Bento Fernandes

Ligações clandestinas e furtos nos equipamentos da CAERN prejudicam abastecimento

Foto: Arquivo Tribuna do Norte

Em nota, a Caern explicou que vem trabalhando em conjunto com a polícia para prender responsáveis por danos ao patrimônio da empresa, com o registro de Boletim de Ocorrência e reforço junto às autoridades competentes. Em dezembro passado, a polícia civil desarticulou uma quadrilha que estava apropriando-se de tubulação irregularmente, no Alto Oeste potiguar.

A Caern está trabalhando na reposição de equipamentos na Estação Elevatória de Água 1, em Caraúbas. A previsão é que o sistema seja religado no final da tarde desta quinta-feira (27). No final de semana, vândalos danificaram uma série de equipamentos, inclusive levaram uma grande quantidade de cabos do sistema elétrico.

Vazamento em João Câmara

Os municípios de João Câmara e Bento Fernandes estão sem abastecimento de água na manhã desta quarta-feira (26), por causa de um vazamento na adutora de 400 mm de João Câmara. A interrupção afeta a área urbana e rural desses municípios, e também a zona rural do município de Poço Branco.

A previsão da CAERN é que o conserto seja concluído ainda hoje. Depois da retomada, será necessário aguardar um prazo de até 48 horas para a completa regularização do fornecimento de água.


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MPF cobra de prefeituras rigor no combate a fraudes em licitações

Reduzir ou até mesmo acabar com irregularidades nas licitações públicas, como a manipulação de editais, a falta de transparência, o direcionamento de resultados, o fracionamento indevido, a formação de cartel entre os participantes e muitas outras modalidades de fraudes. Esse é o objetivo da recomendação que o Ministério Público Federal (MPF) emitiu a vários municípios potiguares.

O documento é parte de uma mobilização nacional do MPF e, no Rio Grande do Norte, o procurador da República Felipe Siman já as enviou às prefeituras de Ceará-Mirim, Maxaranguape, Rio do Fogo, Touros, São Miguel do Gostoso, Pedra Grande, São Bento do Norte, Caiçara do Norte, Parazinho, Jandaíra, Pedra Preta, Jardim de Angicos, João Câmara, Bento Fernandes, Poço Branco, Taipu e Ielmo Marinho.

Os objetivos incluem garantir que as licitações respeitem as normas legais, melhorar a eficiência dos processos e até mesmo reforçar a responsabilidade dos gestores, tendo em vista que muitas vezes eles afirmam desconhecer as regras, quando questionados judicialmente. “Em ações penais e ações de improbidade administrativa relacionados a fraudes em licitações, a defesa dos agentes públicos envolvidos costuma alegar ausência de dolo por desconhecimento das nuances e diretrizes legislativas a respeito de licitações”, destaca o procurador.

Medidas – As ações cobradas no documento incluem iniciativas que assegurem total transparência aos processos; bem como que os responsáveis por cada etapa sejam claramente identificados e, todas as decisões tomadas pelas comissões de licitação, devidamente justificadas. Uma das recomendações é para que não haja fracionamento indevido das despesas (prática usada em geral para se fazer licitações mais simples, nas quais as brechas para irregularidades são maiores).

O MPF ressalta a importância de etapas como a pesquisa de preços, a elaboração dos termos de referência, a preparação dos projetos e a definição de critérios adequados, assim como a estipulação das condições a serem exigidas das empresas que queiram se habilitar. A recomendação enfatiza a importância de avaliar a experiência e a capacidade técnica dos interessados, porém dentro de uma razoabilidade, para que tais critérios não sejam usados no intuito de direcionar o vencedor.

Além de sugerir outra série de medidas, o documento do MPF destaca que a fiscalização dos processos licitatórios é fundamental. Sinais de irregularidades – como parentesco entre os participantes, semelhanças entre as propostas, repetição dos interessados ou suspeitas quanto a “empresas de fachada” ou utilização de “laranjas” – devem ser sempre minuciosamente checados, de modo a descartar possíveis esquemas fraudulentos.

Os prefeitos que receberam a recomendação terão 30 dias para informar se acatarão as medidas. Confira a íntegra de uma das recomendações clicando aqui.

Assessoria do MPF


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