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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Atendendo requerimento de Ezequiel Ferreira, DNIT/RN inicia tapa-buracos na BR-226

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte do Rio Grande do Norte (DNIT-RN), atendendo requerimento do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, iniciou a recuperação da BR-226, no trecho entre Currais Novos a Santa Cruz.

“Agradecemos ao Dnit através do seu superintendente no Estado, general Daniel Dantas, que nos garantiu a recuperação do trecho desta importante rodovia, porta de entrada do nosso Seridó e também do Trairi. Vamos receber muitos visitantes na Festa de Sant’Ana de Currais Novos e Caicó e esta benfeitoria chega em boa hora”, frisou o presidente da Assembleia Legislativa.

Ezequiel também defendeu a recuperação da BR-226 no trecho que passa os municípios de São Vicente, Florânia e Jucurutu. O Dnit-RN também iniciou a recuperação do trecho da BR-427 que liga Caicó a Jardim do Seridó, Acari e Currais Novos. Também o trecho que vai de Caicó a Serra Negra do Norte foi solicitado pelo deputado Ezequiel.

Assembleia aprova consórcio para desenvolvimento sustentável do Nordeste

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), projeto de lei que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os estados do Rio Grande do Norte, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí, Alagoas e Sergipe, para a constituição de consórcio interestadual. De autoria do Executivo estadual, a matéria tem como escopo promover o desenvolvimento sustentável na região Nordeste.

“É importante que iniciativas como essa, sejam muito bem aproveitadas”, destacou o deputado Sandro Pimentel (PSOL). “Votamos a favor por acreditar que esse projeto tem como objetivo promover o desenvolvimento da região Nordeste e não a formação de um bloco de resistência ao governo federal, pois já passamos do período eleitoral”, disse Coronel Azevedo (PSL).

De acordo com o projeto, o consórcio público pode propiciar ganhos de escala na contratação de serviços e bens e nas ações em geral realizadas em conjunto pelos entes consorciados; acesso à informações e ao know-how entre os estados, assegurando troca de experiência mais efetiva, aprendizado em ciclo mais curto e o compartilhamento de boas práticas; melhor compreensão e encaminhamento das necessidades e agendas políticas regionais; fortalecimento das capacidades dos entes consorciados com a fusão de recursos e desenvolvimento de sinergias; estabelecimento de ente capaz de figurar como catalisador para o estabelecimento de parcerias; ampliação de redes colaborativas entre os Estados; e promover inovação a partir da ligação de setores com uma maior coordenação e coerência.

Outras matérias

Durante a sessão desta quarta-feira, os deputados ainda aprovaram a retirada de matéria de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do RN que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e dos Procuradores do Ministério Público junto ao TCE/RN e uma terceira que institui a Comenda Arnóbio Abreu, a ser concedida em comemoração aos 30 anos da Constituição Estadual. Arnóbio Abreu foi o presidente da Assembleia Constituinte do Estado.

Ubaldo alerta para déficit habitacional no RN

Mais de 40 mil famílias, somente em Natal, não têm uma casa para morar. Os dados foram apresentados pelo deputado Ubaldo Fernandes (PTC) durante a sessão plenária desta quarta-feira (17). A questão do déficit habitacional foi o tema central do seu pronunciamento.

“Faço um apelo para que o Governo do Estado possa priorizar a questão habitacional em nosso Estado. Milhares de famílias estão sem ter direito a um teto para abrigar seus familiares. Além disso, temos também 70 comunidades ainda inseridas em áreas subumanas, morando em assentamentos sem condições apropriadas e causando impacto ambiental”, preocupa-se o deputado.

O parlamentar citou ainda como parte do problema as mais de mil famílias que moram nas ruas. “Tenho feito apelo ao presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento (CEAB RN), Pablo Thiago, para que viabilize, junto ao governo federal, os recursos suficientes a fim de diminuir o déficit habitacional em nosso Estado”, disse Ubaldo.

Uma sugestão apresentada pelo deputado foi a alocação de recursos do Banco Mundial para ampliar a quantidade de residências no programa executado pela Companhia de Habitação. O governo estadual recentemente anunciou a retomada do Pró-Moradia, prevendo a construção de casas em 60 municípios em todas as regiões do RN.

Deputados criticam e Governo suspende por um mês reajuste no condomínio da Ceasa

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) se pronunciou nesta quarta-feira (17), sobre o protesto que impediu o funcionamento da Ceasa, ocorrido nas primeiras horas da manhã. Os permissionários da Central de Abastecimento protestaram contra o reajuste na taxa de condomínio.

“A Ceasa, infelizmente, continua sendo um berçário para indicação politiqueira”, criticou Kelps, ressaltando o reajuste de 140% e apelando para a governadora Fátima Bezerra revogar a decisão. As críticas do deputado se estenderam ao Decreto do Estado que unificou as contas do Governo. “Em breve teremos aumento em todos os órgãos que tem arrecadação”, acenou o deputado.

Kelps Lima sugeriu ainda que a governadora abra um canal de diálogo com os permissionários e adiantou que a unificação das contas do Governo serão monitoradas. “E vamos denunciar se houver movimento para articular essa arrecadação”, disse o parlamentar.

“A Ceasa não resiste a uma fiscalização da Covisa”, disse o deputado Hermano Morais (MDB) em aparte a Kelps. Ele sugeriu que o Governo do Estado entregue a gestão da Ceasa para os permissionários, através de sua associação. O deputado Coronel Azevedo (PSL), também em aparte, reforçou a sugestão para o Governo revogar a decisão. O deputado José Dias (PSDB) também fez críticas ao reajuste e à unificação da conta do Estado.

Líder do Governo, o deputado George Soares (PL) esclareceu o reajuste no condomínio, explicando que a Ceasa arrecada de seus permissionários, o total de R$ 70 mil, mas gasta R$ 152 mil, e há 12 anos não sofre reajuste. “O condomínio é o rateio das despesas”, disse George, dando como exemplo a situação de quem mora em apartamento: os custos são rateados e são pagos por quem reside no local. “Quem tem que pagar condomínio é quem usufrui. Tem que ver se é irregular o Governo pagar o condomínio. O Governo não pode pagar o condomínio do prédio onde moro”, exemplificou George.

Ainda durante a sessão, o deputado George Soares se pronunciou para informar que o Governo decidiu revogar o reajuste deste mês sobre o valor do condomínio na Ceasa. Mas adiantou que haverá uma discussão com a associação dos comerciantes para definir sobre o assunto. Durante o aparte, George Soares havia adiantado que o Governo concorda em entregar a gestão da Ceasa aos permissionários. “Quando eles assumirem vão ter que pagar a conta”, encerrou George.

Isolda Dantas critica resolução 047 que fragiliza a indústria salineira do RN

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (17), para criticar veementemente a Resolução 047 do Governo Federal que permite as importações brasileiras de sal grosso, originárias da República do Chile. De acordo com a deputada o ato poderá acabar com a indústria salineira do Rio Grande do Norte, visto que o sal do Chile entra no país com a isenção de impostos e por um preço bem abaixo do comercializado no país. A deputada lembrou que recentemente o Governo Federal assinou um decreto que reconhece o sal como “um bem de interesse social”, mas que agora dá um passo contrário.

“O governo Bolsonaro deu com a mão e tirou de forma rasteira. Não é possível que ele faça isso com a indústria salineira do Rio Grande do Norte, que hoje gera mais de 20 mil empregos diretos e mais de 50 mil indiretos. É um golpe muito duro. Vai gerar desemprego em massa”, denunciou a parlamentar.

Isolda convocou a classe política, bancada federal, a se unir em torno do tema e buscar uma solução definitiva para o fortalecimento do setor salineiro, tão vital para a economia do Estado. “Não podemos permitir que mais um patrimônio nosso, uma riqueza nacional, seja desmontada por medidas que permitem que produtos internacionais entrem em nosso mercado já fragilizando. É preciso união”, convocou.

De acordo com o Sindicato das Indústrias da Extração de sal, o Rio Grande do Norte concentra 95% da produção de sal do país. A sua área de atuação é composta por 35 salinas situadas no semiárido brasileiro, nos municípios de Mossoró, Grossos, Areia Branca, Macau, Porto do Mangue, Guamaré e Galinhos, denominada região da Costa Branca.

A produção anual brasileira é de aproximadamente 7,5 milhões de toneladas, correspondente a 6 milhões de toneladas de sal marinho e 1,5 milhão de sal gema – sendo o sal gema utilizado integralmente de forma cativa, como insumo em determinadas indústrias químicas detentoras de sua exploração. Logo, o sal marinho do Estado do Rio Grande do Norte representa a quase totalidade do sal brasileiro que é negociado para os diferentes segmentos de mercado, seja no Brasil ou no exterior.

Novo texto: Assembleia aprova limite de gastos do Estado, cessão de professores e mudança no ICMS

A sessão da Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (11), resultou na aprovação de importantes matérias encaminhadas pelo Governo do Rio Grande do Norte. Entre as propostas do Poder Executivo, os deputados aprovaram, em primeira discussão, a limitação dos gastos do Poder Executivo. Além disso, a cessão de professores da UERN à administração pública e mudanças na cobrança do ICMS foram aprovadas pelos parlamentares.

O projeto de lei governamental 99/2019, propondo alterações na lei do ICMS, foi aprovado pelos deputados na sessão plenária. A adequação teve a finalidade de modernizar a legislação, alterando a Lei 6968/1996, com o objetivo de conseguir a recuperação de créditos tributários, na ordem de R$ 400 milhões, que são considerados praticamente perdidos. Com a proposta e o desconto, o Executivo espera reaver essa verba. O projeto de modernização da legislação, que tinha penalidades muito altas, teve contribuição da Federação das Indústrias do RN (Fiern) e Federação do Comércio. A redução da dívida do contribuinte será de até 40% e foi aprovada pelos parlamentares.

Também na sessão, os deputados apreciaram a proposta que trata da cessão de docentes da UERN para exercerem cargo de provimento em comissão em outros órgãos, especialmente do Executivo, mantendo a irredutibilidade salarial. Segundo o Governo, o objetivo é oferecer condições favoráveis para que os docentes possam compartilhar sua expertise com a Administração Pública do RN, sem que ocorra redução salarial. No entanto, houve discussão calorosa sobre a proposta.

Pelo lado do Governo, os parlamentares defenderam que a proposta visa valorizar os profissionais e que faz com que o Estado aproveite a mão de obra de profissionais formados pela universidade pública potiguar. Contudo, por outro lado, parlamentares criticaram a iniciativa devido à saída de professores das salas de aula para cumprirem outras atividades no Executivo, além de que o valor gasto com as mudanças (aproximadamente R$ 70 mil por 17 profissionais) ficaria a cargo da própria instituição. Apesar disso, a matéria foi aprovada por maioria, com votos contrários dos deputados Kelps Lima (SDD), Galeno Torquato (PSD) e Cristiane Dantas (SDD).

Ainda na sessão, os deputados aprovaram, em primeira discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 01/2019), enviada pelo Governo, que trata das normas para despesas de órgãos públicos vinculados ao Orçamento Fiscal do Estado, analisada na Comissão Parlamentar Especial. A proposta, que foi relatada pelo deputado Francisco do PT, trata dos parâmetros para crescimento sustentável das despesas de todos os Poderes e Órgãos Autônomos vinculados ao Orçamento Fiscal do Estado.

A matéria foi aprovada com um voto contrário, do deputado Allyson Bezerra (SDD) e ainda será analisada em outra votação, na próxima semana, quando irá a Plenário para a deliberação também de alterações sugeridas pelos deputados estaduais.

Por Assessoria

CCJ realiza reunião extraordinária e aprova matéria que altera lei do ICMS

Com o objetivo de agilizar a apreciação de matérias, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa realizou reunião extraordinária no final da manhã desta quarta-feira(10), discutiu e votou uma matéria. Trata-se do Projeto de Lei 99/2019, encaminhado pelo Governo do Estado que altera a Lei Estadual 6.968, de dezembro de 1996.

O Projeto dispõe sobre o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O objetivo é recuperar créditos tributários na ordem de R$ 400 milhões, considerados praticamente perdidos e dando descontos aos devedores.

“Esse é um Projeto muito importante e que foi enriquecido nas consultas feitas à Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte e à Federação do Comércio. Vai conceder uma redução da dívida do contribuinte de até 40 por cento. Ganha o contribuinte e ganha o Estado com a recuperação de recursos”, disse o relator da matéria deputado Kleber Rodrigues (Avante).

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues, George Soares (PL), Allyson Bezerra (SDD), Hermano Morais (MDB) e Coronel Azevedo (PSL).

Aprovados projetos de Ezequiel na ALRN

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), teve dois Projetos de Lei aprovados na sessão ordinária desta quarta-feira (10). O primeiro que institui o mecanismo de inibição da violência contra a mulher através de multa contra o agressor, em caso de utilização de serviços públicos e o segundo, denomina de Alberto Antônio do Nascimento à Central do Cidadão de Currais Novos.

“O Projeto que segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra ajuda na prevenção e na repressão da violência contra a mulher, por meio da aplicação de multa contra o agressor, toda vez que os serviços públicos de emergência forem acionados para atender mulheres vítimas de violência. O agressor terá que ressarcir ao erário a despesa gerada por ele. Despesas com o deslocamento de viatura policial, de ambulância e hospitalares que vierem a ocorrer”, explica Ezequiel Ferreira.

O outro Projeto de Lei deu nome de Adalberto Antônio do Nascimento (Bebeto do Detran) à Central do Cidadão de Currais Novos. A obra é uma luta antiga do parlamentar que deve ser inaugurada até o final deste mês. Nascido em 28 de agosto de 1962, Bebeto do Detran, dedicou anos de sua vida profissional ao órgão. Em 2001 foi eleito vereador, sempre se dedicando aos interesses da comunidade. Em 2019 acabou falecendo a partir de complicações da diabetes.

“Partiu muito jovem, porém nos deixou um legado de bondade, fraternidade e humanidade, mostrando que a vida deve ser permeada de pequenos gestos de bondade e amorosidade. Por sua trajetória devida e dedicação ao município de Currais Novos, peço a aprovação desta singela homenagem ao propor este projeto”, disse Ezequiel Ferreira.

Projeto de lei do Programa Pro-Emprego é tema de audiência pública na Assembleia

O dilema do desemprego, a qualificação profissional e a reintegração do trabalhador no mercado de trabalho foram tema de Audiência Pública, na tarde desta segunda-feira (8), na Assembleia Legislativa. O evento teve como base para discussão o projeto de lei que cria o Programa Pro-Emprego de autoria do deputado Kleber Rodrigues (Avante).

O programa Pró-Emprego tem como finalidade atender, anualmente, dois mil norte-rio-grandenses com concessão de bolsa auxílio para qualificação profissional no valor de 20% do salário mínimo vigente, incentivo a formação e qualificação por meio de participação em cursos e treinamentos, além de encaminhamento ao mercado de trabalho por meio de parceria com o setor privado. As empresas participantes poderão pactuar com a Administração Pública, caso em que fica autorizado a contrapartida pelo Estado para pagamento de metade do salário pago pela empresa ao bolsista, até o limite de 50% do salário mínimo vigente, por um período de três meses.

“Apesar do nosso estado ser rico, com grandes potencialidades, estamos em um momento difícil em que muitos empreendedores estão fechando as portas. Essa situação gera desemprego e o cidadão sem trabalho enfrenta as piores dificuldades na vida. Precisamos de políticas que estimule parcerias entre o poder público e o setor privado no sentido de facilitar a geração de emprego e renda. Para a criação desse projeto foi feita uma análise criteriosa com relação a parte jurídica e a disponibilidade de recursos, portanto, é um projeto que tem tudo para iniciar um ciclo de desenvolvimento para o Estado”, argumentou Kleber Rodrigues.

De acordo com apresentação do deputado, as informações disponibilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estáticas (IBGE) apontam para um crescimento do desemprego no Estado. Segundo ele, são 13,4% de desempregados no Rio Grande do Norte. Para o assessor técnico da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte, Pedro Albuquerque, o maior problema está na qualificação profissional e na política de atração de empresas desempenhada pelo poder público.

“O crescimento econômico e a geração de empregos têm duas variáveis. O Estado tem que ser atrativo e temos que ter capital humano. Sempre ouço dos empresários que o maior problema do Rio Grande do Norte é a falta de qualificação profissional do trabalhador local. Esse programa vem preencher essa lacuna, uma vez que, visa qualificar o trabalhador por meio de cursos técnicos”, declarou Pedro Albuquerque.

Para o prefeito do Município de Monte Alegre, Severino Rodrigues, a geração de emprego e renda deve ser uma das maiores preocupações de um gestor. Nesse sentido, o Programa Pro-Emprego pode ser um marco na retomada da economia local. “Esse programa não será importante apenas para as pessoas que serão qualificadas e terão oportunidade de um novo emprego, mas também para as empresas que, além de terem funcionários capacitados terão a oportunidade de contratar em parceria com o Governo do Estado pagando metade do salário”, disse o prefeito.

Representando a Fecomercio RN, o vice-presidente, Luiz Lacerda, manifestou o interesse da federação em participar e ajudar na implementação do projeto e destacou a sua importância para o trabalhador e para o empresariado potiguar. “A FECOMERCIO está de braços abertos para essa iniciativa por entender que é preciso fazer algo pela geração de emprego e renda. O desemprego é um dos piores males que que existe. Cada trabalhador desempregado é um cliente a menos, é um consumidor a menos, de modo que, é preciso buscar todas as alternativas para superar esse momento”, argumentou Pedro Albuquerque.

Decreto presidencial que prevê extinção de conselhos será debatido na Assembleia

O decreto presidencial nº 9.759, que prevê a extinção de conselhos e comissões da administração pública federal, será tema de debate nesta quinta-feira (30), às 14h, na Assembleia Legislativa. O debate, proposto pelo deputado Ubaldo Fernandes (PTC), irá reunir, além de agentes políticos, representantes dos colegiados interessados na discussão do assunto e sociedade civil.

A medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) pretende reduzir de 700 para menos de 50 o número de conselhos previstos pela Política Nacional de Participação Social (PNPS) e pelo Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Esses programas, criados pelo Governo Dilma Rousseff, em 2014, também são extintos.

“Para se ter ideia do caos que pode estar sendo criado, entre os conselhos que têm participação da sociedade civil, serão extintos pelo decreto os das Cidades e o Gestor do Fundo de Habitação para Interesse Social. Com isso, praticamente toda a política de desenvolvimento urbano é desmontada, pois estes órgãos são os responsáveis por definir a alocação dos recursos do Fundo destinado à política da moradia”, justifica Ubaldo em requerimento apresentado à Mesa Diretora da Casa Legislativa.

De acordo com o decreto, além de conselhos, serão encerrados comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns, salas e qualquer outra denominação dada a colegiados que não tenham sido criados por lei. Entre os eles estão organismos fundamentais para a sociedade brasileira, como o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), o Conselho Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), o dos Direitos do Idoso (CNDI) e o de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC).

Tomba Farias critica medidas paliativas do governo e revela que fornecedores não recebem há cinco meses

Em entrevista ao jornalista Diógenes Dantas, na 96 FM, o presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Tomba Farias (PSDB) disse que as medidas paliativas que o governo Fátima Bezerra (PT) está tomando não são suficientes para mudar o cenário da economia do Estado, que há cinco meses não paga aos fornecedores que prestam serviços para a administração estadual.

“As medidas paliativas vão levar a lugar nenhum. O governo está destinando todo o dinheiro que tem para manter a folha de pagamento”, disse o parlamentar, ao revelar que a cada mês que passa o governo acumula um déficit previdenciário da ordem de R$ 120 milhões.

Tomba Farias acredita que o estado não sairá da situação de crise, caso não sejam tomadas medidas que são urgentes e necessárias, como a venda de ativos, como Aero Clube, Arena das Dunas, Centro de Convenções, Caern e Potigás, além da federalização da Universidade do Rio Grande do Norte (UERN). “Qual é a medida que o governo está tomando para conter a sangria?”, questiona o presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da AL.

Na opinião do parlamentar, os chamados “recursos extras”, oriundos dos royalties, da venda da conta do Banco do Brasil, e que seriam destinados para o pagamento de servidores, são apenas uma forma de “adiar a dor”.

Citando a Lei Mansueto, através do qual o governo federal pretende emprestar recursos para os estados em crise, Tomba Farias destacou o risco de se contrair empréstimos sem saber de onde no futuro vai tirar o dinheiro para pagar o empréstimo.

“Como eu já disse, é apenas uma forma de adiar a dor. De onde vai vir o dinheiro para pagar a conta? Um dia a coisa topa. O governo recebe o empréstimo da Lei Mansueto, mas vai produzir que receita para pagar a dívida?”, perguntou.

Tomba Farias mostrou ainda que não concorda com projeto de Lei do governo do Estado que altera a legislação vigente do ICMS e prevê um aumento de até dois mil por cento do valor das multas. “Os empresários não aguentam mais pagar imposto”, enfatiza.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Tomba Farias

Jornalista Rosemilton Silva é homenageado pelo deputado Tomba Farias na Assembleia Legislativa

Decano da imprensa potiguar, o jornalista santa-cruzense Rosemilton Silva foi o nome escolhido pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB) para receber a homenagem da Assembleia Legislativa do RN, durante sessão solene realizada na manhã desta quinta-feira (11), em comemoração ao dia do jornalista.

“Rosemilton é uma pessoa que sempre se destacou no jornalismo potiguar. Ele é um dos mais experientes jornalistas de automobilismo do Brasil. É um profissional com experiência no rádio, jornal, televisão, sempre contribuindo com seu conhecimento em favor do povo potiguar”, ressaltou.

Aplaudido de pé no plenário lotado, o homenageado também destacou a importância de receber a honraria na Assembleia Legislativa. “Eu fico muito feliz, alguma coisa que vem do deputado Tomba Farias para mim é sempre muito bem-vindo, Tomba tem uma característica que ele reconhece muito a importância das pessoas que conviveram com ele, do lado dele, por isso eu fico muito feliz em ser homenageado por ele, pela lembrança dele em uma pessoa da cidade de Santa Cruz”, elencou.

Além de Rosemilton Silva, outros 23 profissionais foram agraciados com a honraria entregue pela Casa, no Plenário Clóvis Motta.

Tomba Farias cobra pagamento do Governo a clínicas de hemodiálise

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa, o deputado Tomba Farias (PSDB) externou preocupação com o atraso no pagamento do Governo do Estado para as clínicas de hemodiálise conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o parlamentar, os recursos federais já foram repassados ao Executivo Estadual e aguardam apenas o pagamento às clínicas.

“Faço um apelo ao Governo do Estado para regularizar o pagamento e não deixar essas clínicas pararem de prestar atendimentos aos pacientes renais. Estamos falando de vidas que não podem esperar”, disse Tomba.

Segundo Tomba, o repasse a algumas clínicas já chega a três meses de atraso e há a previsão para que o pagamento seja feito ainda nesta terça-feira. “Disseram que seria na sexta passada, depois passou para a segunda e agora informam que o pagamento será hoje. Vamos aguardar e torcer para que de fato a situação seja regularizada”, falou ele.

Ainda em pronunciamento, o deputado Tomba também lamentou o déficit de cirurgias no Rio Grande do Norte e cobrou informações acerca dessa demanda reprimida. “Precisamos que os secretários nos tragam esses dados para que a Casa Legislativa fique ciente, cobre da bancada federal e possa assim ajudar ao Estado. Tomei conhecimento que já são cerca de 15 mil pessoas na fila por cirurgias”, concluiu.

Em aparte, o deputado Getúlio Rego (DEM) lembrou a audiência pública que propôs para discutir o assunto. “O objetivo do debate é justamente buscar contabilizar as demandas reprimidas na saúde em todo o Estado – sejam procedimentos de urgência ou eletivos em todas as áreas”, explicou Getúlio.

Assembleia Legislativa faz sessão solene em homenagem aos 167 anos de Mossoró

A força e a resistência do mossoroense foram destacados pelo deputado Allyson Bezerra (SDD), na sessão solene para homenagear os 167 anos de emancipação política de Mossoró, realizada pela Assembleia Legislativa na noite de sexta-feira (15) no teatro Lauro Monte Filho, no centro da cidade.

“Fiz questão que a primeira sessão solene de propositura do nosso mandato fosse em Mossoró, numa data tão importante para o nosso município. Foi próximo desse local que em 15 de março de 1852 que Mossoró deixava de ser uma província, há 167 anos. Naquele ano, o povo mossoroense já mostrava a sua força e resistência. Cresci escutando a história da resistência à invasão de Lampião, que ocorreu quando a cidade tinha 75 anos. Hoje lembramos os desafios que os mossoroenses enfrentaram”, destacou o deputado Allyson na abertura da sessão solene.

O deputado disse que a sessão solene, que homenageou personalidades da cidade que atuaram e atuam em vários segmentos da sociedade com placas comemorativas, “enaltece de glória o povo de Mossoró, porque gosta da sua cidade. Nós estamos sempre em mudança e temos uma grande responsabilidade de avançar nas conquistas. Por isso quero ter o meu mandato sendo um mandato de Mossoró”.

Receberam placas comemorativas os homenageados poeta Antônio Francisco Teixeira de Melo, o escritor Davi de Medeiros Leite, o jornalista Emery Jussier Costa, Francimar Honorato dos Santos, o médico Francisco José Cure de Medeiros, o pastor José Dantas Filho, Odilon de Almeida Júnior e o padre Sátiro Cavalcante Dantas.

Em nome dos homenageados falou o poeta Antônio Francisco que em versos agradeceu a homenagem “aos mossoroenses de nascimento e de adoção”.

A Mesa dos trabalhos foi presidida pelo deputado Allyson Bezerra e contou com a presença do presidente da Fundação José Augusto Crispiniano Dantas, representando a governadora Fátima Bezerra (PT), a prefeita de Mossoró em exercício Nayara Gadelha, a presidente da Câmara de Mossoró, vereadora Maria Izabel Araújo Montenegro, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Gilberto de Oliveira Jales, representando o presidente do TCE, conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti, o poeta Antônio Francisco, o reitor da UERN Pedro Fernandes, o vice-reitor da UFERSA, Domingues Fontinele , representando o reitor da Instituição, a deputada Isolda Dantas (PT) e o deputado dr. Bernardo (Avante).

Regimento interno do Legislativo Estadual e trechos da Constituição do RN serão atualizados

No ano em que celebra 30 anos, a Constituição Estadual do Rio Grande do Norte passará por atualização junto com o Regimento Interno do Legislativo Estadual. O trabalho sobre a Carta Magna do Estado começou a ser desenvolvido nesta segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa, em grupo de trabalho formado na Procuradoria Geral, Procuradoria Legislativa, Diretoria Geral e demais setores do administrativo.

O procurador-geral da ALRN, Sergio Freire será o coordenador do grupo e atenderá a uma lista de regras e ritos ultrapassados, atendendo a uma comunicação feita pela Mesa Diretora “a nós irá competir elaborar o esboço inicial com as mudanças a serem feitas e municiar os deputados tecnicamente. A partir daí, os parlamentares discutem as matérias dentro do trâmite legislativo. Estimamos que vamos entregar o material para deliberação dos deputados até o mês de maio”, explica Sergio Freire.

As alterações tanto na Constituição Estadual quanto no Regimento Interno seguem um rito legislativo e dependerão de aprovação do plenário da Assembleia Legislativa. As mudanças nos dois textos são de iniciativa da Mesa Diretora, que tem o objetivo de sanar equívocos que ficaram no texto constitucional.

Desde que foi promulgada, em outubro de 1989, a Constituição do Rio Grande do Norte já teve vários trechos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A despeito disso, o texto constitucional foi atualizado, pela última vez, em julho de 2014. As novas mudanças têm o propósito de resolver esse impasse.

A ideia é que as alterações estejam prontas no segundo semestre, período em que a Casa planeja realizar uma semana especial dedicada à Constituição, com evento para a comunidade, com a participação de renomados juristas.

Já o Regimento Interno da Casa deverá passar por modernização com a inclusão de instrumentos que facilitem o trâmite legislativo. O atual documento que disciplina as atividades da Casa foi elaborado originalmente em 1990. De lá para cá, foi emendando diversas vezes. O novo texto, vai unificar as mudanças já feitas.

Larissa Rosado é a chefe de gabinete da ALRN

A ex-deputada Larissa Rosado (PSDB), que não foi reeleita na eleição do ano passado, é a nova Chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa.

Larissa foi deputada por quatro mandatos e agora continuará trabalhando na Casa Legislativa.

Por Heitor Gregório

Deputados aprovam “alívio” para Governo Fátima pagar dívida salarial com inativos e pensionistas

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou as duas propostas encaminhadas pelo Governo do Estado com o objetivo de diminuir a dívida com aposentados e pensionistas. As medidas propostas vão utilizar os recursos obtidos através da antecipação dos royalties do petróleo durante a atual gestão, para pagar, exclusivamente, os débitos referentes às folhas de 2017 e 2018 dos servidores inativos e pensionistas.

A primeira medida, aprovada à unanimidade dos presentes, amplia a autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente líquida. Esta medida precisava ser aprovada para lastrear a antecipação dos royalties até 2022, escopo da segunda proposta encaminhada pelo Executivo. Também aprovada à unanimidade dos deputados presentes, a segunda medida trata da antecipação de receitas dos royalties da exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2022. Os recursos serão utilizados para o pagamento de salários atrasados dos servidores inativos e pensionistas.

De acordo com o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, a atual dívida do Governo do Estado com os servidores é de R$ 900 milhões a R$ 1 bilhão. A expectativa da receita estimada a ser antecipada é de R$ 480 a R$ 530 milhões.

Durante a discussão, os deputados destacaram os riscos pertinentes à operação. A situação fiscal do estado e a necessidade de ajuda federal para resolver a questão foram os pontos mais frisados pelos parlamentares. “Essas medidas propostas não atacam o problema fiscal”, destacou José Dias (PSDB) enquanto Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que “a crise do RN não será debelada em curso prazo, sem auxílio federal”.

Emenda – Uma emenda modificativa ao projeto foi apresentada pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) e aprovada pelo plenário da Casa Legislativa que, segundo explicou, permitirá a utilização de parte dos recursos para amenizar a dívida dos ativos. “Fica vedado ao tesouro estadual alocar recursos para o Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfir), exclusivamente, no mês em que os recursos dispostos no caput desse artigo ingressarem na conta do mencionado fundo”, diz o texto.

Assembleia tem a formação das comissões permanentes para ano legislativo de 2019

O Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa publicou nesta quarta-feira (13) a composição das Comissões Permanentes da Casa, para a primeira Sessão Legislativa da 62ª Legislatura, com uma modificação no número de participantes da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) que aumentou de cinco para sete deputados.

A composição desses grupos de trabalho que são responsáveis pela análise, discussão e votação de proposições de assuntos relativos às suas áreas de abrangência, sujeitas a votação final no Plenário da Assembleia Legislativa.

As composições ficaram assim definidas:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CCJ)

Titulares – deputados; Raimundo Fernandes (PSDB), Allyson Bezerra (SD) Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (MDB), Kleber Rodrigues (Avante), Coronel Azevedo (PSL) e George Soares (PR).

Suplentes – deputados Vivaldo Costa (PSD), Kelps Lima (SD), Souza Neto (PHS), Nélter Queiroz (MDB), Albert Dickson (PROS), Galeno Torquato (PSD), Ubaldo Fernandes (PTC);

FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO (CFF)

Titulares – deputados Cristiane Dantas (SD), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Galeno Torquato (PSD) Francisco do PT, José Dias (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PTC);

Suplentes – deputados Kelps Lima (SD), Nelter Queiroz (MDB), Raimundo Fernandes(PSDB), Coronel Azevedo(PSL), Souza Neto (PHS), Gustavo Carvalho (PSDB), Eudiane Macedo (PTC).

MINAS E ENERGIA

Titulares – deputados Souza Neto (PHS), Gustavo Carvalho (PSDB e Nelter Queiroz (MDB);

Suplentes – deputados Ubaldo Fernandes (PTC), José Dias (PSDB), Hermano Morais (MDB).

ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRABALHO

Titulares – deputados Kelps Lima (SD), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PSL)

Suplentes – deputados Sandro Pimentel (PSOL), Eudiane Macedo (PTC), Hermano Morais (MDB)

DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E INTERIOR

Titulares – deputados Ubaldo Fernandes (PTC), Cristiane Dantas (SD), Sandro Pimentel (PSOL)

Suplentes – deputados Eudiane Macedo (PTC), Kelps Lima (SD), Nelter Queiroz (MDB);

DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Titulares – deputados Isolda Dantas (PT), Kelps Lima (SD) e Ubaldo Fernandes (PTC)

Suplentes – deputados Francisco do PT, Cristiane Dantas (SD), George Soares (PR)

EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Titulares – deputados Francisco do PT, Allyson Bezerra (SD) e Hermano Morais (MDB)

Suplentes – deputados Kleber Rodrigues (Avante), Cristiane Dantas (SD), Albert Dickson (PROS);

SAÚDE

Titulares – deputados Getúlio Rêgo (DEM), Galeno Torquato (PSD) e Eudiane Macedo (PTC);

Suplentes – deputados Dr. Bernardo (Avante), Vivaldo Costa (PSD), Alysson Bezerra (SD)

A reunião de instalação das comissões e eleição de presidentes e vice-presidentes está marcada para a próxima terça-feira (19). No entanto, na reunião plenária desta quarta-feira (13) três comissões anteciparam e anunciaram a escolha de seus dirigentes.

A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho terá como presidente o deputado Kelps Lima (Solidariedade) e como vice-presidente, o deputado Coronel Azevedo (PSL)

O deputado Galeno Torquato (PSD) presidirá a Comissão de Saúde, tendo como vice-presidente o deputado Getúlio Rêgo (DEM).

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior vai ser presidida pelo deputado Sandro Pimentel (PSOL) e o vice-presidente será Ubaldo Fernandes (PTC).

Sandro Pimentel afirma que não é da situação nem faz oposição ao Governo

O deputado Sandro Pimentel (PSOL), durante pronunciamento no plenário da Casa Legislativa, falou nesta quarta-feira (13) que se sente isolado na Casa, no sentido de não pertencer à situação nem a oposição do governo estadual, mas disse não se preocupar com isso, já que todas as matérias vão à plenário, então passarão por ele de qualquer forma. “Não faço parte da oposição, nem da situação. Apesar disso, eu torço para que o Governo de Fátima (PT) dê certo, porque dando certo, dá certo para todos os potiguares”.

Ele reconheceu que o governo estadual tem se esforçado, embora com iniciativas pequenas, para que o Estado saia da situação em que se encontra atualmente. Mas chamou atenção ao fato de que muitas das promessas e ideias da campanha precisam sair do papel o mais rápido possível. “O governo pode ter certeza que terá meu apoio no que eu entender que são medidas positivas e terá minha crítica no que eu considerar negativo para o Rio Grande do Norte”, explicou.

Outro assunto que ele destacou foi a conversa que teve com Cristiane Dantas (PPL) e Ubaldo Fernandes (PTC), onde ficou acordado que ele presidiria a comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior.

Na ocasião, ele parabenizou e agradeceu a equipe de veterinários que trabalha no curral da prefeitura do Natal, especialmente pelo cuidado que tiveram com um animal encontrado esfaqueado em Felipe Camarão. “Ele foi encontrado em estado deplorável. Dr. Ananias e Dra. Ludmila cuidaram dele. Lembrando que maltratar animal é crime previsto no código penal”, disse.

Para Tomba, Governo precisa “cortar na carne” para solucionar crise no RN

O deputado Tomba Farias (PSDB) demonstrou preocupação com as medidas anunciadas pelo Governo do Estado, principalmente no que diz respeito à gestão da saúde. Para ele, o Executivo estadual precisa tomar atitudes efetivas para solucionar o déficit financeiro e a crise econômica.

“Ouvi o ex-governador Robinson Faria dizendo que fez a parte dele, mas não tomou as medidas necessárias. Então, eu estou preocupado para que não venha acontecer com a nova governadora o que aconteceu com os dois ex-governadores que não tomaram as medidas necessárias para solucionar os problemas”, alertou.

Tomba Farias usou o exemplo da cidade de Santa Cruz, onde foi prefeito. Ele contou que assumiu a gestão do município com salários atrasados e teve que fazer cortes necessários para colocar em dia os pagamentos. “As medidas duras, mas necessárias, que vierem para esta Casa eu irei votar”, disse o parlamentar.

Ele solicitou o apoio do Governo junto ao Hospital Ana Bezerra, em Santa Cruz. Para ele, o Governo tem que investir na abertura do pronto-socorro da unidade, especializada na saúde infantil. O deputado ainda falou sobre a necessidade da Assembleia Legislativa fiscalizar o Programa de Apoio ao desenvolvimento Industrial (Proadi). “É preciso fiscalizar se as empresas que recebem incentivos fiscais estão gerando emprego para a população”.

Em aparte, Francisco do PT sugeriu a criação ou fomentação de uma Frente Parlamentar Municipalista para discutir soluções para as prefeituras do Rio Grande do Norte. O deputado estadual em seu primeiro mandato também foi prefeito.