O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) atualizou, nesta sexta-feira (27), a população de 19 cidades do Rio Grande do Norte em relação à divulgação inicial do Censo 2022, feita em junho de 2023.
Após a atualização, as cidades de Paraú, Jundiá, Assu, Currais Novos, Patu, Olho d’Água do Borges e Apodi tiveram uma diminuição populacional.
Já as cidades de Baía Formosa, Carnaúba dos Dantas, Felipe Guerra, Upanema, Espírito Santo, Triunfo Potiguar, Baraúna, Macaíba, Vera Cruz, Extremoz e Caraúbas registraram aumento.
Veja a lista de cidades em que a população mudou:
Paraú: população era de 3.587 e passou a ser de 3.579 (-8).
Jundiá: população era de 3.747 e passou a ser de 3.739 (-8).
Assu: população era de 56.502 e passou a ser de 56.496 (-6).
Currais Novos: população era de 41.318 e passou a ser de 41.313 (-5).
Patu: população era de 11.009 e passou a ser de 11.007 (-2).
Olho d’Água do Borges: população era de 3.907 e passou a ser de 3.905 (-2).
Apodi: população era de 36.094 e passou a ser de 36.093 (-1).
Baía Formosa: população era de 8.824 e passou a ser de 8.825 (+1).
Carnaúba dos Dantas: população era de 7.990 e passou a ser de 7.992 (+2).
Felipe Guerra: população era de 5.940 e passou a ser de 5.944 (+4).
Upanema: população era de 13.572 e passou a ser de 13.577 (+5).
Espírito Santo: população era de 10.611 e passou a ser de 10.620 (+9).
Triunfo Potiguar: população era de 3.358 e passou a ser de 3.376 (+18).
Baraúna: população era de 26.894 e passou a ser de 26.913 (+19).
Macaíba: população era de 82.212 e passou a ser de 82.249 (+37).
Vera Cruz: população era de 10.676 e passou a ser de 10.735 (+59).
Extremoz: população era de 61.571 e passou a ser de 61.635 (+64).
Caraúbas: população era de 19.577 e passou a ser de 19.727 (+150).
Uma nova decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Ricardo Lewandowski, prejudicou sete municípios potiguares que passariam a receber mais recursos para fazer frente às despesas, em função do aumento populacional comprovado pelo último censo do IBGE (2022). Extremoz é o mais prejudicado, pois é a cidade que mais cresceu em habitantes, mas não recebe recursos suficientes para bancar seus gastos. Além de Extremoz, Florânia, Jaçanã, São Gonçalo do Amarante, São José de Campestre, Tibau do Sul e Campo Grande também apresentaram aumento populacional (IBGE 2022), mas não terão mais direito a esta correção que faria justiça a um problema histórico que se agrava.
“Lamentamos, vamos recorrer e continuar lutando para corrigir essa injustiça. O IBGE comprovou o que todos já sabíamos. Extremoz recebe o repasse do FPM apenas para 29 mil habitantes mas tem que bancar mais de 61 mil. Extremoz perdeu mais de R$ 40 milhões em apenas 2 anos só de FPM. Nós não desistiremos”, afirma Jussara Sales, prefeita de Extremoz.
Os números mostram que Extremoz se tornou a terceira cidade do Brasil que mais cresceu em termos habitacionais. Os dados seriam motivo de comemoração, se os repasses financeiros para o município tivessem acompanhado este crescimento. O problema é que não houve atualização monetária e Extremoz continuou recebendo os mesmos recursos.
A nova decisão do ministro do STF versa sobre o uso dos dados prévios do Censo 2022 para cálculo do FPM também nestes municípios que ganhariam maiores valores, em razão do aumento da população, descartando a aplicação destas correções agora.
“Com o objetivo de afastar qualquer dúvida que dificulte o imediato cumprimento da decisão prolatada, reforço que a Decisão Normativa – TCU 201/2022 teve seus efeitos suspensos, não podendo servir de lastro para a fixação das quotas dos municípios no FPM”, destacou o ministro Ricardo Lewandowski.
CONFIRA OS MUNICIPIOS QUE DEVERIAM TER GANHO DE COEFICIENTES DO FPM EM 2023, mas não terão após decisão judicial:
Balanço divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que mais de 178 milhões de pessoas, o correspondente a 83% da população brasileira, já responderam ao Censo Demográfico 2022. A previsão é que a coleta dos dados termine em janeiro do ano que vem.
Segundo o IBGE, em 4.163 dos 5.570 municípios brasileiros, mais de 99% das pessoas já responderam à pesquisa. Em 1.072 cidades, entre 90 e 98% dos habitantes participaram da coleta de dados. Em 226 municípios, entre 80 e 89% das pessoas responderam ao Censo 2022. Em 101 cidades, o percentual de respostas é de 50 a 79% da população e, em nove municípios, o percentual foi até 49% dos moradores.
O diretor de pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, informou que os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amapá, Rondônia e Acre ainda têm um percentual importante de pessoas para serem recenseadas.
“O Nordeste está praticamente fechado, Santa Catarina está acima de 90%, Amazonas e Tocantins estão bem avançados na coleta. Esse Censo tem tudo para ser o mais preciso que já fizemos até hoje, com ferramentas tecnológicas incríveis”, disse Azeredo destacando que o problema mais grave desta edição foi a falta de recenseadores.
Disque-Censo 137
Os moradores de domicílios onde ninguém respondeu à pesquisa devem ligar para o Disque-Censo 137, que passa a atender a todos os estados do país a partir desta terça-feira.
O serviço será disponibilizado de forma gradativa nos municípios, de acordo com o andamento da coleta em cada local. Para saber se o Disque-Censo está disponível no seu município, clique aqui.
A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone fixo ou celular todo os dias da semana, das 8h às 21h30.
Segundo o IBGE, a etapa final de coleta de dados deve ser agilizada com o atendimento telefônico, que conta com 120 agentes censitários de pesquisa. A coleta do Censo começou em agosto e a previsão era que terminasse em outubro.
Lançado em 30 de novembro no Piauí e em Sergipe, dois estados onde a coleta se encontra em estágio final, o Disque-Censo 137 é inédito na história dos censos demográficos do IBGE. No dia 12 de dezembro, foram incluídos os estados de Alagoas e do Rio Grande Norte. Até o dia 23 de dezembro, o serviço já tinha recebido mais de 430 chamadas.
O 137 é um telefone disponibilizado ao IBGE pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e configura um serviço de utilidade pública. As ligações são recebidas por atendentes de uma central de atendimento específica para esse serviço.
O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) portaria que define a tabela anual e o prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao exercício de 2022.
O pagamento do IPVA 2022 pode ocorrer em sete parcelas – desde que a parcela não seja inferior a R$ 100,00, começando em março e terminando em dezembro, prazo final determinado pela Resolução do CONTRAN nº. 110/00, de 24 fevereiro de 2000, à qual o Estado deve se adequar.
A parcela única pode ser paga com desconto de 5% no mês de vencimento do IPVA do veículo, de acordo com o calendário de pagamento – março para as placas terminadas em 1 e 2 e os outros meses com os números subsequentes. Para os contribuintes cadastrados no Programa Nota Potiguar o desconto pode subir para 10% tanto na cota única quanto no parcelamento.
Também foi publicado, na edição extra do DOE desta sexta-feira (31), o Decreto Nº 31.261 que altera o Regulamento do IPVA, como disposto no Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005. A alteração define, excepcionalmente para o exercício financeiro de 2022, a base de cálculo utilizada no exercício financeiro de 2021, acrescida da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ocorrida no período de novembro de 2020 a outubro de 2021.
Para os veículos novos adquiridos no exercício de 2021, a base de cálculo do IPVA será a pesquisa aplicada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) no ano de 2021, em razão desses veículos não terem sido objetos da pesquisa realizada pela FIPE no ano de 2020. “A adoção do IPCA para o cálculo do imposto reduz o aumento que, de acordo com a tabela FIPE, seria em média de 22%. Com o IPCA a média fica em 10%”, informou Carlos Eduardo.
Confira a tabela de pagamento do IPVA 2022:
Portaria-SEI Nº 1202/2021/SET, de 30 de dezembro de 2021.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE ) divulgou dois editais de processos seletivos para o total de 206.891 vagas temporárias para o Censo 2022, assim divididas:
183.021 vagas para a função de Recenseador: remuneração de acordo com a produção; taxa de inscrição de R$ 57,50;
18.420 vagas para a função de Agente Censitário Supervisor: salário de R$ 1.700; taxa de inscrição de R$ 60,50;
5.450 vagas para a função de Agente Censitário Municipal: salário de R$ 2.100; taxa de inscrição de R$ 60,50.
Aos 13 anos, na passagem da infância para a adolescência, um disparo de arma de fogo mudou para sempre a vida de Thainá da Silva Lourenço. Sete anos depois, ela carrega consigo as sequelas da lesão medular sofrida na primeira vértebra torácica, um pouco abaixo do pescoço, que a deixou sem sensibilidade e movimentos ordenados a partir desse ponto. Thainá é uma das mais de 303 mil pessoas que vivem com algum tipo de deficiência (visual, auditiva, motora, mental e/ou intelectual) no Rio Grande do Norte, conforme dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dia 21 de setembro é dedicado, em todo o Brasil, à Luta da Pessoa com Deficiência. Falta de estrutura e preconceito são comuns no dia a dia dessa população.
“Eu sofri um tiro e, devido a esse tiro, eu sofri lesão medular. Vai fazer sete anos. Eu andava, não precisava tanto de ajuda de outras pessoas”, declara Thainá da Silva Lourenço. Ela está inserida nas estatísticas do IBGE que apontam uma ocorrência maior das deficiências entre as mulheres no Rio Grande do Norte. Conforme a Pesquisa Nacional de Saúde (ano base 2019), existem aproximadamente 180 mil mulheres com deficiência no Estado, contra 122 mil homens. Há quatro anos, Thainá faz tratamento nas clínicas do Instituto Santos Dumont (ISD), em Macaíba. Através do Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi (Anita), ela recebe atendimento multiprofissional com fisioterapeuta, ginecologista, psicóloga, urologista, neurologista e, mais recentemente, obstetra.
De acordo com a preceptora multiprofissional fisioterapeuta do ISD, Heloísa Britto, o tiro sofrido por Thainá da Silva Lourenço provocou uma tetraparesia, que é uma paralisia incompleta dos membros inferiores ou superiores. “A bala atravessou por uma brecha no portão e atingiu o pescoço. Traqueia, esôfago e garganta ficaram destruídos”, relembra a mãe, Telma da Silva. Por causa da lesão medular, Thainá ficou com o intestino e a bexiga neurogênicos, isto é, passou a apresentar alterações no funcionamento da bexiga e no intestino decorrentes de disfunções neurológicas.
“O atestado de óbito dela chegou a ser preenchido. Os médicos não acreditavam que ela fosse sobreviver. Um deles perguntou se eu sabia rezar. Ele disse que era para eu entregar nas mãos de Deus, pois a situação era muito grave. Num determinado momento, ela teve uma certidão de nascimento e de óbito. Só faltava a assinatura do médico”, complementa a mãe enquanto assiste a filha em mais uma sessão de fisioterapia no ISD. Thainá sofreu o tiro enquanto “brincava” de roleta-russa com dois amigos da mesma faixa etária. Ela passou dois meses internada, dos quais 15 em uma unidade de terapia intensiva e 22, entubada.
Dificuldades
Encarar uma sociedade que não é preparada, assim como uma cidade cheia de obstáculos aos cadeirantes é, segundo Thainá, o seu maior desafio enquanto pessoa com deficiência. Essas questões, porém, não a desanimam. Ela defende que a população em geral deve ter mais acesso às informações sobre pessoas com deficiências para que barreiras sociais e arquitetônicas sejam quebradas. “Tem o preconceito, tem as dificuldades. Porque em tudo eu preciso de uma ajuda e tenho que estar pedindo. Mas, eu acho que hoje eu sou mais feliz que antes. Eu sou livre, posso ser eu mesma. É não ligar para o que os outros dizem e viver a vida como deve ser vivida”, afirma a jovem que criou uma conta no Instagram (@tata.debochada), para contar um pouco da sua jornada e influenciar positivamente outras pessoas na mesma situação a não desistirem e a buscarem ajuda profissional.
Conforme Telma da Silva, o simples ato de ir e vir é altamente complexo ao cadeirante. Ela destaca que as cidades não estão preparadas para esse público, pois as calçadas são desniveladas, quase não existem vagas de estacionamento e, o pior: a falta de sensibilidade e educação das pessoas não deficientes. “Há lugares em que a cadeira de rodas não passa pela porta. É complicado em tudo. As pessoas são mal educadas, os guardas de trânsito são despreparados para atender essas pessoas, os motoristas não respeitam a faixa de pedestre e os cadeirantes”, elenca a mãe de Thainá.
Além das dificuldades estruturais, Telma da Silva destaca que os cadeirantes enfrentam preconceitos em diversos aspectos. O termo “aleijado” é o mais comum entre os pejorativos usados para classificar as pessoas com deficiência. “Eu parei a minha vida para cuidar da minha filha. Em muitos momentos, ela entrou em depressão por causa da cadeira de rodas, dos olhares das outras pessoas. A gente saía para lanchar e ela não descia do carro, comia ali mesmo. Ela tinha vergonha do que os outros pensavam”, relembra Telma.
Para Heloísa Britto, é necessário mudar o pensamento coletivo para que as pessoas com deficiência sejam efetivamente integradas à sociedade. “Nós que trabalhamos com reabilitação física, reconhecemos e valorizamos a participação social. A gente reabilita um indivíduo após uma lesão, por exemplo, ou habilita um indivíduo que tenha uma lesão congênita para que ele tenha uma vida social possível. Existe uma expressão mais nova chamada capacitismo, que é o pouco reconhecimento das pessoas em relação às suas capacidades. As pessoas com deficiência têm potencialidades. O capacitismo é olhar para elas e achar que elas não são capazes. É olhar para um cadeirante e julgá-lo como “coitado”. É preciso olhar para essas pessoas e enxergar nelas, autonomia, capacidade de fazer”, sublinha.
Vida
Em menos de um mês, a vida de Thainá passará por uma nova mudança: o nascimento do primeiro filho. Áylan nascerá, de parto cesárea, em outubro. “Quando me veem perguntam se realmente eu estou grávida, como eu fiz… No começo, diziam que eu não iria aguentar, que não tinha como. Se eu fosse prosseguir com a gestação, o bebê iria nascer prematuro. Só que não é do jeito que as pessoas pensam. É tanto que eu já estou com oito meses e o bebê, com quase três quilos”.
A fisioterapeuta Heloísa Britto, que acompanha a reabilitação de Thainá, explica que a lesão medular em nada interfere no ciclo ovariano, e a mulher, sendo fértil, consegue engravidar sem problemas mesmo sendo uma pessoa com deficiência. “O normal é a gente achar que não pode, mas pode sim. A deficiência física é um tabu, assim como a sexualidade ainda é um tabu. Quando juntamos esses dois tabus, tudo piora”, alerta.
Alerta
O coordenador de Centro Especializado em Reabilitação (CER IV), do Instituto Santos Dumont, o neurocirurgião Hougelle Simplício, alerta para o risco de que qualquer um pode ser uma pessoa com deficiência, não importa a idade. “Todos nós teremos alguma deficiência em alguma fase da vida. Então, olhamos para nós com 20, 30, 40, 50 anos, sem nenhum problema de saúde, sem deficiência. Isso é verdade hoje, mas teremos alguma deficiência no futuro. Uma dificuldade de locomoção própria do envelhecimento, uma diminuição da audição, diminuição da visão, diminuição intelectual que é própria do envelhecimento… Se a gente aprender a cuidar melhor das pessoas que têm as deficiências mais graves, o próximo passo será cuidar melhor das nossas deficiências e limitações próprias do envelhecimento, e isso interessa a todo mundo, pois todos irão chegar a esse ponto”, alerta.
Para Hougelle Simplício, a mudança do comportamento da sociedade em geral no que diz respeito à população com deficiência é possível. “A outra forma é a gente, o poder público, a sociedade civil abrir espaços para que seja possível que essas pessoas convivam em espaços públicos: para o cadeirante se locomover de forma autônoma em calçadas, descer na rua, andar de carro, de transporte público…”, lista.
Legislação
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005, com o objetivo de conscientizar a população de que as pessoas com deficiência devem ter seus direitos respeitados.
Pessoa com deficiência é a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e requer atenção integral que compreenda ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde.
As deficiências se enquadram nas seguintes categorias:
– deficiência física;
– deficiência visual;
– deficiência auditiva;
– deficiência mental;
– deficiência múltipla.
No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, incorporou os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ratificada pelo país em 2008.
A LBI aborda itens como discriminação, atendimento prioritário, direito à reabilitação e acessibilidade. A Lei estabelece, também, que pessoas com deficiência têm autorização de saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de próteses e órteses.
No campo da saúde, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência estabelece suas principais diretrizes:
– promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência;
– assistência integral à saúde da pessoa com deficiência;
– prevenção de deficiências;
– ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação;
– organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência;
– capacitação de recursos humanos.
A atenção integral à saúde, destinada à pessoa com deficiência, pressupõe uma assistência específica à sua condição, ou seja, serviços estritamente ligados à sua deficiência, além de assistência a doenças e agravos comuns a qualquer cidadão.
O atendimento é prestado pelos profissionais das Equipes de Saúde da Família (médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, dentistas e auxiliares de consultório dentário) na unidade de saúde ou nos domicílios. É importante procurar uma unidade de saúde próxima à moradia. Neste local, o usuário terá acesso à avaliação do seu estado geral de saúde, podendo ser encaminhado a um serviço que ofereça avaliação funcional e de reabilitação, e, quando necessário, à aquisição de órteses e próteses.
São 400 vagas temporárias para trabalhar no Censo Demográfico, em 20 áreas de conhecimento de nível superior. As inscrições estarão abertas de 8 a 23 de julho e as provas estão previstas para 1º de setembro. O edital completo está disponível aqui.
Os contratados terão direito aos auxílios Alimentação, Transporte e Pré-escolar, assim como a férias e 13º salário proporcionais, de acordo com a legislação que regulamenta este tipo de contratação. A remuneração mensal prevista é de R$ 4.200,00.
O período máximo da contratação é de 12 (doze) meses. Os contratos terão vigência de 30 (trinta) dias, podendo ser sucessivamente prorrogados por igual período, de acordo com a necessidade do trabalho e/ou disponibilidade de recursos orçamentários. O desempenho dos contratados será avaliado mensalmente.
A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias. São oferecidas 400 vagas temporárias, em 20 áreas de conhecimento de nível superior. Há vagas para todas as 27 unidades da federação, mas a maior parte delas é para o Rio de Janeiro, onde está a sede do IBGE. O quadro completo das vagas, por UFs e áreas de conhecimento, está no link à direita. As pessoas com deficiência terão direito ao mínimo 5% das vagas, de acordo com a legislação em vigor e as normas do edital. Veja na tabela abaixo a relação das áreas de conhecimento e as respectivas vagas:
Os principais requisitos a serem atendidos pelos candidatos são: a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, nesse caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses; b) estar em dia com as obrigações eleitorais; c) estar em pleno gozo de seus direitos políticos; d) estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato brasileiro do sexo masculino; e) ter idade mínima de dezoito anos completos, na data de contratação; f) não ser servidor da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, ainda que aposentado; g) não ter sido contratado pelo IBGE nos últimos 24 (vinte e quatro) meses para serviço temporário; h) possuir aptidão física e mental para o exercício das suas atribuições; i) não ser sócio-gerente ou administrador de sociedades privadas. Os requisitos e a documentação necessária estão estabelecidos no edital, que deve ser lido atentamente pelos candidatos.
As inscrições poderão ser feitas pela internet, no site www.institutoaocp.org.br. Para evitar contratempos, os candidatos devem ler e seguir atentamente as determinações do edital. A taxa é de R$ 64,00 e as inscrições somente serão validadas após a confirmação do respectivo pagamento. As pessoas pretas ou pardas terão direito a 20% das vagas, de acordo com a legislação em vigor.
As provas estão previstas para 1º de setembro de 2019. O cronograma completo está no edital e deve ser lido atentamente pelos candidatos. Serão 60 questões objetivas em três disciplinas: língua portuguesa, conhecimentos específicos e raciocínio lógico, com exceção das áreas de conhecimento de Métodos Quantitativos e Letras, que terão duas disciplinas cada (língua portuguesa e conhecimentos específicos e raciocínio lógico e conhecimentos específicos, respectivamente) conforme descrito no edital. Veja o cronograma das principais etapas do processo seletivo na tabela a seguir:
EVENTOS BÁSICOS
DATAS PREVISTAS
Inscrições
De 8 a 23/07/2019
Divulgação dos locais de prova e Cartão de Confirmação de Inscrição
21/08/2019
Aplicação da prova objetiva
01/09/2019
Divulgação dos gabaritos preliminares da prova objetiva
02/09/2019
Publicação do Gabarito Definitivo e do Resultado Definitivo da Prova Objetiva
