É com profundo pesar que o Governo do RN recebe a notícia da morte do advogado e presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos Marcos Dionísio Medeiros Caldas, e se solidariza neste momento de luto com familiares e amigos.
Militante e defensor incansável das causas sociais, Marcos Dionísio foi desde sempre um bravo lutador, inabalável em sua esperança por um mundo mais justo.
Durante sua trajetória, se destacou também como um grande mediador de conflitos e foi muito importante na concepção e elaboração do atual programa de Governo. Assessor jurídico de carreira do Estado, atualmente estava cedido ao Ministério Público.
O Rio Grande do Norte perde um filho dedicado e o Brasil, um gigante na luta pelos direitos humanos.
O Governo do RN chega a 82% da folha quitada no próximo sábado (10), quando deposita os vencimentos dos 33.071 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 2001 e R$ 4 mil. Ao todo, somando com a Educação, Administração Indireta que possuem recursos próprios e com os funcionários que recebem até R$ 2 mil, 90.843 servidores já terão recebido salários até esta data, uma soma equivalente a R$ 260 milhões.
No mesmo sábado, os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão uma parcela de R$ 4 mil. O complemento do salário deste grupo será anunciado em breve, a partir da disponibilidade de recursos.
A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças segue acompanhando as receitas do Estado e trabalhando focada para reduzir ao máximo os efeitos da crise econômica no Rio Grande do Norte.
O governador Robinson Faria determinou a não concessão de ajuda financeira pelos órgãos da administração pública estadual para custear despesas com festas carnavalescas. O decreto de número 26.631 define que “Fica vedado aos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta a concessão de auxílio financeiro, sob qualquer forma, como apoio ou patrocínio, para custear a realização de festividades carnavalescas”.
De acordo com a assessoria, a decisão é motivada pelas dificuldades econômicas e financeiras que afetam o país e o Estado, e a grave crise hídrica que demanda grandes gastos com aquisição e distribuição de água. O Governo do RN decidiu priorizar o fornecimento à população dos serviços públicos essenciais e permanentes, principalmente nas áreas da saúde, segurança e educação.
O Governo ainda fundamenta a determinação na obediência aos princípios constitucionais da administração em respeitar a impessoalidade, a moralidade, a legalidade e a eficiência na racionalização das despesas públicas.
O Rio Grande do Norte foi o estado brasileiro escolhido pelo Ministério da Justiça e Cidadania para receber o lançamento do Plano Nacional de Segurança, idealizado pelo governo federal com foco no combate a criminalidade. O titular da pasta, ministro Alexandre de Moraes participou de solenidade, nesta quinta-feira (2), na sede da governadoria. O evento contou, ainda, com a presença do governador do estado, Robinson Faria, o vice-governador Fábio Dantas, representantes da segurança pública, dos Poderes, classe política e sociedade civil organizada.
Após uma coletiva à imprensa, os participantes se reuniram para o detalhamento da forma de atuação do plano. Logo no início o ministro Alexandre de Moraes recebeu o título de Cidadão Honorífico de Cidadão Norte-Rio-grandense. O título foi entregue pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza e foi proposto pelo deputado, Gustavo Fernandes. Antes, porém, foi assinado um Pacto Federativo pela Segurança Pública entre o governador e o representante da presidência da República. O RN é o décimo estado da Federação a aderir à iniciativa também voltada para a segurança pública.
Na sequência, o governador fez um breve retrospecto dos últimos acontecimentos no sistema penitenciário nacional e local e reforçou o apoio integral do Poder Judiciário e Executivo, além da assistência permanente do governo federal.
Voltado para o Plano Nacional de Segurança, o ministro Alexandre de Moraes, por detalhou as principais ações que serão feitas em Natal e no interior do estado. Segundo ele, após mapeamento das necessidades de cada região, o plano vai focar no policiamento preventivo em áreas de criminalidade com incremento de 360 homens, sendo 120 da Força Nacional e 240 da Polícia Militar do RN que atuarão em operações conjuntas com diárias pagas pelo governo federal.
Além disso, o ministro confirmou auxílio à Polícia Civil na investigação especializada de feminicídios, homicídios e perícias com uma força-tarefa de 90 homens, sendo 30 da Força Nacional e 60 da Polícia Civil do RN; cursos de atualização de profissionais, capacitação para sociedade, doação de 4.423 coletes à prova de balas; reaparelhamento das delegacias especializadas, mutirão de defensores públicos; intervenção penitenciária; ampliação do policiamento preventivo da Polícia Rodoviária Federal entre outras ações.
O Plano Nacional de Segurança entra em operação já no próximo dia 15 de fevereiro com três pilares básicos: integração, colaboração e cooperação, baseado-se no combate e redução do número de homicídios dolosos, feminicídios e crimes de violência contra a mulher; modernizar e racionalizar o sistema penitenciário; e dar combate integrado à criminalidade organizada transnacional.
Entrega de carros-cela
Foto Ivanízio Ramos
Antes da solenidade para formalização e assinatura do Plano Nacional de Segurança, o governador e o ministro fizeram a entrega de seis carros-cela tipo Renault que integrarão o Grupo de Escolta Penal (GEP), da Secretário de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc). Os veículos serão usados em Natal, Caicó, Mossoró e Caraúbas, municípios que têm base do GEP. Os furgões foram doados pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).
Cada viatura tem capacidade para 10 presos e 5 agentes penitenciários e tem o valor de R$ 178.387,00. Além dos seis carros-cela, mais nove do mesmo modelo já estão em circulação pelo Rio Grande do Norte também pelo GEP, além dos 20 carros-cela do tipo Palio Weekend, utilizados para transferências, transporte para audiências e atendimentos médicos.
Foto Ivanízio Ramos
Confira abaixo as principais declarações do ministro Alexandre de Moraes sobre a gestão penitenciária.
Investimento
“A partir de hoje nós começamos na prática o Plano Nacional de Segurança. O Plano foi discutido durante oito meses e tratado com todos os secretários de segurança, todos os secretários de Justiça, de assuntos penitenciários, dos procuradores de justiça, comandantes da PM, chefes da Polícia Civil, para que pudéssemos iniciar como estamos iniciando hoje, o combate aos homicídios, feminicídios, violência contra a mulher, a questão penitenciária, que já era a nossa preocupação desde o início da gestão do presidente Michel Temer”.
Unidades prisionais
“O Rio Grande do Norte também recebeu o repasse para poder investir em construção de presídios como em equipamentos e armamentos. Nós estamos a partir de agora liberando mais um valor significativo para todos os estados. O valor, que chega a R$ 150 milhões, em relação a bloqueadores de celular, R$ 80 milhões para a aquisição de scanners para impedir a entrada de instrumentos, armas e drogas nos presídios, e mais R$ 78 milhões para tornozeleiras eletrônicas”.
Operações de inteligência
“O plano, além dos investimentos, tem a questão de atividade operacional policial. Os nossos agentes de inteligência estão desde dezembro em Natal, e a inteligência da Polícia Civil e da Polícia Militar, atuando em conjunto, estão mapeando as primeiras operações que passarão a ocorrer a partir do dia 15 de fevereiro. Nós teremos mais agentes da Força Nacional sem a necessidade de retirar ninguém dos estados, o que é uma novidade”.
Força Nacional
“Tradicionalmente, a Força Nacional é composta de 1000 homens da ativa da Polícia Militar dos estados e isso sempre acaba desfalcando as federações. Desde o ano passado, o presidente editou uma medida provisória permitindo que tanto policiais militares com cinco anos de inatividade quanto os militares temporários de cinco, oito ou dez anos possam integrar o grupo. Com isso nós vamos chegar a 7 mil homens e também vamos ampliar o efetivo dos estados”.
Rebelião de Alcaçuz
“Nós estávamos trabalhando em conjunto com os estados na racionalização e modernização do sistema penitenciário, mesmo antes das rebeliões. O Fundo Penitenciário foi descontingenciado via medida provisória, assim como a transferência fundo a fundo, que é muito mais rápida. Foram transferidos R$ 1,2 bilhão para os estados no dia 29 de dezembro, portanto, antes da crise”.
Presos provisórios
“Temos que trabalhar motivando os policiais, os agentes penitenciários, construindo presídios que são necessários. Não que só isso revolve a crise penitenciária, mas agrava muito se eles não foram construídos”.
Plano Nacional de Segurança
“Temos recursos para manter o Plano o ano todo e repetindo no ano que vem sem precisar aumentar o orçamento. Estamos inaugurando agora essa parceria histórica entre governo federal e os governos estaduais, atuando contra a criminalidade. Depois do Rio Grande do Norte vamos lançar o Plano em Sergipe, depois em Porto Alegre, e aí vamos começar a instalar nos outros estados da fronteira, começando em Roraima e descendo até o Mato Grosso do Sul para combater também o crime transnacional”.
Verba para construção de presídios
“O repasse da verba já foi transferido dia 29 de dezembro. O que nós estamos fazendo, inclusive, em comum com todos os estados, é verificando os modelos. Na semana que vem vamos ter quatro modelos juridicamente possíveis de construção rápida. Essa é outra questão importante. Um levantamento feito com a construção dos últimos nove presídios construídos pelos estados com verba federal, da assinatura do convênio até a entrega das chaves, é de seis anos e meio. Não é possível isso. Por isso, estamos atuando em conjunto para criar entre 25 mil e 30 mil vagas”.
O governador Robinson Faria reuniu representantes dos demais poderes no Gabinete de Gestão Integrada e apresentou algumas medidas de recuperação do sistema prisional em curto e médio prazo. O encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira, 23, e reuniu entre diversas autoridades, os presidentes da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, e do Ministério Público, Rinaldo Reis.
O secretário de Segurança, Caio Bezerra, explicou que serão realizadas diariamente intervenções na penitenciária para que seja possível restaurar minimamente a estrutura do local e se consiga oferecer mais segurança contra fugas ou rebeliões.
A chegada da Força de Intervenção Penitenciária, com 71 agentes com expertise em crise, somará reforços aos agentes da segurança pública estaduais e federais nas ações dentro do presídio. É importante ressaltar que será realizando o concurso para 41 agentes penitenciários efetivos e 700 agentes penitenciários temporários.
Entre as ações, detalhadas pelo secretário, estão reparos nos pavilhões 2 e 3, instalação de uma cerca externa com sistema de alarme, reparo de três guaritas, implantação de um sistema de videomonitoramento e a limpeza da vegetação do entorno. Já foi iniciada a construção de uma barreira física separando as facções rivais dentro do presídio. Nesta terça-feira (24), os contêineres terminarão de ser colocados, concluindo assim a barreira física temporária, até que muro de concreto seja erguido, o que deve acontecer dentro de 20 dias.
Publicado no Diário Oficial da União, em uma edição extra, o decreto de 19 de janeiro de 2017, que trata da autorização do envio de tropas das Forças Armadas para a região metropolitana de Natal, no período de 20 a 30 de janeiro do ano corrente.
Nas palavras do Governador Robinson Faria, a Polícia Militar do RN, através dos grupos especiais e de elite da tropa, irá garantir a segurança interna do presídio para obras de reparação.
Robinson explicou que os Policiais irão fazer uma “corrente humana” para separar facções e garantir isolamento necessário para “construção rápida e de alta tecnologia” de um muro fechado uma área. O isolamento de uma área é para garantir a reforma de um pavilhão que irá abrigar parte dos presos da unidade.
O governador segue com sua entrevista no programa Estúdio I, no canal Globo News, com a jornalista Maria Beltrão.
Ao vivo, neste momento, o Governador Robinson Faria confirma uma operação da Polícia Militar para entrar na Penitenciária de Alcaçuz, pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) e a tropa especializada.
A entrevista acontece no canal Globo News, no programa Estúdio I, com a jornalista Maria Beltrão.
A operação de hoje tem como objetivo evitar conflitos entre as facções e conta com as forças especiais da Polícia Militar e da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc). Houve a necessidade de liberar vagas em Parnamirim para receber os presos que estavam amotinados, principalmente, nos pavilhões 1 e 3. Os detentos do PEP foram encaminhados à Cadeia Pública de Natal e a Alcaçuz.
O secretário de Segurança Pública, Caio Bezerra, considerou a operação exitosa até o momento da coletiva. “Não houve resistência por parte dos presos, fizemos revistas em todos os pavilhões e estamos concluindo a transferência dos presos. Foram localizadas armas de fogo, um colete balístico e uma grande quantidade de armas brancas”, destacou.
Cerca de 400 policiais e agentes penitenciários trabalharam na trânsferência, que está sendo realizada em dez ônibus, 60 viaturas, um veículo blindado Centurion do Choque e a Aeronave Potiguar I, que ainda contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal.
Sobre as recentes ocorrências na capital, o secretário explicou que ainda está sendo investigada a relação dos crimes com a transferência dos presos. “As nossas forças de segurança estão mobilizadas para garantir a normalidade nas ruas e as investigações sobre possíveis retaliações já estão sendo feitas”, frisou Caio.
O Batalhão de Choque da Polícia Militar entrou às 14h10 desta quarta-feira (18) na Penitenciária de Alcaçuz, maior presídio do Rio Grande do Norte. A missão é retirar mais presos e transferi-los para outras unidades, ainda não reveladas. No final da noite da segunda (16), cinco detentos apontados como líderes de uma facção criminosa já haviam sido retirados.
Mais cedo, quatro ônibus com detentos deixaram a Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) por volta das 10h20 desta quarta. Eles foram levados para o Presídio Provisório Raimundo Nonato, na Zona Norte de Natal. A expectativa é que os presos de Alcaçuz sejam transferidos para o PEP.
A Penitenciária Estadual de Alcaçuz foi palco de uma rebelião de mais de 14 horas entre o final da tarde do sábado e a manhã domingo (15), quando 26 detentos foram mortos. Desde então a situação é tensa na unidade.
As informações recentes apontam que o Governo do Estado inicia a transferência de 200 detentos da penitenciária estadual de Parnamirim (PEP) para a unidade Raimundo Nonato.
O Governo do RN ainda não emitiu notificação sobre transferências até o fechamento da matéria.
Em nota, o Governo do RN falou sobre as indenizações para família dos presidiários, o que não é o foco do momento com a rebelião ainda em curso. Sem a identificação dos mortos, completamente, o Governo deverá deixar para um segundo momento a análise desse processo.
O procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie comentou sobre a situação, confira:
Nota – Indenizações
Natal, 17 de janeiro de 2017
É preciso esclarecer que o Estado do Rio Grande do Norte não está tratando, no momento, de indenizações para famílias dos presidiários que vieram a óbito na rebelião de Alcaçuz, no município de Nísia Floresta, região Metropolitana de Natal, no último sábado (14).
Segundo o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie, a primeira etapa é avaliar as causas e as consequências da rebelião.
“Temos que saber, além dos números de óbitos, o número total de feridos, avaliando cada caso separadamente. Quanto à posição dos tribunais, o Superior Tribunal de Justiça tem posição sedimentada no sentido de que a responsabilidade do Estado é objetiva. No Supremo Tribunal Federal, o tema está sob repercussão geral, ou seja, ainda não há uma definição e, quando houver, valerá para todo o país. É importante deixar claro que aqui no RN, não foi falado em direito absoluto, nem em prazo, nem em valor”, finalizou o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie.
O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), foi destaque no jornal Folha de S. Paulo ao afirmar nesta nesta terça (17) que o motim dos presos de Alcaçuz, o maior presídio do Estado, é uma represália da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) ao massacre ocorrido em Manaus no início do ano.
Faria declarou ainda que o PCC mandou um recado para o governo, de que iria “tocar fogo em Natal”, caso os líderes da facção fossem transferidos para prisões de outros Estados.
Segundo o governador, o Rio Grande do Norte “não se intimidou” e pediu ao Ministério da Justiça um avião, previsto para ser enviado ainda nesta terça (17), para transferir dez líderes do PCC para outros Estados. Desses dez líderes, seis estavam em Alcaçuz e quatro, em outros presídios do RN.
“Fazer fogueira de cabeças… Até para ver você fica chocado. É querer intimidar o Estado. O Estado não pode ser intimidado”, disse Faria.
Ele esteve nesta manhã em Brasília reunido com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Em seguida, Moraes se encontrou com secretários estaduais de administração penitenciária para discutir saídas para a crise no sistema prisional.
Desde que as rebeliões começaram, motivadas por guerras entre facções criminosas rivais, os Estados têm solicitado ao governo federal o envio de um maior número de homens da Força Nacional para ajudar as forças de segurança locais.
‘SÓ OS MUROS’
O governador do Rio Grande do Norte disse que o motim em Alcaçuz foi “impossível prever porque surgiu de repente”. Segundo ele, membros do PCC estavam numa ala isolada dos integrantes da facção Sindicato do Crime do RN, e não havia motivos para que brigassem.
Por isso, de acordo com Faria, o setor de inteligência do Estado identificou que o que houve foi uma reação à morte de membros do PCC em Manaus. A tendência, segundo o governador, é que ações do tipo se espalhem para prisões de outros Estados.
Agora, a polícia do Rio Grande do Norte investiga se o PCC teve ajuda de agentes do Estado para atacar o Sindicato do Crime, muito mais numeroso que a facção de origem paulista. “Eles [PCC] tiveram armamentos [que entraram em Alcaçuz], condição privilegiada para atacar à noite. Deve ter tido colaboração [de agentes penitenciários ou policiais]”, afirmou Faria.
De acordo com ele, em Alcaçuz restaram apenas os muros. Parte do dinheiro liberado pela União para a construção de novos presídios pelos Estados, segundo Faria, será usada para a reconstrução do presídio, que é o maior do Estado.
O motim no local continua nesta terça. Presos permanecem em cima do telhado, exibindo faixas e pedaços de pau. O governador disse que a prioridade é cercar a área para que não fujam. “Não podemos entrar e matar, temos que evitar um novo Carandiru, disse.
Há hoje no Rio Grande do Norte 120 policiais da Força Nacional, segundo o governador. Ele pediu ao Ministério da Justiça um aumento do efetivo.
Após reunião com Governadores, o Palácio do Planalto autorizou a entrada das Forças Armadas em presídios pelo Brasil, com a crise no sistema penitenciário em vários Estados. O anúncio foi confirmado pelo Porta-voz do governo federal, Alexandre Parola, nesta terça-feira (17).
O presidente Michel Temer se reuniu com os órgãos de inteligência federal e ministros para discutir como as Forças Armadas irão atuar nos Estados. “Haverá inspeções rotineiras dos presídios com vistas à detecção e à apreensão de materiais proibidos naquelas instalações. Essa operação visa a restaurar a normalidade e os padrões básicos de segurança dos estabelecimentos carcerários brasileiros”, disse Parola.
NO RN
O governador do Estado, Robinson Faria (PSD) participou da reunião e falou com a imprensa nacional. Robinson solicitou aumento do efetivo da Força Nacional, que atualmente somam 120 policiais.
Com a confirmação do Governo Federal, o RN deverá ter esse reforço, que ainda não se sabe em números quanto será.
NOVA REBELIÃO
O clima segue tenso em Alcaçuz após presos do pavilhão 1, 2, 3 e 4 se unirem contra o pavilhão 5. A PM tenta controlar a situação no maior presídio do RN.
O governador Robinson Faria assegurou na manhã de hoje, 17, em audiência com o Ministro das Cidades, Bruno Araújo, em Brasília, o compromisso do Governo Federal em liberar com agilidade as parcelas do financiamento para a duplicação da avenida Engenheiro Roberto Freire, em Natal.
Na audiência com Bruno Araújo, Robinson Faria também conseguiu o compromisso do Governo Federal em entregar o segundo vagão do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT, para Natal. Ainda na reunião com o Ministro das Cidades, o governador Robinson Faria assegurou a liberação de recursos para a continuidade das obras do saneamento de Natal.
“Tratamos aqui em Brasília sobre obras e ações de governo, investimentos importantes que vão melhorar a mobilidade urbana, o transporte de pessoas e a qualidade de vida das pessoas com consequente melhoria da saúde pública, como as obras de saneamento em Natal. Apesar das dificuldades econômicas, estamos trabalhando e fazendo intervenções importantes que beneficiam a todos”, afirmou Robinson Faria que esteve na audiência acompanhado com o diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens, Jorge Ernesto Fraxe.
O Governo do Estado detalhou, nesta segunda-feira (16), o andamento das investigações sobre a rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz ocorrida no último final de semana.
A Polícia Militar, com apoio do Grupo de Operações Especiais (GOE) e Grupo de Escolta Penal (GEP), adentraram na unidade prisional e retiraram cinco detentos apontados como chefes da rebelião. Eles foram levados para a Polícia Civil, onde serão ouvidos pelas autoridades competentes. Os presos foram identificados como: Paulo da Silva Santos; João Francisco dos Santos; José Cândido Prado; Paulo Márcio Rodrigues de Araújo; e Tiago Souza Soares. Durante a ação, também foram retiradas do presídio armas brancas e armas de fogo de fabricação caseira.
Fotos Demis Roussos/Assessoria
“Todos os dias estamos realizando operações em Alcaçuz. Primeiro fizemos a retirada dos corpos. Agora fizemos a retirada das lideranças da organização criminosa que comandou a rebelião. Depois vamos fazer a recontagem dos presos da penitenciária”, explicou o secretário da Justiça e Cidadania do RN, Wallber Virgolino. Esses apenados devem responder por crimes como organização criminosa e homicídio.
Além disso, nesta segunda o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) confirmou a identificação de quatro dos 26 corpos retirados da penitenciária, são eles: Jefferson Pedroza Cardoso; Anderson Barbalho da Silva; George Santos de Lima; e Diogo de Melo Ferreira. Todos foram identificados por comparação de digital através dos exames papiloscópicos.
“Tivemos um apoio importante da Polícia Federal, que nos enviou papiloscopistas para ajudar nesse processo. Em conjunto com as nossas equipes, estamos trabalhando para fazer a liberação desses corpos o mais rápido possível”, destacou o secretário da Segurança do RN, Caio Bezerra.
Em nota, o Governo do Estado informou os procedimentos realizados após a operação realizada pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) e Grupo de Escolta Penal (GEP), além da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, no presídio de Alcaçuz.
Cinco suspeitos foram apreendidos e levados para interrogatório pela Polícia Civil. Confira:
NOTA
Natal (RN), 16 de janeiro de 2017.
A Polícia Militar, com apoio do Grupo de Operações Especiais (GOE) e Grupo de Escolta Penal (GEP), entrou, nesta segunda-feira (16), na Penitenciária Estadual de Alcaçuz em operação especial. A ação tinha como principal objetivo retirar do presídio cinco detentos apontados – segundo investigações das forças de segurança do Rio Grande do Norte – como os líderes da rebelião que terminou com presos mortos e feridos.
Após negociação, PM, GOE e GEP fizeram buscas nos pavilhões 4 e 5 e conseguiram identificar os cinco suspeitos, que foram encaminhados para a Polícia Civil, onde serão interrogados pelas autoridades competentes.
O Governo do RN emitiu mais uma nota explicando a situação do presídio de Alcaçuz, em Nísia Floresta, e comunica como os trabalhos estão sendo executados.
O Grupo de Operações Especiais realizou uma nova operação para controlar a situação no presídio.
Em contato com a assessoria, o Blog foi informado que não existe nova rebelião e que a situação está sob controle.
Confira a nota:
Nota de Esclarecimento
Com relação à situação no presídio estadual de Alcaçuz, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte presta os seguintes esclarecimentos:
O Instituto-Técnico e Científico de Perícia (ITEP) tem realizado o trabalho de retirada dos corpos. Na noite deste domingo (15), foram contabilizados 26 óbitos.
Em virtude das instalações do presídio estarem bastante danificadas, por causa das últimas ocorrências, e por ainda concentrarem detentos nas áreas internas, tem sido um trabalho difícil e demorado. Outro fator que também dificulta a identificação é a situação em que alguns corpos foram encontrados.
O ITEP permanece trabalhando e existe a possibilidade de que outros corpos sejam descobertos nas dependências do presídio, portanto, esses números poderão ser atualizados. O Governo do Estado trabalha com absoluta transparência e não tem interesse em esconder as informações.
As ações policiais ainda atuam em Alcaçuz para preservar o controle no local.
Nesta segunda-feira (16) está em andamento uma operação no presídio, com GOE, Choque e Bope, além do apoio de outros órgãos, para a realização de um pente fino no presídio, com o objetivo de manter a ordem e identificar se há outros mortos.
A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc) está gradativamente realizando a contagem de presos nos pavilhões. Só após a conclusão dessa contagem será possível confirmar se houve fugas.
Na madrugada, por volta das 3h da manhã, detentos do presídio provisório Raimundo Nonato, na zona Norte de Natal, iniciaram um motim. Alguns colchões foram queimados e os agentes realizaram alguns disparos para conter o grupo, até a chegada do reforço da Polícia Militar com o BOPE e BP Choque na área externa. Até o início da manhã, a PM permaneceu no local aguardando a chegada do Grupo de Operações Especiais (GOE) para realizar uma revista no local. A situação está controlada e não há informação sobre feridos na unidade.
A partir das 17h os secretários de Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino, e da Segurança Pública, Caio Bezerra, estarão à disposição da imprensa na sede da Secretaria de Segurança Pública para prestar as informações mais recentes sobre as ações realizadas nas últimas 24 horas.
Foram apresentadas na noite deste domingo (15) mais informações sobre a atuação dos órgãos de segurança pública do Estado na contenção da rebelião no presídio de Alcaçuz, no município de Nísia Floresta, na grande Natal. De acordo com as secretarias de estado da Segurança Pública (Sesed) e Justiça e Cidadania (Sejuc), o motim está sob controle. Foram contabilizados 26 óbitos. Nenhum policial, agente de segurança ou servidor do estado sofreu danos físicos.
A equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) reforçou a estrutura para receber os corpos. O ITEP está com quatro equipes de criminalística, cinco necropapiloscopistas, quatro identificadores criminais, quatro arquivistas criminais, quatro médicos legistas, dois odontolegistas, além de duas psicólogas e uma assistente social para o acolhimento aos familiares das vítimas. Também foi contratado um caminhão frigorífico para manter os corpos conservados durante o processo de exames periciais e de identificação humana.
“Vamos trabalhar para agilizar a identificação das vítimas através de necropsia, arcada dentária ou DNA. Pelo estado dos corpos, alguns com muitas perfurações e decapitados, precisamos de tempo para identificar as vítimas. Nossa expectativa é concluir os laudos em até 30 dias”, explicou o diretor geral do ITEP, Marcos Brandão.
Sobre a situação em Alcaçuz, o secretário de estado da Segurança Pública, Caio Bezerra informou que o policiamento na unidade permanece reforçado na área externa e guaritas. “A Polícia Militar e a Força Nacional estão patrulhando o perímetro para prevenir fugas. Temos um planejamento e continuaremos colocando em prática para evitar que novos motins aconteçam”, disse.
De acordo com o titular da Sejuc, Wallber Virgolino, alguns responsáveis pela rebelião foram identificados. “O monitoramento continua e estamos avaliando. Caso necessário, faremos as transferências dos grupos e líderes que participaram do motim para outras unidades prisionais”, declarou o secretário.
Também estiveram presentes à coletiva, o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Sócrates Vieira; delegado geral adjunto da Polícia Civil, Correia Júnior; e o subcomandante da Polícia Militar, Ulisses Paiva.
