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Brasil

Tangará tem situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em mais 14 cidades do País atingidas por desastres naturais. A portaria que oficializa a medida foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU).

Boa Viagem (CE), Pesqueira (PE), Tangará (RN), Água Santa (RS), Almirante Tamandaré do Sul (RS), Capão Bonito do Sul (RS), Eldorado do Sul (RS), Montauri (RS), Quatro Irmãos (RS), Sede Nova (RS), Sertão (RS) e Travesseiro (RS) passam por estiagem. Já os municípios de Delfim Moreira (MG) e São Pedro do Suaçuí (MG) foram atingidas por chuvas intensas.

Ao todo, o Brasil tem, no momento, 1.475 municípios com reconhecimento federal de situação de emergência.

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada. As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Projeto permite saque de FGTS por mulher vítima de violência

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Foi apresentado nesta semana ao Senado o projeto de lei (PL 807/2023) que permite o saque do FGTS por trabalhadoras vítimas de violência doméstica.

De autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), o projeto altera a Lei 8.036, de 1990, para determinar que a mulher em situação de vulnerabilidade em razão de violência doméstica, física ou psicológica, possa movimentar livremente sua conta no fundo de garantia.

“É do conhecimento de todos o descompasso patriarcal que vitima diariamente um sem-número de mulheres acometidas por violência. Em seus próprios lares, no seio de suas próprias famílias, mulheres sofrem a dor da agressão e do constrangimento. Muitas sofrem caladas; outras denunciam seus algozes, sem que isso, contudo, traga-lhes a paz e a estabilidade necessárias”, argumenta a senadora na justificação do projeto.

O direito ao saque só será concedido para a trabalhadora que tenha recebido, nos últimos três meses, o benefício temporário previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (Lei 8.742, de 1993) para mulheres em situação de vulnerabilidade em virtude de violência doméstica.

Fonte: Agência Senado

Rodovias federais deverão ter pontos de recarga de carro elétrico, prevê projeto

Nissan Leaf carregando em um eletroposto da Petrobras no Rio de Janeiro operando como taxi. Foto: Mario Roberto Duran Ortiz

Postos de abastecimento localizados em rodovias federais deverão ter pontos de recarga rápida para veículos elétricos, de acordo com projeto de lei apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O PL 392/2023, que ainda não foi distribuído para as comissões do Senado, visa incentivar o uso desse tipo de veículo nas estradas.

Eliziane explica, na justificativa da proposta, que é função do governo o planejamento e execução de iniciativas que criem demanda para energias mais limpas. Para ela, o Estado deve incentivar “o câmbio que representa a mudança da matriz de combustíveis, baseada em hidrocarbonetos, para outra, de caráter limpo, renovável e calcada em motores elétricos”.

O projeto determina que postos de abastecimento em rodovias federais tenham pontos de recarga de carros elétricos, a partir de 12 meses contados do início da vigência da nova lei, caso o projeto seja aprovado. Também será função do Poder Executivo regulamentar as especificações técnicas dos equipamentos.

O PL também propõe que a Lei de Diretrizes Orçamentárias ofereça, em cada exercício, e pelo prazo de dez anos, ofertas de linhas de crédito para incentivar o alcance dos objetivos da norma. Quem descumprir a proposta estará sujeito a multa, nos termos da regulamentação do setor de energia.

“Os carros elétricos são uma tecnologia cada vez mais promissora em prol de um mundo menos poluído e mais sustentável. Esses veículos têm sido bem aceitos pela população em geral e vêm se tornando realidade sobretudo nas nossas maiores cidades”, afirma a senadora.

Fonte: Agência Senado

Bolsonaro pergunta se compensa o salário de presidente

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realizou uma palestra na New Hope Church, igreja evangélica de Orlando, nos Estados Unidos. Em um trecho de sua fala publicado nas redes sociais, diz não ter chegado à Presidência da República “para ser recompensado financeiramente”, dando a entender que o salário recebido em reais não é alto quando convertido para dólares.

“Alguém sabe quanto é o salário bruto, quanto foi o meu salário bruto em dezembro do ano passado? R$ 33.000. Daria US$ 6.000. Compensa? Bem, você não vai pra lá [Presidência] para ser recompensado financeiramente”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também avaliou que ser ministro do Governo Federal “não é tão gratificante assim” e reclamou que partidos políticos “ficam em cima de você porque querem a indicação para eles”.

Nos Estados Unidos, Bolsonaro tem adotado uma atitude mais reservada. Preferiu fazer aparições rápidas para apoiadores na comunidade brasileira na Flórida e, recentemente, aceitou fazer palestras no país.

Em uma delas, cobrou ingressos cujos preços variavam de U$ 10 a U$ 50 (de R$ 52 a R$ 255 na conversão de 31 de janeiro).

Confira o vídeo:

Com informações do Poder 360

Imperatriz Leopoldinense é campeã do carnaval do Rio

A Imperatriz Leopoldinense se inspirou na literatura de cordel para celebrar a história de Lampião, o rei do Cangaço, em seu desfile na madrugada da terça-feira (21), e nesta quarta-feira de Cinzas conquistou o seu nono título do Grupo Especial das escolas, após 22 anos.

A escola cantou o enredo “O aperreio do cabra que o excomungado tratou com má-querença e o santíssimo não deu guarida”. Nele, explorou a vida e, principalmente, a morte do cangaceiro.

A apuração teve ainda Viradouro em segundo lugar, em seguida Vila Isabel, Beija-flor, Mangueira e Grande Rio.

A centenária Portela ficou em 10º e o Império Serrano foi rebaixado.

Repórteres do Estadão são agredidos durante cobertura da tragédia em São Sebastião

Moradores do condomínio Vila de Anoman agrediram profissionais do Estadão em Maresias Foto: TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO

Um grupo de moradores do condomínio de luxo Vila de Anoman, em Maresias, São Sebastião, agrediu fisicamente e com palavrões a reportagem do Estadão que cobria a tragédia no litoral norte de São Paulo.

Um deles obrigou o repórter fotográfico Tiago Queiroz a apagar fotos que tinha feito das ruas do condomínio alagado, com carros danificados. Queiroz, no entanto, salvou as imagens em outro cartão de memória. Outro morador empurrou a repórter Renata Cafardo em um alagamento e tentou roubar seu celular. Um funcionário do condomínio e outros moradores tinham autorizado a reportagem a entrar no local.

Quando esse grupo viu a reportagem, no entanto, passou a xingar a equipe com palavrões e acusar o Estadão de ser “comunista e esquerdista”. Em seguida, passaram a empurrar o fotógrafo e a repórter.

Queiroz foi cercado, sua câmera foi puxada e depois um deles tentou tirar o celular da mão da repórter. Como não conseguiu, empurrou Renata para um alagamento, que caiu na água. Ele só parou a agressão porque moradores que passavam na rua o seguraram.

A reportagem conseguiu fotografar o grupo, mas não tem a identificação deles. Eram cinco homens e uma mulher. Um deles se identificou como sub síndico do condomínio. O Vila de Anonan tem 30 casas, com 315 metros quadrados e piscina privativa, anunciadas para venda por R$ 3,5 milhões. Após as tragédias que mataram ao menos 40 pessoas, o grupo estava indo à praia quando parou para agredir a reportagem.

Este mês diversas entidades em defesa da liberdade de imprensa estiveram em Brasília com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para entregar um dossiê sobre violência contra jornalistas no País. Foi então criado, em parceria do governo, sociedade civil e judiciário, um observatório para reunir e dar rapidez às investigações contra violência contra a imprensa.

Nesta terça-feira, o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que enviou o caso à apreciação do Observatório da Violência contra Jornalistas, órgão da pasta, para acompanhamento das providências legais visando à proteção da liberdade de imprensa.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, criticou a agressão aos jornalistas. “Uma imprensa livre é pilar fundamental da nossa democracia”, escreveu em suas redes sociais.

Desde os atos golpistas de 8 de janeiro, dezenas de jornalistas e comunicadores foram agredidos fisicamente e impedidos de trabalhar. A liberdade de imprensa é garantida por lei no País.

Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiou “com veemência as agressões”. “É inadmissível que profissionais de imprensa sejam atacados por exercerem seu papel de levar para a sociedade informações de interesse público. A Abraji se solidariza com os jornalistas agredidos e exorta as autoridades locais a identificar e responsabilizar os agressores”, disse em nota.

O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pedem a apuração do ataque e que os autores “dessa tentativa de cercear o livre trabalho da imprensa” sejam responsabilizados. “Que neste momento de grande dor, os familiares das vítimas possam encontrar conforto e serenidade. E que os profissionais de imprensa possam realizar esta dificílima cobertura sem o receio de serem atacados de maneira covarde por aqueles que desprezam o luto de uma tragédia.”

Matéria do Estadão

Tadeu exalta diversidade religiosa no BBB 23: ‘Todas têm o nosso respeito’

Imagem: Reprodução/Globoplay

O apresentador Tadeu Schmidt comentou hoje com os participantes do BBB 23 (Globo) sobre diversidade religiosa.

“Fé tem tudo a ver com Carnaval e tem muito a ver com muitos de vocês. Sapato tem uma tatuagem enorme escrito Jesus. A gente vê o Fred Nicácio com sua guia, rezando sempre. Gustavo rezando de joelhos, todas as noites”, falou o apresentador, após citar que os brothers veriam o desfile da Vila Isabel.

“Vocês já repararam na diversidade da casa? Cada um com sua crença e respeito tem que estar acima de tudo. Todas as religiões têm o nosso respeito. Todas. Nenhuma religião é melhor ou pior que as outras. Não tem religião do bem e do mal. Todas têm os mesmos respeitos, todas têm a nossa admiração. Então é assim no Brasil e é assim no BBB”, disse Tadeu Schmidt

O apresentador finalizou a conversa desejando muito axé para os brothers.

“Fantasia não é convite”, diz Michelle sobre assédio no Carnaval

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) divulgou na sexta-feira (17) 1º vídeo como presidente do PL Mulher em campanha contra o assédio no Carnaval. Na peça, ela incentiva que as vítimas denunciem os casos de importunação sexual ao Ligue 180, central de atendimento à mulher do governo federal, e ao 190, de emergência policial.

“Se você for vítima de assédio, denuncie. Você não está só. […] Minha fantasia não é um convite. Não é não”, diz Michelle no vídeo.

A primeira-dama, Janja Lula da Silva, também divulgou um vídeo na última sexta-feira (17) incentivando as mulheres a denunciarem os casos de assédio no Carnaval pelo Ligue 180. Segundo ela, o Ministério das Mulheres, comandado por Cida Gonçalves, reestruturou o canal de atendimento.

Morre a jornalista Glória Maria, ícone da TV

A jornalista Glória Maria, ícone da TV brasileira, morreu no Rio de Janeiro nesta quinta-feira (2). “É com muita tristeza que anunciamos a morte de nossa colega, a jornalista Glória Maria”, informou a TV Globo, em nota.

Em 2019, Glória foi diagnosticada com um câncer de pulmão. O tratamento com imunoterapia teve sucesso. Depois, ela sofreu metástase no cérebro, que também pôde, inicialmente, ser tratada com êxito por meio de cirurgia, mas os novos tratamentos não avançaram.

“Em meados do ano passado, Glória Maria começou uma nova fase do tratamento para combater novas metástases cerebrais que, infelizmente, deixou de fazer efeito nos últimos dias, e Glória morreu esta manhã, no Hospital Copa Star, na Zona Sul do Rio”, afirma o comunicado.

Rodrigo Pacheco é reeleito presidente do Senado

Com o placar de 49 a 32, Rodrigo Pacheco, do PSD, foi reeleito Presidente do Senado Federal, contra a candidatura de Rogério Marinho, do PL.

Pacheco contou com o apoio do presidente Lula (PT), e partidos da base de apoio ao Governo Federal. Já Rogério Marinho tinha na sua base senadores do PL, PP e Republicanos, ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Muitos consideram essa eleição como mais um turno de confrontos políticos entre Lula e Bolsonaro. Lula continua invicto.

Deputados federais eleitos tomam posse em Brasília

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Os 513 deputados eleitos para a 57ª legislatura (2023-2027) da Câmara dos Deputados foram empossados nesta quarta-feira, em sessão no Plenário Ulysses Guimarães. Mais tarde, às 16h30, está prevista a sessão destinada à eleição do novo presidente da Câmara e da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024.

Em chamada nominal por estado, cada um dos parlamentares respondeu “assim o prometo” após a leitura do juramento de posse: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Veja que senadores tomam posse na quarta-feira

Foto: Agência Senado

Os 27 senadores eleitos em outubro tomam posse na próxima quarta-feira (1º) no Plenário da Casa. Os mandatos são de oito anos e vão até fevereiro de 2031. Entre os empossados, cinco foram reeleitos e quatro ocupam cargos de ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Senado é composto de 81 parlamentares. Cada estado e o Distrito Federal têm três representantes na Casa. As bancadas são renovadas de quatro em quatro anos, de forma alternada: em uma eleição são escolhidos 27 senadores (um terço do total) e, na seguinte, 54 parlamentares (dois terços).

Neste ano, a renovação é de um terço das cadeiras. Dos 27 senadores que tomam posse, cinco já exercem mandato na Casa e foram reeleitos em outubro: Davi Alcolumbre (União-AP), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Romário (PL-RJ) e Wellington Fagundes (PL-MT).

Compromisso

A sessão preparatória da próxima quarta-feira está marcada para as 15h, quando os senadores eleitos devem prestar o compromisso de posse: “Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de Senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.

O senador eleito que não comparece à sessão preparatória tem 90 dias para tomar posse, prazo que pode ser prorrogado por mais 30 dias. Se o titular da chapa não assume formalmente o cargo nesse período, considera-se que ele renunciou ao mandato. Nesse caso, o primeiro suplente é convocado para ocupar a vaga.

Tomam posse nesta quarta-feira:

Acre: Alan Rick (União Brasil)

Alagoas: Renan Filho (MDB)

Amapá: Davi Alcolumbre (União Brasil)

Amazonas: Omar Aziz (PSD)

Bahia: Otto Alencar (PSD)

Ceará: Camilo Santana (PT)

Distrito Federal: Damares Alves (Republicanos)

Espírito Santo: Magno Malta (PL)

Goiás: Wilder Morais (PL)

Maranhão: Flávio Dino (PSB)

Mato Grosso: Wellington Fagundes (PL)

Mato Grosso do Sul: Tereza Cristina (PP)

Minas Gerais: Cleitinho (PSC)

Pará: Beto Faro (PT)

Paraíba: Efraim Filho (União Brasil)

Paraná: Sergio Moro (União Brasil)

Piauí: Wellington Dias (PT)

Pernambuco: Teresa Leitão (PT)

Rio de Janeiro: Romário (PL)

Rio Grande do Norte: Rogério Marinho (PL)

Rio Grande do Sul: Hamilton Mourão (Republicanos)

Rondônia: Jaime Bagattoli (PL)

Roraima: Hiran Gonçalves (PP)

Santa Catarina: Jorge Seif (PL)

São Paulo: Astronauta Marcos Pontes (PL)

Sergipe: Laércio (PP)

Tocantins: Dorinha (União Brasil)

Com informações da Agência Senado

Andréia Sadi rebate declarações de Rogério Marinho: “nós somos da democracia”

Nesta segunda-feira (30), a jornalista e apresentadora da Globo News, Andréia Sadi, durante o programa “Estúdio I”, entrevistou o candidato à presidência do Senado, Rogério Marinho (PL).

Rogério Marinho criticou uma inércia e silenciamento com os parlamentares que querem emitir sua opinião. “Mas não posso impedir que o deputado, no seu conceito de violabilidade do mandato, possa se expressar (…) É essa inércia do parlamento”, acusou o candidato.

A jornalista cortou Rogério e rebateu. “O senhor me desculpa, o senhor sabe, eu respeito o senhor. É um debate, nós somos da democracia. Mas só pra deixar claro, não tem censura prévia em relação ao que o senhor está dizendo. Ninguém está censurando. O que o senhor falou: ‘o deputado ou o senador censurado que não sabe o que vai dizer’. Não é disso que se trata. São parlamentares que divulgam conteúdo fraudulento”, disse Sadi.

A apresentadora ainda argumentou: “Estou defendendo a democracia. O senhor está dizendo que existe uma ‘censura prévia’ de algo que ninguém sabe que vai ser dito, não é sobre isso. Nós estamos falando de pessoas que divulgam conteúdo fraudulento, citando violência, golpismo, atos terroristas e por aí vai”.

Juíza nomeia curadora para defender feto contra aborto de criança estuprada no Piauí

Uma criança de 12 anos, grávida pela segunda vez em um ano após vários estupros, está sendo mantida em um abrigo em Teresina há quatro meses. Ela deixou claro que queria o aborto legal ao ser levada ao hospital, com cerca de 12 semanas de gestação, mas foi liberada sem fazer o procedimento. Hoje, a menina está com o filho de 1 ano no colo e com cerca de 28 semanas de gravidez – segundo uma conselheira tutelar, ela teria tentado suicídio.

Documentos assinados pela Defensoria Pública do Estado do Piauí a que o Catarinas e o Intercept tiveram acesso revelam que a juíza Maria Luiza de Moura Mello e Freitas, da 1ª Vara de Infância e Juventude de Teresina, nomeou uma defensora pública para representar os interesses do feto em 6 de outubro do ano passado, a pedido da defensoria. No dia seguinte, a magistrada ainda proibiu a publicação de notícias sobre o caso no estado, respondendo a um pedido da defensoria. Freitas pediu afastamento do caso na mesma semana.

A nomeação de um curador para o “nascituro” está prevista no Estatuto do Nascituro, projeto de lei proposto por deputados conservadores que quase entrou na pauta de votação na Câmara no final do ano passado. Discutido há mais de 15 anos, o estatuto tornaria o aborto ilegal até em casos de estupro de crianças. Além de não estar em vigor, o estatuto não tem base legal diante da Constituição e do Código de Processo Civil, que asseguram que apenas as pessoas nascidas com vida podem ter direitos e deveres plenos na sociedade.

“A defensoria não está atuando na proteção da criança, cumprindo o Estatuto da Criança e do Adolescente, e está criando essa anomalia”, criticou a advogada Beatriz Galli, do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres e do Ipas, duas das 10 organizações que denunciaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, a CIDH. “A gente não tem previsto que o direito à vida começa desde a concepção e que o nascituro teria os mesmos direitos de uma criança nascida. É bastante preocupante esse precedente”.

Procurada, a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí informou que não se manifesta sobre o teor das decisões dos juízes ou desembargadores, ressaltando que, segundo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, os profissionais devem se manifestar apenas nos autos processuais.

EXPLORAÇÃO SEXUAL

Na avaliação da delegada, há sinais de exploração sexual pelo grau de vulnerabilidade social e econômica que contextualiza os frequentes abusos. “Uma vítima vulnerável socialmente, sem teto, porque morava na casa da avó, não havia sustento para ela, vira presa fácil. ‘Te dou um pacote de leite’, e ali, ela muita nova, já com um filho no colo, você imagina a dificuldade”, presumiu Vidal.

Leia matéria completa em The Intercept.

Matéria de Paula Guimarães, com Colaboração de Daniela Valenga, Jess Carvalho e Kelly Ribeiro.

Jean Paul Prates tem nome aprovado para presidência da Petrobras

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

De acordo com as principais agências de notícias e canais de TV, o Conselho administrativo da Petrobras aprova nome do senador Jean Paul Prates para a presidência da empresa.

Jean Paul Prates renunciou ao mandato de senador, movimento que era necessário para que ele pudesse assumir o comando da estatal.

O nome do novo presidente foi aprovado por unanimidade pelo conselho da estatal. O RN ganha um nome em um dos cargos mais importantes do país.

Yanomami Dário Kopenawa diz que pediu retirada de garimpeiros a Mourão e “não aconteceu nada”

Após ação do governo federal, ajuda começa a chegar em Roraima para ajudar os Yanomami, que vivem uma crise humanitária. O Jornal da Globo conversou com Dário Kopenawa Yanomami, que está há anos monitorando de perto e na luta para reverter a situação do povo Yanomami.

Ele é filho de Davi Kopenawa e vice-presidente da Associação Hutukara, que representa o povo. Ele explicou à Renata Lo Prete como a situação foi se agravando ao longo dos últimos anos, principalmente com o avanço do garimpo ilegal.

Renata Lo Prete: Qual é a questão de atendimento à saúde mais urgente a ser enfrentada na reserva Yanomami?

Dário Kopenawa: É mais urgente [a presença] de mais técnicos de enfermagem, enfermeiros, nutricionistas e medicamentos.

Renata Lo Prete: Em 2020, você me disse que o garimpo na reserva é “doença, violência e morte”. Pode descrever como a situação piorou com a pandemia.

Dário Kopenawa: Mais doença, mais violência e mais mortes. E o cenário do garimpo ilegal também piorou a duras consequências da pandemia do coronavírus, que também agravou bastante.

Renata Lo Pete: No governo passado, você relatou pessoalmente ao vice-presidente Hamilton Mourão as consequências da explosão do garimpo dentro da reserva. Algo aconteceu?

Dário Kopenawa: Eu conversei pessoalmente com o vice-presidente Hamilton Mourão para tomar as providências mais urgentes e retirar os garimpeiros da Terra Indígena Yanomami. Não aconteceu nada e não foram tomadas as providências do que eu pedi na presença do vice-presidente Mourão.

Confira a entrevista completa aqui

CNM alerta que reajuste do piso do magistério não tem base legal e orienta cautela aos gestores municipais

Se teve reajuste salarial, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) inicia sua conversa com os prefeitos para barrar esses “aumentos”. Para a CNM, “não há base legal para o reajuste do piso nacional do magistério de 14,95% em 2023”. “A medida – homologada na Portaria 17/2023, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 17 de janeiro – trará impacto anual de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres municipais. A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU)”, postou em nota no site da instituição.

O movimento municipalista destaca que há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb.

“Os governos Bolsonaro e Lula têm, portanto, a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores. Destaca-se que o piso do magistério não impacta as contas do governo federal, pois quem paga são Estados e Municípios. Já quando se trata de medidas que impactam as finanças da União, como o salário mínimo e o valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), há indefinição sobre o reajuste”, explica a nota.

Os prefeitos reclamam do piso do magistério, que é baseado no Valor Mínimo por Aluno Ano definido nacionalmente, e tem sido sempre superior ao crescimento da própria receita do Fundo, pressionando o crescimento da folha de pagamento dos professores. Entre 2009 e 2023, a receita do Fundeb aumentou 255,9% e o reajuste do piso do magistério foi de 365,3%.

Em pesquisa realizada pela CNM em 2022 com 4.016 Municípios, cerca de 3 mil Municípios pesquisados deram reajuste ao magistério público, sendo que 1.721 concederam percentuais diferentes do anunciado pelo governo federal, o que mostra que a medida divulgada pelo MEC não repercutiu em todos os Entes municipais. De todos os Municípios consultados, somente 31,1% deram o reajuste de 33,24% definido na Portaria do Ministério da Educação.

“A CNM continua recomendando cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso. Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os Municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do Município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais”, finaliza a nota.

A confederação divulgou uma tabela com estimativa de impacto por UF referente a 2023 com o reajuste de 14,95%:

Ministro da Educação anuncia piso do magistério para R$ 4.420,55

O Ministro da Educação, Camilo Santana, que o novo piso do magistério será de R$ 4.420. Esse é um aumento de 14,95% em relação ao ano anterior, quando o valor foi de R$ 3.845,63.

“Anuncio aos nossos professores e professoras que assinei portaria que estabelece o novo Piso Magistério 2023: R$ 4.420,55. O piso de 2022 era R$ 3.845,63. A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, postou o ministro.

A lei do piso do magistério determina que ele seja reajustado todo janeiro com o mesmo percentual do crescimento do valor anual mínimo investido por aluno dos anos iniciais do fundamental urbano, definido pelo Fundeb.

As 356 mentiras sobre ditadura, Judiciário e urnas que compõem quatro anos de golpismo de Bolsonaro

Confira a reportagem completa aqui no Site do Aos Fatos.

Ao longo dos quatro anos em que foi presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) mentiu 356 vezes ao atentar contra a democracia e as instituições, apesar de também repetir que sempre atuou em acordo com a Constituição. O ex-mandatário propagou mentiras sobre o passado, com revisionismo histórico sobre a ditadura civil-militar; sobre o presente, distorcendo as razões para a inação do seu governo durante a pandemia; e sobre o futuro, ao insinuar supostas fraudes eleitorais que seriam postas em prática.

Levantamento exclusivo do Aos Fatos mostra que Bolsonaro usou desinformação em discursos com propósitos golpistas em ao menos 356 ocasiões, média de uma vez a cada quatro dias, entre 2019 e 2022. Ainda que a tônica do discurso tenha variado de acordo com o momento político, a desinformação se reuniu em torno de três assuntos principais:

  • ataques ao Judiciário, em especial ao STF e ao TSE;
  • investidas contra o sistema eleitoral e a urna eletrônica; e
  • defesa da ditadura civil-militar.

OS ATAQUES AO JUDICIÁRIO

Escolhido por Bolsonaro como inimigo político, o Poder Judiciário foi alvo de ao menos 149 declarações enganosas entre 2019 e 2022. A desinformação, nesse caso, tinha dois objetivos principais: criticar as decisões dos tribunais superiores e atacar as figuras dos ministros.

Os embates, que já existiam desde o primeiro ano de governo, ganharam intensidade com a pandemia de Covid-19, quando o então presidente se posicionou contra as medidas de restrição necessárias para o combate à doença. A principal mentira contada foi a de que o STF o havia impedido de atuar na pandemia e repassado todo o poder decisório para governadores e prefeitos.

Bolsonaro também se municiou de desinformação para atacar uma decisão do ministro Edson Fachin — depois referendada pela maioria dos colegas em plenário — de restringir as operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia. A alegação, que omite que as ações poderiam acontecer, desde que sob justificativa, flertava também com a estratégia de atacar e desacreditar publicamente os ministros do STF.

Nos ataques pessoais, Bolsonaro decidiu enveredar pela pauta moralista que inflamava suas bases. Os principais alvos foram:

  • Edson Fachin, que teria atuado como advogado do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra);
  • Luís Roberto Barroso, que seria favorável à redução da idade mínima para o crime de estupro de vulnerável; e
  • Alexandre de Moraes, acusado de empreender uma cruzada pessoal contra o então presidente, como no caso de uma decisão que teria supostamente proibido a campanha de vacinação contra a poliomielite.

Os ataques ao TSE. Os três ministros que entraram na mira de Bolsonaro tinham um ponto em comum: ocuparam a presidência do TSE e se posicionaram contra as ofensivas do mandatário contra a urna eletrônica. Os ataques contra a corte eleitoral compõem, inclusive, uma parcela significativa das investidas do ex-presidente contra o Judiciário: foram contadas 41 mentiras com esse teor desde janeiro de 2019.

Como já mostrado por Aos Fatos em outras reportagens, a desinformação se intensificou a partir de abril de 2021, quando o plenário do STF tornou Lula (PT) elegível. Pressionado por uma campanha eleitoral que já se desenhava, Bolsonaro se concentrou em atacar o tribunal enquanto defendia a proposta de voto impresso que tramitava na Câmara.

“Eles não querem o voto auditável”, disse Bolsonaro em conversa com apoiadores em julho de 2021 sobre os ministros da corte eleitoral, que eram contrários à proposta de impressão do voto. Isso porque, segundo ele, o tribunal seria conivente com a fraude, que ocorreria dentro de uma sala secreta, onde os votos seriam contados por uma empresa terceirizada. E o pior de tudo: quem tivesse coragem de denunciar os desmandos do tribunal estaria sujeito a ter a prisão arbitrariamente decretada por Moraes. Nada disso é verdade.

AS INVESTIDAS CONTRA O SISTEMA ELEITORAL

Desde que disse que tinha medo de perder as eleições “na fraude” — deitado em uma maca de hospital —, Bolsonaro jamais abandonou a narrativa de que o sistema eleitoral era inseguro e havia sido programado para lhe usurpar o direito de ser presidente da República. Ao longo do período em que esteve à frente do Executivo, ele mentiu sobre o tema 144 vezes; em 43 delas, os ataques foram voltados diretamente à urna eletrônica.

A estratégia foi repetir os mesmos argumentos enganosos à exaustão: as urnas eletrônicas não eram confiáveis, porque nunca haviam sido atualizadas e já teriam sido invadidas por hackers em outras ocasiões. A fraude estaria no código-fonte do equipamento, programado para computar votos em seu rival. E qual seria a prova disso? “Tinha reclamações de que o cara ia votar no 17 e não conseguia votar. Mas votava no 13”. A mentira, disseminada nas eleições de 2018, foi desmentida pelo TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais).

Durante os primeiros meses de 2021, quando defendeu a PEC do voto impresso proposta pela deputada Bia Kicis (PL-DF), Bolsonaro insistia que as urnas não teriam mecanismos de auditoria — o que é falso. “Se nós não tivermos o voto impresso em 2022, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problemas maior que os Estados Unidos”, disse a apoiadores no dia 7 de janeiro, um dia após americanos invadirem o Capitólio. Isso porque a fraude, segundo ele, estaria assegurada, e apenas um erro no combinado teria permitido que ganhasse as eleições de 2018.

Os argumentos usados pelo ex-presidente, como já mostrado por Aos Fatos, muitas vezes vinham de peças de desinformação que circulavam nas redes: uma delas, por exemplo, apontava que as eleições municipais de São Paulo em 2020 teriam sido roubadas por conta de uma suposta estabilidade nas porcentagens de votação dos candidatos; outra dizia que um suposto paralelismo — que na verdade não existiu — nos votos entre Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) provaria que o PT teria usurpado a presidência do peessedebista.

O ex-presidente atacou as urnas e o sistema eleitoral com mentiras até os últimos momentos da campanha presidencial de 2022. Em sua última declaração enganosa sobre o caso, ele creditou à Polícia Federal um relatório que apontou a incapacidade de auditar as urnas eletrônicas. Isso não é verdade: o que a instituição fez foi sugerir aperfeiçoamentos ao processo de auditagem do momento em que o voto é computado até a impressão dos boletins de urna. As propostas foram feitas em 2016 e os processos do TSE foram aprimorados.

A DEFESA DA DITADURA

Parte da estratégia que ajudou a alavancar sua popularidade nos quase 30 anos em que ocupou uma cadeira na Câmara, a defesa reiterada da ditadura civil-militar não desapareceu do discurso de Bolsonaro no momento em que alcançou a presidência da República. Ao longo de quatro anos, o ex-presidente usou mentiras para defender o golpe ao menos 63 vezes.

A narrativa predominante era a de que na verdade não houve ditadura. “Uma vez, o plenário da Câmara e do Senado declarou vaga a cadeira de um presidente porque ele tinha fugido do Brasil”, mentiu Bolsonaro a um grupo de crianças que visitavam o Palácio da Alvorada em 8 de setembro de 2022, em vídeo posteriormente excluído de suas redes sociais. Segundo ele, nada teria acontecido no dia 31 de março e o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco teria sido escolhido constitucionalmente pelo Congresso, o que é mentira.

Em sua fantasia negacionista, Bolsonaro insistia ainda que o cidadão tinha direito ao voto e à liberdade de expressão durante a ditadura, e que o DOI-Codi, órgão máximo de repressão, tratava com dignidade todos os presos, que haviam sido encarcerados por serem “terroristas”.

O ex-presidente também usou a pecha de terrorista para definir os que rebatiam suas mentiras sobre o período. O relato da jornalista Miriam Leitão, torturada quando grávida na sede do DOI-Codi, seria um “drama mentiroso” de uma mulher cooptada para a guerrilha do Araguaia. Nada disso é verdade.

Relatos da Comissão Nacional da Verdade dão conta de que ao menos 434 pessoas morreram e desapareceram durante a ditadura militar. Devido à dificuldade em encontrar registros, os números são considerados subestimados.

Aumento do auxílio-reclusão? Fake ou fato? Entenda

Circula nas redes sociais nos últimos dias a informação de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria aumentado em cerca de 44% o valor do auxílio-reclusão, pago a dependentes de pessoas presas, como cônjuges e filhos de até 21 anos. O suposto aumento seria de R$ 1.212 para R$ 1.754. A notícia é falsa!que aumentou no início deste ano, na verdade, foi o limite salarial que permite ao contribuinte ter acesso ao auxílio-reclusão. Até 2022, podiam ter acesso ao benefício os dependentes de presos que recebiam até R$ 1.655,98. Neste ano, o valor foi reajustado para R$ 1.754,18. O aumento foi praticado com base no INPC (5,93%), índice usado para reajustar todos os benefícios previdenciários.

O que aumentou no início deste ano, na verdade, foi o limite salarial que permite ao contribuinte ter acesso ao auxílio-reclusão. Até 2022, podiam ter acesso ao benefício os dependentes de presos que recebiam até R$ 1.655,98. Neste ano, o valor foi reajustado para R$ 1.754,18. O aumento foi praticado com base no INPC (5,93%), índice usado para reajustar todos os benefícios previdenciários.

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o limite salarial subiu de R$ 1.319,18 para R$ 1.655,98 – valor que está sendo corrigido agora.

Com o reajuste, no caso dos que contribuem para a Previdência até o valor de R$ 1.754,18 e sejam presos a partir de agora, seus dependentes poderão ter acesso ao benefício. A partir deste valor, o benefício não é pago, a menos que tenha autorização da Justiça.

Um detalhe importante, no entanto, é não confundir o valor máximo da renda bruta mensal (R$ 1.754,18) com o valor que os dependentes recebem de auxílio-reclusão.

O valor do auxílio sempre irá corresponder ao valor do salário-mínimo vigente (R$ 1.302,00 em 2023), exceto nos casos de quem foi preso antes da reforma da Previdência de 2019. Neste caso, há regras de cálculo específicas a depender do tempo de contribuição do preso.

Com informações da 98FM, Boatos.org e Ingrácio Advogados