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Câmara Municipal de Santa Cruz

Gean Paraibano pode ser preso caso descumpra decisão judicial

O juiz Ederson Solano determinou que o presidente do legislativo, Gean Paraibano, cumpra a decisão do judiciário com urgência, sob pena de ser preso em flagrante. Confira:

“[…] que o Sr. Genicleide Azevedo, na condição de Presidente interino da Câmara Municipal de Santa Cruz, seja intimado para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, promover a sessão para escolha dos membros da Mesa Diretora daquele órgão, sob pena de responder administrativa (por improbidade) e criminalmente pela desídia, podendo ser preso em flagrante, ou encaminhado à Delegacia, para esclarecimentos, caso promova subterfúgios para o insucesso do ato; […]”

Em sua argumentação, o juiz considera que o presidente do legislativo contribuiu nos problemas que ocorreram durante o processo.

Justiça anula sessão de terça-feira (11) e intima Gean para conduzir o processo corretamente

O juiz da comarca de Santa Cruz, Dr. Ederson Solano, determinou uma série de medidas que atingem situação e oposição.

Em sua decisão, o juiz entendeu que Gean Paraibano, em seus atos e ações, prejudicou o processo, e inclusive trouxe insegurança ao local.

Dessa forma, o juiz anulou a sessão de terça-feira (11), e determinou reinício do processo com uma série de restrições e Câmara Municipal de portas fechadas.

Confira a decisão:

Publicado o edital para eleição do 2º biênio da Câmara Municipal de Santa Cruz

Já foi publicado o edital que convoca a eleição para o 2º biênio na Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Cruz. A publicação já determina que a eleição ocorra na próxima sexta-feira (14), e já foi fixada no mural da casa e encaminhado para conhecimento geral.

A urgência para votação da nova Mesa Diretora ocorre em virtude da necessidade de ter um prefeito interino na cidade, o que só ocorre com a linha sucessória municipal sendo restabelecida, após votação dos cargos na Mesa da Câmara, que ficaram vagos após cassação dos vereadores.

Confira o edital na íntegra:

Gean expulsa imprensa do plenário da Câmara Municipal

Nunca antes na história da Câmara Municipal de Santa Cruz um presidente da Mesa Diretora expulsou a imprensa de lugares de destaque da casa, em suas atividades de informar a população.

Mas, coube a Gean Paraibano fazer história e pedir a retirada dos profissionais de imprensa (blog, rádios e outros veículos).

Lógico, cabe ao vereador e presidente, nas suas prerrogativas do cargo, liberar o plenário. No entanto, nunca um presidente do legislativo pediu a saída da imprensa de locais de destaque para cobrir uma sessão, até mesmo em sessões solenes.

Lamentável, a situação em que se encontra a Câmara Municipal de Santa Cruz.

Presidente da OAB/RN diz que entidade adotará “medidas necessárias” para punir prefeito interino de Santa Cruz que agrediu advogado

A seccional do Rio Grande do Norte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) não irá “deixar barato” a agressão que o prefeito interino de Santa Cruz, Gean Paraibano, fez ao advogado Thiago Jofre, na noite desta terça-feira, dia 11, quando este representava profissionalmente um grupo de vereadores de oposição na sessão que elegeu a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal santacruzense. O advogado Thiago Jofre foi empurrado com violência pelo prefeito interino, que tentava impedi-lo de exercer a sua atividade profissional.

Para o presidente da OAB/RN, advogado Paulo Coutinho, as imagens mostradas no noticiário televisivo RN TV 1º Edição, veiculado pela Intertv Cabugi (ver abaixo as imagens), deixam claro a agressão feita pelo prefeito interino Gean Paraibano. ” É uma agressão inadmissível contra um advogado que estava no exercício do seu ‘mister’, no exercício de seu trabalho, e que não poderia nunca ser agredido daquela forma”, enfatizou o presidente da OAB.

“A OAB vai buscar o contato com o advogado e colocar à disposição toda a sua estrutura de Prerrogativas e Procuradoria,para que sejam adotadas as providências necessárias visando a punição do agressor. Já vamos transmitir esse apoio que ele terá na OAB do Rio Grande do Norte”, destacou Coutinho.

Do Blog do FM

Marco Celito ainda não tomou posse como prefeito interino

Vocês acham que chegou ao fim toda essa bagunça na cidade? O prejuízo administrativo ainda será pago em mais parcelas pelos próximos meses.

Ainda é preciso esperar um pouco, foi o que o Blog ficou sabendo. A assessoria jurídica do grupo de situação confirmou que a posse do novo presidente da Câmara, Marco Celito (MDB), como prefeito interino, terá de esperar até todos os esclarecimentos jurídicos serem feitos.

De acordo com o advogado Thiago Jofre, a “Câmara Municipal está necessitando de controle e é preciso organizar a casa”.

A posse de Marco Celito será marcada assim que todas as questões internas da Câmara sejam resolvidas.

Oposição vai acionar justiça sobre sessão de eleição da Mesa Diretora

A assessoria jurídica dos vereadores da oposição (Gean, Paulo César, João Victor e Jackson Renê) vão acionar a Justiça sobre a realização da sessão após a suspensão decidida por Gean Paraibano. A sessão foi reiniciada pelo vereador Edmilson Silva, dando continuidade aos trabalho da casa para realização da eleição da Mesa Diretora.

Os principais argumentos para reinício foram: A suspensão da sessão era inviável diante de uma decisão judicial que obrigava a realização das eleições da Mesa Diretora nesta terça-feira (11); a decisão unilateral da presidência em suspender a sessão em contraposição de expulsão do público que provocava a baderna das galerias da Câmara Municipal; a presença de quórum regimental e o abandono da mesa provisória da casa legislativa, convocando assim o vereador mais idoso presente.

Mesmo diante destes pontos, o vereador João Victor disse que ainda vai buscar consultar seus advogados da possibilidade de anulação da sessão, analisando se realmente foram válidos os atos tomados pelo grupo dos vereadores de Tomba Farias.

Câmara Municipal de Santa Cruz viveu maior vergonha de sua história

Um triste capítulo foi encerrado nesta terça-feira (11), na Câmara Municipal de Santa Cruz. A cidade e o estado do RN vem acompanhando o caos administrativo instalado no legislativo e executivo municipal, desde a cassação da Prefeita Fernanda Costa, o vice Ivanildinho e mais seis vereadores.

O duelo entre o grupo de Gean Paraibano e os vereadores de Tomba chegou a um capítulo que manchou a história do legislativo municipal. Um plenário lotado por torcidas organizadas, aplausos, vaias, gritos, baixarias e todo tipo de desordem predominou no local que deveria ser o máximo da organização e ordem do município.

O episódio da cassação dos representantes políticos já é um capítulo lamentável, seguido de um rito de sucessão municipal desorganizado e esdrúxulo. Complementem isso com decisões precipitadas pelos grupos políticos, atos administrativos equivocados, episódios cômicos que não cabiam em momentos de seriedade, a cidade virando piada estadual e muitos outros erros que transforam Santa Cruz desde o dia 30 de novembro numa cidade sem comando.

Esses erros foram amplificados nas semanas seguintes e chegamos até esta sessão de eleição de Mesa Diretora com total descontrole emocional de alguns protagonistas e falta de bom senso de muitos dos nossos representantes. A população, principal vítima de todo esse processo, resolveu se dividir igual em grupos de aplausos e vaias. Uma baixaria sem fim, que ainda contou com a decisão da Mesa Diretora de afastar a polícia militar das galerias da casa legislativa, medida perigosa diante dos ânimos acirrados.

Ao invés de seguirmos para a votação da Mesa Diretora, foi aberto momento para discursos e até momento para expulsão da imprensa do seu local costumeiro de cobertura das sessões, que é o próprio plenário. Tradicionalmente, se respeita o espaço da imprensa, mas nesta terça-feira isso foi esquecido.

Começam os discursos, pelo grupo de Tomba apenas o vereador Renato Locutor se pronunciou. Pela oposição falaram Jackson Renê (com um discurso equilibrado e sensato), João Victor e o Gean Paraibano. O clima de tensão prevaleceu durante todos os discursos, até que a sessão foi suspensa por 10 minutos, depois por mais 10 e por fim 5 minutos.

Após vários episódios lamentáveis, o grupo de aliados, eleitores e simpatizantes do deputado esvaziaram do plenário, ficando em maioria absoluta os partidários de Gean Paraibano. Mas, mesmo assim, o barulho no plenário e manifestação do mesmo tornou inviável a sessão. Ao invés de esvaziar o plenário, ou ainda chamar reforço policial, a atitude do presidente Gean foi suspender a sessão e marcar uma nova para próxima sexta-feira (14).

Os vereadores João Victor e Paulo César tentaram permanecer no plenário, argumentaram com Gean, mas no final todos de oposição a Tomba Farias se retiraram do plenário. Os vereadores Fábio Dias, Renato Locutor, Marco Celito, Tarcísio das Horteiras e Edmilson Silva permaneceram no plenário, e sob orientação jurídica e regimental, iniciaram o processo de eleição da Mesa Diretora.

Foram eleitos para o final deste biênio:

Presidente: Marco Celito
1º Secretário: Renato Locutor
2º Secretário: Edmilson Silva
Suplente: Fábio Dias

Marco Celito assumiu o posto de Presidente da Câmara, com a presença do policiamento dentro da Câmara Municipal, garantindo a segurança e a ordem na Câmara Municipal. Na área externa muita bagunça, vaias e gritos. Os dois grupos políticos transformaram o calçadão Georgino Avelino, Praça Coronel Ezequiel e Rua Eloy de Souza em um espaço de total descontrole. A PM acompanhava tudo de perto, e impedir qualquer ato irresponsável.

O final melancólico para Santa Cruz foi uma batalha sem vitoriosos, derrotada a população de Santa Cruz, a imagem da cidade em uma data solene jogada no lixo e a briga pelo poder que destrói tudo.

Edmilson Silva reinicia sessão na Câmara, conforme regimento interno

O vereador Edmilson Silva assumiu a presidência da Câmara Municipal de Santa Cruz, temporariamente, para reiniciar a sessão.

O novo presidente informou que isso regimentalmente é possível. Dentro de cinco minutos recomeçará a sessão, com portas fechadas, policiamento dentro da casa e apenas imprensa e funcionários na Câmara.

Grupo de partidários de Tomba se ausentam do plenário

Para evitar mais bagunça, os partidários de Tomba Farias se retiraram do plenário, principalmente em repúdio ao adiantamento constante que o presidente da Câmara tem feito.

Após retornar ao plenário, ficou em maioria o grupo de Gean, mas a bagunça continuou.

Gean suspende então a sessão, novamente, por cinco minutos.

Episódio lamentável na Câmara Municipal de Santa Cruz.

Gean Paraibano começa o rito de eleição e bagunça suspende a sessão por 10 minutos, novamente

Após suspensão da sessão, por 10 minutos, o vereador Gean Paraibano retorna e inicia o rito da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

O secretário Paulo César inicia a leitura, mas o plenário inicia uma gritaria que impediu a continuidade.

Gean então suspendeu, novamente, a sessão por 10 minutos.

Gean Paraibano suspende sessão por 10 minutos

Pelo prazo de 10 minutos, o presidente da sessão, Gean Paraibano, suspende a sessão.

O motivo é o barulho que o plenário faz ao se manifestar a favor ou contra dos grupos políticos que se enfrentam nesta eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Sessão segue com discurso dos vereadores e torcida organizada

Renato Locutor, Jackson Renê e João Victor são os primeiros a falar na sessão que irá eleger a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Cruz.

Muito tumulto no início e atraso de 75 minutos da hora marcada. Além da imprensa ser retirada do plenário da Câmara, fato nunca antes ocorrido.

As torcidas organizadas seguem firmes. Porém o ouvido seletivo do presidente promete cancelar a sessão, apenas, quando o grupo de Tomba faz alguma manifestação.

Apesar destes detalhes, a sessão segue agitada e com o público esperando a votação para a Mesa Diretora.

Gean Paraibano libera entrada geral na Câmara e tem início tumulto no plenário

Enquanto a sessão não começa na Câmara Municipal, com 40 minutos de atraso, o presidente da Câmara Municipal, Gean Paraibano, foi até a Polícia Militar e liberou entrada do público nas galerias da casa, porém a mesma segue completamente lotada.

Após Gean aparecer para liberar a entrada do público, um tumulto teve início na entrada e no plenário da Câmara.

Situação vergonhosa para a casa legislativa.

João Victor: “Estou confiante na vitória hoje à noite”

O blog conversou com o vereador João Victor hoje (11) cedo e o mesmo se mostrou confiante.

“O povo reclama que a gente só quer ganhar no tapetão, pois hoje vamos ganhar no voto. Estou confiante na vitória do meu grupo”, disse o vereador, que é candidato à Presidente da Câmara, pelo grupo de Gean Paraibano.

A eleição da Mesa Diretora será hoje (11), às 19 horas, na Câmara Municipal, no calçadão Georgino Avelino.

Vereador João Victor desmente que seu grupo irá “fechar a Câmara”

O vereador João Victor, um dos principais nomes da oposição de Santa Cruz, conversou com o blog e falou sobre os boatos a respeito do seu grupo neste momento de crise da cidade.

Sobre um boato de que seu grupo poderia “fechar a Câmara Municipal” ou tomar alguma medida para evitar a realização da sessão de eleição da Mesa Diretora, João Victor desmentiu o mesmo.

“Nós vamos cumprir a lei, lembrando que a Justiça determinou essa sessão, e o nosso regimento também confirma isto. Não vejo motivo para cancelar e nem motivo para faltar, vamos cumprir com nossas obrigações”, destacou o vereador João Victor.

A sessão ocorre nesta terça-feira (11), às 19 horas, na Câmara Municipal.

Eleição do 2º biênio da Câmara de Santa Cruz será em outro momento

O juiz Ederson Solano deferiu parcialmente o pedido da assessoria jurídica dos cinco vereadores aliados de Tomba Farias, quando permitiu a candidatura dos novos vereadores, no entanto não permitiu a eleição do biênio 2019/2020.

“Deve ainda ser ressaltado que, quanto ao pedido de eleição da mesa-diretora para o biênio 2019/2020 na mesma sessão este não deve ser deferido, pois, conforme já explicitado anteriormente, existe a necessidade de participação dos suplentes no referido ato, de forma que a autorização de tal pedido geraria ainda mais turbulência ao ato”, avaliou o juiz.

Dessa forma, a Câmara terá um “recesso” de polêmicas pelos próximos dias.