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Vereadores aprovam reajuste do Piso do Magistério em Santa Cruz

Em sessão extraordinária realizada nesta manhã/tarde de terça-feira (07), os vereadores de Santa Cruz aprovaram o novo reajuste do Piso Nacional do Magistério em 14,9%, em projeto de lei enviado pelo executivo municipal. Apenas o vereador Rodolfo Bezerril (PSB) não esteve presente, pois cumpre agenda em Brasília/DF. O projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes na sessão plenária, que foi transmitida pelas redes sociais.

Os vereadores destacaram a importância da valorização da categoria, que esteve representada por alguns profissionais presentes no espaço reservado ao público na Sala de Sessões Cícero Pinto de Souza. O piso foi aprovado em dois turnos, com duas sessões extraordinárias realizadas entre a manhã e tarde desta terça (07), após tramitação nas comissões permanentes.

O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. O valor passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. O piso foi instituído pela Lei nº 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). Essa lei estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano, sempre em janeiro.

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