Rio de Janeiro

TJ do Rio obriga cartórios a registrar gênero “não binarie” em linguagem neutra em certidões de nascimento

Uma força-tarefa da Defensoria Pública com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou cartórios a aceitar a alteração dos registros de nascimento de 47 pessoas para o gênero “não binarie”.

Como essas pessoas dizem não se identificar nem com o gênero masculino nem com feminino, a Justiça Itinerante do TJ-RJ, a partir de uma ação criada pela Defensoria, distribuiu sentenças em novembro para que não binários conseguissem alterar as certidões de nascimento.

Essas mudanças, porém, devem trazer muitos problemas legais, já que todo o arcabouço jurídico distingue pessoas do sexo feminino e masculino.

Desde 2018, seguindo orientação do STF, uma pessoa transexual (que não se identifica com o sexo biológico com o qual nasceu) pode solicitar a alteração de seu registro civil, mudando o nome e o gênero.

De acordo com a decisão, isso pode ser feito mesmo se a pessoa não tiver se submetido a cirurgias de redesignação sexual. Assim, uma pessoa que biologicamente nasce homem, mas depois se apresenta como uma mulher transexual, pode pedir para mudar seu registro de nascimento, para que nele passe a constar a informação de gênero ou sexo feminino e não mais o masculino.

A solicitação pode ser feita diretamente nos cartórios, sem necessidade de uma ação judicial.

Embora a decisão dos STF não mencione diretamente “pessoas não binárias”, ativistas LGBTs têm entendido que a decisão também deve ser estendida a esse grupo de pessoas. A interpretação, porém, é questionável e agrava os problemas já existentes com a mudança de sexo nos documentos.

Gazeta do Povo


contex

Carnaval de Temer é em Marambaia

Apesar das críticas, o presidente Michel Temer decidiu manter a viagem que fará para descansar com a família, na Restinga da Marambaia, no Rio de Janeiro, durante o carnaval. De acordo com auxiliares, Temer ficou “muito incomodado”, com as notícias publicadas em relação ao staff necessário para que pudesse se instalar na casa oficial e chegou a pensar e desistir de ir, mas foi convencido do contrário. A casa da Restinga de Marambaia que será ocupada por Temer é administrada pela Marinha e, embora a praia seja pública, o seu acesso é restrito, por se tratar de uma área militar.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso costumava ir para a Restinga da Marambaia, mas usava a casa que era administrada pelo Exército, em outra área. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também já se hospedou lá, embora a sua preferência seja pela casa da Marinha em Aratu, na Bahia, para onde a ex-presidente Dilma Rousseff também ia, com muita frequência nos feriados. Esta casa da Bahia chegou a ser reformada em instalações e equipamentos, duas vezes, para atender Lula e Dilma.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela preparação das viagens, foi destacado para responder as críticas de que a viagem envolverá cerca de 60 pessoas do staff para atender a família do presidente. Em nota, o GSI avisou que a estrutura necessária é estabelecida por lei e que todos os ex-presidentes usaram as mesmas prerrogativas.

Os ex-presidentes Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso, durante seus mandatos, sempre utilizaram as unidades militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para descansar, por elas terem praias reservadas e protegidas pelas Forças Armadas, com difícil acesso pela população em geral. Todos também estiveram na Restinga da Marambaia, local agora escolhido por Temer e nestas ocasiões, os três levavam cônjuges, filhos, netos e namoradas, além de amigos.

Uma viagem presidencial deste porte não sai por menos do que R$ 120 mil. Esse custo estimado não leva em conta as diárias com hospedagem. No protocolo de segurança há ainda a previsão de contratação de linhas de internet adicional para garantir a comunicação do presidente. Como Restinga de Marambaia tem uma estrutura restrita, o escav (escalão avançado) avalia também esses pontos.

Há ainda a previsão de deixar uma equipe à disposição do presidente para qualquer eventual necessidade. Faz parte deste efetivo: bombeiros, médicos, ambulâncias e batedores, que ficam de sobreaviso no feriado.


contex

O Santo Crivela não salva o Rio?

Em outubro de 2016, as redes sociais vibraram com o duelo carioca entre Marcelo Freixo e Marcelo Crivella. O grupo mais conservador mostrava-se discretamente ou abertamente contra Freixo, com ideias claramente, e declaradamente, da esquerda.

Resta saber se esses críticos da campanha de Freixo agora querem saber também por onde anda o prefeito Crivella. Enquanto o Rio de Janeiro vive uma forte crise em todos os setores, o prefeito desaparece dos principais debates, assim como os eleitorais.

Na internet, os memes surgem a todo momento. O mais emblemático seria esta placa:


senhoritta

Atricon e Audicon ingressam no STF para que os conselheiros-substitutos completem Pleno do TCE-RJ

A Atricon ingressou hoje (28) no STF pedindo que seja declarado inconstitucional o artigo da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) que restringe a apenas 1 o número de conselheiros-substitutos em exercício no Pleno daquele órgão. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, protocolada junto com Associação dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), visa restaurar o colegiado do TCE-RJ e garantir o funcionamento normal das atividades do Tribunal.

A ação pede, em caráter liminar, a suspensão imediata da eficácia do parágrafo 3º do artigo 76-A da Lei Complementar 63/1990 — mais conhecida como Lei Orgânica do TCE-RJ — até a decisão final de mérito, uma vez reconhecido “o direito pleno do Conselheiro Substituto (auditor) do TCE-RJ substituir os Conselheiros daquela Corte de Contas, sem qualquer vedação de que a substituição não possa ocorrer de forma concomitante com outro Substituto”. A ADI argumenta que esse impedimento “não encontra fundamento no texto da Constituição Federal, haja vista que não há na Carta Política qualquer limitação dessa natureza”.

O presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, afirmou que, além de ser inconstitucional, o dispositivo “prejudica o funcionamento das atividades de controle externo no Estado do Rio de Janeiro. O TCE-RJ conta com um quadro muito competente de conselheiros-substitutos pronto para dar andamento às atividades do Tribunal ”, garantiu.

O presidente da Atricon disse ainda que a ADI já estava sendo preparada e que recebeu com surpresa o pedido de intervenção federal feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nesta quinta-feira (27). “A intervenção, pelos fatos conhecidos, revela-se, a priori, uma medida extrema e desproporcional, uma vez que por meio de uma ação de inconstitucionalidade é plenamente possível restaurar o regular funcionamento do TCE”, afirmou.

O deferimento da cautelar, continuou Valdecir Pascoal, tornará sem efeito o pedido de intervenção federal. “Estamos certos de que o STF concederá a medida cautelar sustando o dispositivo da lei local que impede indevidamente o exercício pleno e constitucional da atuação dos membros conselheiros-substitutos do TCE-RJ”, afirmou.

O presidente da Atricon ponderou ainda que, “embora a medida tomada pela presidente em exercício, conselheira Marianna Montebello Willeman, seja impecável sob o aspecto constitucional”, uma decisão do STF trará a definitiva segurança jurídica para o efetivo funcionamento do Tribunal de Contas.⁠⁠⁠⁠


r87

TRE do Rio cassa mandato de Pezão

Por Lauro Jardim, do O Globo

O TRE do Rio acaba de cassar o mandato da chapa do governador Luiz Fernando Pezão e do vice Francisco Dornelles por abuso de poder econômico. Por 3 votos a 2, o tribunal considerou os argumentos do Ministério Público Eleitoral. A desembargadora eleitoral Fernanda Tórtima, que anteontem pediu vista do processo, hoje se declarou impedida de julgar o caso.

A ação trata da produção de material irregular de campanha, sem prestação de contas, em 2014. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, foram omitidos gastos de mais de R$ 10 milhões na campanha. Além disso, a procuradoria registrou que algumas gráficas que produziram material de campanha receberam isenções quase equivalentes aos valores das doações.

Os magistrados que votaram a favor da cassação tiveram divergências sobre como seria feita a sucessão a partir da decisão: se ocorreria eleição direta ou indireta para o governo do Rio. Em nova votação, também por 3 a 2, venceu a posição por uma eleição direta.

Mesmo com a derrota no TRE, Pezão permanece no cargo e poderá apelar ao TSE.


senhoritta

Familiares de Teori Zavascki confirmam que ministro estava no avião

O avião que transportava o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, caiu próximo a ilha rasa, no litoral de Paraty, na região sul do Estado do Rio de Janeiro. A família, através do filho, Francisco Prehn Zavascki, em rede social, confirma presença do pai e afirma que só um milagre para o Ministro está vivo.

O Supremo Tribunal Federal confirmou também o nome do ministro Teori Zavascki na lista de passageiros de um avião que caiu em Paraty, no Rio de Janeiro.

Teori é o relator da Operação Lava Jato no Supremo.


r87

Ministro do Supremo pode ser uma das vítimas de acidente aéreo no Rio de Janeiro

Por Maria Carolina Marcello/Reuters

O nome do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), está na lista de passageiros de um avião que caiu em Paraty, no Rio de Janeiro, informou a assessoria de imprensa do STF.

A corte disse não ter a informação sobre se o ministro estava efetivamente na aeronave. Teori é o relator da operação Lava Jato no Supremo.


alrn-hoz

Maracanã abandonado

Não foi um time de futebol que entrou em campo no Maracanã, que carrega o nome Jornalista Mário Filho, um dos templos do futebol mundial. A Polícia Civil foi acionada para investigar furtos na principal arena do Brasil nesta segunda-feira (9).

Foto Alexandre Macieira/Riotur

Entre os vários objetos roubados está o busto do jornalista Mário Filho, que era irmão do também jornalista e escritor Nelson Rodrigues, que dá nome ao estádio. De acordo com informações da polícia, foram subtraídos duas televisões, os bustos de cobre do jornalista Mário Filho e do ex-prefeito do Rio, Ângelo Mendes de Morais, e uma peça de cobre da mangueira de incêndio.

Mas não é apenas os furtos que preocupam, o Maracanã está abandonado às vésperas do início da temporada de futebol 2017, quando o Rio de Janeiro terá mais uma edição do campeonato estadual. Na última quinta-feira (5), o Jornal Nacional mostrou o abandono das instalações do estádio.

Má conservação do Maracanã mostra falta de cadeiras, o gramado destruído, problemas nas instalações e um total descuido não esperado para o maior estádio do país. Isso após reformas de mais de R$ 1 bilhão para a Copa do Mundo e a Rio 2016.

Reprodução Internet/Twitter

SEM ENERGIA
Jogado às traças, o estádio foi reformado para dois grandes eventos esportivos, mas está abandonado e sem energia elétrica. O estádio é administrado pelo Consórcio Maracanã, que tem a Odebrecht como líder e teve pedido de rescisão de contrato na exploração. O Comitê Rio 2016 é quem está sendo responsabilizado pela situação, num jogo de empurra-empurra entre o Governo e concessionária.

Foto Guito Moreto/O Globo

Foto Guito Moreto/O Globo

Foto Guito Moreto/O Globo


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