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Brasil

Voto de líder de Lula em PEC racha liderança do governo e surpreende ministros

O voto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner, a favor da PEC que limita o poder do Supremo Tribunal Federal (STF), pegou aliados do governo de surpresa.

No blog da Jornalista Natuza Nery, um ministro de Lula qualificou Jaques como “o grande algoz” da votação. “Se tivesse sido jogo combinado, tudo bem, mas não foi. Ninguém entendeu nada.”

Foram 52 votos favoráveis, três a mais do que o necessário. Entre os petistas, apenas Jaques votou a favor. Conforme apuração da imprensa, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), articulou com o petista os votos que faltavam para aprovação da proposta.

O “toma lá, dá cá” nessa proposta pode destravar votações que o governo precisa. O resultado disso? Um Supremo menos amigo do PT e dos governistas.

Senado aprova PEC que limita decisões do STF

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O texto recebeu o apoio de 52 senadores (3 a mais que o necessário para aprovação de PEC), enquanto 18 senadores foram contrários. O placar se repetiu nos dois turnos de votação.

Durante o debate no Plenário, parte dos senadores rechaçou a ideia de que a medida seria uma retaliação à Suprema Corte, enquanto outros apontaram que ela seria uma invasão indevida nas atribuições daquele Poder. A proposta de emenda constitucional ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.

Apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o texto veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei. Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado — em contraposição à decisão colegiada, que é tomada por um conjunto de ministros (tribunais superiores) ou desembargadores (tribunais de segunda instância). Senadores decidiram retirar da proposta trecho que estabelecia prazos para os pedidos de vista. 

Oriovisto agradeceu a todos os senadores pelo debate democrático em torno da proposta e, em especial, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por garantir ampla discussão à matéria. Ele também elogiou o trabalho do relator, Esperidião Amin (PP-SC), por aperfeiçoar o texto. “Eu luto por essa PEC há cinco anos. O equilíbrio dos Poderes voltará a este país. Eu espero que a Câmara dos Deputados não pare, continue. O Brasil precisa ser modificado, e hoje nós fizemos isso”, disse Oriovisto.

Antes da votação, Rodrigo Pacheco disse que a medida não é uma retaliação, mas um aprimoramento ao processo legislativo: “Não é resposta, não é retaliação, não é nenhum tipo de revanchismo. É a busca de um equilíbrio entre os Poderes que passa pelo fato de que as decisões do Congresso Nacional, quando faz uma lei, que é sancionada pelo presidente da República, ela pode ter declaração de institucionalidade, mas que o seja pelos 11 ministros, e não por apenas 1”, disse.

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) informou que não havia uma posição firmada pelo governo, mas anunciou seu voto favorável à proposta. Já o líder do PT, Fabiano Contarato (ES), orientou voto contrário e afirmou que a medida restringe a atuação do STF: “Imaginem que nós temos uma pandemia, que todos os órgãos de controle sanitário determinem lockdown, e temos um presidente — hipoteticamente — que seja negacionista e baixe um ato determinando a abertura do comércio. Com essa PEC, não é mais possível um ministro decidir e determinar que aquele ato do presidente da República é inconstitucional para preservar o principal bem jurídico que é a vida humana”, disse Contarato. 

O senador Humberto Costa (PT-PE) considera que o momento da proposta é inoportuno. Ele ressaltou o papel exercido pelo STF na garantia da democracia e lembrou de ataques sofridos pela instituição e por ministros em tempos recentes. Ainda segundo Humberto, a PEC é inócua porque o Supremo já definiu prazos para pedidos de vista e análise colegiada de decisões individuais por meio de uma mudança no regimento interno da instituição. “Não que o debate seja proibido ou desnecessário, ele só é totalmente inoportuno. E, nesse contexto pelo qual passa o Brasil, isso não é pouca coisa. Essa é uma maneira de manter vivo um tensionamento entre os Poderes constitucionais, que já nos trouxe enormes prejuízos políticos e institucionais e insuflou até mesmo os que viram nessa seara uma oportunidade de fragilizar a democracia e derrubar o Estado de direito”, afirmou.

Para o senador Marcelo Castro (MDB-PI), a PEC também é desnecessária. “Estamos quebrando a harmonia? Não chegaria a tanto, mas diante da postura que o Supremo já assumiu, não haveria necessidade de votar o que estamos votando hoje. Estamos chovendo no molhado. Eu concordava com essa PEC em 2021, mas acho que em 2023 ela perdeu o objeto”, afirmou.

Durante a análise no Plenário, o relator acatou emenda de Rodrigo Pacheco para garantir que os julgamentos sobre inconstitucionalidade de leis contem com a participação das Advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados. O texto diz que “as Casas do Congresso Nacional devem ser citadas para se manifestarem sobre o tema, por intermédio dos respectivos órgãos de representação judicial, sem prejuízo de haver também a manifestação da Advocacia-Geral da União”.

O que diz a PEC:

  • Recesso do Judiciário: No caso de pedido formulado durante o recesso do Judiciário que implique a suspensão de eficácia de lei, será permitido conceder decisão monocrática em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável, mas o tribunal deverá julgar esse caso em até 30 dias após a retomada dos trabalhos, sob pena de perda da eficácia da decisão.
  • Criação de despesas: Processos no Supremo Tribunal Federal (STF) que peçam a suspensão da tramitação de proposições legislativas ou que possam afetar políticas públicas ou criar despesas para qualquer Poder também ficarão submetidas a essas mesmas regras.
  • Decisões cautelares: A PEC estabelece que quando forem deferidas decisões cautelares — isto é, decisões tomadas por precaução — em ações que peçam declaração de inconstitucionalidade de lei,  o mérito da ação deve ser julgado em até seis meses. Depois desse prazo ele passará a ter prioridade na pauta sobre os demais processos.

Fonte: Agência Senado

Prorrogação de execução da Lei Paulo Gustavo será votada na próxima semana

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Foi aprovado pelo Plenário requerimento de urgência para votação do projeto (PLP 205/2023), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede–AP), que prorroga o prazo de execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022). Com isso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, incluiu o projeto na pauta de votações da sessão do Plenário da próxima terça-feira (14).

O PLP 205/2023 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (7).

O projeto estende por mais um ano, até dezembro de 2024, o prazo para execução dos valores previstos na lei destinados a desenvolvimento de espaços ou atividades culturais. O dinheiro pode ser aplicado em serviços recorrentes, transporte, manutenção, tributos e encargos trabalhistas e sociais, por exemplo. A data limite em vigor é dezembro de 2023. Sem a prorrogação, estados, DF e municípios teriam que devolver ao Tesouro saldos remanescentes dos recursos da lei.

Fonte: Agência Senado

TSE declara inelegíveis Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder no Bicentenário da Independência

Por 5 votos a 2, na sessão desta terça (31), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República nas Eleições 2022, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro do ano passado em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). Com a decisão, foi declarada a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.

O Plenário ainda reconheceu, também por maioria, a prática de conduta vedada a agente público, irregularidade que resultou na aplicação de multas no valor de R$ 425.640,00 a Bolsonaro e de R$ 212.820,00 a Braga Netto.

Os ministros determinaram a imediata comunicação do acórdão: a) à Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), para a inclusão dos políticos como inelegíveis no cadastro eleitoral, independentemente da publicação; b) à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para análise de eventuais providências na esfera penal; e c) ao Tribunal de Contas da União (TCU), uma vez que foi comprovado desvio de finalidade eleitoreira de bens, recursos e serviços públicos empregados nos eventos.

A decisão foi tomada durante o julgamento conjunto de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e de uma Representação Especial, propostas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela candidata Soraya Thronicke (União), que concorreu ao cargo de presidente naquele pleito.

Bolsonaro foi declarado inelegível pela segunda vez, por oito anos contados a partir das Eleições Gerais de 2022. A primeira decisão foi dada em julgamento em junho deste ano. Como a penalidade não é cumulativa, o prazo de inelegibilidade permanece o mesmo.

Padre Cícero é incluído entre os heróis e heroínas da pátria

O padre Cícero Romão Batista será incluído como herói do Brasil no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. É o que determina a Lei 14.693, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11). A lei é originada de proposta (PL 10/2020) da Câmara dos Deputados aprovada pelo Senado em 14 de setembro, com relatoria do senador Cid Gomes (PDT-CE). 

Padre Cícero (ou Padim Ciço, como é conhecido popularmente) nasceu na cidade do Crato (CE), em 1844, e foi ordenado padre em 1870. Desenvolveu trabalho pastoral por meio de pregações, aconselhamentos, confissões e visitas domiciliares. “A influência de Padre Cícero e seu reconhecimento como homem bom e caridoso foram sedimentados na cultura nordestina. A análise de sua vasta obra já resultou em centenas de publicações, incluindo estudos e biografias, as quais revelam uma vida dedicada ao povo brasileiro”, destacou Cid em seu relatório.

O senador lembrou que a história de Cícero Romão em Juazeiro do Norte é marcada por importante acontecimento, em 1889. Na ocasião, ao participar de uma comunhão geral, oficiada por ele na Capela de Nossa Senhora das Dores, a beata Maria de Araújo teria presenciado a hóstia a ela ofertada transformar-se em sangue. O fenômeno teria se repetido algumas vezes, e o milagre da hóstia tornou-se amplamente conhecido na região. Em 2022, a  Igreja Católica autorizou o início do processo de beatificação de Padim Ciço, já considerado “santo popular” por muitos fiéis católicos. 

Nos meses de março, a Romaria de Padre Cícero inclui festejos e comemorações na cidade, que é marcada por ter uma grande estátua do padre. As datas que marcam seu nascimento e morte (aos 90 anos, em 1934) também atraem muitos romeiros de todas as localidades do Brasil para o local.

Homenagem

O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria registra o nome e homenageia os brasileiros ou grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida em defesa e construção do país com dedicação e heroísmo excepcionais.

O livro, constituído de páginas em aço, está guardado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. 

Fonte: Agência Senado

Corrupção e lavagem de dinheiro serão imprescritíveis, aprova CSP

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou projeto que torna imprescritíveis os crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro (PL 5.236/2020). A proposta, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com o relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC), lido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), tornar imprescritíveis os crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro é uma necessidade para o Brasil, já que criminosos valem-se da complexidade da legislação para postergar ao máximo o trânsito em julgado dos processos, fazendo com que eles prescrevam antes da sentença final.

“A corrupção é um crime de enorme desvalor, gera prejuízos diretos aos cofres públicos e perdas à população, que vê comprometida a implementação de políticas nas áreas de saúde, educação, segurança pública, etc. Além disso, a lavagem de dinheiro confere ar de legalidade a quantias oriundas não só da corrupção, como de vários outros crimes, como o tráfico de armas e drogas, e os crimes contra o patrimônio”, disse Mourão, ao ler o relatório de Amin.

Fonte: Agência Senado

Presidente Lula anuncia redução de taxas e expansão dos programas de microcrédito do BNB

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira, 1, redução superior a 14% na taxa de juros das linhas de financiamento do Crediamigo, aumento da projeção das aplicações do Agroamigo e expansão da rede de atendimento dos dois programas de microcrédito do Banco do Nordeste (BNB).

Os anúncios foram feitos durante visita do presidente Lula à sede do BNB, em Fortaleza (CE), para celebrar os resultados alcançados pelo Crediamigo em seus 25 anos de existência e dos 18 anos do Agroamigo, comemorados em 2023.

Segundo o presidente do BNB, Paulo Câmara, o Crediamigo passa a operar com taxas a partir de 2,16% ao mês. “Esse é o segundo ajuste que fazemos em 30 dias. No acumulado, o BNB e o governo Lula reduziram em 32,5% a taxa de juros do microcrédito urbano”, afirma. Os novos valores passam a valer para operações a partir de setembro.

Uma nova estratégia foi anunciada para fortalecer o programa Agroamigo. O Moderniza irá estimular o financiamento de tratores, microtratores, máquinas, veículos e equipamentos. A intenção é oferecer aos produtores familiares a chance de diminuir o esforço físico de pessoas e animais no campo. Para dar suporte à estratégia, serão utilizados recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Outra novidade do Agroamigo foi anunciada pelo presidente do BNB, Paulo Câmara. De acordo com o executivo, haverá a contratação, ainda em 2023, de mais de 300 agentes de microcrédito rural para atendimento de toda área de atuação do Banco. A expectativa é de que o aumento da rede possibilite a contratação adicional de R＄ 2,6 bilhões.

Novidades no Crediamigo

Entre as mudanças anunciadas nesta sexta-feira, está o aumento de 80% nos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) direcionados ao Crediamigo no segundo semestre, ficando em R＄ 1,8 bilhão. O aumento permite que os clientes de baixa renda consigam contratar operações com juros reduzidos. Além dos valores do Fundo, o BNB utiliza recursos próprios para as operações do Crediamigo, que juntos totalizam cerca de R＄ 13 bilhões para 2023.

Está prevista ainda a ampliação do número de unidades do programa de 470 para 1.000 até o final de 2025.

Também será criada uma equipe dedicada com cerca de 200 pessoas a serviço da Camed Microcrédito para atuação direta no programa Desenrola Brasil em toda área de atuação do Banco. Somados à atual estrutura de recuperação de ativos, espera-se a regularização de mais de 311 mil contratos, beneficiando mais de 600 mil clientes.

Agroamigo chega a R＄ 30 bilhões contratados

O programa de microcrédito rural Agroamigo, do Banco do Nordeste, superou a marca de R＄ 30 bilhões contratados em seus 18 anos de existência, sendo 48% deste valor destinado a mulheres. De 2005 até hoje, já foram realizadas mais de 7,2 milhões de operações que beneficiaram a agricultura familiar.

As contratações que fecham a marca histórica estão no lote de operações de agosto deste ano e incluem o crédito da senhora Ilza Umbelino Pereira, do município de Exu (PE). A produtora rural trabalha com horticultura agroecológica e assina, durante o evento com o presidente Lula, um contrato do Pronaf Mulher Grupo B no valor de R＄ 12 mil.

Outro destaque foi o contrato do senhor João Batista da Fonseca Filho, do município de Assú (RN), que está financiando a aquisição de trator, visando melhorar a produtividade das suas atividades e condições de trabalho rural. Os R＄ 260 mil estão sendo contratados pelo Pronaf Mais Alimentos, no âmbito do Agroamigo Moderniza.

Crediamigo já contratou mais de R＄ 113 bilhões

Lançado em 1998, o programa de microcrédito urbano orientado já realizou 55,6 milhões de operações que representam um total de R＄ 113,2 bilhões em recursos liberados.

Em seus 25 anos de existência, o programa vem transformando a vida de pessoas como Conceição Rodrigues dos Santos Menezes, de Sobradinho (BA). Dona Ceiça, como é conhecida, começou seu negócio vendendo bananas no bairro onde morava. Com a ajuda do Crediamigo, adquiriu o material primordial para a fabricação de doce, aumentou a lucratividade do seu negócio e cresceu a ponto de, hoje, possuir três empreendimentos em sua cidade. São mais de 24 anos de parceria com o Crediamigo. Ela está no 54º ciclo de empréstimos, contratando o valor máximo.

SBT transmitirá a série cristã “The Chosen” na TV aberta

A emissora brasileira SBT anunciou que transmitirá no Brasil, pelo sinal aberto, a mundialmente bem-sucedida série cristã “The Chosen” (Os Escolhidos), que conta a história de Jesus Cristo a partir da perspectiva dos seus apóstolos e de outras pessoas que conviveram com Ele, como, por exemplo, Maria Madalena e Nicodemos.

Internacionalmente, “The Chosen” é considerada um dos maiores sucessos da atualidade em plataformas de streaming. No Brasil, a produção já estava disponível nessa modalidade, mas não ainda na televisão aberta.

O SBT vem informando ostensivamente aos telespectadores que incluirá a série na sua programação, mas ainda não divulgou a data de estreia nem os detalhes da exibição, como o horário e a frequência – não se sabe ainda se os episódios terão veiculação diária ou semanal.

A novidade constitui a principal aposta do canal de Sílvio Santos no segmento de teledramaturgia, que tem sido ocupado por novelas voltadas ao público infanto-juvenil. A emissora disputa a vice-liderança de audiência nas faixas noturnas com a Record, que, por sua vez, tem veiculado reprises de suas próprias novelas bíblicas, produzidas a partir de uma perspectiva neopentecostal.

Fonte: Aleteia

Transporte gratuito em eleição está na pauta do Plenário desta terça (22)

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Está na pauta do Plenário desta terça-feira (22) a proposta de emenda à Constituição que garante ao eleitor acesso gratuito ao serviço de transporte para votar no dia da eleição (PEC 38/2022). A PEC vai cumprir sua segunda sessão de discussão, já que começou a tramitar no Plenário na última quarta-feira (16). A previsão constitucional é que uma PEC cumpra, no Plenário, cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno. A sessão deliberativa está marcada para as 14h.

Com o senador Rogério Carvalho (PT-SE) como primeiro signatário e relatada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a PEC acrescenta um dispositivo no texto da Carta Magna para estabelecer que “nos dias de realização de eleições, em primeiro e segundo turnos, é garantida a gratuidade dos serviços de transporte público coletivo de passageiros, urbano, semiurbano, intermunicipal e interestadual, rodoviário e aquaviário, nos termos da lei”.

O objetivo da proposta é possibilitar ao cidadão que tem seu domicílio eleitoral em lugar diverso do de sua residência, ou que se encontra em dificuldades para custear seu transporte, exercer seu direito ao voto sem que para isso tenha que comprometer parte de sua renda.

Fonte: Agência Senado

Senado Aprova: auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência é destaque


A concessão de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica está a um passo de virar lei. O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o PL 4.875/2020, da Câmara dos Deputados, que prevê o pagamento do benefício por até seis meses para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica e que precisam ser afastadas do lar. O projeto seguiu para sanção presidencial.

O texto, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), recebeu parecer favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). O pagamento do aluguel será concedido por um juiz e poderá ser financiado por estados e municípios, com recursos originalmente destinados à assistência social.

Para Buzetti, a iniciativa reforça a proteção já prevista pela Lei Maria da Penha às vítimas, possibilitando que elas encontrem moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares.

“Do ponto de vista econômico, a proposição permite que o auxílio-aluguel seja graduado em função da situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima. Assim, o benefício admite ajustes e focalizações capazes de garantir que, em cada caso concreto, a proteção conferida à vítima seja, de fato, eficaz e integral”, esclareceu a relatora.

A senadora reforçou que a duração de até seis meses do pagamento do auxílio torna o benefício viável financeiramente.

“O prazo máximo de seis meses de duração para o auxílio-aluguel demonstra sua natureza temporária e delimita seu impacto financeiro-orçamentário, o que reforça, assim, a viabilidade de sua implementação”, apontou.

A senadora ainda destacou que o percentual de mulheres agredidas pelo parceiro em algum momento de suas vidas variou entre 10% e 56% nos países pesquisados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, segundo Buzetti, estima-se que cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos. Em mais de 80% dos casos reportados, o responsável é o marido, namorado ou ex-parceiro, que também se aproveitam da dependência financeira da vítima.

Uma pesquisa do Instituto DataSenado identificou que a principal violência contra as mulheres é física, depois vem a psicológica, a moral, a patrimonial e a sexual.

Fonte: Agência Senado

ONS apura causas do apagão

Em nota, o Operador Nacional do Sistema disse que uma ocorrência às 8h31 interrompeu a carga em estados do Norte e Nordeste, afetando também os do Sudeste.

“As causas da ocorrência ainda estão sendo apuradas. A recomposição já foi iniciada em todas as regiões e até às 9h16, 6 mil MW já foram recompostos [dos 16 mil MW afetados]”, informou o órgão.

O Ministério de Minas e Energia reafirmou as informações do ONS e declarou que o ministro Alexandre Silveira determinou a criação de uma “sala de situação” para monitorar o caso.

Silveira está em Assunção, no Paraguai, onde acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na posse do novo presidente do Paraguai, Santiago Peña.

APAGÃO: Vários estados ficam sem energia elétrica nesta terça-feira (15)

Um apagão nacional deixou várias cidades sem energia a partir das 8h20 desta terça-feira (15). O motivo ainda está sendo apurado pelas distribuidoras, mas que há registro de suspensão do fornecimento em cidades de todo o país.

O Rio Grande do Norte registrou falta de energia, Santa Cruz por volta das 8h32. Vários estados estão sem energia, como Bahia, Acre, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Minas Gerais, Ceará e Paraíba.

Selma Jerônimo recebe medalha nacional do Ordem do Mérito Científico

Solenidade de entrega da comenda no Palácio do Planalto – Laura Baggi e Rodrigo Cabral (Ascom/MCTI)

“É uma honra receber a homenagem e, seguramente, é um reconhecimento ao trabalho que a Universidade nos permite fazer”, afirma a diretora do Instituto de Medicina Tropical (IMT) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Selma Maria Bezerra Jerônimo, que recebeu a medalha da Ordem Nacional do Mérito Científico, do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Com o objetivo de premiar personalidades nacionais e estrangeiras que se destacaram pelas contribuições prestadas à ciência e à tecnologia, a cerimônia foi realizada na manhã dessa quarta-feira, 12 de julho, no Palácio do Planalto (Brasília-DF).

Além da entrega de honraria a cientistas e instituições, o evento marcou a retomada do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), que é um órgão de assessoramento da Presidência da República, sendo considerado o principal fórum de debate com a comunidade científica, a sociedade e o setor produtivo sobre a Política Nacional de Ciência e Tecnologia. “Somos uma nação muito grande, temos desafios demais e não podemos nunca acreditar que teremos alguma chance de futuro sem a ciência e os cientistas. Foi, por meio da ciência, que conseguimos nossos maiores feitos. Feitos que transcendem a academia e os laboratórios e se fazem presentes na saúde, na indústria, no campo e no dia a dia de cada pessoa deste país”, afirmou o presidente Lula, durante a solenidade.

Foto: Williane Silva

A professora Selma Jerônimo foi homenageada pelo trabalho desempenhado na ciência, em virtude da sua relevância para a pesquisa científica no país, bem como pelo serviço prestado no enfrentamento à pandemia de covid-19. Outros pesquisadores e instituições também foram agraciados em resposta às indicações das entidades científicas brasileiras, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC).

Para a médica, docente e cientista, Selma Jerônimo, a medalha é motivo de alegria, pelo reconhecimento, e também de responsabilidade, assim como representa um trabalho coletivo realizado nas pesquisas científicas. “A pesquisadora Selma não existe sem o ambiente universitário e sem o apoio de colaboradores e de alunos que são determinantes para o avanço das pesquisas”, pontuou.

Antes de pegar a estrada no feriado é preciso planejar e evitar áreas de movimento intenso

Foto: Diogo Moreira/A2 FOTOGRAFIA

O feriadão de Tiradentes, que começa nesta sexta-feira (21), promete movimento intenso nas estradas do país. Com a expectativa de um aumento considerável do fluxo de veículos, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estabeleceu que no período haverá restrições para caminhões nas rodovias federais de pista simples e o descumprimento constitui infração de trânsito de natureza média (5 pontos) e multa de R$ 130,16, sendo que o motorista só poderá voltar a circular após o término do horário da restrição.

Mas isso não significa que o condutor deve encontrar trajetos menos congestionados. Por isso, a orientação é planejar a rota da viagem com antecedência e buscar os melhores horários. Usar aplicativos e salvar mapas alternativos pode ser um apoio importante naquelas localidades que estejam com grande movimento. Lembrando que se o motorista não conhece a estrada é preciso encher o tanque antes da viagem, pois a falta de combustível, conhecida como “pane seca” pode render uma multa e pontos na carteira, como explica o Código de Trânsito Brasileiro.

Antes da viagem é também essencial fazer a manutenção do veículo. “Sempre antes de cada viagem é preciso fazer um check-up do veículo, verificando a situação dos pneus, se estão devidamente calibrados, se não estão desgastados, se o estepe está em dia e pronto para uso. Além disso, conferir o nível do óleo do motor e o perfeito funcionamento de faróis e lanternas. Freios merecem atenção extra; são um dos principais componentes de segurança”, orienta Luiz Gustavo Campos, diretor e especialista em trânsito da Perkons.

Em 2022, o feriado de Tiradentes resultou em um aumento no número de infrações de trânsito. Ainda conforme a PRF, foram registradas 1.379 infrações por dirigir sob influência de álcool, autuados 4.460 motoristas por ultrapassagem proibida e 3.504 motoristas e passageiros pelo não uso do cinto de segurança.

Folha de S. Paulo publica matéria sobre pregões e contratos de pavimentação da Codevasf; MDR se pronuncia

O Governo Lula assinou cerca de R$ 650 milhões de contratos herdados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) de empreiteiras e condutas suspeitas de práticas de cartel em obras de pavimentação. As empresas e as práticas suspeitas são semelhantes às reveladas no ano passado em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), chamado de ‘cartel do asfalto’.

Esse ‘cartel’ agia a partir de licitações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Apesar das investigações e suspeitas de irregularidades e superfaturamento, Lula manteve este ano a direção nomeada por Bolsonaro. O ex-presidente entregou a estatal ao centrão por apoio no Congresso, o mesmo feito pelo petista.

O governo de transição, inclusive, criticou a maneira como a estatal era gerenciada por recursos de emendas parlamentares. Mas o governo definitivo barrou qualquer grandes alterações na empresa, para justamente deixar o controle ao centrão.

Apesar das suspeitas, a Codevasf afirmou que suas licitações seguem o que a lei diz e não fixam limites mínimo para participantes ou descontos em relação aos valores de transferência. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional lembrou que a estatal possui autonomia administrativa, cabendo a ela prestar contas à sociedade.

RESPOSTA DO MDR

Em relação a matéria “Gestão Lula assina contratos milionários com indícios de cartel do asfalto”, publicada pela Folha de S. Paulo, neste domingo (12), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional informou através de nota, que o Governo Federal está acompanhando a análise dos contratos da Codevasf pelos órgãos de controle (CGU, TCU e CADE) e seguirá as recomendações que eventualmente façam.

“O governo também está revisando os contratos herdados da gestão anterior, buscando redução de custos e adequação aos objetivos das políticas públicas atuais”, disse a assessoria de comunicação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Tangará tem situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em mais 14 cidades do País atingidas por desastres naturais. A portaria que oficializa a medida foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU).

Boa Viagem (CE), Pesqueira (PE), Tangará (RN), Água Santa (RS), Almirante Tamandaré do Sul (RS), Capão Bonito do Sul (RS), Eldorado do Sul (RS), Montauri (RS), Quatro Irmãos (RS), Sede Nova (RS), Sertão (RS) e Travesseiro (RS) passam por estiagem. Já os municípios de Delfim Moreira (MG) e São Pedro do Suaçuí (MG) foram atingidas por chuvas intensas.

Ao todo, o Brasil tem, no momento, 1.475 municípios com reconhecimento federal de situação de emergência.

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada. As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Projeto permite saque de FGTS por mulher vítima de violência

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Foi apresentado nesta semana ao Senado o projeto de lei (PL 807/2023) que permite o saque do FGTS por trabalhadoras vítimas de violência doméstica.

De autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), o projeto altera a Lei 8.036, de 1990, para determinar que a mulher em situação de vulnerabilidade em razão de violência doméstica, física ou psicológica, possa movimentar livremente sua conta no fundo de garantia.

“É do conhecimento de todos o descompasso patriarcal que vitima diariamente um sem-número de mulheres acometidas por violência. Em seus próprios lares, no seio de suas próprias famílias, mulheres sofrem a dor da agressão e do constrangimento. Muitas sofrem caladas; outras denunciam seus algozes, sem que isso, contudo, traga-lhes a paz e a estabilidade necessárias”, argumenta a senadora na justificação do projeto.

O direito ao saque só será concedido para a trabalhadora que tenha recebido, nos últimos três meses, o benefício temporário previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (Lei 8.742, de 1993) para mulheres em situação de vulnerabilidade em virtude de violência doméstica.

Fonte: Agência Senado

Rodovias federais deverão ter pontos de recarga de carro elétrico, prevê projeto

Nissan Leaf carregando em um eletroposto da Petrobras no Rio de Janeiro operando como taxi. Foto: Mario Roberto Duran Ortiz

Postos de abastecimento localizados em rodovias federais deverão ter pontos de recarga rápida para veículos elétricos, de acordo com projeto de lei apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O PL 392/2023, que ainda não foi distribuído para as comissões do Senado, visa incentivar o uso desse tipo de veículo nas estradas.

Eliziane explica, na justificativa da proposta, que é função do governo o planejamento e execução de iniciativas que criem demanda para energias mais limpas. Para ela, o Estado deve incentivar “o câmbio que representa a mudança da matriz de combustíveis, baseada em hidrocarbonetos, para outra, de caráter limpo, renovável e calcada em motores elétricos”.

O projeto determina que postos de abastecimento em rodovias federais tenham pontos de recarga de carros elétricos, a partir de 12 meses contados do início da vigência da nova lei, caso o projeto seja aprovado. Também será função do Poder Executivo regulamentar as especificações técnicas dos equipamentos.

O PL também propõe que a Lei de Diretrizes Orçamentárias ofereça, em cada exercício, e pelo prazo de dez anos, ofertas de linhas de crédito para incentivar o alcance dos objetivos da norma. Quem descumprir a proposta estará sujeito a multa, nos termos da regulamentação do setor de energia.

“Os carros elétricos são uma tecnologia cada vez mais promissora em prol de um mundo menos poluído e mais sustentável. Esses veículos têm sido bem aceitos pela população em geral e vêm se tornando realidade sobretudo nas nossas maiores cidades”, afirma a senadora.

Fonte: Agência Senado

Bolsonaro pergunta se compensa o salário de presidente

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realizou uma palestra na New Hope Church, igreja evangélica de Orlando, nos Estados Unidos. Em um trecho de sua fala publicado nas redes sociais, diz não ter chegado à Presidência da República “para ser recompensado financeiramente”, dando a entender que o salário recebido em reais não é alto quando convertido para dólares.

“Alguém sabe quanto é o salário bruto, quanto foi o meu salário bruto em dezembro do ano passado? R$ 33.000. Daria US$ 6.000. Compensa? Bem, você não vai pra lá [Presidência] para ser recompensado financeiramente”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também avaliou que ser ministro do Governo Federal “não é tão gratificante assim” e reclamou que partidos políticos “ficam em cima de você porque querem a indicação para eles”.

Nos Estados Unidos, Bolsonaro tem adotado uma atitude mais reservada. Preferiu fazer aparições rápidas para apoiadores na comunidade brasileira na Flórida e, recentemente, aceitou fazer palestras no país.

Em uma delas, cobrou ingressos cujos preços variavam de U$ 10 a U$ 50 (de R$ 52 a R$ 255 na conversão de 31 de janeiro).

Confira o vídeo:

Com informações do Poder 360

Imperatriz Leopoldinense é campeã do carnaval do Rio

A Imperatriz Leopoldinense se inspirou na literatura de cordel para celebrar a história de Lampião, o rei do Cangaço, em seu desfile na madrugada da terça-feira (21), e nesta quarta-feira de Cinzas conquistou o seu nono título do Grupo Especial das escolas, após 22 anos.

A escola cantou o enredo “O aperreio do cabra que o excomungado tratou com má-querença e o santíssimo não deu guarida”. Nele, explorou a vida e, principalmente, a morte do cangaceiro.

A apuração teve ainda Viradouro em segundo lugar, em seguida Vila Isabel, Beija-flor, Mangueira e Grande Rio.

A centenária Portela ficou em 10º e o Império Serrano foi rebaixado.