Governo do Estado

As águas da transposição do Rio São Francisco só devem ser distribuídas aos municípios potiguares em 2025. Foi o que informou ao NOVO a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).

Mesmo com a visita do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o anúncio da chegada das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) ao RN no dia nove de fevereiro de 2022, o recurso ainda não foi distribuído aos municípios pois algumas obras ainda não foram finalizadas.

De fato, as águas do São Francisco chegaram à cidade de Jardim de Piranhas há um ano, no ramal Piranhas-Açu – a 300 quilômetros da capital, Natal. Na ocasião, o ramal estava em fase de testes e hoje, de acordo com a Semarh, está operante. Isso significa dizer que ele já pode ser usado, mas ainda não é pois há algumas obras a serem finalizadas no reservatório de Engenheiros Avidos, na Paraíba, cuja previsão de conclusão não foi informada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Outro ramal por onde as águas do PISF entrarão no RN é o Apodi-Mossoró, que, segundo a Semarh, recebeu garantia de orçamento no Orçamento Geral da União (OGU) e tem previsão de entrega para 2025. Neste trecho, as águas entrarão no RN na altura das cidades de Luis Gomes e Major Sales, até o Reservatório Angicos.

O governo do Estado precisa finalizar diversos projetos complementares para interligar o “Velho Chico” ao sistema de adutoras do RN, como o Projeto Seridó (que vai garantir o abastecimento permanente das sedes municipais do Seridó) e a Barragem de Oiticica, em Jucurutu, cujas obras começaram em 1952 e a conclusão depende do envio de recursos por parte do governo federal.

“O Governo do RN está empenhado em desenvolver diversos projetos que darão materialidade ao PISF, como projetos de irrigação, canais, projeto Alto Oeste e demais obras que garantam o aproveitamento dessas águas da transposição. A solicitação dos recursos para obras hídricas foi realizada no dia 25 de janeiro em reunião com o MDR”, informou a Semarh.

Sobre a Barragem de Oiticica, a Secretaria disse que “todos os esforços estão sendo realizados” para que ela seja concluída até dezembro de 2023. A estrutura vai atender cerca de 330 mil pessoas de oito cidades potiguares, além de contribuir com o controle das cheias na região e permitir uma ampliação de até 10 mil hectares da área irrigada da Bacia de Piranhas-Açu.

De acordo com o MDR, “o Eixo Norte encontra-se operante e beneficiando os quatros estados alvos da transposição”. Em outubro do ano passado, a execução das obras de implantação da infraestrutura hídrica alcançou 99,80% de conclusão, restando apenas algumas obras complementares, como as obras de integração das redes hidrográficas potiguares.

O MDR informou ainda que, até o momento, o investimento realizado no Eixo Norte foi de aproximadamente de R$ 7,5 bilhões. “Estão previstos mais R$ 860 milhões em investimento para duplicação da capacidade de bombeamento do Eixo Norte”, disse o Ministério.

Projeto iniciado há 14 anos

As obras de transposição do Rio São Francisco começaram há aproximadamente 14 anos e passaram por cinco gestões federais.

Ao todo, a transposição já teria custado cerca de R$ 14 bilhões. Mas, segundo o governo federal, R$ 3,5 bilhões foram investidos somente a partir de 2019 e representam cerca de 25% do total investido.

Além do semiárido nordestino, serão beneficiados com as águas os Estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará, Alagoas, Sergipe e Bahia.

Fiscalização das obras

Em conjunto com parlamentares federais da Região Nordeste, o deputado General Girão (PL) solicitou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a criação de uma comissão temporária para fiscalização da Transposição do Rio São Francisco.

De acordo com Girão, “há relatos de que alguns trechos da obra foram interditados, impossibilitando a passagem da água” após a inauguração feita pelo ex-presidente. No documento enviado à Mesa Diretora, os parlamentares informaram que a solicitação se baseou em denúncias e vídeos compartilhados por sertanejos nas redes sociais.

“Nós presenciamos a conclusão de uma obra que se arrastava há décadas. Foi graças ao trabalho do presidente Bolsonaro e do então ministro e hoje senador, Rogério Marinho, que os sertanejos receberam a tão sonhada água em suas regiões.

No entanto, desde o início de 2023, estamos recebendo queixas do fechamento de algumas comportas. Isso tem prejudicado os plantios dos agricultores e o rebanho dos pecuaristas. Queremos investigar. No caso de identificarmos alguma irregularidade, iremos propor a penalidade cabível aos culpados”, disse Girão.

A iniciativa pede a fiscalização in loco da situação das obras da transposição.