Defensoria Pública

Mutirão “Meu pai tem nome” é ampliado para Parnamirim, Touros e Santa Cruz

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) irá ampliar a realização do Mutirão “Meu pai tem nome” alcançando a população das cidades de Parnamirim, Touros e Santa Cruz. O projeto foi idealizado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Público-Gerais (Condege) e irá acontecer na capital potiguar, em Parnamirim e Touros neste sábado (12) e em Santa Cruz no dia 19 de março de 2022. Além dos agendamentos, a ação irá atender demanda livre.

Em Natal, a ação irá acontecer das 9h às 14h, no Centro Educacional Dom Bosco, no Gramoré. Em Parnamirim, será a partir das 8h30, na Central de Atendimento Social da cidade, na Rua Pedro Bezerra Filho, no bairro Santos Reis. Em Touros, a ação acontecerá das 9h às 14h, na Escola Municipal Dr Orlando Flavio Junqueira Ayres, na Av. 27 de Março, 354. Já em Santa Cruz, a ação acontecerá no sábado seguinte (19), das 9h às 14h, na Câmara Municipal da cidade, localizada na Av Senador João Câmara, 10.

O mutirão tem como objetivo principal a realização de conciliação extrajudicial para reconhecimento voluntário de paternidade. Além disso, também será feita orientação jurídica e educação em direito. Em Natal, foram realizados agendamentos prévios de conciliações, mas também será feito atendimento a demandas livres. Nos demais núcleos, a inscrição prévia será dispensada com atendimento de porta aberta.

Somente em Natal, nos últimos cinco anos, dos mais de 69 mil nascidos, 3.060 não tiveram o registro de paternidade na certidão de nascimento. No ano passado, foram 643 registros somente com o nome da mãe do total de 10.590 mil nascidos. Em 2021, o número de registros com pais ausentes no Rio Grande do Norte foi o maior dos últimos cinco anos, 2.396, quase 6% das crianças nascidas no período.

“A nossa ação busca corrigir falhas sociais e garantir direitos ao retificar o registro civil garantindo à criança a informação do nome do pai. Esse é o primeiro passo em um processo que tem potencial de gerar mudanças na vida da criança socialmente como também permitirá a garantia do direito de convivência, recebimento de pensão e, para além disso, gerar o sentimento de pertencimento”, explica a defensora Fabrícia Gaudêncio, coordenadora do NUTEC. O projeto “Meu Pai Tem Nome” será realizado em um grande Dia D da Defensoria Pública com ações semelhantes em diversos estados brasileiros.

O reconhecimento voluntário de paternidade dispensa tramitação judicial. A solicitação pode ser aberta pela mãe da criança que deverá apresentar a certidão de nascimento do filho, comprovante de residência, comprovante de renda e seus documentos pessoais. Nesse caso, é preciso informar um contato do suposto pai da criança. Se a iniciativa for do pai da criança menor de idade, será necessário o consentimento da mãe e também apresentar a certidão de nascimento do filho, comprovante de residência, comprovante de renda e seus documentos pessoais. Se o filho for maior de idade, basta o consentimento dele e que sejam apresentados documentos pessoais, certidão de nascimento, comprovante de residência e de renda.

Nos casos em que não for possível a conciliação, a demanda será encaminhada para abertura de processos. Isso acontece nos casos em que o pai que for solicitar o reconhecimento não tiver o consentimento da mãe ou do filho maior de idade. O mesmo acontece nos casos em que o atendimento é aberto pela mãe, mas o suposto pai não reconhece espontaneamente a paternidade.


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DPE Residência: restam 10 dias para fim do prazo de inscrições

O prazo de inscrição para os interessados em concorrer a uma vaga da “DPE Residência” está entrando na reta final. A partir desta quarta-feira (13) restam apenas 10 dias para que os candidatos se inscrevam presencialmente nos núcleos de atendimento. A taxa de inscrição é de R$ 60,00 e o edital completo está disponível no site www.defensoria.rn.def.br.

A seleção tem como objetivo formar cadastro de reserva para estagiários de pós-graduação do curso de Direito interessados em atuar na DPE/RN. As vagas são destinadas aos treze núcleos de atendimento da Defensoria no Rio Grande do Norte – Assu, Caicó, Ceará-Mirim, Currais Novos, Macaíba, Mossoró, Natal, Nísia Floresta, Nova Cruz, Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz e São Gonçalo. A seleção será composta de prova objetiva, prova subjetiva e prova de títulos.

Podem participar da seleção estudantes que ainda estejam cursando o Bacharelado em Direito, mas só poderão tomar posse quando convocados os candidatos que comprovarem estar regularmente matriculado e cursando pós-graduação, em nível de especialização, mestrado ou doutorado, ou pós-doutorado, em instituição de ensino oficial ou reconhecida e conveniada com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte. A residência terá validade de um ano podendo ser prorrogada uma única vez por igual período. O residente cumprirá jornadas de até 6h e terá direito a uma bolsa mensal de R$ 1.750,00 mais auxílio-transporte.

Os estudantes interessados em participar devem se inscrever presencialmente nos núcleos de atendimento portando ficha de inscrição, declaração pessoal da inexistência de antecedentes criminais, cópias autenticadas do RG e CPF e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, em original ou fotocópia autenticada. A taxa de inscrição deve ser paga mediante transferência ou depósito identificado por CPF ou nome na conta corrente do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Conta corrente de n. 8779-3, Agência 3795-8, do Banco do Brasil S/A).

O prazo de validade máxima do Teste Seletivo será de um ano, prorrogável por mais um ano, a contar da data de publicação da homologação.

PROVAS

A primeira etapa do Teste Seletivo será a prova objetiva a ser aplicada no dia 07 de abril de 2019, das 8h às 13h, em locais a serem divulgados pela instituição. A prova será composta por 50 questões de múltipla escolha distribuídas entre as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo e Legislação Institucional.

A segunda etapa da seleção consistirá em uma prova subjetiva com perguntas abordando os temas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito Processual Penal. A terceira e última etapa da seleção consistirá na análise de títulos, cuja convocação acontecerá no dia 28 de maio de 2019. Os títulos deverão ser entregues na Sede da Defensoria Pública Estadual no período de 30 a 31 de maio de 2019.


alrn-hoz

Dia do Consumidor terá mutirão de atendimento do Procon e da Defensoria Pública

O Dia dos Direitos do Consumidor, celebrado mundial no dia 15 de março, será comemorado em Natal com um Mutirão de atendimento. A iniciativa é promovida pela Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN), pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e pelo Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipem/RN). Os atendimentos acontecerão entre a quarta e a sexta-feira (14 a 16), das 10h às 15h, no Partage Norte Shopping.

O Mutirão do Consumidor tem como proposta oferecer uma solução para as pessoas que possuem problemas envolvendo os seus direitos enquanto clientes. O Procon abrirá canais de negociação através do Portal Consumidor.com. Para casos em que já aconteceu a tentativa de negociação, será oferecido atendimento para abertura de processos administrativos e de processos judiciais, feitos pelos defensores públicos.

“As pessoas muitas vezes ficam presas em dívidas eternas por terem aceitado uma taxa de juros abusiva imposta pelo banco, por exemplo. Podemos auxiliar essas demandas, rever contratos, calcular juros dentro das taxas praticadas pelo Banco Central”, explica a defensora Claudia Carvalho Queiroz, coordenadora da ação. Outro exemplo prático é a questão dos planos de saúde que negam atendimentos aos clientes sem justificativa e acabam gerando demandas na justiça para a garantia dos direitos do consumidor.

Para o coordenador do Procon/RN, Cyrus Benavides, é através desses mutirões que “os consumidores vão resgatando sua cidadania e retomando o poder de compra que fomenta o comércio local.


senhoritta

Defensoria encerra, nesta sexta (02), inscrições para seleção de estagiários

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DEP-RN) irá encerrar, nesta sexta-feira (02), o prazo de inscrições para o VII Teste Seletivo para estagiários destinado aos estudantes do curso de Bacharelado em Direito. As vagas são para os núcleos de Natal, Parnamirim, Assu, Ceará-Mirim e Nova Cruz. As inscrições podem ser feitas pelo valor de R$ 40,00.

Para se inscrever o candidato deve procurar a sede de um dos núcleos da Defensoria com os documentos necessários e ainda apresentar o comprovante de pagamento. O valor para efetuar a inscrição deverá ser pago através de deposito identificado na conta definida pelo Edital. Confira o edital completo AQUI.

Somente poderão participar candidatos que comprovarem, à época da convocação, estarem cursando o 3°, 4º ou 5º ano do curso de Direito, ou semestre equivalente. O estágio tem duração máxima de 02 anos. A bolsa mensal de complementação educacional é de um salário mínimo.


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Em ação coletiva, Defensoria do RN garante exames de PET-CT para pacientes do SUS

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou, nesta semana, decisão favorável na justiça para garantir a realização do exame PET-CT para pacientes assistidos pela rede pública de saúde do estado. A decisão se refere a medida de urgência deferida em sede de Ação Civil Pública e tem alcance para todos os usuários do Sistema Único de Saúde.

O exame PET-CT faz parte do rol de procedimentos para assegurar o diagnóstico de diversos tipos de câncer elencados na Portaria de nº 192/2013 SESAP/RN e na Portaria de nº 1340/2014 do Ministério da Saúde. No entanto, mesmo com previsão nos protocolos, o exame não vinha sendo ofertado pela rede pública de saúde no Rio Grande do Norte por ausência de contratação de prestador.

O problema levou a Defensoria a ingressar com uma Ação Coletiva evitando assim bloqueios de verbas em ações individuais, mais onerosos para o Poder Público. “Desde 2014, o Ministério da Saúde incorporou o PET-CT e passou a co-financiar o procedimento, não se justifica a ausência de prestador na rede estadual de saúde”, registra em sua argumentação a 10ª Defensoria Cível de Natal.

Em sua decisão, a Juíza da 1ª Vara da fazenda pública da Comarca de Natal determinou “a adoção imediata das medidas necessárias, inclusive se valendo da possibilidade de dispensa de licitação prevista no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/1993, se preciso for”. Enquanto a licitação não acontece, o Estado deve custear o exame na rede suplementar de saúde até a estruturação do serviço público, sob pena de bloqueio de verba.

PET-CT
O PET-CT, OU PET-SACN, é uma exame de imagem que utiliza uma substância radioativa (18- Fluordesoxiglicose) para rastrear células tumorais no organismo. A técnica ou exame mais utilizado em oncologia consiste na fusão de imagens geradas pelo PET (Tomografia por Emissão de Pósitrons) com as imagens geradas pela Tomografia Computadorizada.


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