Política

A Comissão de Administração da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu nesta quarta-feira (27) o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, convocado para prestar esclarecimentos sobre os atrasos nos repasses dos empréstimos consignados dos servidores. Participaram da reunião os deputados Francisco do PT, Gustavo Carvalho (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Ubaldo Fernandes (PSDB), Taveira Júnior (União), Divaneide Basílio (PT) e Adjuto Dias (MDB).

Em sua exposição, Cadu Xavier informou que o Estado possui hoje cerca de 106 mil servidores ativos, dos quais 50 mil têm algum tipo de consignação em folha, como empréstimos, contribuições sindicais e descontos de associações. No total, são 259 mil operações que somam cerca de R$ 96 milhões por mês. O Banco do Brasil concentra 82% desse valor, em torno de R$ 73,5 milhões, seguido por outros bancos com R$ 8,2 milhões e sindicatos e associações com R$ 7,5 milhões. Segundo ele, os repasses estão regulares para associações e demais instituições financeiras, mas seguem pendentes com o Banco do Brasil. O secretário disse que a expectativa é retomar o pagamento mensal a partir de setembro e quitar as pendências até dezembro, quando também deve ser restabelecida a oferta de novos empréstimos consignados.

Cadu Xavier destacou ainda que a folha de pagamento do Estado cresceu 83% entre 2019 e 2025, passando de R$ 488 milhões para R$ 893 milhões, enquanto as consignações representaram em média 8% a 10% do total. Ele atribuiu as dificuldades à queda de arrecadação em 2024 e à recomposição salarial, e afirmou que a prioridade do governo tem sido assegurar o pagamento em dia dos salários, mesmo que isso implique atrasar os repasses do consignado.

Após a apresentação, os deputados fizeram uma série de questionamentos. Luiz Eduardo chamou atenção para o impacto da medida, lembrando que os servidores dependem do consignado por oferecer juros menores, e alertou para o risco de, em caso de agravamento, o atraso atingir também a folha salarial. Gustavo Carvalho criticou acordo entre o governo e o Banco do Brasil, classificando a prática como apropriação de recursos que deveriam estar disponíveis aos servidores, e cobrou ainda explicações sobre a contratação de engenheiros e arquitetos.

O líder do governo, deputado Francisco do PT, questionou as razões que levaram ao acúmulo do problema e lembrou situações semelhantes passadas por Executivos municipais, por exemplo. Já Ubaldo Fernandes defendeu um novo pacto entre os Poderes para discutir a repartição de receitas e perguntou sobre medidas para reduzir a frustração de arrecadação mensal.

O secretário esclareceu ainda que não há negativação do servidor em razão dos atrasos, apenas a impossibilidade temporária de realizar novos empréstimos, e reiterou que o governo trabalha para regularizar a situação ao longo do segundo semestre. “É um atraso pontual a gente tem trabalhado junto às instituições para regularizar essa questão ao longo do segundo semestre e já disponibilizar ainda antes do final do ano, novamente, os empréstimos consignados para os servidores”, afirmou. Ele concluiu dizendo que é necessário conter o crescimento da folha de pessoal em relação à receita para garantir o equilíbrio das contas públicas.

Em pronunciamento durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta quarta-feira (18), o deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) manifestou repúdio a casos de machismo e ameaças contra mulheres no cenário político potiguar. O parlamentar citou especificamente ataques sofridos pela vice-prefeita de Macaíba, Raquel Barbosa, e anunciou que encaminhará áudios com ofensas à Procuradoria da Mulher da ALRN.

“Infelizmente, venho falar de um assunto recorrente e que entristece nossa sociedade”, iniciou Kleber Rodrigues, destacando que o desrespeito partiu de um vereador do município durante reunião oficial. “São termos inaceitáveis, com ameaças e questionamentos à capacidade da vice-prefeita apenas por ser mulher. Isso é inadmissível, independentemente do cargo que a pessoa ocupe”, afirmou.

O deputado reforçou a importância da Procuradoria da Mulher, presidida pela deputada Cristiane Dantas (SDD), e lembrou que a ALRN tem se empenhado no combate à violência de gênero. “Mulheres devem ser respeitadas em qualquer espaço, especialmente na política, onde a diversidade de pensamentos é legítima, mas o respeito é inegociável”, declarou.

Em aparte, o deputado Hermano Morais (PV) expressou solidariedade à vice-prefeita Raquel Barbosa, elogiando seu trabalho à frente da gestão municipal. “Lamentamos profundamente esse comportamento, ainda mais vindo de um representante eleito. A política pressupõe divergências, mas sempre com civilidade”, disse. Hermano Morais também mencionou o caso recente de uma jornalista potiguar ofendida durante cobertura do São João de Natal. “Precisamos extinguir essa cultura de desrespeito, que atinge principalmente as mulheres”, completou.

Kleber Rodrigues encerrou sua fala reforçando o compromisso da Casa Legislativa com a defesa dos direitos das mulheres: “Encaminharei todo o material à Procuradoria da Mulher para as providências cabíveis. Que casos como esses sirvam de alerta para que avancemos em igualdade e respeito”, concluiu o parlamentar.

A Procuradoria da Mulher da ALRN atua no acolhimento de denúncias e promoção de políticas de enfrentamento à violência de gênero.