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Coronel Azevedo

Em homenagem a Bolsonaro e motociclistas, deputado lança projeto Pilote Seguro

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte homenageou, na tarde desta quinta-feira (30), os motociclistas do estado. A solenidade foi proposta pelo mandato do deputado Coronel Azevedo (PL) e, entre os homenageados, esteve o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que participou da sessão. Na oportunidade, Coronel Azevedo lançou o programa Pilote Seguro, que visa contribuir para a redução de acidentes entre os motociclistas do Rio Grande do Norte.

“Motociclismo tem como valor principal a liberdade e ninguém defendeu mais a liberdade do que o presidente e motociclista Jair Messias Bolsonaro”, disse o deputado Coronel Azevedo ao justificar a honraria ao ex-presidente e a outras personalidades e motoclubes que foram lembrados durante a sessão.

Na sessão, Coronel Azevedo fez o lançamento do projeto Pilote Seguro, baseado na lei 10.943/2021, de sua autoria, que institui a política de incentivo à segurança dos Mototaxistas e Motoboys, além de renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho no estado. O projeto foi viabilizado através de emenda do deputado federal General Girão (PL), em parceria com a Ufersa, que desenvolveu um aplicativo voltado aos motociclistas, com a reciclagem e ofertando o conhecimento necessário para um trânsito mais seguro e de forma gratuita.

“Serão dicas de pilotagem, do uso da moto, manutenção, direitos e deveres, direção defensiva e, após a etapa teórica, teremos a segunda, com a entrega de mil capacetes e mil coletes para os que trabalham com motocicletas”, explicou Coronel Azevedo, afirmando que o Governo não regulamentou a matéria e que o aplicativo vai entrar em funcionamento em breve.

Ainda em seu discurso, Coronel Azevedo enalteceu as ações do ex-presidente Jair Bolsonaro no comando do país, destacando a transposição das águas do Rio São Francisco, o Pix, além da “defesa da vida, luta contra o aborto, vacinas, defesa da liberdade e segurança pública, onde foram os maiores repasses da história”.

“Quando o presidente Jair Bolsonaro assumiu o comando do país, um terço dos estados tinha salários atrasados e centenas de municípios também, mas mesmo com a pandemia, o presidente deixou o cargo com todos os estados com as folhas em dia, graças a um Governo competente, honesto e que socorreu a população”, disse Azevedo.

Discursando em nome dos homenageados, Bolsonaro agradeceu pela homenagem e relembrou ações que tomou em prol dos motociclistas do país, como ampliação do prazo de validade das CNHs, fim do seguro DPVAT, redução de pedágios e defesa para que os motociclistas pudessem continuar trafegando em faixas entre os carros. “Você pode esperar e receber uma pizza fria, mas não um remédio”, argumentou o ex-presidente.

Bolsonaro também fez uma retrospectiva de seu mandato, ressaltando, principalmente, as ações que tomou na região Nordeste. O ex-presidente também comparou a situação econômica do Brasil durante sua gestão e no período atual, assim como também fez a comparação sobre os ministros de seu Governo e os que estão nas funções neste momento.

“Compare os atuais ministros com os ministros do meu tempo. A gente não procura escolher as pessoas por região ou gênero, e sim por competência. Uma das minhas últimas frases no Palácio do Planalto foi que vocês iriam sentir saudade de mim, não porque eu sou bom, mas porque o outro é muito ruim”, disse Bolsonaro, agradecendo pelo carinho e pela homenagem que recebeu na Assembleia.

Além do deputado Coronel Azevedo, também participaram da audiência os deputados Tomba Farias (PSDB), Terezinha Maia (PL), Luiz Eduardo (SDD), Taveira Júnior (União), Cristiane Dantas (Solidariedade) e Adjuto Dias (MDB). O senador Rogério Marinho (PL) e os deputados federais General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL) também compuseram a mesa dos trabalhos.

Arrecadação do governo e melhorias para servidores e serviços são temas dos líderes

A situação fiscal do RN, questões de segurança pública, turismo e pagamento de servidores foram os temas tratados no horário de líderes durante a sessão plenária desta terça-feira (31). Os deputados José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Eudiane Macedo (PV) e Coronel Azevedo (PL) se pronunciaram no horário.

A arrecadação projetada pelo governo através do Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do Rio Grande do Norte (Novo Refis), foi tratada por José Dias. O parlamentar citou dados da imprensa, de que a arrecadação está aquém do projetado.

“Este Refis como aprovado nesta Casa com minhas considerações, mas não temos informações do quanto foi parcelado, do quanto foi arrecadado”, disse o deputado.

José Dias citou dados referentes a reportagem recente de que o Estado arrecadou menos de 3% do que foi projetado no início da campanha. “Segundo a informação, corresponde a 2,93% do projetado, quando foi anunciado que o Estado arrecadaria um volume de R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 400 milhões à vista”, questionou José Dias.

Em seu discurso, o deputado Luiz Eduardo fez cobranças para as áreas de saúde e segurança pública e citou fatos recentes. “No hospital Tarcísio Maia faltam algodão e seringa e no Walfredo Gurgel estão mandando pacientes para casa e tem gente morrendo na fila”, afirmou.

Luiz Eduardo afirmou que o governo federal gasta R$ 1 bilhão com propaganda e não cumpre a lei do piso para os enfermeiros. “Estou solidário com todos. Os anestesistas estão sem receber salário e os fornecedores não querem mais prestar serviços para o governo porque não têm certeza de que vão receber”, afirmou.

O deputado também citou a deficiência na segurança pública, que afeta o turismo. “Ontem um carro foi tomado de assalto em Ponta Negra e todos os dias são registrados assaltos naquela região e o turismo é uma das áreas mais importantes do nosso Estado”, disse. O parlamentar finalizou fazendo um apelo para o reforço na segurança a fim de que o RN não perca turistas para outros estados.

A defesa do pagamento do piso da Enfermagem também foi pauta da deputada Eudiane Macedo. “Essa categoria precisa ser reconhecida, valorizada, mas não somente com palavras e sim com ações concretas. Ffaço um apelo ao governo e secretaria para que dê atenção a fim de que realmente esses servidores possam receber o que lhes é de direito e de fato, os seus salários já implementados”, afirmou.

Em outro momento, Eudiane lamentou um episódio recente de abandono de um recém-nascido, que foi encontrado dentro de uma caixa de sapato. “É uma atitude brutal que mexe com o nosso psicológico. Num momento em que casos como esses ganham evidência, gostaria de falar sobre a lei do nosso mandato que determina que todas as unidades de saúde, centros de referência de assistência social e conselhos tutelares tenham informações objetivas para aumentar o conhecimento sobre a entrega legal de crianças para as autoridades competentes”, disse.

Último a se pronunciar, o Coronel Azevedo também destacou o piso da Enfermagem e as contas públicas. “O piso foi aprovado no governo Bolsonaro desde 2022 e o governo atual sancionou piso menor. Lembrando que o país no governo passado deixou mais de R$ 60 bilhões de contas positivas e agora estamos com mais de R$ 100 bilhões no vermelho. E nosso Rio Grande do Norte está pobre, sem recursos para pagar o piso”, afirmou.

Coronel Azevedo encerrou seu discurso afirmando que enquanto o RN bate recordes de arrecadação, continua “sem estradas, sem segurança, saúde e os consignados não são honrados”.

Comissão de Administração aprova convocação do secretário da Fazenda do RN

A Comissão de Administração da Assembleia Legislativa (ALRN) aprovou nesta quarta-feira (25) a convocação do secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, o Cadu Xavier. De acordo com o presidente da Comissão, deputado Luiz Eduardo (SDD), o colegiado havia encaminhado perguntas ao chefe da pasta acerca da situação financeira do Estado, mas as respostas enviadas não foram suficientes para sanar as dúvidas dos deputados. Por essa razão, o parlamentar requereu a convocação, que foi aprovada à unanimidade pelos presentes.

“A resposta que foi enviada pela Secretaria da Fazenda não contempla as nossas necessidades”, disse Luiz Eduardo. Em seu requerimento, que foi feito de forma verbal, o parlamentar ressaltou o desejo de que o secretário traga respostas sobre a dívida líquida do Estado, sobre a planilha de arrecadação do Governo com o Refis, além da explicação para a nova suspensão dos empréstimos consignados dos servidores pelo Banco do Brasil.

Ainda na reunião desta quarta-feira (25), a comissão discutiu sobre o projeto de iniciativa do Governo do Estado que visa alterar três leis estaduais a fim de permitir ao Poder Executivo financiar pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem finalidade lucrativa, destinada à produção, comercialização e oferta de produtos e serviços originados de suas atividades de pesquisa e desenvolvimento ao qual o governo seja membro-fundador ou sócio, a exemplo da Associação do Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo (PAX), localizado na cidade de Macaíba.

A matéria teve como relator o deputado Luiz Eduardo e foi aprovada à unanimidade pelo colegiado. O deputado Coronel Azevedo (PL) destacou que encartou uma emenda na Comissão de Finanças, a fim de que toda a movimentação que trate de recursos financeiros enviados a essas empresas seja encaminhada anualmente às comissões da Assembleia Legislativa.

“O povo precisa ter a transparência do uso do recurso público, porque uma instituição com fins lucrativos interage através do PAX, recebe dinheiro do Governo do Estado, aumenta o patrimônio, compra máquinas e depois acaba essa relação e a empresa enriqueceu com o dinheiro do povo. É isso que a gente não quer e temos que acompanhar com preocupação”, destacou Azevedo.

De iniciativa da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), foi aprovado o projeto que institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e Comercialização Melífera e ao desenvolvimento Apícolas e Meliponícolas de qualidade. A matéria, que diz respeito ao incentivo à produção e comercialização de mel de abelha, foi aprovada à unanimidade pelos parlamentares. O relator foi o deputado Taveira Júnior (União).

Também foi aprovado na comissão um projeto de iniciativa da deputada estadual Eudiane Macedo (PV). A matéria garante prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra a vida e outros crimes com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes. Após ter pedido vista, o deputado Luiz Eduardo devolveu a matéria à comissão e o projeto foi aprovado por todos os parlamentares.

Coronel Azevedo critica governos federal e estadual

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) comentou a respeito das ações anunciadas na última segunda-feira (16) no Rio Grande do Norte por ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo governo estadual. Segundo o parlamentar, algumas ações divulgadas tiveram andamento na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Como exemplo, ele citou a transposição do Rio São Francisco, obra que iniciou na primeira passagem de Lula pela Presidência. “Somente no governo Bolsonaro que as águas chegaram ao RN. Mas quando a mentira vira rotina de um governo, de um País, a gente começa a viver não só um problema, mas uma catástrofe”, disse o parlamentar nesta terça-feira (17), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa.

O parlamentar também destacou o fato de o Novo PAC não prever orçamento para a duplicação da BR-304, que liga Natal a Mossoró. De acordo com o Ministério dos Transportes, apenas a elaboração de estudos sobre a obra tem recursos garantidos, uma vez que o custo de cada lote e as previsões orçamentárias só serão conhecidos após a elaboração do projeto executivo.

O parlamentar citou ainda alguns problemas do Rio Grande do Norte, como a insegurança, os atrasos nos repasses aos poderes, bem como dos fornecedores.

Deputados fazem apelo para melhorias nas estradas e gestão do Estado

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) fez um apelo para que o Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RN), providencie melhorias estruturais no trecho da RN-118 que liga as cidades de Jucurutu a Caicó. Ele lembrou que o prazo do seguro contratual com a empresa responsável pela execução do serviço está prestes a vencer.

Segundo ele, vários problemas de infraestrutura vêm sendo observados na via pública, prejudicando a mobilidade local e colocando em risco a vida de quem utiliza a rodovia.

“Essa estrada, no contrato do Governo Cidadão, tem um seguro e o seguro termina agora, são cinco anos. Faço um apelo à governadora Fátima, ao secretário de Infraestrutura, ao diretor do DER, para urgentemente cobrarem da empresa, para não deixar passar o prazo do seguro, pois a estrada ainda tem alguns problemas”, declarou o parlamentar nesta terça-feira (26) durante o horário destinado aos deputados.

O parlamentar também relatou sua viagem à cidade de São Vicente, onde participou da festa do padroeiro, ocasião em que ele prestigiou o Encontro das Bandas Filarmônicas das cidades de Jucurutu, São Vicente, Tenente Laurentino, Florânia e Currais Novos.

Nelter ainda alertou para a situação da saúde pública da cidade de Caicó. Segundo ele, o Hospital Regional Telecila Freitas atualmente está enfrentando problemas como tomógrafos quebrados, além de problemas com ambulâncias e aparelhos de raio-x.

Ainda no horário dos deputados, Coronel Azevedo (PL) falou sobre a administração atual do Estado do Rio Grande do Norte, destacando problemas de gestão na saúde, na educação, na segurança, na infraestrutura e na geração de emprego. “O governo vai mal em todos os setores, isso é muito ruim”, declarou o deputado.

Deputados falam de orçamento, homenagem e duplicação da BR-304

Foto: Eduardo Maia

Utilizando o horário destinado às lideranças partidárias na sessão desta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa, o deputado Neilton Diógenes (PL) comentou sobre o diagnóstico fiscal do Estado. O parlamentar se referiu ao relatório da Comissão de Finanças que prevê, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, aumento de receita, e consequentemente o aumento da dívida. “Gastamos mais do que arrecadamos e o Estado não avançou em investimentos”, disse o parlamentar se referindo ao exercício de 2023. “Há necessidade de solução para diminuir despesas”, reforçou visando a LDO do próximo ano.

O deputado Coronel Azevedo (PL) em sua fala lamentou a decisão do governo federal que encerrou o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). A decisão foi informada aos secretários de Educação de todo o País nesta quarta-feira. “Quero lamentar e registrar essa decisão terrível para as famílias”, disse o deputado, que incluiu nos últimos anos, as escolas cívico-militares como bandeira de seu mandato.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou à Mesa Diretora um Projeto de Lei que dá o nome do ex-deputado Raimundo Fernandes ao trecho da RN-177 que liga Pau dos Ferros a São Miguel. “Apresento o Projeto com satisfação pela homenagem que prestarei de lei ao mesmo tempo que fico triste pela saudade que ele nos deixou”, disse Gustavo, relembrando o período de 2006 para cá que conviveu com o deputado que cumpriu 9 mandatos e faleceu há 3 meses. “É profundamente merecedora e inquestionável essa homenagem”, justificou Gustavo.

A deputada Isolda Dantas (PT) reforçou o apreço ao ex-deputado Raimundo Fernandes, lembrando a boa relação que teve com o amigo. Depois chamou atenção para uma campanha pela duplicação da BR-304, relatando o grande número de mortes por acidentes na via que liga Natal a Mossoró. “Há necessidade fundamental e essencial. É urgente”, disse Isolda, afirmando que a reivindicação foi apresentada pela governadora Fátima Bezerra (PT) ao presidente Lula (PT), sugerindo que a duplicação fosse incluída como prioridade no projeto “Brasil Participativo”, do Governo Federal. “Coloquem nas suas redes sociais, digam que a campanha é de vocês”, apelou a deputada Isolda.

Deputados falam de orçamento, homenagem e duplicação da BR-304

Utilizando o horário destinado às lideranças partidárias na sessão desta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa, o deputado Neilton Diógenes (PL) comentou sobre o diagnóstico fiscal do Estado. O parlamentar se referiu ao relatório da Comissão de Finanças que prevê, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, aumento de receita, e consequentemente o aumento da dívida. “Gastamos mais do que arrecadamos e o Estado não avançou em investimentos”, disse o parlamentar se referindo ao exercício de 2023. “Há necessidade de solução para diminuir despesas”, reforçou visando a LDO do próximo ano.

O deputado Coronel Azevedo (PL) em sua fala lamentou a decisão do governo federal que encerrou o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). A decisão foi informada aos secretários de Educação de todo o País nesta quarta-feira. “Quero lamentar e registrar essa decisão terrível para as famílias”, disse o deputado, que incluiu nos últimos anos, as escolas cívico-militares como bandeira de seu mandato.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou à Mesa Diretora um Projeto de Lei que dá o nome do ex-deputado Raimundo Fernandes ao trecho da RN-177 que liga Pau dos Ferros a São Miguel. “Apresento o Projeto com satisfação pela homenagem que prestarei de lei ao mesmo tempo que fico triste pela saudade que ele nos deixou”, disse Gustavo, relembrando o período de 2006 para cá que conviveu com o deputado que cumpriu 9 mandatos e faleceu há 3 meses. “É profundamente merecedora e inquestionável essa homenagem”, justificou Gustavo.

A deputada Isolda Dantas (PT) reforçou o apreço ao ex-deputado Raimundo Fernandes, lembrando a boa relação que teve com o amigo. Depois chamou atenção para uma campanha pela duplicação da BR-304, relatando o grande número de mortes por acidentes na via que liga Natal a Mossoró. “Há necessidade fundamental e essencial. É urgente”, disse Isolda, afirmando que a reivindicação foi apresentada pela governadora Fátima Bezerra (PT) ao presidente Lula (PT), sugerindo que a duplicação fosse incluída como prioridade no projeto “Brasil Participativo”, do Governo Federal. “Coloquem nas suas redes sociais, digam que a campanha é de vocês”, apelou a deputada Isolda.

Comissão de Finanças da Assembleia RN aprova relatório da LDO 2024

Na reunião extraordinária desta terça-feira (11), os deputados que compõem a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa aprovaram dois projetos oriundos do Executivo: o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relatado pela deputada Cristiane Dantas (SDD) e o que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPP’s), relatado por Tomba Farias (PSDB). Ambos os projetos foram aprovados à unanimidade na CFF e seguirão para votação em plenário.

A LDO trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2024. Relatora da LDO, a deputada Cristiane Dantas (SDD) teve seu relatório aprovado pelos demais membros da comissão. A parlamentar citou que foram incluídas 35 emendas pela relatoria e incorporadas sete emendas parlamentares do deputado Luiz Eduardo (SDD), a maioria de caráter redacional.

Na matéria governamental está estimada uma receita total de R$ 16,078 bilhões, sendo R$ 15,920 estimado em receitas primárias e uma despesa total de R$ 16,247 bi. No relatório ficou aprovado 8% de remanejanento, ao invés dos 15% solicitados pelo governo no projeto original. Os membros da CFF elogiaram o trabalho da relatora e da assessoria que trabalhou na peça.

A LDO traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; além de disciplinar o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas e indicar prioridades de financiamento pelos bancos públicos, com foco para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com relatoria do deputado Tomba Farias (PSDB), o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPP/RN) foi aprovado à unanimidade. O deputado citou as inúmeras reuniões que manteve com com o governo e entidades empresariais para aperfeiçoar o projeto.

Na discussão da matéria, o deputado Coronel Azevedo (PL) parabenizou o relator “que aprimorou o texto proposto pelo governo estadal com a colaboração de várias entidades”. A deputada Isolda Dantas (PT) também destacou a importância da modernização na legislação: “Acho que as PPP´s são muito necessárias nesse momento e a legislação precisa avançar, se modernizar”, disse a parlamentar, que sugeriu incluir uma representação dos trabalhadores, proposta que será discutida em plenário.

Assembleia homenageia Polícia Militar do RN pelos 189 anos de história

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte foi homenageada na tarde desta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa. Pelo quinto ano consecutivo, o deputado Coronel Azevedo (PL) propôs a realização de Sessão Solene em alusão ao aniversário da corporação, que completou 189 anos em 2023. Emocionado, Azevedo enalteceu o papel da Polícia Militar na sociedade e concedeu placas em homenagens a personalidades que fazem parte da história da instituição.

A PMRN em sua forma atual foi oficialmente instituída em 1834, ainda durante o período imperial. Ao longo dos anos, a PMRN passou por diversas transformações e adaptações para enfrentar os desafios e demandas da segurança pública no estado. Sua atuação inclui ações preventivas, ostensivas e repressivas, com o objetivo de garantir a ordem e a tranquilidade da população potiguar. Para Coronel Azevedo, ser um policial militar é motivo de honra e orgulho para todos da corporação.

Relembrando três policiais militares que foram assassinados recentemente, o deputado fez questão de enfatizar a importância que os combatentes têm na sociedade e a necessidade de que se dê condições para o efetivo trabalho. “Repetindo o que disse quando deixei o comando da PM, por muito tempo fizemos mais com menos, e ainda estamos fazendo. É um desafio para qualquer estado entregar as condições ideais para o funcionamento da segurança, especialmente, às polícias militares, que sempre é a mais numerosa. Equipamentos são importantes, mas o mais importante é o serviço, são os senhores e senhoras que diuturnamente deixam as suas casas para servir à sociedade potiguar. Infelizmente, muitos não conseguem retornar para casa ao fim da jornada, o caso de três combatentes que tombaram por serem policiais militares”, disse Azevedo, afirmando que a chance de morte para um policial militar é seis vezes maior do que para um cidadão comum.

O deputado também disse que o momento é propício para o fortalecimento da corporação, que conta com representantes na bancada federal potiguar e na Assembleia Legislativa. Azevedo acredita que é possível a chegada de mais recursos para o fortalecimento da estrutura da PM, mas é preciso que gargalos administrativos e de pessoal sejam sanados para que as ações necessárias possam ser realizadas, principalmente na área de engenharia.

Afirmando que o dia de hoje, quando faz homenagem à PM, é o mais emocionante de seu mandato, Coronel Azevedo agradeceu pela cooperação de todos os policiais para a sociedade que, segundo ele, não teria educação, saúde, emprego, renda e ordem sem a Polícia Militar. “Sem segurança, impera o caos”.

“Muitos se vão, no dia a dia, mas eu tenho certeza de que a felicidade que eu tenho de estar aqui hoje, vocês também têm no dia a dia quando saem de casa para servir à sociedade. A vocês, minha eterna gratidão e mais efusiva continência. Viva a Polícia Militar do Rio Grande do Norte”, disse Coronel Azevedo.

Ainda na solenidade, que também teve a presença dos deputados Neílton Diógenes (PL) e Cristiane Dantas (SDD), foram entregues placas a autoridades e policiais que se destacaram nos serviços prestados à corporação. O comandante do Policiamento Metropolitano, coronel Zacarias Mendonça, discursou em nome dos homenageados e agradeceu pela atitude do deputado Coronel Azevedo em promover, mais uma vez, uma solenidade em alusão ao aniversário da Polícia Militar.

“Nossa polícia são os nossos atos. Temos que agradecer pelo empenho de todos. Agradecer ao povo do Rio Grande do Norte por acolher tão bem nossa instituição. Temos problemas, não somos perfeitos, mas buscamos sempre as soluções. Faz parte do nosso dia a dia e sabemos que não chegaremos à perfeição. Agradecemos demais pela homenagem ao Coronel Azevedo”, disse Mendonça.

Coronel Azevedo questiona ação do TSE

Em seu discurso durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa desta quinta-feira (22), o deputado Coronel Azevedo (PL) afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro fez história.

“Em sua primeira candidatura ele representou os ideais de mais de 57 milhões de brasileiros. Uma grande quantidade de pessoas que teve a oportunidade de serem representadas no Palácio do Planalto”, disse.

Ao falar sobre a ação do TSE que pede a inelegibilidade do ex-presidente, o deputado questionou: “Não basta que as pautas de direita tenham ficado para escanteio por tantos anos, querem tirar de nós o maior líder político conservador do Brasil, estamos ameaçados de nos calarem outra vez. Isso soa como democracia?”, questionou Coronel Azevedo.

Deputados comentam sobre economia, piso da enfermagem e previdência dos militares

No horário destinado às lideranças, durante a sessão plenária desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa, o deputado Tomba Farias (PSDB) iniciou os pronunciamentos e criticou a informação que, segundo ele, o Governo Federal autorizou financiamento na ordem de R$ 3,6 bilhões para “levar o gás da Argentina ao Uruguai. Não quero acreditar que essa notícia seja verdadeira, enquanto nós aqui Rio Grande do Norte mendigamos pela recuperação das vias estaduais. Espero que o Congresso Nacional interfira nessa loucura”, disse Tomba, lamentando ainda as mortes do prefeito de São José do Campestre, Nenê Borges, e do fundador do Cactus Moto Fest, de Caicó, Jadson Gomes.

Na sequência, o deputado Luiz Eduardo (SDD) fez novas críticas ao reajuste da alíquota do ICMS, pelo Governo do Estado, no início do mês. “O Governo Federal vai enviar recursos na ordem dos R$ 250 milhões ao RN, o que torna ilegal essa majoração, que certamente vai ocasionar desemprego, retirar competividade com outros estados, além de aumentar os preços no mercado”, avaliou o parlamentar, questionando também o “atraso do governo no pagamento dos consignados. Outro absurdo”.

“Vamos oficiar a Secretaria de Administração do Estado para esclarecer esse assunto aqui na Casa no âmbito da Comissão de Administração. É o mínimo que podemos fazer. Cada dia mais o Estado está entregue ao desmando do Governo Fátima”, acrescentou.

O deputado Neilton Diógenes (PL) falou em seguida e comemorou a sanção, pelo Governo Federal, de projeto que reserva R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da Enfermagem. “Sabemos que a conquista para a sociedade não é fácil, sobretudo quando vem em valorização. Essa justa conquista representa uma luta de 35 anos. Gostaria muito que, nesse curto período, o Congresso pudesse apreciar e dar celeridade à matéria para que, em breve, a categoria seja merecidamente valorizada”, comentou Neilton, que é enfermeiro por formação.

Por último, o deputado Coronel Azevedo (PL) destacou requerimento a ser encaminhado ao Executivo Estadual solicitando iniciativa para inclusão, na Lei Complementar 692/21, de parágrafo que assegure a isenção de pagamento da previdência estadual por militares enfermos em condições incapacitantes.

“Na verdade, essa medida busca equiparar um equívoco cometido: um direito que era anteriormente assegurado, por força de lei de 2005, e que acabou sendo relegado. Com o advento da reforma da previdência dos militares na esfera nacional, o Governo do RN entendeu que esse direito foi perdido – pois dependia de lei específica estadual. Acontece que mesmo com a reforma da previdência para os militares em âmbito estadual, o direito permaneceu de fora. Então agora apresento requerimento para equiparar ao direito que já vem sendo concedido aos civis e acabarmos com essa discriminação aos militares”, explicou.

Audiência pública na ALRN vai debater liberação de torcidas nos Clássicos-Rei

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza audiência pública, nesta sexta-feira (14), para tratar da liberação das torcidas nos “Clássicos-Rei” entre os times ABC e América no campeonato potiguar, além da adoção de medidas efetivas para garantir a segurança do torcedor nos estádios de futebol. Proposta pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL), a audiência está marcada para acontecer às 9h e vai reunir representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Juizado Especial, diretorias do ABC e América, Federação Norteriograndense de Futebol e representantes de torcidas organizadas.

“Atualmente, os jogos de ABC e América estão sendo disputados com torcidas únicas, quando apenas o mandante de campo tem direito a receber o torcedor. Isso graças a crise de segurança registrada no Rio Grande do Norte. O que buscamos é que o Estado garanta a segurança para que as duas torcidas possam voltar a frequentar juntas os estádios de futebol”, justificou.

Ainda de acordo com o parlamentar, além de devolver o direito de as famílias voltarem a torcer pelo seu time, a volta do torcedor aos estádios aquece a economia. “O futebol gera renda e é a válvula de escape emocional de milhares de pessoas, além de gerar milhares de empregos diretos no Brasil. Já está na hora de voltarmos a ver a grande festa do torcedor potiguar nos estádios de futebol”, disse.

Líderes da oposição cobram governo do Estado e criticam ida de Fátima à China

O deputado estadual Gustavo de Carvalho (PSDB) aproveitou o horário destinado às lideranças na sessão plenária desta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e fez uma avaliação da administração estadual. O parlamentar pontuou aspectos na segurança pública, saúde, infraestrutura, turismo, educação, taxamento da indústria e economia. “Todos sabem que existem pilares basilares para um governo alcançar índices e resultados. E esses pilares estão nas áreas mais importantes para qualquer governo. Não temos o que comemorar”, avaliou. O parlamentar ainda criticou a viagem da governadora Fátima Bezerra (PT) à China. “Estamos à deriva e não é possível que não se enxergue isso. Não podemos continuar com esse contexto de desprezo, de ver nossos vizinhos nos passando a pernadas”, disse.

Segundo a falar no horário das lideranças, Luiz Eduardo (SDD), classificou o final de semana passado como o “pior feriado de Semana Santa dos últimos 20 anos”. De acordo com o parlamentar, a ocupação de leitos na rede hoteleira ficou entre 25% a 60% quando, em outros momentos, a média era de 70% a 90%. “É preciso que haja uma movimentação do Governo do Estado para uma recuperação da imagem do nosso estado”, apontou. Luiz Eduardo ainda citou a dívida de R$ 2,4 milhões do Governo do Estado referente ao serviço de monitoramento das tornozeleiras eletrônicas no RN. Em resposta, o líder do governo na Casa, Francisco do PT, afirmou que o pagamento de uma das mensalidades atrasada foi paga no dia de ontem (10), garantindo a manutenção do serviço.

Em sua fala, a deputada petista Isolda Dantas (PT) defendeu o Governo Estadual e resgatou a memória de posicionamentos defendidos pela governadora Fátima Bezerra (PT) em relação a saúde pública e educação. “Não vi críticas ao prefeito de Natal quando optou em fazer hospital de campanha ao invés de leitos de uti. Não vi críticas quando o prefeito de Natal estimulou o uso da ivermectina”, disse. Sobre a educação, falou: “Ela não se negou a dialogar, teve a coragem de sentar na mesa com o Sinte”. A parlamentar encerrou sua fala destacando a importância do bom relacionamento entre Brasil e China e relevância da presença da governadora na comitiva. “Desejo bons resultados dessa missão”, disse.

Ainda no horário das lideranças, a deputada Eudiane Macedo (PV) falou sobre a liberação de recursos de obras do pró-transporte na zona Norte de Natal. “Essa obra vai completar 16 anos. Quem mora na zona Norte tem o sonho de que ela seja concluída”, disse. A assinatura da governadora que garante o repasse final dos recursos para a conclusão da obra que liga o entroncamento da avenida Moema Tinoco ao viaduto da avenida das Fronteiras, prevê o início dos trabalhos para o dia 17 próximo. “Fico feliz com o resultado da liberação, mas mais feliz vou ficar se no dia 17, como foi anunciado nas redes sociais, se as máquinas realmente estiverem na zona norte de Natal para concluir as obras”, disse.

Dando sequência aos pronunciamentos, o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) destacou audiência pública para debater o fim da torcida única nos jogos no RN. O debate vai acontecer na Assembleia Legislativa do RN, na próxima sexta-feira (14). “Isso é necessário pelo bem do comércio, serviços, lazer e do Rio Grande do Norte”, declarou. A greve dos professores também pautou o pronunciamento do parlamentar. “A mais cruel de todas as cruéis pessoas de todo o RN chama-se Fátima do PT. Ela colocou o RN na lanterna do ensino remoto, destruiu o estado. Minha solidariedade incondicional aos pofessores do RN”, declarou.

Encerrando o horário das lideranças, o líder do governo, Francisco do PT, se pronunciou sobre a postura e as cobranças feitas pelos representantes da oposição na Casa. “É interessante como os colegas só cobram de um lado e não de outro lado dos entes que não cumprem o piso. Nós estamos aqui respeitando a luta da categoria e fazendo interlocução para que se chegue num consenso”, disse. Francisco ainda lembrou a defesa de seu partido pela implantação do piso salarial dos professores. “Sabe quem implantou o piso salarial dos professores e professoras no Brasil? Foi o PT, o governo do presidente Lula. Se não fosse Lula e o PT, e se não fosse Fátima deputada, que abraçou a causa e foi relatora do projeto de lei do fundef, não haveria piso dos professores”, afirmou.

Qual gestão no Trairi tem a melhor avaliação?

O Blog do Wallace lançou uma enquete no Instagram para os internautas avaliarem as gestões municipais na região do Trairi.

Estão na lista Dr. Renam (Campo Redondo), Luciano Cunha (Lajes Pintadas), Ivanildinho Ferreira (Santa Cruz), Andreza Brasil (Sítio Novo), Dr. Airton (Tangará), Joãozinho Furtado (Serra Caiada), Simone Silva (Japi), Keka Araújo (Japi), Boba (Coronel Ezequiel) e Uady Farias (Jaçanã).

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Comissões da ALRN enviam autos de reunião sobre reajuste do ICMS para Mesa Diretora

Em reunião conjunta nesta segunda-feira (19), os deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização e Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RN, deliberaram sobre o projeto de lei que prevê um reajuste no valor do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) de 18% para 20% em 2023. Durante a discussão, acompanhada por representantes da Fecomércio, Câmara de Dirigentes Lojistas e sociedade civil, foram levantadas duas questões de ordem.

A primeira, destaca a ausência de impacto financeiro apresentado à proposta governamental no momento de aprovação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Já a segunda questão cita a ausência de deliberação de vetos em Plenário, o que em regra, de acordo com o Regimento Interno (artigo 295, parágrafo 2º), tranca a pauta. De modo que as matérias comuns não poderão ser apreciadas até o final da apreciação de todos os vetos pendentes.

Após longo debate, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Tomba Farias (PSDB), proclamou que os autos sejam remetidos para a Mesa Diretora da Casa suspendendo a deliberação da matéria até manifestação do Plenário a respeito dos vetos.

Discussão

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) defende que o processo legislativo foi prejudicado, uma vez que o projeto de lei foi apreciado pela CCJ sem o estudo de impacto financeiro. “A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal impõem que qualquer projeto de lei que trate sobre orçamento, que incremente ou reduza qualquer tipo de impacto na arrecadação do estado, venha acompanhado do estudo de impacto financeiro. O governo não encaminhou esse documento e só agora enviou”, disse.

A deputada Isolda Dantas (PT), relatora da matéria, explicou que após as questões levantadas o Regimento Interno será cumprido. “A matéria volta para o Plenário, o debate será lá, inclusive nós vamos apresentar duas emendas”, anunciou. Das emendas, uma trata que a alíquota de ICMS passe de 18% para 20% em 2023 e seja reduzida a 19% em 2024 e volte para 18% em 2025. A outra adicionou mais ítens da cesta básica e a previsão é de que também haja uma redução no percentual do imposto sobre os itens que compõem a cesta básica, dos atuais 18% para 7%.

Participaram da reunião os deputados Francisco do PT, Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PV), Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo (PSDB), Coronel Azevedo (PL), José Dias (PSDB) e Gustavo Carvalho (PSDB).

Coronel Azevedo volta a cobrar pagamento de emendas parlamentares

Fotos: Eduardo Maia

Terceiro orador na sessão plenária desta terça-feira (13), o deputado Coronel Azevedo (PL) retomou o tema das emendas parlamentares. O parlamentar voltou a cobrar do governo estadual o pagamento destas emendas e também o fornecimento de informações requeridas pela Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa.

“A Comissão de Finanças é uma das mais importantes desta Casa e em agosto encaminhou à governadora Fátima Bezerra pedido de informações, requerimento de minha autoria aprovado pelos outros membros, mas não recebemos respostas”, questionou Coronel Azevedo.

O deputado disse que dessa forma o Legislativo fica impedido de executar sua função de fiscalizar e de “aprovar o orçamento público e sua execução”. Coronel Azevedo afirmou que uma das funções parlamentares é “cuidar do dinheiro do povo”.

“Se a governadora não cumpre o dever legal de se relacionar com o Parlamento e prestar informações obrigatórias inerentes ao cargo, como esse parlamento vai aprovar o orçamento 2023?”, questionou.

Coronel Azevedo afirmou que a constituição estadual preconiza a equanimidade no pagamento das emendas e que o não cumprimento deste preceito, por parte do governo, poderá incorrer em prática de ilícito e desaprovação de contas por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

Carreata de Bolsonaro reúne General Girão, Coronel Azevedo e Fábio Dantas em Santa Cruz

A carreata dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) em Santa Cruz reuniu importantes lideranças estaduais do RN. O deputado federal General Girão (PL) participou do movimento, junto com o candidato a governador Fábio Dantas (SD), os candidatos a deputado federal Jerônimo do Sertão (PP) e Dra. Roberta Lacerda (PL), e os candidatos a deputado estadual Coronel Azevedo (PL) e Dra. Luciana Monteiro (PL).

Entre as lideranças regionais estavam o prefeito de Lajes Pintadas, Luciano Cunha (Republicanos), e o prefeito de São Bento do Trairi, Keka Araújo (PSD), o presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, Vanderley Silva, o ex-prefeito de São Bento do Trairi, Zé Nilton e demais lideranças de alguns municípios vizinhos, da região do Trairi. O ex-vereador de Santa Cruz, Gean Paraibano, também esteve presente no evento, quando ele também apoia Girão para federal e Cel. Azevedo para estadual.

Entre os vereadores de Santa Cruz, apenas Élcio Pontes (PSDB) e Zuleide Guilherme (PSDB) prestigiaram o evento. O vereador Élcio Pontes também ajudou na movimentação e integrou parte da equipe de apoio para realização da carreata, que foi organizada pelos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, do grupo formado pela Direita Santa Cruz (@direita_santa_cruz).

Confira as fotos e vídeos da carreata que passou por vários bairros da cidade:

 

 

Gean Paraibano para deputado estadual?

Na foto: Gean Paraibano e sua esposa, juntos com o deputado Coronel Azevedo em um evento político.

O ex-vereador Gean Paraibano pode ser um dos nomes do PSC para as eleições 2022. Sua pré-candidatura seria para deputado estadual, no planejamento de ampliar o número de vagas da legenda na Assembleia Legislativa.

Gean já estaria com a pré-candidatura confirmada pelo partido, liderado pelo deputado Coronel Azevedo no RN, e alinhado com a reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

Ele foi candidato a prefeito de Santa Cruz, nas eleições municipais de 2020, e obteve 3.631 votos, ou seja 20,31% dos votos válidos, ficando na segunda colocação.

Deputados debatem sobre COVID-19, segurança pública, educação, geração de emprego e renda

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) usou o horário destinado aos deputados, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (24) para comentar a colocação do Rio Grande do Norte que foi qualificado como um dos seis melhores estados do Brasil no uso da ciência para o combate à pandemia da COVID-19. O estado recebeu a nota 9,2, ficando atrás apenas de Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo e empatado com o Espírito Santo.

“Registrei em pronunciamentos o comportamento adotado pelo Governo do Estado que escolheu o comitê científico e suas orientações e pautou suas ações durante a crise da pandemia. Esse trabalho feito pela Governadora foi coroado de êxito. Isso nos enche de alegria”, disse Vivaldo.

Em seguida o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) fez um apelo a governadora Fátima, pedindo que a mesma reveja a decisão de retirar da comunidade de Copasa, em Assú, a instalação da Empresa Minerações ABG – fábrica de cimento. “A governadora articulou para que a empresa seja levada para o assentamento Hipólito, em Mossoró, retirando da cidade a geração de mil empregos diretos”, disse Nelter.

Nelter ponderou que a Governadora poderia levar outra empresa para a cidade. “Poderia procurar outra empresa para investir em Mossoró e não tirar esses empregos do povo de Assú. Era um investimento certo que geraria emprego e renda para o povo do Vale do Assú. A atitude da governadora deixou os pais e mães daquela cidade e região numa situação difícil”, lamentou.

Ainda em seu discurso, Nelter requereu a secretaria de segurança pública do Estado mais contingente policial e viaturas para a região Seridó, principalmente para a cidade de Tenente Laurentino Cruz. “Solicito que a secretaria destine uma caminhonete para a PM, já que a viatura daquele município está quebrada e mais policiais”, solicitou.

Nelter cobrou ainda resolutividade no abastecimento d´água no município de Jucurutu. “Já temos água na Barragem de Oiticica. Água tem, mas o Governo não investe na Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) para que a água chegue nas residências”, cobrou.

Seguindo a sequência, o deputado Coronel Azevedo (PSC) anunciou que apresentou, na Assembleia Legislativa, moção de repúdio direcionada a Governadora Fátima pelo sucateamento da saúde pública no Estado. Já a deputada Isolda Dantas (PT) comemorou o anúncio da contratação de empresas que vão oferecer alimentação nos Restaurantes Populares, beneficiando, através da Lei do Pecafes (Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária no Rio Grande do Norte), de autoria da deputada. “Significa que teremos mercado garantido para a Agricultura Familiar, que o agricultor vai ter onde colocar seus produtos. Significa desenvolvimento no meio rural, alimentação saudável e fortalecimento familiar. Serão em torno de 6.800 refeições diárias que terão, obrigatoriamente, alimentos produzidos por mães e pais de famílias do campo”, celebrou.

Ainda em seu discurso, a deputada Isolda Dantas se solidarizou com os professores do Rio Grande do Norte que, segundo a parlamentar, foram agredidos por um blogueiro do Estado. “O perigo da sociedade não são os professores de sociologia, história ou filosofia. O perigo da sociedade é se aproveitar dos meios de comunicação para promover tudo aquilo que não é adequado para uma sociedade democrática. Respeite os professores de sociologia, filosofia e história”, clamou.

Encerrando o horário destinado aos deputados, Francisco do PT, que se recupera da COVID-19, participou de forma remota da sessão para agradecer aos colegas deputados que se solidarizaram com o mesmo pelo drama familiar vivenciado por um de seus irmãos, preso com drogas. “É um drama que estamos vivenciando. Com fé passaremos por isso vitoriosos. Gratidão aos colegas pelo respeito e cuidado”, agradeceu.

Coronel Azevedo critica passaporte sanitário do Governo do RN

Em pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Coronel Azevedo criticou a decisão do Governo estadual em publicar um decreto que obriga servidores públicos a se vacinar “sob ameaça de demissão daqueles que não o fizerem”.

“Não sou contra a vacina da Covid-19, inclusive já me vacinei, mas sou a favor da autonomia médico-paciente e do sigilo da profissão do médico. Até porque a vacina contra a covid é experimental, todos os fabricantes exigiram aos compradores que assinassem documentos isentando-os de qualquer efeito maléfico, então é preciso que cada cidadão tome a decisão de se vacinar ou não”, afirmou o parlamentar.

No encerramento de sua fala, Coronel Azevedo informou que dia 5 de novembro será realizada uma audiência pública para tratar a respeito da obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19.