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Câmara dos Deputados

Janot diz que decisão da Câmara não afeta outras investigações contra Temer

Da Agência O Globo

O procurador-geral Rodrigo Janot afirmou que a decisão da Câmara de impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) abra processo por corrupção contra o presidente Michel Temer não afeta as demais investigações em curso contra ele. Para o procurador-geral, a deliberação dos deputados é de natureza política e partidária e, sendo assim, não determina o curso de um inquérito ou processo criminal, que deve se pautar por critérios objetivos, definidos em lei. Temer é investigado ainda por organização criminosa e obstrução de Justiça.

“O julgamento (da Câmara) é político e não contamina o trabalho técnico-jurídico (do Ministério Público)”, disse Janot ao GLOBO.

Como votaram os deputados do Rio Grande do Norte?

Como votaram os deputados do Rio Grande do Norte?

Nenhuma surpresa do que havia sido declarado pelos deputados ao longo das últimas semanas.

Pela ordem de votação…

  • Antônio Jácome: NÃO
  • Beto Rosado: SIM
  • Fábio Faria: SIM
  • Felipe Maia: SIM
  • Rafael Motta: NÃO
  • Rogério Marinho: SIM
  • Walter Alves: SIM
  • Zenaide Maia: NÃO

Denúncia contra Temer é arquivada pela Câmara dos Deputados

Com o placar atual da votação, o presidente Michel Temer teve a sua denúncia arquivada pelos deputados federais. O plenário registrou às 20h15 159 votos contra a denúncia, somados a 1 abstenção e 12 ausências, o total de 172 votos contrários.

A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República que acusa o presidente Michel Temer de ter cometido crime de corrupção foi arquivada depois de muita polêmica. A oposição precisava de 342 votos para abrir o processo de investigação, o que afastaria o presidente por 180 dias.

A votação continua, mas a base do Governo Temer parece menor do que o esperado.

Com mais de 230 votantes, confira o placar parcial

Votação segue na Câmara dos Deputados e com o seguinte placar.

Sim: 134

Não: 103

Abstenção: 001

Total: 238

Ausentes: 010

Agência divulga quanto “custou” cada voto sim dos deputados

Uma das primeiras agências de fact-checking do Brasil, a Agência Lupa, publica no twitter quanto foi liberado de emendas para os deputados que votaram “sim”, que impede o prosseguimento das investigações.

Nos primeiros sete meses deste ano, o governo federal empenhou um total de R$ 3,1 bilhões para 465 deputados federais. De acordo com esse estudo, só nos dois últimos meses, ou seja, desde que a denúncia por corrupção passiva apresentada contra o presidente Michel Temer chegou à Casa, o governo federal encaminhou aos deputados federais R$ 2,34 bilhões – 75% do total empenhado até o momento.

Para acompanhar as publicações, siga @agencialupa.

O “deputado da tatuagem” provocou tumulto no plenário da Câmara

Bastou subir na tribuna da Câmara dos Deputados, e o discurso inflamado do deputado Wladimir Costa (SD-PA) provocou tumulto no plenário da Câmara. Wladimir ficou conhecido em todo Brasil após seus discursos irreverentes contra Dilma e cheios de defesa a favor de Temer. Mas na última semana ele apareceu com uma tatuagem com a inscrição “Temer” no ombro direito, o colocando em evidência na mídia novamente.

O deputado federal do Pará pediu “vergonha na cara” à oposição, atribuiu palavras como “imorais” e “incompetentes”, além de recomendar que o PT e a oposição precisam “lavar a boca com soda cáustica”. “O Temer é um homem ético, transparente, tem história, tem preparo. Vocês? Derrubar Temer? Cinegrafistas, nos mostrem. Porque quem é Temer mostra a cara e até tatua o nome aqui no ombro”, gritou.

Minutos depois, o mesmo deputado mostrou os bonecos do presidente Lula vestido de presidiário, o famoso “pixuleco”, o que provocou a ira dos deputados petistas. Um princípio de tumulto tomou conta do plenário com tentativa de agressão entre governistas e oposicionistas.

FOTO ADRIANO MACHADO/REUTERS

Placar parcial da votação

Votação segue na Câmara dos Deputados e com o seguinte placar.

Sim: 59
Não: 45

Total: 104
Ausentes: 06

Os Bolsonaro e Temer

Da coluna Lauro Jardim

Os Bolsonaro têm cantado aos quatro ventos que vão votar pela admissibilidade da denúncia contra Michel Temer.

Jair Bolsonaro (na foto, à esquerda) chegou a dar entrevistas pedindo a renúncia do presidente. Beleza.

Mas hoje, no plenário, tanto Jair quanto o filho, Eduardo, colaboraram com a estratégia do Planalto.

Primeiro, deram quórum, garantindo o início da sessão que deve sepultar a primeira denúncia.

Depois, votaram pelo encerramento das discussões, garantindo que a votação comece o quanto antes e, com isso, se encerre o quanto antes também.

Vitória de Temer teria custado R$ 157 milhões

O partido Rede Solidariedade criticou a postura da Presidência da República diante da tramitação da denúncia contra Michel Temer, na Câmara dos Deputados. O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) aponta a liberação de um montante de R$ 157 milhões em emendas para 17 parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que poderia representar a compra de apoio parlamentar.

“O senhor Michel Temer, denunciado por corrupção, para se safar da denúncia na Câmara mudou 17 deputados. E cada deputado custou, em média, R$ 10 milhões. Foram liberados 156 milhões em liberação de emendas para parlamentares por esse governo denunciado por corrupção, obstrução de justiça e por chefiar uma organização criminosa”, declarou Randolfe.

A base governista realizou 13 alterações na composição da CCJ, o que terminou na rejeição do relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) por 40 a 25. Com um novo relator e relatório, a base governista aprovou um parecer contra a denúncia da PGR por 41 a 24 votos.

Relatório a favor de Temer é aprovado na CCJ

Com relatório de Sérgio Zveiter (PMDB) rejeitado, a base governista teve como novo relator, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que criticou os depoimentos da denúncia da PGR, considerando os bases da mesma “completamente maculados” pelo interesse de seus autores “se livrarem das consequências de seus crimes”.

Após leitura de Abi-Ackel, o plenário da CCJ aprovou o relatório pelo arquivamento da denúncia pelo placar de 41 votos a 24, com apenas 1 abstenção.

PSDB e DEM liberam seus deputados na votação da denúncia de Temer

Em meio a crise da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), dois aliados deixam margem para dificultar a tramitação desse processo que pode cassar o peemedebista.

O PSDB orienta os deputados a votarem contra a denúncia, no entanto não fechou questão e liberou seus deputados para votarem conforme sua consciência. O partido tem 46 deputados e é 3ª maior bancada.

Outro aliado, que tem o presidente da Câmara dos Deputados, o Democratas (DEM), também adotou a postura do PSDB, um aliado de longa data desde o Governo Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. O DEM tem 29 deputados e tem um de seus filiados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no pleno exercício da presidência da Casa, o que tem sempre a cobrança do Planalto na condução e tramitação da denúncia.

Com essa postura do PSDB e DEM, Michel Temer tem muito a temer para os próximos dessa novela política.

Relator apresenta voto para prosseguimento da denúncia contra Michel Temer

Após horas de reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o Governo de Michel Temer começa mal na denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República. O voto do relator, o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), foi favorável pelo prosseguimento da denúncia contra o presidente da República.

O relator afirmou que o juízo na Câmara é “predominentemente político”, mas que é preciso levar em conta os aspectos jurídicos. O deputado apesar de ser do mesmo partido do Presidente, Zveiter se mostra e se diz como parlamentar independente, afirmando que a denúncia “não é inepta”, como afirmou Temer.

“Por ora, temos indícios, que são sérios o suficiente. É preciso apurar a participação de Temer no episódio da mala, no encontro com Joesley. Mas devemos decidir se há indícios suficientes para abrir o processo. As provas concretas são necessárias apenas no julgamento. Nesse momento, é necessário que a Câmara autorize, porque há a descrição dos fatos, o que torna inviável sua não autorização”, disse.

O relatório será votado após outros processos do trâmite da denúncia. A CCJ volta a se reunir na próxima quarta-feira (12)

Temer negocia apoios na Câmara

Já é claramente notória a negociação de apoios entre o Palácio do Planalto e os deputados, que dentro de algumas semanas estarão votando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o Presidente Michel Temer.

O Governo tenta unificar a base política após o impacto de tantas denúncias.

Tempo propício para prefeitos e governadores procurarem seus deputados, fechar liberação de emendas parlamentares ou outros recursos que estão travados na esfera federal.

CCJ define relator da denúncia contra Temer hoje (04)

Caberá a Rodrigo Pacheco (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, definir hoje (04) quem será o relator da denúncia contra o Presidente Michel Temer (PMDB), colocada pela Procuradoria Geral da República.

O relator é quem analisa os questionamentos e fatos para recomendar a aprovação ou rejeição da denúncia. O plenário da comissão decide se aprova ou não o parecer.

A base governista tem quase certeza de rejeitar a denúncia na CCJ e no plenário da Câmara.

Deputados evitam declarar sua posição sobre a denúncia contra Temer

Os principais portais de notícia já fazem suas enquetes para analisar como será a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer. Enquetes feitas pela Folha de S.Paulo e pelo Globo mostram número baixo de deputados que declaram voto a favor do presidente Temer. Mesmo assim, o número de deputados para abrir o julgamento contra ele ainda é muito baixo.

Michel Temer foi denunciado por corrupção pela Procuradoria-Geral da República e precisa de 342 deputados aprovando esse processo para que ele seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para dificultar a análise da denúncia, um em cada três dos 61 deputados que são pró-Temer responde acusações no STF.

As sondagens apontam o seguinte cenário:

O Globo
44 contra a denúncia
121 a favor
127 não quiseram responder
74 indecisos

Folha de S.Paulo
45 contra a denúncia
130 a favor
112 indecisos
57 não quiseram responder

Você acha que o Presidente Michel Temer cometeu crime de corrupção?

Ano passado, em 2016, o Blog acompanhou de perto a abertura do pedido de admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff, direto de Brasília. Naquela oportunidade, o Blog perguntou aos internautas se eles consideravam a ex-presidenta culpada pelos crimes que lhe foram atribuídos. A maioria dos internautas acreditavam nessa versão e eram favoráveis ao impeachment.

Agora, com uma denúncia contra o presidente da República, no exercício do seu mandato, o Blog pergunta novamente:

Desculpe, não há enquetes disponíveis no momento.

Participe da enquete!

Denúncia contra Michel Temer é lida no Plenário da Câmara

A segunda secretária da Câmara dos Deputados, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), leu em Plenário a denúncia encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da República, Michel Temer, por corrupção passiva. A denúncia foi apresentada ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pede que o STF condene Temer à perda do mandato e ao pagamento de multa de R$ 10 milhões.

É a primeira vez que um presidente da República, no exercício do cargo, é acusado de crime comum. Neste caso, segundo a Constituição, o julgamento cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do Plenário da Câmara – é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos).

Cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, dar encaminhamento ao caso. Após a leitura em Plenário, o primeiro secretário, deputado Giacobo (PR-PR), seguirá para o Palácio do Planalto, a fim de entregar a notificação de Maia para Temer. A denúncia também será despachada por Maia para a Comissão de Constituição e Justiça, para que analise a denúncia.

Na CCJ, Temer terá prazo de dez sessões do Plenário para apresentar sua defesa. Depois disso, ou caso o presidente não se manifeste, a CCJ deverá, no prazo de cinco sessões do Plenário, votar o parecer do relator – que será considerado apenas uma instrução ao Plenário. Independentemente do parecer da CCJ, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra o presidente da República, por crime comum.

Juiz autoriza deputado-presidiário a trabalhar no Congresso durante o dia

Como assim? Deputado-presidiário?

Acreditem, essa vem do site Congresso em Foco, confira:

O deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) conseguiu autorização judicial para trabalhar durante o dia como parlamentar, votar projetos de leis, participar de reuniões de comissões temáticas e ajudar a decidir a vida dos brasileiros elaborando a legislação para todos os segmentos sociais e, à noite, voltar para o presídio da Papuda, em Brasília, onde está preso desde o dia 6 de junho.

O deputado foi condenado a 7 anos e dois meses por falsificação de documento público quando era prefeito do município de Três Rios, no Rio de Janeiro, em 2002, e tinha solicitado trabalhar porque foi condenado ao regime semiaberto, como antecipou nesta terça-feira (27) o Congresso em Foco.

A autorização para que a Câmara funcione com um deputado presidiário foi concedida pelo juiz Valter Bueno Araújo, da Vara e Execuções Penais. Pela decisão, o parlamentar poderá comparecer ao prédio da Câmara durante os períodos da manhã e tarde. Logo após este horário, o parlamentar deve se recolher ao presídio. Segundo a decisão do magistrado, “caso as sessões se estendam para o período noturno, essa circunstância deverá ser demonstrada pelo sentenciado ao estabelecimento prisional onde estiver recolhido (no caso, a Papuda), por ocasião do seu retorno para o pernoite”, diz o juiz.

As sessões de votação no plenário da Câmara e até nas comissões se estendem até à noite com muita frequência. Neste caso, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será obrigado a comunicar por ofício a cada dia em que a sessão for prorrogada. A situação inusitada de ter um parlamentar presidiário deixa vácuo na situação. A sentença do juiz não diz, por exemplo, se o deputado poderá participar de atividades fora da Câmara ou no seu Estado de origem, o Rio de Janeiro. A decisão do juiz também não diz se o parlamentar poderá participar de campanha eleitoral em 2018 para renovar o mandato.

Condenado pelo crime de peculato, Celso Jacob pode responder no conselho de ética da Câmara uma denúncia por não cumprir todas as exigências para ser parlamentar, entre elas a ficha limpa e a de probidade. Mas para que o conselho de ética possa atuar será preciso que algum membro da Mesa Diretora ou algum partido com representação parlamentar faça a denúncia.

Além da decisão judicial para cumprir seu mandato, o deputado precisa receber orientação formal do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que vai estabelecer as condições de trabalho. Mas o parecer de Rodrigo Maia vai considerar o reflexo político para a Câmara caso o parlamentar condenado passe a exercer o mandato morando na Papuda.