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Economia e Negócios

Micro e pequenas empresas inadimplentes têm até dia 31 para rever dívidas

Os pequenos negócios que possuem débitos junto à Secretaria Estadual de Tributação (Set-RN) têm mais uma chance de regularizar a situação e voltarem ao Simples Nacional, o sistema simplificado de arrecadação de impostos que assegura uma redução de até 40% na carga tributária. Desde o dia 27 de dezembro, um lote contendo quase 700 empresas potiguares foi designado para desenquadramento do regime, cujo efeito passa a valer a partir deste mês. No entanto, esses contribuintes ainda poderão reverter a exclusão e voltarem ao regime caso a dívida seja quitada antes do dia 31, quando encerra o prazo geral de novas adesões ao Simples.

De acordo com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a Lei Complementar 123/2006, as empresas de pequeno porte podem solicitar nova adesão ao regime simplificado até o último dia útil de janeiro do ano vigente. Mas, para isso, as empresas não podem ter irregularidades fiscais junto aos municípios, estados e União. Como já foi confirmada a exclusão desse lote de CNPJ no mês passado, esses contribuintes inadimplentes ainda podem se regularizar e solicitar um novo pedido de reenquadramento ao Simples, que só ocorre no primeiro mês de cada ano.

O pedido de adesão pode ser feito por meio do Portal do Simples Nacional, na página http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/Default.aspx. Caso a solicitação seja aceita, valerá a partir de 1° de janeiro deste ano, em caráter retroativo. Para regularizar os débitos com o Estado, os empreendedores devem procurar a SET-RN (www.set.rn.gov.br) para quitar a dívida antes de solicitar o novo pedido de adesão.

Desde outubro do ano passado, o Fisco Estadual havia notificado essas empresas a respeito do débito, que à época somava cerca de R$ 3,9 milhões. No comunicado enviado ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTe), os contribuintes inadimplentes receberam um link que remete à Unidade Virtual de Tributação (UVT), onde é possível verificar as dívidas presentes no Extrato Fiscal. Em caso de inclusão na Dívida Ativa do Estado, o empreendedor deve procurar a Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rn.gov.br).

Calendário do abono salarial PIS/Pasep é aprovado; confira datas do pagamento

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta sexta-feira, 7, o calendário de pagamentos do Abono Salarial (PIS/Pasep) referente ao ano-base 2020, que foi proposto pelo governo e divulgado na quinta-feira, 6. Os depósitos devem começar no próximo dia 8 de fevereiro.

Em votação, conselheiros concordaram com as datas propostas pelo governo federal e novo formato de pagamento do benefício. Em anos anteriores, os depósitos começavam no segundo semestre de um ano e terminavam no primeiro semestre do ano subsequente. Agora, os pagamentos vão acontecer sempre no primeiro semestre do exercício fiscal seguinte.

Para quem tem direito ao PIS, os depósitos começam a partir de 8 de fevereiro e vão até o dia 31 de março. Já quem recebe o Pasep terá o dinheiro em conta a partir de 15 de fevereiro até 24 de março. Como de costume, a ordem de pagamento segue o mês de nascimento e o numero final de inscrição do beneficiário, a depender do programa. A data limite para saque vai até o dia 29 de dezembro para ambos abono.

Cerca de 23 milhões de brasileiros devem receber o Abono Salarial este ano. Para isso, é necessário ter trabalhado, no mínimo, 30 dias com carteira assinada nos 12 meses de 2020 (no ano-base o abono paga até 5 anos para trás, havendo envio ou ajuste na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS). Com o reajuste do salário mínimo, que aumentou para R$ 1.212 no dia 1º de janeiro, o valor do abono poderá variar de R$ 101 a R$ 1.212. A quantia vai depender da quantidade de meses trabalhados e só receberá o valor total quem trabalhou todos os meses.


Os pagamentos deverão ser feitos nas seguintes datas:

Calendário do PIS

Nascido em / Data de liberação do saque

Janeiro – 8 de fevereiro
Fevereiro – 10 de fevereiro
Março – 15 de fevereiro
Abril – 17 de fevereiro
Maio – 22 de fevereiro
Junho – 24 de fevereiro
Julho – 15 de março
Agosto – 17 de março
Setembro – 22 de março
Outubro – 24 de março
Novembro – 29 de março
Dezembro – 31 de março

Calendário do Pasep

Final da Inscrição / Data de liberação do saque

0 e 1 – 15 de fevereiro
2 e 3 – 17 de fevereiro
4 – 22 de fevereiro
5 – 24 de fevereiro
6 – 15 de março
7 – 17 de março
8 – 22 de março
9 – 24 de março

Crescimento do PIB do RN

O secretário do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, citou a consultoria MB Associados  (que projetou o crescimento o PIB potiguar em 4,37% em 2021) para dizer que o crescimento econômico do Rio Grande do Norte em 2021 ficará acima da média nacional e adiantou que são boas as expectativas para 2022.

Segundo o secretário, isso porque alguns fatores estão puxando o crescimento do Rio Grande do Norte para cima, como os investimentos públicos na construção dos IERNs (R$ 120 milhões previstos para 2022) e em obras de infraestrutura viária, os investimentos privados em petróleo e gás e energias renováveis, além da retomada do turismo como um dos principais vetores da economia potiguar.

Governadora anuncia calendário de pagamento de 2022

A governadora Fátima Bezerra anunciou na noite desta segunda-feira (03), em transmissão nas redes sociais, o calendário de pagamento dos servidores do Estado para o último ano de gestão, mantendo o sistema utilizado nos últimos anos, com divisão em várias categorias e faixas salariais.

O ano de 2022 começa com o pagamento residual do 13º de 2021, nesta terça-feira (04), dos servidores cujos salários estão acima de R$ 4 mil mensais, prosseguirá no dia 15 com o pagamento da folha de janeiro e terminará no dia 31 com a primeira parcela do 13° de 2018, conforme acerto feito com o Fórum dos Servidores.

“Estamos anunciando também o pagamento do décimo terceiro de 2022, que será feito em duas parcelas, sendo a primeira em setembro e a segunda em dezembro”, informou a governadora.

Pagamento da folha de 2018

Das quatro folhas em atraso, três já foram pagas. A quarta e última, no valor de R$ 316 milhões referente a dezembro de 2018, será quitada até maio deste ano, em três parcelas, sendo a primeira em 31 de janeiro e demais em março e maio, totalizando um passivo de aproximadamente R$ 1 bilhão de salários atrasados deixados pela administração anterior.

Calendário 2022

Regras de Antecipação: 100% para quem ganha até R$ 4,000, 100% para os profissionais da segurança pública; 30% para quem ganha acima de R$ 4.000.

Complemento: 70% para quem ganha acima de R$ 4.000

Governo divulga novo calendário do IPVA 2022

O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) portaria que define a tabela anual e o prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao exercício de 2022.

O pagamento do IPVA 2022 pode ocorrer em sete parcelas – desde que a parcela não seja inferior a R$ 100,00, começando em março e terminando em dezembro, prazo final determinado pela Resolução do CONTRAN nº. 110/00, de 24 fevereiro de 2000, à qual o Estado deve se adequar.

A parcela única pode ser paga com desconto de 5% no mês de vencimento do IPVA do veículo, de acordo com o calendário de pagamento – março para as placas terminadas em 1 e 2 e os outros meses com os números subsequentes. Para os contribuintes cadastrados no Programa Nota Potiguar o desconto pode subir para 10% tanto na cota única quanto no parcelamento.

Também foi publicado, na edição extra do DOE desta sexta-feira (31), o Decreto Nº 31.261 que altera o Regulamento do IPVA, como disposto no Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005. A alteração define, excepcionalmente para o exercício financeiro de 2022, a base de cálculo utilizada no exercício financeiro de 2021, acrescida da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ocorrida no período de novembro de 2020 a outubro de 2021.

Para os veículos novos adquiridos no exercício de 2021, a base de cálculo do IPVA será a pesquisa aplicada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) no ano de 2021, em razão desses veículos não terem sido objetos da pesquisa realizada pela FIPE no ano de 2020. “A adoção do IPCA para o cálculo do imposto reduz o aumento que, de acordo com a tabela FIPE, seria em média de 22%. Com o IPCA a média fica em 10%”, informou Carlos Eduardo.

Confira a tabela de pagamento do IPVA 2022:

Portaria-SEI Nº 1202/2021/SET, de 30 de dezembro de 2021.

http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20211231&id_doc=753348

Decreto Nº 31.261, de 31 de dezembro de 2021.

http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20211231&id_doc=753346

Banco do Nordeste oferece desconto de até 95%
em renegociação de dívidas

As dívidas de produtores rurais, industriais, comerciais e de serviços com o Banco do Nordeste podem receber descontos de até 95% para liquidação à vista, envolvendo a dispensa de mora e multa e quaisquer outros encargos de inadimplemento, no período de 20 de dezembro a 29 de janeiro.

A redução da dívida em até 95% será possível para operações contratadas com recursos internos do BNB. O benefício contempla produtores rurais, industriais, comerciais e de serviços, independentemente do porte do negócio, que estejam com dívidas vencidas há mais de dois anos.

Caso o cliente opte por prorrogar a dívida, o novo prazo pode chegar a 48 meses, a depender da situação de cada operação e das garantias apresentadas, com pagamento inicial de 5% a 40% do valor.

Descontos de até 90% em operações do FNE

A campanha de renegociação também beneficia clientes que contrataram operações com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Nesse caso, a redução da dívida de produtores rurais, industriais, comerciais e de serviços, de quaisquer portes, pode chegar a 90% em caso de quitação, além de dispensar mora e multa.

No caso de renegociação de prazo, os descontos variam entre 25% e 50%, a depender da condição da dívida. O tempo para quitação das novas parcelas é de até 10 anos.

A campanha de renegociações de dívida com recursos do FNE atende a condições estabelecidas pelo Art. 15-E da Lei 7.827/89 e contempla operações contratadas há mais de sete anos e que estejam vencidas há mais de 180 dias.

Governo inicia pagamento de dezembro nesta quarta (15)

O Governo do RN inicia o pagamento do salário do mês de dezembro nesta quarta-feira (15), de acordo com calendário de pagamentos acordado no início deste ano.

Mais da metade dos 119.365 trabalhadores do Estado receberão o salário integral já nesta quarta (15). Serão depositados R$ 250 milhões na primeira quinzena do mês, correspondentes ao salário integral da categoria da Segurança Pública e dos servidores que recebem até R$ 4 mil, além do adiantamento de 30% para quem recebe acima desse valor.

Os 22,3 mil trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios receberão o salário integral no próximo dia 31, quando também será pago os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil, concluindo a folha de R$ 492 milhões. Até dia 23 de dezembro também será pago os 70% restantes do 13º salário para quem recebe até R$ 4,5 mil. Quem recebe acima desse valor receberá o depósito no próximo 4 de janeiro.

Governo inicia pagamento de novembro neste sábado (13)

O Governo do Estado adianta o pagamento do mês de novembro com o depósito de mais de R$ 247 milhões na conta de 97 mil servidores, que corresponde a mais de 80% do funcionalismo estadual neste sábado (13). Os servidores restantes também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 30.

O salário integral será depositado na conta de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, num total de R$ 150 milhões, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública, correspondente a R$ 97,5 milhões.

No próximo dia 30 de recebem o salário integral os 22,8 mil servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, que somado ao valor de consignação, completam os quase R$ 248 milhões da folha de R$ 495.327.163,54 deste mês.

Governo do RN viabiliza participação de 83 artesãos e 04 entidades na Brasil Mostra Brasil

Oitenta e três artesãos e quatro entidades do segmento foram selecionados em edital público pelo Governo do Estado e vão participar da XXVI Multifeira Brasil Mostra Brasil, que começa nesta sexta-feira (05) e se estende até 15 de novembro, na Arena das Dunas.

A seleção feita pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) por intermédio do Programa de Artesanato do Rio Grande do Norte (PROARTE) tem o objetivo de fortalecer a atividade artesanal no Estado.

Hoje, a maioria das pessoas selecionadas participou de reunião Candelária promovida pelo Proarte, no prédio do SINE RN, para finar a participação na Brasil Mostra Brasil.

A subcoordenadora do Proarte, Graça Leal, explicou que a reunião de hoje concluiu mais uma vez um edital para a Multifeira Brasil Mostra Brasil. Este ano, o número de participantes superou as expectativas, comentou.

De acordo com Graça Leal, este é um momento difícil, de retomada de trabalhos, em que muitas pessoas estão sem conseguir espaço para escoamento de sua produção.

A sensibilidade do Governo do Estado se dá nesse momento direcionada tanto a pessoas que já têm trabalhos tradicionais no artesanato quanto aquelas que não estão nessa categoria. Para quem perdeu a chance de participar do edital mas são artesãos reconhecidos a gestão teve a sensibilidade de garantir espaço para elas, complementou a subcoordenadora.

“Para nós que fazemos a SETHAS/Proarte é importante dar esse apoio”, ressaltou Graça Leal. A maioria está tentando retomar suas atividades no artesanato e o Governo do Estado tem respeito aos outros, aos espaços, frisou. “Estamos compartilhando no que a gente puder para tornar essa feira mais um sucesso de público e venda dos melhores e representativos materiais do Rio Grande do Norte na área de artesanato”.

ARTESÃS

Artesã há cerca de três anos, a dentista aposentada Célia Maria Mesquita dos Santos, 71, faz costura criativa e disse que a oportunidade de participar da feira é um desafio por ser a primeira vez. “Eu agradeço esse apoio para divulgar e incentivar a economia a se movimentar”. O apoio a quem trabalha com artesanato neste momento é muito importante, complementou.

Francisca Cremildes Nunes, 61, trabalha com bonecas de panos e artesanato em fuxico. De Natal, ela disse que participa de feiras há 30 anos e que o apoio do Governo é essencial porque maioria dos profissionais não tem como pagar pelos espaços nos eventos. “A gente não tem condições de pagar pelo espaço que é caro em feiras”.

O espaço que o Governo proporciona aos artesãos com financiamento dos espaços nas feiras é vital para os profissionais, disse a especialista em fuxico e arte sacra em fuxico, Maria Inês de Assis, 64. “Se não fosse assim eu não teria como participar”, comentou.

ARTESÃS/ARTESÃOS SELECIONADAS(OS)

Entidades:

1. ABCN – ASSOCIAÇÃO DAS BORDADEIRAS DE CURRAIS NOVOS
2. AMJOPAR – ASSOCIAÇÃO DE JOVENS E MULHERES DAA COMUNIDADE PAU BRASIL E ROCINHA
3. APAMI – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE, A INFÂNCIA E AO MEIO RURAL DE VERA CRUZ.
4. SANTÁ – ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE SANTA CRUZ

Culinária/Essências:

1. REJANE MARIA DE MELO
2. ADEMAR DA COSTA
3. ANDREI FERREIRA PEQUENO
4. AROLDO DOS SANTOS CORREIA JUNIOR
5. FRANCISCO RICARDO RODRIGUES DA SILVA
6. JAIRA DE DEUS PEREZ
7. LEONITA CLAUDIMARA DIAS REINHARD
8. NATALIA OLIVEIRA DE ANDRADE
9. TATIANE PAIVA BORGES

Artesãos/artesãs individuais:

1. AGRIANA SALUSTINO NASCIMENTO.
2. ALINE APARECIDA SANTOS DA SILVA.
3. ALINE SANTOS DA SILVA BRITO.
4. ALINE SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA.
5. ANA LEDA TERTULIANO GOMES.
6. ARACHELE DA COSTA FERREIRA.
7. ANA LURDES PEREIRA DA SILVA.
8. ANGELA MESSIAS PEREIRA.
9. ANTONIA EUFRASIO DE MEDEIROS.
10. ANTONIETA ENEDINA XAVIER.
11. AURIDAN DANTAS PEREIRA.
12. AUZENETE REGIA ARAUJO DA COSTA.
13. AZANETE DE MORAES LOPES.
14. BRENNA ERICKA XAVIER DE MACEDO.
15. CARLITO FELIX DE LIMA.
16. CELIA MARIA MESQUITA DOS SANTOS.
17. CELIA REGINA SILVA DO NASCIMENTO.
18. CHALENY GARRIDO VALLE DE ARAÚJO.
19. CHRISTIANE VANESSA PESSOA PERES.
20. CLEBER ALBERTO SILVA DE SOUZA.
21. CRISTIANE COUTINHO SILVA.
22. DEISE CARACIOLO DE SOUZA.
23. ELISABETE FARIAS DE ALMEIDA.
24. FABIANA CRISTINA DE SOUSA MELO.
25. FRANCILEIDE FERREIRA DA SILVA.
26. FRANCISCO ONOFRE FILHO.
27. GERMAN ZAUMSEDER.
28. GIRLENE SANTOS SILVA CORDEIRO.
29. IRINEU DOS SANTOS SOUZA.
30. JANIELE GOMES DOS SANTOS.
31. JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA MIRANDA.
32. JOELMA ROCHA THOMAS DA COSTA.
33. JOSAFA LIMA DE OLIVEIRA.
34. JOSÉ CARLOS MORAIS DA SILVA.
35. JOSE FIGUEIREDO DA SILVA.
36. JOSELIA MIRANDA FEITOSA.
37. KERGINALDO BEZERRA DE MELO.
38. LEANA MARIA DE OLIVEIRA.
39. LUIZ SERGIO DE MACEDO.
40. MARCIO SCAPIN.
41. MARIA EDILMA DE ARAUJO LIMA.
42. MARIA AUXILIADORA VIEGAS DA CUNHA ONOFRE.
43. MARIA BETANIA TEIXEIRA DE SOUZA.
44. MARIA CIRLENE SILVA DE BRITO.
45. MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA.
46. MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO SCAPIN.
47. MARIA DA CONCEIÇÃO VIEGAS DA CUNHA ONOFRE.
48. MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES.
49. MARIA DE LOURDES DE SOUZA TEIXEIRA.
50. MARIA DO CARMO PORFIRIO DA COSTA.MARIA HELENA DOS SANTOS.
51. MARIA ELZA DE MORAIS COSTA.
52. MARIA GORETE DE OIEVIRA SILVA.
53. MARIA HELENA DOS SANTOS.
54. MARIA INES DE ASSIS.
55. MARIA JOSÉ ALVES.
56. MARICELMA GOMES CARDOSO.
57. MARINALVA DO NASCIMENTO PESSOA NINA.
58. MARINES RIBEIRO DA SILVA.
59. MONICA DA SILVA LIMA.
60. NADJA NARA TARGINO AIRES.
61. NELLY CRISTINA DE OLIVEIRA
62. NEUMA XAVIER AVEIRO.
63. OSCARINA BEZERRA DA SILVA BRAGA.
64. PEDRO JUCIÊ DO NASCIMENTO.
65. RAIMUNDA AUDINETE DE ARAUJO.
66. REGIA MARIA PAULO DE ANDRADE.
67. RODRIGO DE ANDRADE DO NASCIMENTO.
68. ROGERIA LUCIA TAVARES OLIVEIRA.
69. ROSANGELA CHACARÁ SALES.
70. SANDRA MARIA DE FREITAS.
71. SIDNEIA BARBOSA DA SILVA.
72. TANIA GORETE FERNANDES.
73. TERESINHA DE JESUS DOS SANTOS.
74. VALDIR ALVES DA SILVA.

Empresas classificadas disputam amanhã (04) leilão do 5G no Brasil

O leilão do 5G começa nesta quinta (04), quando o certame pode movimentar R$ 169 bilhões em investimentos totais nos próximos 20 anos, sendo que a maior parte desse valor será destinada a investimentos e contrapartidas, conforme especificação do edital. No dia 27/10, foram recebidas 15 propostas elaboradas por operadoras de telecomunicações e provedores regionais.

Entre as contrapartidas, a licitação define metas para os investimentos na expansão da infraestrutura de fibra óptica na região Amazônica por meio de cabos subfluviais, a expansão da cobertura com sinal de internet para todas as rodovias federais e para mais de 9.600 localidades mapeadas pelo IBGE, como povoados, núcleos rurais e vilas, onde a internet móvel ainda não chegou.

Também fazem parte dos compromissos que serão assumidos pelas empresas vencedoras a estruturação da rede privativa de comunicação da Administração Pública Federal e a entrega de kits de televisão para famílias de baixa renda do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

LOTES OFERTADOS

O 5G é um padrão de quinta geração do espectro eletromagnético para frequências com largura de banda maior. Esses espaços nas ondas de redes móveis serão ofertados em quatro lotes, divididos nas seguintes faixas:

  • 700 MHz, será usada para ampliação do 4G atendendo cidades ainda não cobertas pela tecnologia;
  • 2,3 GHz, com alta capacidade para áreas densamente povoadas, também será dividida com o 4G inicialmente;
  • 3,5 GHz, rede exclusiva de 5G com capacidade de transmissão de altíssima velocidade;
  • 26 GHz, rede pura de 5G onde deve ocorrer a transmissão de dados da economia em larga escala, como automação industrial e no agronegócio.

Uma das dúvidas mais frequentes a respeito da tecnologia 5G é sobre quando ela estará efetivamente implementada em todo o território brasileiro. O secretário Artur Coimbra destaca que o edital possui “metas fixadas ano a ano. As primeiras vencem em julho de 2022, quando todas as capitais brasileiras devem ter cobertura de 5G. Já em 2028, a meta é para cobertura de todas as cidades do país”.

Governo do RN monitora relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante

O Governo do Rio Grande do Norte tem acompanhado com atenção os desdobramentos para a relicitação do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. A situação do terminal aéreo foi um dos temas discutidos pela governadora Fátima Bezerra em audiência com o ministro dos Transportes, Tarcísio Freitas, na quarta-feira (27).

Fátima demonstrou preocupação quanto ao cumprimento do calendário para extinção do contrato vigente e celebração de novo ajuste negocial. “O aeroporto de São Gonçalo do Amarante é fundamental para nós pelo que representa para o turismo e o desenvolvimento econômico geral do estado”, enfatizou a governadora.

Em março de 2020, a operadora Inframérica comunicou a devolução da administração do aeroporto. Mesmo alegando prejuízos, a empresa reconhece os esforços do Governo do Estado para o crescimento do fluxo de voos e consequente incremento na atividade turística.

Em junho deste ano, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou as minutas do edital e do contrato de concessão para a relicitação do aeroporto. Em devolução pela concessionária, o terminal será novamente leiloado à iniciativa privada. Para isso, a União precisa fazer um acerto de contas com a operadora Inframérica. O processo está à espera de uma definição do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o valor da indenização.

O governo estadual tem atuado para oferecer competitividade ao transporte aeroviário. Em junho de 2019, estabeleceu novas regras para a redução da cobrança de impostos no querosene de aviação (QAV).

Cada faixa de redução requer uma contrapartida específica, como aumentar um voo nacional ou regional para cidades do Rio Grande do Norte; manter um voo internacional regular e direto semanal; incrementar em 15% o número total de voos; aumentar os voos em 30% e em 50%.

Para ter direito à alíquota 0% a companhia aérea terá de realizar no período de 12 meses um voo internacional regular a cada semana; realizar 30 voos internacionais; e ampliar voos domésticos em 50%. Em todos os casos, a quantidade de assentos deve ser equivalente ao número de voos e não conta como incremento os voos fretados.

Ainda em 2019, a Gol aumentou de 512 para 608 voos no RN com a entrada de novas frequências regulares e sazonais para o Rio de Janeiro-RJ, São Paulo-SP, Brasília-DF e Goiânia-GO.

Com a pandemia, as empresas reduziram os voos, mas já promovem retomada das operações. A mais nova companhia aérea brasileira, a Itapemirim Transportes Aéreos, estreou em agosto de 2020 voos regulares de Natal a São Paulo.

Em julho, a Latam Airlines havia anunciado aumento de 60% de voos para Natal durante a alta temporada, com frequências diárias de quatro voos vindos de Guarulhos, um de Congonhas, duas chegadas oriundas de Brasília e dois voos do Rio de Janeiro.

Em setembro, foi a vez da Azul Linhas Aéreas anunciar incremento significativo na oferta de voos para o Rio Grande do Norte. Em janeiro de 2022 haverá 58% de assentos a mais que em janeiro de 2019 (antes da crise sanitária). Comparando os assentos de outubro de 2021 com os que estiveram disponíveis em 2019 a diferença é de 86% a mais.

Fotos: Rayane Mainara.

Crediamigo Banco do Nordeste supera R$ 10 bi em investimentos e lança campanha de bonificação para clientes

O Crediamigo Banco do Nordeste acaba de superar a marca de R$ 10 bilhões investidos somente no ano de 2021 e lança nesta segunda-feira, 25, a campanha “Quem indica, Crediamigo é!”, que oferta bônus de R$ 10 ao cliente que indicar um amigo ao programa de microcrédito do BNB. A bonificação é cumulativa e incide sobre os juros das parcelas; ou seja, quanto mais amigos indicados, menos juros o cliente pagará.

A medida é mais uma das adotadas pelo Banco do Nordeste para a retomada econômica dos negócios da Região. Com o Crediamigo, o BNB já contratou, somente este ano no Rio Grande do Norte, mais de R$ 582 milhões, correspondentes a 176,7 mil operações viabilizadas pelas 27 unidades especializadas em microcrédito no Estado.

Campanha Quem indica, Crediamigo é

Todas as funcionalidades para indicação do amigo e obtenção do bônus estão disponíveis no App Crediamigo. Na plataforma digital, o cliente ativo terá acesso à tela que gera o link com o convite a ser compartilhado aos potenciais novos clientes. O envio pode ocorrer por WhatsApp, e-mail ou outros aplicativos da preferência do usuário.

Após receber o convite gerado, o microempreendedor interessado em ter acesso ao crédito produtivo e orientado do Crediamigo deverá preencher as informações solicitadas no aplicativo com seus dados. A condição para garantir a vantagem é que os amigos indicados não podem ter relacionamento com o Banco do Nordeste ou devem estar há mais de seis meses sem operação ativa com o Crediamigo.

Com comodidade e suporte cada vez mais digital, o App Crediamigo conta com funcionalidades Pix, assinatura digital, consulta dos empréstimos feitos, parcelas futuras e QR Code nas vendas. Além disso, os usuários têm o WhatsApp Crediamigo (85 9973-0700) como mais um canal para tirar dúvidas.

RN ganha novo parque eólico em São Miguel do Gostoso

A governadora Fátima Bezerra participou nesta quinta-feira (20) da inauguração oficial do Parque Eólico Cumaru, empreendimento instalado no município de São Miguel do Gostoso pela Enel Green Power Brasil Participações Ltda (EGP Brasil) – subsidiária brasileira do Grupo Enel. O parque é composto por 49 aerogeradores e terá capacidade de 206 MW. Durante a construção, foram gerados 1.100 empregos diretos em plena pandemia.

O Parque Eólico Cumaru é o primeiro a entrar em operação entre cinco projetos apresentados para o Nordeste brasileiro, anunciados pela EGP Brasil no fim do ano passado. De acordo com um vídeo apresentado por Átila Magalhães, gerente do projeto Cumaru, quando estiver em pleno funcionamento, o Parque poderá gerar mais de 966 GW por ano, evitando assim a emissão de aproximadamente 543 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera anualmente. Os investimentos foram da ordem de R$ 948 milhões.

A governadora Fátima Bezerra, destacou a importância dos investimentos recentes em energias renováveis para o desenvolvimento econômico do estado e na geração de empregos. Os números crescem de maneira exponencial. No primeiro semestre do ano, foram captados mais de R$ 6,5 bilhões. A previsão é de que sejam captados algo em torno de R$13 bilhões até o final do ano.

FOTOS: Elisa Elsie/Assecom-RN

Governo inicia pagamento de outubro nesta sexta (15)

O Governo do Estado adianta o pagamento do mês de outubro com o depósito de mais de R$ 243 milhões na conta de 96 mil servidores ou mais de 80% do funcionalismo estadual nesta sexta-feira (15). Os outros servidores também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 30.

O salário integral será depositado na conta de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, num total de R$ 149 milhões, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública, correspondente a R$ 94 milhões.

No próximo dia 30 de outubro recebem o salário integral os 22,8 mil servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, que somado ao valor de consignação, completam os quase R$ 251 milhões da folha de R$ 493.514.588,20 deste mês.

Produtores rurais têm até 30 de novembro para quitar primeira parcela de dívida repactuada com o BNB

Produtores rurais que renegociaram suas dívidas com o Banco do Nordeste têm até o dia 30 de novembro para realizar o pagamento da primeira parcela e garantir as vantagens da repactuação. O prazo é válido para produtores que contrataram financiamentos até o ano de 2011 e aderiram à Lei 13.340/2016 entre 2016 e 2019.

A lei possibilitou a renegociação de dívidas rurais com pagamento em até 10 parcelas anuais. A repactuação permite a aplicação de descontos que podem chegar a 80% do valor da parcela. O bônus varia conforme o valor originalmente contratado, a região do empreendimento e o ano do contrato.

No Rio Grande do Norte, cerca de 8,7 mil contratos possuem parcela prevista para 2021. “É interessante que os produtores observem o prazo, para, além de aproveitar as condições concedidas pela Lei 13.340, continuarem aptos a novos financiamentos do BNB. Os boletos estão à disposição dos clientes nas suas agências de relacionamento e também podem ser obtidos através dos telefones 0800 033 0004 ou 4020-0004 (capitais e regiões metropolitanas)”, orienta o gerente executivo da Superintendência Estadual do Rio Grande do Norte do BNB, Irrailson Ferreira.

A Lei n.º 13.340/2016 contemplou operações de crédito contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e de outras fontes. O instrumento permitiu liquidação total de dívidas e também a renegociação de operações com direito a juros de 0,5% a 3,5% ao ano, além de descontos no momento do pagamento das prestações anuais, que se iniciam em 2021 e seguem até 30 de novembro de 2030.

Com aumento do preço na energia elétrica, preços podem ficar mais altos

Há 16 dias, a Agência Nacional de Energia Elétrica criou um novo patamar de bandeira tarifária para as contas de luz que deve encarecer 6,78% as faturas dos consumidores. Com esse aumento, a ALSHOP (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping) diz que a conta vai influir nos aluguéis e o preço dos produtos do varejo podem ficar mais caros ao consumidor.

Segundo a ALSHOP, a energia elétrica representa cerca de 30 a 40% dos custos condominiais, sendo que o ar condicionado chega a 60% desse valor. A preocupação maior para os lojistas é ter que repassar os novos valores para o consumidor final.

“Com a crise hídrica e a alta nos preços da energia com certeza irá impactar no varejo, uma vez que os produtos comercializados podem ficar mais caros, por conta da inflação, da elevação do dólar e dos combustíveis encarecendo os custos, e os lojistas terão que repassar esse aumento para os clientes. Estamos ainda caminhando lentamente para recuperar a economia, e de alguma forma, isso pode contribuir para uma retomada um pouco mais lenta”, comenta Luis Augusto Ildefonso, diretor institucional da ALSHOP.

Mesmo antes do novo patamar de bandeira tarifária, os shoppings e centros de compra implantavam equipamentos e até ações com foco na sustentabilidade, e agora, muitos estão buscando alternativas. “Tanto shoppings como lojistas estão procurando melhorar a eficiência dos equipamentos, assim sendo a automação de escadas rolantes, elevadores inteligentes, uso de geradores na hora de pico, equipamentos de ar condicionado inteligentes, iluminação de leds, uso de iluminação e ventilação natural é uma preocupação constante dos administradores”, finaliza, Ildefonso.

Governo inicia pagamento de julho nesta quinta (15)

O Governo do Estado adianta, nesta quinta (15), o pagamento do mês de julho com o depósito de quase R$ 243 milhões na conta de quase 95 mil servidores, o que equivale mais de 80% do funcionalismo estadual. Os servidores restantes também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 31.

O salário integral será depositado na conta de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, num total de R$ 148 milhões, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública, correspondente a R$ 94,7 milhões.

No próximo dia 31 de julho recebem o salário integral os 22,8 mil servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, que somado ao valor de consignação, completam os R$ 251 milhões da folha de R$ 494.224.800,35 deste mês.

Em julho, Rio Grande do Norte alcança 98% de recuperação da malha aérea pré-pandemia

Com mais de 1.500 voos programados em Julho, o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves (SGA) alcança a recuperação de 98% da oferta de voos pré-pandemia e está conectado aos principais polos emissores nacionais. Ao todo são 11 aeroportos de 7 estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Ceará, Bahia e Brasília. A oferta de voos de julho é 56% maior que o mês anterior, com crescimento de 59% no volume de assentos, um total de 256 mil. Os dados são do último estudo realizado pelo Departamento de Inteligência da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur).

Se comparado ao mês anterior, julho também registra um aumento de conexões e frequências de mercados importantes para o RN como Fortaleza, São José do Rio Preto e Uberlândia. Essa boa performance é fruto de diversos fatores que contribuem para a recuperação do setor. “O bom relacionamento com as companhias aéreas, ações de promoção do destino e o avanço da vacinação, são alguns exemplos que possibilitaram esses bons números. Seguimos trabalhando incansavelmente para a retomada do turismo”, explica Aninha Costa, Secretária de Estado do Turismo do Rio Grande do Norte.

Toda as cias aéreas apresentam em julho incremento da oferta de voos em relação ao mês anterior (junho\21), com destaque para Latam, o maior, registrando aumento de 94%. A Latam também foi a única a atingir a recuperação de sua malha a nível pré-pandemia, tendo inclusive ultrapassado em 20% a oferta de voos em relação a julho de 2019. Gol e Azul apresentaram 92% e 84% da malha aérea de julho de 2019 respectivamente, dando sinais de aproximação dos patamares tidos como normais.

A partir de agosto o Rio Grande do Norte terá o reforço de mais uma companhia aérea, a Itapemirim Linhas Aéreas (ITA) que passa a operar com a frequência de seis voos semanais, ligando o RN aeroporto Rio Galeão. Mais um incremento para a retomada da atividade turística.

Empresas optantes do Simples Nacional terão ICMS prorrogado por 90 dias

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, regime simplificado de arrecadação de tributos, terão um prazo de 90 dias para começar a pagar o ICMS das competências dos meses de março a maio. A medida foi tomada em reunião, nesta quarta-feira (24), do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que definiu o início dos pagamentos a partir de julho. O valor referente a cada mês poderá ser pago de forma parcelada em duas vezes, podendo ser quitada uma parcela por mês. Essa postergação beneficia mais de 119,4 mil contribuintes de ICMS no Rio Grande do Norte, incluindo os registrados como Microempreendedor Individual (MEI).

São recolhidos via boleto único oito tributos: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL); PIS/Pasep; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Produto Industrializado (IPI); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Serviços (ISS); e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

CALENDÁRIO

De acordo com o que foi previamente divulgado após a reunião do CGSN, o calendário ficou da seguinte forma:

• Período de apuração de março de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, poderá ser pago em duas parcelas iguais, sendo a 1ª em 20 de julho e a 2ª em 20 de agosto de 2021

• Período de apuração de abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2020, poderá ser pago em duas parcelas iguais, em 20 de setembro e 20 de outubro de 2021

• Período de apuração de maio de 2021, com vencimento original em 20 de junho de 2020, poderá ser pago em duas parcelas iguais, sendo a primeira com vencimento em 22 de novembro e a segunda vencendo em 20 de dezembro de 2021.

Estão enquadradas no Simples Nacional aquelas empresas com faturamento anual bruto de até R$ 4,8 milhões, que no Rio Grande do Norte totalizam atualmente mais de 208,3 mil empresas, incluindo os MEI, segundo informações da Receita Federal, sendo 119,4 mil contribuintes de ICMS.

Femurn consegue junto ao Governo incluir dívida ativa na divisão do ICMS

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) obteve junto ao Governo do Estado a inclusão dos recursos da dívida ativa no cálculo de divisão do ICMS para os municípios potiguares. Assim, a partir de agora, o Executivo estadual repassará às Prefeituras o percentual equivalente das cidades pelos pagamentos recebidos por via judicial.

“Esta é uma grande notícia para os municípios do RN. Os recursos oriundos da dívida ativa do Estado não entravam no repasse do ICMS, mas esse erro será corrigido e as Prefeituras terão direito a receber mais esta importante quantia. Agradecemos a sensibilidade do Governo do Estado, que entendeu a ação da Femurn e reconheceu que estes recursos também são dos municípios”, disse Babá Pereira, presidente da Femurn e prefeito de São Tomé.

O Governo do Estado atendeu a solicitação feita pela FEMURN durante reunião realizada nesta segunda-feira (15). Anteriormente, a Femurn sob a gestão de Babá também conseguiu junto ao Governo a garantia de que o pagamento dos recursos do Proerd e da Farmácia Básica serão retomados.