Em assembleia nesta tarde de sexta-feira (04), na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal, os trabalhadores em educação da Rede Estadual decidiram encerrar a greve da categoria.
A proposta apresentada pelo Governo do Estado foi aprovada por ampla maioria.
A proposta feita pelo Governo da professora Fátima Bezerra está sendo avaliada pela categoria em assembleia, na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal.
“Em um primeiro momento, o Governo propôs quitar o restante do percentual do retroativo em 24 meses. Esse prazo foi considerado muito longo pelos sindicalistas e, com isso, o SINTE buscou reduzir o tempo de quitação do retroativo. Incialmente, o governo argumentou que poderia rediscutir o retroativo conforme melhoria na arrecadação estadual. Mas, na sequência, a Governadora se reuniu com parte de sua equipe e retornou com a proposta de quitação do retroativo em até 18 meses”, confirmou o sindicato em postagem nas redes sociais.
A reação dos professores é de insatisfação com a proposta, mas acham melhor aceitar do que esperar novas negociações com o Governo.
Em nova rodada de negociação com os trabalhadores e trabalhadoras da educação, o Governo do RN apresentou proposta para pagamento do reajuste de 33,24%. A proposta, em audiência com a presença da governadora Fátima Bezerra, tem o pagamento deste percentual até o mês de dezembro próximo, sendo paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas. O impacto financeiro no orçamento geral do Estado (OGE) em 2022 será de aproximadamente R$ 460 milhões.
A nova proposta contempla o reajuste dos salários dos professores e especialistas em educação que estão abaixo do novo piso já neste mês de março, com efeito retroativo a janeiro, em até 33,24%.
Aos demais professores e especialistas, o reajuste se dará em três parcelas, da seguinte forma: 15,03% em março; 6% em novembro e 9,28% em dezembro.
Os estudos feitos pela área econômica do Governo chegaram à viabilidade de pagar o valor retroativo a janeiro também de forma escalonada – o retroativo da parcela de 15,03%, implantada em março, será pago a partir de abril em 09 (nove) parcelas. O retroativo restante será pago em 12 parcelas a partir de janeiro de 2023. Esse parcelamento fica condicionado a ser menor que 2,5% da receita corrente líquida do Estado (gatilho). Caso seja maior, o Núcleo de Ações Coletivas será acionado para rediscutir a forma do parcelamento.
O Rio Grande do Norte alcançou 158.569 crianças com idade de 5 a 11 anos vacinadas com a primeira dose contra a Covid-19, o que representa 47% desse público, de acordo com dados da plataforma RN+Vacina. Na tarde desta quinta-feira (03), chegaram mais 20.700 doses da Pfizer pediátrica, para dar continuidade à campanha de vacinação.
As novas doses a serem distribuídas são destinadas à segunda dose, já que todo o quantitativo referente à primeira dose pediátrica já foi distribuído aos municípios.
O marco de 50% de crianças vacinadas com a primeira dose constitui um avanço, mas completar o esquema vacinal com a segunda dose é fundamental para garantir a proteção contra a covid. Hoje apenas 2% desse público (8.825 crianças) no RN foram imunizados com a D2.
“Reforçamos nosso apelo para que os pais, as mães e responsáveis levem as crianças que ainda não tomaram a primeira dose para iniciar o esquema vacinal e, para aquelas que já iniciaram e estão em tempo oportuno para receber a segunda dose, reiteramos a importância de completar o esquema, já que temos no estado mais de 14 mil crianças que já poderiam ter recebido a segunda dose e ainda não compareceram ao local de vacinação. Então reforçamos a importância da proteção desse público, para que possamos de fato mudar o cenário epidemiológico do Rio Grande do Norte”, ressaltou Kelly Lima, coordenadora de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
DADOS
Hoje o RN conta com 91% de pessoas vacinadas com a primeira dose, ou seja, 2.893.393 pessoas e 79% da população com a segunda dose, o que corresponde a 2.516.034 pessoas. Com a dose de reforço, são 1.157.925 pessoas imunizadas, ou seja, 36% da população geral.
A governadora Fátima Bezerra assina nesta quinta-feira (03/03) a ordem de serviço para reconstrução da rodovia estadual RN-233, no trecho de 40,9 quilômetros que vai da BR-304, em Assu, até a BR-226 na altura do município de Triunfo Potiguar. Serão investidos R$ 73,9 milhões, recursos oriundos de empréstimo feito ao Banco Mundial.
A RN-233 terá padrão semelhante ao das rodovias federais do Rio Grande do Norte. Ficará mais larga, sinalizada e segura. O piso será redimensionado para suportar o tráfego pesado de carretas que fazem o transporte da safra agrícola, do sal, dos produtos da indústria cerâmica e de equipamentos de energia eólica e solar da região.
Em eventos posteriores, a governadora também assina nesta quinta-feira a ordem de serviço para reforma do Hospital Nélson Inácio dos Santos, em Assu; e faz a entrega oficial das comportas da Barragem do Pataxó, em Ipanguaçu.
O Governo do RN abre processo seletivo simplificado para cadastro de reserva de professores e especialistas de educação. O edital, publicado na edição de hoje (26) do Diário Oficial do Estado (DOE), é destinado às áreas de conhecimentos e componentes curriculares ofertadas pela rede estadual de ensino. O processo de seleção é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) com a supervisão da Secretaria de Estado da Administração (SEAD). As inscrições serão exclusivamente pela internet.
Os candidatos irão compor cadastro de reserva, sem número de vagas fixadas, para assumir, conforme necessidade da SEEC, o exercício de docência, de modo temporário, nos ensinos fundamental, médio e suas modalidades (educação profissional, educação do campo, educação escolar indígena, educação escolar quilombola), assim como nas unidades prisionais e Centros de Atendimento Socioeducativo. Os contratos terão vigência de até 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, de acordo com a necessidade.
Para se inscrever, os interessados devem realizar a leitura do edital e acessar, a partir do dia 3 de março, o portal do SIGEduc, disponível em https://sigeduc.rn.gov.br, preencher a ficha de inscrição. O valor da inscrição é de R$ 30,00 e será possível realizar a solicitação de isenção desta taxa. O mesmo portal de inscrição também será onde poderão ser apresentados os recursos.
O critério estabelecido para classificação é por títulos educacionais e declaração de experiência em docência. A remuneração dos contratos temporários será a de um professor graduado, ou especialista, em início de carreira, cujo valor atual é de R$ 3.031,18 para o regime de trabalho de 30 horas semanais, com exceção dos professores de Língua Materna, destinados às populações indígenas, e o componente curricular de Ciências Agrárias, para a Educação do Campo, que admite formação de Nível Médio. Estes terão vencimento igual ao do Professor Permanente Nível I – A, cujo valor atual é de R$ 2.165,13 para o regime de trabalho de 30 horas semanais.
O prazo de validade do processo seletivo será de um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. Toda a documentação exigida, esquema de pontuação classificatória e os componentes curriculares do cadastro reserva podem ser conferidos, na íntegra, no edital.
Cronograma do Processo Seletivo Simplificado
O Governo do RN conclui o pagamento do mês de fevereiro neste sábado (26). Mais da metade dos trabalhadores do Estado já receberam o salário integral no último dia 15 ou 30% adiantado para quem recebe acima de R$ 4 mil.
Neste sábado serão depositados os 70% restantes para esta faixa salarial acima de R$ 4 mil e ainda o salário integral das pastas com recursos próprios, totalizando um montante de mais de R$ 232 milhões e uma folha completa de R$ 476,8 milhões.
A segunda parcela da quarta e última folha do passivo herdado, no valor de R$ 316 milhões e referente a dezembro de 2018, será depositada em 31 de março para servidores que recebem acima de R$ 3,5 mil e até R$ 6 mil. Em 31 de maio recebe a faixa salarial acima de R$ 6 mil com a conclusão da folha, totalizando uma herança de aproximadamente R$ 1 bilhão de salários atrasados deixados pela última gestão.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da SETHAS e Secretaria de Estado da Administração (SEAD), lançou hoje 25/02/2022, no Diário Oficial do Estado, o edital para credenciamento de fornecedores laticinistas responsáveis pela captação, envasamento, transporte e distribuição de leite pasteurizado integral para o Programa do Leite Potiguar (PLP).
Segundo a secretária da SETHAS, Iris Oliveira, com a publicação deste Edital o Governo dá mais um passo no processo de contratação de laticínios através de chamamento público anunciado e iniciado em dezembro de 2021 com a realização de uma audiência pública ocorrida na Escola de Governo, que contou com a participação dos vários segmentos interessados nesta contratação e de organizações da sociedade civil.
A publicação do edital, parceria da SETHAS com a Secretaria de Estado da Administração, vai credenciar pessoas jurídicas especializadas para a realização dos serviços de captação, beneficiamento, envasamento, transporte e distribuição de leite bovino e caprino pasteurizado integral, produzido exclusivamente em território potiguar.
De acordo com a secretária, os problemas eventuais de desabastecimento do leite em 30 municípios, por desistência de dois laticínios, não correm mais risco de acontecer porque o edital publicado hoje permanecerá aberto de forma permanente. A partir da sua publicação empresas podem ser credenciadas a qualquer tempo. Assim, no caso de alguma desistência contratual, a SETHAS poderá, imediatamente, credenciar e assinar contrato com outra empresa evitando, dessa forma, qualquer possibilidade de interrupção no fornecimento do leite.
Para fins do edital, a indústria interessada no credenciamento para atuar como fornecedor laticinista ao Programa é compreendida como pessoas jurídicas especializadas em beneficiamento de leite e são constituídas e compreendidas como: I – Associações civis e Cooperativas comercializadoras da produção laticinista dos seus associados e cooperados; II – Empresas da indústria laticinista que tenham como atividade fim o beneficiamento de leite pasteurizado.
O edital de credenciamento faz parte das ações de melhoramento do Programa Leite Potiguar no governo Fátima Bezerra, destacou a secretária Iris Oliveira. Essa política de aperfeiçoamento do PLP, complementou, vem desde 2019, motivada por uma auditoria interna no Programa, feita pela SETHAS em parceria com a Controladoria Geral do Estado, quando se constatou uma série de problemas como irregularidades na distribuição do leite, mal acondicionamento do produto em locais e temperaturas inadequadas, e falta de controle na qualidade do leite.
A partir desta auditoria o Governo vem executando um plano de providências que tem contribuído para melhorar a qualidade, dar transparência ao Programa, melhorar os controles e monitoramentos. Além disso, tudo vem sendo realizado mantendo diálogo permanente com os produtores e com a indústria laticinista a fim de manter o Programa dentro do funcionamento regular e de qualidade.
CRITÉRIOS
Para ter direito ao leite, as famílias devem estar dentro dos seguintes critérios:
Em nota, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte confirmou o ponto facultativo para o período do carnaval. Mesmo sem a previsão de realização de eventos públicos na maioria das cidades, o “feriadão” foi mantido.
“O Governo do RN mantém o ponto facultativo para servidores do Estado nos dias 28 de fevereiro e 1º de março — segunda e terça-feira da próxima semana —, por ocasião do Carnaval, conforme estabelecido no Decreto Nº 31.240, de 28 de dezembro de 2021. O expediente será retomado na quarta-feira, dia 2, a partir das 14h”, diz a nota.
Na tarde de ontem, quarta-feira (23), o Governo do RN reafirmou aos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE) a garantia de pagamento do piso dos professores durante a nova reunião da mesa de negociação permanente com a categoria. O encontro foi realizado na sede da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN (SEEC).
O titular da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, professor Getúlio Marques, apresentou a categoria um novo modelo para a implantação do reajuste de 33,24% previsto, em lei, para os profissionais do magistério.
A nova proposta é implantar, em março, o reajuste de 33,24% para todos os professores que estejam abaixo do novo piso, retroativo a janeiro, e para os educadores que recebem, hoje, acima do novo piso, será implantado o reajuste da seguinte forma: 14% em março, 4% em novembro e 12,38% em dezembro, chegando ao percentual fixado pelo piso do magistério.
Os aspectos jurídicos que envolvam o reajuste observarão a legislação eleitoral e a lei de responsabilidade fiscal e o valor retroativo deste reajuste será discutido no Núcleo de Ações Coletivas, grupo de trabalho a ser formado pelo Governo do RN, sindicato e órgãos de controle.
“Dessa forma todos terão o piso garantido, conforme sempre defendeu a governadora Fátima Bezerra. Estamos em permanente diálogo com a categoria para que a melhor proposta seja aceita”, destacou o secretário Getúlio Marques.
A proposta será avaliada pela categoria, em audiência a ser realizada hoje (24).
O Governo do Estado celebrou convênio com a Prefeitura de Currais Novos para obras de drenagem e pavimentação de ruas nos bairros José Bezerra, Valfredo Galvão, JK e Paizinho Maria. O valor é de R$ 662,6 mil, sendo R$ 500 mil oriundos do tesouro estadual e de emendas parlamentares do deputado Francisco Medeiros, e o restante, como contrapartida da prefeitura local.
Durante a solenidade realizada nesta sexta-feira no município, a governadora Fátima Bezerra anunciou a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar. É uma unidade operacional multiemprego com capacidade de atender a várias ocorrências.
Também foi assinado o termo de cessão do Parque de Exposições Agropecuárias Dr. José Bezerra de Araújo, que transfere a administração do equipamento, por um período de cinco anos, do Estado para a prefeitura de Currais Novos.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema comunica que realizará Audiências Públicas Remotas, do dia 21 a 25 de fevereiro, para apresentar e discutir os Estudos de Impacto Ambiental – EIA e os respectivos Relatórios de Impacto Ambiental – RIMA referentes à viabilidade ambiental para implantação de empreendimentos que contemplarão as Regiões do Trairi, Potengi, Mato Grande, Seridó, Sertão Central e Região Metropolitana.
Todas as audiências ocorrerão a partir das 9h15, por meio da plataforma Zoom e com transmissão no canal “Idema Socioambiental” do YouTube. Os links e os regulamentos de cada sessão estão disponíveis no site do Instituto, idema.rn.gov.br.
A primeira audiência acontecerá na próxima segunda-feira (21) e será sobre o Complexo Eólico Currais Novos Expansão, composto por sete Parques Eólicos, nos municípios de Lajes Pintadas, Campo Redondo, São Tomé, Santa Cruz e Sítio Novo. O empreendimento é de interesse da empresa Ventos de São Rafael Energias Renováveis S.A. e o Complexo é composto por: São Rafael 17, São Rafael 18, São Rafael 19, São Rafael 20, São Rafael 21, São Rafael 22 e São Rafael 23, com 10 aerogeradores cada e 434 MW de potência total instalada, em uma área de 644,59 hectares.
A segunda, sobre a implantação do Parque Eólico Flor da Terra e do Parque Eólico Floresta, em Ceará-Mirim, será na terça-feira (22). O Parque Eólico Flor da Terra é composto por 5 aerogeradores com 5.300 kW de potência unitária, totalizando 26,5 MW de potência instalada, em uma área de 302,75 hectares. O Parque Eólico Floresta, composto por 5 aerogeradores com 5.300 kW de potência unitária, totalizando 26,5 MW de potência instalada, em uma área de 172,9779 hectares, de interesse da Valenc Energia Ltda.
Já a terceira sessão pública ocorrerá na quarta-feira (23) sobre a implantação do Complexo Eólico Chapecari, composto por 11 Parques Eólicos, nos municípios de Acari e Currais Novos. Composto pela Chapecari 01 ao 11, o empreendimento tem potência nominal de 4,2 MW, totalizando 88 aerogeradores, e potência total instalada de 369,6 MW, em uma área de 386,55 ha, de interesse da empresa Renova Energia S/A em recuperação judicial.
O quarto evento será na quinta-feira (24), sobre a implantação do Parque Eólico Barro Vermelho, no município de Extremoz. O parque é composto por 8 aerogeradores com 5.300 kW de potência unitária, totalizando 42,4 MW de potência instalada, em uma área de 172,92 hectares e de interesse da Valenc Energia Ltda.
O Idema finaliza a semana com a quinta audiência na sexta-feira (25), com apresentação referente à viabilidade ambiental para implantação do Complexo Eólico Cordilheira dos Ventos, nos municípios de Fernando Pedroza, Lajes, Cerro Corá, São Tomé, Bodó e Santana do Matos. O empreendimento tem potência instalada de 499,2 MW, em uma área total de 452,67 hectares é de interesse da Renova Energia S/A.
O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, explicou que as audiências fazem parte da rotina do órgão ambiental. “A audiência pública torna o processo mais transparente e amplia a discussão e a comunicação entre os vários setores da sociedade e das autoridades públicas a respeito dos empreendimentos”, disse.
Os eventos têm por finalidade expor aos interessados os conteúdos dos estudos ambientais, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões a respeito do estudo, conforme Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama nº 01/86 e 09/87, bem como da Resolução Conama nº 494/2020.
O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) cobrou ao governo do Estado que a Barragem de Oiticica passe a ser imediatamente denominada com o nome de “Barragem governador Iberê Ferreira de Souza”, conforme estabelece uma lei sancionada em 2014, após ser votada e sancionada durante a gestão da então governadora Rosalba Ciarlini. O parlamentar municipalista, autor da lei, defende que a nova nomenclatura seja adotada inclusive nas placas que sinalizam obras no local.
“Primeiramente eu quero lembrar a todos que, em 17 de dezembro de 2014, foi sancionada a lei que denominou de “Barragem governador Iberê Ferreira de Souza” a Barragem de Oiticica, localizada no município de Jucurutu. Essa lei foi votada ainda no Governo Rosalba Ciarlini e até hoje não está sendo cumprida”, enfatizou.
Tomba Farias solicitou que o presidente da casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), enviasse um ofício ao Governo do Estado, pedindo que a barragem seja tratada por todos pelo seu nome correto e que, inclusive, as placas do local sejam renomeadas. “É uma justa homenagem a esse ex-deputado federal, ex-secretário de estado e ex-vice-governador e governador, que tanto lutou pelo nosso RN”, argumentou.
Como resultado do pronunciamento de Tomba, Ezequiel Ferreira de Souza e os deputados Vivaldo Costa (PSD) e Francisco do PT sinalizaram apoiar a mudança do nome. Francisco do PT, que é líder do governo Fátima Bezerra, anunciou na ocasião que se somava à homenagem à Iberê e que já havia passado cópia da Lei para o Gabinete Civil.
Já Vivaldo, disse tratar-se de uma justa homenagem. “Fui amigo de Iberê, um homem da região do Trairi muito aceito pelo povo seridoense. Nada mais justa que essa homenagem de gratidão pelo trabalho que ele fez pelas duas regiões, colocando o seu nome na barragem de Oiticica”, afirmou o deputado seridoense.
PISO SALARIAL
Tomba Farias, ainda em seu pronunciamento, parabenizou o prefeito de Santa Cruz, Ivanildo Ferreira, pelo recente aumento no piso salarial dos professores.
“Eu quero fazer referência aqui a uma lei complementar publicada ontem, pelo prefeito da minha terra, que dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério público municipal para o ano de 2022. O ajuste foi de 33,24%, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022”, detalhou, acrescentando que “agora os docentes poderão fazer ainda mais pela Educação da cidade”. E eu espero que isso sirva de exemplo para o reajuste de todos os professores do Rio Grande.
Por Assessoria de Imprensa
Essa quinta-feira (10) foi um dia de reuniao entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte/RN). Na mesa de negociação permanente, aberta desde o dia 4 de fevereiro, foram debatidos os pontos para uma proposta de atualização do Piso Salarial 2022, no percentual total de 33,24%.
O Governo do Estado retirou a nova proposta para atualizar o Piso Salarial 2022 que apresentou ao SINTE/RN na tarde desta quinta-feira (10). A retirada aconteceu após o Sindicato exigir a totalidade da correção, conforme deliberado pela Rede Estadual na última Assembleia.
Considerada insuficiente pelos sindicalistas, a nova proposta consiste no seguinte:
O Governo tentou sustentar sua nova proposição ao voltar a dizer que não tem o valor da atualização do Piso para implementar os 33,24% para ativos e aposentados, de uma só vez. Ainda reafirmou não ser possível parcelar a correção em ano eleitoral por causa de hipotéticas vedações impostas pela Lei. Entretanto, o Sindicato manteve a reivindicação dos trabalhadores.
Diante do impasse, o Governo retirou a nova proposta e agendou audiência para às 10h da segunda-feira (14). O SINTE avisa que a Assembleia será paralisada antes da audiência e retomada à tarde. O horário será definido coletivamente na segunda.
Também foi marcada pelo Governo uma reunião que vai colocar a assessoria jurídica do SINTE/RN e a Controladoria do Estado frente a frente para tratar da correção. A conversa acontece na quarta-feira (16), às 11h, no Tribunal de Contas.
Com informações do SINTE e Governo do RN
A Secretaria de Estado da Infraestrutura do RN, através da Comissão Permanente de Licitação, anuncia processo licitatório para empresas interessadas na construção das unidades do Instituto Estadual de Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN) nos municípios de Tangará e Campo Grande.
O recebimento e abertura dos envelopes de Documentos de Habilitação e Proposta de Preços das empresas interessadas na obra do IERNs de Campo Grande ocorrem do dia 16 de março, às 10h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Sede da Secretaria de Infraestrutura, no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Natal.
Já o processo licitatório referente à construção do IERN de Tangará será realizado no dia seguinte, 17, no mesmo horário e local.
A licitação será na modalidade Concorrência do tipo menor preço unitário em regime de empreitada por preço global. O Edital e seus anexos poderão ser solicitados exclusivamente através do email: cplsinrn@gmail.com, das 8 h às 14 horas, de segunda a sexta-feira.
Em Campo Grande a escola será na rua Antonio Gondim, S/N – São Pedro. No município de Tangará o IERN será localizado na marginal da RN-226.
Os policiais civis decidiram recusar a proposta que foi apresentada pelo Governo do Estado, na manhã da quarta-feira (09) por entenderem que ela representaria grande retrocesso nos direitos da categoria, inclusive, acabando com a carreira que foi aprovada pelo próprio governo Fátima ainda em 2020.
A proposta apresentada pelo Executivo prevê uma incorporação. No entanto, isso criará um grande desequilíbrio na carreira, pois fará com que policiais civis na mesma classe funcional tenham salários diferentes, o que é inconstitucional.
“Com essa proposta apresentada pelo Governo, um policial civil que seria promovido no próximo ano, por exemplo, nos parâmetros da carreira aprovada por Fátima Bezerra, não será mais, passando vários anos sem direito a nenhum tipo de progressão financeira. Ou seja, os secretários e o vice-governador querem acabar com uma coisa aprovada pela própria governadora depois de muita luta da categoria”, comenta Edilza Faustino.
A presidente ressalta que a Constituição Federal estabelece o princípio da isonomia de vencimentos e igualdade jurídica para funções equivalentes. Então, é absurdo que o Governo apresente uma proposta inconstitucional para resolver um problema que já está tendo a constitucionalidade questionada na Justiça.
Por esse motivo, os policiais civis deliberaram por recusar a proposta do Governo. Já a noite, após oficializar a recusa ao Executivo, a categoria decidiu continuar a paralisação.
“Está faltando vontade do Governo em negociar verdadeiramente uma solução viável e justa. Até o momento, nem os secretários nem o vice-governador se propuseram a avaliar uma alternativa levando em conta o que foi sugerido pelas entidades. Inclusive, na tarde desta quarta-feira, o vice-governador desrespeitou a luta da categoria e as entidades durante a reunião e chegou a fazer ameaças. Então, os policiais civis agora fazem questão da presença da governadora nas negociações. Ela é quem é a chefe do Executivo e quem pode dizer se vai ou não atender ao pleito da categoria ou vai permitir perdas de direitos”, afirma Edilza Faustino, presidente do SINPOL-RN.
NOTA À IMPRENSA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) repudia a informação veiculada pelo presidente Jair Bolsonaro e seu assessor, o ministro Rogério Marinho, sobre o andamento das obras da Barragem de Oiticica, localizada em Jucurutu.
As informações divulgadas no vídeo são inverdades e mostram, tanto da parte do presidente da República quanto do seu assessor, o total desconhecimento sobre as questões relacionadas ao Complexo Oiticica, especialmente, sobre os contextos sociais existentes. Ignorar a necessidade humana, ou considerar que a vulnerabilidade dessas famílias da comunidade Carnaúba Torta é algo menor, e que por conta dessas pessoas outras centenas seriam penalizadas, revela a ausência de sensibilidade que deve ser premissa não apenas de um gestor, mas de qualquer ser humano. Para o Governo do RN, essas obras vão além do concreto e da água a ser armazenada, pois são tratadas como parte de uma política pública na qual todos e todas são importantes.
A transferência das famílias pertencentes à comunidade de Carnaúba Torta faz parte de um compromisso assumido, por orientação da governadora Fátima Bezerra, que é de somente fechar a barragem quando todas essas famílias estiverem realocadas, com segurança e dignidade.
As casas já estão concluídas e serão entregues às famílias, que em breve poderão começar uma nova fase das suas vidas na agrovila de Jucurutu.
O Governo do RN, em nenhum momento, faz uso político de empreendimentos, especialmente do Complexo Oiticica, que garantirá segurança hídrica e desenvolvimento econômico para a população da região do Seridó.
A atual gestão estadual reforça que a execução das obras do Complexo Oiticica é de responsabilidade do Governo do Rio Grande do Norte, que age com celeridade na construção das obras físicas e sociais do projeto, e quem coube readequar projetos recheados de erros e vícios de construção para que o investimento pudesse levar, de fato, desenvolvimento à região.
É fato que o ministro Rogério Marinho, imbuído de interesses politiqueiros, perdido em meio à enorme rejeição que o povo potiguar tem pelas atitudes irresponsáveis do presidente da República — entre elas o desprezo à vida — encontrou nas obras de recursos hídricos tocadas ou planejadas pelo Governo do Rio Grande do Norte uma maneira de tentar se destacar além dos escândalos que o acompanham historicamente.
Com esse objetivo, Marinho fez questão de desfazer convênios federais já assinados com o Governo do RN e referentes a projetos importantes, planejados pelo governo estadual. Desconstruindo, como é de sua característica, o bom entendimento que foi construído através do seu antecessor no Ministério do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.
Na sua sanha sectarista, Marinho impôs ao estado que entregasse à sua pasta o Projeto Seridó (300 km de adutoras que levariam água para 23 cidades), obrigou o Rio Grande do Norte a também entregar ao governo Federal a obra da barragem de Passagem das Traíras, que hoje encontra-se paralisada. Não satisfeito, retirou 32 milhões de reais relativos aos convênios que seriam destinados à instalação de dessalinizadores.
A água que o ministro do Desenvolvimento Regional e o presidente da República fizeram questão de destacar que estava sendo desperdiçada, pelo fato da parede da barragem de Oiticica não estar concluída, tem o mesmo valor que aquela do açude Passagem das Traíras, onde o ministro assumiu a obra e prometeu concluir em tempo recorde. A obra está parada, o inverno chegou, e lá em Passagem das Traíras nenhuma água ficou.
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Entenda a questão…
Em vídeo publicado nas redes sociais, o Presidente Jair Bolsonaro e o Ministro Rogério Marinho acusaram a governadora Fátima Bezerra de fazer a população de um distrito de “massa de manobra” para atrapalhar a conclusão da Barragem de Oiticica, confira:
O Governo do RN concluiu a restauração do acesso ao distrito de Boi Selado, no município de Jucurutu, a partir da RN-118, um trecho de aproximadamente 4 Km de extensão, um investimento de cerca de um milhão e 600 mil reais. A base e o pavimento da rodovia foram totalmente recuperados, faltando apenas a sinalização para a entrega da obra à população. Essa foi a primeira entrega do pacote de recuperação de 29 trechos da malha rodoviária estadual que serão restaurados.
Outra rodovia com serviços de restauração iniciados é a RN-078, do município de Patu até a cidade de Catolé do Rocha, na Paraíba, com extensão total de 9,6 Km. O trecho a ser recuperado tem 3,6 km de extensão, está bastante deteriorado e não comporta mais a operação tapa-buracos, segundo informações do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN). Serão investidos nessa obra R$ 1,5 milhão. Também serão recuperados 2,6 Km do acesso ao Santuário Nossa Senhora dos Impossíveis, na Serra do Lima, tendo a prefeitura de Patu como parceira, através de convênio assinado em outubro de 2021, no valor de R$ 1,86 milhão.
O secretário de Infraestrutura do RN, Gustavo Coelho, explica que ao todo serão restaurados 29 trechos, todos concentrados em três contratos, resultado de uma única licitação, no valor de R$ 50 milhões. As obras estão sendo executadas pelo DER-RN, sob supervisão e fiscalização da Secretaria de Estado da Infraestrutura do Rio Grade do Norte (SIN/RN).
O diretor-geral do DER-RN, Manoel Marques, esclarece que as obras de restauração atingirão todos os distritos rodoviários do Rio Grande do Norte. “Vamos restaurar os principais eixos rodoviários, num total de mais de mil quilômetros”, ressaltou.
Ao todo, serão restaurados os seguintes trechos:
FOTOS: DER-RN
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Mais uma vez o Trairi não tem uma rodovia estadual entre as prioridades do Governo do RN, enquanto isso a população corre risco na péssima qualidade das rodovias pela região.
A proposta inicial para o reajuste do Piso 2022 dos professores da rede estadual de ensino foi apresentada ao SINTE/RN em audiência na manhã da última sexta-feira (04) pelo secretário de Educação, Getúlio Marques. Ao mesmo tempo que trabalhadores em educação se manifestavam em frente à Governadoria no ato público organizado pelo sindicato.
De acordo com a proposta, o percentual de 13% (1ª parcela) seria implantado em março. Sobre o retroativo e os 20,24% restantes, o Governo afirmou que buscará as condições para aplicar o retroativo para toda categoria e para implantar o reajuste em sua totalidade ao longo do ano. Mas, não apresentou datas para a quitação e condicionou este pagamento ao aval da justiça. O argumento usado é que 2022 é ano eleitoral e que serão necessárias consultas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que haja garantia jurídica em caso de parcelamento após o mês de abril. Na ocasião, não foi apresentada ainda uma proposta oficial para o SINTE/RN. Todavia, o Secretário de Educação se comprometeu a encaminhar a proposta documentada ao Sindicato até o final da tarde desta sexta.
Para o SINTE/RN, a proposta é insuficiente, embora signifique o início das negociações com o Governo. Sobre a questão de este ano ser eleitoral, o Sindicato aponta que existe uma decisão judicial de 2018, transitada em julgado, que sentencia o Governo a cumprir o reajuste integral do Piso, independente do período.
Para a coordenadora geral do SINTE, professora Fátima Cardoso, caso exista a intenção real do Governo de implantar o Piso 2022, o Executivo precisa apresentar um escalonamento de parcelas que abranja o reajuste em sua totalidade e não somente indicar uma data para quitação da parcela inicial. Fátima também reitera que a categoria vai lutar para conquistar o percentual de 33,24%.
O Governo do Rio Grande do Norte realizou nesta sexta-feira (4) a segunda reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE-RN), em continuidade às negociações referentes à atualização do Piso Salarial do Magistério Público. O encontro foi conduzido e sediado na Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).
Na reunião, o secretário da SEEC, Getúlio Marques, reafirmou dois dos princípios da atual gestão estadual: a valorização dos servidores e o equilíbrio das contas governamentais. “Diante do reajuste de 33,24%, anunciado na última semana, toda equipe econômica do Governo do Estado trabalha para realizar as projeções de impacto a partir das reuniões com a categoria”, frisou.
Como proposta do governo, foi apresentado um reajuste de 13% a partir de março, contemplando tantos os professores da ativa quanto os aposentados e pensionistas. Foi proposta a instalação de uma mesa de negociação permanente para encontrar caminhos que possibilitem a implantação do percentual de 33,24% neste ano fiscal.
“Como estamos em um ano eleitoral, vamos protocolar na segunda-feira (7), um pedido de análise jurídica junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o objetivo de garantir a legalidade do pagamento do piso sem ferir a legislação, considerando as limitações da legislação eleitoral.”, explicou o secretário Getúlio Marques.
Presente na negociação, Pedro Lopes, Controlador Geral do Estado, destacou que a aplicação imediata dos 33% não é possível dado o impacto ser de aproximadamente R$ 1 bilhão em 2022. “A governadora entende que o piso é direito e determinou que seja pago, o que estamos discutindo é como torná-lo uma realidade sem comprometer o calendário de pagamento dos servidores estaduais e as contas públicas”, disse. A Rede Estadual de Educação é composta por 15.612 professores ativos e 17.239 professores aposentados.
Piso do Magistério
O Piso Nacional dos Professores, Lei Nº 11.738 de 2008, tem como referencial os profissionais em nível de magistério com 40h semanais cujo valor é de R$ 2.886,24.
No RN, os vencimentos destes professores são calculados para uma jornada de 30h semanais e corresponde à R$ 2.165,13, valor proporcionalmente equivalente a dos profissionais que atuam em 40h no mesmo nível. Este nível encontra-se em processo de extinção.
Desde 2011, os concursos públicos para professor no estado são realizados com a exigência da licenciatura plena, nosso menor nível na carreira. O professor de 30h recebe, mensalmente, R$ 3.031,18.
Com o anúncio feito na última semana, o novo piso salarial terá como referência R$ 3.845,63 para uma jornada de 40h semanais em nível de magistério.
No RN, todos os profissionais do Magistério receberão no mínimo o piso salarial da categoria.
