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CNJ

CNJ derruba decisão do TJRN e determina posse de Henrique Baltazar como desembargador

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (20), a promoção do juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

A decisão anula a votação realizada pelo Pleno do TJRN, que havia rejeitado o nome do magistrado em julho deste ano. O Conselho determinou que o tribunal cumpra a decisão e dê posse a Baltazar no prazo de até 48 horas.

A relatoria do caso ficou com a conselheira Jaceguara Dantas, cujo voto foi acompanhado pelos demais integrantes do CNJ.

Henrique Baltazar é titular da Vara de Execuções Penais de Natal e ocupava o primeiro lugar na lista de antiguidade da magistratura para a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro, em outubro de 2025.

Entenda o caso

Em julho, o Pleno do TJRN rejeitou a promoção de Henrique Baltazar e aprovou o nome do juiz Alceu José Cicco, segundo colocado na lista de antiguidade, para ocupar a vaga.

A recusa de Baltazar foi justificada por integrantes do tribunal com o argumento de que o magistrado teria descumprido decisões da Câmara Criminal do próprio TJRN.

O caso foi levado ao CNJ, que passou a analisar o procedimento adotado pelo tribunal estadual. Com a decisão desta terça-feira, o Conselho anulou a votação e determinou a efetivação da promoção de Henrique Baltazar ao segundo grau da Justiça potiguar.

Governo do RN participa da posse do novo presidente do TST

O Governo do Rio Grande do Norte, através do vice-governador Antenor Roberto, participou nesta quarta-feira (16), em Brasília, da solenidade de posse do ministro potiguar Emmanoel Pereira como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A cerimônia ocorreu de forma telepresencial, com transmissão ao vivo pelo canal do TST no YouTube.

Emmanoel Pereira é o segundo potiguar a assumir a presidência do TST, o primeiro foi o ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros. Foram empossados, ainda, a ministra Dora Maria da Costa, como vice-presidente do TST, e o ministro Caputo Bastos, como corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Em sua fala, o ministro Emmanoel Pereira faz um resgate de todas suas relações políticas institucionais, colocando o papel da Justiça do Trabalho como uma Justiça que pode melhor promover a integração das pessoas no processo de desenvolvimento da sociedade.

Na segunda-feira (14), o ministro Emmanoel Pereira tomou posse como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cerimônia realizada no TST. Ele assume a vaga anteriormente ocupada pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga para mandato de dois anos.

Ministro Emmanoel Pereira

Nascido em Natal (RN) e bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Emmanoel Pereira é ministro do TST, em vaga destinada à advocacia, desde 30 de dezembro de 2002. Foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como representante do Tribunal, e corregedor nacional de Justiça substituto, no biênio 2019-2021.

Atuou como vice-diretor e professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Foi vice-presidente do TST e do CSJT no biênio 2016-2018. Atualmente, compõe o Tribunal Pleno, o Órgão Especial, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos e o Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. No CNJ, presidiu as Comissões Permanentes de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas e de Solução Adequada de Conflitos e integrou as Comissões Permanentes de Comunicação do Poder Judiciário e de Sustentabilidade e Responsabilidade Social.

Fotos: Fábio Duarte