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Isolda Dantas

Isolda Dantas agradeceu ao povo potiguar pelo resultado das eleições

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) fez pronunciamento na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (27), agradecendo ao povo potiguar e ao povo brasileiro pelo resultado do pleito eleitoral no segundo turno, com a reeleição do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) e a vitória estadual de Cadu de Lula (PT).

“O povo deu ao presidente Lula o direito de ele fazer a última dança da sua vida política governando o país, em uma reeleição histórica. Eu chorei vendo a lucidez dos nossos idosos, que, na minha opinião, junto com a juventude, foram responsáveis por garantir a democracia e a ordem do nosso País. Eles foram votar mesmo com as dificuldades de saúde, de mobilidade, sendo levados por seus filhos e netos”, discursou.

A parlamentar opinou que a escolha do presidente da República não foi difícil. “Aqui, o Rio Grande do Norte foi palco de duas cenas que nunca poderemos esquecer: de um lado, tínhamos uma arma na mão de uma criança. Do outro lado, tínhamos a cena de uma criança com uma Constituição na mão. Isso é muito simbólico para se definir que tipo de país que a gente quer e o povo brasileiro teve a sensatez de escolher o caminho da democracia, da educação, da paz, do respeito”, falou.

Isolda Dantas também comentou a eleição de Cadu de Lula ao governo do estado no RN. De acordo com ela, a maior vitoriosa dessa eleição foi a governadora Fátima Bezerra (PT). “Na pré-campanha tentaram tirar o tapete dela, mas o povo colocou um tapete vermelho. Quem conhece a história do RN sabe que o que Fátima teve de resultado nessa eleição, nenhuma outra pessoa teve. Ela aumentou a bancada estadual, a bancada federal, elegeu a senadora, elegeu seu sucessor e o presidente da República. Quando Cadu começou com 3%, muita gente ria do nosso entusiasmo, mas o povo entendeu o que estava sendo feito no RN, aprovou, reconheceu as dificuldades e deu mais uma oportunidade de consertar o estado”.

Ela também agradeceu ao ex-candidato ao governo do estado, Allyson Bezerra (União Brasil), que, segundo ela, “teve a dignidade de reconhecer a derrota”. “Isso é um gesto importante, nesse momento tão frágil. Ele, de fato, foi um democrata, quando reconheceu e parabenizou Cadu”, disse.

Após repercussão, Isolda apaga vídeo em que chama Allyson de “calango”

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) apagou o vídeo em que chama o candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Allyson Bezerra (União Brasil), de “calango”. Após a repercussão da fala, a publicação não está mais disponível nas redes sociais da parlamentar.

A declaração foi feita durante um ato em Mossoró nesta terça-feira (20). A fala foi aplaudida pelo candidato petista Cadu Xavier, que estava ao lado da deputada.

Após a repercussão, Allyson publicou um vídeo em resposta, no qual ressignificou o apelido e destacou a relação do calango com a identidade e a resistência do povo sertanejo.

“O calango é filho legítimo do sertão”, afirmou o candidato. Ao final da gravação, ele também declarou: “Estou com o calango 44 com muito orgulho”.

Portal Mossoró Notícias

Agora é Lei: RN institui programa de prevenção e combate ao feminicídio

O governo do estado sancionou a lei de enfrentamento ao feminicídio de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT), a Lei Estadual nº 12.833, de 10 de julho de 2026, que cria o “Programa Nenhuma a Menos”. A lei tem o objetivo de implementar ações voltadas à prevenção e combate ao feminicídio no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com a deputada, o aumento da violência impõe que sejam criadas medidas de enfrentamento efetivo à violência de gênero. “Uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil, sendo 66% destas mulheres negras. O Brasil é o país que mais mata mulheres trans e travestis no mundo, sendo que 6 mulheres lésbicas são estupradas por dia. A violência contra as mulheres com deficiência cresceu 67,9% durante a pandemia. A violência obstétrica, ou seja, todos os tipos de violências que ocorrem no pré-natal, parto, pós-parto e aborto – atinge uma em cada quatro mulheres no nosso país; dessas, 65,9% são negras”, informou.

Conforme a Procuradoria da Mulher (Promulher) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em 2026, foram registradas 8.772 ocorrências de violência contra a mulher no Rio Grande do Norte, com uma média mensal de 731 ocorrências. Com relação a feminicídios, em 2026, foram registrados, até o mês de junho, 47 casos consumados ou tentativa no estado, desses sendo 36 tentativas e 11 feminicídios consumados.

Iniciativa que reforça a importância de políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio e ao enfrentamento das diversas formas de violência contra as mulheres. A implementação das ações previstas na legislação será fundamental para fortalecer a rede de proteção, ampliar a conscientização e promover uma cultura de respeito aos direitos das mulheres, contribuindo para que nenhuma vida seja perdida em razão da violência de gênero.

Deputadas debatem sobre saúde e aumento de combustíveis no horário de lideranças

Foto(s): João Gilberto

A deputada estadual Terezinha Maia (PL) chamou atenção do poder público para a necessidade de políticas públicas que ampliem os cuidados com a população na área de saúde mental. Segundo a parlamentar, o crescente número de casos de ansiedade, depressão e outros transtornos emocionais tem que ser enxergado como prioridade.

“A saúde mental é tão importante quanto a saúde física”, alertou a deputada, ressaltando a dificuldade de acesso a profissionais como psicólogos e psiquiatras, tanto na rede pública como privada. Terezinha Maia alertou o poder público para investir em campanhas publicitárias, alertando a população para a necessidade de pedir ajuda. “Cuidar da saúde mental é cuidar da família”, justificou a parlamentar.

A deputada Isolda Dantas (PT), seguindo o horário de lideranças partidárias na sessão desta quinta-feira (5), comentou sobre a portaria publicada hoje, criando um Grupo de Trabalho envolvendo a Secretaria de Saúde do Estado, a UERN e a UFERSA, para avançar nas discussões em torno da instalação de um hospital universitário em Mossoró, garantido pelo Governo Federal. “Temos que unir forças para que a construção do hospital seja viabilizada o mais breve possível”, disse Isolda, que colocou seu mandato à disposição para participar dos debates.

A deputada também comentou o reajuste nos preços de combustíveis em vigor a partir desta quinta-feira, criticando o desmonte na Petrobras praticado pelo governo anterior à gestão do presidente Lula, citando a venda da refinaria Clara Camarão como responsável por atrelar os preços dos combustíveis no Rio Grande do Norte ao mercado internacional, ao contrário de outros estados, e colocando o RN no patamar dos preços mais elevados do país. Ela disse que se alia à luta dos petroleiros para que a Petrobras devolva a refinaria ao Estado. A deputada Isolda Dantas concluiu seu pronunciamento convidando para a sessão solene em homenagem ao Dia da Mulher, marcada para o dia 10 de março no plenário da Assembleia Legislativa.

Isolda Dantas celebra em plenário o início da duplicação da BR-304

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) foi uma das oradoras da sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (2), quando apresentou um balanço de sua agenda oficial em Brasília. A parlamentar destacou, inicialmente, sua participação na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, evento organizado pelo Ministério das Mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, em parceria com entes federativos e sociedade civil, considerado um dos maiores espaços democráticos de discussão sobre políticas públicas voltadas ao público feminino.

Isolda Dantas destacou sua participação na reunião, ao lado da governadora Fátima Bezerra, que anunciou o lançamento do edital de licitação para a duplicação da BR-304, previsto para o dia 10 de outubro. A obra, orçada em aproximadamente R$ 1 bilhão, representa uma das maiores conquistas de infraestrutura dos últimos anos no Estado.

“Eu que faço esse trajeto duas vezes por semana sei, na pele, a importância dessa duplicação. Há décadas é um sonho da nossa população, e agora começa a sair do papel”, afirmou Isolda.

Isolda reforçou que a duplicação contemplará cerca de 100 quilômetros na primeira fase, divididos em quatro trechos. O primeiro lote ligará os municípios de Mossoró e Assú, enquanto o segundo lote vai abranger o trecho entre a Reta Tabajara, em Macaíba, até o município de Riachuelo. As obras devem ser iniciadas ainda este ano.

Para Isolda, os impactos serão expressivos não apenas na mobilidade, mas também na economia regional. “Mossoró ganhará ainda mais importância econômica com a duplicação da BR-304”, acrescentou.

Falta de pagamento das emendas e recuperação da BR-304 pautam lideranças na ALRN

Os deputados José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (SDD) e Isolda Dantas (PT) utilizaram o horário destinado às lideranças partidárias na sessão plenária desta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para tratar de temas relevantes para o estado. O não pagamento das emendas parlamentares impositivas voltou a ser apontado pelo deputado estadual José Dias.

“O que vemos é uma falta de respeito ao Poder Legislativo quando o interesse desta Casa não é atendido pelo chefe da Casa Civil. Não temos a liberação das emendas porque isso precisa passar pelo crivo do chefe da Casa Civil”, afirmou.

José Dias disse que o Governo do Estado está promovendo um “desvio de função sobre o ponto de vista administrativo, ético e moral” quando faculta a autoridade acerca dos pagamentos das emendas ao chefe da Casa Civil, quando, na verdade, explicou, “isso é função da Secretaria de Planejamento”.

Também criticando as ações do Governo do Estado, o deputado Luiz Eduardo (SDD) externou indignação com a postura do Executivo em relação a obra de recuperação do trecho da BR-304, em Lajes, danificado em função das fortes chuvas.

“Fiz aqui a sugestão de fazer a ponte de ferro, que poderia ser solicitada ao Exército, mas disseram que não era possível. Mas parece que lá no Maranhão, em um trecho da BR-222, eles me ouviram e concluíram a ponte de ferro numa situação semelhante e num período de cinco dias”, informou.

Luiz Eduardo ainda expôs o drama vivido pelos moradores das cidades circunvizinhas ao trecho interditado. Antes de encerrar sua participação, abordou problemas no Hospital Walfredo Gurgel e a greve da Polícia Civil.

Em resposta, a deputada Isolda Dantas (PT) esclareceu a negativa do Governo do Estado em relação a instalação de uma ponte de ferro no trecho da BR-304, interditada na altura do município de Lajes desde o dia 31 de março, quando uma ponte caiu na estrada.

“A ponte de ferro que o Exército tem não é suficiente para resolver o problema. ela tem apenas 75 metros de extensão e o dano foi tão grande, que precisa de uma ponte de 120 metros”, explicou enquanto enfatizava as avarias nos dois lados da ponte que foi destruída. “Não é tão simples assim”, finalizou.

Isolda Dantas enaltece celebrações alusivas à Santa Luzia

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa, a deputada Isolda Dantas (PT) enalteceu o dia e a Festa de Santa Luzia, padroeira de Mossoró. A parlamentar agradeceu o apoio dos deputados e da Casa Legislativa ao evento, e parabenizou a comissão organizadora dos festejos.

“Hoje é o dia de Santa Luzia e todos nós mossoroensses estamos em festa. Ao longo dos festejos, a fé dos devotos se manifesta em várias dimensões, seja por meio do oratório de Santa Luzia, a Bicicletada da Luz, motociata, cavalgadas, procissão, ou seja, são diversas formas de demonstração de fé”, disse Isolda.

A deputada destacou a procissão que acontece logo mais no município, a partir das 17h, e que simboliza o encerramento da Festa de Santa Luzia na cidade. “Estaremos ao lado das mais de cem mil pessoas que acompanham a procissão manifestando a sua fé. É muito bom ver a esperança do mossoroense renovada”, concluiu a deputada.

Isolda solicita ampliação das rondas e patrulhamento policial em Mossoró

Devido às constantes ocorrências policiais, a deputada Isolda Dantas (PT) encaminhou pleito para reforço da segurança pública em Mossoró. Em requerimento para a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), a parlamentar solicitou a ação para o bairro Costa e Silva.

“Destaco a preocupação das moradoras do referido bairro com relação ao aumento das ações criminosas. Devido aos constantes crimes, é importante intensificar o patrulhamento e manter o policiamento militar para ampliar as rondas e a sensação de segurança”, ressaltou a parlamentar.

Isolda destacou a importância do aumento da vigilância e da realização de rondas policiais regularmente. “Além  de  garantir  às  comunidades  o  apoio  e  atendimento  a  possíveis ocorrências, auxilia efetivamente na prevenção de outros acontecimentos e demonstra a preocupação e atenção dispensadas pela gestão pública com os cidadãos e cidadãs”, disse.

Isolda Dantas destaca contribuição do Padre Sátiro para setor educacional do RN

Relembrando passagens da convivência com o Padre Sátiro, falecido esta semana em Mossoró, a deputada Isolda Dantas (PT) ressaltou a importância do religioso e sua contribuição para o setor educacional do RN. O pronunciamento de Isolda aconteceu em plenário, durante a sessão da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (29).

“Padre Sátiro foi um dos maiores seres humanos que o Rio Grande do Norte já teve, com uma história completamente dedicada não apenas à igreja, mas à Educação”, disse a parlamentar. Isolda relembrou a atuação de Padre Sátiro como presidente do Conselho Estadual de Educação, entre outros.

“Cumpriu um grande processo de dedicação à Educação, principalmente na luta vitoriosa pela estadualização da UERN, da qual foi reitor. Costumávamos falar que muitos de nós só conseguimos o diploma graças à luta do padre Sátiro. Hoje a universidade já emitiu 50 diplomas, que têm a sua digital”, afirmou.

A deputada acrescentou que a missão do educador foi transformar vidas. “Ele dedicou uma vida inteira à educação e acreditava na juventude, a quem olhava como um potencial positivo e próspero”, disse.

A deputada finalizou: “Hoje dou o depoimento de uma vida transformada por ele, a quem tive o privilégio de conviver e ouvir conselhos. É um dos nomes que ficará marcado na história, por sua dedicação e por ver a fé como transformação. Sem dúvidas estará sempre presente em todos os atos que forem feitos pela igreja, a cultura e a educação”, concluiu.

Secretária de Educação esclarece na CFF da Assembleia o uso de recursos do Fundeb

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (CFF) se reuniu nesta quarta-feira (25) com a secretária estadual de Educação, Socorro Batista. O encontro teve como objetivo esclarecer questões em torno do uso dos recursos do Fundeb no setor, entre outros temas.

Autor da proposta de convite para a secretária, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) foi o primeiro a apresentar seus questionamentos. O parlamentar apontou que o Governo do Estado não teria cumprido com o mínimo a ser investido em Educação no ano de 2019, e também perguntou sobre a falta de uso da totalidade dos recursos do Fundeb em alguns anos.

Em sua resposta, a secretária esclareceu que, na contabilidade do Executivo potiguar, o investimento mínimo de 25% do Orçamento foi cumprido em todos os anos da gestão Fátima Bezerra (PT). Mas, admitiu que se há alguma discrepância entre valores, o Estado terá a oportunidade de realizar a correção. Socorro Batista também negou que os recursos não tenham sido utilizados, enfatizando que, se existir sobra desses investimentos, o dinheiro fica disponível para o ano seguinte.

“A educação vai muito além da aplicação do Fundeb. Em que pese a dificuldade financeira do Estado, o RN vive um momento muito intenso de inovação e mobilização na Educação. Estamos construindo 10 Institutos de Educação, os Ierns, e nossa perspectiva é de finalizar até março com a inauguração. Além disso estamos formalizando o Pacto Nacional pela Alfabetização, com a construção do nosso plano estadual”, relatou a gestora.

Segundo a secretária, o único ano em que o Estado não investiu o valor mínimo previsto na Constituição na Educação foi em 2021, devido a pandemia. Mesmo assim, isso foi feito com base em Lei aprovada na época, que liberava os gestores dessa obrigação temporariamente, diante dos desafios impostos pela crise sanitária da época.

O deputado Nelter ainda questionou a falta de realização de concursos públicos, em detrimento do fortalecimento da contratação de servidores terceirizados. A resposta veio do líder do Governo, Francisco do PT, que ressaltou o fato do Estado estar acima da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impede a realização de concursos públicos neste momento. A secretária ainda completou enfatizando que esta realidade já existia quando a gestão atual assumiu o comando da pasta.

Já o deputado Tomba Farias (PSDB) levantou questionamentos sobre o futuro funcionamento dos Ierns. “De onde virão os servidores para trabalhar nestes Institutos? O limite prudencial quando o atual Governo começou estava em 52%, hoje passa de 57%. Não adianta ficar culpando o antecessor”, disse. Na sequência, o deputado Luiz Eduardo (SDD) cobrou do Executivo propostas para resolver o problema. “Gostaria de um dia ver o Governo assumir suas falhas e procurar soluções”, alertou.

Luiz Eduardo ainda abordou os resultados do RN nas provas nacionais de avaliação da educação, onde tem aparecido nas últimas posições. “Para esse ano, para o Ideb fizemos um processo de mobilização e planejamento muito grande. O primeiro problema que tínhamos era a baixa frequência dos alunos no dia da prova porque não havia consciência da parte do aluno, de alguns profissionais, de que aquela prova nacional diz muito sobre nosso trabalho. Existem escolas muito boas e o resultado não tem aparecido”, explicou.

O mesmo assunto foi abordado pelo presidente da Comissão, deputado coronel Azevedo (PL). O parlamentar criticou o fato do Estado se manter nas piores colocações quando se trata do ensino público, mesmo após quase cinco anos de administração de uma professora. Ainda em suas palavras, aproveitou para cobrar que o reajuste destinado aos professores todos os anos também seja direcionado para os demais trabalhadores do setor, como porteiros, ASGs e merendeiras.

Presidente da Comissão de Educação da Casa, a deputada estadual Divaneide Basílio (PT) destacou que recentemente esteve na sede da Secretaria de Educação para levantar informações sobre a pasta. “E fomos muito bem recebidos e temos tido retorno de todas as questões de forma gradual”, completou.

Também participaram da reunião os deputados estaduais George Soares (PV) e Isolda Dantas (PT).

Isolda Dantas destaca agenda do Governo do RN em Mossoró

A transferência do Executivo do RN para Mossoró e as ações e programas anunciados durante os três dias em que permaneceu no município na semana passada, foram o destaque no pronunciamento da deputada Isolda Dantas (PT). Durante a sessão plenária desta quarta-feira (4), a parlamentar ressaltou pontos da agenda da governadora Fátima Bezerra.

“Foi uma agenda intensa e potente e entre elas, a sanção da lei aprovada por esta Casa que institui a política estadual da assistência social, que regulamenta e organiza o serviço. É uma lei importante que trata desse serviço e das políticas públicas para quem mais precisa”, afirmou a parlamentar.

Isolda afirmou que os servidores e profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foram tão fundamentais na pandemia quanto os profissionais da saúde. Citou outra ação do governo, da assinatura do contrato para que os hospitais públicos do RN adquiram alimentos da agricultura familiar. “Já temos essa iniciativa voltada para a merenda escolar e restaurantes populares”, acrescentou.

Entre outros pontos da agenda governamental em Mossoró, a deputada citou a inauguração do gasoduto Mossoró-Areia Branca, que irá contribuir para o setor salineiro, entre outros segmentos da economia que irão baratear os custos da produção.

Isolda também destacou que Mossoró ganhará um Centro Cultural Banco do Nordeste (CCBNB), a ser instalado no Teatro Lauro Monte Filho, centro da cidade. “Por fim, comemoramos os 55 anos da UERN, um grande patrimônio para todas as cidades do nosso RN, que contam com profissionais formados nesta universidade e contribuem para o seu desenvolvimento”, finalizou.

Isolda realiza audiência pública em Mossoró para debater autonomia econômica das mulheres

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) propõe audiência pública para debater a “Autonomia econômica das mulheres e o trabalho do cuidado”. O debate acontece na próxima sexta-feira (29), a partir das 9h, no auditório da OAB, em Mossoró, em parceria com a Marcha Mundial das Mulheres e o Centro Feminista 8 de Março.

O evento ocorrerá durante a instalação do governo do Estado na cidade e contará com a presença da Governadora Fátima Bezerra e da Secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política do Cuidado do Ministério das Mulheres, Rosane Silva.

A propositora da audiência, deputada Isolda, afirma que: “Esta atividade será um momento de unir forças para fortalecer as políticas públicas por autonomia econômica das mulheres e para que o Estado possa assumir o trabalho do cuidado que sobrecarrega as nossas vidas”.

Sobre a audiência, a coordenadora do Centro Feminista 8 de Março, Rejane Medeiros, reforça: “Fazermos esse debate junto ao mandato de Isolda, aos movimentos sociais e de mulheres, com participação da governadora e do ministério das mulheres, é fundamental para avançarmos em políticas públicas mais estruturadas para construção de uma sociedade igual, a partir da autonomia das mulheres”.

No ano de 2023, o Centro Feminista 8 de Março celebra 30 anos de fundação e história. A audiência também faz parte da programação de comemoração da instituição.

“É tal a importância desta temática, que impacta de forma significativa a vida das mulheres sob inúmeros aspectos e, especialmente, sob o prisma da economia. A abordagem deste assunto coloca as mulheres na centralidade deste debate, vez que esta sobrecarga de atividades segue relegada à invisibilidade emprestada a estes afazeres especiais”, justificou a parlamentar.

Deputados falam de orçamento, homenagem e duplicação da BR-304

Foto: Eduardo Maia

Utilizando o horário destinado às lideranças partidárias na sessão desta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa, o deputado Neilton Diógenes (PL) comentou sobre o diagnóstico fiscal do Estado. O parlamentar se referiu ao relatório da Comissão de Finanças que prevê, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, aumento de receita, e consequentemente o aumento da dívida. “Gastamos mais do que arrecadamos e o Estado não avançou em investimentos”, disse o parlamentar se referindo ao exercício de 2023. “Há necessidade de solução para diminuir despesas”, reforçou visando a LDO do próximo ano.

O deputado Coronel Azevedo (PL) em sua fala lamentou a decisão do governo federal que encerrou o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). A decisão foi informada aos secretários de Educação de todo o País nesta quarta-feira. “Quero lamentar e registrar essa decisão terrível para as famílias”, disse o deputado, que incluiu nos últimos anos, as escolas cívico-militares como bandeira de seu mandato.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou à Mesa Diretora um Projeto de Lei que dá o nome do ex-deputado Raimundo Fernandes ao trecho da RN-177 que liga Pau dos Ferros a São Miguel. “Apresento o Projeto com satisfação pela homenagem que prestarei de lei ao mesmo tempo que fico triste pela saudade que ele nos deixou”, disse Gustavo, relembrando o período de 2006 para cá que conviveu com o deputado que cumpriu 9 mandatos e faleceu há 3 meses. “É profundamente merecedora e inquestionável essa homenagem”, justificou Gustavo.

A deputada Isolda Dantas (PT) reforçou o apreço ao ex-deputado Raimundo Fernandes, lembrando a boa relação que teve com o amigo. Depois chamou atenção para uma campanha pela duplicação da BR-304, relatando o grande número de mortes por acidentes na via que liga Natal a Mossoró. “Há necessidade fundamental e essencial. É urgente”, disse Isolda, afirmando que a reivindicação foi apresentada pela governadora Fátima Bezerra (PT) ao presidente Lula (PT), sugerindo que a duplicação fosse incluída como prioridade no projeto “Brasil Participativo”, do Governo Federal. “Coloquem nas suas redes sociais, digam que a campanha é de vocês”, apelou a deputada Isolda.

Deputados falam de orçamento, homenagem e duplicação da BR-304

Utilizando o horário destinado às lideranças partidárias na sessão desta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa, o deputado Neilton Diógenes (PL) comentou sobre o diagnóstico fiscal do Estado. O parlamentar se referiu ao relatório da Comissão de Finanças que prevê, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, aumento de receita, e consequentemente o aumento da dívida. “Gastamos mais do que arrecadamos e o Estado não avançou em investimentos”, disse o parlamentar se referindo ao exercício de 2023. “Há necessidade de solução para diminuir despesas”, reforçou visando a LDO do próximo ano.

O deputado Coronel Azevedo (PL) em sua fala lamentou a decisão do governo federal que encerrou o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). A decisão foi informada aos secretários de Educação de todo o País nesta quarta-feira. “Quero lamentar e registrar essa decisão terrível para as famílias”, disse o deputado, que incluiu nos últimos anos, as escolas cívico-militares como bandeira de seu mandato.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou à Mesa Diretora um Projeto de Lei que dá o nome do ex-deputado Raimundo Fernandes ao trecho da RN-177 que liga Pau dos Ferros a São Miguel. “Apresento o Projeto com satisfação pela homenagem que prestarei de lei ao mesmo tempo que fico triste pela saudade que ele nos deixou”, disse Gustavo, relembrando o período de 2006 para cá que conviveu com o deputado que cumpriu 9 mandatos e faleceu há 3 meses. “É profundamente merecedora e inquestionável essa homenagem”, justificou Gustavo.

A deputada Isolda Dantas (PT) reforçou o apreço ao ex-deputado Raimundo Fernandes, lembrando a boa relação que teve com o amigo. Depois chamou atenção para uma campanha pela duplicação da BR-304, relatando o grande número de mortes por acidentes na via que liga Natal a Mossoró. “Há necessidade fundamental e essencial. É urgente”, disse Isolda, afirmando que a reivindicação foi apresentada pela governadora Fátima Bezerra (PT) ao presidente Lula (PT), sugerindo que a duplicação fosse incluída como prioridade no projeto “Brasil Participativo”, do Governo Federal. “Coloquem nas suas redes sociais, digam que a campanha é de vocês”, apelou a deputada Isolda.

Comissão de Finanças da Assembleia RN aprova relatório da LDO 2024

Na reunião extraordinária desta terça-feira (11), os deputados que compõem a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa aprovaram dois projetos oriundos do Executivo: o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relatado pela deputada Cristiane Dantas (SDD) e o que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPP’s), relatado por Tomba Farias (PSDB). Ambos os projetos foram aprovados à unanimidade na CFF e seguirão para votação em plenário.

A LDO trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2024. Relatora da LDO, a deputada Cristiane Dantas (SDD) teve seu relatório aprovado pelos demais membros da comissão. A parlamentar citou que foram incluídas 35 emendas pela relatoria e incorporadas sete emendas parlamentares do deputado Luiz Eduardo (SDD), a maioria de caráter redacional.

Na matéria governamental está estimada uma receita total de R$ 16,078 bilhões, sendo R$ 15,920 estimado em receitas primárias e uma despesa total de R$ 16,247 bi. No relatório ficou aprovado 8% de remanejanento, ao invés dos 15% solicitados pelo governo no projeto original. Os membros da CFF elogiaram o trabalho da relatora e da assessoria que trabalhou na peça.

A LDO traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; além de disciplinar o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas e indicar prioridades de financiamento pelos bancos públicos, com foco para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com relatoria do deputado Tomba Farias (PSDB), o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPP/RN) foi aprovado à unanimidade. O deputado citou as inúmeras reuniões que manteve com com o governo e entidades empresariais para aperfeiçoar o projeto.

Na discussão da matéria, o deputado Coronel Azevedo (PL) parabenizou o relator “que aprimorou o texto proposto pelo governo estadal com a colaboração de várias entidades”. A deputada Isolda Dantas (PT) também destacou a importância da modernização na legislação: “Acho que as PPP´s são muito necessárias nesse momento e a legislação precisa avançar, se modernizar”, disse a parlamentar, que sugeriu incluir uma representação dos trabalhadores, proposta que será discutida em plenário.

Deputados comentaram julgamento no STF e debate sobre meio ambiente

No seu pronunciamento no horário destinado às lideranças políticas, na sessão desta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa, a deputada Isolda Dantas (PT) comentou sobre o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da ação de inelegibilidade contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A parlamentar relatou fatos questionados e polêmicos durante a gestão.

“O que a gente faz aqui o retorno sempre acontece”, afirmou Isolda, se referindo sobre o que considera “mal que ele fez na vida de pessoas” e que, segundo Isolda, são “irreparáveis”. Ela citou o número de mortos por Covid, ressaltando a demora para conclusão do processo de vacinação. “Essas pessoas não voltam”, lamentou Isolda. “Hoje o Brasil começa a fazer um ato de justiça e a inelegibilidade é pouco diante do que foi feito com o Brasil e com as famílias que perderam pessoas”, disse a deputada Isolda Dantas.

Em um aparte, o deputado Francisco do PT comentou que o julgamento acontece exatamente um dia depois da aprovação, pelo Senado, do nome do advogado Cristiano Zanin para a vaga aberta no STF. Francisco citou a presença, no plenário do Senado, do ex-juiz e agora senador Sérgio Moro (União), que se integrou ao Governo Bolsonaro exatamente para chegar ao STF.

Isolda concluiu o pronunciamento falando sobre ‘reconstrução do Brasil’, e citou, no Rio Grande do Norte, os dois anúncios feitos nos últimos dias: um, pelo presidente da Petrobras Jean Paul Prates, sobre a permanência da companhia no Estado, inclusive com a instalação de uma diretoria de energias renováveis; e o outro pela governadora Fátima Bezerra (PT), sobre a decisão dos Correios de instalar, no aeroporto de São Gonçalo do Amarante, um centro internacional de distribuição.

Ainda no horário de lideranças, o deputado Neilton Diógenes (PL) comentou sobre a audiência pública realizada pelo seu mandato na quarta-feira (20), onde foram debatidas soluções práticas e imediatas para combater a degradação do meio ambiente potiguar. As obras de engorda na praia de Ponta Negra, pela Prefeitura de Natal, fizeram parte da pauta, vez que surge como solução para evitar tema o processo de erosão do Morro do Careca. Lembrando que há outros municípios costeiros que passam por problemas como os de Ponta Negra, o deputado alertou para que os órgãos ambientais sejam céleres nos processos de licenciamentos.

Líderes da oposição cobram governo do Estado e criticam ida de Fátima à China

O deputado estadual Gustavo de Carvalho (PSDB) aproveitou o horário destinado às lideranças na sessão plenária desta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e fez uma avaliação da administração estadual. O parlamentar pontuou aspectos na segurança pública, saúde, infraestrutura, turismo, educação, taxamento da indústria e economia. “Todos sabem que existem pilares basilares para um governo alcançar índices e resultados. E esses pilares estão nas áreas mais importantes para qualquer governo. Não temos o que comemorar”, avaliou. O parlamentar ainda criticou a viagem da governadora Fátima Bezerra (PT) à China. “Estamos à deriva e não é possível que não se enxergue isso. Não podemos continuar com esse contexto de desprezo, de ver nossos vizinhos nos passando a pernadas”, disse.

Segundo a falar no horário das lideranças, Luiz Eduardo (SDD), classificou o final de semana passado como o “pior feriado de Semana Santa dos últimos 20 anos”. De acordo com o parlamentar, a ocupação de leitos na rede hoteleira ficou entre 25% a 60% quando, em outros momentos, a média era de 70% a 90%. “É preciso que haja uma movimentação do Governo do Estado para uma recuperação da imagem do nosso estado”, apontou. Luiz Eduardo ainda citou a dívida de R$ 2,4 milhões do Governo do Estado referente ao serviço de monitoramento das tornozeleiras eletrônicas no RN. Em resposta, o líder do governo na Casa, Francisco do PT, afirmou que o pagamento de uma das mensalidades atrasada foi paga no dia de ontem (10), garantindo a manutenção do serviço.

Em sua fala, a deputada petista Isolda Dantas (PT) defendeu o Governo Estadual e resgatou a memória de posicionamentos defendidos pela governadora Fátima Bezerra (PT) em relação a saúde pública e educação. “Não vi críticas ao prefeito de Natal quando optou em fazer hospital de campanha ao invés de leitos de uti. Não vi críticas quando o prefeito de Natal estimulou o uso da ivermectina”, disse. Sobre a educação, falou: “Ela não se negou a dialogar, teve a coragem de sentar na mesa com o Sinte”. A parlamentar encerrou sua fala destacando a importância do bom relacionamento entre Brasil e China e relevância da presença da governadora na comitiva. “Desejo bons resultados dessa missão”, disse.

Ainda no horário das lideranças, a deputada Eudiane Macedo (PV) falou sobre a liberação de recursos de obras do pró-transporte na zona Norte de Natal. “Essa obra vai completar 16 anos. Quem mora na zona Norte tem o sonho de que ela seja concluída”, disse. A assinatura da governadora que garante o repasse final dos recursos para a conclusão da obra que liga o entroncamento da avenida Moema Tinoco ao viaduto da avenida das Fronteiras, prevê o início dos trabalhos para o dia 17 próximo. “Fico feliz com o resultado da liberação, mas mais feliz vou ficar se no dia 17, como foi anunciado nas redes sociais, se as máquinas realmente estiverem na zona norte de Natal para concluir as obras”, disse.

Dando sequência aos pronunciamentos, o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) destacou audiência pública para debater o fim da torcida única nos jogos no RN. O debate vai acontecer na Assembleia Legislativa do RN, na próxima sexta-feira (14). “Isso é necessário pelo bem do comércio, serviços, lazer e do Rio Grande do Norte”, declarou. A greve dos professores também pautou o pronunciamento do parlamentar. “A mais cruel de todas as cruéis pessoas de todo o RN chama-se Fátima do PT. Ela colocou o RN na lanterna do ensino remoto, destruiu o estado. Minha solidariedade incondicional aos pofessores do RN”, declarou.

Encerrando o horário das lideranças, o líder do governo, Francisco do PT, se pronunciou sobre a postura e as cobranças feitas pelos representantes da oposição na Casa. “É interessante como os colegas só cobram de um lado e não de outro lado dos entes que não cumprem o piso. Nós estamos aqui respeitando a luta da categoria e fazendo interlocução para que se chegue num consenso”, disse. Francisco ainda lembrou a defesa de seu partido pela implantação do piso salarial dos professores. “Sabe quem implantou o piso salarial dos professores e professoras no Brasil? Foi o PT, o governo do presidente Lula. Se não fosse Lula e o PT, e se não fosse Fátima deputada, que abraçou a causa e foi relatora do projeto de lei do fundef, não haveria piso dos professores”, afirmou.

Comissões da ALRN enviam autos de reunião sobre reajuste do ICMS para Mesa Diretora

Em reunião conjunta nesta segunda-feira (19), os deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização e Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RN, deliberaram sobre o projeto de lei que prevê um reajuste no valor do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) de 18% para 20% em 2023. Durante a discussão, acompanhada por representantes da Fecomércio, Câmara de Dirigentes Lojistas e sociedade civil, foram levantadas duas questões de ordem.

A primeira, destaca a ausência de impacto financeiro apresentado à proposta governamental no momento de aprovação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Já a segunda questão cita a ausência de deliberação de vetos em Plenário, o que em regra, de acordo com o Regimento Interno (artigo 295, parágrafo 2º), tranca a pauta. De modo que as matérias comuns não poderão ser apreciadas até o final da apreciação de todos os vetos pendentes.

Após longo debate, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Tomba Farias (PSDB), proclamou que os autos sejam remetidos para a Mesa Diretora da Casa suspendendo a deliberação da matéria até manifestação do Plenário a respeito dos vetos.

Discussão

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) defende que o processo legislativo foi prejudicado, uma vez que o projeto de lei foi apreciado pela CCJ sem o estudo de impacto financeiro. “A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal impõem que qualquer projeto de lei que trate sobre orçamento, que incremente ou reduza qualquer tipo de impacto na arrecadação do estado, venha acompanhado do estudo de impacto financeiro. O governo não encaminhou esse documento e só agora enviou”, disse.

A deputada Isolda Dantas (PT), relatora da matéria, explicou que após as questões levantadas o Regimento Interno será cumprido. “A matéria volta para o Plenário, o debate será lá, inclusive nós vamos apresentar duas emendas”, anunciou. Das emendas, uma trata que a alíquota de ICMS passe de 18% para 20% em 2023 e seja reduzida a 19% em 2024 e volte para 18% em 2025. A outra adicionou mais ítens da cesta básica e a previsão é de que também haja uma redução no percentual do imposto sobre os itens que compõem a cesta básica, dos atuais 18% para 7%.

Participaram da reunião os deputados Francisco do PT, Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PV), Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo (PSDB), Coronel Azevedo (PL), José Dias (PSDB) e Gustavo Carvalho (PSDB).

Isolda Dantas solicita reforço policial para Mossoró

Com a finalidade de garantir a atuação preventiva das forças de segurança, a deputada Isolda Dantas (PT) apresentou requerimento ao Governo do Estado, no sentido de viabilizar reforço de segurança policial (patrulhamento motorizado) no Alto de São Manoel, em Mossoró.

“De acordo com informações dos portais de notícias, no domingo (16) houve ocorrência registrada na referida região. Tal ocorrência desperta às autoridades a necessidade de presença preventiva da polícia, especialmente durante a noite, quando há pouca iluminação, e coloca moradores,trabalhadores e estudantes diante da sensação de insegurança”, alertou a parlamentar.

A deputada acrescentou que “embora se saiba que a simples presença policial não é suficiente para acabar com a violência, ela é fundamental para inibir futuras atividades criminosas, contribuindo para uma melhor sensação de segurança da população”.

O documento será encaminhado à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN).

Isolda comemora maior votação de uma mulher na Assembleia Legislativa

A deputada reeleita Isolda Dantas (PT) se pronunciou no Grande Expediente da sessão desta quarta-feira (05) na Assembleia Legislativa, para agradecer a votação que lhe garantiu a renovação do mandato. A parlamentar que integrou uma Federação incluindo o PT, o PV e o PCdoB, obteve 57.046 votos.

“Fui a mulher mais votada de toda a história da Assembleia Legislativa”, comemorou a deputada, afirmando que vai continuar defendendo a sociedade e lutando pela igualdade entre homens e mulheres. Isolda Dantas ressaltou o modelo de mandato coletivo, acontecendo em todas as regiões, e disse que repetirá o que deu certo no primeiro mandato.

A deputada Isolda Dantas disse que ‘tem grandes expectativas para os próximos quatro anos, principalmente por causa da reeleição da governadora Fátima Bezerra (PT). Quero parabenizar minha governadora pela grandeza, pela força e pela resistência”, disse a deputada, lembrando dos mais de 60% dos votos do Rio Grande do Norte. Isolda também parabenizou a eleição de mais uma mulher do PT para compor a bancada feminina na Assembleia, se referindo à atual vereadora de Natal, Divaneide Basílio, que se elegeu deputada estadual.