Prefeita de Japi decreta estado de calamidade administrativa e financeira

A prefeita de Japi, Simone Silva (PL), decretou estado de calamidade administrativa e financeira no município. O decreto nº 078 foi publicado nesta terça-feira (12) com o detalhamento de justificativas para este ato, além de novas medidas.

Simone Silva alega que a atual gestão herdou muitas pendências da administração de Jodoval Pontes (MDB), como “FGTS, previdenciárias e outras dívidas fiscais deixadas pela gestão anterior, o que causou forte impacto negativo nas receitas da fazenda municipal”, conforme consta no decreto.

Ainda de acordo com a Prefeitura de Japi, a gestão anterior não fez o repasse dos empréstimos consignados para as instituições financeiras, mesmo retendo os valores dos salários dos servidores.

ACIMA DO LIMITE

O que chama atenção também foi uma justificativa sobre o orçamento para o exercício 2021, que segundo a Prefeitura de Japi, “apresenta expectativa de despesas com pessoal que viola o limite prudencial, comprometendo a manutenção dos serviços públicos. Ou seja, o gasto com os salários supera o recomendável.

O decreto também explica que existem atraso no pagamento de parcelas salariais dos servidores públicos municipais relativas ao ano de 2020, o que deve impactar ainda mais as contas da Prefeitura de Japi, neste ano de 2021.

Confira o decreto na íntegra: