Comissões da ALRN enviam autos de reunião sobre reajuste do ICMS para Mesa Diretora

Em reunião conjunta nesta segunda-feira (19), os deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização e Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RN, deliberaram sobre o projeto de lei que prevê um reajuste no valor do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) de 18% para 20% em 2023. Durante a discussão, acompanhada por representantes da Fecomércio, Câmara de Dirigentes Lojistas e sociedade civil, foram levantadas duas questões de ordem.
A primeira, destaca a ausência de impacto financeiro apresentado à proposta governamental no momento de aprovação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Já a segunda questão cita a ausência de deliberação de vetos em Plenário, o que em regra, de acordo com o Regimento Interno (artigo 295, parágrafo 2º), tranca a pauta. De modo que as matérias comuns não poderão ser apreciadas até o final da apreciação de todos os vetos pendentes.
Após longo debate, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Tomba Farias (PSDB), proclamou que os autos sejam remetidos para a Mesa Diretora da Casa suspendendo a deliberação da matéria até manifestação do Plenário a respeito dos vetos.
Discussão
O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) defende que o processo legislativo foi prejudicado, uma vez que o projeto de lei foi apreciado pela CCJ sem o estudo de impacto financeiro. “A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal impõem que qualquer projeto de lei que trate sobre orçamento, que incremente ou reduza qualquer tipo de impacto na arrecadação do estado, venha acompanhado do estudo de impacto financeiro. O governo não encaminhou esse documento e só agora enviou”, disse.
A deputada Isolda Dantas (PT), relatora da matéria, explicou que após as questões levantadas o Regimento Interno será cumprido. “A matéria volta para o Plenário, o debate será lá, inclusive nós vamos apresentar duas emendas”, anunciou. Das emendas, uma trata que a alíquota de ICMS passe de 18% para 20% em 2023 e seja reduzida a 19% em 2024 e volte para 18% em 2025. A outra adicionou mais ítens da cesta básica e a previsão é de que também haja uma redução no percentual do imposto sobre os itens que compõem a cesta básica, dos atuais 18% para 7%.
Participaram da reunião os deputados Francisco do PT, Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PV), Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo (PSDB), Coronel Azevedo (PL), José Dias (PSDB) e Gustavo Carvalho (PSDB).

























“Rogério foi, durante toda a campanha, um guerreiro destemido que lutou e venceu a máquina de guerra da esquerda que usou e abusou de fake news para desestabilizar sua candidatura. Felizmente, o eleitor deu o crédito que ele merece por tudo que fez pelos municípios do RN. Como Senador, será a voz do municipalismo potiguar no Congresso Nacional”, enfatizou.







Emocionado, em um breve discurso, o deputado agradeceu a todos os eleitores, apoiadores e lideranças políticas que nos últimos meses propagaram pelas diversas regiões do Estado a importância de reelegê-lo para que possa continuar defendendo a bandeira do municipalismo na Assembleia Legislativa.















Henrique lembrou dos recursos que conquistou para o Teleférico de Santa Cruz, através do Ministério do Turismo, e contou como conseguiu o apoio do ministro da época. Naquela época, Henrique era filiado ao MDB e se preparava para no ano seguinte concorrer à Presidência da Câmara dos Deputados (2013-2015), já tinha bastante influência, além de ter o presidente do seu partido, o ex-presidente Michel Temer (MDB), como vice-presidente da Repúbica, no primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT).

Anunciado pelo ex-prefeito “Pepeu” Lisboa, como o “deputado queridinho de Passa e Fica”, Tomba convocou a população local para fazer uma reflexão na reta final da campanha e votar para tirar o PT do governo e levar o ex-deputado Fábio Dantas (Solidariedade) para o segundo turno das eleições.







