Femurn cobra repasses ao Governo do Estado e alerta para risco de intervenção federal no RN
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) mais uma vez enviou ofício ao Governo do Estado com o objetivo de cobrar os repasses de ICMS devidos pelo Executivo estadual às Prefeituras. Além disso, também estão com atraso de dois meses as parcelas referentes ao Proedi e a Farmácia Básica, que também deveriam estar nas contas municipais. A entidade alerta ainda para o risco de uma intervenção federal no RN, já que estes repasses em atraso são previstos na Constituição.
“Este é um governo que não cumpre a palavra”, disse o presidente da Femurn, Babá Pereira (Republicanos), referindo-se a gestão Fátima Bezerra (PT). A crítica do representante das Prefeituras é motivada pelo fato de que os municípios já tinham acordado o pagamento desses repasses com o Governo.
Conforme Babá, a Femurn vem fazendo um trabalho “para dar mais transparência e coibir distorções nos repasses da parcela de ICMS pertencente aos municípios. A instituição contratou especialistas em finanças estaduais para estudarem o tema e esses estudos apontaram distorções em várias frentes”.
De acordo com o levantamento feito, ficou demonstrado, por exemplo, que o Estado não tem repassado tudo o que é devido aos municípios e que o rateio dos recursos entre os municípios não tem ocorrido da forma prevista nas normas. Para dar transparência e coibir distorções que prejudicam os municípios, a FEMURN apresentou um conjunto de reivindicações ao Governo do Estado entre as quais constam: o acesso aos dados da arrecadação e da tributação do estado; implantação de normas mais claras e objetivas para regular a distribuição do repasse entre os municípios; e participação dos municípios no acompanhamento e nas deliberações técnicas de apuração e rateio dos recursos.
Segundo Babá, até o momento, quase nada do que foi pedido foi atendido pelo Estado, embora todos os pleitos tenham base legal. “A FEMURN apostou no diálogo como primeira opção para solucionar esses e outros problemas que tanto prejudicam as prefeituras. Mas não descarta a adoção de medidas judiciais e legislativas para defender o legítimo direito dos municípios, principalmente em situações tão graves como as que estamos aqui retratando”, finalizou.


O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) anunciou que é pré-candidato a deputado federal.




O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) desqualificou o conjunto de obras que a governadora Fátima Bezerra (PT) disse que irá fazer no Rio Grande do Norte. Segundo o parlamentar municipalista, as promessas anunciadas pela governadora não passa de um “pacote me engana que eu gosto”. Ele lembra que no passado recente o governo prometeu fazer “tapa-buracos” nas estradas do estado, e não mais do que 30 % do que prometeu.
O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) foi nomeado hoje (20) membro titular da Comissão Especial na Câmara Federal que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015. A proposição beneficia os municípios pois proíbe a criação de novos encargos sem o respectivo recurso.
O diretório do Partido Social Cristão (PSC) no Rio Grande do Norte vai realizar seu encontro estadual nos dias 23 e 24 de outubro, no Hotel Holliday Inn, no bairro de Lagoa Nova, a partir das 14h do sábado (23) até às 22h. O evento já tem as presenças confirmadas do presidente nacional do PSC, ex-senador Marcondes Gadelha, e da presidente nacional do PSC Mulher, Jemima Santana, e prossegue no domingo (24) das 9h às 12h.
O encontro contou ainda com as presenças dos deputados estaduais Tomba Farias, Raimundo Fernandes e Gustavo Carvalho. O deputado José Dias justificou sua ausência por se manter em isolamento desde o início da pandemia, devido ser integrante do grupo de risco. Mas autorizou o presidente Ezequiel Ferreira anunciar que nas prévias ele apoia dória nas prévias partidárias. O secretário Geral do PSDB, Dr. Tiago Almeida, prefeito de Parelhas, além dos prefeitos Serginho Fernandes (Serra Negra do Norte) e Iraneide Rebouças (Areia Branca) assinaram a carta. Também estiveram presentes vice-prefeitos, e vereadores integrantes do PSDB.






O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, cumpre agenda no Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (27).

