Na tarde de ontem, quarta-feira (23), o Governo do RN reafirmou aos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE) a garantia de pagamento do piso dos professores durante a nova reunião da mesa de negociação permanente com a categoria. O encontro foi realizado na sede da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN (SEEC).
O titular da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, professor Getúlio Marques, apresentou a categoria um novo modelo para a implantação do reajuste de 33,24% previsto, em lei, para os profissionais do magistério.
A nova proposta é implantar, em março, o reajuste de 33,24% para todos os professores que estejam abaixo do novo piso, retroativo a janeiro, e para os educadores que recebem, hoje, acima do novo piso, será implantado o reajuste da seguinte forma: 14% em março, 4% em novembro e 12,38% em dezembro, chegando ao percentual fixado pelo piso do magistério.
Os aspectos jurídicos que envolvam o reajuste observarão a legislação eleitoral e a lei de responsabilidade fiscal e o valor retroativo deste reajuste será discutido no Núcleo de Ações Coletivas, grupo de trabalho a ser formado pelo Governo do RN, sindicato e órgãos de controle.
“Dessa forma todos terão o piso garantido, conforme sempre defendeu a governadora Fátima Bezerra. Estamos em permanente diálogo com a categoria para que a melhor proposta seja aceita”, destacou o secretário Getúlio Marques.
A proposta será avaliada pela categoria, em audiência a ser realizada hoje (24).
O Governo do Estado celebrou convênio com a Prefeitura de Currais Novos para obras de drenagem e pavimentação de ruas nos bairros José Bezerra, Valfredo Galvão, JK e Paizinho Maria. O valor é de R$ 662,6 mil, sendo R$ 500 mil oriundos do tesouro estadual e de emendas parlamentares do deputado Francisco Medeiros, e o restante, como contrapartida da prefeitura local.
Durante a solenidade realizada nesta sexta-feira no município, a governadora Fátima Bezerra anunciou a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar. É uma unidade operacional multiemprego com capacidade de atender a várias ocorrências.
Também foi assinado o termo de cessão do Parque de Exposições Agropecuárias Dr. José Bezerra de Araújo, que transfere a administração do equipamento, por um período de cinco anos, do Estado para a prefeitura de Currais Novos.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema comunica que realizará Audiências Públicas Remotas, do dia 21 a 25 de fevereiro, para apresentar e discutir os Estudos de Impacto Ambiental – EIA e os respectivos Relatórios de Impacto Ambiental – RIMA referentes à viabilidade ambiental para implantação de empreendimentos que contemplarão as Regiões do Trairi, Potengi, Mato Grande, Seridó, Sertão Central e Região Metropolitana.
Todas as audiências ocorrerão a partir das 9h15, por meio da plataforma Zoom e com transmissão no canal “Idema Socioambiental” do YouTube. Os links e os regulamentos de cada sessão estão disponíveis no site do Instituto, idema.rn.gov.br.
A primeira audiência acontecerá na próxima segunda-feira (21) e será sobre o Complexo Eólico Currais Novos Expansão, composto por sete Parques Eólicos, nos municípios de Lajes Pintadas, Campo Redondo, São Tomé, Santa Cruz e Sítio Novo. O empreendimento é de interesse da empresa Ventos de São Rafael Energias Renováveis S.A. e o Complexo é composto por: São Rafael 17, São Rafael 18, São Rafael 19, São Rafael 20, São Rafael 21, São Rafael 22 e São Rafael 23, com 10 aerogeradores cada e 434 MW de potência total instalada, em uma área de 644,59 hectares.
A segunda, sobre a implantação do Parque Eólico Flor da Terra e do Parque Eólico Floresta, em Ceará-Mirim, será na terça-feira (22). O Parque Eólico Flor da Terra é composto por 5 aerogeradores com 5.300 kW de potência unitária, totalizando 26,5 MW de potência instalada, em uma área de 302,75 hectares. O Parque Eólico Floresta, composto por 5 aerogeradores com 5.300 kW de potência unitária, totalizando 26,5 MW de potência instalada, em uma área de 172,9779 hectares, de interesse da Valenc Energia Ltda.
Já a terceira sessão pública ocorrerá na quarta-feira (23) sobre a implantação do Complexo Eólico Chapecari, composto por 11 Parques Eólicos, nos municípios de Acari e Currais Novos. Composto pela Chapecari 01 ao 11, o empreendimento tem potência nominal de 4,2 MW, totalizando 88 aerogeradores, e potência total instalada de 369,6 MW, em uma área de 386,55 ha, de interesse da empresa Renova Energia S/A em recuperação judicial.
O quarto evento será na quinta-feira (24), sobre a implantação do Parque Eólico Barro Vermelho, no município de Extremoz. O parque é composto por 8 aerogeradores com 5.300 kW de potência unitária, totalizando 42,4 MW de potência instalada, em uma área de 172,92 hectares e de interesse da Valenc Energia Ltda.
O Idema finaliza a semana com a quinta audiência na sexta-feira (25), com apresentação referente à viabilidade ambiental para implantação do Complexo Eólico Cordilheira dos Ventos, nos municípios de Fernando Pedroza, Lajes, Cerro Corá, São Tomé, Bodó e Santana do Matos. O empreendimento tem potência instalada de 499,2 MW, em uma área total de 452,67 hectares é de interesse da Renova Energia S/A.
O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, explicou que as audiências fazem parte da rotina do órgão ambiental. “A audiência pública torna o processo mais transparente e amplia a discussão e a comunicação entre os vários setores da sociedade e das autoridades públicas a respeito dos empreendimentos”, disse.
Os eventos têm por finalidade expor aos interessados os conteúdos dos estudos ambientais, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões a respeito do estudo, conforme Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama nº 01/86 e 09/87, bem como da Resolução Conama nº 494/2020.
O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) cobrou ao governo do Estado que a Barragem de Oiticica passe a ser imediatamente denominada com o nome de “Barragem governador Iberê Ferreira de Souza”, conforme estabelece uma lei sancionada em 2014, após ser votada e sancionada durante a gestão da então governadora Rosalba Ciarlini. O parlamentar municipalista, autor da lei, defende que a nova nomenclatura seja adotada inclusive nas placas que sinalizam obras no local.
“Primeiramente eu quero lembrar a todos que, em 17 de dezembro de 2014, foi sancionada a lei que denominou de “Barragem governador Iberê Ferreira de Souza” a Barragem de Oiticica, localizada no município de Jucurutu. Essa lei foi votada ainda no Governo Rosalba Ciarlini e até hoje não está sendo cumprida”, enfatizou.
Tomba Farias solicitou que o presidente da casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), enviasse um ofício ao Governo do Estado, pedindo que a barragem seja tratada por todos pelo seu nome correto e que, inclusive, as placas do local sejam renomeadas. “É uma justa homenagem a esse ex-deputado federal, ex-secretário de estado e ex-vice-governador e governador, que tanto lutou pelo nosso RN”, argumentou.
Como resultado do pronunciamento de Tomba, Ezequiel Ferreira de Souza e os deputados Vivaldo Costa (PSD) e Francisco do PT sinalizaram apoiar a mudança do nome. Francisco do PT, que é líder do governo Fátima Bezerra, anunciou na ocasião que se somava à homenagem à Iberê e que já havia passado cópia da Lei para o Gabinete Civil.
Já Vivaldo, disse tratar-se de uma justa homenagem. “Fui amigo de Iberê, um homem da região do Trairi muito aceito pelo povo seridoense. Nada mais justa que essa homenagem de gratidão pelo trabalho que ele fez pelas duas regiões, colocando o seu nome na barragem de Oiticica”, afirmou o deputado seridoense.
PISO SALARIAL
Tomba Farias, ainda em seu pronunciamento, parabenizou o prefeito de Santa Cruz, Ivanildo Ferreira, pelo recente aumento no piso salarial dos professores.
“Eu quero fazer referência aqui a uma lei complementar publicada ontem, pelo prefeito da minha terra, que dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério público municipal para o ano de 2022. O ajuste foi de 33,24%, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022”, detalhou, acrescentando que “agora os docentes poderão fazer ainda mais pela Educação da cidade”. E eu espero que isso sirva de exemplo para o reajuste de todos os professores do Rio Grande.
Essa quinta-feira (10) foi um dia de reuniao entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte/RN). Na mesa de negociação permanente, aberta desde o dia 4 de fevereiro, foram debatidos os pontos para uma proposta de atualização do Piso Salarial 2022, no percentual total de 33,24%.
O Governo do Estado retirou a nova proposta para atualizar o Piso Salarial 2022 que apresentou ao SINTE/RN na tarde desta quinta-feira (10). A retirada aconteceu após o Sindicato exigir a totalidade da correção, conforme deliberado pela Rede Estadual na última Assembleia.
Considerada insuficiente pelos sindicalistas, a nova proposta consiste no seguinte:
Implementar em março os 33,24% e o retroativo a janeiro e fevereiro para os professores no início de carreira; e
Implementar em março para os demais os 13% já apresentados na audiência anterior. Contudo, o SINTE/RN cobrou do Governo a apresentação de todo o percentual até o final do ano.
O Governo tentou sustentar sua nova proposição ao voltar a dizer que não tem o valor da atualização do Piso para implementar os 33,24% para ativos e aposentados, de uma só vez. Ainda reafirmou não ser possível parcelar a correção em ano eleitoral por causa de hipotéticas vedações impostas pela Lei. Entretanto, o Sindicato manteve a reivindicação dos trabalhadores.
Diante do impasse, o Governo retirou a nova proposta e agendou audiência para às 10h da segunda-feira (14). O SINTE avisa que a Assembleia será paralisada antes da audiência e retomada à tarde. O horário será definido coletivamente na segunda.
Também foi marcada pelo Governo uma reunião que vai colocar a assessoria jurídica do SINTE/RN e a Controladoria do Estado frente a frente para tratar da correção. A conversa acontece na quarta-feira (16), às 11h, no Tribunal de Contas.
A Secretaria de Estado da Infraestrutura do RN, através da Comissão Permanente de Licitação, anuncia processo licitatório para empresas interessadas na construção das unidades do Instituto Estadual de Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN) nos municípios de Tangará e Campo Grande.
O recebimento e abertura dos envelopes de Documentos de Habilitação e Proposta de Preços das empresas interessadas na obra do IERNs de Campo Grande ocorrem do dia 16 de março, às 10h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Sede da Secretaria de Infraestrutura, no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Natal.
Já o processo licitatório referente à construção do IERN de Tangará será realizado no dia seguinte, 17, no mesmo horário e local.
A licitação será na modalidade Concorrência do tipo menor preço unitário em regime de empreitada por preço global. O Edital e seus anexos poderão ser solicitados exclusivamente através do email: cplsinrn@gmail.com, das 8 h às 14 horas, de segunda a sexta-feira.
Em Campo Grande a escola será na rua Antonio Gondim, S/N – São Pedro. No município de Tangará o IERN será localizado na marginal da RN-226.
Os policiais civis decidiram recusar a proposta que foi apresentada pelo Governo do Estado, na manhã da quarta-feira (09) por entenderem que ela representaria grande retrocesso nos direitos da categoria, inclusive, acabando com a carreira que foi aprovada pelo próprio governo Fátima ainda em 2020.
A proposta apresentada pelo Executivo prevê uma incorporação. No entanto, isso criará um grande desequilíbrio na carreira, pois fará com que policiais civis na mesma classe funcional tenham salários diferentes, o que é inconstitucional.
“Com essa proposta apresentada pelo Governo, um policial civil que seria promovido no próximo ano, por exemplo, nos parâmetros da carreira aprovada por Fátima Bezerra, não será mais, passando vários anos sem direito a nenhum tipo de progressão financeira. Ou seja, os secretários e o vice-governador querem acabar com uma coisa aprovada pela própria governadora depois de muita luta da categoria”, comenta Edilza Faustino.
A presidente ressalta que a Constituição Federal estabelece o princípio da isonomia de vencimentos e igualdade jurídica para funções equivalentes. Então, é absurdo que o Governo apresente uma proposta inconstitucional para resolver um problema que já está tendo a constitucionalidade questionada na Justiça.
Por esse motivo, os policiais civis deliberaram por recusar a proposta do Governo. Já a noite, após oficializar a recusa ao Executivo, a categoria decidiu continuar a paralisação.
“Está faltando vontade do Governo em negociar verdadeiramente uma solução viável e justa. Até o momento, nem os secretários nem o vice-governador se propuseram a avaliar uma alternativa levando em conta o que foi sugerido pelas entidades. Inclusive, na tarde desta quarta-feira, o vice-governador desrespeitou a luta da categoria e as entidades durante a reunião e chegou a fazer ameaças. Então, os policiais civis agora fazem questão da presença da governadora nas negociações. Ela é quem é a chefe do Executivo e quem pode dizer se vai ou não atender ao pleito da categoria ou vai permitir perdas de direitos”, afirma Edilza Faustino, presidente do SINPOL-RN.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) repudia a informação veiculada pelo presidente Jair Bolsonaro e seu assessor, o ministro Rogério Marinho, sobre o andamento das obras da Barragem de Oiticica, localizada em Jucurutu.
As informações divulgadas no vídeo são inverdades e mostram, tanto da parte do presidente da República quanto do seu assessor, o total desconhecimento sobre as questões relacionadas ao Complexo Oiticica, especialmente, sobre os contextos sociais existentes. Ignorar a necessidade humana, ou considerar que a vulnerabilidade dessas famílias da comunidade Carnaúba Torta é algo menor, e que por conta dessas pessoas outras centenas seriam penalizadas, revela a ausência de sensibilidade que deve ser premissa não apenas de um gestor, mas de qualquer ser humano. Para o Governo do RN, essas obras vão além do concreto e da água a ser armazenada, pois são tratadas como parte de uma política pública na qual todos e todas são importantes.
A transferência das famílias pertencentes à comunidade de Carnaúba Torta faz parte de um compromisso assumido, por orientação da governadora Fátima Bezerra, que é de somente fechar a barragem quando todas essas famílias estiverem realocadas, com segurança e dignidade.
As casas já estão concluídas e serão entregues às famílias, que em breve poderão começar uma nova fase das suas vidas na agrovila de Jucurutu.
O Governo do RN, em nenhum momento, faz uso político de empreendimentos, especialmente do Complexo Oiticica, que garantirá segurança hídrica e desenvolvimento econômico para a população da região do Seridó.
A atual gestão estadual reforça que a execução das obras do Complexo Oiticica é de responsabilidade do Governo do Rio Grande do Norte, que age com celeridade na construção das obras físicas e sociais do projeto, e quem coube readequar projetos recheados de erros e vícios de construção para que o investimento pudesse levar, de fato, desenvolvimento à região.
É fato que o ministro Rogério Marinho, imbuído de interesses politiqueiros, perdido em meio à enorme rejeição que o povo potiguar tem pelas atitudes irresponsáveis do presidente da República — entre elas o desprezo à vida — encontrou nas obras de recursos hídricos tocadas ou planejadas pelo Governo do Rio Grande do Norte uma maneira de tentar se destacar além dos escândalos que o acompanham historicamente.
Com esse objetivo, Marinho fez questão de desfazer convênios federais já assinados com o Governo do RN e referentes a projetos importantes, planejados pelo governo estadual. Desconstruindo, como é de sua característica, o bom entendimento que foi construído através do seu antecessor no Ministério do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.
Na sua sanha sectarista, Marinho impôs ao estado que entregasse à sua pasta o Projeto Seridó (300 km de adutoras que levariam água para 23 cidades), obrigou o Rio Grande do Norte a também entregar ao governo Federal a obra da barragem de Passagem das Traíras, que hoje encontra-se paralisada. Não satisfeito, retirou 32 milhões de reais relativos aos convênios que seriam destinados à instalação de dessalinizadores.
A água que o ministro do Desenvolvimento Regional e o presidente da República fizeram questão de destacar que estava sendo desperdiçada, pelo fato da parede da barragem de Oiticica não estar concluída, tem o mesmo valor que aquela do açude Passagem das Traíras, onde o ministro assumiu a obra e prometeu concluir em tempo recorde. A obra está parada, o inverno chegou, e lá em Passagem das Traíras nenhuma água ficou.
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Entenda a questão…
Em vídeo publicado nas redes sociais, o Presidente Jair Bolsonaro e o Ministro Rogério Marinho acusaram a governadora Fátima Bezerra de fazer a população de um distrito de “massa de manobra” para atrapalhar a conclusão da Barragem de Oiticica, confira:
O Governo do RN concluiu a restauração do acesso ao distrito de Boi Selado, no município de Jucurutu, a partir da RN-118, um trecho de aproximadamente 4 Km de extensão, um investimento de cerca de um milhão e 600 mil reais. A base e o pavimento da rodovia foram totalmente recuperados, faltando apenas a sinalização para a entrega da obra à população. Essa foi a primeira entrega do pacote de recuperação de 29 trechos da malha rodoviária estadual que serão restaurados.
Outra rodovia com serviços de restauração iniciados é a RN-078, do município de Patu até a cidade de Catolé do Rocha, na Paraíba, com extensão total de 9,6 Km. O trecho a ser recuperado tem 3,6 km de extensão, está bastante deteriorado e não comporta mais a operação tapa-buracos, segundo informações do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN). Serão investidos nessa obra R$ 1,5 milhão. Também serão recuperados 2,6 Km do acesso ao Santuário Nossa Senhora dos Impossíveis, na Serra do Lima, tendo a prefeitura de Patu como parceira, através de convênio assinado em outubro de 2021, no valor de R$ 1,86 milhão.
O secretário de Infraestrutura do RN, Gustavo Coelho, explica que ao todo serão restaurados 29 trechos, todos concentrados em três contratos, resultado de uma única licitação, no valor de R$ 50 milhões. As obras estão sendo executadas pelo DER-RN, sob supervisão e fiscalização da Secretaria de Estado da Infraestrutura do Rio Grade do Norte (SIN/RN).
O diretor-geral do DER-RN, Manoel Marques, esclarece que as obras de restauração atingirão todos os distritos rodoviários do Rio Grande do Norte. “Vamos restaurar os principais eixos rodoviários, num total de mais de mil quilômetros”, ressaltou.
Ao todo, serão restaurados os seguintes trechos:
Acesso do entroncamento da RN-064/Boa Vista, em Ceará Mirim;
Acesso do entroncamento da RN-118/Boi Selado (Jucurutu);
Acesso do entroncamento da RN-177 com divisa RN/CE (São Rafael/Pereiro);
RN-233 Olho d’Água do Milho – Entroncamento BR-405 (Apodi);
RN-269 Barra do Cunhaú – Acesso a Vila Flor;
RN-288 São José do Seridó – Entroncamento RN-118-BR-427 (A) (Caicó);
RN-407 Mulungu – Entroncamento Estrada do Óleo;
Acesso Leste/Oeste (Mossoró).
FOTOS: DER-RN
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Mais uma vez o Trairi não tem uma rodovia estadual entre as prioridades do Governo do RN, enquanto isso a população corre risco na péssima qualidade das rodovias pela região.
A proposta inicial para o reajuste do Piso 2022 dos professores da rede estadual de ensino foi apresentada ao SINTE/RN em audiência na manhã da última sexta-feira (04) pelo secretário de Educação, Getúlio Marques. Ao mesmo tempo que trabalhadores em educação se manifestavam em frente à Governadoria no ato público organizado pelo sindicato.
De acordo com a proposta, o percentual de 13% (1ª parcela) seria implantado em março. Sobre o retroativo e os 20,24% restantes, o Governo afirmou que buscará as condições para aplicar o retroativo para toda categoria e para implantar o reajuste em sua totalidade ao longo do ano. Mas, não apresentou datas para a quitação e condicionou este pagamento ao aval da justiça. O argumento usado é que 2022 é ano eleitoral e que serão necessárias consultas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que haja garantia jurídica em caso de parcelamento após o mês de abril. Na ocasião, não foi apresentada ainda uma proposta oficial para o SINTE/RN. Todavia, o Secretário de Educação se comprometeu a encaminhar a proposta documentada ao Sindicato até o final da tarde desta sexta.
Para o SINTE/RN, a proposta é insuficiente, embora signifique o início das negociações com o Governo. Sobre a questão de este ano ser eleitoral, o Sindicato aponta que existe uma decisão judicial de 2018, transitada em julgado, que sentencia o Governo a cumprir o reajuste integral do Piso, independente do período.
Para a coordenadora geral do SINTE, professora Fátima Cardoso, caso exista a intenção real do Governo de implantar o Piso 2022, o Executivo precisa apresentar um escalonamento de parcelas que abranja o reajuste em sua totalidade e não somente indicar uma data para quitação da parcela inicial. Fátima também reitera que a categoria vai lutar para conquistar o percentual de 33,24%.
O Governo do Rio Grande do Norte realizou nesta sexta-feira (4) a segunda reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE-RN), em continuidade às negociações referentes à atualização do Piso Salarial do Magistério Público. O encontro foi conduzido e sediado na Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).
Na reunião, o secretário da SEEC, Getúlio Marques, reafirmou dois dos princípios da atual gestão estadual: a valorização dos servidores e o equilíbrio das contas governamentais. “Diante do reajuste de 33,24%, anunciado na última semana, toda equipe econômica do Governo do Estado trabalha para realizar as projeções de impacto a partir das reuniões com a categoria”, frisou.
Como proposta do governo, foi apresentado um reajuste de 13% a partir de março, contemplando tantos os professores da ativa quanto os aposentados e pensionistas. Foi proposta a instalação de uma mesa de negociação permanente para encontrar caminhos que possibilitem a implantação do percentual de 33,24% neste ano fiscal.
“Como estamos em um ano eleitoral, vamos protocolar na segunda-feira (7), um pedido de análise jurídica junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o objetivo de garantir a legalidade do pagamento do piso sem ferir a legislação, considerando as limitações da legislação eleitoral.”, explicou o secretário Getúlio Marques.
Presente na negociação, Pedro Lopes, Controlador Geral do Estado, destacou que a aplicação imediata dos 33% não é possível dado o impacto ser de aproximadamente R$ 1 bilhão em 2022. “A governadora entende que o piso é direito e determinou que seja pago, o que estamos discutindo é como torná-lo uma realidade sem comprometer o calendário de pagamento dos servidores estaduais e as contas públicas”, disse. A Rede Estadual de Educação é composta por 15.612 professores ativos e 17.239 professores aposentados.
Piso do Magistério
O Piso Nacional dos Professores, Lei Nº 11.738 de 2008, tem como referencial os profissionais em nível de magistério com 40h semanais cujo valor é de R$ 2.886,24.
No RN, os vencimentos destes professores são calculados para uma jornada de 30h semanais e corresponde à R$ 2.165,13, valor proporcionalmente equivalente a dos profissionais que atuam em 40h no mesmo nível. Este nível encontra-se em processo de extinção.
Desde 2011, os concursos públicos para professor no estado são realizados com a exigência da licenciatura plena, nosso menor nível na carreira. O professor de 30h recebe, mensalmente, R$ 3.031,18.
Com o anúncio feito na última semana, o novo piso salarial terá como referência R$ 3.845,63 para uma jornada de 40h semanais em nível de magistério.
No RN, todos os profissionais do Magistério receberão no mínimo o piso salarial da categoria.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte lançou nesta sexta-feira (04) os avisos de licitação para a construção dos Institutos Estaduais de Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (IERNs) de Campo Grande e Tangará, orçados cada um em aproximadamente R$ 10 milhões. As unidades atenderão cada uma mais de 1.400 alunos e serão construídas em terrenos doados pelas prefeituras municipais. Os editais serão publicados no Diário Oficial deste sábado (05).
Os IERNS fazem parte do Programa Nova Escola Potiguar (PNEP) – conjunto de ações estruturantes que iniciarão um novo momento da educação estadual do RN com investimento de R$ 96 milhões. A iniciativa conta com a criação de 12 Institutos Estaduais de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERNs), que tem infraestrutura inspirada no modelo dos Institutos Federais, sendo construídos e mantidos pelo Governo do Estado.
As unidades serão distribuídas nas cidades de Natal, Touros, São José de Mipibu, Tangará, Santana do Matos, Jardim de Piranhas, Campo Grande, Umarizal, Alexandria, São Miguel, Mossoró e Areia Branca. Os 12 campi terão área mínima de 8.00 M², e a previsão de conclusão é até o final de 2022.
Até o momento, já foram lançados editais para Natal, Alexandria, Umarizal, Campo Grande, Tangará. No dia 10 de dezembro, foi lançado o edital para construção do IERN de Natal, localizado no bairro do Bom Pastor, zona Oeste, em terreno de 8,1 mil metros quadrados. No dia 30 de dezembro, publicado o edital dos IERNs de Alexandria e Umarizal.
O PNEP
Além da construção dos novos IERNs, o PNEP irá transformar os atuais 11 Centros Estaduais de Educação Profissional (CEEPs) em IERNs; construir 10 novas escolas e reforma em 60 unidades estaduais de ensino e realizar manutenção e recuperação em outras 100.
Dentro do programa também estão previstas políticas públicas de combate e superação do analfabetismo no RN, sinal de internet de banda larga para todas as escolas da rede estadual, ferramentas e metodologias para o fluxo das atividades pedagógicas e administrativas, e a promoção de capacitação continuada dos educadores.
Os IERNs partem de um novo conceito, onde as unidades serão referência na educação profissional e desenvolvimento de tecnologias e inovação na rede estadual de ensino. A intenção é ofertar cursos adequados à realidade sociocultural local e à matriz econômica em potencial da região.
Os trabalhadores em educação da Rede Estadual de ensino aprovaram indicativo de greve para o próximo dia 14 de fevereiro, além da realização de um ato público na sexta-feira (04), em frente à Governadoria, às 9h. A atividade acontecerá no mesmo dia da audiência com o Governo. As deliberações foram tiradas em Assembleia virtual conduzida pelo SINTE/RN na tarde desta quarta (02).
Desta forma, ficou acertado que a categoria vai iniciar o movimento grevista em 14 de fevereiro, data prevista para a retomada das aulas no Estado. Isso se o Governo até lá não apresentar uma proposta para implementar os 33,24% relativos ao Piso Salarial 2022.
Ao todo, 93% dos participantes disseram sim, 4% votaram não, enquanto outros 3% se abstiveram.
Durante a leitura da mensagem anual ao Legislativo, a governadora Fátima Bezerra (PT) sinalizou nesta quarta-feira (02) que fará o pagamento do reajuste do piso nacional do magistério.
O Governo Federal, através do MEC autorizou 33,24% de reajuste, que vem sendo cobrado pela categoria alguma posição do Governo do RN.
“E já iniciamos o diálogo com o sindicato dos trabalhadores em educação pública sobre o piso nacional do magistério de 2022, com vistas a efetivar o seu cumprimento. A intenção do governo é mais uma vez cumprir o piso, garantindo paridade entre ativos e aposentados e contemplando toda a carreira, o que não é feito nos outros estados”, disse Fátima.
A direção do SINTE/RN exigiu do Governo do Estado a apresentação de uma proposta para atualizar o Piso Salarial 2022 que contemple os ativos e aposentados. O prazo estabelecido pelo Sindicato foi quarta-feira, 02 de fevereiro, dia da quarta audiência do ano e da primeira Assembleia da Rede Estadual em 2022.
A exigência foi feita nesta segunda (31) durante audiência com o Secretário de Educação, com a Secretária da Administração e o Controlador Geral do Estado.
Na ocasião, o SINTE reivindicou do Executivo a implementação dos 33,24% em fevereiro, retroativo ao mês de janeiro. A cobrança do Sindicato está amparada pela Lei 11.738/2008 e a portaria interministerial do Ministério da Educação (MEC) publicada em dezembro passado.
O encontro desta segunda (31) não trouxe novidades, pois não foi apresentada nenhuma proposta por parte do Estado. Por isso, o Sindicato subiu o tom para saber a forma e quando o Governo pretende implementar o Piso.
Em contato com o Natal Shopping, o blog foi informado que o decreto que estão seguindo é o municipal.
“O Natal Shopping informa que segue cumprindo o último decreto municipal até que haja a respectiva conclusão do trâmite jurídico que diz respeito a este assunto. O shopping reforça ainda que cumpre a exigência do uso de máscara em seu espaço, disponibiliza álcool em gel em diversos pontos e higieniza com rigor as áreas comuns. Os protocolos de limpeza do empreendimento são certificados pelo Grupo Bureau Veritas, líder mundial em Teste, Inspeção e Certificação (TIC), com nota máxima na certificação do selo Safeguard”, disse em nota.
Em contato com o shopping Midway Mall não obtemos respostas, mas quem frequentou o local nos últimos dias não teve a comprovação vacinal exigida.
O Partage Norte Shopping, em contato com o blog informou que “não estão cobrando o passaporte, e aguardam uma posição da prefeitura [do Natal]”.
O Praia Shopping e o Via Direta também não exigem a comprovação vacinal.
Após ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Defensoria Pública Estadual (DPE), a Justiça estadual determinou que o Município de Natal suspenda imediatamente a eficácia do artigo 3º do Decreto Municipal n. 12.428, de 24/01/2022.
Mas com a crise instaurada entre Governo Estadual e Prefeitura do Natal, reina o caos e uma ação efetiva para coordenar a pandemia na maior cidade do RN.
Em comunicado à imprensa, o Governo do RN informou que o início do ano letivo nas escolas estaduais está adiado em uma semana, previsto então para 14 de fevereiro.
Segue o comunicado na íntegra:
A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura do Esporte e do Lazer do RN (SEEC-RN) comunica o adiamento da Jornada Pedagógica 2022, bem como o início do ano letivo, inicialmente previsto para 7 de fevereiro deste ano. A SEEC reordenará o calendário letivo 2022, em nova portaria que será publicada a próxima semana, definindo que a Jornada Pedagógica acontecerá no período de 07 a 11 de fevereiro de 2022 e o ano letivo terá início em 14 de fevereiro de 2022.
A decisão justifica-se em virtude do número de casos de adoecimentos dos servidores do Órgão Central, das Diretorias Regionais de Educação e Cultura e de Alimentação Escolar (DIREC e DRAE) e das escolas. Conforme levantamento realizado estão afastados do serviço, atualmente, 131 servidores nas DIRECs, 19 servidores nas DRAEs e 2.737 servidores nas escolas das diversas circunscrições regionais, com quadros de síndrome gripal ou de Covid-19.
O número elevado de servidores em situação de adoecimento, em especial nos setores de planejamento e preparação das atividades administrativas e pedagógicas, comprometeu a execução dessas atividades, impossibilitando seu início nas datas anteriormente previstas. Desejamos saúde e o pronto restabelecimento a todas as equipes, para que possamos dar início ao trabalho com os estudantes potiguares.
O Hospital Giselda Trigueiro (HGT) é a principal unidade de referência da rede coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para combate à Covid-19, com 22 leitos de UTI. Até o início da tarde desta quinta-feira (27), o HGT contava com 19 pessoas internados, das quais 18 – aproximadamente 95% – não completaram o esquema de vacinação.
Destes 18 sem a vacinação, metade não tem registro de ter tomado sequer uma dose, sendo sete intubados e outro traqueostomizado. Ampliando o levantamento para outras unidades de referência, que estão entre as maiores da rede Covid da Sesap, não se altera o quadro de ampla maioria de não vacinados entre os internados.
Uma média incluindo, além do HGT, os hospitais Geral João Machado (HGJM), Rafael Fernandes, em Mossoró, e Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em Pau do Ferros, aponta para 75,5% dos internados com esquema vacinal incompleto.
“Esses dados só reforçam a necessidade da vacinação. A rede de saúde está sofrendo uma pressão neste momento, muito em parte por conta de quem não se vacinou ou não atentou para completar sua vacinação. Por isso, reforçamos o apelo aqui para toda sociedade a respeito da proteção, da procura pela vacina, que é segura e claramente eficaz”, afirmou o secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia.
A vacinação está liberada para todos os potiguares a partir dos 5 anos. Para aqueles acima de 18 anos, a vacinação de reforço está liberada após quatro meses da segunda dose. As doses estão disponíveis em quantidade suficiente nas salas de vacinação espalhadas por todos os municípios.
O Governo do Estado conclui neste sábado (29) o pagamento da quarta folha de salários não pagos pela gestão anterior para 53 mil servidores ativos e inativos com vencimentos até R$ 3.500,00 líquido. Este pagamento é referente à folha salarial de dezembro de 2018.
A dívida das folhas não pagas era de quase R$ 1 bilhão. Dos 85 mil servidores que tinham salários atrasados, o Governo do Estado vai concluir amanhã o pagamento de 53 mil. No final de março será concluído o pagamento de outros 22,5 mil e o restante receberá o pagamento no final de maio. Com o pagamento deste sábado ficará faltando quitar aproximadamente R$ 200 milhões.
Também neste sábado (29) o Governo do RN paga a segunda parcela dos salários de janeiro.
O Governo do RN emitiu uma nota informando sobre a busca pela vacina, após a exigência da comprovação vacinal da população.
Na nota, também é colocado que a validade do decreto é o estadual, conforme decisão do STF.
Confira a nota:
NOTA À IMPRENSA
Diante do agravamento da pandemia, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte vem tomando decisões que preservam as pessoas. Um dos mais importantes passos dados nesse sentido foi a exigência do Passaporte Vacinal . A exigência da comprovação do ciclo vacinal foi responsável pelo aumento de 95,6% de vacinas aplicadas no último sábado (22 de janeiro), se comparado ao sábado anterior (15 de janeiro).
Em um único dia de vacinação disponibilizada no litoral potiguar, quase 10 mil doses foram aplicadas, mesmo com a ausência do município de Natal que, convidado a contribuir com o “Dia D da vacinação”, não manifestou interesse em participar da ação.
O governo entende que, assim como decisões judiciais já proferidas para dirimir dúvidas durante a pandemia, o Passaporte Vacinal continua obrigatório para todo o Estado do Rio Grande do Norte, uma vez que prevalece, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as medidas mais restritivas.
Em relação ao cancelamento dos eventos, no município de Natal, o Governo do Estado se posicionou, ainda na semana passada, como apoiador das medidas mais restritivas adotadas pelas prefeituras, colocando-se à disposição, inclusive, para contribuir com a fiscalização caso seja solicitada.
Importante esclarecer as decisões do Estado foram orientadas à luz da Ciência e nunca receitou fármacos sem comprovação científica e sim orientou a população na continuidade dos cuidados e principalmente apoiou, de maneira intensa, a campanha de vacinação.
Prova dessa ação do Governo foi o alerta feito à Prefeitura da capital quanto ao vencimento de mais de 20 mil doses do imunizante da Pfizer. Na ocasião, a Secretaria Estadual de Saúde orientou quanto à adoção de medidas para evitar a perda, mas que não foram seguidas pelo município de Natal.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte continuará firme em proteger a saúde da população, sem medir esforços, tomando decisões pautadas por esse único interesse. O Brasil já tem sofrido perdas inestimáveis com as atitudes negacionistas de quem politiza a vida
