Pular para o conteúdo

FEMURN

Ezequiel Ferreira recebe prefeitos na ALRN e discute pautas dos municípios

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu prefeitos do interior potiguar para discutir pautas consideradas prioritárias pelos municípios. Ao lado do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), Ezequiel Ferreira colocou o Legislativo à disposição para contribuir com as demandas, que vão desde problemas relacionados à aprovação de contas das gestões até a contribuição para visibilidade de ações consideradas exitosas pelas prefeituras.

No encontro, que ocorreu no Palácio José Augusto, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos (MDB), enumerou as principais demandas das cidades. Ele esteve acompanhado pelos prefeitos de Pedra Grande, Pedro Henrique (PSDB); de Ielmo Marinho, Rossane Patriota (PSDB); de Macaíba, Emídio Júnior (PL); e de Martins, Mazé (União).

Entre as pautas, Luciano Santos pediu apoio da Assembleia Legislativa para colaborar com os prefeitos do interior na intermediação de encontro com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) com o objetivo de discutir a possibilidade de acelerar a análise sobre as contas dos gestores. Além disso, o representante dos prefeitos quer também que se trate acerca dos critérios utilizados para os pareceres emitidos pelo órgão.

“Para se ter uma ideia, boa parte das contas dos municípios do Rio Grande do Norte não foram apreciadas desde o exercício de 2017. Dos 167 municípios, 160 tiveram pareceres pela desaprovação de contas. É importante que isso seja discutido”, disse o prefeito.

Além dessa demanda, os prefeitos também solicitaram apoio da Assembleia Legislativa para que a TV Assembleia possa dar visibilidade a ações que podem ser consideradas exemplos dos municípios, com o foco em contribuir também para que outros gestores se espelhem e levem as boas práticas de gestão para as suas cidades. Ainda no encontro, os prefeitos solicitaram a formação de um grupo técnico de trabalho para colaborar com a estruturação de órgãos técnicos auxiliares às gestões dentro das cidades, assim como também pediram que o Legislativo acompanhe junto aos gestores o cumprimento de acordo para o pagamento de repasses referentes às compensações do ICMS pelo Estado aos Municípios.

“Os gestores, e é o meu caso, utilizam os recursos de ICMS para a complementação da folha, já que o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) é insuficiente e ainda teve uma queda de 33% nesse mês”, disse o prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique. “A preocupação é que, com a situação como está, é possível que os municípios em pouco tempo atrasem os salários”, alertou o prefeito de Macaíba, Emídio Júnior.

O presidente Ezequiel Ferreira ouviu os anseios dos prefeitos e prontamente determinou medidas para que a Casa Legislativa possa auxiliar na resolução dos problemas. O deputado se comprometeu a buscar uma reunião com o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, para levar representantes dos municípios e discutir a situação das contas. O presidente também confirmou que a direção da TV Assembleia vai discutir a melhor forma de dar visibilidade às ações dos prefeitos, assim como o Legislativo também vai compor o grupo técnico de trabalho sugerido pelos prefeitos. Além disso, Ezequiel Ferreira também solicitou que a Femurn redija uma proposta, que poderá ser um projeto de lei, que trate sobre regras para a garantia aos repasses aos municípios de impostos arrecadados. O texto, após confeccionado e assinado pelos prefeitos, poderá ser analisado no Legislativo e terá a tramitação garantida.

“Todos os deputados, sem exceção, querem colaborar com os municípios com tudo o que for necessário. Os pontos já estão encaminhados e seguimos aqui de portas abertas para todos os senhores gestores”, disse Ezequiel Ferreira.

No encontro, também participaram o diretor de Representação Institucional da Assembleia Legislativa, Rodrigo Rafael; o representante da Assembleia no Grupo de Trabalho de Desenvolvimento Econômico Municipal, George Lall; e o assessor jurídico da Femurn, Mário Gomes.

Receita Federal confirma ajuda a município atingidos por ataques

A partir de uma solicitação da Federação dos Municípios do RN e do Governo do Estado, a Receita Federal irá doar equipamentos resultantes de apreensões para tentar compensar os prejuízos de prefeituras e cidadãos potiguares com os ataques de criminosos dos últimos dias.

O aceno positivo foi dado durante uma reunião ocorrida na tarde desta sexta-feira (24) na sede da Governadoria, com a presença da Governadora Fátima Bezerra. O diagnóstico ainda vai ser fechado pela Femurn, e repassado ao governo. A partir daí a Receita Federal irá constatar que bens poderão ser doados.

Serão contabilizados, entre outros bens, veículos, computadores, móveis e até medicamentos cuja situação jurídica permita que sejam doados. Antes de toda a operação ser iniciada a governadora Fátima Bezerra falou por telefone com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que incentivou a ideia.

O presidente da Femurn, Luciano Santos, disse que diante de um problema tão grande, o acordo foi uma espécie de alento para os municípios. Nós estávamos procurando meios e formas para tentar reparar o máximo que fosse possível essas perdas”, disse. Segundo ele, os municípios estão informando a federação sobre os prejuízos dos últimos dias. O valor em dinheiro está sendo somado, mas sabe-se que entre as perdas estão ônibus escolares, ambulâncias, retroescavadeiras, computadores e mobiliário.

O superintendente da Receita Federal, Darci Mendes, avaliou a reunião como positiva e garantiu que o órgão fará o melhor para repor os prejuízos causados pelos criminosos, disponibilizando bens apreendidos durante o trabalho rotineiro. “A receita apreende muitos veículos, porque eles são utilizados para transportar mercadorias por descaminho ou contrabando. E quando nós apreendemos a mercadoria, apreendemos também o transporte”, explicou.

Além dos já citados, participaram da reunião a senadora Zenaide Maia, o vice-governador, Walter Alves, o secretário de Segurança, Cel. Francisco Araújo, o de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Íris de Oliveira, os deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro, o superintendente adjunto da Receita Federal, Ginaldo Freire e o delegado da Receita Federal, Willo Marques Ferreira.

Fotos: Sandro Menezes

Governo do RN forma Comitê Federativo entre Estado e municípios

O Rio Grande do Norte terá um Comitê Federativo, que reunirá integrantes do Governo do Estado e da Federação dos Municípios de Rio Grande do Norte (Femurn). A proposta de criação dessa instância no Estado foi apresentada pela governadora Fátima Bezerra em reunião com o presidente da federação, Luciano Santos e integrantes da nova diretoria. O encontro foi realizado na tarde desta quinta-feira (19), na sala de reuniões da governadoria.

“É nesse comitê federativo que vamos dar prosseguimento a todas as pautas, às agendas, às demandas que são do interesse dos municípios e que dizem respeito ao governo do estado do Rio Grande do Norte. Ou seja: ao invés de a gente se reunir só quando o problema aparece, vamos nos reunir de maneira permanente”, explicou a chefe do executivo estadual.

A importância que o Governo do Estado quer dar ao Comitê Federativo, segundo a governadora, está expressa na indicação de “três secretarias muito importantes e estratégicas”: a Secretaria de Gestão e Projetos Especiais, a Secretaria de Tributação e a Secretaria de Planejamento e Finanças.

“É a partir desse comitê que vamos discutir, por exemplo, essa pauta inicial que vocês estão apresentando. O comitê é a instância máxima’, ressaltou Fátima.

“Fazemos uma avaliação positiva do encontro. Colocamos algumas pautas que já vinham sendo reivindicadas pela Federação dos Municípios, em anos anteriores, inclusive pela gestão do presidente que me antecedeu, Babá. Essas pautas foram colocadas, a Governadora se dispôs a avançar em todas elas, criando um comitê federativo pra que a gente consiga obter êxito nas ações que pautamos”, avaliou o novo presidente da Femurn para o biênio 2023-2024, Luciano Santos, prefeito do município de Lagoa Nova.

As pautas levadas à governadora dizem respeito à discussão conjunta de formas de compensação das perdas de ICMS, estruturas de funcionamento das Microrregiões de Água e Esgoto, entre outras, que deverão ser levadas ao Comitê Federativo.

Acompanharam a reunião com a governadora o vice-governador, Walter Alves; a secretária estadual de Gestão e Projetos Especiais, Virginia Ferreira; a controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, e o procurador-geral adjunto, José Duarte Santana. Participaram, ainda, a vice-presidente da Femurn, Mariana Almeida, prefeita de Pau dos Ferros; a prefeita de Jandaíra, Marina Dias; os prefeitos Reno Marinho (São Rafael), Dr. Tadeu (Caicó); Luciano Gomes (Lajes Pintadas), Emídio Jr. (Macaíba) e Pedro Henrique (Pedra Grande), além do diretor geral da Femurn, Gleydson Macedo.

Fotos: Sandro Menezes

Candidato a presidência da FEMURN, Luciano Santos, acompanha posse dos novos secretários estaduais

Futuro presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Luciano Santos cumpriu agenda em Natal nesta quinta-feira (12). Ele esteve na cerimônia de posse dos novos secretários estaduais do Governo do Estado e encontrou diversos prefeitos na ocasião.

Para o segundo mandato, a governadora manteve boa parte do seu secretariado e oficializou ajustes que tinham sido anunciados nas últimas semanas.

“Oportunidade de encontrar colegas chefes do executivo. Já conversamos sobre as ações que teremos em frente da entidade e como é importante a causa municipalista”, explica.

Amanhã, Luciano será conduzido à presidência da Femurn. O chefe do executivo de Lagoa Nova está candidato em chapa única.

Após protocolar candidatura à presidência da Femurn, Luciano Santos cumpre extensa agenda de entrevistas pelo RN

Candidato único para a presidência da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), o prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, cumpriu extensa agenda de entrevistas na capital potiguar nesta terça-feira (10).

Entre as pautas, Luciano tratou, sobretudo, sobre seus projetos para a gestão que pretende fazer no órgão. As entrevistas foram concedidas a partir das 7h30 nas rádios 94FM e CBN Natal; na TV Ponta Negra; e ao canal do YouTube Foro de Moscow, do jornalista Bruno Barreto.

Por fim, já durante à noite, foi entrevistado na Sidy’s TV e Internet, de Currais Novos, no programa da Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR).

“Vamos aperfeiçoar. Fazer da Femurn uma entidade ainda mais conhecida, dando sequência ao trabalho que já veio sendo feito. Vamos seguir buscando recursos para educação, saúde, fazendo política municipalista e atendendo as demandas dos municípios, de Natal a Venha Ver”, afirmou.

DIRETORIA BIÊNIO 2023/2024

A Chapa “Municipalismo Forte, Municípios Desenvolvidos” é composta por representantes de todas as regiões do Estado.

Eis a composição total:

  • PRESIDENTE – LUCIANO SILVA SANTOS – (Lagoa Nova)
  • 1º VICE-PRESIDENTE – MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO (Pau dos Ferros)
  • 2º VICE-PRESIDENTE – EDIVALDO EMÍDIO DA SILVA JÚNIOR (Macaíba)
  • 3º VICE-PRESIDENTE – MARINA DIAS MARINHO (Jandaíra)
  • 4ª VICE-PRESIDENTE – RENO MARINHO DE MACÊDO SOUZA (São Rafael)
  • 5º VICE-PRESIDENTE – JOÃO BATISTA GOMES GONCALVES (Brejinho)
  • 1º SECRETÁRIO – ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO (Apodi)
  • 2ª SECRETÁRIA – FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO (Messias Targino)
  • 1º TESOUREIRO – PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA (Pedra Grande)
  • 2º TESOUREIRO – FERNANDO LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO (Espírito Santo)

CONSELHO FISCAL

1 – CONSELHO FISCAL – JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS – (Caicó)
2 – CONSELHO FISCAL – CLEITOM JACOME DA COSTA (Venha Ver)
3 – CONSELHO FISCAL – FLAVIO CÉSAR NOGUEIRA (Nova Cruz)

SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL

  • CONSELHO FISCAL – ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA (Ielmo Marinho)
  • CONSELHO FISCAL – MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA (Olho D’Água do Borges)
  • CONSELHO FISCAL – LUCIANO DA CUNHA GOMES (Lajes Pintadas)

Femurn ganha ação e Justiça manda Governo do RN pagar R$ 60 milhões a municípios do Estado

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenou o Governo do Estado a pagar um valor superior a R$ 60 milhões aos municípios potiguares. O dinheiro é referente aos valores destinados a programas de assistência farmacêutica e ao fortalecimento da atenção básica, que estavam com seus repasses sendo atrasados pelo Executivo estadual desde gestões passadas e que se mantinham atualmente. Os pagamentos deverão ser feitos em parcelas de R$ 3 milhões. A decisão do Judiciário foi por unanimidade, a partir de ação movida pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

“É mais uma grande conquista da nossa entidade municipalista. Tentamos acordo por vias administrativas com o Governo e não obtivemos êxito. O Ministério Público também tentou intermediar, mas não houve acerto por parte do Estado. A atual gestão da Femurn buscou um entendimento de todas as formas, e agora com a decisão do Tribunal de Justiça, os municípios receberão em parcelas, mas que com certeza farão uma diferença grande para a população, em especial na Farmácia Básica”, disse Babá Pereira, presidente da Femurn.

Na decisão do relator do processo, o desembargador Claudio Santos, consta ainda que o Estado deverá realizar os repasses mensais rigorosamente na data determinada, tanto dos valores em atraso quanto os futuros pagamentos, sob pena de bloqueio dos recursos. A decisão é uma grande vitória dos municípios potiguares, que mesmo durante a pandemia, precisaram suportar o atraso no repasse das verbas que são utilizadas, dentre outras coisas, para a compra de medicamentos essenciais.

O assunto sempre esteve em destaque na pauta da Femurn, dada a importância do papel social exercido pelos programas de saúde relacionados à ação. O processo chegou a ficar suspenso por alguns meses diante da tentativa do Ministério Público, coautor da ação, de mediar um acordo entre as partes. Mas, mesmo reconhecendo o débito, o Estado alegava dificuldades financeiras que lhe levaram a descumprir a obrigação de repasse dos recursos aos Municípios.

Em Brasília, AMSO-TR e FEMURN participam do Conselho Político Ampliado e debatem pautas importantes para os municípios

O Presidente da Associação dos Municípios da Microregião do Seridó Oriental e Trairi – AMSO-TR, Fernando Bezerra, esteve reunido durante todo dia de ontem (13) com os representantes do Conselho Político Ampliado da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na sede da entidade em Brasília.

Ao lado do Presidente da Federação dos Municípios do Rio grande do Norte, Antenor Pereira da Silva (Babá), participou das discursões de uma extensa pauta municipalista, num debate coordenado pelo presidente Paulo Ziulkoski.

Sobre o piso da enfermagem, o Presidente da CNM reforçou os dados apresentados pela CNM durante coletiva de imprensa. Segundo o levantamento, sem fonte de custeio, o piso da enfermagem pode levar à desassistência de 35 milhões de brasileiros. “O piso é um ponto nesse universo maior ainda da gestão municipal. Este é o momento para aprofundarmos a questão sobre o que está acontecendo com a saúde do Brasil: a falta de financiamento. O cobertor é do mesmo tamanho, o orçamento é aquele mesmo que temos”, completou.

“Estamos construindo uma alternativa de forma que todos os Municípios tenham uma forma de ressarcimento. E a nova forma é aumentar o FPM novamente. Se aumentarmos em 1,5% teremos esse valor que entra nas administrações. É a única solução que vejo para atender a todos”, disse Paulo Ziulkoski.

Grande público marca primeiro dia do Congresso e Feira de Oportunidades de Negócios para Municípios do RN

Um grande público marcou presença no primeiro dia do Congresso e Feira de Oportunidades de Negócios para Municípios do Rio Grande do Norte. O evento está sendo realizado na Arena das Dunas, e será encerrado nesta quinta-feira (25). Ao todo, são 40 estandes e uma extensa programação com palestras e debates sobre inovação, sustentabilidade e gestão. A organização é da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

Na abertura do evento, o presidente da entidade, prefeito de São Tomé, Babá Pereira, ressaltou a importância da iniciativa, que permite aos gestores municipais a oportunidade de conhecer ferramentas para melhorar as gestões das suas respectivas cidades.

“Desde que assumimos o comando da Femurn, tivemos como foco buscar estratégias para ajudar na melhoria das administrações públicas. E neste evento estamos mais uma vez cumprindo o nosso papel”, disse Babá na abertura do evento. A solenidade contou com as presenças da procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, o presidente da Fiern, Amaro Sales, e o superintendente do Sebrae, Zeca Melo.

A primeira palestra foi do ex-senador e diretor de relações institucionais e de sustentabilidade da GS Inima Brasil, Roberto Muniz, que abordou o Marco Regulatório do Saneamento.

Na pauta, as oportunidades que podem ser aproveitadas por cada município com a nova legislação.

Em seguida, o Ministério Público Eleitoral, representado pelas promotoras Rachel Medeiros Germano e Beatriz Azevedo de Oliveira, realizou um painel para os participantes. Os temas abordados foram as “Novas perspectivas para a política nacional de resíduos sólidos” e “A importância da instituição e arrecadação dos impostos municipais”.

A programação ainda contou com uma palestra do diretor geral do CTR potiguar, Caio Magno de Souza, que abordou “a nova solução para o lixo”, e de José Bezerra Marinho, coordenador do Mais RN, que abordou justamente o projeto do qual faz parte realizado pela Fiern, sob o tema “desenvolvimento e soluções para o seu município”.

Já à noite, o Sebrae – representado pela gerente de políticas públicas e desenvolvimento territorial, Cátia Lopes -, abordou as formas para tornar o município mais empreendedor. Por fim, o primeiro dia do evento foi encerrado com experiências exitosas na gestão da saúde pública com palestra de Daniel de Freitas, gestor de saúde pública graduado pela Faculdade de Medicina do ABC.

O Congresso e Feira de Oportunidades de Negócios para Municípios do RN segue com sua programação nesta quinta-feira (25), que pode ser conferida no site http://cofene.com.br/.

Estão abertas as inscrições para o 1º Congresso e Feira de Oportunidades de Negócios para Municípios do RN

Com realização da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), os representantes dos municípios potiguares terão a oportunidade de participar do 1° Congresso e Feira de Oportunidades de Negócios para Municípios do RN. As inscrições já estão abertas pelo site https://conefern.com.br/.

O evento será na Arena das Dunas nos dias 24 e 25 de agosto. A programação contará com discussões em torno de quatro eixos temáticos: Gestão, Projetos, Inovação e Sustentabilidade.

O evento é promovido pela FEMURN em parceria com a Amlap, Amcevale, Amso-Tr, CNM e Amop, e conta com apoio do Governo do RN, Sebrae, Banco do Nordeste e Fiern. O publico alvo são os prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores, servidores públicos, empresários, empreendedores, parceiros públicos e dirigentes de entidades privadas.

FEMURN emite nota de pesar pelo falecimento de Paulinho Emídio

NOTA DE PESAR

A Federação dos Municípios do RN (FEMURN) vem através desta nota se solidarizar com toda a família e o povo de São Gonçalo do Amarante, pela morte de Paulo Emídio de Medeiros.

Com uma longa trajetória política, Paulinho foi vice-prefeito e prefeito por dois mandatos em São Fernando, de 1992 a 2008. Chegou a ser Tesoureiro e Conselheiro da Federação dos Municípios do RN (FEMURN) e Presidente da Associação dos Municípios do Seridó. Em 2016 foi eleito prefeito de São Gonçalo do Amarante e em 2020 reeleito prefeito novamente.

A viúva Terezinha Maia, suas filhas, netos e a todos da família, nossa solidariedade.

Descanse em Paz!

Federação dos Municípios do RN
Anteomar Pereira (Babá)

 

Dia 09/05 – 10h – Velório, 15h – saída para São Fernando

Dia 10/05 – Sepultamento, 8h

Femurn cobra repasses ao Governo do Estado e alerta para risco de intervenção federal no RN

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) mais uma vez enviou ofício ao Governo do Estado com o objetivo de cobrar os repasses de ICMS devidos pelo Executivo estadual às Prefeituras. Além disso, também estão com atraso de dois meses as parcelas referentes ao Proedi e a Farmácia Básica, que também deveriam estar nas contas municipais. A entidade alerta ainda para o risco de uma intervenção federal no RN, já que estes repasses em atraso são previstos na Constituição.

“Este é um governo que não cumpre a palavra”, disse o presidente da Femurn, Babá Pereira (Republicanos), referindo-se a gestão Fátima Bezerra (PT). A crítica do representante das Prefeituras é motivada pelo fato de que os municípios já tinham acordado o pagamento desses repasses com o Governo.

Conforme Babá, a Femurn vem fazendo um trabalho “para dar mais transparência e coibir distorções nos repasses da parcela de ICMS pertencente aos municípios. A instituição contratou especialistas em finanças estaduais para estudarem o tema e esses estudos apontaram distorções em várias frentes”.

De acordo com o levantamento feito, ficou demonstrado, por exemplo, que o Estado não tem repassado tudo o que é devido aos municípios e que o rateio dos recursos entre os municípios não tem ocorrido da forma prevista nas normas. Para dar transparência e coibir distorções que prejudicam os municípios, a FEMURN apresentou um conjunto de reivindicações ao Governo do Estado entre as quais constam: o acesso aos dados da arrecadação e da tributação do estado; implantação de normas mais claras e objetivas para regular a distribuição do repasse entre os municípios; e participação dos municípios no acompanhamento e nas deliberações técnicas de apuração e rateio dos recursos.

Segundo Babá, até o momento, quase nada do que foi pedido foi atendido pelo Estado, embora todos os pleitos tenham base legal. “A FEMURN apostou no diálogo como primeira opção para solucionar esses e outros problemas que tanto prejudicam as prefeituras. Mas não descarta a adoção de medidas judiciais e legislativas para defender o legítimo direito dos municípios, principalmente em situações tão graves como as que estamos aqui retratando”, finalizou.

Femurn leva mais de 70 prefeitos a Brasília para reunião com bancada federal

Mais de 70 prefeitos do Rio Grande do Norte estiveram em Brasília nesta quarta-feira (20) para uma reunião com a bancada federal potiguar. Na pauta do encontro, uma série de projetos de importância para os municípios brasileiros, que estão em tramitação no Congresso Nacional. O encontro foi articulado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

“Os prefeitos atenderam ao chamado da Femurn diante da importância dos temas debatidos e da necessidade de contarmos com o apoio dos nossos representantes na capital federal. Foi uma oportunidade para mostrarmos aos deputados e senadores do RN a situação pela qual estão passando as cidades do Estado, assim como buscamos apoios para estas matérias que impactam diretamente a vida dos municípios”, disse Babá Pereira (Republicanos), presidente da Femurn e prefeito de São Tomé.

Além dos cerca de 70 prefeitos presentes, mais de 20 secretários municipais também estiveram no evento representando suas cidades. Coordenador da bancada federal, o deputado Benes Leocádio (Republicanos) ressaltou o papel de cada gestor no convencimento dos parlamentares em defesa da pauta municipalista.

Estiveram presentes no encontro os presidentes da Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Ocidental (Amso), Fernando Bezerra (prefeito de Acari), da Associação os Municípios do Litoral Agreste Potiguar (Amlap), Fernando Teixeira (prefeito de Espírito Santo), e da Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Assu Potiguar (Amcevale), Reno Marinho (prefeito de São Rafael). A Associação dos Municípios do Seridó (AMS) e a Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (Amop) também enviaram representantes.

Da bancada federal, além de Benes Leocádio, também estiveram presentes os deputados Beto Rosado (Progressistas), Carla Dickson (Pros), Rafael Motta (PSB), João Maia (PL), general Girão (PSL) e Walter Alves (MDB), estes dois últimos de forma remota. A senadora Zenaide Maia (Pros) também participou de maneira virtual.

Tomba participa de reunião de Rogério Marinho com prefeitos do RN

Em solenidade realizada na manhã de hoje (17), na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) destacou que o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) está fazendo o que chamou de “a inversão do processo”, indo até aos municípios levar benefícios em áreas importantes, como a de recursos hídricos, ao invés de prefeitos irem a Brasília. O parlamentar durante todo o fim de semana acompanhou Marinho em sua peregrinação por mais de 15 municípios, os quais foram anunciados vários projetos, inclusive o da adutora de Nova Cruz, obra que vai resolver o problema hídrico de dez municípios da região Agreste e também da região do Trairi.

“Ao invés de os prefeitos estarem indo à Brasília, Rogério estar vindo na FEMURN, que é a casa do municipalismos, para trazer benefícios que envolve a questão da água, um dos setores que mais o Rio Grande precisa de apoio, pois água é vida, é emprego e geração de desenvolvimento”, disse.

O parlamentar destacou que as iniciativas de Rogério Marinho no que diz respeito à perfuração de poços tubulares e cisternas, são obras importantes para os municípios e que são bastante reivindicadas pelos perfeitos. Tomba Farias também considerou como sendo um “grande projeto” do ministério liderado por Rogério a obra de modernização da malha ferroviária da CBTU no Rio Grande do Norte, beneficiando as cidades de São José de Mipibu, Nísia Floresta e Parnamirim e cerca de 6,8 mil pessoas que vivem na região. Quem mora em São José, Nísia e Parnamirim e precisa ir a Natal está pagando mais de R$ 4. Com a obra, haverá uma realidade diferente, e esse valor vai cair pela metade ou menos da metade”, enfatiza Tomba.

“Hoje é dia de muita alegria e quero parabenizar o ministro que está fazendo pelo Rio Grande do Norte, pelo Nordeste e pelo Brasil. É uma oportunidade ímpar de união da classe política, nesse momento, em torno daqueles que têm trabalhado pelo Rio Grande do Norte”, assinalou.

Femurn consegue junto ao Governo incluir dívida ativa na divisão do ICMS

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) obteve junto ao Governo do Estado a inclusão dos recursos da dívida ativa no cálculo de divisão do ICMS para os municípios potiguares. Assim, a partir de agora, o Executivo estadual repassará às Prefeituras o percentual equivalente das cidades pelos pagamentos recebidos por via judicial.

“Esta é uma grande notícia para os municípios do RN. Os recursos oriundos da dívida ativa do Estado não entravam no repasse do ICMS, mas esse erro será corrigido e as Prefeituras terão direito a receber mais esta importante quantia. Agradecemos a sensibilidade do Governo do Estado, que entendeu a ação da Femurn e reconheceu que estes recursos também são dos municípios”, disse Babá Pereira, presidente da Femurn e prefeito de São Tomé.

O Governo do Estado atendeu a solicitação feita pela FEMURN durante reunião realizada nesta segunda-feira (15). Anteriormente, a Femurn sob a gestão de Babá também conseguiu junto ao Governo a garantia de que o pagamento dos recursos do Proerd e da Farmácia Básica serão retomados.

Ivanildinho é eleito para nova diretoria da FEMURN

Fotos: Rodolfo Rodrigues

O prefeito Ivanildinho Ferreira (PSDB) integra a chapa que venceu por aclamação a eleição da nova diretoria da FEMURN.

Liderando a chapa, o prefeito de São Tomé, Babá, preside a FEMURN. Para esta eleição também foi eleito o conselho fiscal.

Veja como ficou a nova diretoria da FEMURN:

Presidente: Anteomar Pereira da Silva (“Babá”) – Prefeito de São Tomé

1º Vice-Presidente: Júlio César Soares Câmara – Prefeito de Ceará-Mirim

2º Vice-Presidente: Luciano Silva Santos – Prefeito de Lagoa Nova

3º Vice-Presidente: Valdenício José da Costa – Prefeito de Tibau do Sul

4ª Vice-Presidente: Marina Dias Marinho – Prefeita de Jandaíra

5º Vice-Presidente: Kerles Jácome Sarmento – Prefeito de Marcelino Vieira

1º Secretário: Ivanildo Ferreira Lima Filho – Prefeito de Santa Cruz

2º Secretário: Jéssica Lourine de Assis Amorim – Prefeita de Almino Afonso

1º Tesoureiro: Clécio da Câmara Azevedo – Prefeito de Bom Jesus

2º Tesoureiro: José Renato Teixeira de Souza – Prefeito de São Miguel do Gostoso

Ivanildinho participa de chapa única registrada para eleição da FEMURN

A eleição para nova diretoria da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN vai ocorrer na próxima sexta-feira, dia 15 de janeiro de 2020. Com a inscrição de uma única chapa, a eleição se dará por aclamação, garantindo união ao movimento municipalista no RN.

A homologação da nova diretoria e do conselho fiscal a frente do biênio 2021-2022 será realizada na sede da FEMURN, localizada no bairro do Tirol, em Natal, com primeira convocação às 8h30min. Para o pleito, 164 prefeitos estão aptos a votar.

O edital de convocação para a Assembleia Geral Extraordinária foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – ferramenta gerida pela FEMURN que reúne as publicações oficiais dos municípios do RN – da última quinta-feira, dia 07 de janeiro, orientando a respeito dos registros das candidaturas.

Considerando as regras de distanciamento social estabelecidas pelo Município de Natal e pelo Estado do Rio Grande do Norte, a FEMURN seguirá os protocolos de segurança, garantindo que não ocorram aglomerações.

A chapa que concorre à nova diretoria e conselho fiscal contará com gestores de municípios de diversas regiões do Estado.

SANTA CRUZ NA CHAPA

O prefeito de Santa Cruz, Ivanildinho Ferreira (PSDB) integra a chapa liderada por Babá, prefeito de São Tomé, sendo candidato a primeiro secretário.

CHAPA INSCRITA – DIRETORIA E CONSELHO FISCAL FEMURN (BIÊNIO 2021-2022)

Presidente: Anteomar Pereira da Silva (“Babá”) – Prefeito de São Tomé

1º Vice-Presidente: Júlio César Soares Câmara – Prefeito de Ceará-Mirim

2º Vice-Presidente: Luciano Silva Santos – Prefeito de Lagoa Nova

3º Vice-Presidente: Valdenício José da Costa – Prefeito de Tibau do Sul

4ª Vice-Presidente: Marina Dias Marinho – Prefeita de Jandaíra

5º Vice-Presidente: Kerles Jácome Sarmento – Prefeito de Marcelino Vieira

1º Secretário: Ivanildo Ferreira Lima Filho – Prefeito de Santa Cruz

2º Secretário: Jéssica Lourine de Assis Amorim – Prefeita de Almino Afonso

1º Tesoureiro: Clécio da Câmara Azevedo – Prefeito de Bom Jesus

2º Tesoureiro: José Renato Teixeira de Souza – Prefeito de São Miguel do Gostoso

CONSELHO FISCAL:

Sérgio Fernandes de Medeiros – Prefeito de Serra Negra do Norte

Francisca Shirley Ferreira Targino – Prefeita de Messias Targino

Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha – Prefeita de Caiçara do Rio do Vento

Manoel dos Santos Bernardo – Prefeito de João Câmara

Osivan Sávio Nascimento Queiroz – Prefeito de Lagoa Salgada

Sonyara de Souza Ribeiro Ferreira – Prefeita de Lagoa de Velhos

Ezequiel requer do Governo regularização imediata de repasses aos municípios

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), assumiu a bandeira dos municípios do Estado que estão com repasses em atraso por parte do Governo do RN. Em nome de todos os deputados estaduais, Ezequiel solicitou nesta terça-feira (9) ao Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, SEPLAN, a apresentação de um cronograma de pagamento.

“Ao receber o relato das dívidas do Governo do RN com os municípios relativas aos repasses compensatórios do PROEDI, do ICMS do PROEDI vinculado ao Fundeb e das parcelas semanais do ICMS a que todos os municípios têm direito. Em nome do Governo, o secretário Aldemir Freire se prontificou a apresentar uma solução para os prefeitos que contam com estes recursos para honrar compromissos da gestão”, relata o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, salientando que o secretário Aldemir Freire deve apresentar solução com cronograma de prazos para liquidar os débitos junto aos municípios.

Segundo o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, FEMURN, Naldinho, prefeito de São Paulo do Potengi, com relação ao PROEDI – Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte, há pendência nos repasses dos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019, além de fevereiro, março, abril e maio de 2020. Até agora, o Governo do Estado encaminhou o repasse da compensação das perdas do mês de janeiro.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, FEMURN, Naldinho, prefeito de São Paulo do Potengi, levou ao presidente da Assembleia Legislativa a pauta da cobrança dos municípios do Estado do Governo do RN. Também participaram da reunião o prefeito de São Tomé, Babá, o prefeito de Acari, Isaías Cabral, o prefeito de Cruzeta, José Sally e o prefeito de Bom Jesus, Clécio Azevedo.

“O Governo segue descumprindo compromissos quanto ao repasse de pagamentos provenientes do ICMS e PROEDI”, disse o prefeito da cidade de São Tomé, Babá Pereira. “Há pendências nos repasses dos repasses semanais do ICMS, na partilha deste imposto com os municípios. Sempre é pago no primeiro dia útil da semana seguinte, mas em atrasado em mais de uma semana os repasses do Governo do RN”, disse Naldinho, informação também confirmada pelo prefeito de Cruzeta, José Sally.

“O não repasse do governo do estado do Rio grande do Norte, faz aumentar nossa preocupação. São recursos fundamentais para a educação básica e pagamento da folha dos professores”, disse o prefeito Isaías Cabral, do município de Acari.

Naldinho, presidente da Femurn, relembra que quanto ao PROEDI, Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte, o que está sendo cobrado é um direito das prefeituras que na negociação do novo Projeto de Lei, no âmbito da Assembleia Legislativa, negociou as retiradas das ações judiciais contra o programa, enquanto que o governo do Estado ficou de compensar as perdas que os municípios teriam. “Mas ao contrário do que prometera, a governadora segue, desde agosto de 2019, pendente com as prefeituras”, completou Naldinho.

Carlos Eduardo recebe carta de compromisso do Presidente da FEMURN

O candidato a governador Carlos Eduardo (PDT) recebeu nesta segunda-feira (24), a carta de compromisso das mãos do Presidente da FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo, ao lado da Prefeita de Riachuelo, Mara Cavalcanti, e o Prefeito de Ielmo Marinho, Cássio Júnior.

O documento aborda pontos importantes para as cidades potiguares no seu relacionamento com o futuro governo, como o compromisso dos repasses do ICMS; parceria com a Federação e Associações Regionais; e temas relacionados a saúde, segurança, economia e turismo das cidades.

Na segurança, o candidato falou que caberá ao Governo fazer bons projetos para captar recursos do Ministério da Segurança para o RN.

Carlos Eduardo volta a defender a criação da agência público privada, sem a criação de cargos, para que tenha como objetivo reter os investimentos no RN, dialogar com a classe empresarial para que buscar soluções e sanar pendências.

Prefeitos do RN discutem com Ministério Público de Contas ajustamento de gestão

Em audiência realizada nesta segunda-feira, 04, no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), parte dos prefeitos de municípios que estão com os limites de pessoal acima do permitido, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), discutiram a elaboração de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). O encontrou reuniu gestores municipais e a Procuradora do Ministério Público junto ao TCE, Dra. Luciana Campos, e contou com o apoio e intermédio da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN. O Presidente da Federação, Benes Leocádio, e o assessor jurídico da Entidade, Mário Gomes, também participaram do encontro.

O encontro discutiu a aprovação das contas de gestão, considerando os envios de “alerta” aos Municípios, por parte do TCE/RN, relativos ao limite prudencial/legal e a impossibilidade de adequação dos Municípios em um curto lapso de tempo. Diante da atual situação financeira dos municípios, com queda da arrecadação e aumento de gastos com a execução de programas federais, a Procuradora propôs a celebração de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) entre o MPJTCE e os Municípios interessados.

Segundo a Procuradoria, caso a celebração do TAG venha a se consolidar, o Termo deverá ser realizado de forma individualizada, já que cada município tem suas peculiaridades, ainda que os fatores que levam ao alto índice de gastos sejam comuns a todas as cidades. Além disso, o processo de assinatura de TAG será sempre precedido de uma minuciosa análise do cenário financeiro e orçamentário de cada gestão. Outras reuniões deverão ser realizadas ainda este mês com o próprio TCE e com o Ministério Público do Rio Grande do Norte para dar continuidade ao processo de elaboração dos Termos.

Para o assessor jurídico da FEMURN, Mário Gomes, a reunião foi produtiva. Para ele, a elaboração do Termo de Ajustamento de Gestão proposto pelo MPJTCE vai ajudar as prefeituras a reequilibrar suas contas: “O encontro entre os Prefeitos e o Ministério Público Junto ao TCE nos fez chegar a um excelente ponto de partida para medidas que auxiliem aos municípios. Esse TAG, proposto pela Procuradora Dra. Luciana Campos, vai resguardar as Administrações Municipais e o próprio cumprimento da Lei, através de readequações junto aos órgãos de controle externo, considerando que o país está vivendo uma recessão econômica, e por tal feita, medidas de caráter mitigatório devem ser adotadas”, afirmou Mário.

O Presidente da FEMURN, Benes Leocádio, afirmou que a elaboração do TAG para readequação dos municípios representa um grande auxílio para que os municípios possam voltar a respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal: “A FEMURN reconhece a necessidade de reunir os municípios com os órgãos de controle para discutir essa situação, e tem buscado o diálogo. Infelizmente o alto índice de gastos ocorre pela queda da arrecadação versus o crescimento de gastos com a execução de programas federais, levando as gestões municipais a extrapolar os limites. Os prefeitos sempre estiveram atentos às recomendações do TCE/RN, já que o não reenquadramento à LRF pode até mesmo levar à reprovação de conta do gestor, o tornando inelegível. Nem um gestor quer isso. Essa situação demonstra que o caso é mais grave do que aparenta”, afirmou Benes.

Benes lembra que, para que ocorra o reenquadramento à LRF, a lei define a redução de cargos comissionados, não estáveis e posteriormente estáveis, porém, “tem caso de municípios que se ele chegar a demitir os estáveis, ainda não se reenquadra”, afirmou. Segundo ele, o alto gasto com pessoal pelos municípios também tornam as cidades inadimplentes para celebração de contratos e convênios. O Presidente da FEMURN alerta ainda que a rigidez para que o município cumpra o limite de gastos com pessoal pode afetar serviços públicos básicos que correm o risco de fechar: “A elaboração do TAG é fundamental para que as cidades possam respeitar as diretrizes do Tribunal de Contas e se manter, em meio ao período de crise financeira. Apoiamos a realização do acordo e sugerimos que mais municípios possam firmar seus Termos”, diz Benes.

Participaram da reunião os Prefeitos dos municípios de Portalegre, Neto da Emater; de Luiz Gomes, Mariana; Tangará, Jorginho; Carnaubais, Dr. Thiago; Cerro Corá, Maria das Graças; São Miguel do Gostoso, Renato; de Goianinha, Berg Liboa; Touros, Assis do Hospital; de Carnaúba dos Dantas, Gilson; Parazinho, Rita de Luzier; e de Jundiá, José Arnor, além de assessores municipais.

FERMURN reúne bancada federal para discutir crise nos municípios

Os dez parlamentares federais do Rio Grande do Norte compareceram ao encontro com prefeitos promovido na manhã desta segunda-feira (23) pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN. Os deputados e senadores do RN se comprometem a solicitar ajuda financeira para os municípios ao Presidente da República, Michel Temer, durante o encontro ocorrido na sede da Fiern, em Natal. 135 prefeitos participaram do encontro.

Na reunião, a FEMURN solicitou apoio dos parlamentares para a liberação do novo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), através de Medida Provisória (MP) editada pelo Governo Federal, que deverá ajudar as prefeituras a fechar as contas em 2017. Federações de todos os estados brasileiros têm mobilizado suas bancadas desde a semana passada com o intuito de que a solicitação chegue ao Presidente Temer e as verbas sejam liberadas.

A importância do novo pacto federativo e da reforma tributária, garantindo direitos e responsabilidades dos entes federados e fortalecendo as finanças dos municípios, também foi debatida no encontro.