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Carnaúba dos Dantas

Santa Cruz integra a Rota da Fé e das Tradições Religiosas do Rio Grande do Norte

Sancionada no último dia 12 de setembro, a Lei nº 11.908 institui a Rota da Fé e das Tradições Religiosas no Estado do Rio Grande do Norte. A nova legislação tem como objetivo criar um roteiro turístico-religioso envolvendo diversos municípios potiguares, estimulando o desenvolvimento econômico e a preservação das tradições culturais e religiosas locais. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (13).

O município de Santa Cruz faz parte da rota, tendo o santuário com a maior estátua católica do mundo, Santa Rita de Cássia, a padroeira da cidade, com 56 metros de altura. Com 14 anos de inauguração, o santuário aguarda ainda a instalação de um teleférico, que tem o seu maquinário e equipamentos sendo montados, na sua última etapa da obra.

Além de Santa Cruz, outras cidades que têm santuários, como Natal, São Gonçalo do Amarante, Canguaretama, Santa Cruz, Carnaúba dos Dantas e Patu, com grandes romarias e visitações ao longo do ano, estão integrando a lista.

O roteiro abrangerá cidades de grande relevância histórica e religiosa no estado, e a lista tem:

  1. Natal
  2. Mossoró
  3. Caicó
  4. São Gonçalo do Amarante
  5. Canguaretama
  6. Santa Cruz
  7. Florânia
  8. Ceará-Mirim
  9. São José de Mipibu
  10. Carnaúba dos Dantas
  11. Currais Novos
  12. Patu
  13. Campo Redondo
  14. Acari
  15. Jardim do Seridó

A lei pretende promover um desenvolvimento sustentável, com envolvimento das comunidades locais, com o incentivo à economia solidária e o turismo de base comunitária.

O Governo do RN será responsável pela implementação da lei, determinar o traçado oficial, sinalização e as estratégias de divulgação. O objetivo da lei é estimular o turismo em todo o estado, movimentar os setores de hospedagem, alimentação e o comércio local.

Além de Santa Cruz, outros 10 municípios comemoram sua emancipação política em 11 de dezembro

Em 11 de dezembro de 1876, Santa Cruz foi emancipada pela Assembleia Provincial do Rio Grande do Norte, era também uma segunda-feira. A lei proposta pelo deputado provincial Ivo Abdias Furtado, que era descedente de um dos fundadores de Santa Cruz, desmembrou o novo município a partir de São José de Mipibu.

Nesta mesma data, o município de São Miguel conseguiu seu desmembramento a partir de Pau dos Ferros.

Em 1953, foram emancipados os municípios de Boa Saúde, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Grossos, Itajá, Lajes e São Vicente, completando nesta data 70 anos de sua autonomia.

Em 1958, foi São Gonçalo do Amarante que conquistou sua emancipação, também no dia 11 de dezembro.

Prefeitos de Carnaúba dos Dantas e Acari visitam CER em Currais Novos

O prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas, esteve nesta sexta-feira (11) no Centro Especializado em Reabilitação (CER), em Currais Novos.

O espaço é especializado em reabilitação e realiza uma série de atividades, constituindo-se em referência para a rede de atenção à saúde, oferecendo reabilitação física/ostomia, intelectual, visual e auditiva.

Ao lado do prefeito de Acari, Fernando Bezerra, a agenda visou buscar implantação de um CER para atendimento dos municípios de Equador, Jardim do Seridó, Parelhas, Santana do Seridó, alem de Carnaúba dos Dantas e Acari.

O local foi inaugurado há pouco mais de três meses e já é responsável por acompanhar pacientes de Currais Novos e de cidades vizinhas.

“É importante valorizar espaços como o CER II de Currais Novos. Aqui se faz uma série de atividades que mudam a vida de famílias e assistidos que dependem desse tipo de reabilitação”, explica Gilson Dantas.

Carnaúba dos Dantas: gestão Gilson Dantas é vencedora do Prêmio Band Cidades Excelentes

O prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas, participou na noite desta terça-feira (07), em Natal, da entrega do Prêmio Band Cidades Excelentes. O município foi um dos premiados na categoria Educação.

Com objetivo incentivar a melhoria da realidade dos municípios brasileiros através da premiação das boas práticas na gestão pública. A premiação é uma parceria do Grupo Bandeirantes com o Instituto Aquila e analisou os municípios pilares como: Eficiência Fiscal e Transparência; Educação; Saúde e Bem-Estar; Infraestrutura e Mobilidade Urbana e Desenvolvimento e Ordem Pública.

“Fico feliz com este reconhecimento. É sinal que temos feito uma gestão que tem sido lembrada e reconhecida. Dividimos este mérito do Prêmio Band Cidades Excelentes na categoria Educação, com todos os profissionais que se unem diariamente para fazer nossa educação uma referência”, contou Gilson.

Carnaúba dos Dantas recebe a premiação, pois segundo o levantamento a administração soube enfrentar as dificuldades, demonstrando os melhores resultados no Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA). O levantamento é feito com as informações públicas atualizadas de todo o país e auditadas pela organização do prêmio.

Censo 2022: IBGE atualiza população em cidades do Rio Grande do Norte; veja lista

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) atualizou, nesta sexta-feira (27), a população de 19 cidades do Rio Grande do Norte em relação à divulgação inicial do Censo 2022, feita em junho de 2023.

Após a atualização, as cidades de Paraú, Jundiá, Assu, Currais Novos, Patu, Olho d’Água do Borges e Apodi tiveram uma diminuição populacional.

Já as cidades de Baía Formosa, Carnaúba dos Dantas, Felipe Guerra, Upanema, Espírito Santo, Triunfo Potiguar, Baraúna, Macaíba, Vera Cruz, Extremoz e Caraúbas registraram aumento.

Veja a lista de cidades em que a população mudou:

Paraú: população era de 3.587 e passou a ser de 3.579 (-8).

Jundiá: população era de 3.747 e passou a ser de 3.739 (-8).

Assu: população era de 56.502 e passou a ser de 56.496 (-6).

Currais Novos: população era de 41.318 e passou a ser de 41.313 (-5).

Patu: população era de 11.009 e passou a ser de 11.007 (-2).

Olho d’Água do Borges: população era de 3.907 e passou a ser de 3.905 (-2).

Apodi: população era de 36.094 e passou a ser de 36.093 (-1).

Baía Formosa: população era de 8.824 e passou a ser de 8.825 (+1).

Carnaúba dos Dantas: população era de 7.990 e passou a ser de 7.992 (+2).

Felipe Guerra: população era de 5.940 e passou a ser de 5.944 (+4).

Upanema: população era de 13.572 e passou a ser de 13.577 (+5).

Espírito Santo: população era de 10.611 e passou a ser de 10.620 (+9).

Triunfo Potiguar: população era de 3.358 e passou a ser de 3.376 (+18).

Baraúna: população era de 26.894 e passou a ser de 26.913 (+19).

Macaíba: população era de 82.212 e passou a ser de 82.249 (+37).

Vera Cruz: população era de 10.676 e passou a ser de 10.735 (+59).

Extremoz: população era de 61.571 e passou a ser de 61.635 (+64).

Caraúbas: população era de 19.577 e passou a ser de 19.727 (+150).

Cidades Inteligentes: Prefeito Gilson Dantas visita sede da Google, em São Paulo

O prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas, esteve na sede do Google, em São Paulo, na última segunda-feira (25), ao lado de outros chefes do executivo do Rio Grande do Norte.

A agenda teve por objetivo aproximar a administração pública de soluções para cidades inteligentes, algo cada vez mais próximo de se tornar realidade.

“O investimento em tecnologia se faz necessário e encurta distâncias na prestação de serviço a nossa população, uma prioridade pra nossa gestão. Estamos por dentro desse tema e temos interesse em nos aproximar de cada vez mais tecnologias nesse sentido”, afirma o prefeito.

Entre as ferramentas, estão as soluções voltadas para a área de saúde. São tecnologias que permitem acesso aos serviços da administração pública de forma mais rápida e acessível.

Estiveram com o prefeito Gilson os também prefeitos Allyson Bezerra (Mossoró), Hudson Brito (Santana do Seridó) e José Arnor (Jundiá).

Prefeito Gilson Dantas participa de protesto de municípios contra queda de arrecadação

O prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas, esteve presente no protesto organizado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) em Natal sobre a queda de arrecadação dos municípios em todo o Brasil. Com participação maciça da maioria das administrações públicas potiguares, Carnaúba dos Dantas esteve representada pelo prefeito e mais três integrantes.

Ao lado do prefeito Gilson, estiveram presentes o vice-prefeito Luís Eduardo, a chefe de gabinete Eugênia Dantas e a secretária de administração, Letícia Freire. Na ocasião, os municípios chamam a atenção da sociedade sobre as dificuldades que as gestões vem enfrentando com a queda substancial do repasse do Governo Federal atráves do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Nos dias anteriores, Gilson ganhou notoriedade no movimento quando, em uma ação de transparência e zelo pela máquina pública, divulgou o saldo da conta do FPM do município, com menos de R$ 8 de saldo. Na ocasião, o gestor convocou uma reflexão sobre como os serviços continuariam a ser entregues com recursos cada vez mais escassos e ganhou apoio de gestores de todo o país.

Ezequiel Ferreira recebe pautas legislativas de dirigentes da Fecam e defende municípios

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu o dirigente da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (Fecam), Wolney França e representantes dos municípios, na tarde desta quarta-feira (28). No encontro, discutiu com os presidentes das Câmaras temas de relevância para as cidades, que vão desde o fortalecimento das escolas legislativas, até operação tapa-buracos e cobrança por água bruta no Rio Grande do Norte.

Durante o encontro, estiveram presentes os presidentes das Câmaras de Monte Alegre, Caicó, Goianinha, Upanema, Pedra Grande, São Rafael, Cruzeta, Boa Saúde, Santo Antônio, Santa Cruz, Serra de São Bento, Carnaúba dos Dantas e Parnamirim, casa comandada pelo também presidente da Fecam, Wolney França. O comandante da federação explanou ao presidente Ezequiel Ferreira e aos deputados Nelter Queiroz (PSDB) e Cristiane Dantas (SDD) os pleitos dos municípios, solicitando o apoio da Assembleia nos três pontos específicos.

“Viemos aqui para, primeiramente, agradecer pela parceria da Escola Legislativa. Queremos fortalecer nossa gestão nas escolas, nas câmaras e estimular que elas possam ter suas escolas, levando educação para a população potiguar. Além disso, queríamos informações sobre como os deputados têm acompanhado a operação tapa-buracos e a questão da taxação das águas. Queremos sentir dos deputados como esta a discussão do projeto e como podemos discutir a proposta”, explicou Wolney França.

Enaltecendo a parceria e respeito que tem pelos vereadores, Ezequiel Ferreira disse que são os parlamentares municipais as primeiras pessoas a receberem os pleitos da população e, por isso, têm a real dimensão dos anseios da sociedade. O presidente garantiu o apoio da Escola da Assembleia para o desenvolvimento das escolas em todos os municípios que tiverem interesse, assim como também colocou à disposição das cidades potiguares as novas tecnologias desenvolvidas pela Assembleia potiguar e que já foram replicadas em diversas casas legislativas pelo país, incluindo São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e até o Senado Federal.

“Não existe Executivo sem a parceria com Legislativo, que é onde nascem as iniciativas populares. A Assembleia está absolutamente aberta à parceria das escolas, incentivando e levando também as experiências positivas que temos na casa, que nos levaram a vencer três vezes consecutivas o prêmio de Gestão da Unale. Se dividimos com assembleias e Senado, temos que dividir com os municípios e câmaras”, garantiu o presidente.

Ezequiel Ferreira também prestou contas sobre a questão da operação tapa-buracos no interior potiguar, após solicitar as informações ao Poder Executivo. O presidente detalhou os valores que serão aplicados ao longo de três anos na recuperação e construção de vias, via empréstimo, com valor total de R$ 1,6 bilhão. Por outro lado, o principal tema em discussão na reunião foi a taxação da água bruta no Rio Grande do Norte.

Ezequiel Ferreira fez questão de explicar que a cobrança que está em discussão tratava sobre uma lei de 1996 e que o Governo do Estado visava, por decreto, fazer a cobrança. O parlamentar explicou que houve uma audiência pública proposta pela deputada Cristiane Dantas e um projeto de lei apresentado por ela para que a o tema não fosse decidido através de decreto, e sim com uma ampla discussão na Assembleia Legislativa, com participação da sociedade.

“O que todos os deputados, e tenho certeza de que os senhores e senhoras vereadoras, gostariam era que não ocorresse cobrança. O projeto é uma alternativa para que se tenha o debate”, explicou Ezequiel Ferreira. “Não existe nenhum político nessa casa que queira ver mais uma taxação. A última palavra com relação a um decreto, não é nossa. Se o decreto vogar, será cobrado. Terei reunião com a governadora na próxima semana tentando flexibilizar isso. Levantamos o impacto, argumentei com a governadora e ela me disse que pode tentar acomodar, ver o menor número de pessoas atingidas, mas ela disse dificilmente poderá deixar de fazer porque é uma lei que está em vigor”, explicou o deputado, relatando o encontro com Fátima Bezerra.

Por convite do presidente da Assembleia Legislativa, o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado, Guilherme Saldanha, esteve na Casa para discutir o tema junto aos representantes das câmaras municipais. O secretário explicou que não é uma atribuição direta de sua pasta, mas que está ligado à discussão por ser uma causa que pode afetar diretamente a agricultura e pesca no estado. De acordo com ele, a minuta que estava em discussão o surpreendeu e estava fora elaborada com entidades que formam o Conselho Estadual de Recursos Hídricos. O titular da Sape garantiu que os valores que estavam sendo cogitados estão descartados pelo Governo do Estado, assim como está em discussão quais as atividades que serão isentas da possível cobrança.

“Se formos colocar o setor produtivo para pagar (o que estava previsto), fechamos tudo. Aquilo que estava sendo proposto não dá para ser aplicado no Rio Grande do Norte. Até o fim de julho traremos para uma discussão junto ao Legislativo uma nova tabela, que tem algumas preocupações. Por exemplo, o pequeno produtor, zero de pagar por água. O interesse do Governo é para que a água de subsistência, abastecimento humano, e em regiões com pouca oferta de água, como o Seridó, não tenham a cobrança. Além disso, a tabela também tem que ser diferenciada para os tipos de setores e indústrias”, explicou Saldanha.

Os deputados Cristiane Dantas e Nelter Queiroz também demonstraram preocupação com o tema. A deputada quer a discussão mais ampla e, por isso, fez o projeto para trazer o debate à Casa. “Fizemos o projeto para barrar que a decisão seja por decreto, e sim que a discussão seja aqui”, justificou. Já Nelter, questiona qual será o uso do dinheiro pelo Governo com uma nova cobrança e deu como exemplo a questão das estradas. “Onde está o dinheiro do IPVA? Era para ir para as estradas. Se usasse, as estradas estavam um tapete. E agora se cobra um novo imposto. É dificílimo. O ideal seria (não ter novo imposto) nem por decreto nem por lei, mas é importante que essa discussão seja aqui. Queremos que venha para a Assembleia para ser discutida com o povo”, disse o deputado.

Segundo Guilherme Saldanha, pela tabela que está em elaboração pelo Governo do Estado, os valores precisam ser cobrados até pelos custos que o Estado terá com a utilização das águas do Rio São Francisco. Contudo, ele garantiu que o valor que será cobrado será inferior aos praticados na Paraíba e Ceará, e que haverá uma análise criteriosa sobre quais as atividades serão isentas da cobrança.

Para o deputado Ezequiel Ferreira, a presença dos vereadores na discussão sobre o tema demonstra o interesse dos parlamentares municipais sobre temas relevantes a todo o estado e, por isso, o presidente da Assembleia reforçou que as portas da Casa estarão abertas para os pleitos dos vereadores. “Precisamos estreitar os laços porque essas discussões e outras precisam da participação de vocês, que são os representantes dos municípios. Estamos abertos para eventuais encontros que porventura vocês solicitem”, garantiu Ezequiel Ferreira.

Caern Móvel estará em Natal, Carnaúba dos Dantas e Jaçanã, de 5 a 7 de junho

O atendimento móvel da Caern estará de 5 a 7 de junho em Natal, Carnaúba dos Dantas e Jaçanã. Os clientes podem aproveitar a campanha de negociação de débitos que é válida até 21 de junho. Basta levar documentos pessoais e a conta de água.

É possível garantir facilidades como o desconto de 100% de juros de mora e multas nas faturas anteriores a abril de 2023. Negociar entrada de 5 a 10% nos débitos. Assim como parcelar a dívida em até 60 vezes, sendo o valor mínimo da parcela 50% do valor médio da fatura. Para quem utiliza cartão de crédito é possível parcelar em até 20 vezes com parcela mínima de R$5.

No Caern Móvel, além da negociação de débitos, os serviços mais procurados são: transferência de responsabilidade, religação, segunda via de conta, revisão de dados cadastrais, revisão de conta e alteração de vínculo de clientes e contas.

SERVIÇO:

NATAL
5 a 7 de junho (segunda a quarta-feira)
Av. Capitão Mor Gouveia, 2770, Lagoa Nova, (Em frente à Ceasa), Lagoa Nova
7h30 às 17h30

CARNAÚBA DOS DANTAS
5 de junho (segunda-feira)
Rua Juvenal Lamartine, 207, Centro
7h30 às 17h30

JAÇANÃ
6 e 7 de junho (terça e quarta-feira)
Rua Abidia Sabino da Silva, 136, em frente ao posto da Caern
7h30 às 17h30

Carnaúba dos Dantas: Vice-Prefeito assume a Secretaria de Saúde

Grande parceiro da gestão, o vice-prefeito de Carnaúba dos Dantas, Luís Eduardo, assume a secretaria de Saúde do município. A decisão foi oficializada em decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios da Femurn desta quinta-feira (2).

A decisão visa ampliar as ações de saúde desempenhadas em âmbito municipal. Recentemente, uma articulação do chefe do executivo garantiu recursos federais para o custeio da saúde em todo o ano. É esse cenário que será capitaneado pelo novo titular da pasta.

“Luís Eduardo tem vontade e capacidade de tocar esse desafio. Acredito que a gestão ganha com esse ajuste e estamos animados com os resultados que virão”, afirma o prefeito Gilson Dantas.

Audiência pública vai discutir crise no abastecimento de água no Seridó nesta sexta

Por proposição do deputado estadual, Francisco do PT, a Frente Parlamentar das Águas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará nesta sexta-feira (03), a partir das 9h30, uma audiência pública para discutir a situação das obras hídricas em andamento na região do Seridó potiguar, além da questão do abastecimento de água nos municípios do Estado. O evento será na Câmara Municipal de Jardim do Seridó.

Segundo Francisco do PT, o RN já tem municípios prestes a entrar em colapso na questão do abastecimento de água, como Parelhas, Carnaúba dos Dantas e São José do Seridó. Em Currais Novos e Acari, por exemplo, o Açude Dourado já não é mais suficiente para abastecer as cidades, que agora estão dividindo os poucos recursos que ainda sobram do Gargalheiras.

“No inverno passado os mananciais do Seridó praticamente não receberam recarga. Precisamos discutir a barragem de Oiticica, mais de 90% pronta à espera de obras complementares para garantir que possa receber águas. Vamos discutir projeto Seridó, já iniciado, barragem das Traíras que está sendo recuperada desde 2020. Essa é audiência pública extremamente importante e queremos levar o debate para este problema que é a sustentabilidade hídrica”, disse Francisco.

Carnaúba dos Dantas institui novo plano de cargos, salários e carreira dos servidores efetivos do município

Foto: Assessoria/Divulgação

Foi publicado a instituição do novo plano de salários, cargos e carreiras dos servidores municipais de Carnaúba dos Dantas. A medida tinha sido anunciada em dezembro e entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial dos Municípios da Femurn.

A expectativa é que a medida coloque em circulação R$ 68 mil a mais todos os meses, com o incremento que servidores devem receber a partir da progressão.

O plano premia funcionários pelos seus tempos e institui uma política de crescimento dentro da máquina pública, o que incentiva a atividade laboral dos servidores efetivos do quadro.

“É um fator histórico que colocamos em vigor nesta quinta-feira. Articulamos tudo com muito cuidado e conseguimos a medida que traz benefícios para todos”, afirma o prefeito Gilson Dantas.

Para entrar em vigor o plano, foi preciso revogar a lei 429/2001, legislação anterior que se referia às atividades dos servidores e todas as suas derivações.

Obras do Projeto Seridó são iniciadas no Rio Grande do Norte

As obras do Projeto Seridó, desenvolvido pelo Ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), começaram a sair do papel. Serão investidos de R$ 600 milhões na construção de uma infraestrutura hídrica que, quando concluída, vai levar água a cerca de 300 mil pessoas em 22 municípios do Rio Grande do Norte.

Na cidade de Jucurutu, a 250 quilômetros da capital Natal, foram iniciados os assentamentos dos tubos, a partir de escavações já realizadas. As obras estão sendo executadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), empresa pública vinculada ao MDR.

A região em que está localizado o Projeto Seridó possui vários pequenos reservatórios privados e públicos, que secam nos períodos de longas estiagens. Diante desse cenário, associado à baixa capacidade de regularização das fontes hídricas existentes, falhas no abastecimento de água são um problema recorrente.

O Projeto Seridó tem o objetivo de garantir segurança hídrica ao Seridó potiguar, com a implantação de sistemas adutores para captação de água em reservatórios já existentes no sul da região, atendendo a pequenas demandas, e para retirada e transferências de água armazenada nas barragens de Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves, no caso de demandas mais significativas previstas até o ano de 2070.

“Com um conjunto de mais de 300 km de adutoras, o Projeto Seridó vai levar água ao sul do estado do Rio Grande do Norte, que sofre historicamente com problemas de estiagem e seca”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira. “A obra vai devolver para a região o potencial da indústria de cerâmica, do extrativismo mineral e resolver o problema do consumo humano até 2070 para 100% da população local”, ressalta.

O presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, destaca que o início das obras da Adutora do Seridó é um grande marco para a região. “Além de garantir a segurança hídrica de diversos municípios, será um grande vetor de desenvolvimento para população, que aguarda essa obra há muito tempo”, afirma.

ESTRUTURA

O empreendimento é composto por seis sistemas adutores, divididos em dois eixos (Norte e Sul), cada um separado em cinco etapas construtivas. Inicialmente, serão construídos os trechos 1, 2, 4 e 5 do eixo Norte, que incluem 113 quilômetros de adutoras, uma estação de bombeamento, quatro estações elevatórias e uma estação de tratamento de água. Serão investidos R$ 294 milhões nessa etapa, que alcançará cerca de 165 mil pessoas nas cidades de Acari, Bodó, Caicó, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos, Florânia, Jucurutu, Lagoa Nova e São Vicente.

A próxima etapa incluirá os municípios de Carnaúba dos Dantas, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Ouro Branco, Parelhas, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, Santana do Seridó, Serra Negra do Norte e Timbaúba dos Batistas.

Governo do RN apoia missão de avaliação da Unesco no território do Geoparque Aspirante Seridó

Seis cidades unidas do Rio Grande do Norte buscam a chancela para se tornar mais um Geoparque reconhecido mundialmente pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – Unesco. Entre os dias 22 e 26 de novembro de 2021, o Governo do Rio Grande do Norte apoia missão no território do Geoparque Aspirante Seridó, que receberá a visita de dois representantes do Órgão para avaliar o território.

Será um momento de observação da infraestrutura turística, aspectos ambientais, sociais e culturais da região junto aos municípios de Acari, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos, Lagoa Nova e Parelhas.

“O desenvolvimento turístico do Geoparque Aspirante Seridó o torna um produto inovador para o Estado do Rio Grande do Norte. Um produto que dialoga com a proposta da gestão atual em intensificar a interiorização da atividade turística, assim como com a proposta de segmentação da atividade, destacando-se no território os segmentos de ecoturismo e aventura”, ressalta o presidente da Empresa de Promoção Turística do Estado (Emprotur), Bruno Reis.

Para o Prof. Marcos Nascimento do Departamento de Geologia da UFRN e Coordenador Científico do Geoparque Aspirante Seridó as expectativas com a visita são as melhores possíveis. “Estamos trabalhando nas premissas de um Geoparque Mundial da Unesco com foco na conservação, educação e desenvolvimento sustentável, com destaque para o turismo. Então o que a gente quer agora é mostrar aos avaliadores o quão essas ações já estão promovendo esse desenvolvimento e favorecendo a população local”, explica.

A ação ocorre em parceria com a Setur e Emprotur, com o Consórcio Público Intermunicipal Geoparque Seridó, a UFRN e o Serviço Geológico do Brasil-CPRM, que apoiam e promovem a vinda dos avaliadores com o objetivo de desenvolver e aperfeiçoar o padrão de qualidade de todos os produtos e práticas vinculadas ao território, além de promover os equipamentos turísticos de forma sustentável. A missão também terá o acompanhamento de um técnico do Ministério do Turismo.

Após o período da missão, os avaliadores irão produzir um relatório técnico com informações importantes a cerca do território e cujo resultado será oficializado até abril de 2022. O resultado positivo colocará o Geoparque Aspirante Seridó na seleta lista de Geoparques Mundiais da Unesco, que atualmente conta com 169 geoparques em 44 países de todo o mundo, além de incluí-lo também na Rede de Geoparques Mundiais.

Imagem: Joca Soares

Carnaúba dos Dantas é reconhecido como a “Terra da Música”

Há 150, no sertão seridoense, nascia o compositor e maestro Antônio Pedro Dantas, eternizado Tonheca Dantas (1871-1940). A programação do seu sesquicentenário, que segue até 13 de junho, foi aberta nesta quinta-feira (10) em cerimônia onde a governadora Fátima Bezerra sancionou lei Nº 10.923, que reconhece o município de Carnaúba dos Dantas como “Terra da Música” no Rio Grande do Norte.

O evento em alusão ao aniversário é realizado pela Prefeitura de Carnaúba dos Dantas, em parceria com o Governo do RN, por meio da Fundação José Augusto. A programação comemorativa inclui na sexta-feira (11) inauguração de uma escultura de Tonheca Dantas com oito metros de altura, assinada pelo artista plástico Guaraci Gabriel, em Carnaúba dos Dantas.

“Evidente que minha geração não teve o prazer de conhecer Tonheca Dantas, mas o conhecemos pela beleza da sua produção artística, que é rica, variada e de grande qualidade. Algumas pessoas podem até não conhecer Tonheca Dantas, mas já ouviram sua valsa mais famosa, Royal Cinema”, destacou a governadora, ao dizer que a homenagem demonstra o respeito que todos devem ter à memória artística e musical do estado.

“Manter viva a memória e a obra desses grandes compositores é manter viva a nossa cultura e o legado que eles plantaram, que eles deixaram. Vamos participar intensamente”, disse a professora Fátima Bezerra no evento híbrido, conectado com gestores municipais, considerados por ela conterrâneos, já que nasceu em Nova Palmeira, limite com Carnaúba dos Dantas.

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual Hermano Morais, subscrito pelo deputado Francisco do PT e aprovado pela Assembleia Legislativa em maio. O título é um reconhecimento à vocação musical do município, em especial a duas pessoas que levaram o nome do Rio Grande do Norte para o mundo: Tonheca Dantas e o seu primo Felinto Lúcio Dantas.

“Infelizmente a pandemia não permitiu que fizéssemos uma festa ainda mais grandiosa. Fico muito honrado de poder contribuir para que essa homenagem seja à altura da grandeza da obra de Tonheca. A lei institui aquilo que já é reconhecido pelo povo potiguar”, disse o deputado.

Sesquicentenário

A solenidade contou com a participação do vice-governador, Antenor Roberto; do secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves; do diretor-presidente da FJA, Crispiniano Neto.

“Às vezes a gente presta homenagens a ícones da cultura e a cidade não entra no clima. Senti que Carnaúba dos Dantas ia abraçar o sesquicentenário quando fizemos uma reunião num sábado à noite”, brincou Crispiniano, acrescentando que quando comunicou à governadora também foi notório o seu entusiasmo.

O gestor cultural compartilhou que centenários de outras personalidades do RN em 2021: a sambista Ademilde Fonseca, o escritor Homero Homem, o professor Veríssimo de Melo, o compositor Janduí Filizola, e ainda o educador Paulo Freire, que é recifense, mas se fez potiguar em Angicos.

Os membros do governo foram contemplados com medalha de honra ao mérito entregues pelos membros da comissão organizadora do Sesquicentenário Pedro Brito e Manoel Cavalcanti Neto.

“O Seridó é um celeiro de música. Dizem que o Seridó é uma civilização, talvez sejamos civilizados porque lá estudamos desde que nascemos, estudamos música. Se há uma linguagem universal no planeta é a música”, disse Pedro Brito, lembrando que comumente crianças são vistas solfejando lições.

“Falar da música é falar de uma arte que faz parte da rotina dos carnaubenses desde tempos afastados, pois nossa cidade é um terreno fértil no âmbito musical e dessas terras férteis surgiu o músico Tonheca Dantas”, disse o prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas de Oliveira, na abertura do Sesquicentenário.

O prefeito ressaltou a importância do evento para os valores do município, que tem a música em sua identidade. Também fez referência ao trabalho da Orquestra Filarmônica Onze de Dezembro, conduzida hoje pela batuta do maestro Márcio Dantas.

Os maestros Linus Lerner, da Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte, e João da Banda, da Banda Sinfônica da Cidade do Natal, também acompanharam a solenidade.

Tonheca Dantas

Nascido em 13 de junho de 1871, em Carnaúba dos Dantas, Antônio Pedro Dantas, conhecido como Tonheca Dantas, faleceu em 07 de fevereiro de 1940 em Natal. Foi um notável compositor e maestro brasileiro, músico autodidata, autor de uma obra de mais de mil peças musicais até hoje executadas pelas bandas filarmônicas do Brasil afora e até mesmo no exterior. É de sua autoria a Valsa Royal Cinema, obra imortalizada, que compôs para um cinema da cidade de Natal.

Seu repertório autoral é formado principalmente pelo gênero musical valsa, mas também dobrados, maxixes, hinos, xotes, polcas, marchas e outros gêneros musicais orquestrados. São obras famosas também a Valsa Delírio, a suíte Melodia do Bosque, Valsa A Desfolhar Saudades, a marcha solene Republicana, dobrado Tenente José Paulino, Embaixador na Paraíba, Correio do Norte.

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

Disponível no Youtube: https://youtu.be/7n8yVyZhnk0

CCJ da Assembleia aprova projeto que reconhece o Monte do Galo como patrimônio do RN

A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa realizou mais uma reunião nesta terça-feira (22), para apreciação de matérias que tramitam na Assembleia Legislativa. Uma dessas matérias aprovadas à unanimidade foi o Projeto de Lei nº 220/2020 de autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) que reconhece como patrimônio histórico, cultural, paisagístico, turístico e religioso do Estado do Rio Grande do Norte, o santuário do Monte do Galo, localizado no município de Carnaúba dos Dantas, região Seridó.

“Uma Iniciativa oportuna e importante para fomentação do turismo naquela região e que vem valorizar um dos mais tradicionais patrimônios históricos e religioso do Estado”, disse Francisco do PT.

Outra matéria em pauta e aprovada, à unanimidade durante a reunião, foi o Projeto de Lei nº 216/2020, de autoria de Kleber Rodrigues (PL), que dispõe sobre a inclusão de leite de cabra e das carnes de caprino e ovino na alimentação dos alunos da rede pública estadual, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

“A finalidade é proporcionar aos alunos da rede pública estadual uma dieta rica em proteínas, por meio da inserção no cardápio da merenda escolar das escolas da rede estadual de ensino, do leite de cabra e das carnes caprina e ovina, como forma de garantir plenos desenvolvimentos físico e mental e de combate à desnutrição”, justificou.

Participaram da reunião o presidente da CCJ, o deputado Kleber Rodrigues, Coronel Azevedo (PSC), Cristiane Dantas (SDD), Hermano Morais (PSB) e Francisco do PT que analisaram e aprovaram outras matérias que agora seguem tramitando na Casa Legislativa.

Convenção do MDB de Carnaúba dos Dantas homologa chapa do prefeito Gilson Dantas com o vice Luis Eduardo

O prefeito Gilson Dantas teve seu nome homologado na convenção do MDB realizada na noite desta terça-feira (15), na quadra José Pereira (Zé Oi), em Carnaúba dos Dantas e vai disputar a reeleição, tendo como vice o professor Luis Eduardo Dantas.

Além das lideranças partidárias locais e de todos os pré candidatos a vereador da chapa, o evento contou com a participação do deputado estadual Hermano Morais.

Respeitando as medidas de isolamento da pandemia, o convite para o evento reforçou a participação remota da população pela transmissão através das redes sociais a fim de não gerar aglomeração no local.

Prefeitos do RN discutem com Ministério Público de Contas ajustamento de gestão

Em audiência realizada nesta segunda-feira, 04, no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), parte dos prefeitos de municípios que estão com os limites de pessoal acima do permitido, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), discutiram a elaboração de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). O encontrou reuniu gestores municipais e a Procuradora do Ministério Público junto ao TCE, Dra. Luciana Campos, e contou com o apoio e intermédio da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN. O Presidente da Federação, Benes Leocádio, e o assessor jurídico da Entidade, Mário Gomes, também participaram do encontro.

O encontro discutiu a aprovação das contas de gestão, considerando os envios de “alerta” aos Municípios, por parte do TCE/RN, relativos ao limite prudencial/legal e a impossibilidade de adequação dos Municípios em um curto lapso de tempo. Diante da atual situação financeira dos municípios, com queda da arrecadação e aumento de gastos com a execução de programas federais, a Procuradora propôs a celebração de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) entre o MPJTCE e os Municípios interessados.

Segundo a Procuradoria, caso a celebração do TAG venha a se consolidar, o Termo deverá ser realizado de forma individualizada, já que cada município tem suas peculiaridades, ainda que os fatores que levam ao alto índice de gastos sejam comuns a todas as cidades. Além disso, o processo de assinatura de TAG será sempre precedido de uma minuciosa análise do cenário financeiro e orçamentário de cada gestão. Outras reuniões deverão ser realizadas ainda este mês com o próprio TCE e com o Ministério Público do Rio Grande do Norte para dar continuidade ao processo de elaboração dos Termos.

Para o assessor jurídico da FEMURN, Mário Gomes, a reunião foi produtiva. Para ele, a elaboração do Termo de Ajustamento de Gestão proposto pelo MPJTCE vai ajudar as prefeituras a reequilibrar suas contas: “O encontro entre os Prefeitos e o Ministério Público Junto ao TCE nos fez chegar a um excelente ponto de partida para medidas que auxiliem aos municípios. Esse TAG, proposto pela Procuradora Dra. Luciana Campos, vai resguardar as Administrações Municipais e o próprio cumprimento da Lei, através de readequações junto aos órgãos de controle externo, considerando que o país está vivendo uma recessão econômica, e por tal feita, medidas de caráter mitigatório devem ser adotadas”, afirmou Mário.

O Presidente da FEMURN, Benes Leocádio, afirmou que a elaboração do TAG para readequação dos municípios representa um grande auxílio para que os municípios possam voltar a respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal: “A FEMURN reconhece a necessidade de reunir os municípios com os órgãos de controle para discutir essa situação, e tem buscado o diálogo. Infelizmente o alto índice de gastos ocorre pela queda da arrecadação versus o crescimento de gastos com a execução de programas federais, levando as gestões municipais a extrapolar os limites. Os prefeitos sempre estiveram atentos às recomendações do TCE/RN, já que o não reenquadramento à LRF pode até mesmo levar à reprovação de conta do gestor, o tornando inelegível. Nem um gestor quer isso. Essa situação demonstra que o caso é mais grave do que aparenta”, afirmou Benes.

Benes lembra que, para que ocorra o reenquadramento à LRF, a lei define a redução de cargos comissionados, não estáveis e posteriormente estáveis, porém, “tem caso de municípios que se ele chegar a demitir os estáveis, ainda não se reenquadra”, afirmou. Segundo ele, o alto gasto com pessoal pelos municípios também tornam as cidades inadimplentes para celebração de contratos e convênios. O Presidente da FEMURN alerta ainda que a rigidez para que o município cumpra o limite de gastos com pessoal pode afetar serviços públicos básicos que correm o risco de fechar: “A elaboração do TAG é fundamental para que as cidades possam respeitar as diretrizes do Tribunal de Contas e se manter, em meio ao período de crise financeira. Apoiamos a realização do acordo e sugerimos que mais municípios possam firmar seus Termos”, diz Benes.

Participaram da reunião os Prefeitos dos municípios de Portalegre, Neto da Emater; de Luiz Gomes, Mariana; Tangará, Jorginho; Carnaubais, Dr. Thiago; Cerro Corá, Maria das Graças; São Miguel do Gostoso, Renato; de Goianinha, Berg Liboa; Touros, Assis do Hospital; de Carnaúba dos Dantas, Gilson; Parazinho, Rita de Luzier; e de Jundiá, José Arnor, além de assessores municipais.