FEMURN

FEMURN emite nota de pesar pelo falecimento de Paulinho Emídio

NOTA DE PESAR

A Federação dos Municípios do RN (FEMURN) vem através desta nota se solidarizar com toda a família e o povo de São Gonçalo do Amarante, pela morte de Paulo Emídio de Medeiros.

Com uma longa trajetória política, Paulinho foi vice-prefeito e prefeito por dois mandatos em São Fernando, de 1992 a 2008. Chegou a ser Tesoureiro e Conselheiro da Federação dos Municípios do RN (FEMURN) e Presidente da Associação dos Municípios do Seridó. Em 2016 foi eleito prefeito de São Gonçalo do Amarante e em 2020 reeleito prefeito novamente.

A viúva Terezinha Maia, suas filhas, netos e a todos da família, nossa solidariedade.

Descanse em Paz!

Federação dos Municípios do RN
Anteomar Pereira (Babá)

 

Dia 09/05 – 10h – Velório, 15h – saída para São Fernando

Dia 10/05 – Sepultamento, 8h


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Femurn cobra repasses ao Governo do Estado e alerta para risco de intervenção federal no RN

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) mais uma vez enviou ofício ao Governo do Estado com o objetivo de cobrar os repasses de ICMS devidos pelo Executivo estadual às Prefeituras. Além disso, também estão com atraso de dois meses as parcelas referentes ao Proedi e a Farmácia Básica, que também deveriam estar nas contas municipais. A entidade alerta ainda para o risco de uma intervenção federal no RN, já que estes repasses em atraso são previstos na Constituição.

“Este é um governo que não cumpre a palavra”, disse o presidente da Femurn, Babá Pereira (Republicanos), referindo-se a gestão Fátima Bezerra (PT). A crítica do representante das Prefeituras é motivada pelo fato de que os municípios já tinham acordado o pagamento desses repasses com o Governo.

Conforme Babá, a Femurn vem fazendo um trabalho “para dar mais transparência e coibir distorções nos repasses da parcela de ICMS pertencente aos municípios. A instituição contratou especialistas em finanças estaduais para estudarem o tema e esses estudos apontaram distorções em várias frentes”.

De acordo com o levantamento feito, ficou demonstrado, por exemplo, que o Estado não tem repassado tudo o que é devido aos municípios e que o rateio dos recursos entre os municípios não tem ocorrido da forma prevista nas normas. Para dar transparência e coibir distorções que prejudicam os municípios, a FEMURN apresentou um conjunto de reivindicações ao Governo do Estado entre as quais constam: o acesso aos dados da arrecadação e da tributação do estado; implantação de normas mais claras e objetivas para regular a distribuição do repasse entre os municípios; e participação dos municípios no acompanhamento e nas deliberações técnicas de apuração e rateio dos recursos.

Segundo Babá, até o momento, quase nada do que foi pedido foi atendido pelo Estado, embora todos os pleitos tenham base legal. “A FEMURN apostou no diálogo como primeira opção para solucionar esses e outros problemas que tanto prejudicam as prefeituras. Mas não descarta a adoção de medidas judiciais e legislativas para defender o legítimo direito dos municípios, principalmente em situações tão graves como as que estamos aqui retratando”, finalizou.


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Femurn leva mais de 70 prefeitos a Brasília para reunião com bancada federal

Mais de 70 prefeitos do Rio Grande do Norte estiveram em Brasília nesta quarta-feira (20) para uma reunião com a bancada federal potiguar. Na pauta do encontro, uma série de projetos de importância para os municípios brasileiros, que estão em tramitação no Congresso Nacional. O encontro foi articulado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

“Os prefeitos atenderam ao chamado da Femurn diante da importância dos temas debatidos e da necessidade de contarmos com o apoio dos nossos representantes na capital federal. Foi uma oportunidade para mostrarmos aos deputados e senadores do RN a situação pela qual estão passando as cidades do Estado, assim como buscamos apoios para estas matérias que impactam diretamente a vida dos municípios”, disse Babá Pereira (Republicanos), presidente da Femurn e prefeito de São Tomé.

Além dos cerca de 70 prefeitos presentes, mais de 20 secretários municipais também estiveram no evento representando suas cidades. Coordenador da bancada federal, o deputado Benes Leocádio (Republicanos) ressaltou o papel de cada gestor no convencimento dos parlamentares em defesa da pauta municipalista.

Estiveram presentes no encontro os presidentes da Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Ocidental (Amso), Fernando Bezerra (prefeito de Acari), da Associação os Municípios do Litoral Agreste Potiguar (Amlap), Fernando Teixeira (prefeito de Espírito Santo), e da Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Assu Potiguar (Amcevale), Reno Marinho (prefeito de São Rafael). A Associação dos Municípios do Seridó (AMS) e a Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (Amop) também enviaram representantes.

Da bancada federal, além de Benes Leocádio, também estiveram presentes os deputados Beto Rosado (Progressistas), Carla Dickson (Pros), Rafael Motta (PSB), João Maia (PL), general Girão (PSL) e Walter Alves (MDB), estes dois últimos de forma remota. A senadora Zenaide Maia (Pros) também participou de maneira virtual.


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Tomba participa de reunião de Rogério Marinho com prefeitos do RN

Em solenidade realizada na manhã de hoje (17), na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) destacou que o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) está fazendo o que chamou de “a inversão do processo”, indo até aos municípios levar benefícios em áreas importantes, como a de recursos hídricos, ao invés de prefeitos irem a Brasília. O parlamentar durante todo o fim de semana acompanhou Marinho em sua peregrinação por mais de 15 municípios, os quais foram anunciados vários projetos, inclusive o da adutora de Nova Cruz, obra que vai resolver o problema hídrico de dez municípios da região Agreste e também da região do Trairi.

“Ao invés de os prefeitos estarem indo à Brasília, Rogério estar vindo na FEMURN, que é a casa do municipalismos, para trazer benefícios que envolve a questão da água, um dos setores que mais o Rio Grande precisa de apoio, pois água é vida, é emprego e geração de desenvolvimento”, disse.

O parlamentar destacou que as iniciativas de Rogério Marinho no que diz respeito à perfuração de poços tubulares e cisternas, são obras importantes para os municípios e que são bastante reivindicadas pelos perfeitos. Tomba Farias também considerou como sendo um “grande projeto” do ministério liderado por Rogério a obra de modernização da malha ferroviária da CBTU no Rio Grande do Norte, beneficiando as cidades de São José de Mipibu, Nísia Floresta e Parnamirim e cerca de 6,8 mil pessoas que vivem na região. Quem mora em São José, Nísia e Parnamirim e precisa ir a Natal está pagando mais de R$ 4. Com a obra, haverá uma realidade diferente, e esse valor vai cair pela metade ou menos da metade”, enfatiza Tomba.

“Hoje é dia de muita alegria e quero parabenizar o ministro que está fazendo pelo Rio Grande do Norte, pelo Nordeste e pelo Brasil. É uma oportunidade ímpar de união da classe política, nesse momento, em torno daqueles que têm trabalhado pelo Rio Grande do Norte”, assinalou.


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Femurn consegue junto ao Governo incluir dívida ativa na divisão do ICMS

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) obteve junto ao Governo do Estado a inclusão dos recursos da dívida ativa no cálculo de divisão do ICMS para os municípios potiguares. Assim, a partir de agora, o Executivo estadual repassará às Prefeituras o percentual equivalente das cidades pelos pagamentos recebidos por via judicial.

“Esta é uma grande notícia para os municípios do RN. Os recursos oriundos da dívida ativa do Estado não entravam no repasse do ICMS, mas esse erro será corrigido e as Prefeituras terão direito a receber mais esta importante quantia. Agradecemos a sensibilidade do Governo do Estado, que entendeu a ação da Femurn e reconheceu que estes recursos também são dos municípios”, disse Babá Pereira, presidente da Femurn e prefeito de São Tomé.

O Governo do Estado atendeu a solicitação feita pela FEMURN durante reunião realizada nesta segunda-feira (15). Anteriormente, a Femurn sob a gestão de Babá também conseguiu junto ao Governo a garantia de que o pagamento dos recursos do Proerd e da Farmácia Básica serão retomados.


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Ivanildinho é eleito para nova diretoria da FEMURN

Fotos: Rodolfo Rodrigues

O prefeito Ivanildinho Ferreira (PSDB) integra a chapa que venceu por aclamação a eleição da nova diretoria da FEMURN.

Liderando a chapa, o prefeito de São Tomé, Babá, preside a FEMURN. Para esta eleição também foi eleito o conselho fiscal.

Veja como ficou a nova diretoria da FEMURN:

Presidente: Anteomar Pereira da Silva (“Babá”) – Prefeito de São Tomé

1º Vice-Presidente: Júlio César Soares Câmara – Prefeito de Ceará-Mirim

2º Vice-Presidente: Luciano Silva Santos – Prefeito de Lagoa Nova

3º Vice-Presidente: Valdenício José da Costa – Prefeito de Tibau do Sul

4ª Vice-Presidente: Marina Dias Marinho – Prefeita de Jandaíra

5º Vice-Presidente: Kerles Jácome Sarmento – Prefeito de Marcelino Vieira

1º Secretário: Ivanildo Ferreira Lima Filho – Prefeito de Santa Cruz

2º Secretário: Jéssica Lourine de Assis Amorim – Prefeita de Almino Afonso

1º Tesoureiro: Clécio da Câmara Azevedo – Prefeito de Bom Jesus

2º Tesoureiro: José Renato Teixeira de Souza – Prefeito de São Miguel do Gostoso


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Ivanildinho participa de chapa única registrada para eleição da FEMURN

A eleição para nova diretoria da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN vai ocorrer na próxima sexta-feira, dia 15 de janeiro de 2020. Com a inscrição de uma única chapa, a eleição se dará por aclamação, garantindo união ao movimento municipalista no RN.

A homologação da nova diretoria e do conselho fiscal a frente do biênio 2021-2022 será realizada na sede da FEMURN, localizada no bairro do Tirol, em Natal, com primeira convocação às 8h30min. Para o pleito, 164 prefeitos estão aptos a votar.

O edital de convocação para a Assembleia Geral Extraordinária foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – ferramenta gerida pela FEMURN que reúne as publicações oficiais dos municípios do RN – da última quinta-feira, dia 07 de janeiro, orientando a respeito dos registros das candidaturas.

Considerando as regras de distanciamento social estabelecidas pelo Município de Natal e pelo Estado do Rio Grande do Norte, a FEMURN seguirá os protocolos de segurança, garantindo que não ocorram aglomerações.

A chapa que concorre à nova diretoria e conselho fiscal contará com gestores de municípios de diversas regiões do Estado.

SANTA CRUZ NA CHAPA

O prefeito de Santa Cruz, Ivanildinho Ferreira (PSDB) integra a chapa liderada por Babá, prefeito de São Tomé, sendo candidato a primeiro secretário.

CHAPA INSCRITA – DIRETORIA E CONSELHO FISCAL FEMURN (BIÊNIO 2021-2022)

Presidente: Anteomar Pereira da Silva (“Babá”) – Prefeito de São Tomé

1º Vice-Presidente: Júlio César Soares Câmara – Prefeito de Ceará-Mirim

2º Vice-Presidente: Luciano Silva Santos – Prefeito de Lagoa Nova

3º Vice-Presidente: Valdenício José da Costa – Prefeito de Tibau do Sul

4ª Vice-Presidente: Marina Dias Marinho – Prefeita de Jandaíra

5º Vice-Presidente: Kerles Jácome Sarmento – Prefeito de Marcelino Vieira

1º Secretário: Ivanildo Ferreira Lima Filho – Prefeito de Santa Cruz

2º Secretário: Jéssica Lourine de Assis Amorim – Prefeita de Almino Afonso

1º Tesoureiro: Clécio da Câmara Azevedo – Prefeito de Bom Jesus

2º Tesoureiro: José Renato Teixeira de Souza – Prefeito de São Miguel do Gostoso

CONSELHO FISCAL:

Sérgio Fernandes de Medeiros – Prefeito de Serra Negra do Norte

Francisca Shirley Ferreira Targino – Prefeita de Messias Targino

Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha – Prefeita de Caiçara do Rio do Vento

Manoel dos Santos Bernardo – Prefeito de João Câmara

Osivan Sávio Nascimento Queiroz – Prefeito de Lagoa Salgada

Sonyara de Souza Ribeiro Ferreira – Prefeita de Lagoa de Velhos


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Ezequiel requer do Governo regularização imediata de repasses aos municípios

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), assumiu a bandeira dos municípios do Estado que estão com repasses em atraso por parte do Governo do RN. Em nome de todos os deputados estaduais, Ezequiel solicitou nesta terça-feira (9) ao Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, SEPLAN, a apresentação de um cronograma de pagamento.

“Ao receber o relato das dívidas do Governo do RN com os municípios relativas aos repasses compensatórios do PROEDI, do ICMS do PROEDI vinculado ao Fundeb e das parcelas semanais do ICMS a que todos os municípios têm direito. Em nome do Governo, o secretário Aldemir Freire se prontificou a apresentar uma solução para os prefeitos que contam com estes recursos para honrar compromissos da gestão”, relata o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, salientando que o secretário Aldemir Freire deve apresentar solução com cronograma de prazos para liquidar os débitos junto aos municípios.

Segundo o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, FEMURN, Naldinho, prefeito de São Paulo do Potengi, com relação ao PROEDI – Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte, há pendência nos repasses dos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019, além de fevereiro, março, abril e maio de 2020. Até agora, o Governo do Estado encaminhou o repasse da compensação das perdas do mês de janeiro.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, FEMURN, Naldinho, prefeito de São Paulo do Potengi, levou ao presidente da Assembleia Legislativa a pauta da cobrança dos municípios do Estado do Governo do RN. Também participaram da reunião o prefeito de São Tomé, Babá, o prefeito de Acari, Isaías Cabral, o prefeito de Cruzeta, José Sally e o prefeito de Bom Jesus, Clécio Azevedo.

“O Governo segue descumprindo compromissos quanto ao repasse de pagamentos provenientes do ICMS e PROEDI”, disse o prefeito da cidade de São Tomé, Babá Pereira. “Há pendências nos repasses dos repasses semanais do ICMS, na partilha deste imposto com os municípios. Sempre é pago no primeiro dia útil da semana seguinte, mas em atrasado em mais de uma semana os repasses do Governo do RN”, disse Naldinho, informação também confirmada pelo prefeito de Cruzeta, José Sally.

“O não repasse do governo do estado do Rio grande do Norte, faz aumentar nossa preocupação. São recursos fundamentais para a educação básica e pagamento da folha dos professores”, disse o prefeito Isaías Cabral, do município de Acari.

Naldinho, presidente da Femurn, relembra que quanto ao PROEDI, Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte, o que está sendo cobrado é um direito das prefeituras que na negociação do novo Projeto de Lei, no âmbito da Assembleia Legislativa, negociou as retiradas das ações judiciais contra o programa, enquanto que o governo do Estado ficou de compensar as perdas que os municípios teriam. “Mas ao contrário do que prometera, a governadora segue, desde agosto de 2019, pendente com as prefeituras”, completou Naldinho.


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Carlos Eduardo recebe carta de compromisso do Presidente da FEMURN

O candidato a governador Carlos Eduardo (PDT) recebeu nesta segunda-feira (24), a carta de compromisso das mãos do Presidente da FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo, ao lado da Prefeita de Riachuelo, Mara Cavalcanti, e o Prefeito de Ielmo Marinho, Cássio Júnior.

O documento aborda pontos importantes para as cidades potiguares no seu relacionamento com o futuro governo, como o compromisso dos repasses do ICMS; parceria com a Federação e Associações Regionais; e temas relacionados a saúde, segurança, economia e turismo das cidades.

Na segurança, o candidato falou que caberá ao Governo fazer bons projetos para captar recursos do Ministério da Segurança para o RN.

Carlos Eduardo volta a defender a criação da agência público privada, sem a criação de cargos, para que tenha como objetivo reter os investimentos no RN, dialogar com a classe empresarial para que buscar soluções e sanar pendências.


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Prefeitos do RN discutem com Ministério Público de Contas ajustamento de gestão

Em audiência realizada nesta segunda-feira, 04, no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), parte dos prefeitos de municípios que estão com os limites de pessoal acima do permitido, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), discutiram a elaboração de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). O encontrou reuniu gestores municipais e a Procuradora do Ministério Público junto ao TCE, Dra. Luciana Campos, e contou com o apoio e intermédio da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN. O Presidente da Federação, Benes Leocádio, e o assessor jurídico da Entidade, Mário Gomes, também participaram do encontro.

O encontro discutiu a aprovação das contas de gestão, considerando os envios de “alerta” aos Municípios, por parte do TCE/RN, relativos ao limite prudencial/legal e a impossibilidade de adequação dos Municípios em um curto lapso de tempo. Diante da atual situação financeira dos municípios, com queda da arrecadação e aumento de gastos com a execução de programas federais, a Procuradora propôs a celebração de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) entre o MPJTCE e os Municípios interessados.

Segundo a Procuradoria, caso a celebração do TAG venha a se consolidar, o Termo deverá ser realizado de forma individualizada, já que cada município tem suas peculiaridades, ainda que os fatores que levam ao alto índice de gastos sejam comuns a todas as cidades. Além disso, o processo de assinatura de TAG será sempre precedido de uma minuciosa análise do cenário financeiro e orçamentário de cada gestão. Outras reuniões deverão ser realizadas ainda este mês com o próprio TCE e com o Ministério Público do Rio Grande do Norte para dar continuidade ao processo de elaboração dos Termos.

Para o assessor jurídico da FEMURN, Mário Gomes, a reunião foi produtiva. Para ele, a elaboração do Termo de Ajustamento de Gestão proposto pelo MPJTCE vai ajudar as prefeituras a reequilibrar suas contas: “O encontro entre os Prefeitos e o Ministério Público Junto ao TCE nos fez chegar a um excelente ponto de partida para medidas que auxiliem aos municípios. Esse TAG, proposto pela Procuradora Dra. Luciana Campos, vai resguardar as Administrações Municipais e o próprio cumprimento da Lei, através de readequações junto aos órgãos de controle externo, considerando que o país está vivendo uma recessão econômica, e por tal feita, medidas de caráter mitigatório devem ser adotadas”, afirmou Mário.

O Presidente da FEMURN, Benes Leocádio, afirmou que a elaboração do TAG para readequação dos municípios representa um grande auxílio para que os municípios possam voltar a respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal: “A FEMURN reconhece a necessidade de reunir os municípios com os órgãos de controle para discutir essa situação, e tem buscado o diálogo. Infelizmente o alto índice de gastos ocorre pela queda da arrecadação versus o crescimento de gastos com a execução de programas federais, levando as gestões municipais a extrapolar os limites. Os prefeitos sempre estiveram atentos às recomendações do TCE/RN, já que o não reenquadramento à LRF pode até mesmo levar à reprovação de conta do gestor, o tornando inelegível. Nem um gestor quer isso. Essa situação demonstra que o caso é mais grave do que aparenta”, afirmou Benes.

Benes lembra que, para que ocorra o reenquadramento à LRF, a lei define a redução de cargos comissionados, não estáveis e posteriormente estáveis, porém, “tem caso de municípios que se ele chegar a demitir os estáveis, ainda não se reenquadra”, afirmou. Segundo ele, o alto gasto com pessoal pelos municípios também tornam as cidades inadimplentes para celebração de contratos e convênios. O Presidente da FEMURN alerta ainda que a rigidez para que o município cumpra o limite de gastos com pessoal pode afetar serviços públicos básicos que correm o risco de fechar: “A elaboração do TAG é fundamental para que as cidades possam respeitar as diretrizes do Tribunal de Contas e se manter, em meio ao período de crise financeira. Apoiamos a realização do acordo e sugerimos que mais municípios possam firmar seus Termos”, diz Benes.

Participaram da reunião os Prefeitos dos municípios de Portalegre, Neto da Emater; de Luiz Gomes, Mariana; Tangará, Jorginho; Carnaubais, Dr. Thiago; Cerro Corá, Maria das Graças; São Miguel do Gostoso, Renato; de Goianinha, Berg Liboa; Touros, Assis do Hospital; de Carnaúba dos Dantas, Gilson; Parazinho, Rita de Luzier; e de Jundiá, José Arnor, além de assessores municipais.


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FERMURN reúne bancada federal para discutir crise nos municípios

Os dez parlamentares federais do Rio Grande do Norte compareceram ao encontro com prefeitos promovido na manhã desta segunda-feira (23) pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN. Os deputados e senadores do RN se comprometem a solicitar ajuda financeira para os municípios ao Presidente da República, Michel Temer, durante o encontro ocorrido na sede da Fiern, em Natal. 135 prefeitos participaram do encontro.

Na reunião, a FEMURN solicitou apoio dos parlamentares para a liberação do novo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), através de Medida Provisória (MP) editada pelo Governo Federal, que deverá ajudar as prefeituras a fechar as contas em 2017. Federações de todos os estados brasileiros têm mobilizado suas bancadas desde a semana passada com o intuito de que a solicitação chegue ao Presidente Temer e as verbas sejam liberadas.

A importância do novo pacto federativo e da reforma tributária, garantindo direitos e responsabilidades dos entes federados e fortalecendo as finanças dos municípios, também foi debatida no encontro.


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FEMURN quer reunir prefeitos e bancada federal do RN

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN vai promover, na próxima segunda-feira (23), um encontro entre os prefeitos municipais do RN com a bancada federal do Estado. O objetivo da reunião é pedir ajuda financeira aos municípios. O comunicado foi feito pelo Presidente da Federação, Benes Leocádio.

A reunião vai ocorrer na sede da FIERN (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte), a partir das 08h30. 120 prefeitos já confirmaram presença no encontro. Atualmente, 160 prefeituras do RN são filiadas à FEMURN.

De acordo com as prefeituras, a crise financeira enfrentada pelos municípios tem se agravado por conta do acúmulo de responsabilidades, da baixa arrecadação e do empobrecimento populacional.


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Presidente da FEMURN manifesta apoio às “facções têxteis”

NOTA – Em defesa dos empregos nos municípios

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, em nome dos municípios do RN, vem a público manifestar profunda preocupação com a possibilidade de fechamento das “facções têxteis” enquadradas no programa Pró-Sertão, que exerce papel fundamental na geração de emprego e movimentação das economias municipais.

Em dezenas de pequenos municípios, como São José do Seridó, centenas de famílias, milhares de pessoas, dependem diretamente da renda gerada pelo trabalho digno nessas pequenas fábricas que fornecem para grandes empresas de confecções. A FEMURN se somará ao movimento de luta pela manutenção do programa e dos empregos nos municípios.

Num momento de dificuldade financeira, economia retraída, desemprego em alta, não podemos adotar outra alternativa senão mobilizar-se a favor do diálogo, bom senso, e incentivo intransigente aos investimentos que possam manter os postos de trabalho, principalmente nas pequenas cidades.

Benes Leocádio

Presidente da FEMURN


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Dívida ativa dos municípios é tema de encontro promovido pela FEMURN, TJRN e MPRN

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), promovem o encontro Gestão Fiscal Efetiva, que vai discutir a dívida ativa dos municípios, e lançar o Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. O encontro ocorre nesta quinta-feira, 04, às 14h, na Escola de Governo, em Natal.

No encontro, serão discutidas forma de regulamentação da legislação tributária, com intuito de melhorar a arrecadação da dívida ativa de cada município. Para a FEMURN, no atual momento de dificuldades financeiras, é necessária a adoção de medidas a tornarem os meios utilizados para controle e cobrança de Dívida Ativa mais eficazes, eficientes e efetivos.

O Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais tem como objetivo a redução do ajuizamento de novos processos, redução de processos já ajuizados e promoção de política de desjudicialização de cobrança de dívida ativa. O programa já foi implantado em outros estados, como São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Minas Gerais.

O Presidente da FEMURN, Benes Leocádio, considerou que o encontro é importante para auxiliar a gestão dos municípios, e convidou os gestores para participar: “É muito importante, neste momento de crise, essa parceria com as instituições de nosso estado. Convidamos os gestores para que compareçam e participem. A FEMURN vem cumprir o seu papel de contribuir com a qualidade da gestão de nossos municípios”, afirmou.


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FEMURN lança calendário de eventos para gestores

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – lança um calendário com eventos de capacitação dos gestores e servidores públicos. Palestras e eventos poderão auxiliar prefeitos e equipes, melhorando a gestão pública municipal. Os encontros são promovidos pela FEMURN em parceria com outros órgãos.

Os dois primeiros eventos foram realizados na última semana. Na segunda-feira, 17, a FEMURN, em parceria com a Escola de Gestão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, promoveu a Oficina em Qualidade no Processo de Gestão. Na terça-feira, 18, a Federação e a Vox Tecnologia realizaram a capacitação de administradores do Diário Oficial dos Municípios.

Ainda em abril, entre os dias 26 e 27, a FEMURN promove o projeto Escola Itinerante no município de Martins, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e com a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN).

Confira em detalhes o calendário:

25 e 26 de Abril – Escola Itinerante, em Martins
04 de Maio – Encontro com Tribunal de Justiça
05 de Maio – Mobilização na Praça do Meio do Mundo-PB
11 de Maio – Capacitação de administradores do Diário Oficial dos Municípios
15 de Maio – Oficina em Licitação e Contratos
08 e 09 de Maio – Encontro Federativo com os Municípios do Rio Grande do Norte
15 a 18 de Maio – XX Marcha a Brasília em defesa dos Municípios
24 de Maio – Seminário sobre Igualdade de Gênero
Maio – Escola Itinerante, em Caicó.


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FEMURN e Assembleia Legislativa do RN firmam convênio para realização de cursos

Um convênio entre a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), firmado nesta quinta-feira (23), prevê a realização de cursos de especialização e qualificação dos servidores públicos das prefeituras, através da Escola da Assembleia.

A parceria foi firmada entre o Presidente da Federação, Benes Leocádio, e o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), Presidente da ALRN, na sede da Assembleia, em Natal. A solenidade de assinatura do convênio também contou com a presença do secretário geral da Assembleia, Augusto Carlos Viveiros, a secretária administrativa, Dulcinéa Brandão, o diretor da Escola da Assembleia, Carlos Russo, e o diretor da Escola Potiguar de Gestão da FEMURN, Walter Fonseca.

As inscrições para a primeira oficina promovida pela Federação em parceria com a Escola da Assembleia já estão abertas. A Oficina em Qualidade no Processo de Gestão será realizada no dia 17 de abril, das 14h às 18h, no auditório Agnelo Alves, localizado na sede da FEMURN, em Natal. Cada prefeitura poderá indicar um participante, e são ofertadas 45 vagas.

As inscrições devem ser feitas através do e-mail femurn2001@gmail.com, até o próximo dia 10 de abril. Para realizar a inscrição, as prefeituras deverão informar no e-mail o nome do funcionário, função, RG, CPF, telefone e e-mail. A prefeitura é a responsável por indicar o servidor que participará do curso.


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Preta Furtado e Alessandru Alves representam o Trairi na diretoria da FEMURN

Os prefeitos de Lajes Pintadas e Campo Redondo integram a chapa vitoriosa da diretoria da FEMURN.

Alessandru Alves, de Campo Redondo, é secretário-geral da chapa, enquanto Preta Furtado, de Lajes Pintadas, integra o Conselho Fiscal.

Ambos pertenciam à chapa de Benes Leocádio, eleito pela terceira vez presidente FEMURN.


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Benes Leocádio é eleito para terceiro mandato na presidência da FEMURN

O ex-prefeito do município de Lajes e ex-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – Benes Leocádio, foi eleito nesta sexta-feira (13) para presidir a Federação nos próximos dois anos. Benes já havia presidido a FEMURN por dois mandatos e retorna a Presidência da Federação após vencer os prefeitos Rivelino Câmara (PMDB) do município de Patu, e Dagoberto Bessa (PSD) da cidade de Severiano Melo, em eleição realizada na sede da Fiern, em Natal. 146 dos 159 prefeitos aptos a votar, compareceram ao pleito.

Segundo Benes, a FEMURN vai auxiliar as prefeituras através da mobilização para o novo pacto federativo, e colaborando com o aperfeiçoamento das gestões municipais. O novo presidente ainda lamentou que a maioria dos prefeitos, atualmente, mal consigam pagar a folha de servidores.

A votação final ficou assim:

Benes Leocádio – 66 votos
Rivenlino Câmara – 46 votos
Dagoberto Bessa – 34


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Prefeitos e bancada federal do RN se reúnem para discutir repatriação

Os prefeitos do Rio Grande do Norte e representantes da bancada federal irão se reunir na próxima segunda-feira, 12, às 9h, em Natal, para discutir os recursos das multas da repatriação. A reunião ocorrerá no Auditório Agnelo Alves, na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN. O encontro foi solicitado pela Federação e atendido pelos parlamentares.

No encontro, os gestores vão pedir o empenho dos representantes do RN em Brasília para a liberação dos recursos, necessários para a quitação da folha de pagamento e décimo terceiro dos servidores das prefeituras. A queda de repasses ao longo de 2016 inviabilizou o planejamento financeiro dos gestores.

Segundo a assessoria da FEMURN, as prefeituras do Rio Grande do Norte estão com dificuldades para pagar o décimo terceiro salário dos servidores neste final de ano. A frustração de receitas e quedas de repasses ao longo de 2016 agravou a situação financeira dos municípios. Todas as cidades do estado estão enfrentando problemas para o pagamento da gratificação aos funcionários.


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