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Política

Deputado Dr. Bernardo é eleito Parlamentar do Ano da Assembleia Legislativa

Os jornalistas que compõem o Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativas do Rio Grande do Norte elegeram, nesta quarta-feira (06), o deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) como o Parlamentar do Ano, com 22 votos. Este ano estavam aptos a votar 40 profissionais da imprensa. Desses, 37 compareceram. A apuração dos votos se deu logo após o término da votação. A solenidade de entrega da placa de Parlamentar do Ano ocorre no próximo dia 15.

“Recebo a notícia com muita alegria. Sou muito grato aos profissionais da imprensa, uma categoria tão importante para esse Parlamento e para a democracia do nosso País. Uma eleição como essa aumenta ainda mais a responsabilidade de continuar trabalhando pelo povo do meu Estado”, disse o deputado Dr. Bernardo ao ser comunicado sobre o resultado da eleição.

Dr. Bernardo, está em seu segundo mandato como deputado estadual. É médico, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e tem atuação parlamentar focada na saúde pública.

Também foram votados os deputados Francisco do PT (8 votos); Tomba Farias (PSDB) – 1 voto; Kleber Rodrigues (PSDB) – 1 voto; José Dias (PSDB) – 1 voto; Divaneide Basílio (PT) – 1 voto; Galeno Torquato (PSDB) – 1 voto; Luiz Eduardo (SDD) – 1 voto e Ezequiel Ferreira (PSDB) – 1 voto. Foram registradas três ausências.

“Mais um ano em que os profissionais que compõem o Comitê de Imprensa desta Casa elegem aquele parlamentar, que na sua opinião, teve uma atuação destacada. Um momento democrático e de reconhecimento”, disse o presidente do Comitê de Imprensa, Oliveira Wanderley.

A premiação ocorre desde 1982 e elege o deputado com atuação destacada ao longo do ano. Em 2022, a deputada Isolda Dantas (PT) foi escolhida a Parlamentar do Ano pela imprensa.

Câmara de Tangará aprecia nesta terça-feira (05) dois pedidos de impeachment contra o Prefeito Doutor Airton

A Câmara de Tangará pautou para esta terça-feira (05) a apreciação de dois pedidos de impeachment contra o Prefeito Dr. Airton. Segundo as informações obtidas com exclusividade pelo Blog Rudimar Ramon, os pedidos estavam em análise pelo setor jurídico da Câmara e agora serão apreciados pelo plenário da Casa Legislativa.

Os pedidos de impeachment encontram fundamentação na análise de dois fatos: No primeiro a possível cometimento de improbidade administrativa e possível crime de responsabilidade pelo fato do Prefeito receber três rendimentos: O de militar; O de medico e o de Prefeito, ultrapassando o teto. No outro pedido a Câmara de Tangará apreciará a ausência do Prefeito por mais de 15 dias da cidade e consequentemente da administração municipal. Segundo a denúncia o prefeito teria terceirizado a responsabilidade da administração municipal.

Atualmente, o Prefeito Dr. Airton conta com maioria na Câmara, no entanto, alguns vereadores da base do Prefeito já afirmam que votarão a favor do impeachment, o que cria uma expectativa popular de que o prefeito poderá perder o cargo.

Em Natal, vice-presidente da Assembleia Legislativa diz a Bolsonaro que prefeitos do RN “sentem saudades” de sua gestão

 

Uma das principais lideranças do movimento municipalista potiguar, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Tomba Farias (PSDB), durante evento realizado no hotel Holiday Inn, em Natal, na manhã dessa sexta-feira, dia 01, disse ao ex-presidente Jair Bolsonaro que prefeitos e municípios do Rio Grande do Norte “sentem saudades” da sua gestão frente ao governo brasileiro. Integrante da bancada bolsonarista no Legislativo do RN, o parlamentar, em conversa com o ex-presidente, declarou que após a sua presidência os municípios do Estado começaram a migrar rumo ao “fundo do poço”.

“Hoje o que vemos no nosso dia-a-dia são prefeitos de pires na mão, municípios sem capacidade de investimento e o funcionalismo sem a certeza de que receberão seus salários no final do mês, disse o parlamentar, lembrando em seguida ao presidente que na sua época recursos federais chegavam aos cofres municipais independente das questões políticas ou partidárias.

“Era mais Brasil e menos Brasília”, disse Tomba a Bolsonaro, enfatizando que os repasses federais acontecia regularmente, atendendo áreas como as de saúde e educação, entre outras. O parlamentar lembrou que em 2020, durante a pandemia, o Rio Grande do Norte recebeu uma transferência de 9,7 bilhões, além de 1,8 bilhão para a saúde, valor esse destinado para o enfrentamento da Covid-19 e ações de rotina do setor.

“Os prefeitos tinham dinheiro em caixa para fazer inclusive obras estruturantes. Hoje convivem com a queda do FPM, recurso que “desabou” com o novo governo federal”, finalizou.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias

 

Rogério Marinho defende liberdade de imprensa frente a decisão restritiva do STF

O senador Rogério Marinho (PL-RN) expressou nesta quinta-feira (30) sua preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que responsabiliza a imprensa por falas de entrevistados. Para o líder da oposição no Senado, a decisão pode restringir significativamente a liberdade de imprensa no Brasil.

O senador sustentou que responsabilizar um veículo de comunicação pela expressão de opiniões individuais é uma medida que ameaça um dos pilares fundamentais da democracia brasileira. “Responsabilizar veículo de comunicação porque indivíduo expressou suas opiniões é medida que, a meu ver, restringe a liberdade de imprensa e o acesso a informações”, disse, em publicação nas redes sociais.

Rogério Marinho ressaltou a importância de respeitar as decisões judiciais, reconhecendo que vivemos em um estado de direito sob a égide da Constituição. No entanto, ele defendeu o aperfeiçoamento da legislação pelo Congresso, a fim de assegurar a manutenção e o fortalecimento das liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de expressão e de imprensa. “Respeitamos decisões judiciais, porém, o Parlamento deve aperfeiçoar a legislação para evitar restrições que limitam a liberdade”, afirmou.

O líder da oposição reforçou sua convicção de que a decisão do STF não beneficia a sociedade, a imprensa ou o acesso à informação, elementos essenciais para a manutenção da democracia. O senador enfatizou a necessidade de uma ação conjunta para encontrar soluções legislativas que protejam e promovam a liberdade de imprensa no país.

Em homenagem a Bolsonaro e motociclistas, deputado lança projeto Pilote Seguro

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte homenageou, na tarde desta quinta-feira (30), os motociclistas do estado. A solenidade foi proposta pelo mandato do deputado Coronel Azevedo (PL) e, entre os homenageados, esteve o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que participou da sessão. Na oportunidade, Coronel Azevedo lançou o programa Pilote Seguro, que visa contribuir para a redução de acidentes entre os motociclistas do Rio Grande do Norte.

“Motociclismo tem como valor principal a liberdade e ninguém defendeu mais a liberdade do que o presidente e motociclista Jair Messias Bolsonaro”, disse o deputado Coronel Azevedo ao justificar a honraria ao ex-presidente e a outras personalidades e motoclubes que foram lembrados durante a sessão.

Na sessão, Coronel Azevedo fez o lançamento do projeto Pilote Seguro, baseado na lei 10.943/2021, de sua autoria, que institui a política de incentivo à segurança dos Mototaxistas e Motoboys, além de renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho no estado. O projeto foi viabilizado através de emenda do deputado federal General Girão (PL), em parceria com a Ufersa, que desenvolveu um aplicativo voltado aos motociclistas, com a reciclagem e ofertando o conhecimento necessário para um trânsito mais seguro e de forma gratuita.

“Serão dicas de pilotagem, do uso da moto, manutenção, direitos e deveres, direção defensiva e, após a etapa teórica, teremos a segunda, com a entrega de mil capacetes e mil coletes para os que trabalham com motocicletas”, explicou Coronel Azevedo, afirmando que o Governo não regulamentou a matéria e que o aplicativo vai entrar em funcionamento em breve.

Ainda em seu discurso, Coronel Azevedo enalteceu as ações do ex-presidente Jair Bolsonaro no comando do país, destacando a transposição das águas do Rio São Francisco, o Pix, além da “defesa da vida, luta contra o aborto, vacinas, defesa da liberdade e segurança pública, onde foram os maiores repasses da história”.

“Quando o presidente Jair Bolsonaro assumiu o comando do país, um terço dos estados tinha salários atrasados e centenas de municípios também, mas mesmo com a pandemia, o presidente deixou o cargo com todos os estados com as folhas em dia, graças a um Governo competente, honesto e que socorreu a população”, disse Azevedo.

Discursando em nome dos homenageados, Bolsonaro agradeceu pela homenagem e relembrou ações que tomou em prol dos motociclistas do país, como ampliação do prazo de validade das CNHs, fim do seguro DPVAT, redução de pedágios e defesa para que os motociclistas pudessem continuar trafegando em faixas entre os carros. “Você pode esperar e receber uma pizza fria, mas não um remédio”, argumentou o ex-presidente.

Bolsonaro também fez uma retrospectiva de seu mandato, ressaltando, principalmente, as ações que tomou na região Nordeste. O ex-presidente também comparou a situação econômica do Brasil durante sua gestão e no período atual, assim como também fez a comparação sobre os ministros de seu Governo e os que estão nas funções neste momento.

“Compare os atuais ministros com os ministros do meu tempo. A gente não procura escolher as pessoas por região ou gênero, e sim por competência. Uma das minhas últimas frases no Palácio do Planalto foi que vocês iriam sentir saudade de mim, não porque eu sou bom, mas porque o outro é muito ruim”, disse Bolsonaro, agradecendo pelo carinho e pela homenagem que recebeu na Assembleia.

Além do deputado Coronel Azevedo, também participaram da audiência os deputados Tomba Farias (PSDB), Terezinha Maia (PL), Luiz Eduardo (SDD), Taveira Júnior (União), Cristiane Dantas (Solidariedade) e Adjuto Dias (MDB). O senador Rogério Marinho (PL) e os deputados federais General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL) também compuseram a mesa dos trabalhos.

Bolsonaro e Rogério Marinho convocam potiguares para eventos no Rio Grande do Norte

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o senador Rogério Marinho (PL-RN) anunciaram nesta quarta-feira (29) uma série de eventos em Natal e cidades vizinhas, em um convite para solenidades no Rio Grande do Norte. Ambos expressaram entusiasmo e convidaram a população a participar das atividades programadas.

Bolsonaro confirmou sua chegada em Natal na quinta-feira (30), por volta das 11h, dando início a uma agenda extensa na capital. Ele destacou a importância do apoio e consideração do povo do Rio Grande do Norte, enfatizando o vínculo especial com a região. Às 15h, ele participa de uma solenidade alusiva ao Dia do Motociclista, na Assembleia Legislativa. O ex-presidente também destacou o evento do diretório feminino do partido, o PL Mulher, que ocorrerá no sábado (2), com a participação de sua presidente, Michelle Bolsonaro, como parte da agenda.

Por sua vez, o senador Rogério Marinho enfatizou a importância da visita de Bolsonaro para Natal e municípios vizinhos. Presidente do PL no Rio Grande do Norte, ele destacou que a agenda inclui um tour pela cidade para conhecer os cidadãos e visitar locais importantes, além de trabalhar a política de maneira construtiva e engajada.

O senador também anunciou o lançamento da agenda da Academia Brasileira de Política Conservadora, previsto para sexta-feira (1º), às 10h, no Holiday Inn, no centro de Natal. Este evento visa lançar a plataforma nacional de capacitação política do PL, a fim de formar quadros políticos alinhados com os valores conservadores. No sábado, ele também participará da reunião do PL Mulher, reforçando o compromisso do PL com a inclusão e representatividade feminina na política.

AL aprova PL denominando Ala Deputado Raimundo Fernandes

Na manhã desta quarta-feira (29), os deputados aprovaram cinco matérias de iniciativa de Ubaldo Fernandes. Um dos Projetos de Lei mais aparteados, diante da partida repentina de um dos decanos da casa legislativa no dia 30 de março, foi o de número 97/2023, que denominou de “Deputado Raimundo Fernandes” a Ala Dos Gabinetes dos Deputados Estaduais na Sede Da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Destaque, ainda, para o PL 177/2023 que institui a Política Estadual de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes, no âmbito do RN, que visa enfrentar e combater esse problema de forma abrangente e estruturada.

“Raimundo Fernandes nasceu em São Miguel. Era auditor fiscal e dedicou mais de 40 anos de sua vida ao trabalho no Legislativo Estadual, tendo sido eleito por oito mandatos. Começou carreira política em 1982. Além de ser um deputado constituinte em 1989, também presidiu a Assembleia Legislativa entre 1993 e 1995. Em 2009, se afastou do cargo de deputado para assumir o cargo de Secretário de Estado da Articulação com os Municípios. No seu último mandato, concluído em janeiro de 2023, presidiu a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Era um político com grande paixão pelas raízes. Foi prefeito de São Miguel entre 1977 e 1982 e governou interinamente o RN neste período. Seu gabinete sempre estava aberto para a população, especialmente para aqueles que viviam na “Tromba do Elefante”, onde tinha sua base política”, justifica o propositor.

A AL também aprovou o PL 225/2023 de sua autoria que reconhece os Arraiás de Rua de São Miguel do Gostoso/RN como Patrimônio Histórico, Cultural E Turístico do RN; o PL 245/2023, que reconhece como Patrimônio Imaterial, Cultural, Histórico e Religioso do a “Festa de Nsa. Sra. da Conceição”, anualmente realizada em São Tomé/RN e o PL 283/2023, que reconhece a Feirinha de Sant’ana de Currais Novos/RN como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do RN. Além disso, foram aprovados também dois requerimentos: realização de estudo de viabilidade técnica para a instalação de redutor de velocidade, tipo lombada fixa, no Km 38 da Br-406, situado na Comunidade Assentamento Santa Paz, no Distrito de Baixa do Meio, em Guamaré/RN e manutenção da Rodovia RN-402 no trecho que liga Galinhos/RN ao entroncamento da RN-406.

Galeno Torquato volta a falar sobre projeto que mantém alíquota do ICMS em 20%

Citando a necessidade de enxugamento nos gastos públicos e melhoria nos serviços, o deputado Galeno Torquato (PSDB) novamente teceu críticas ao projeto governamental que tramita na Casa e que mantém a alíquota do ICMS em 20%.

“O governo teve um aporte de quase R$ 1 bilhão para ajustar as contas, fazer o dever de casa e para que os comerciantes que produzem, gerassem renda, pudessem voltar a ter a alíquota de 18%, mas envia novo projeto para manutenção da alíquota de 20%”, lamentou o deputado.

O deputado também teceu críticas ao projeto governamental que propõe a criação da Secretaria de Cultura do RN. “Ao invés de cortar gastos, de tirar a cultura da máquina administrativa, vai criar mais uma secretaria para onerar os cofres do Rio Grande do Norte”, disse Galeno.

Galeno disse que o momento pede ajuste nas contas e corte de gastos. “É incoerente esse discurso de que se o ICMS não for votado o Rio Grande do Norte entra em decadência, pois assim já está há muito tempo e não vemos obras importantes”, criticou.

O parlamentar elencou os serviços de saúde, estradas, escolas e outros que necessitam de melhorias. “A saúde está na UTI, a quantidade de cirurgias eletivas está com a demanda reprimida e as pessoas ficam procurando o prefeito, para que pague o que é obrigação e dever do estado”, disse o deputado.

Ao final, o parlamentar citou a Federação dos Municípios do RN, Femurn: “Não vemos cobranças ao governo sobre farmácia básica, funcionamento dos hospitais regionais e de melhorias nas estradas”, concluiu.

Rogério Marinho critica indicação de Flávio Dino ao STF: “Lenha na fogueira”

Em uma declaração contundente, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, expressou forte oposição à indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF). O senador descreveu a escolha como um ato de “jogar lenha na fogueira”, enfatizando a importância da imparcialidade no Judiciário e a necessidade de estabilidade política no país.

Para Rogerio Marinho, a indicação de Dino, que tem histórico político na esquerda do país, representa um desrespeito à essência da imparcialidade judicial. “Ao escolher um nome tão intrinsecamente ligado a um espectro político ideológico, o governo não apenas desrespeita a essência da imparcialidade judicial, mas também sinaliza um desprezo preocupante pela estabilidade e harmonia nacional”, afirmou o senador nesta segunda-feira (27), em publicação nas redes sociais.

O senador também criticou a decisão como um reflexo do acirramento e da divisão promovida pelo PT no país. Rogério Marinho argumenta que a indicação politiza o STF e diminui sua estatura como bastião da Justiça e da Constituição. “A indicação de Flávio Dino é um espelho do acirramento e da divisão promovida pelo PT no país, uma decisão que politiza e diminui o STF”, disse.

TCE/RN reconhece trabalho do deputado Tomba Farias, que é agraciado com a Medalha do Mérito “Governador Dinarte Mariz”

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Tomba Farias (PSDB) foi agraciado na manhã desta sexta-feira, dia 24, com a Medalha do Mérito “Governador Dinarte Mariz”, homenagem que lhe foi concedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), diante da sua relevante contribuição ao desenvolvimento da sociedade. “Para mim é uma grande honra receber essa homenagem, ao lado de personalidades que também contribuem para o desenvolvimento do nosso Estado, através de suas áreas de atuação”, enfatizou.

“Essa comenda representa para mim o reconhecimento do trabalho que realizamos desde 2010. São homenagens como essa que nos estimula e aumenta o nosso comprometimento em atuar a favor do desenvolvimento do Rio Grande do Norte e de uma melhor qualidade de vida para o seu povo.Gostaria de registar o meu agradecimento ao presidente do TCE, Antônio Jales, ao vice-presidente Poti Júnior e aos demais membros da Casa, que permitiram que eu fosse o único deputado do RN a receber tamanha honraria”, ressalta, ao falar sobre a homenagem recebida.

Ao todo, 11 pessoas receberam a comenda durante a solenidade realizada no Plenário do TCE, em solenidade presidida pelo presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales. A saudação aos agraciados ficou a cargo do conselheiro Tarcísio Costa. Já o discurso de agradecimento em nome dos homenageados foi proferido pelo conselheiro do TCE-CE, Edilberto Lima, presidente do Instituto Rui Barbosa.

Deputado municipalista que atua como porta-voz dos anseios dos municípios na Assembleia Legislativa, Tomba Farias já foi prefeito de Santa Cruz (RN) e presidiu Comissões Permanentes estratégicas no poder Legislativo, além de já ter sido relator do Orçamento por duas vezes.

Instituída em 2003, a concessão anual da medalha do mérito transformou-se em um evento tradicional na cidade. A escolha de Dinarte Mariz para nomear a comenda deve-se ao fato de ele ter dedicado a maior parte de sua vida à atividade política, transformando os cargos públicos que exerceu em instrumentos de defesa dos interesses coletivos e de promoção do bem-estar do povo que representou, especialmente como Governador do Estado e como membro do Congresso Nacional.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

José Dias registra, em plenário, votação rejeitando projeto para manter ICMS em 20% no RN

O deputado estadual José Dias (PSDB) registrou em plenário, na manhã desta quinta-feira (23), o resultado da reunião da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) na quarta-feira (22) passada, que rejeitou o projeto para manter a alíquota-modal do imposto estadual ICMS em 20% por tempo indeterminado a partir do ano que vem, por maioria de votos.

“Ontem foi um dia memorável para a comissão, Casa e povo do Rio Grande do Norte. Rejeitamos o aumento da alíquota do ICMS de 2024 em diante. O último argumento do Governo do Estado remete de forma direta a fábula de La Fountaine do lobo e do cordeiro. O Governo do Estado quer comer a pobreza do povo do RN, tirar tudo que o povo tem”, afirmou Dias.

Segundo o parlamentar, os argumentos apresentados pelo Executivo Estadual se repetem e se contradizem com o anunciado pelo Governo Federal, que, em nota, defendeu que a provável aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45, da reforma tributária, não justifica a elevação das atuais alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), anunciada por alguns estados.

‘Eles só não combinaram os argumentos com os russos, no caso, com Lula”, finalizou.

Voto de líder de Lula em PEC racha liderança do governo e surpreende ministros

O voto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner, a favor da PEC que limita o poder do Supremo Tribunal Federal (STF), pegou aliados do governo de surpresa.

No blog da Jornalista Natuza Nery, um ministro de Lula qualificou Jaques como “o grande algoz” da votação. “Se tivesse sido jogo combinado, tudo bem, mas não foi. Ninguém entendeu nada.”

Foram 52 votos favoráveis, três a mais do que o necessário. Entre os petistas, apenas Jaques votou a favor. Conforme apuração da imprensa, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), articulou com o petista os votos que faltavam para aprovação da proposta.

O “toma lá, dá cá” nessa proposta pode destravar votações que o governo precisa. O resultado disso? Um Supremo menos amigo do PT e dos governistas.

Francisco do PT pede ao TJ elevação da comarca de Parelhas

 

O deputado estadual Francisco do PT utilizou o Grande Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa, para comentar sobre o requerimento protocolado na Casa, na intenção de elevar para entrância intermediária a Comarca de Parelhas. O requerimento se deu a partir da solicitação da própria Comarca que reúne ainda os municípios de Santana do Seridó e Equador.

“Percebe-se a necessidade sob pena de excessivo acúmulo de serviços”, justificou o deputado, alertando para possível prejuízo, vez que o acúmulo provoca atraso na condução de cada processo. Para o deputado, a elevação é “oportuna e necessária”.

De acordo com o deputado Francisco do PT, a necessidade se dá a partir do quantitativo de habitantes, que somados os 3 municípios, ultrapassa os 30 mil moradores. O requerimento do parlamentar foi encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Luiz Eduardo fala sobre pré-candidatura à prefeitura de Natal

O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante sessão ordinária desta quinta-feira (23) para anunciar o lançamento da sua pré-candidatura à prefeitura de Natal nas próximas eleições municipais. De acordo com o parlamentar, sua principal bandeira será colocar Natal em novo patamar de desenvolvimento.

“Temos um projeto que vai modernizar Natal. Elevar a cidade para um patamar no setor turístico, na mobilidade urbana, na segurança, promovendo novas oportunidades. Não precisamos voltar para o que não deu certo. Precisamos pensar grande essa cidade. Com uma administração moderna. Uma cidade boa para o natalense”, informou.

Luiz Eduardo falou sobre a sua experiência com a administração pública, quando foi prefeito do município de Maxaranguape e na iniciativa privada. “Natal tem uma boa opção de centro-direita com projeto de trabalharmos pautas importantes e com o objetivo de construir uma cidade boa para todo mundo”, destacou.

Ainda em sua fala, o parlamentar comentou o fato de o ministro Fernando Haddad ter informado que a alíquota média dos futuros Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, estadual e municipal não será elevada.

Eudiane Macedo propõe melhorias para regularizar abastecimento no interior

Atenta às demandas das comunidades, a deputada Eudiane Macedo (PV) solicitou ao governo estadual, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) que seja feito um estudo e posterior perfuração de poço tubular no município de Santa Maria. No requerimento a parlamentar especifica a comunidade do conjunto Manoel Machado.

“Queremos sensibilizar o governo para que tome providências urgentes a fim de atender ao apelo da comunidade que ali reside”, defende Eudiane.

A parlamentar relatou que o problema da falta de água é constante e vem prejudicando serviços básicos como higiene e consumo humano, além das atividades da agropecuária de subsistência. “Diante da crise no abastecimento, é de estrema relevância o atendimento deste pleito”, disse.

Luiz Eduardo questiona Governo sobre acordo com Sinte

O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) discursou na Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária desta quinta-feira (16), questionando a negativa do secretário estadual de administração, Pedro Lopes, sobre um possível acordo entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), realizado no Núcleo de Acordos Coletivos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), garantindo o pagamento, a partir de junho de 2024, de mais de R$ 400 milhões referente ao piso nacional do magistério, (retroativo de 2011 e 2012), para 30.599 professores da rede estadual de ensino.

“O secretário desmentiu o TJ ao dizer que o Governo não fechou nenhum acordo com o órgão. Acho muito difícil que o Tribunal de Justiça tenha se equivocado com essa questão. É mais fácil o Governo ter fechado um acordo e mais uma vez não ter condições de cumprir”, questionou Luiz Eduardo.

O parlamentar falou ainda sobre os casos de desvio de função de professores do Estado, cedidos para outros setores. “O certo mesmo é o professor assumir a sala de aula para evitar as contratações que o Governo tem feito. O que estamos vendo é excesso de contratação. O Estado não vai suportar esse inchaço. Não é à toa o caos registrado na saúde, educação e segurança”, denunciou.

Por fim, o deputado repudiou a compra de uma passagem feita pelo Ministério dos Direitos Humanos para a ‘Dama do tráfico’ do Amazonas. “Estaria o Governo Federal criando o Bolsa Tráfico? Isso deve ser a convivência com a criminalidade dos que estão no comando do País”, finalizou.

Bancada do RN vai discutir emendas ao orçamento de 2024 nesta quinta (16)

Sob a coordenação do deputado federal Benes Leocádio, os deputados e senadores do Rio Grande do Norte irão se reunir com representantes de instituições do Estado para discutir a destinação das emendas da Bancada do RN ao Orçamento da Lei Orçamentário Anual (LOA 2024 – Projeto de Lei nª 29/2023 – CN). A reunião será realizada na quinta-feira, dia 16 de novembro, às 9 horas, no Hotel Senac Barreira Roxa, em Natal.

O propósito da reunião é possibilitar aos representantes das instituições convidadas uma oportunidade de sugerir a destinação de emendas aos parlamentares, que poderão direcionar recursos que atendam às demandas prioritárias do Estado e dos municípios, especialmente em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança. Os deputados e senadores poderão debater e avaliar as prioridades estabelecidas por cada representante.

Deputados participam da abertura da 26ª Conferência da Unale

Os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Taveira Júnior (União), além dos gestores e servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, participaram na noite de desta quarta-feira (8) da abertura oficial da 26ª Conferência da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

O evento, que a cada ano se torna maior, está reunindo em Fortaleza mais de 1.600 participantes de todo o País, além de representantes do Canadá, Estados Unidos, México, Argentina e Paraguai.

O presidente da Unale, deputado Diogo Moraes (PE), destacou a grandiosidade do evento, que tem como tema “As prerrogativas do parlamento estadual”.

“A Unale, que a cada ano se torna maior e mais importante é o compartilhamento de boas práticas, a principal trincheira de luta em âmbito das teses federativas e da consolidação de prerrogativas incutidas na nossa magna carta no que concerne ao alcance social poder legislativo estadual”, afirmou.

Diogo Moraes encerrou seu discurso ressaltando o desafio de “unir a tarefa legislativa à modernidade e inovação de forma a melhorar efetivamente a vida das pessoas”.

Antes, o poeta cearense Bráulio Bessa fez uma palestra abrindo oficialmente os trabalhos. A 26ª Conferência da Unale se encerra nesta sexta-feira (10), quando serão conhecidos os três vencedores da premiação Assembleia Cidadã nas categorias Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais.

O projeto Assembleia e Você, da ALRN está disputando o prêmio com O Mit Legislativo + Cidadão Aleam; da Assembleia Legislativa amazonense e com o projeto Comseg Escolar e o Enfrentamento do Problema da Segurança nas Escolas, de Santa Catarina.

Golpistas usam nome do Deputado Tomba para solicitar código do WhatsApp

O deputado estadual Tomba Farias informa que nesta terça-feira (07), que criminosos estão usando novamente o nome do parlamentar para praticar golpes digitais. Os criminosos estão solicitando que enviem um código que será enviado por sms para participar de conferência.

Ao fornecer o código, o usuário perde acesso ao whatsapp e em seguida os golpistas tentam roubar todas as redes sociais da vítima. O deputado Tomba Farias reafirma que não solicita nenhum tipo de recurso ou código e alerta aos amigos e população em geral para não caírem no golpe virtual que também poderá tá sendo aplicado em nome de outros parlamentares e figuras públicas.

Empresa corta alimentação para servidores e funcionários do Walfredo Gurgel por falta de pagamento

Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi

O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN) denunciou que a alimentação para funcionários e acompanhantes de pacientes no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel está suspensa por três dias devido à falta de repasse de verba por parte do Governo do Estado. O sindicato revelou que a situação tem sido recorrente e gera desgaste adicional para os profissionais da saúde.

Carlos Alexandre, coordenador do Sindsaúde e servidor do hospital, destacou que a falta de alimentos não é novidade e que a situação acontece quando o governo atrasa os repasses aos fornecedores. Com o acúmulo de dívidas, os fornecedores interrompem o abastecimento, o que resulta na carência de insumos e refeições inadequadas no hospital.

Segundo a denúncia, nos dias 30, 31 de outubro e 1º novembro, os servidores estaduais, que inclusive trabalham em plantões, junto com os acompanhantes dos pacientes não terão acesso a refeições essenciais como almoço e jantar no hospital.

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) informou por meio de comunicado que realizou uma reunião em 27 de outubro para negociar a normalização da situação. A pasta confirmou o atraso para a empresa terceirizada, mas também ressaltou que a escassez de alimentos não afeta totalmente o abastecimento. De acordo com a Sesap, os servidores estão recebendo alimentação, porém “com adaptação pontual do cardápio”.

Com a falta de alimentos, o coordenador do Sindicato enfatizou que os prejuízos se estendem além dos trabalhadores: “Sempre que tem essa falta, tanto é penalizado o servidor que está prestando o seu serviço, como também o acompanhante que fica ali e que também faz a refeição no hospital. Esse acompanhante muitas vezes mora no interior, vem de longe, e às vezes não tem condição financeira de também ficar se alimentando fora do hospital”, concluiu.

Com informações de Daniel Guimarães, Agora RN