dos trabalhadores, com divergências políticas, mas todas com o pensamento voltado para fazer com que a PEC não seja aprovada. “Vamos continuar a nossa luta. Esses trabalhadores votaram em seus representantes. Agora eles vão cobrar o voto dos parlamentares contra a aprovação dessa reforma pretendida pelo Governo”, salientou .
Foto João Gilberto/Assessoria
A PEC 287 que já foi apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que em sessão do dia 15, deste mês, por 31 votos a favor e 20 contra, aprovou o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta. A Proposta de Emenda Constitucional eleva para 65 anos a idade mínima para homens e mulheres requererem o benefício, aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos e, para que o trabalhador se aposente com o valor integral, exige uma contribuição mínima obrigatória de 49 anos.
Para a senadora Fátima Bezerra (PT) o argumento do Governo para a retirada de direitos do trabalhador é a alegação do rombo na previdência. Ela afirmou que esse é um discurso mentiroso. “Esse discurso do Governo é uma farsa, uma ficção. Se baseia em dados manipulados e quem está dizendo isso não é a senadora do PT, ou os deputados de esquerda, são as instituições de grande credibilidade no nosso País, são as instituições mais respeitadas do ponto de vista do debate da previdência. E elas tem dito claramente que não existe déficit da previdência. O que há é um superávit. E eles dão dados concretos”, asseverou a Senadora Fátima.
A senadora registrou em sua participação na audiência que entre 2005 e 2015 houve uma sobra de R$ 658 bilhões e que o Governo está colocando dados inverídicos para a população brasileira. “Se a previdência não tem rombo e déficit, para onde vai esse dinheiro? É isso que o governo não diz. Ele não fala que essa sobra que há entre receita e despesa, pra previdência e seguridade, é desviada para outras coisas, como as desonerações. “Mas sobretudo, não fala que é destinado exatamente para o pagamento da dívida pública”, reforçou Fátima Bezerra.
Já para a deputada federal Zenaide Maia (PR), os trabalhadores estão apavorados. “E numa hora dessa só existe um partido: o trabalhador brasileiro que na maioria das vezes não são tratados como seres humanos, são como cifras”, afirmou. Segundo frisou em sua exposição, ainda usam o dinheiro dos trabalhadores para fazer propaganda contra eles. E questionou “por que quando há uma crise quem paga é quem ganha menos? A parlamentar também chamou a atenção para a pressa na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional em uma só Casa. “Por isso se aprovou numa grande velocidade a PEC 55 – que durante 20 anos não vai ter investimentos no País, como vai melhor a expectativa de vida”, afirmou.
O deputado Souza (PHS) que era servidor do INSS antes de se eleger deputado, disse que o dia mais feliz do trabalhador é quando chega o dia de sua aposentadoria. “Imagine se essa reforma for aprovada. A gente que vive nos municípios sabe a importância dos benefícios da previdência. Se for aprovada eles vão ser excludentes. Todos os trabalhadores terminarão sendo atingidos diretamente. Quanto maior o benefício, melhor para a economia dos municípios”, ressaltou o deputado.
O deputado José Adécio (DEM), que participou do início dos trabalhos, manifestou a sua posição favorável aos trabalhadores e contra a aprovação da PEC .Quem também participou da audiência foi a deputada Larissa Rosado (PSB).
Depois da audiência, no meio da tarde, os participantes se deslocaram para a Praça 7 de setembro onde desde a manhã estava sendo realizado um ato público contra a aprovação da PEC.
Depois de ouvir o Colegiado de Líderes da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Dison Lisboa (PSD), apresentou requerimentos à Mesa Diretora da Casa, solicitando a implantação do programa Café do Trabalhador nos municípios de Touros, Alto do Rodrigues, Monte Alegre, Lajes e Tangará. Os requerimentos foram encaminhados ao governador Robinson Faria e à secretária estadual de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), Julianne Dantas Bezerra de Faria, responsável pelo programa.
“A boa alimentação é um importante componente da qualidade de vida e saúde. O café da manhã, principal refeição do dia, fornece a nutrição e energia necessárias para o exercício das atividades diárias”, justificou o parlamentar, líder do Governo do Estado na Assembleia.
Para Dison Lisboa, a instalação do programa Café do Trabalhador pela SETHAS, beneficiaria de maneira incalculável os trabalhadores desses municípios, com refeições oferecidas ao preço simbólico de R$ 0,50 (cinquenta centavos).
Semelhante ao Programa Restaurante Popular, o Café do Trabalhador beneficia trabalhadores com café da manhã composto de café, pão, leite, bolacha, frutas e produtos da terra.
Pleitear benefícios para os municípios do Rio Grande do Norte que gerem melhorias para a população é uma das atribuições desempenhas pelos deputados estaduais. Nesse sentido, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou requerimentos ao Executivo Estadual solicitando ações nas áreas da Saúde, Segurança e Educação para o município de Ceará-Mirim, na região metropolitana de Natal.
O primeiro deles, encaminhado à Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), requer a aquisição de uma ambulância. De acordo com o documento, as duas únicas unidades disponíveis no município estão sucateadas e fora de circulação. “Boas condições de saúde é fator fundamental para o desenvolvimento social de um município. Sem veículo apropriado para o transporte de seus enfermos, a saúde local fica comprometida”, justifica Ezequiel.
Para o reforço da Segurança em Ceará-Mirim, o parlamentar encaminhou requerimento à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) solicitando uma viatura e aumento do efetivo Polícia Militar para atendimento na comunidade de Baixo Verde. Segundo ele, a segurança da população nas comunidades rurais está vulnerável. “Por meio de uma iniciativa privada foi construído um posto policial na comunidade, mas sem agentes e viatura fica impossível o funcionamento da unidade”, afirma Ezequiel.
O posto policial construído na comunidade de Baixo Verde prevê o atendimento também às comunidades de Rio dos Índios, Boa Vista, Capoeira Grande, Coqueiros, Alto do Sítio, Sítio, Serrinha, Caiana e Aningas, superando 10 mil pessoas beneficiadas.
Um outro pleito do deputado Ezequiel ao Governo do Estado, requer à Secretaria de Educação e Cultura a abertura dos Centros de Educação Tecnológica nos distritos de Coqueiros, Primeira Alagoa e Maçaranduba. “As unidades nessas comunidades foram construídas há anos, mas nenhuma foi ativada. O município de Ceará-Mirim precisa de investimentos em educação, dando oportunidades aos jovens e adolescentes”, defende o parlamentar.
Os Centros de Educação Tecnológica são escolas que funcionam como ambiente para intercâmbio de aprendizagem, crescimento e convivência virtual. Oferece aos alunos conhecimentos em informática, novas oportunidades de emprego e proporciona a troca de experiências de vida nas comunidades rurais.
O deputado Nélter Queiroz (PMDB) propôs o fortalecimento das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte através da construção, ampliação ou reforma das sedes dos legislativos com recursos provenientes de emendas parlamentares. Em seu pronunciamento, na sessão plenária desta terça-feira (7), o deputado anunciou que o assunto será discutido em audiência pública na Assembleia no mês de março.
“Os vereadores são para-choques junto à população. Muitas vezes esses parlamentares não tem, sequer, um gabinete para trabalhar e algumas Câmaras não possuem nem sede própria ou precisam de melhorias. Por isso, queremos discutir a possibilidade do repasse dos recursos públicos para esta finalidade através de emendas dos deputados e contamos com o apoio de todos”, defendeu Nélter Queiroz.
Ele disse ainda que convidará representantes do Governo, Federação das Câmaras, União de Vereadores, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Câmara Municipal de Natal para o debate em torno do assunto. “A presidente da Câmara Municipal de Jucurutu já fez, inclusive, uma consulta pública junto ao Tribunal de Contas do Estado para saber se é legal este repasse, o que contribuirá para a discussão”, acrescentou o parlamentar.
O Rio Grande do Norte vai ganhar mais um complexo eólico. Dessa vez os beneficiados serão os municípios de Lajes e Pedro Avelino com a implantação do Parque Eólico Santo Agostinho. O anúncio foi feito pelo deputado estadual José Adécio (DEM), durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (7).
“A implantação é resultado de um estudo de três anos feito pela empresa que é referência nacional e vai beneficiar 12 mil hectares, além de gerar emprego na região e aumentar a arrecadação de ICMS para o município”, disse José Adécio.
O deputado citou a atuação da prefeita da região, Neide Suely e do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, que reconheceram e tiveram visão diante do potencial da região.
José Adécio falou ainda sobre o consumo de energia no país e ressaltou que o balanço energético de 2015 revelou um crescimento de 3,8% no Brasil. “A energia é parte fundamental de qualquer investimento e contribui para o crescimento e desenvolvimento de um país”.
De volta à Assembleia Legislativa, com a renúncia do atual vice-prefeito de Natal, Álvaro Dias (PMDB), a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) fez seu primeiro pronunciamento na sessão desta terça-feira (07). A parlamentar focou na defesa da UERN, uma de suas bandeiras como parlamentar e na Segurança Pública. Ela integrará na Casa a comissão para debater sobre os problemas do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte e a que trata da defesa da Universidade.
“Mesmo sem mandato, sempre lutei pelos problemas do nosso Estado. Foi quando estava fora da Assembleia, surgiu a esquisita e esdrúxula ideia de privatizar a UERN. Também sem mandato cobrei ações do Governo do Estado para diminuir a criminalidade na minha cidade Mossoró e em todo o Rio Grande do Norte”, declarou, anunciando que defende a autonomia financeira da Universidade, e que solicitou à Mesa Diretora da Casa uma audiência pública para debater o tema.
Sobre a Segurança Pública, a deputada Larissa Rosado também comentou o relatório elaborado pela Comissão integrada pelos deputados Hermano Morais (PMDB), Cristiane Dantas (PCdoB) e Tomba Farias (PSB), que em novembro do ano passado apontava para déficits no sistema penitenciário, na perícia técnica, no quadro de pessoal e em equipamentos.
Durante seu discurso a deputada Larissa Rosado foi aparteada pelos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), José Adécio (DEM), Hermano Morais (PMDB), Nelter Queiroz (PMDB), Souza Neto (PHS), Raimundo Fernandes (PSDB), Kelps Lima (Solidariedade), Márcia Maia (PSDB) e Dison Lisboa (PSD), que demonstraram alegria pela volta da parlamentar ao Plenário da Assembleia Legislativa, cumprimentando-a por mais um mandato.
O deputado Nelter Queiroz se referiu ao Plano de Segurança lançado há poucos dias pelo então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, lembrando de um Plano parecido com o atual lançado ainda na gestão da presidente Dilma Rousseff (PT) pelo então ministro José Eduardo Cardozo, o então presidente da Câmara Federal Henrique Eduardo Alves (PMDB) e a então governadora Rosalba Ciarlini (PP), e que nunca funcionou, segundo ele. “Espero que esse funcione”, afirmou Nelter. Ele também comentou a defesa de Larissa sobre conceder autonomia financeira à UERN. “Se formos pedir autonomia financeira para a UERN temos que pedir também para o Detran, para a Fundação José Augusto, o DER, a Fundac”.
Os deputados Kelps Lima e Márcia Maia também sugeriram que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa coloque em pauta, para apreciação do Plenário, os vetos do Executivo.
O Memorial do Legislativo Potiguar inova ao organizar uma série de álbuns com as imagens que registram a linha do tempo da Assembleia Legislativa do RN. O trabalho, realizado pela equipe do memorial, conta com um acervo fotográficos de aproximadamente 7 mil imagens que serão disponibilizadas para consulta e observação pública a partir de março de 2017.
A ideia dos álbuns surgiu da necessidade, explica a coordenadora do Memorial do Legislativo Potiguar, Bernadete Oliveira. “São muitas fotos que contam a história da Assembleia, dos deputados e do próprio Memorial, desde a sua formação. Como faltaria espaço físico para expor tudo, pensamos nesses álbuns”.
Para que pudessem ficar acessíveis a consulta pública, as imagens foram recuperadas de vários meios, principalmente os digitais. “A proposta era tirar essas fotografias e colocar no papel e deixar esse material fácil para manuseio”, completou. A expectativa é que até março todo esse material esteja pronto.
Para 2017, o Memorial do Legislativo Potiguar vai intensificar a visitação de estudantes através de parceria entre a Escola da Assembleia e escolas estaduais. “Essas visitas promovem uma troca de experiências muito importante”, disse.
Em uma iniciativa inédita do Poder Legislativo, com o objetivo de garantir maior capacidade operacional às forças de segurança pública do Estado, especialmente no enfrentamento da grave crise no sistema prisional, a Assembleia Legislativa através do presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) anuncia a doação de 50 viaturas para fortalecer a Segurança Pública no Rio Grande do Norte.
A doação das 50 viaturas feita pela Assembleia conta com a aprovação dos 24 deputados estaduais e irá equipar os policiais militares, civis e agentes penitenciários do sistema de Segurança Pública em todo o Estado.
“A nossa iniciativa é uma resposta efetiva que a sociedade merece num momento de crise como estamos vivendo e mostra o nosso apoio incondicional no combate ao crime no Rio Grande do Norte”, destaca o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
O presidente do Legislativo destaca ainda que as novas viaturas nas ruas serão importantes para manter a segurança da população, sem desfalcar as forças policiais, especialmente nesse momento de crise no sistema prisional em Natal, Região Metropolitana ou no interior do Rio Grande do Norte.
“As novas viaturas vão contribuir para que as forças de segurança tenham mais estrutura para resguardar a população, especialmente, nesse momento difícil. Esse é o objetivo de todos os 24 deputados estaduais”, explicou Ezequiel Ferreira.
Além dessa ação de ordem estrutural, o presidente da Assembleia também cria uma Comissão Especial de Segurança Pública e coordenará a autoconvocação dos deputados estaduais, ainda esta semana, para a imediata votação de projetos do sistema de Segurança Pública.
Com um dos portais da transparência mais completos, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte estimula a participação do cidadão no acompanhamento de suas ações pelas duas vias da transparências, a ativa e a passiva.
Para entender, transparência passiva são os dados que o órgão já disponibiliza em seu portal, como quem e quantos são seus servidores e sua remuneração, além das despesas efetuadas na execução da atividade parlamentar, os relatórios fiscais etc.
Ocorre que, às vezes, as informações disponibilizadas são insuficientes para quem pesquisa. Nesse caso, o cidadão pode utilizar a transparência ativa, quando se provoca o órgão em busca de uma demanda.
No portal da transparência da Assembleia Legislativa, esse serviço é o e-SIC, sigla para Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão. Ele centraliza as entradas e saídas de todos os pedidos de acesso dirigidos à Assembleia Legislativa. O objetivo do e-SIC é organizar e facilitar os procedimentos de acesso à informação tanto para os cidadãos quanto para o Poder Legislativo.
O e-SIC permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de acesso à informação para o Legislativo. Por meio do sistema também é possível consultar as respostas recebidas; entrar com recursos; apresentar reclamações; entre outras ações.
Se a informação estiver disponível, ela é imediatamente entregue ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o prazo é de 20 dias para atender ao pedido, podendo ser prorrogado por mais 10 dias.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), participou da solenidade de posse do desembargador Expedito Ferreira como presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na noite desta quinta-feira (5), no Teatro Riachuelo. Os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Márcia Maia (PSDB), George Soares (PR), Larissa Rosado (PSB), Tomba Farias (PSB), Carlos Augusto Maia (PSD), Albert Dickson (PROS), José Dias (PSDB), Gustavo Fernandes (PMDB) e Souza Neto (PHS), também prestigiaram a cerimônia de posse.
“Tenho certeza que o desembargador Expedito Ferreira respeitará e dialogará com todos os fóruns representativos do judiciário, por ser este o estilo de trabalho dele. Dará continuidade a uma gestão visando à economicidade e a relação harmônica com os demais poderes. Participamos deste ato solene no sentido de desejar boa sorte ao desembargador Expedito Ferreira e dar um abraço ao desembargador Cláudio Santos com quem convivemos nos últimos dois anos numa relação profícua entre as instituições”, salientou Ezequiel Ferreira.
Ao se despedir da presidência do TJRN, o desembargador Cláudio Santos fez um agradecimento especial à Assembleia Legislativa. “Devo agradecer a atenção de todos os deputados. Em especial do presidente Ezequiel Ferreira sempre solícito às demandas de nossa gestão encaminhadas ao Legislativo. Aos deputados meu agradecimento pela cordialidade e respeito com que votaram matérias voltadas para atender aos anseios do povo”, disse o desembargador que ocupou o cargo de presidente do TJRN nos anos de 2015 e 2016. Ele assume agora a direção da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn).
O desembargador Expedito Ferreira de Souza ao tomar posse como presidente do Tribunal de Justiça, no Teatro Riachuelo, no Shopping Midway Mall, declarou que a valorização de servidores e magistrados será prioridade em sua gestão, tendo por foco o aumento da produtividade da Justiça Estadual. “Vamos atacar todos os gargalos da Justiça do Rio Grande do Norte”. Ele frisou que sua gestão terá uma marca própria e não fará uma gestão de continuidade.
O desembargador falou também sobre a elaboração do projeto de uma Nova Lei de Organização Judiciária. Além disso, a gestão deverá formular um redimensionamento da força de trabalho entre os diversos órgãos componentes do 1º grau de jurisdição. “Iremos valorizar os servidores e magistrados. Precisamos estar unidos para os próximos desafios”, define Expedito Ferreira.
DIRIGENTES
Também tomou posse como vice-presidente o desembargador Gilson Barbosa. Na oportunidade também tomou posse a desembargadora Maria Zeneide Bezerra para o cargo de corregedora geral da Justiça. Como diretor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte o desembargador Claudio Santos e o ouvidor geral do Poder Judiciário o desembargador João Rebouças também foram empossados.
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), prestigiou nesta sexta-feira (16), a posse dos novos gestores para o biênio 2017/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN). O conselheiro Gilberto Jales foi empossado presidente, em solenidade no Plenário Dinarte Mariz. O vice é o conselheiro Tarcísio Costa.
“No momento em que o TCE/RN se despede da gestão do conselheiro Carlos Thompson que conferiu resolutividade processual, economicidade e partilha das decisões em colegiado, o Tribunal ganha agora com o conselheiro Gilberto Jales foco maior na prevenção junto aos gestores públicos. Fortalecendo a ação cautelar do controle de contas”, comentou Ezequiel Ferreira de Souza.
Também tomaram posse os novos dirigentes eleitos para as Câmaras de Contas, Corregedoria, Ouvidoria e Escola de Contas. A 1ª Câmara será composta pelos conselheiros Adélia Sales (presidente), Tarcísio Costa e Carlos Thompson Costa Fernandes. Já a 2ª Câmara terá os conselheiros Poti Júnior (presidente), Renato Dias e Paulo Roberto Alves. Na Corregedoria, será empossado Carlos Thompson. O diretor da Escola de Contas será Paulo Roberto Alves. E a Ouvidoria de Contas será dirigida pelo conselheiro Renato Dias.
Em seu discurso de despedida da presidência do TCE/RN, Carlos Thompson, mostrou-se grato aos pares e equipe do tribunal e fez um resumo de suas realizações, entre elas a redução de cargos comissionados, desapropriação do terreno vizinho para obra de um estacionamento, edição de resolução para que gestores públicos cumpram o pagamento por ordem cronológica e a redução do acúmulo de processos para execução que há dois anos tinha o patamar de 5 mil processos e atualmente estão em 80.
Para Gilberto Jales, novo presidente do TCE/RN, duas palavras resumem bem o foco de sua gestão: Gratidão e Compromisso. “Sou grato pela acolhida que tive ao chegar neste tribunal em 2013. Parece até que foi ontem. E também assumo o compromisso de perseguir nos avanços que o TCE/RN tem conseguido nos últimos anos, fruto do trabalho de presidentes antecessores e do empenho dos servidores da casa, que mesmo em pouco número, muito têm feito a ponto de colocar o TCE/RN em local de destaque no cenário nacional”, disse o novo gestor.
Durante a solenidade discursaram os presidentes da Associação dos membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Valdecir Fernandes Pascoal, e do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvécio Ramos de Castro. Estiveram presentes diversas autoridades, entre elas o governador Robinson Faria, o prefeito de Natal, Carlos Eduardo, a ex-governadora e prefeita eleita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, os deputados estaduais, Ricardo Motta (PSB), Tomba Farias (PSB), ex-deputados, ex-conselheiros, secretários de estado e de municípios, civis e militares.
Foto Eduardo Maia/Assessoria
Perfil
Antônio Gilberto de Oliveira Jales tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado no dia 8 de maio de 2013. Indicado pela então Governadora Rosalba Ciarlini, assumiu a vaga deixada pelo Conselheiro aposentado Alcimar Torquato. Natural do município de Messias Targino, Jales é geólogo com especialização em Educação Ambiental e Gestão de Recursos Hídricos, e tem mestrado em Irrigação e Drenagem.
Na gestão pública, ocupou os cargos de Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Diretor Executivo da Gerência de Gestão Ambiental, ambos da prefeitura de Mossoró, período em que o Município foi agraciado por duas vezes com o Prêmio “Gestão Pública e cidadania” pela Fundação Getúlio Vargas, BNDES e Fundação Ford, com os Projetos AGUA VIVA LUZ DO SOL e PROCAP. Ocupou, ainda, as secretarias estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Assuntos Fundiários e Reforma Agrária.
Na docência do ensino superior como professor da Universidade Potiguar – Campus Mossoró e Natal, ministrou disciplinas nos cursos de Gestão Pública, Gestão Ambiental, Petróleo e Gás, Administração, Engenharia Civil, Engenharia Sanitária e Ambiental. Foi ainda Diretor do Curso de Gestão Ambiental e Gestão Pública da UNP-Mossoró.
Atualmente preside a 1ª Câmara de Contas do TCE/RN, e compõe o quadro de diretores da Associação de Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) como titular da Diretoria de Corregedorias e Ouvidorias. Representou o TCE/RN no treinamento das comissões técnicas encarregadas de visitar os 33 Tribunais de Contas do Brasil que aderiram ao projeto MMD-TC (Marco de Medição e Desempenho dos Tribunais de Contas).
O deputado Kelps Lima (Solidariedade) chamou atenção, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (7), para a situação do Hospital Giselda Trigueiro, que teve o atendimento paralisado esta semana. Para o parlamentar, é preciso resolver com urgência o problema da unidade hospitalar.
“O Hospital Giselda Trigueiro paralisou o atendimento por causa da absoluta falta de condições de higiene que não permite receber novos pacientes. A postura dos servidores da unidade não é de protesto e sim de extrema responsabilidade”, ressalta Kelps.
O parlamentar destaca que os profissionais da Saúde no Rio Grande do Norte têm trabalhado sem condições. De acordo com Kelps Lima, as UTIs pediátricas e os hospitais especializados estão fechando por causa da falência da estrutura administrativa do Estado.
“Não vemos um movimento por parte de quem está no topo da pirâmide administrativa. É preciso repensar a máquina pública potiguar”, disse Kelps.
A vida e trajetória de um dos políticos mais influentes da história do Rio Grande do Norte está relatada em fotobiografia. Ex-prefeito de Natal, ex-deputado estadual e federal, o jornalista Djalma Maranhão teve sua trajetória contada através do livro “Djalma Maranhão 100 anos: uma fotobiografia”. A obra foi viabilizada através de convênio da Assembleia Legislativa e Ordem dos Advogados do Brasil, com colaboração de emenda do deputado Fernando Mineiro (PT). O lançamento ocorre nesta quinta-feira (8), às 18h30, no Salão Nobre do legislativo potiguar.
A produção do livro, que terá mil exemplares confeccionados, foi realizada por Adriano de Sousa e Giovanni Sérgio Rêgo, com texto de Roberto Furtado e editado pela OAB/RN. A publicação é parte do projeto “Djalma 100”, lançado em 2015 em alusão ao centenário do político, e foi viabilizada com remanejamento de recursos através de emenda do deputado Fernando Mineiro.
Djalma Maranhão ficou conhecido pela campanha “De Pé No Chão Também se Aprende a Ler” e iniciou em Natal um processo de gestão cultural, democrática e popular, levando educação como instrumento de cidadania a todos. Foi cassado e banido na Ditadura Militar, em 1964, e morreu em 1971, exilado no Uruguai.
O ex-prefeito completaria 101 anos no dia 27 de novembro de 2016 e a programação do aniversário terá, ainda, exposição em escolas e o lançamento de outras publicações.
