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Política

Sete municípios do Trairi terão seus eleitos diplomados nesta terça-feira (13)

A Justiça Eleitoral, através dos juízes das 16ª e 68ª Zonas Eleitorais diplomam hoje os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos no processo eleitoral de 2016.

Neste processo teremos sete cidades do Trairi com seus eleitos diplomados, sendo os municípios de Santa Cruz, Japi, São Bento do Trairi, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e Lajes Pintadas.

O evento da diplomação está marcado para às 9h, no Teatro Candinha Bezerra, em Santa Cruz, sede do cartório eleitoral.

Carlos Eduardo e eleitos em Natal serão diplomados dia 19 de dezembro

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT) será diplomado na próxima segunda-feira (19), às 15h, no Hotel Holiday Inn (Salão Atlântico), em Lagoa Nova. Além dele, todos os eleitos no pleito 2016 receberão o diploma pelo Tribunal Regional Eleitoral.

A diplomação caberá ao juiz da 1ª Zona Eleitoral, Reynaldo Odilo Martins Soares, em uma cerimônia que terá a presença do Presidente do TRE-RN, desembargador Dilermando Mota, além de outras autoridades públicas.

A diplomação efetiva os eleitos no cargo antes da posse definitiva do mandato. Serão diplomados na ocasião o prefeito, o vice-prefeito e vereadores.

Serginho é diplomado prefeito de Serra Negra do Norte

O Juiz da 26ª Zona Eleitoral, Luiz Antônio, diplomou na noite desta segunda-feira (12) o prefeito eleito da cidade de Serra Negra do Norte, Serginho (PSDB), e seu vice João Enéas (PSB). A cerimônia aconteceu na Casa de Cultura Popular e contou com a presença de autoridades e familiares. Durante a solenidade também foram diplomados os nove vereadores eleitos e quatro suplentes.

Serginho, que já foi vereador no município, foi eleito com 50.38% dos votos válidos, para cumprir seu primeiro mandato como prefeito. Serginho contou do seu entusiasmo e disse que governará para todos, consciente das muitas dificuldades que o país tem vivido. “O Diploma conferido pela Justiça Eleitoral ratifica a escolha da maioria do povo serra-negrense, como também, aumenta nossa responsabilidade e desejo de trabalhar e fazer o bem a nossa amada Serra Negra do Norte”.

Prefeitos e bancada federal do RN se reúnem para discutir repatriação

Os prefeitos do Rio Grande do Norte e representantes da bancada federal irão se reunir na próxima segunda-feira, 12, às 9h, em Natal, para discutir os recursos das multas da repatriação. A reunião ocorrerá no Auditório Agnelo Alves, na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN. O encontro foi solicitado pela Federação e atendido pelos parlamentares.

No encontro, os gestores vão pedir o empenho dos representantes do RN em Brasília para a liberação dos recursos, necessários para a quitação da folha de pagamento e décimo terceiro dos servidores das prefeituras. A queda de repasses ao longo de 2016 inviabilizou o planejamento financeiro dos gestores.

Segundo a assessoria da FEMURN, as prefeituras do Rio Grande do Norte estão com dificuldades para pagar o décimo terceiro salário dos servidores neste final de ano. A frustração de receitas e quedas de repasses ao longo de 2016 agravou a situação financeira dos municípios. Todas as cidades do estado estão enfrentando problemas para o pagamento da gratificação aos funcionários.

Para Kelps, suspensão de atendimento no Giselda reflete falência do Estado

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) chamou atenção, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (7), para a situação do Hospital Giselda Trigueiro, que teve o atendimento paralisado esta semana. Para o parlamentar, é preciso resolver com urgência o problema da unidade hospitalar.

“O Hospital Giselda Trigueiro paralisou o atendimento por causa da absoluta falta de condições de higiene que não permite receber novos pacientes. A postura dos servidores da unidade não é de protesto e sim de extrema responsabilidade”, ressalta Kelps.

O parlamentar destaca que os profissionais da Saúde no Rio Grande do Norte têm trabalhado sem condições. De acordo com Kelps Lima, as UTIs pediátricas e os hospitais especializados estão fechando por causa da falência da estrutura administrativa do Estado.

“Não vemos um movimento por parte de quem está no topo da pirâmide administrativa. É preciso repensar a máquina pública potiguar”, disse Kelps.

Mineiro pede urgência nas soluções para reabertura do Hospital Giselda Trigueiro

A suspensão do atendimento do Hospital Giselda Trigueiro foi o assunto do pronunciamento do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) na sessão plenária desta quarta-feira (7). O parlamentar fez um apelo para que o Governo do Estado solucione, com urgência, a situação da higienização da unidade para que ela possa receber novos pacientes.

“É um escândalo um hospital responsável por tratar todas as demandas de doenças infectocontagiosas do Estado estar sem condições de receber novos pacientes por falta de higienização. Faço um apelo ao governador Robinson faria que determine uma solução urgente”, disse o parlamentar. Segundo ele, a empresa responsável pelo serviço de higienização da unidade de saúde teve o contrato suspenso há seis meses.

O deputado também usou o seu tempo regimental para falar sobre a Reforma da Previdência, encaminhada nesta terça-feira (6) pelo Governo Federal. Para ele, o projeto “é o maior ataque aos trabalhadores urbanos e rurais do país em toda história pelos direitos sociais brasileiros”. Com a aprovação, os contribuintes terão que trabalhar 49 anos para se aposentar. “Isso significa dizer que, se um trabalhador quiser se aposentar aos 65 anos, terá que começar a contribuir desde os 16 anos.

Para ele, este assunto deve ser discutido em todas as esferas para que seja evitada a aprovação da matéria. “Esta Casa precisa também lutar para que essa reforma não aconteça”, disse.

PEC para planejar. É o que propõe o Governo do RN

O Governo do RN, por meio da secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, enviou à Assembleia Legislativa um projeto de Emenda Constitucional que determina a execução do planejamento estratégico de longo prazo para o Estado. O Rio Grande do Norte será o terceiro estado do país a incluir o planejamento em sua própria legislação, a exemplo do que já preveem as constituições estaduais de Minas Gerais e Pernambuco.

O Plano Estadual Estratégico de Longo Prazo (PELP) aponta prioridades destinadas a subsidiar as decisões que assegurem um Rio Grande do Norte socialmente justo, democrático, próspero, ambientalmente sustentável e territorialmente equilibrado, a partir dos seguintes objetivos: desenvolvimento socioeconômico; racionalização e coordenação de ações do Governo; o incremento das atividades produtivas; expansão social do mercado consumidor; superação das desigualdades sociais e regionais; expansão do mercado de trabalho; desenvolvimento dos municípios em condições escassas e desenvolvimento tecnológico.

A PEC do Planejamento também prevê a criação de mecanismos de participação da sociedade, além de delegar ao chefe do poder Executivo, por meio de projeto de lei, a regulamentação dos eixos estratégicos, metas e projetos com o prazo de execução de até vinte anos, sua periodicidade, prazo de revisão, supervisão e execução.

A legislação federal só prevê instrumentos de planejamento de curto e médio prazo. O principal deles é o Plano Plurianual (PPA), cujo período de vigência é de quatro anos. Outro exemplo é a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser realizada anualmente em acordo com o PPA, garantindo que o planejamento de curto prazo seja aderente ao planejamento de médio prazo.

De acordo com o secretário da SEPLAN Gustavo Nogueira, a PEC do Planejamento sustenta, como ideia central, que explicitar a estratégia de desenvolvimento é uma condição necessária para que governos possam exercer suas funções sem perder sua orientação transformadora. “Trata-se de garantir que o futuro desejado pela sociedade potiguar para o do Rio Grande do Norte sirva sempre de guia para os governantes, garantindo o crescimento e desenvolvimento constantes do estado. Afinal, a mudança estrutural só pode ser obtida com a conjugação de agendas políticas para o momento atual com compromissos sustentáveis de longo prazo. Com a PEC do Planejamento, passamos a criar efetivamente uma cultura de Estado, e não mais de Governo”, afirmou.

Isenção do pagamento de juros e multas pelo servidor pronto para votação final

O Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a isentar o pagamento de multas e juros dos tributos estaduais pelos servidores públicos estaduais que estiverem com seus rendimentos em atraso está pronto para a sua votação final no plenário da Assembleia Legislativa. A matéria foi aprovada, à unanimidade na reunião desta quarta-feira (7) na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e logo em seguida na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho.

“Esse Projeto vai melhorar as condições do servidor público do Estado que não tem como pagar multas e juros de tributos sem receber seus salários. O Governo não está atrasando o pagamento por que quer, mas não é justo que ele pague juros e multas a quem não está lhe pagando”, afirmou o deputado Tomba Farias (PSB), autor do Projeto de Lei.

Na discussão da matéria, o deputado José Dias (PSDB) elogiou a iniciativa do seu colega de parlamento, destacando a justiça da proposição. “É um absurdo o Estado não pagar aos seus credores e cobrar com exigências dos devedores”, afirmou o parlamentar.

O deputado Dison Lisboa (PSD) que foi o relator da matéria, também disse que não era justo o Estado cobrar juros de tributos dos funcionários que estão com os vencimentos atrasados.

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Foto Eduardo Maia/Assessoria

Durante a reunião, da qual participaram os deputados Tomba Farias, José Dias, Dison Lisboa e Ricardo Motta (PSB) foi discutida, também, a necessidade da agilização da aprovação do Projeto que autoriza o Poder Executivo a incorporar no atual exercício recursos da repatriação no valor de R$ 337 milhões e 600 mil.

“É uma questão humanitária que se sobrepõe a tudo. É preciso ter celeridade para que a matéria seja apreciada”, afirmou o deputado José Dias.

Beto pleiteia novas ambulâncias para renovação da frota do SAMU no RN

O deputado federal Beto Rosado (PP) se reuniu, nesta terça-feira (6), com o secretário de Atenção à Saúde, Francisco de Assis Figueiredo, para pleitear a renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no Rio Grande do Norte.

O parlamentar cobrou do Ministério da Saúde a destinação de ambulâncias utilizadas nas Olimpíadas do Rio de Janeiro para os municípios do RN. Beto recebeu do secretário a confirmação de que Mossoró é a única cidade potiguar que receberá o equipamento por se encaixar nos critérios estabelecidos pelo Ministério.

STF decide que Renan Calheiros deve ser afastado da Presidência do Senado

O partido Rede Sustentabilidade entrou com o pedido que afasta Renan Calheiros da presidência do Senado Federal, por entender que ele faz parta da linha sucessória e é réu na Corte Suprema do país. Entendo assim, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros da presidência do Senado. Ele, porém, mantém o mandato de senador.

Ao se tornar réu no Suprema, Renan não pode permanecer na linha sucessória da Presidência da República, como a própria corte decidiu semanas atrás. “Mesmo diante da maioria absoluta já formada na arguição de descumprimento de preceito fundamental e réu, o senador continua na cadeira de Presidente do Senado, ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica”, afirmou o ministro.

Confira a decisão na íntegra: AQUI

A tréplica: Robson Pires chama Padre Vicente de vagabundo e ameça processá-lo

Mais um capítulo no duelo entre a imprensa e a Igreja. O jornalista Robson Pires respondeu à nota que o Padre Vicente emitiu na noite de ontem (3) ao nosso Blog. Confira a postagem deste domingo (4):

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Vergonha na cara é você ter coerência, diz Padre Vicente

Após contato com o Blog, Padre Vicente Fernandes procurou responder às críticas através de um texto. Confira:

O que é ter vergonha na cara:

Vergonha na cara é você ter coerência, caráter, personalidade, respeito pelo outro. Vergonha na cara é você não ser vendável, não viver a mendigar as esmolas governamentais, para manter um meio de comunicação maquiador e inverídico.

Vergonha na cara é você não ser omisso diante de uma situação desastrosa que vive o nosso RN, vivemos num verdadeiro rastro de sangue de norte, sul, leste e oeste do estado.
Vergonha na cara é saber se comportar com hombridade em qualquer situação, em que você possa se reportar, inclusive nas redes sociais.

Vergonha na cara é você ter coragem e mostrar seu rosto, sem medo de ser retaliado por aqueles que dominam, oprimem e muitas vezes são indiferentes à atual situação em que vivemos, porque para alguns o importante são as gorjetas mensais, por publicarem uma maquiagem mal feita e não publicarem a verdadeira e real situação em que vivem a segurança, a saúde, as estradas, os funcionários e os aposentados do nosso RN.

Somos chamados para anunciar e denunciar. Anunciamos o reino de Deus e denunciamos as injustiças praticadas por aqueles que se dizem representar os anseios do povo sofrido e explorado a cada dia.

Mas senhor Robson Pires, eu entendo a sua revolta e o seu desequilíbrio emocional comigo ou com qualquer outro padre. O senhor perdeu um império de mais de trinta anos, o senhor era um verdadeiro coronel da comunicação no Seridó, quando dominava a RÁDIO RURAL DE CAICÓ, onde tiveram coragem e tiraram do ar, o maior desserviço daquela região, que foi o seu domínio da rádio. Rádio essa, que era usada para os seus próprios interesses, tornando-lhe temido por alguns políticos seridoenses, onde eram chantageados a todo instante. Isso sim que merece ter vergonha na cara e não usar de jogo baixo e sorrateiro. Não se preocupe que o título mencionado no seu blog, não me amedronta e nem me diminui em nada. Rezo pela sua sanidade. Paz e bem.

Blogueiro seridoense manda Padre Vicente “criar vergonha na cara”

Bastou o Padre Vicente Fernandes comentar sobre política, sendo ele um dos mais polêmicos no assunto, e a imprensa estadual jé repercute sua homilia hoje (3) cedo, em Santa Cruz. O Blog do Robinson Pires, ou Blog do Xerife de Caicó, partiu para ataque forte e mandou o pároco de Santa Cruz “criar vergonha da cara”, isso após o padre sugerir que Robinson Faria renuncie ao Governo do Estado.

“Vá criar vergonha na cara, padre!”, diz o título da matéria. “Deixe de usar o altar da igreja católica para fazer politicagem. Os fiéis não merecem isso. VOCÊ chama isso de ‘evangelizar’? Cobre do governador nas ruas. Não no santo altar. Por isso que os fiéis estão se afastando da igreja. Eles estão lá para ouvir a palavra de Deus. Não desobedeça o código de direito canônico”, recomendou o blogueiro seridoense em sua página virtual, já iniciando mais um capítulo de muita polêmica para os próximos dias.

O Blog tentou contato com o Padre Vicente Fernandes, mas não obteve sucesso.

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Padre Vicente recomenda que Robinson Faria faça uma reflexão sobre renunciar ao governo

O pároco de Santa Cruz, Padre Vicente Fernandes, durante a Missa do Agricultor, na manhã deste sábado (03) de Feira Livre, fez um duro discurso contra a situação de insegurança vivenciada pelo Rio Grande do Norte. Por volta das 05h00 da manhã deste dia 03 de dezembro, o professor João Fernandes de Lima foi assassinado na sua residência após tentativa de assalto.

O caso revoltou a sociedade da região Trairi e foi a motivação do forte discurso do Padre Vicente Fernandes em plena homilia da Santa Missa. “Seria bom para o Rio Grande do Norte se o governador dissesse: tentei, me esforcei, fiz de tudo, mas não consegui. Estou deixando como um gesto de grandeza e não de fraqueza”, disse Vicente.

Confira parte da homilia do Padre Vicente que chamou atenção nas redes sociais e é compartilhada pelos grupos de WhatsApp:

https://youtu.be/8wf0jUnqyks

Em vídeo, Ministro da Educação fala em prejuízos com a depredação em protestos na Esplanada

Em vídeo, o Ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), falou sobre a depredação que ocorreu em protestos contra a PEC 55/2016, durante votação do Senado Federal, na Esplanada dos Ministérios.

O MEC estipula R$ 170 mil em prejuízos no patrimônio público. Os protestos aconteciam enquanto os senadores votavam a Proposta de Emenda à Constituição que irá estabelecer teto de gastos para diversas áreas, inclusive saúde, educação e programa sociais.

 
https://youtu.be/NcOJLDZgmEo

STF torna Renan Calheiros réu por crime de desvio de dinheiro público

A maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram abrir uma ação penal que torna o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de desvio de dinheiro público (peculato). A votação terminou com o placar de 8 votos favoráveis a 3 contrários.

O processo será aberto e terá investigação com coleta de novas provas, depoimento de testemunhas, além da manifestação da defesa de Renan Calheiros.

O presidente do Senado está sendo acusado de usar a verba indenizatória do Senado (destinada a despesas de gabinete) para uma locadora de veículos que, segundo a PGR, não prestou os serviços. No total, o senador pagou R$ 44,8 mil à Costa Dourada Veículos, de Maceió, entre janeiro e julho de 2005. Em agosto daquele ano, a empresa emprestou R$ 178,1 mil ao senador.

A favor da abertura do processo ficaram os ministros Edson Fachin, relator do processo, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia. Votaram pela rejeição das acusações os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O STF ainda poderá analisar o afastamento de Renan Calheiros, que integra a linha sucessória da Presidência da República, mas a pedido do ministro Dias Toffoli, a decisão foi adiada.

Ezequiel Ferreira requer benefícios para município de Campo Redondo

O município de Campo Redondo, no Trairi potiguar, encabeça a lista dos requerimentos encaminhados pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) ao Governo do Estado. O presidente da Assembleia Legislativa está solicitando ações nas áreas da segurança pública, educação, infraestrutura urbana, recursos hídricos e desenvolvimento econômico.

A aquisição de uma viatura policial para o município é um dos pleitos do parlamentar. De acordo com Ezequiel, a cidade está com déficit de viaturas para atender a demanda da zona urbana e comunidades rurais, tornando o município vulnerável diante das práticas criminosas. “É uma solicitação de grande expectativa e anseio da população para conter a criminalidade crescente em Campo Redondo”, justifica ele.

Para a melhoria da infraestrutura urbana do município, o deputado apresentou requerimento sugerindo que seja celebrado convênio entre a prefeitura local e o Governo do Estado para viabilizar a pavimentação e drenagem de ruas. “A ausência de investimentos nesses setores prejudicam e dificultam o tráfego e o acesso dos moradores. Essas ações contribuem para a valorização dos imóveis e integração da comunidade, melhorando assim a qualidade de vida da população”, avalia Ezequiel.

O fomento ao desenvolvimento econômico de Campo Redondo também está na pauta de solicitações do presidente do Legislativo. Em outro documento encaminhado ao Executivo Estadual, o parlamentar requer a inclusão do município na relação das cidades contempladas com o programa microcrédito, na região do Trairí. “O microcrédito é um apoio aos que desejam empreender, estimulando a autonomia financeira, a geração de emprego e renda e a expansão dos pequenos negócios – aquecendo a economia local”, explica o presidente da Assembleia.

Na área dos recursos hídricos, setor prejudicado pela seca que aflige todo o Rio Grande do Norte, o deputado postula que sejam perfurados poços tubulares nas comunidades Olho D’Água, Timbaúba dos Batistas, Mãe D’Água e Serra do Doutor, todas em Campo Redondo. “A convivência com a seca exige a necessidade de armazenamento de água para a produção agrícola e o consumo humano e animal”, observa Ezequiel.

Visando ainda estimular a educação e cultura no município, Ezequiel Ferreira requisita que a cidade passe a ser atendida com o programa Vale-Livros, da Secretaria Estadual de Educação e Cultura, que destina livros às bibliotecas das escolas da rede estadual de ensino. “O programa pretende beneficiar toda a cadeia produtiva do livro no Estado, incentivando a produção cultural, fomentando a economia e construindo pontes para o futuro que levam a mais conhecimento e melhor formação”, comenta.

Fátima e Rosário defendem rejeição da MP 746

A senadora Fátima Bezerra e a deputada Maria do Rosário apresentaram, nesta quarta-feira (30), voto em separado à Medida Provisória nº 746/16, que trata da reforma do ensino médio. Elas pedem a rejeição total da matéria.

“Votamos pela rejeição da MPV 746/2016, seja em sua formulação original advinda do Ministério da Educação, seja com relação ao proposto no Projeto de Lei de Conversão, por considerar que tais medidas se configuram em retrocesso em relação à atual LDB, em relação às Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e em relação às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores, atualmente em vigência. Tais propostas se constituem ainda na negação do direito a uma educação pública, obrigatória e de qualidade para o conjunto dos jovens brasileiros, sobretudo dos mais pobres”, declaram.

Veja a íntegra o voto

Audiência Pública discute e cobra reestruturação da Fundac

O reordenamento de funções e organização da estrutura da Fundação de Apoio à Criança e Adolescente (Fundac) foram os pontos principais em discussão durante audiência pública na tarde desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa. Reunindo representantes do Governo do Estado, Ministério Público e servidores, o encontro proposto pela deputada Márcia Maia (PSDB) cobrou o encaminhamento de projeto por parte do Executivo tratando sobre a questão.

Com o objetivo de discutir o sistema socioeducativo no Rio Grande do Norte, a audiência debateu a priorização das políticas públicas para os adolescentes e a necessidade de integração entre as secretarias de diversas áreas que devem ter atuação conjunta para o processo de ressocialização de jovens. A instituição está sob intervenção e, em linhas gerais, foram identificadas melhorias nos serviços da Fundac.

Segundo a secretária adjunta da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Maira Almeida, os avanços foram significativos durante o período recente de intervenção. De acordo com a secretária, está havendo a integração intersetorial no Executivo para a melhoria do atendimento aos adolescentes infratores.

“Hoje, existe um plano intersetorial e temos dialogado junto com um grupo específico e multidisciplinar, que tem feito uma articulação junto às secretarias do Governo. Avanços na área de Cultura, com um convênio para atividades, assim como na área de Educação e planejamento, para garantir a questão orçamentária”, disse a secretária.

A discussão teve a participação dos servidores, que cobraram a implantação do plano de carreira para os profissionais e também o ordenamento das funções dentro da estrutura da Fundac. Para Márcia Maia, é importante que mais servidores sejam contratados para o desempenho das funções dentro da instituição, tanto para o reforço nos quadros, quanto para a substituição de profissionais que estão próximos da aposentadoria. Contudo, a deputada cobrou o encaminhamento do projeto.

“Nós nos comprometemos a cobrar do Executivo o encaminhamento da proposta e, uma vez que o projeto estiver aqui, faremos o possível para que o trâmite seja célere”, disse a deputada, que enalteceu a importância da Fundac e colocou o mandato à disposição para colaborar.

“Essa é parte da missão do Estado, garantir o futuro de crianças e jovens. E, aqui, queremos promover essa discussão, entender o cenário atual, e claro, encontrar através do diálogo o melhor caminho”, disse a parlamentar.