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Política

José Agripino tenta atrapalhar a Lava Jato no RN?

Uma matéria postada no Ponto ID, pelo jornalista Dinarte Assunção, fala da tentativa do senador José Agripino em afastar o procurador Rodrigo Telles da força-tarefa da Lava Jato no Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada durante coletiva de imprensa sobre a denúncia contra o ex-ministro Henrique Alves nesta quarta-feira (21).

As declarações do procurador são uma versão oposta ao que contou a revista ‘IstoÉ’ no último fim de semana. De acordo com a publicação, o senador José Agripino aparece como alvo de um ação da Procuradoria Geral da República porque ele estaria apoiando Raquel Dodge para substituir Janot. Raquel e Janot são adversários.

“Há um boato na PGR, que eu não posso provar porque é um boato lá, de que o senador, não tendo conseguido me afastar com Rodrigo Janot, teria prometido apoio a Raquel Dodge, em troca de minha exclusão de investigações em uma eventual gestão dela”, afirmou Rodrigo Telles a jornalistas em Natal.

De acordo com Telles, Agripino se reuniu com Rodrigo Janot em 31 de janeiro deste ano, em audiência com o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), para pedir ao PGR a cabeça de Telles. Segundo Rodrigo Telles, o senador se insurgiu contra o procurador à altura em que o Ministério Público Federal apresentou ações contestando que parlamentares fossem sócios de empresas com concessões públicas de rádio e tv. No Rio Grande do Norte, foi Rodrigo Telles quem assinou as ações contra Agripino e seu filho, o deputado federal Felipe Maia.

“O senador foi à ANPR reclamar de mim. Inclusive, Caroline era constantemente interpelada pelo filho do senador Agripino Maia, o deputado Felipe maia. Ele estava sempre perguntando o que seria decidido. Caroline me mandou mensagens sobre isso. Tenho todas arquivadas”, garantiu Telles. O procurador continua conduzindo três inquéritos sobre o senador José Agripino.

Ney Lopes Jr propõe que viaduto da urbana se chame Governadora Wilma de Faria

vereador Ney Lopes Jr. apresentou um Projeto de Lei dando o nome ao viaduto da urbana de “Viaduto Governadora Wilma de Faria”. O viaduto foi construído por ela enquanto prefeita com recursos de emenda parlamentar destinados pelo o então deputado federal Ney Lopes.

“É uma justa homenagem que a Câmara presta a ex-Governadora Wilma que foi uma mulher lutadora, batalhadora que dedicou toda sua vida a Natal e ao RN. Ela merece todo nosso respeito e reverência eterna. Eu sou uma testemunha ocular deste amor pelo que fazia pois fui seu Secretário de Estado para assuntos nacionais e internacionais”, disse Ney.

Na mesma sessão, o vereador Fernando Lucena apresentou projeto que muda o nome da ponte Newton Navarro para Wilma de Faria.

“Não podemos desomenagear uma pessoa. Newton Navarro Bilro foi um grande dramaturgo deixou seu legado nas artes para todos nós potiguares e para o país. Foi um desejo da própria Wilma em homenageá-lo”, disse Ney Jr, em plenário.

Grupo de direita defende volta de FHC ao poder

Imaginem que poderia acontecer um revés, ao invés do volta Lula teríamos o volta FHC. É isso que um grupo da direita quer lançar com a campanha #voltaFHC. O movimento surge quando Fernando Henrique Cardoso, que presidiu o país entre 1995 e 2002, declarou na imprensa a possibilidade do PSDB deixar a base do presidente Michel Temer, após fortes denúncias na Lava Jato, através das delações.

“Preferia atravessar a pinguela, mas, se ela continuar quebrando, será melhor atravessar o rio a nado”, disse FHC à Agência Lupa, o que movimentou as redes sociais em defesa do seu nome para uma possível candidatura do PSDB para a Presidência da República.

No momento em que Temer mais precisa de ter uma base coesa, o PSDB tem 46 deputados e 11 senadores, o que é muito útil na estratégia para a governabilidade da gestão peemedebista.

Joesley Batista afirma que Michel Temer é chefe de uma organização criminosa

Não é muita novidade o que Brasília é sede das piores organizações criminosas do país. Essa suposição fica muito evidente a cada fase da operação Lava Jato e das investigações paralelas nas sombras dos corredores do poder.

A delação da JBS, por Joesley Batista, incendiou o centro do poder no Brasil, colocando em xeque a continuidade do presidente Michel Temer, ainda que tenha uma base mais coesa que sua antecessora, Dilma Rousseff.

Confira a entrevista que classificou o presidente da República como o chefe da quadrilha mais criminosa do Brasil:

ÉPOCA – A delação da JBS revelou que a corrupção no Brasil é ainda mais ampla do que se sabia, mesmo após três anos de Lava Jato. O senhor mesmo pagou propina a um assessor do presidente Michel Temer em meio à divulgação da delação da Odebrecht. Não é possível tocar uma empresa sem comprar políticos?
Joesley Batista –
Tudo a que estamos assistindo hoje se iniciou há dez, 15 anos. Começaram a surgir grupos, no Brasil, com divisão de tarefas: um chefe, um operador, um tesoureiro. São organizações criminosas. Existem para ganhar dinheiro cometendo crimes. Em cada estado – não todos – se criou um núcleo, nas estatais se criaram núcleos, nos fundos de pensão das estatais se criaram núcleos, nos ministérios de Brasília se criaram núcleos. Esses grupos foram se proliferando. A gente mostrou, na nossa colaboração, que, infelizmente, tivemos de nos relacionar, ao longo destes anos, com diversos desses núcleos – dessas organizações criminosas. E, para falar a verdade, até fazer a colaboração premiada, nós não tínhamos a consciência de que fazíamos parte de uma organização criminosa e tampouco de que lidávamos com organizações criminosas.

ÉPOCA – Era natural?
Joesley –
Era a regra do jogo. E o mais importante: a corrupção está no andar de cima, nas autoridades, não está no andar de baixo. Ela está no poder, ao qual nós, brasileiros, estamos subordinados. Quando você se vê dentro de um ministério, tratando com um ministro, que é a sua autoridade, falando de dinheiro ilícito, você começa a achar normal. Com o tempo, você perde a referência do que é certo e do que é errado, do que é legal e do que é ilegal. O que aconteceu no Brasil foi a proliferação de organizações criminosas. No começo eram dezenas. Depois viraram centenas. Tem organizações criminosas pequenas, organizações criminosas médias e organizações criminosas grandes. Nós participamos e tivemos de financiar muitas delas. É isso que o Brasil está descobrindo hoje.

ÉPOCA – Quando esse processo começou?
Joesley –
Foi no governo do PT para a frente. O Lula e o PT institucionalizaram a corrupção. Houve essa criação de núcleos, com divisão de tarefas entre os integrantes, em estados, ministérios, fundos de pensão, bancos, BNDES. O resultado é que hoje o Estado brasileiro está dominado por organizações criminosas. O modelo do PT foi reproduzido por outros partidos.

ÉPOCA – Pelos documentos que vocês apresentaram na colaboração, a empresa sempre precisava pagar propina a alguém com poder político para conseguir o que queria.
Joesley –
Com certeza, com certeza. Isso se institucionalizou. As Orcrims usavam as eleições para ganhar dinheiro. Veja o exemplo dos benefícios fiscais. São comuns no mundo inteiro. Quando você vai fazer negócio num estado, é normal ter incentivos fiscais. Só que, quando o político te dava um benefício normal, que todo empresário luta para ter, você acabava ficando com uma dívida implícita de dar dinheiro para ele na eleição. Não deveria ter vínculo, contrapartida, mas foi isso que aconteceu. Ficou cada dia mais forte e institucionalizado. E aí nasce a discussão: eu corrompi ou fui achacado?

ÉPOCA – Certamente não foi só uma vítima.
Joesley –
Claro que não. Mas, se você observar os anexos da nossa delação, está lá: nós dávamos dinheiro para conseguir algo que estava dentro do nosso direito. No Ceará, por exemplo, tem um programa de incentivo fiscal. Nós fomos para lá por causa desse incentivo. Montamos a fábrica e fomos trabalhar, para produzir riqueza e gerar milhares de empregos. Na hora de receber o dinheiro do benefício, o estado não paga. Foram quatro anos disso. Aí chega a eleição e o político diz: “Se você contribuir, eu consigo liberar”. Acabamos pagando.

ÉPOCA – Se era uma chantagem, por que não resistir? Por que ceder?
Joesley –
Reconheço que não deveríamos ter cedido a isso. E nosso compromisso hoje é sermos intransigentes em relação a esse tipo de comportamento. Mas, por outro lado, é muito duro trabalhar no Brasil. Você precisa de diversas áreas do governo. Como em Mato Grosso do Sul. Temos fábricas e mais de 10 mil funcionários. Não deveríamos ter de pagar políticos. Mas é discricionário ao estado. O governo pode te dar um termo para pagar menos impostos. Ou pode não dar. Você só consegue se pagar propina. Como é preciso competir, você fica no dilema: fecho fábricas, demito gente e vou embora – ou cedo à pressão, ao achaque, e pago propina? Resistimos em vários casos. Na Receita, resisti três anos. Só que vai empilhando crédito, empilhando crédito… Chega uma hora que eu falei: bom, tem de pagar. Ficam um ano, dois anos, três anos segurando. É claríssimo. Se eu não pagar para liberar, só daqui a quatro anos, com outro governante. A gente resistia, resistia – mas pagava.

ÉPOCA – Mas não se chegou ao ponto da corrupção sistêmica, em que os pagamentos eram tão naturais que já não estavam, muitas vezes, vinculados a um ato específico de governo?
Joesley –
Exatamente. Na maioria dos casos, virou uma obrigação. O governante falava: te dei aquele incentivo. Olhe o caso do Guido, do PT: “O BNDES comprou ações e investiu na sua empresa. Como você não vai me dar dinheiro?”.

ÉPOCA – Como se fosse um contrato informal?
Joesley –
Isso. Mas garanto e preciso reafirmar: eu e nossa empresa nunca pagamos um centavo de propina dentro do BNDES. Do presidente Luciano Coutinho ao técnico mais júnior. Tampouco conheço outra empresa que tenha pagado. Todas as minhas relações no BNDES eram absolutamente republicanas.

ÉPOCA – Se tudo era tão republicano no BNDES, por que então pagar Guido e o PT?
Joesley –
Porque estávamos nas mãos deles. Era só o Guido dizer no BNDES que não era mais do interesse do governo investir no agronegócio. Pronto. Bastava uma mudança de diretriz de governo para acabar com o nosso negócio. O trabalho técnico pode fazer todo sentido, mas vai por água abaixo se não houver diretriz de governo.

ÉPOCA – Até que ponto o senhor pagava para conseguir uma facilidade ou pagava para resolver uma dificuldade? Dava para distinguir?
Joesley –
A corrupção virou regra do jogo. Muitas vezes não chegava explicitamente a ter a dificuldade. Mas tive casos clássicos de chantagem. Por exemplo: na Caixa, com Eduardo Cunha e Lúcio Funaro, que mandavam em gente lá. Se eu não aceitasse pagar, o crédito legítimo que eu havia pedido não era apreciado. Nunca paguei propina ao corpo técnico da Caixa. No FI-FGTS, por exemplo, nós demos entrada num pedido de financiamento. Fábio Cleto, indicado por Funaro e Eduardo Cunha, descobriu. Foi aí que o Lúcio entrou na minha vida. O modus operandi sempre foi assim: eu tentava fazer operações na Caixa, o Lúcio descobria e vinha falar comigo. Ele dizia: “Vai ter os 3%, não é?”. Eu dizia que não. Mas tinha de pagar. O modus operandi do Lúcio e do Eduardo é um toma lá dá cá muito às claras. Paga os 3% e passa no comitê. Se não paga, alguém pede vista. Pronto.

ÉPOCA – A influência do PMDB na Caixa era tão grande assim?
Joesley –
Não era só influência. Eram pessoas colocadas em cargos estratégicos por uma organização criminosa. Elas tinham a capacidade de aprovar ou barrar um negócio. É por isso que políticos lutam tanto por cargos, como a gente vê na TV.  O que está por trás dessas negociações políticas por cargo é a disputa para ver qual Orcrim vai ficar com qual parte do governo. É para fazer dinheiro. Eu não achei que estava lidando com organizações criminosas. Hoje é que percebo isso.

ÉPOCA – E o PT?
Joesley –
Com Guido era um pouco diferente. Até porque era o BNDES. Eram operações de longo prazo, demoravam, eram maiores.

ÉPOCA – Mas a propina também estava associada ao sucesso, aos benefícios concedidos ao J&F. O resultado era o mesmo.
Joesley –
Sim, 100%. Quando era efetivado o negócio, saía uma parcela, eu creditava o valor da propina na conta do Guido na Suíça. Só que a abordagem era menos agressiva.

ÉPOCA – Pelos documentos da colaboração, vocês resolviam os problemas no nível político. Pagavam por cima para resolver embaixo. É isso?
Joesley –
Sempre no andar de cima. O único lugar que teve propina direto com técnico foi com os presidentes do fundos de pensão das estatais. Eles eram indicados pelos sindicalistas do PT, mas ainda assim havia um contato direto, com pagamentos. Os comprovantes estão na delação. Mas nos demais casos resolvíamos no ambiente político.

ÉPOCA – Quando você começou a pagar propina?
Joesley –
No governo do PT. Quem inaugurou esse sistema foi o governo do PT. A primeira vez que fui abordado com essa forma de operar foi em Mato Grosso do Sul, no governo do Zeca do PT. Vi uma estrutura organizada no andar de cima, com o governador. As coisas no estado só funcionariam dentro da normalidade se estivéssemos alinhados com eles. Esse esquema perdurou até hoje. Foi do PT ao PMDB e, agora, está no PSDB. Tudo com o mesmo modelo, o mesmo modus operandi. Mudam os nomes, mas o sistema permanece igual.

ÉPOCA – E vocês ajudavam a financiar esse sistema. Tornaram-se os maiores doadores oficiais do Brasil.
Joesley –
Há uma coisa curiosa: 90% desse dinheiro de propina – que nós contamos na colaboração – voltava para a política, para financiar a permanência das mesmas pessoas no poder. Para manter a roda girando.

ÉPOCA – Mas muitas vezes não se sabe quem embolsa o dinheiro. A propina é paga durante a campanha. Se vai para o bolso do político ou para a campanha, é difícil saber.
Joesley –
Isso. A campanha é um evento que permite ao político sair por aí pedindo dinheiro. O que ele faz com o dinheiro a gente não sabe. Esse que é o ponto. Em condições normais, quando uma pessoa liga para a outra pedindo dinheiro, eu não vou te dar. Se você é candidato, posso dar. Candidatar-se a um cargo habilita a pessoa a sair por aí pedindo dinheiro. É por isso que os partidos se multiplicaram: 30, 40, todo mundo perdeu a conta. Ter partido dá oportunidade de fazer negócio escuso. Como o partido maior precisa do partido menor para fazer coligação, vira balcão.Vira Orcrim.

ÉPOCA – Você critica esse sistema, mas foi graças a ele que vocês floresceram, não?
Joesley –
 Entendo o que as pessoas falam. O que muita gente esquece é que em 2000 nós já éramos a maior empresa de carne bovina brasileira. Antes do governo do PT. É que de 2000 para cá viramos a maior do mundo. Nós não chegamos ontem. O meu pai começou em 1953. Eu, que sou o mais novo dos irmãos, completei 28 anos de trabalho na empresa. Como estamos crescendo num ritmo acelerado, parece que tudo foi feito nos últimos cinco anos. Os últimos 20 anos ficam pequenos. A história que estamos contando tem dez, 15 anos. Construímos uma empresa sólida. Com a delação, fica-se a impressão de que o único mérito que nós tivemos  na vida foi pagar propina para político.

ÉPOCA – Vocês não cresceram precisamente pela capacidade de pagar mais propina?
Joesley –
Definitivamente não é isso. Propina era a regra do jogo. Estamos vendo nas colaborações que era assim que funcionava em vários setores. Acredito que haverá outras colaborações que mostrarão como outras empresas viraram reféns desse sistema. Não foi só o J&F. Não foram só as construtoras. Quem precisou do Estado em algum momento teve de pagar propina a um político. Nós somos operários, somos da produção, somos da fábrica. Produzimos. Meu pai, minha mãe, minha família é feita disso. A gente disputa nos Estados Unidos. Sem propina. Disputamos com sucesso na economia mais competitiva que existe. Competimos sem propina nos Estados Unidos, na Austrália, na Inglaterra, no mundo inteiro. No Brasil, infelizmente, a propina era o custo de operar. Era precificado. Acredito, se Deus quiser, que não é só o J&F e os outros colaboradores que vão virar essa página. Será o Brasil.

ÉPOCA – O senhor se deu conta da enormidade das propinas que estavam pagando? Chegaram a R$ 600 milhões.
Joesley –
Foi se avolumando com a propina no BNDES. Gerou esse crédito de R$ 300 milhões que o PT gastou para comprar a eleição de 2014. Esse modelo, no meu olhar, veio se consolidando de 2010 para cá. Houve um crescimento exponencial nessa quantidade de Orcrims e nesse modelo de corrupção. Nessa quase que total institucionalização da corrupção. Quando terminamos o ano de 2014, depois que o PT nos pediu aquela compra indiscriminada de partidos, ficamos convictos de que esse sistema estava chegando à exaustão. Ficou insustentável.


ÉPOCA – A fala do senhor dá a impressão de que os senhores se acham vítimas, e não partícipes desse sistema.
Joesley –
De forma alguma. Reconhecemos nossos erros. Olhamos para trás com consciência de que fizemos e participamos de algo completamente errado. Não nos eximimos de culpa. Nós participamos de forma efetiva, infelizmente, desse sistema. Nós fomos parte desse sistema. Até a hora da colaboração. Houve um despertar com a colaboração. Colaborar exige um despertar, para mudar a maneira de ver o mundo. Até então, a gente percebia que tinha algo muito estranho, chegando à exaustão. Não tinha mais limite na hora de falar de dinheiro: caixa um, caixa dois, caixa de tudo quanto é jeito. Nós cometemos crimes. Mas nossa história mostra que não somos criminosos. É diferente. Não vivemos do crime. Levantamos de manhã pensando em gerar emprego, lançar produto, investir, vender mais, aumentar participação no mercado. Não acordamos pensando em cometer crimes.

ÉPOCA – Quando os senhores decidiram colaborar?
Joesley –
Um processo de delação é algo muito forte, é muito doído. Corruptos ou não, convivi com essas pessoas que denunciei. Jantaram na minha casa. Eu conheci as esposas, os maridos. Chamava todos de amigos – e era de verdade. Na colaboração, antes de mais nada você tem de reconhecer seu erro. Reconhecer que o que você estava fazendo era completamente equivocado. E tem de repensar as amizades. Estavam feitas em quais bases? E aí mudar o chip. Mudamos nossa cabeça. A minha, a do Wesley (Batista), a do time. Mudou completamente a forma de enxergar tudo que aconteceu.

ÉPOCA – O que ajudou nesse convencimento?
Joesley –
A contradição entre o mundo da política e o mundo das investigações. Jantava com os políticos e tinha uma relação maravilhosa com eles. Só ouvia que tudo daria certo. Pela manhã aparecia a polícia na minha casa. Tinha de ir depor no MP toda hora. Veio um processo, depois outro, depois outro… Algo não fazia sentido. Eu não entendia como funcionava o Ministério Público. Não sabia o que fazia um procurador. Rapazes novos, inteligentes, bem-intencionados. Comecei a entender o que estava acontecendo: a combinação da nova lei de organizações criminosas, a prisão já na segunda instância, menos prescrições na Justiça. Quando entendi a estrutura do Ministério Público e a força da Lava Jato, comecei a entender o que estava acontecendo no Brasil. Comecei a perceber que a mudança no país era muito profunda. E que jantar nenhum com político ia resolver nossos problemas. Quando entendemos essa questão, vimos que o Brasil estava cheio de Orcrims. Que nós estávamos fazendo parte e financiando Orcrims.

ÉPOCA – Mas isso quando a situação do senhor e do grupo já era crítica na Justiça.
Joesley –
Sim. Mas, a partir do momento em que você toma a decisão, você troca de time. Se você começa a enxergar com os olhos do outro time, a delação vem naturalmente, se torna verdadeira. Quer mostrar que não vive do crime? Colabore. De qual time você é? Fazer a colaboração é escolher o time certo. Mostra que você cometeu crime, mas não é um criminoso. Que pode mudar.

ÉPOCA – Nesse mesmo momento, no decorrer de 2016, o senhor, segundo admite e as provas corroboram, estava pagando pelo silêncio de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro, ambos já presos na Lava Jato, com quem o senhor tivera acertos na Caixa e na Câmara. O custo de manter esse silêncio ficou alto demais? Muito arriscado?
Joesley –
Virei refém de dois presidiários. Combinei quando já estava claro que eles seriam presos, no ano passado. O Eduardo me pediu R$ 5 milhões. Disse que eu devia a ele. Não devia, mas como ia brigar com ele? Dez dias depois ele foi preso. Eu tinha perguntado para ele: “Se você for preso, quem é a pessoa que posso considerar seu mensageiro?”. Ele disse: “O Altair procura vocês. Qualquer outra pessoa não atenda”.  Passou um mês, veio o Altair. Meu Deus, como vou dar esse dinheiro para o cara que está preso? Aí o Altair disse que a família do Eduardo precisava e que ele estaria solto logo, logo. E que o dinheiro duraria até março deste ano. Fui pagando, em dinheiro vivo, ao longo de 2016. E eu sabia que, quando ele não saísse da cadeia, ia mandar recados.

ÉPOCA – E o Lúcio Funaro?
Joesley –
Foi parecido. Perguntei para ele quem seria o mensageiro se ele fosse preso. Ele disse que seria um irmão dele, o Dante. Depois virou a irmã. Fomos pagando mesada. O Eduardo sempre dizia: “Joesley, estamos juntos, estamos juntos. Não te delato nunca. Eu confio em você. Sei que nunca vai me deixar na mão, vai cuidar da minha família”. Lúcio era a mesma coisa: “Confio em você, eu posso ir preso porque eu sei que você não vai deixar minha família mal. Não te delato”.

ÉPOCA – E eles cumpriram o acerto, não?
Joesley –
Sim. Sempre me mandando recados: “Você está cumprindo tudo direitinho. Não vão te delatar. Podem delatar todo mundo menos você”. Mas não era sustentável. Não tinha fim. E toda hora o mensageiro do presidente me procurando para garantir que eu estava mantendo esse sistema.

ÉPOCA – Quem era o mensageiro?
Joesley –
Geddel. De 15 em 15 dias era uma agonia terrível. Sempre querendo saber se estava tudo certo, se ia ter delação, se eu estava cuidando dos dois. O presidente estava preocupado. Quem estava incumbido de manter Eduardo e Lúcio calmos era eu.

ÉPOCA – O ministro Geddel falava em nome do presidente Temer?
Joesley –
Sem dúvida. Depois que o Eduardo foi preso, mantive a interlocução desses assuntos via Geddel. O presidente sabia de tudo. Eu informava o presidente por meio do Geddel. E ele sabia que eu estava pagando o Lúcio e o Eduardo. Quando o Geddel caiu, deixei de ter interlocução com o Planalto por um tempo. Até por precaução.

ÉPOCA – Mas o senhor continuava buscando uma saída para os problemas pela política?
Joesley –
Até o fim do ano passado, eu continuava conversando bastante com os políticos. Tentando entender qual seria a solução para esse problema. E eu percebia claramente que não tinha solução.

ÉPOCA – O que eles diziam?
Joesley –
Até dezembro, acreditou-se que a solução seria aprovar a anistia ao caixa dois e a Lei de Abuso de Autoridade. Com a Lei do Abuso, acreditava-se que se iria segurar a Lava Jato. E com a anistia ao caixa dois, acreditava-se que se legalizavam as coisas erradas do passado.

ÉPOCA – Quem comandava esse movimento?
Joesley –
O presidente Temer. Geddel articulava a anistia ao caixa dois e Renan articulava o Projeto de Abuso de Autoridade. Tive conversas com Renan sobre Abuso de Autoridade, quando ele era presidente do Senado. Era uma pauta dele. Mas os dois assuntos morreram. A recuperação econômica começou a vir, e os políticos começaram a acreditar que, por meio dela, conseguiriam comprar o silêncio dos brasileiros. O brasileiro não iria mais para a rua e eles poderiam abafar a Lava Jato. Tudo voltaria ao normal, voltaria ao controle dos políticos. Eles não estavam entendendo – a maioria ainda não entende – o que está acontecendo no Brasil. Não querem ver que o sistema político faliu. Acabou. Não dá mais.

ÉPOCA – E aí vem a decisão de tentar a delação?
Joesley –
Iríamos esperar o quê? Ser presos, a empresa quebrar, causar desemprego, dar prejuízo ao BNDES, à Caixa, ao mercado de capitais, aos credores? Quando percebi que as coisas não iam mudar e não havia o que esperar, que os políticos não estavam entendendo o que estava acontecendo com o país, aí comecei a registrar minhas conversas. Fui ao Temer. A empresa não aguentaria mais tanta investigação.

ÉPOCA – Mas o que Temer poderia dizer que mudaria essa situação?
Joesley –
Nada. Mas eu queria entender se ele estava entendendo, se ele tinha alguma solução. Pensei: vou lá contar um pouco da minha história e ver o que ele fala. Porque eu sei que continuar pagando o silêncio do Eduardo e do Lúcio estava errado e não ia resolver meu problema. Era insustentável. Queria ter a certeza da história do Lúcio e do Eduardo. Porque o Geddel não parava de me cobrar.

ÉPOCA – Queria ter certeza de que Temer continuava concordando em pagar o silêncio dos dois?
Joesley –
Eu queria ter certeza de que essa agenda ainda era do Temer. Será que ainda é? De repente eu chegava lá e o Temer dizia: “Não, Joesley, para, não precisa mais não”. Mas ele fala para mim que tem de continuar isso. Me arrepiei. Pensei: “Meu Deus do céu. Se ele acha que tem de continuar, já é um problema”. Aí eu continuo falando. E digo para ele que as minhas soluções não são duradouras. Não é sustentável. Ele vira para mim e diz: você está no caminho certo. Fiquei ainda mais preocupado. Estava sem interlocução. Aí ele falou do Rodrigo (Rocha Loures).

ÉPOCA – O senhor o conhecia?
Joesley –
Conhecia de vista. E ele me indica o Rodrigo como uma pessoa da mais estrita confiança.

ÉPOCA – Mas por que gravar o presidente?
Joesley –
Porque eu sabia que estava aumentando a chance de eu trocar de lado e partir para a colaboração com o MP. Era a única saída que eu estava enxergando. Eu precisava de uma colaboração efetiva. Qual a maneira mais efetiva que eu tenho de colaborar no combate à corrupção no Brasil? Pensava comigo: é só mostrar para os procuradores que, apesar de três anos de esforços, nada mudou. Tudo continua igual. Os políticos, no topo, não mudaram nada. Isso começa com o número 1, com o presidente da República.

ÉPOCA – E quem é o número 2?
Joesley –
É o Aécio, porque era a alternativa. Teve 48% dos votos dos brasileiros. E tinha entrado no governo do Temer. Eu preciso mostrar o que está acontecendo hoje, e não só o que aconteceu há três anos, na campanha de 2014. E como eu mostro? Preciso fazer uma ação que seja indiscutível para o entendimento da população e do MP. Vou registrar como se dão as conversas com o número 1 da República e com o número 2, que seria a alternativa ao 1. Se o Brasil não entendesse que o 2 era igual ao 1, o Brasil ia achar que a solução era substituir o 1 pelo 2. Mas o 2 é do mesmo sistema. A gente não teria a chance de entender que o problema é estrutural, é pluripartidário.

ÉPOCA – Até porque, segundo as provas apresentadas por vocês na colaboração, houve propina tanto no lado do PT quanto no lado do PSDB. A compra foi para os dois lados.
Joesley –
Isso. Mesmo sistema: caixa dois, nota fria, compra de coligação. Eu já precificava que ia precisar do apoio do Aécio se ele fosse eleito. Ele me pediu para fazer R$ 50 milhões no primeiro e R$ 50 milhões no segundo turno, se houvesse. Falou que era eu e mais três empresas que estavam financiando – não sei se é verdade. O PTB do Roberto Jefferson a gente deu a pedido dele. A gente não conhecia esse partido. Ele tentou trazer o PR para o lado dele. Iria custar R$ 40 milhões, ele disse. Estava certo e eu já havia me preparado para pagar. Aí o PR apareceu através do PT, cobrando os R$ 40 milhões. Fiquei esperando: “E aí, e o outro?”. Ele falou para eu esperar, que daria certo. Depois falou que não deu. Ele falou que tentou fazer por 35 e o PT cobriu os 40. Não sei se é verdade. Sei que o PR veio em seguida por meio do PT. E nós pagamos. Pode isso?

ÉPOCA – Embora o presidente admita o encontro e discorde somente da interpretação do que foi dito nele, há questionamentos sobre o áudio dessa conversa. Ele foi editado ou adulterado de alguma forma?
Joesley –
De modo algum. Zero. Zero. Gravamos e entregamos. Podem fazer todas as perícias do mundo. Tentam desqualificar o áudio por desespero. Agora, tenho plena consciência de quão agressivo são os áudios para a cultura do brasileiro – gravei também o Aécio e o Rocha Loures, não nos esqueçamos. Gravar uma pessoa não é algo trivial. É duro, doído, forte. Nunca havia gravado ninguém na minha vida. Esse processo deixa a gente impactado. Mas a única coisa que me conforta nessa história de ter gravado é que eu registrei o que eles falaram. Não botei palavra na boca de ninguém. É diferente de dar um depoimento. Se mesmo com toda a robustez das provas nós já estamos sendo perseguidos, imagine se fosse só o meu testemunho. Se isso fica só da minha boca?

ÉPOCA – Muitos se perguntam por que o senhor também não gravou o Lula. Não seria importante para o país?
Joesley –
Porque eu nunca tive conversa não republicana com o Lula. Zero. Eu tinha com o Guido. Conheci o Lula no fim de 2013.

ÉPOCA – O senhor não era próximo do Lula quando ele era presidente?
Joesley –
Estive uma vez com o presidente Lula quando assumi o comando da empresa, em 2006. Pedi audiência oficial. Deve estar nos registros. Fui com meu pai apresentar a empresa. Achei que seria importante me apresentar. Nunca mais vi o Lula até o fim de 2013. Não precisou ter conversa. Meu contato era o Guido.

ÉPOCA – E ele sempre resolvia?
Joesley –
Resolvia. Então pronto. Para que ter outro? Não estou protegendo ninguém, mas só posso falar do que fiz e do que posso provar. Não estou entregando pessoas. Entreguei provas aos procuradores. E o PT tinha o maior saldo de propina. O que posso fazer se a interlocução era com o Guido? Aí inventam que a Blessed, aquela empresa que temos nos Estados Unidos, seria do Lula, do Lulinha, de político. É uma lenda urbana. Esse negócio de Lula ou filho de Lula é fruto de um imaginário de alguém que quis nos prejudicar. E toda essa documentação da Blessed está à disposição das autoridades. Encaminhamos. E vamos entregar mais material. Estamos levantando mais fatos. Tivemos pouco tempo.

ÉPOCA – Muita gente duvida que a relação do senhor com o PT, na esfera federal, tenha sido só com o Guido Mantega.
Joesley –
Na realidade, até 2014, eu juro que achava que esse dinheiro era do Guido, na pessoa física. Ele falava essa história de que esse é do Lula, esse é da Dilma. Mas eu não acreditava nisso. Achava que era tentando me convencer de que não era para ele. Jamais imaginei que esse dinheiro serviria, em 2014, para essa quantidade de doação política. Tomei um susto. Guido não mexia no partido. Sempre foi mais do governo. Achava que um dia eu teria de passar essa conta para ele. Em 2014, ele me chama e me pede para começar a pagar o PT e os partidos. Foi inusitado.

ÉPOCA – Ninguém na cúpula do partido falava com o senhor sobre esses pagamentos? Afinal, eram R$ 300 milhões de saldo de propina, a maior fonte de receita do PT em 2014.
Joesley –
Confirmei com a Dilma. Porque ela me pediu R$ 30 milhões para o Pimentel. Aí me senti na liberdade de explicar.

ÉPOCA – Onde foi essa conversa com a presidente?
Joesley –
No Palácio do Planalto. Na mesa-redonda do gabinete presidencial. Expliquei: acabou o dinheiro. Ela ouviu e falou: “Tá bom. Pode fazer”. Foi o último dinheiro. Estava no final da campanha. Como o Lula não me pediu dinheiro, eu não tive liberdade de falar dessas contas com ele.

ÉPOCA – Quando o senhor conheceu Temer?
Joesley –
Conheci Temer através do ministro Wagner Rossi, em 2009, 2010. Logo no segundo encontro ele já me deu o celular dele. Daí em diante passamos a falar. Eu mandava mensagem para ele, ele mandava para mim. De 2010 em diante. Sempre tive relação direta. Fui várias vezes ao escritório da Praça Pan-Americana, fui várias vezes ao escritório no Itaim, fui várias vezes na casa dele em São Paulo, fui algumas vezes ao  Jaburu, ele já esteve aqui em casa, ele foi ao meu casamento. Foi inaugurar a fábrica da Eldorado.

ÉPOCA – Qual, afinal, a natureza da relação do senhor com o presidente Temer?
Joesley –
Nunca foi uma relação de amizade. Sempre foi uma relação institucional, de um empresário que precisava resolver problemas e via nele a condição de resolver problemas. Acho que ele me via como um empresário que poderia financiar as campanhas dele – e fazer esquemas que renderiam propina. Toda vida tive total acesso a ele. Ele por vezes me ligava para conversar, me chamava, eu ia lá.

ÉPOCA – Conversar sobre política?
Joesley –
Ele sempre tinha um assunto específico. Nunca me chamou lá para bater papo. Sempre que ele me chamava eu sabia que ele ia me pedir alguma coisa ou ele queria alguma informação.

ÉPOCA – Segundo a colaboração, Temer pediu dinheiro ao senhor já em 2010. É isso?
Joesley –
Isso. Conheci Temer, e esse negócio de dinheiro para campanha aconteceu logo no iniciozinho. O Temer não tem muita cerimônia para tratar desse assunto. Não é um cara cerimonioso com dinheiro.

ÉPOCA – Ele sempre pediu sem algo em troca?
Joesley –
Sempre estava ligado a alguma coisa ou a algum favor. Raras vezes não. Uma delas foi quando ele pediu os R$ 300 mil para fazer campanha na internet antes do impeachment, preocupado com a imagem dele. Fazia pequenos pedidos. Quando o Wagner saiu, Temer pediu um dinheiro para ele se manter. Também pediu para um tal de Milton Ortolan, que está lá na nossa colaboração. Um sujeito que é ligado a ele. Pediu para nós fazermos um mensalinho. Fizemos. Ele volta e meia fazia pedidos assim. Uma vez ele me chamou para apresentar o Yunes. Disse que o Yunes era amigo dele e para ver se dava para ajudar o Yunes.

ÉPOCA – E ajudou?
Joesley –
Não chegamos a contratar. Teve uma vez também que ele me pediu para ver se eu pagava o aluguel do escritório dele na praça (Pan-Americana, em São Paulo). Eu desconversei, fiz de conta que não entendi, não ouvi. Ele nunca mais me cobrou.

ÉPOCA – Ele explicava a razão desses pedidos? Por que o senhor deveria pagar?
Joesley –
O Temer tem esse jeito calmo, esse jeito dócil de tratar a coisa. Não falava.

ÉPOCA – Ele não deu nenhuma razão?
Joesley –
Não, ele não dava. Há políticos que acreditam que, pelo simples fato do cargo que ele está ocupando, já o habilita a você  ficar devendo favores a ele. Já o habilita a pedir algo a você de maneira que seja quase uma obrigação você fazer. Temer é assim.

ÉPOCA – O empréstimo do jatinho da JBS ao presidente também ocorreu dessa maneira?
Joesley –
Não lembro direito. Mas é dentro desse contexto: “Eu preciso viajar, você tem um avião, me empresta aí”. Acha que o cargo já o habilita. Sempre pedindo dinheiro. Pediu para o Chalita em 2012, pediu para o grupo dele em 2014.

ÉPOCA – Houve uma briga por dinheiro dentro do PMDB na campanha de 2014, segundo o lobista Ricardo Saud, que está na colaboração da JBS.
Joesley –
Ricardinho falava direto com Temer, além de mim. O PT mandou dar um dinheiro para os senadores do PMDB. Acho que R$ 35 milhões. O Temer e o Eduardo descobriram e deu uma briga danada. Pediram R$ 15 milhões, o Temer reclamou conosco. Demos o dinheiro. O Eduardo participou disso.

ÉPOCA – Como era a relação entre Temer e Eduardo Cunha?
Joesley –
A pessoa a qual o Eduardo se referia como seu superior hierárquico sempre foi o Temer. Sempre falando em nome do Temer. Tudo que o Eduardo conseguia resolver sozinho, ele resolvia. Quando ficava difícil, levava para o Temer. Essa era a hierarquia. Funcionava assim: primeiro vinha o Lúcio. O que ele não conseguia resolver ele pedia para o Eduardo. Se o Eduardo não conseguia resolver, envolvia o Michel.

ÉPOCA – Segundo as provas da delação da JBS e de outras investigações, o senhor pagava constantemente tanto Eduardo Cunha quanto Lúcio Funaro, seja por acertos na Câmara, seja por acertos na Caixa. Quem ficava com o dinheiro?
Joesley –
Em grande parte do período que convivemos meu acerto era direto com o Lúcio. Eu não sei como era o acerto do Lúcio com o Eduardo, tampouco do Eduardo com o Michel. Eu não sei como era a distribuição entre eles. Eu evitava falar de dinheiro de um com o outro. Depois, comecei a tratar uns negócios direto com o Eduardo. Em 2015, quando ele assumiu a presidência da Câmara. Não sei também quanto desses acertos iam para o Michel. E com o Michel mesmo eu também tratei várias doações. Quando eu ia falar de esquema mais estrutural com Michel, ele sempre pedia para falar com o Eduardo. “Presidente, o negócio do Ministério da Agricultura, o negócio dos acertos…”. Ele dizia: “Joesley, essa parte financeira toca com o Eduardo e se acerta com o Eduardo”. Ele se envolvia somente nos pequenos favores pessoais ou em disputas internas, como a de 2014.

ÉPOCA – O senhor realmente precisava tanto assim desse grupo de Eduardo Cunha, Lúcio Funaro e Temer?
Joesley –
Eles foram crescendo no FI-FGTS, na Caixa, na Agricultura – todos órgãos onde tínhamos interesses. Eu morria de medo de eles encamparem o Ministério da Agricultura. Eu sabia que o achaque ia ser grande. Eles tentaram. Graças a Deus mudou o governo e eles saíram. O mais relevante foi quando Eduardo tomou a Câmara. Aí virou CPI para cá, achaque para lá. Tinha de tudo. Eduardo sempre deixava claro que o fortalecimento dele era o fortalecimento do grupo da Câmara e do próprio Michel. Aquele grupo tem o estilo de entrar na sua vida sem ser convidado.

ÉPOCA – Pode dar um exemplo?
Joesley –
O Eduardo, quando já era presidente da Câmara, um dia me disse assim: “Joesley, estão querendo abrir uma CPI contra a JBS para investigar o BNDES. É o seguinte: você me dá R$ 5 milhões que eu acabo com a CPI. Falei: Eduardo, pode abrir, não tem problema. Como não tem problema? Investigar o BNDES, vocês. Falei: Não, não tem problema. Você tá louco? Depois de tanto insistir, ele virou bem sério: é sério que não tem problema? Eu: é sério. Ele: Não vai te prejudicar em nada? Não, Eduardo. Ele imediatamente falou assim: Seu concorrente me paga R$ 5 milhões para abrir essa CPI. Se não vai te prejudicar, se não tem problema… Eu acho que eles me dão os R$ 5 milhões. Uai, Eduardo, vai sua consciência. Faz o que você achar melhor”. Esse é o Eduardo. Não paguei e não abriu. Não sei se ele foi atrás. Esse é o exemplo mais bem acabado da lógica dessa Orcrim.

ÉPOCA – Algum outro?
Joesley –
Lúcio fazia a mesma coisa. Virava para mim e dizia: “Tem um requerimento numa CPI para te convocar. Me dá R$ 1 milhão que eu barro”. Mas a gente ia ver e descobria que era algum deputado a mando dele que estava fazendo. É uma coisa de louco.

ÉPOCA – O senhor não pagou?
Joesley –
Nesse tipo de coisa, não. Tinha alguns limites. Tinha que tomar cuidado. Essa é a maior e mais perigosa organização criminosa deste país. Liderada pelo presidente.

ÉPOCA – O chefe é o presidente Temer?
Joesley –
O Temer é o chefe da Orcrim da Câmara. Temer, Eduardo, Geddel, Henrique, Padilha e Moreira. É o grupo deles. Quem não está preso está hoje no Planalto. Essa turma é muito perigosa. Não pode brigar com eles. Nunca tive coragem de brigar com eles. Por outro lado, se você baixar a guarda, eles não têm limites. Então meu convívio com eles foi sempre mantendo à meia distância: nem deixando eles aproximarem demais nem deixando eles longe demais. Para não armar alguma coisa contra mim. A realidade é que esse grupo é o de mais difícil convívio que já tive na minha vida. Daquele sujeito que nunca tive coragem de romper, mas também morria de medo de me abraçar com ele.

ÉPOCA – O senhor tem mais informações a oferecer aos procuradores nesse caso?
Joesley –
Qual informação está faltando? Não falta nada.  Olha o contorcionismo e o malabarismo que Temer fez. O presidente vai duas vezes à TV para me desqualificar, em vez de responder às acusações. Tenta me transformar num inimigo de Estado. É o mesmo modus operandi do Lúcio, do Eduardo: desqualificar a prova, denegrir o adversário, manipular a opinião pública, usar a máquina política para perseguir e retaliar. Eles fazem isso sem nenhum pudor, à luz do dia. Não disfarçam nem ficam envergonhados.

ÉPOCA – O senhor está com medo deles?
Joesley –
Se indispor com essa Orcrim é a coisa mais perigosa e arriscada que já fiz na minha vida. Nada se compara a esse grupo. Não em poder e ousadia. São pessoas experientes, inteligentes, sem limites e em pele de cordeiro. Moreira é um sujeito inteligente, de bom papo, boa conversa. O Padilha: um sujeito bacana, bem formado, afável. Temer: ele parece inofensivo. Constitucionalista, conhece tudo de Direito. Você olha para o Temer e não acredita que ele seria o presidente da República que botaria o Exército na rua. Ou que teria aquela conversa comigo. Ou que estaria levando o país ao buraco para se manter no poder. Sem limites.

ÉPOCA – A PGR diz que vocês foram ameaçados. Procede?
Joesley –
Recebi mensagens anônimas enquanto estava fazendo a delação. No dia em que começamos a delação, Ricardo teve um assalto estranhíssimo na porta de casa, com revólver. Pode ser só coincidência. Mas ficamos olhando um para a cara do outro: será que tem a ver? Eu nunca andei com segurança na minha vida. Passei a andar com quatro.

ÉPOCA – O que diziam as mensagens?
Joesley –
Eram ameaças veladas. Diziam: “Isso não vai dar certo. O fim não vai ser bom”. Passei para a polícia o que eu consegui registrar.

ÉPOCA – O senhor foi pressionado a direcionar o depoimento na Procuradoria-Geral da República, como alguns sugerem?
Joesley –
Nunca tive qualquer sugestão do que deveria contar. Fiz tudo espontaneamente. Inclusive isso é um dos atenuantes de pena. Me apresentei para tentar fazer o acordo e contei aquilo que achei que deveria contar: que empresários obrigados a lidar com agentes públicos no Brasil têm de pagar para conseguir trabalhar.

ÉPOCA – O senhor teme as investigações numa CPI do Congresso, da Polícia Federal e da Comissão de Valores Mobiliários?
Joesley –
Vão me chamar na CPI? Ótimo, vou levar o planilhão da propina que entregamos aos procuradores. Mostrar quanto cada um levou, as notas frias. Enquanto eu pagava propina, nunca me chamaram. Parei. Agora vão me chamar. Engraçado, não é?

ÉPOCA – Mas há suspeitas fortes de que o grupo dos senhores fez operações atípicas antes da delação. Compraram posições altas em dólar e venderam ações. São evidências de que, no mínimo, preparavam-se para as consequências da delação, não?
Joesley –
A CVM pode investigar e temos tranquilidade em responder. São operações feitas absolutamente dentro das regras. Não houve nada de atípico. É público: os bancos estão restringindo o crédito. Eu preciso de dinheiro. Eu tenho ações e preciso vender para fazer dinheiro. Não tem mistério.

ÉPOCA – Mas e antes da delação?
Joesley –
Nós fizemos antes e continuamos fazendo. Eu preciso de dinheiro para pagar as dívidas. O mercado de crédito está restrito para mim. São operações absolutamente normais.

ÉPOCA – Não lucraram com a delação?
Joesley –
Nem sei a posição que (as empresas do grupo) fizeram no dólar. Nem se desfizeram essa posição. Eu não sei o que foi feito, se está dando lucro ou se está dando prejuízo.

ÉPOCA – O senhor não deu a ordem para fazer essas posições, mesmo sem dizer a razão?
Joesley –
Jamais. O que aconteceu na JBS não tem absolutamente nada a ver comigo. Não existe insider trading.

ÉPOCA – O grupo tem dívidas altas e o senhor mesmo reconhece que o crédito está escasso. O grupo vai quebrar?
Joesley –
Não vamos quebrar. Estamos numa jornada. A colaboração foi a primeira etapa. A leniência, a segunda. E, agora, estamos na terceira etapa. Vamos fazer com a mesma celeridade que fizemos as anteriores. Vamos fazer desinvestimentos suficientes para virar essa página.

ÉPOCA – Vão vender todos os ativos necessários?
Joesley –
Quantos forem necessários para que não paire nenhuma dúvida sobre nossa solvência. Quais são? Não sei. Os que forem necessários. Vamos vender o que for preciso para recuperar as contas e a nossa credibilidade. Vamos provar a solvência do nosso grupo de forma célere, séria e responsável.

Carlos Eduardo coloca Wilma entre as “grandes mulheres de nossa história”

O prefeito Carlos Eduardo participou na catedral Metropolitana de Natal nesta sexta-feira (16), ao lado de milhares de pessoas das últimas homenagens a ex-prefeita de Natal e ex-governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria, que faleceu na noite de quinta-feira (15). O prefeito lamentou a morte de Wilma de Faria e relembrou sua trajetória política.

“É um sentimento de perda, nós realmente tínhamos uma grande amizade. Por muitas eleições disputados juntos, coligados e outras não, próprio de um processo político. Tive sempre amizade, admiração e respeito muito grande pela vida pública e pela pessoa de Wilma. Ela realmente foi uma mulher que inovou, foi protagonista de grandes mudanças, até pela emancipação feminina.

Ela foi a primeira mulher prefeita de Natal, primeira governadora do Rio Grande do Norte, então ela tem uma folha de serviços prestados a Natal e ao Rio Grande do Norte e isso nos deixa um tanto quanto emocionado e com sentimento de perda que realmente acontece para nós, para a cidade e para o Estado”, disse o prefeito Carlos Eduardo.

“Aqui ficará a nossa saudade, o seu exemplo, você que hoje pertence a uma galeria de grandes mulheres de nossa história”, completou em sua homenagem ao final da celebração, pedindo uma salva de palmas à homenageada.

O corpo da vereadora, ex-governadora e ex-prefeita de Natal, Wilma de Faria, foi velado na Catedral Metropolitana de Natal durante esta sexta-feira, onde familiares, amigos e milhares de pessoas foram se despedir. A missa de corpo presente foi celebrada pelo arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira, e logo após, o cortejo seguiu para sepultamento no cemitério Morada da Paz.

Deputados estaduais prestam homenagens à vereadora e ex-governadora Wilma de Faria

A sexta-feira (16) foi de luto e tristeza para os parlamentares que compõem a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com a morte da ex-governadora Wilma de Faria. Durante o dia, vários parlamentares prestaram homenagem à vereadora de Natal, que faleceu na noite da quinta-feira (15).

Durante o dia, vários parlamentares participaram do velório de Wilma de Faria na Catedral Metropolitana de Natal, entre eles a deputada Márcia Maia (PSDB), filha da ex-governadora. Para Márcia, Wilma deixou um exemplo para todos os potiguares.

“Ela deixa um legado, exemplo de determinação, trabalho, ousadia, idealismo e muita garra. Ela foi uma batalhadora em todas as fases da vida, como profissional na área de Educação, como mãe e como gestora. Sempre foi uma referência na minha vida e dos meus irmãos, netos e de todos os natalenses”, disse a deputada.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), também enalteceu o legado de Wilma de Faria, que, para ele, foi marcado pelo pioneirismo. “Wilma foi a cidadã potiguar que, por mérito, trabalho, garra coragem, determinação e espírito público, marcou sua trajetória política com raro ineditismo e ousadia”, disse Ezequiel, que também demonstrou solidariedade à família da ex-governadora.

Os deputados José Adécio (DEM) e Souza Neto (PHS) também lamentaram a morte de Wilma de Faria e desejaram força aos familiares. “Particularmente, perdi uma amiga. Num momento tão difícil, de tanta dor para todos os que a admirarão para sempre, deixo meu abraço solidário aos familiares de Dona Wilma, principalmente à querida Márcia Maia, minha colega na Assembleia Legislativa”, disse José Adécio. “Solidarizo-me com familiares e amigos da ex-governadora Wilma de Faria, em decorrência do seu falecimento. Que ela receba as bençãos divinas, depois de intensa vida terrena. Que descanse em paz”, desejou Souza Neto.

As deputadas Cristiane Dantas (PCdoB) e Larissa Rosado (PSB) ressaltaram a abertura que Wilma de Faria deu para a entrada das mulheres na política. Ambas também prestaram as condolências aos familiares da ex-governadora. “Quero neste instante de perda me dirigir à minha colega Márcia Maia, a Cíntia, a Lauro, a Ana Cristina, a José Maurício, aos demais familiares, amigos e admiradores da guerreira Wilma de Faria. Que Deus possa acolhê-la no céu. Sua luta será sempre lembrada por todos nós”, disse Larissa Rosado. “A partida da professora Wilma de Faria deixa uma lacuna sem precedentes na política e na área social do Rio Grande do Norte. O povo potiguar é testemunha do seu legado de pioneirismo. Um exemplo de mulher empoderada a ser seguido. Solidarizo-me com os filhos, netos, companheiro e amigos neste momento de pesar”, disse Cristiane Dantas.

Para o deputado Vivaldo Costa (PROS), a morte de Wilma de Faria representou a partida de uma amiga. “Estou triste. O Rio Grande do Norte órfão. Wilma foi uma amiga que tive a alegria de caminhar e fazer política ao seu lado. Como deputado estávamos sempre juntos, fui seu auxiliar na prefeitura de Natal. Apresento meu abraço a seus filhos, netos, familiares. Estamos de luto com a partida da nossa Guerreira”, disse o também ex-governador.

Também amigo de Wilma de Faria, o deputado Tomba Farias (PSB) disse que guardará consigo o exemplo “da política e mulher guerreira, a inspiração da coragem, ousadia e exemplo da gestora competente, que acreditava no seu povo e nele depositava a esperança para a construção de dias melhores”.

Já o deputado Nelter Queiroz (PMDB), em nome de sua família, desejou conforto aos familiares de Wilma de Faria e enalteceu a trajetória política de Wilma de Faria.

“Mesmo em situações controversas, a Guerreira sempre se mostrava uma mulher corajosa, de temperamento e atitudes fortes, obstinada, carismática e sempre destemida. Tenho certeza que sua partida entristeceu todo o Rio Grande do Norte, independente de ideologias partidárias. Em nome de toda família Queiroz, transmito solidariedade aos familiares e amigos da professora Wilma. Que Deus a tenha recebido em bom lugar. Descanse em paz”, disse o parlamentar.

Outros parlamentares que prestaram homenagem foram peemedebistas Hermano Morais e Gustavo Fernandes. Os dois também expressaram os sentimentos à família de Wilma de Faria e elogiaram a postura da política durante sua carreira.

“Que ela receba as bençãos de Deus e que descanse em paz. Aos amigos e familiares, deixo minha solidariedade, minhas palavras de conforto e meu reconhecimento à importância de Wilma de Faria para a história do Rio Grande do Norte, como uma das maiores líderes políticas do nosso estado”, disse Gustavo Fernandes. “Wilma teve Uma trajetória destemida, ousada e vitoriosa que ficará guardada na memória de todos nós e marcada na história do Rio Grande do Norte. Seja como deputada federal, prefeita, governadora, vice-prefeita e/ou vereadora, Wilma de Faria prestou serviços relevantes ao nosso povo e, portanto, todo reconhecimento é justo e merecido”, disse Hermano Morais.

Líder do Governo na Assembleia, o deputado Dison Lisboa se solidarizou com amigos e familiares de Wilma de Faria agradeceu a Dona Wilma, como se referiu o parlamentar.

“Expresso aqui minha gratidão, pela parceria, coragem e amor que Dona Wilma sempre dedicou, e por tudo que realizou ao nosso lado durante sua vida pública. A ‘Guerreira do Povo Potiguar’ detém uma honrosa e vitoriosa história no desenvolvimento nosso Rio Grande do Norte, e sempre será guardada na memória de todos nós”, disse o parlamentar.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decretou luto oficial de três dias devido à morte de Wilma de Faria.

MPF na 5ª Região emite parecer pela manutenção da prisão preventiva de Henrique Alves e Eduardo Cunha

O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região, com sede no Recife (PE), emitiu nesta sexta-feira (16) pareceres contrários à concessão de habeas corpus a Henrique Eduardo Lyra Alves e Eduardo Cosentino da Cunha. A prisão preventiva dos dois ex-deputados federais foi decretada pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte, a pedido do MPF naquele estado. Para o MPF, há indícios de que ambos praticaram, de forma continuada, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Henrique Alves foi preso preventivamente no último dia 6, em Natal (RN), dentro da chamada Operação Manus, um desdobramento da Lava Jato. Cunha, que já se encontrava preso no Paraná, por conta de outro processo, tornou-se alvo de um novo mandado de prisão preventiva. Eles são acusados de receber propina por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, nos anos de 2012 e 2014, em troca do favorecimento de empreiteiras como OAS e Odebrecht, nas obras do estádio Arena das Dunas, em Natal (RN).

Ambos pediram a revogação da prisão preventiva, por meio de habeas corpus ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, a segunda instância da Justiça Federal para processos que tramitam em seis estados do Nordeste, incluindo o Rio Grande do Norte. A Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), unidade do MPF que atua perante o TRF5, manteve o posicionamento do MPF na primeira instância e emitiu parecer contrário ao pedido dos ex-deputados.

Para o MPF, a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública e assegurar a efetiva aplicação da lei penal, uma vez que ambos continuam a exercer intensa atividade política em âmbito nacional. Dessa forma, o cerceamento de sua liberdade tem o objetivo de evitar a continuidade das práticas ilícitas.

Henrique Alves – A investigação aponta que Henrique Alves, apesar de não exercer nenhum cargo político no governo federal desde que deixou o Ministério do Turismo, em junho de 2016, vinha transitando entre Natal (RN) e Brasília (DF) com periodicidade praticamente mensal. Após o processo de impeachment, seu partido, o PMDB, assumiu a Presidência da República, o que demonstra, segundo o parecer do MPF, que o ambiente de poder e influência onde, em tese, foram praticados os delitos em análise, permanece preservado.

O MPF ressalta ainda que, solto, o ex-ministro poderia manipular eventuais provas de seus crimes, a exemplo de sua conta na Suíça que foi fechada exatamente em 2015, quando as investigações da operação Lava Jato tiveram início no Supremo Tribunal Federal. Repentinamente, seu saldo foi enviado para outras contas secretas, uma mantida no Uruguai e outra nos Emirados Árabes Unidos, inviabilizando o sequestro desses valores. Isso demonstra, segundo entendimento do MPF, que a revogação da prisão preventiva permitiria que Henrique Alves continuasse a ocultar quantias ilícitas no exterior, prosseguindo com a conduta criminosa.

Finalmente, a prisão preventiva tem ainda o objetivo de evitar uma possível fuga de Henrique Alves para outro país. Como ele é titular de contas no exterior e realizou várias viagens internacionais nos últimos anos, teria a seu favor toda a logística necessária para ausentar-se do país e, assim, impedir a aplicação da lei penal.

Eduardo Cunha – Argumentos similares fundamentam a posição do MPF em relação ao pedido de revogação de prisão preventiva de Eduardo Cunha. O ex-deputado está ligado à prática de crimes em série contra a administração pública e de lavagem de dinheiro, sempre envolvendo vultuosas quantias, mediante a sua influência política e trânsito livre no âmbito de grandes empreiteiras. Dessa forma, sua liberdade implicaria um risco efetivo à ordem pública, sendo a prisão cautelar indispensável para impedir a continuidade de sua participação em esquemas fraudulentos e ocultação de bens.

Números dos processos:

Habeas corpus de Henrique Alves: 0805054-39.2017.4.05.0000

Habeas corpus de Eduardo Cunha: 0805144-47.2017.4.05.0000

Políticos e instituições exaltam força de Wilma de Faria na história do RN

Muitos políticos e instituições enviaram nota de pesar e condolências à imprensa falando do falecimento da ex-governadora Wilma de Faria e de seu legado para a história do Rio Grande do Norte. Confira algumas declarações enviadas por suas assessorias.

O Partido Ecológico Nacional do Rio Grande do Norte, pelo seu Presidente Estadual Dr. Luiz Gomes, disse que Wilma foi um mulher de muita determinação e coragem. “Wilma de Faria em sua vida pública sempre trilhou os caminhos da solidariedade e Gestão com visão social, que marcou sua passagem para a população e para história do Rio Grande do Norte”, disse Luiz Gomes.

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte considerou que a ex-governadora teve um papel importante para a política potiguar. “A notícia trouxe a todos o sentimento de consternação, pelo importante papel desempenhado pela ex-governadora para a política potiguar. Primeira mulher a assumir a gestão da prefeitura de Natal e do governo do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria teve sua trajetória marcada pelo pioneirismo”, disse em nota a DPE/RN, que lembrou do seu primeiro concurso público, realizado na gestão de Wilma de Faria. “Enquanto governadora, Wilma de Faria nomeou o primeiro Defensor Público Geral do Estado, conferindo autonomia administrativa a instituição. Ainda em seu governo, foi realizado o primeiro concurso público como órgão autônomo, criando assim 65 cargos na carreira”, finalizou.

O Prefeito Fábio Rodrigues, de Galinhos, lamentou o falecimento da ex-governadora Wilma de Farias, e disse que o Rio Grande do Norte perdeu uma guerreira. “Pioneira e à frente de seu tempo, Wilma ocupou os cargos de deputada, e prefeita de Natal. Prestamos nossa solidariedade à família, aos amigos e aos admiradores desta grande mulher que muito contribuiu para a política potiguar e que deixará saudades”, disse.

Através de sua assessoria, o prefeito de Tibau do Sul, Antônio Modesto, disse que “o Rio Grande do Norte vai sentir a ausência da mulher que conduziu o Estado com uma expressiva força política”. “A “Guerreira”, como era chamada pelo povo, deixa um legado inspirador aos gestores potiguares e uma lacuna nos corações de todas as pessoas que se beneficiaram das suas inúmeras ações, especialmente no campo social”, declarou.

Ex-aliado, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) disse que “a história de Wilma foi marcada pelo pioneirismo e pela quebra de paradigmas”. “Dona Wilma fez história em todo o Rio Grande do Norte não só por ter ocupado vários cargos públicos e por ter defendido com unhas e dentes a causa social enquanto esteve no poder, mas também por ter sido uma mulher que quebrou vários paradigmas Rio Grande do Norte a fora. Mesmo em situações controversas, a Guerreira sempre se mostrava uma mulher corajosa, de temperamento e atitudes fortes, obstinada, carismática  e sempre destemida. Tenho certeza que sua partida entristeceu todo o Rio Grande do Norte, independente de ideologias partidárias”, considerou.

A magnífica reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Ângela Maria Paiva Cruz, e o vice-reitor, José Daniel Diniz Melo, emitiram nota de pesar, afirmando que “morre uma mulher singular”. “Exercendo o mandato de vereadora, após uma trajetória política que a levou às mais variadas funções, dela se pode dizer que foi uma mulher singular. Singular pelo destemor de enfrentar desafios que a levariam ao proscênio da cena política. Singular pela obstinação de valorizar a condição feminina, arrostando preconceitos e incompreensões. Singular pela coragem de enfrentar as vicissitudes – políticas ou pessoais – com a mesma disposição de luta que levava os correligionários a considerá-la uma guerreira”, disse em nota.

A nota da UFRN também destaca  que Wilma jamais hesitou em colocar o interesse público acima do interesse pessoal, e lembrou de sua primeira carreira profissional. “Como jamais escondeu o orgulho de haver iniciado a sua vida profissional como professora do Departamento de Educação na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no ano de 1979”, lembrou.

Disson Lisboa, deputado estadual,  destacou que Wilma “deixa como legado o exemplo de sua dedicação ao trabalho e garra”. “Sua trajetória política será sempre um grande símbolo da luta e solidez. A “Guerreira do Povo Potiguar” detém uma honrosa e vitoriosa história no desenvolvimento nosso Rio Grande do Norte, e sempre será guardada na memória de todos nós”, disse.

O colega vereador Ney Lopes Jr. lamentou o falecimento e lembrou da sua participação em seu governo estadual. “Tive a honra de ser Secretário de Estado, em seu governo, por escolha pessoal dela. Exerci a representação do governo estadual em Brasília, DF. Sou testemunha ocular do seu empenho junto aos Ministérios da República, em defesa dos interesses estaduais.Destaco a sua dedicação na luta pela liberação de recursos para a construção da ponte Newton Navarro, em Natal, um marco do seu governo. Tive a honra, na atual legislatura, de compartilhar a presença como vereador, no plenário da Câmara Municipal de Natal, destacou.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através do seu presidente, o desembargador Expedito Ferreira de Souza, declara que Wilma gerou valiosas contribuições para o desenvolvimento do estado. “A par de sua vocação política, manifestada até os últimos momentos como vereadora, ela agregou ao engajamento na vida pública a defesa e o exemplo como militante da participação da mulher na vida social em todos os seus aspectos. Para quem acompanhou a sua vida pública, Wilma Maria de Faria é vista como uma mulher que encarou os desafios do seu tempo. Defendeu suas ideias, participou do que achou correto e trabalhou pelo que considerava necessário para a construção de uma sociedade mais justa, e sempre com um olhar voltado de maneira especial para as causas da mulher”, relata.

O Poder Legislativo Estadual, pelos deputados estaduais da 61ª legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, lamentaram a morte de Wilma Maria de Faria, e decretaram três dias de luto. “Por todo o trabalho na política e história do RN, o Poder Legislativo decreta três dias de luto oficial pelo falecimento da ex-governadora”, disse em nota.

O presidente da Casa Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira, um dos aliados de Wilma em sua carreira política, disse que Wilma era a “cidadã potiguar que por mérito, trabalho, garra, coragem, determinação e espírito público, marcou a sua trajetória política com raro ineditismo e ousadia”.

O vice-governador, Fábio Dantas, disse ter eterna admiração, gratidão e respeito pela deputada constituinte e por tudo que ela representou e fez pelo Rio Grande do Norte. “Uma mulher amiga cuja trajetória foi marcada pela coragem, ousadia, pioneirismo na política e um extremo zelo pelo desenvolvimento social”, disse Fábio.

O prefeito Carlos Eduardo Alves decretou três dias de luto em Natal, e disse “ao se dedicar à política, Wilma de Faria abraçou com pioneirismo a luta pela emancipação feminina e abriu caminhos para a presença da mulher na política de Natal e do Rio Grande do Norte”.

Garibaldi Filho lembrou de suas divergências políticas, mas destacou seu pioneirismo na política do RN. “Eu e Wilma nem sempre dividimos o mesmo palanque. Porém, apesar das eventuais divergências políticas em determinados momentos, tive a satisfação de desfrutar de sua amizade nos últimos anos. Ela era uma mulher forte, obstinada e carismática”, declarou o senador.

A vereadora Eleika Bezerra relata suas oportunidades de trabalho com Wilma. “Tive a oportunidade de ser secretária de Educação do município de Natal durante o seu mandato como prefeita da nossa capital no final da década de 1990 e, atualmente, nos encontramos novamente sentando lado a lado na Câmara Municipal do Natal enquanto vereadoras. Seu falecimento entristece e deixa de luto os quadros políticos e a educação norte-rio-grandense”, declarou.

O deputado Vivaldo Costa lembrou da trajetória política que sempre travou ao lado da Guerreira, seu carinho com o povo seridoense e a amizade que tiveram. “Estou triste. O Rio Grande do Norte órfão. Wilma foi uma amiga que tive a alegria de caminhar e fazer política ao seu lado. Como deputado estávamos sempre juntos, fui seu auxiliar na prefeitura de Natal. Apresento meu abraço a seus filhos, netos, familiares. Estamos de luto com a partida da nossa Guerreira”, contou Vivaldo.

O Governo do Estado, Robinson Faria, lamentou o falecimento da ex-governadora Wilma de Faria, que conduziu o Rio Grande do Norte por dois mandatos consecutivos, de 2003 a 2010. “Mossoroense, ela foi uma das mais relevantes mulheres da política nacional e tornou-se referência da força feminina, vindo a ser a primeira prefeita de Natal e primeira mulher a governar o estado”, disse.

Morre a ex-governadora Wilma de Faria

Faleceu em Natal, a ex-governadora do Rio Grande do Norte, Wilma Maria de Faria, ela vinha lutando contra um câncer, e terminou sua jornada nesta quinta-feira, às 23h40, segundo informações na imprensa.

A carreira do maior símbolo feminino da política potiguar começou em 1979, quando assumiu a pasta da Assistência Social do Estado, quando seu ex-marido, Lavosier Maia foi governador, durante a ditadura militar. Em 1985, disputou a prefeitura de Natal contra Garibaldi Filho, perdeu, mas retornou para vencer em 1986 para deputado federal.

Wilma de Faria marcaria também a história do país, participando da Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Outra marca seria sua eleição para Prefeitura de Natal, em 1988. Disputou o governo do RN em 1994, mas dois anos depois seria eleita mais uma vez para a Prefeitura da capital do estado, sendo reeleita em 2000. No ano de 2002 seria eleita a primeira governadora do Rio Grande do Norte, e reeleita em 2006.

Após chegar ao topo da carreira política estadual, Wilma alcançou duas derrotas e duas vitórias na sua história. Disputou o Senado Federal em 2010 e 2014, sendo derrotada em ambos os pleitos, mas obteve sucesso sendo eleita com Carlos Eduardo na majoritária de 2012 para prefeitura do Natal, no cargo de vice-prefeita. Em 2016, Wilma seguiu para campanha de vereadora e conquistou a cadeira.

O seu mandato atual foi vivenciado com a luta contra o câncer, que vitimou a mulher conhecida como “A Guerreira”, considerada o maior ícone da política potiguar. A família ainda não divulgou informações sobre velório e sepultamento, o que deverá ocorrer nas próximas horas.

Justiça Federal condena 15 pessoas, ex-deputado cumprirá pena superior a 30 anos

A denúncia que ficou conhecida como Operação Pecado Capital, apontando desvios de recursos do Instituto de Pesos e Medidas no Rio Grande do Norte, teve mais uma sentença. Dispensa indevida de licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro foram os crime reunidos em 22 processos sentenciados pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara, e que resultou na condenação de 17 pessoas. No total, os réus, além das penas de reclusão, pagarão uma multa de R$ 6.825.100,00.

Entre os condenados está o ex-deputado estadual Francisco Gilson de Moura. A sentença, contendo 215 páginas, condenou o ex-deputado Gilson Moura pelos crimes de corrupção passiva e peculato, praticados em continuidade delitiva e concurso material entre os dois tipos de ilícito, resultando em uma pena de 30 anos, 2 meses e 28 dias e ainda a multa no valor de R$ 1.618.000,00.

“Conforme descritos em cada uma das denúncias oferecidas, ora reunidas aos autos deste processo, os eventos criminosos foram praticados contra a administração pública pelos integrantes do esquema criminoso, idealizado e gerenciado por RYCHARDSON DE MACEDO BERNARDO, que, para satisfazer os seus propósitos ilícitos, reuniu-se com os outros acusados, na realização da empreitada criminosa, no objetivo de desviar e apropriar-se dos valores e recursos do IPEM/RM, os quais lhes foram transferidos pelo INMETRO, para fins de realização de serviços comuns e em decorrência de convênios chancelados entre essas duas entidades jurídicas”, destacou o Juiz Federal Walter Nunes.

Na sentença o magistrado ressaltou que o esquema de locupletamento de recursos do IPEM ocorria de várias formas com pagamentos de empresas diversas, faturamento de mercadorias sem efetivamente serem entregues, faturamento de serviços inexistentes e ainda contratação por serviços que, na verdade, eram prestados à campanha de Gilson Moura para prefeito de Parnamirim, sendo alguns pagos com a inclusão, em folha, de pessoas ligadas a essas empresas.

No caso de Rychardson de Macedo Bernardo ele fez acordo de delação premiada e, nesse processo específico, recebeu o perdão judicial, já que ele nos processos anteriores foi condenado ao total de pena de 15 anos, 11 meses e 29 dias.

Foram condenados:

  1. Rychardson de Macedo Bernardo – 28 anos, 11 meses e 11 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e peculato, e 12 anos, 1 mês e 4 dias de detenção pelo crime de dispensa indevida de licitação. Multa de R$ 1.938.000,00
  2. Francisco Gilson de Moura – em 30 anos, 2 meses e 28 dias de reclusão, concernentes aos crimes de corrupção passiva e de peculato. Multa de R$1.618.000,00
  3. Augusto Halley Caldas Targino – em 14 anos, 3 meses e 3 dias de reclusão para o delito de peculato. Multa de R$ 963.900,00
  4. Aécio Aluízio Fernandes de Faria – 11 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão para o delito de peculato. Multa de R$ 234.600,00
  5. Daniel Vale Bezerra – 11 anos, 1 mês e 10 (dez) dias de reclusão para o delito de peculato. Multa de R$ 234.600,00
  6. Carlos Macílio Simão da Silva – 6 anos, 4 meses e 20 dias de detenção para o crime de dispensa de licitação indevida e 7 anos e 6 meses de reclusão para o delito de peculato. Multa de R$ 476.850,00
  7. Wilson Gomes Zumba – 5 anos e 9 meses de detenção para o crime de dispensa de licitação indevida. Multa de R$ 130.050,00
  8. Gerlane Morais Nicolau Gurgel – 4 anos, 7 meses e 6 dias de detenção para o crime de dispensa de licitação indevida. R$ 122.400,00
  9. Fernando de Lima Fernandes – 4 anos e 10 meses de reclusão para o delito de corrupção passiva. R$ 91.800,00
  10. Gilvan Dantas Galvão – 5 anos de reclusão para o delito de corrupção ativa. Multa de R$ 255.000,00
  11. Márcio Muniz da Silva – 5 anos de reclusão para o delito de corrupção ativa. Multa de R$ 114.750,00
  12. Oldair Vieira de Andrade – 8 anos e 4 meses de reclusão para o delito de peculato. Multa de R$ 137.700,00
  13. José Bruno de Souza Neto – 8 anos e 4 meses de reclusão para o delito de peculato. Multa de R$ 145.350,00
  14. Danúbio Almeida de Medeiros – 11 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão para o delito de peculato. R$ 224.400,00
  15. Nélia Ramalho Freire de Medeiros – em 8 anos e 4 meses de reclusão para o delito de peculato. R$ 137.700,00

No caso dos réus RYCHARDSON DE MACEDO BERNARDO, AÉCIO ALUÍZIO FERNANDES DE FARIA, DANIEL VALE BEZERRA, CARLOS MACÍLIO SIMÃO DA SILVA, JOSÉ BRUNO DE SOUZA NETO, DANÚBIO ALMEIDA DE MEDEIROS e NELIA RAMALHO FREIRE DE MEDEIROS eles fizeram colaboração premiada e tiveram perdão judicial.

Por 4 a 3, chapa Dilma-Temer é absolvida pelo TSE

O placar já era esperado, até pelo debate dos últimos dias, e assim que voto a voto foi saindo, a população conferiu o resultado da improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije 194358) que pedia a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer. Foram 4 votos para absolvição e 3 pela cassação, mesmo com a forte apresentação do relator do processo.

O julgamento das três ações (Aije 194358, Aime 761 e RP 846) protocoladas pelo PSDB e pela Coligação Muda Brasil foi concluído nesta sexta-feira (9), depois de oito sessões realizadas nesta semana para examinar a matéria. Logo no início dos trabalhos de hoje, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolau Dino, apresentou um pedido de arguição do Ministério Público para que o ministro Admar Gonzaga fosse considerado impedido de participar do julgamento do processo, por ter atuado como advogado de Dilma Rousseff na campanha presidencial de 2010. Mas a proposta foi rejeitada por unanimidade pelos ministros do TSE.

Confira como foi voto a voto:

Napoleão Nunes Maia

“O meu voto é no sentido de não dar por provada a imputação e pela improcedência total dos pedidos. O juiz deve sempre se portar pelos limites da causa e deve ser mantida a congruência entre a causa de pedir e o pedido. O pedido deve ser interpretado de maneira restritiva. O juiz é o destinatário da prova, mas não é o seu autor. Não se pode aceitar visão judicial condenatória sem prova conclusiva. A matéria não é novidade neste tribunal, mas o que há de inusitado é o nível político pela notoriedade das partes envolvidas. São matérias que merecem punição exemplar, mas na instância destinada pela Constituição para punir estes ilícitos”.

Concluiu que o sistema eleitoral brasileiro “é absolutamente rigoroso”, em estabelecer prazos curtíssimos, até horários, para realizar atos processuais. “Isto porque o que se tem que observar aqui é a soberania popular”, afirmou.

Admar Gonzaga

“As matérias trazidas com as iniciais não contemplam os ilícitos alusivos aos recebimentos de recurso de campanha não contabilizados, nem mesmo a suposta compra de apoio político e a movimentação de recursos no exterior. Por mais graves que sejam os ilícitos desvendados, não podem eles ser considerados no exame do presente julgamento. Por isso, entendo que o julgamento da causa deve ficar exclusivamente nas alegações constantes na petição inicial e acrescento que não levarei em consideração aquilo que foi apurado a partir de 1º de março deste ano. Ainda que se trate de revelações gravíssimas numa ótica mais aberta quanto ao objeto da causa por mim já rejeitas, as declarações não têm correlação nem mesmo indireta com a alegação narrada na inicial, ou seja: a doação oficial por parte das contratadas da Petrobras como esquema de distribuição de propinas”.

Tarcisio Vieira

“Comungo com a preocupação do Ministério Público no que se refere que ficou demonstrado um esquema duradouro de recursos ilícitos oriundos de contratos celebrados com a Petrobras, mas não ficou comprovado se esses recursos eram destinados às campanhas ou não. É confortante notar que essas práticas já vêm sendo objeto de forte atuação estatal, a exemplo do que vem ocorrendo na operação Lava Jato”.

Ministro Luiz Fux

“Hoje vivemos um verdadeiro pesadelo pelo descrédito das instituições, pela vergonha, pela baixa estima que hoje nutrimos em razão do despudor dos agentes políticos que violaram a soberania popular. O ambiente político hoje está severamente contaminado. E a hora do resgate é agora. Será que eu, como magistrado que vai julgar uma causa agora, com esse conjunto, vou me sentir confortável usando um instrumento processual para não encarar a realidade?”, questionou o ministro emendando com a resposta: “Não”.

Rosa Weber

“Louvo o excelente trabalho do senhor [Relator, Ministro Benjamin] e acompanho sua Excelência no histórico voto que proferiu, pelo menos na parte em que foi exposta”, disse a ministra. Embora continue prevalecendo à imutabilidade dos elementos subjetivos e objetivos das demandas dos cursos dos procedimentos e ainda a exigência de correlação entre a petição inicial e a sentença (Principio da Congruência), ela aprendeu que o juiz pode recorrer a determinadas situações, sobretudo quando no momento da produção da prova, surja fato novo que conduza a mesma consequência pretendida pelos autos da lide original. Cada magistrado deve fazer seu juízo de valor em eventuais ações que questionem outras candidaturas.”

Gilmar Mendes

“O objeto desta questão é muito sensível e não se equipara com qualquer outro, porque tem como pano de fundo a soberania popular. Por isso é que a Constituição estabelece limites […] Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira. E a Constituição valoriza a soberania popular a despeito do valor das nossas decisões. Porque eu tenho a exata noção da responsabilidade que isso envolve para o Judiciário. E aqui obviamente houve, com as vênias de estilo, essa expansão. Eu achava importante conhecer as entranhas desse sistema. Não imaginava cassar Dilma Rousseff no TSE e nunca imaginei expandir objeto ou causa de pedir, aqueles delimitados pela própria ação.”

“Não estou a negar, de forma meramente imaginária, que pelo menos parte desses recursos foram repassados a campanha presidencial da chapa Dilma-Temer, mas apenas concluindo, a partir das provas produzidas nos autos relacionados à causa de pedir da inicial, que o arcabouço probatório não se revela suficientemente contundente para se chegar a severas sanções, porque a prova desses autos está lastreada, em grande parte, em testemunhas que são colaboradores premiados em outras instâncias do Poder Judiciário.”

Com esse resultado, chega ao final mais um capítulo de mais uma crise no Governo Temer, que deverá enfrentar mais desafios nos próximos dias, envolvendo as delações da JBS e outros desdobramentos.

Arena da Propina

Em uma ação promocional realizada numa universidade em Natal, o estádio Arena das Dunas foi tema para um “game quiz” sobre sua história recente e números monumentais. Os estudantes logo fizeram filas para responder algumas perguntas sobre o estádio da Copa do Mundo Brasil 2014, outros evitaram o game por desconhecer informações sobre a Arena.

Uma frase de uma estudante astuta logo chamou atenção em um grupo pequeno: “Sobre a Arena das Dunas, eu só sei que Henrique Alves pediu propina para ele e o [Eduardo] Cunha.”

Sabe tudo, essa já pode receber o diploma!

Ex-mulher tão atual

Vale relembrar uma postagem da Revista Veja, na coluna de Vera Magalhães, sobre um baile de carnaval promovido pela ex-mulher do ex-ministro e ex-deputado Henrique Alves, preso em mais uma fase da Operação Lava Jato. Confira o velho e ao mesmo tempo tão atual fato:

VESTIDA PARA PRENDER

Ex-mulher, diz o ditado, é para sempre. A do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, Priscila Gimenez, promoveu o baile de Carnaval mais comentada do litoral potiguar.

Vestida de policial e com convidados — inclusive uma procuradora — fantasiados de presidiário, a linda empresária comandou a folia até a manhã de domingo.

O hit foi a marchinha do “Japonês da Federal”, cantada a plenos pulmões pela anfitriã.

Detalhe: o apartamento de Alves em Natal foi alvo de busca e apreensão em dezembro, no âmbito da Lava-Jato. O Ministério Público avalia abertura de inquérito para apurar citações ao ministro feitas por investigados do petrolão.

Adão Eridan é o próximo suplente da ALRN

O ex-vereador Adão Eridan é o próximo da lista da coligação UNIÃO PELA MUDANÇA II (PMDB / PSB / PR / DEM / PDT / SD / PROS), no entanto, no regimento interno não existe um esclarecimento tão visível a respeito da nomeação de um suplente neste momento em que a Justiça determina o afastamento do deputado Ricardo Motta.

Este deverá ser um dos primeiros atos da Mesa Diretora, na manhã desta sexta-feira (09), na Assembleia Legislativa. Caso contrário, o plenário da Assembleia tará apenas 23 deputados.

Justiça determina afastamento do deputado Ricardo Motta do mandato parlamentar

O desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do RN, determinou o afastamento do mandato do deputado estadual Ricardo Motta pelo prazo de 180 dias. A suspensão do parlamentar do exercício do cargo eletivo é o deferimento de pedido feito pelo Ministério Público Estadual. Conforme a decisão, o deputado fica proibido durante este período de utilizar os serviços fornecidos pela Assembleia Legislativa, embora sem prejuízo de sua remuneração. Ele também está proibido de acessar e frequentar as dependências da Assembleia Legislativa; de manter contato com testemunhas de acusação e com os colaboradores que firmaram acordo com o MP e, ainda, de se ausentar da Comarca de Natal por período superior a 15 dias sem informar à Justiça. A decisão será publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de hoje (8), previsto para às 20h.

Na decisão, o relator do processo observa que “no caso concreto, considero que foram demonstrados a materialidade e os indícios da autoria delitiva e/ou de participação do Deputado investigado (fumus comissi delicti) no esquema de desvio de verbas públicas no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, que importou no gigantesco prejuízo ao erário estadual de mais de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), mediante liberação de pagamentos, por meio de ofícios, cujas despesas correlatas inexistiam, e que supostamente foi o beneficiário de uma quantia aproximada de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), representando 60% (sessenta por cento) dos valores rastreados na operação Candeeiro”.

O MP sustenta que o afastamento do deputado é necessário, pois é um instrumento de garantia da ordem pública e conveniente à instrução criminal. De acordo com o Ministério Público, autor da acusação, “no que tange às formas de repasse dos valores ilícitos recolhidos, o colaborador pontuou que foram sempre entregues em espécie e em mãos do requerido”.

O investigado argumentou que a medida requerida pelo Ministério Público abrange fatos anteriores à atual legislatura e é única e exclusivamente baseada na palavra de colaborador. Quanto a isso, o desembargador Glauber Rêgo salientou que não é procedente a alegação da defesa de que o pedido do MP é única e exclusivamente baseado na palavra de colaborador. “Existem nos autos outros elementos indiciários da participação do investigado na empreitada criminosa”, destaca o relator.

A decisão do desembargador Glauber Rêgo encontra lastro em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele enfatiza que existe entendimento pacificado naquela Corte superior no sentido de que o modus operandi da prática delitiva e a grandiosidade do produto/objeto do crime configuram uma gravidade de natureza concreta a respeito da conduta imputada pelo MP ao investigado.

O integrante da Corte de Justiça potiguar reforça que “a suspensão do exercício da função pública do parlamentar, em si, não significa, nem de longe, um adiantamento do mérito da acusação, tampouco importa em antecipação de condenação do requerido”. Essa medida, acrescenta o magistrado na decisão, não constitui novidade no ordenamento jurídico, pois existem precedentes do STJ no mesmo sentido. A gravidade concreta da conduta da qual o investigado é acusado embasou a decisão. O julgador rejeita que a determinação representa violação à imunidade parlamentar prevista no artigo 38, § 1º, da Constituição Estadual. (Ação Cautelar Inominada nº 2017.004997-0)


Vazamentos serão apurados

O magistrado determinou também a apuração da eventual prática de infrações penais e administrativas referentes ao vazamento de informações sigilosas referentes ao processo que envolve o investigado, deputado Ricardo Motta. O desembargador destaca que em dois momentos os fatos noticiados tiveram repercussão na seara processual, o primeiro quando inviabilizou a eficácia de medidas cautelares deferidas em segrego de justiça e, por fim, quando usadas como um dos fundamentos da suspensão da função pública do investigado.

O relator do processo determinou ainda que esta decisão seja informada, por meio de ofícios, ao Conselho Nacional do Ministério Público, à Corregedoria-Geral do MPRN, ao procurador-geral da República e ao procurador-geral de Justiça do RN, com vistas à apuração da eventual prática de infrações penais e administrativas.

Carreira Política

O deputado Ricardo Motta (PSB) está no exercício do sétimo mandato parlamentar, sendo o mais bem votado da história do Rio Grande do Norte com 80.249 votos e proporcionalmente o segundo deputado mais bem votado em todo o Brasil com 4,84% dos votos válidos.

Formado em Direito e em Administração de Empresas, Ricardo Motta foi presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para o período 2011-2015, tendo ocupado anteriormente a 1º vice-presidente e a 1º secretário na Mesa Diretora. Uma de suas principais marcas de atuação é o contato permanente com as bases eleitorais espalhadas por todo o Estado, o que lhe rendeu o título de Estradeiro.

Entre as principais realizações na gestão à frente do Legislativo, estão a realização do primeiro concurso público da história da Casa, a instalação do Procon da Assembleia, instalação do Memorial do Legislativo, inclusão de jovens com síndrome de down no quadro de servidores da Casa, projeto Recomeçar de requalificação profissional e reinserção de idosos no mercado de trabalho, Assembleia na Copa, campanhas educativas como combate às drogas, educação no trânsito, doação de órgãos, preservação do meio ambiente e prevenção do câncer.

MPF apreendeu planilha de distribuição de propinas na campanha de Henrique em 2014

Uma bomba pode explodir na política potiguar, após apreensão de documentos no apartamento do ex-ministro e deputado, Henrique Alves (PMDB). Isso porque, o MPF e a Polícia Federal estão com uma planilha que retrata a distribuição de valores (propinas) na campanha eleitoral de 2014.

“Paralelamente a isso, em diligência de busca e apreensão autorizada pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Cautelar n. 4044/DF, foi arrecadada na residência de Henrique Eduardo Lyra Alves em Natal/RN uma planilha que retrata distribuição de valores a “lideranças” em sua campanha a Governador do Rio Grande do Norte em 2014, o que indica a efetiva prática de compra de votos”, aponta o documento que pede a prisão preventiva de Henrique Alves, apresentado pelo MPF.

Caso a caixa preta da compra de apoios para as campanhas eleitorais seja aberta, quais municípios e lideranças seriam afetadas? Seria a descoberta de fato do caixa 2 que existe nas campanhas pelo Brasil. A troca de apoio por dinheiro na campanha e no apoio das lideranças, além de vários outras trocas de favores.

Joaquim Barbosa 2018?

Depois de ficar em destaque na mídia por um longo tempo, como no julgamento da Ação Penal 470, o Mensalão, e na presidência do Supremo Tribunal Federal, como o primeiro negro a ocupar o cargo máximo da Justiça brasileira, Joaquim Barbosa ensaia um discurso de candidatura para as eleições de 2018. O ex-presidente do Supremo voltou a ser notícia durante a cerimônia de aposição da foto dele na galeria dos presidentes do STF, quando falou sobre a crise política, eleições diretas, carreira no judiciário e até uma possível candidatura.

“Eu sou um cidadão brasileiro, um cidadão pleno, há três anos livre das amarras de cargos públicos, mas sou um observador atento da vida brasileira. Portanto, a decisão de se candidatar, de me candidatar ou não, está na minha esfera de deliberação. Só que eu sou muito hesitante em relação a isso. Não sei se decidirei positivamente neste sentido”, disse o ex-ministro do Supremo. Barbosa já teria conversado com Marina Silva, Rede e também o PSB.

MARCO HISTÓRICO

Encarregado da saudação ao ministro Joaquim Barbosa, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que, num momento difícil pelo qual o país passa, “em que coisas erradas acontecem em toda parte”, o ex-presidente do STF é um símbolo para todos os que vivem por um país melhor. Barroso lembrou a trajetória de Joaquim Barbosa e sua atuação não apenas na Presidência, mas em casos emblemáticos em que o STF agiu “com determinação e coragem” em questões sociais como as ações afirmativas e a união homoafetiva. Destacou, também, que seu papel como relator na Ação Penal 470 foi um marco decisivo para o início da mudança de um paradigma até então vigente da impunidade de agentes públicos e privados. “Sua atuação foi determinante para fazer com que essas pessoas entrem em fila indiana e marchem para a margem da história”, afirmou.

Para o homenageado, os “11 anos e 45 dias” em que esteve no STF foram um período de transformações cruciais para a sociedade brasileira. Segundo Joaquim Barbosa, o Brasil vive uma revolução silenciosa que não começou com a AP 470, mas remontam aos momentos em que o Supremo “tomou para si a liderança das transformações”, tomando decisões corajosas, progressistas e, muitas vezes, contramajoritárias. Essa revolução acabou, na sua avaliação, desembocando no “turbilhão” atual. “O Brasil precisa muito desta Corte nesse momento, e tenho certeza de que ela não falhará”, afirmou. “Mas não os invejo”, concluiu, brincando com os colegas.

ELEIÇÕES DIRETAS

Barbosa acredita que o momento exige mais democracia, e nessa situação de descrença e falta de liderança, uma nova eleição poderia ser saída em caso de vacância da Presidência da República. “A falta de liderança política e de pessoas com desapego, pessoas realmente vinculadas ao interesse público, faz que o País vá se desintegrando. Veja bem, a Constituição brasileira prevê eleição indireta. Mas eu não vejo tabu de modificar Constituição em situação emergencial como esta para se dar a palavra ao povo. Em democracia, isso é que é feito.”

“Eu acho que o momento é muito grave. Caso ocorra a vacância da Presidência da República, a decisão correta é essa: convocar o povo”, disse o ex-ministro do STF, que acredita que isso deveria ter ocorrido há mais tempo. “Deveria ter sido tomada essa decisão há mais de um ano, mas os interesses partidários e o jogo econômico é muito forte e não permite que essa decisão seja tomada. Ou seja, quem tomou o poder não quer largar. Os interesses maiores do País são deixados em segundo plano”, disse ele.

Prefeito faz remanejamento no Secretariado

O prefeito Carlos Eduardo resolveu fazer um remanejamento interno entre seus auxiliares. Jonny Costa deixa o Gabinete Civil e assume a Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur).

Para o lugar dele, será nomeado Homero Grec, que ocupava o cargo de Consultor do Município.

Já o secretário da Semsur, advogado Daniel Bandeira, será secretário adjunto na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo.

Henrique pretendia esvaziar contas da corrupção

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves, um dos mais antigos aliados do presidente Michel Temer, para impedir que o ex-deputado esvazie contas bancárias supostamente abastecidas com dinheiro de propina, parte dela das obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

O pedido é apoiado em informações fornecidas pelo Ministério Público da Suíça sobre movimentação bancária do ex-ministro até 2015, quando a Lava-Jato já estava em curso. O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, considerou consistentes os argumentos dos procuradores do caso.

Com base em informações da Suíça, o Ministério Público Federal acusa Henrique Alves como destinatário de mais de US$ 830 mil de propina que teria sido repassada a ele por ordem de Cunha. O dinheiro teria sido depositado na conta Beefield, na Suíça, por Ricardo Pernambuco, um dos donos da Carioca.

Os recursos serviriam para o financiamento de obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Henrique Alves, no entanto, dizia desconhecer a origem do dinheiro. Em defesa apresentada à Justiça Federal de Brasília, Alves reconheceu que usou um escritório de advocacia uruguaio para abrir uma conta na Suíça em 2008.

 

Lava Jato: Investigações do MPF detalharam recebimento das propinas por Henrique Alves