TRF 4

O que decidiu o TRF 4? Lula pode ser candidato a Presidente?

O Portal G1 elencou argumentos dos desembargadores e do advogado do ex-presidente Lula, confira:

  1. Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá;
  2. a propina foi oriunda de um esquema de corrupção na Petrobras;
  3. o dinheiro saiu de uma conta da OAS que abastecia o PT em troca de favorecimento da empresa em contratos na Petrobras;
  4. embora não tenha havido transferência formal para Lula, o imóvel foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o patrimônio (lavagem de dinheiro);
  5. embora possa não ter havido “ato de ofício”, na forma de contrapartida à empresa, somente a aceitação da promessa de receber vantagem indevida mediante o poder de conceder o benefício à empreiteira já configura corrupção;
  6. os fatos investigados na Operação Lava Jato revelam práticas de compra de apoio político de partidos idênticas às do escândalo do mensalão;
  7. o juiz Sérgio Moro – cuja imparcialidade é contestada pela defesa – era apto para julgar o caso.

A defesa do ex-presidente nega as acusações:

  1. diz que ele não é dono do apartamento;
  2. que não há provas de que dinheiro obtido pela OAS em contratos com a Petrobras foi usado no apartamento;
  3. que, de acordo com essa tese, Moro, responsável pela Lava Jato, não poderia ter julgado o caso;
  4. que o juiz age de forma parcial;
  5. que Lula é alvo de perseguição política.

O que acontece após o julgamento:

  1. Lula não será preso de imediato; eventual prisão só depois de esgotados os recursos ao tribunal;
  2. Defesa pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar reverter condenação, a depender do último voto no TRF-4;
  3. PT poderá registrar candidatura de Lula a presidente;
  4. candidatura poderá ser mantida enquanto houver recursos pendentes contra a condenação;
  5. TSE é que decidirá se ele ficará inelegível.

O processo tem origem no Ministério Público Federal, dentro da operação Lava Jato, quando o ex-presidente teria recebido suposta vantagem no valor de R$ 2,2 milhões, com favorecimento da empresa OAS dentro de contratos da Petrobras. Uma dessas vantagens é o famoso apartamento tríplex no Guarujá, no litoral paulista.


contex

TRF 4 condena ex-presidente Lula

Até o momento, dois dos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram pela manutenção da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento ocorre nesta quarta-feira (24), na sede do Tribunal, em Porto Alegre. Em questão, o centro do julgamento é o caso de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP).

Com 2 a 0, restando apenas um último desembargador para votar, Lula já foi condenado matematicamente, restando apenas a confirmação ao final do julgamento.

Além de condenar Lula, o desembargadores ampliaram a pena de 9 para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos que sejam possíveis no âmbito do próprio TRF-4.

Também são julgados no mesmo processo: Léo Pinheiro (presidente afastado da OAS), Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula), Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Gordilho, Fabio Hori Yonamine, Roberto Moreira Ferreira (diretores da OAS).


m4net