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Política

STF determina exoneração de secretários em Touros, alvos de nepotismo na gestão

Com a decisão do Ministro Marco Aurélio, esposa e filho do prefeito Assis do Hospital serão afastados dos cargos e terão que devolver recursos ao erário público. O ministro do STF concedeu liminar para afastamento da esposa e filho do prefeito Assis do Hospital, dos cargos ocupados na Prefeitura Municipal de Touros. Gildeci Pinheiro ocupa o cargo de Secretária de Assistência Social, Cidadania e Habitação, enquanto seu filho, Higor Andrade, exerce a função de Secretário de Saúde.

A acusação teve à frente o advogado Alisson Taveira, que destacou a prática de nepotismo, a falta de competência técnica e histórico de administração na gestão pública. Segundo Alisson Taveira, a prática de nepotismo fere os princípios da moralidade e da impessoalidade.

Com a decisão do STF, fica suspensa a eficácia das Portarias nº 4/2017/GC e nº 5/2017/GC, publicadas, respectivamente, nos dias 5 e 6 de janeiro de 2017, que nomeia os familiares do prefeito.

Além da perda dos cargos públicos, a esposa e o filho do prefeito terão que fazer o ressarcimento integral dos vencimentos recebidos durante o período em que ocuparam as secretarias de Assistência Social e Saúde no município de Touros.

Temer trata votação da denúncia como “página virada”

O presidente Michel Temer (PMDB) agradeceu à Câmara dos deputados após mais um episódio da crise política que atinge o país desde o final das eleições 2014. O presidente tratou da votação da denúncia como uma página virada dos assuntos nacionais. “É hora de atravessarmos juntos a ponte que nos conduzira ao grande futuro que o Brasil merece. Eu quero construir com cada brasileiro um país melhor, pacificado, justo, sem ódio ou rancor. O Brasil está pronto para crescer ainda mais. Aqueles que tentam dividir os brasileiros erram”, disse Temer.

O presidente aproveitou para falar da economia e falou em reformas. “Ao receber milhões de desempregados como herança do passado, dediquei-me a criar novos empregos, e já conseguimos resultados expressivos. Mudamos a lei do petróleo, da mineração, diminuímos a burocracia, enfrentamos e reduzimos a inflação. O governo deve criar condições para que o emprego nasça em um ambiente econômico propício, sem impedir ou criar obstáculos à iniciativa privada”, confirmou. Temer diz que vai simplificar o sistema tributário brasileiro, além de todas as demais reformas estruturantes que o país necessita. “Nós faremos muito mais ao colocar as nossas contas em ordem, de forma definitiva e equilibrada”, concluiu.

Sobre a votação da sua base política, Temer procurou tratar de maneira genérica afirmando “que a decisão do parlamento não é uma conquista pessoal, mas é uma conquista do estado democrático de direito, e da força das instituições”. “Manifestou-se de forma clara e incontestável”, evitando citar aliados ou adversários.

Placar final da votação, Temer conseguiu 264 votos favoráveis

Final da votação na Câmara dos Deputados, e o Governo Temer não conseguiu uma maioria esmagadora tão pregada nas entrevistas dos aliados. O presidente Michel Temer conseguiu 264 votos favoráveis ao relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pedia o arquivamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Enquanto 264 foram aliados de Temer, outros 227 votaram pela investigação. Ainda somaram nesse cálculo 2 abstenções e 19 ausências.

O placar para abertura do processo de investigação do presidente era de 342 votos, que a oposição não conquistou. Apesar do placar favorável a Temer, a base governista diminuiu de tamanho. Governo sai menor nessa votação.

Filho de Cássio Cunha Lima votou contra Michel Temer

Ecos do PSDB do Senado no PSDB da Câmara. Um dos nomes influentes dos tucanos, Cássio Cunha Lima, da Paraíba, já tinha se posicionado contra a permanência do partido na base do presidente Michel Temer.

Na votação da denúncia na Câmara dos Deputados, o filho do Senador Cássio, Pedro Cunha Lima (PSDB) votou pelo prosseguimento da denúncia.

O PSDB segue com a imagem “queimada” no Planalto.

Janot diz que decisão da Câmara não afeta outras investigações contra Temer

Da Agência O Globo

O procurador-geral Rodrigo Janot afirmou que a decisão da Câmara de impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) abra processo por corrupção contra o presidente Michel Temer não afeta as demais investigações em curso contra ele. Para o procurador-geral, a deliberação dos deputados é de natureza política e partidária e, sendo assim, não determina o curso de um inquérito ou processo criminal, que deve se pautar por critérios objetivos, definidos em lei. Temer é investigado ainda por organização criminosa e obstrução de Justiça.

“O julgamento (da Câmara) é político e não contamina o trabalho técnico-jurídico (do Ministério Público)”, disse Janot ao GLOBO.

Como votaram os deputados do Rio Grande do Norte?

Como votaram os deputados do Rio Grande do Norte?

Nenhuma surpresa do que havia sido declarado pelos deputados ao longo das últimas semanas.

Pela ordem de votação…

  • Antônio Jácome: NÃO
  • Beto Rosado: SIM
  • Fábio Faria: SIM
  • Felipe Maia: SIM
  • Rafael Motta: NÃO
  • Rogério Marinho: SIM
  • Walter Alves: SIM
  • Zenaide Maia: NÃO

Denúncia contra Temer é arquivada pela Câmara dos Deputados

Com o placar atual da votação, o presidente Michel Temer teve a sua denúncia arquivada pelos deputados federais. O plenário registrou às 20h15 159 votos contra a denúncia, somados a 1 abstenção e 12 ausências, o total de 172 votos contrários.

A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República que acusa o presidente Michel Temer de ter cometido crime de corrupção foi arquivada depois de muita polêmica. A oposição precisava de 342 votos para abrir o processo de investigação, o que afastaria o presidente por 180 dias.

A votação continua, mas a base do Governo Temer parece menor do que o esperado.

Com mais de 230 votantes, confira o placar parcial

Votação segue na Câmara dos Deputados e com o seguinte placar.

Sim: 134

Não: 103

Abstenção: 001

Total: 238

Ausentes: 010

Agência divulga quanto “custou” cada voto sim dos deputados

Uma das primeiras agências de fact-checking do Brasil, a Agência Lupa, publica no twitter quanto foi liberado de emendas para os deputados que votaram “sim”, que impede o prosseguimento das investigações.

Nos primeiros sete meses deste ano, o governo federal empenhou um total de R$ 3,1 bilhões para 465 deputados federais. De acordo com esse estudo, só nos dois últimos meses, ou seja, desde que a denúncia por corrupção passiva apresentada contra o presidente Michel Temer chegou à Casa, o governo federal encaminhou aos deputados federais R$ 2,34 bilhões – 75% do total empenhado até o momento.

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O “deputado da tatuagem” provocou tumulto no plenário da Câmara

Bastou subir na tribuna da Câmara dos Deputados, e o discurso inflamado do deputado Wladimir Costa (SD-PA) provocou tumulto no plenário da Câmara. Wladimir ficou conhecido em todo Brasil após seus discursos irreverentes contra Dilma e cheios de defesa a favor de Temer. Mas na última semana ele apareceu com uma tatuagem com a inscrição “Temer” no ombro direito, o colocando em evidência na mídia novamente.

O deputado federal do Pará pediu “vergonha na cara” à oposição, atribuiu palavras como “imorais” e “incompetentes”, além de recomendar que o PT e a oposição precisam “lavar a boca com soda cáustica”. “O Temer é um homem ético, transparente, tem história, tem preparo. Vocês? Derrubar Temer? Cinegrafistas, nos mostrem. Porque quem é Temer mostra a cara e até tatua o nome aqui no ombro”, gritou.

Minutos depois, o mesmo deputado mostrou os bonecos do presidente Lula vestido de presidiário, o famoso “pixuleco”, o que provocou a ira dos deputados petistas. Um princípio de tumulto tomou conta do plenário com tentativa de agressão entre governistas e oposicionistas.

FOTO ADRIANO MACHADO/REUTERS

Placar parcial da votação

Votação segue na Câmara dos Deputados e com o seguinte placar.

Sim: 59
Não: 45

Total: 104
Ausentes: 06

Os Bolsonaro e Temer

Da coluna Lauro Jardim

Os Bolsonaro têm cantado aos quatro ventos que vão votar pela admissibilidade da denúncia contra Michel Temer.

Jair Bolsonaro (na foto, à esquerda) chegou a dar entrevistas pedindo a renúncia do presidente. Beleza.

Mas hoje, no plenário, tanto Jair quanto o filho, Eduardo, colaboraram com a estratégia do Planalto.

Primeiro, deram quórum, garantindo o início da sessão que deve sepultar a primeira denúncia.

Depois, votaram pelo encerramento das discussões, garantindo que a votação comece o quanto antes e, com isso, se encerre o quanto antes também.

Educação corre o risco de retroceder à era tucana, afirma Fátima Bezerra

Durante pronunciamento realizado nesta quarta-feira (2), a senadora Fátima Bezerra denunciou, mais uma vez, o descaso do governo do presidente Michel Temer com a educação e, particularmente, com as universidades e os institutos federais. “Nós estamos correndo o risco de retroceder à era tucana, na época do governo Fernando Henrique Cardoso, quando as universidades não tinham dinheiro sequer para pagar suas contas de água e energia elétrica. Isso é um crime”, disse.

Fátima informou que os cortes no Orçamento estão inviabilizando a manutenção dos cursos, paralisando obras e provocando a suspensão dos serviços de limpeza e segurança na rede de ensino público do país. “Enquanto Michel Temer distribui emendas, cargos e o próprio orçamento público para garantir o arquivamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra ele pelo crime de corrupção passiva, as atividades de ensino, pesquisa e extensão das universidades públicas e institutos federais estão ameaçadas. Nossas universidades não conseguirão pagar as contas a partir de setembro”, denunciou Fátima.

No Rio Grande do Norte, segundo a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Adurn – Sindicato), em apenas um ano, a universidade regrediu oito anos em termos de disponibilidade de recursos. Já o Instituto Federal do Rio Grande Norte sofreu um contingenciamento de 15% nas verbas de custeio e de 40% nas verbas de investimento.

As bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq também serão prejudicadas. Se não houver uma ampliação dos limites de empenho, o conselho ficará impedido de cumprir os compromissos assumidos.

Denúncia

Antes de concluir seu pronunciamento, a senadora Fátima afirmou que, caso o balcão de negócios instalado no Palácio do Planalto obtenha êxito, caso a negociata operada pelo Presidente ilegítimo em troca de votos favoráveis ao arquivamento da denúncia alcance sucesso, a Câmara dos Deputados escreverá uma das páginas mais tristes da sua história e aprofundará o abismo existente entre o Parlamento e a sociedade. “ Aqueles e aquelas que mancharam suas biografias apoiando o golpe e que continuam dando sustentação a este governo ilegítimo serão cobrados pela história, e, antes disso, nas ruas e nas urnas nas próximas eleições”, destacou.

Governador do PT ajuda a barrar denúncia contra Temer

Acredite se quiser, mas uma notícia do jornal Folha de São Paulo chama atenção. O governador da Bahia, Rui Costa (PT), exonerou nesta terça-feira, 1º, dois secretários estaduais para que retomem os mandatos de deputado federal e ajudem a barrar a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer na votação desta quarta-feira, 2, no plenário da Câmara dos Deputados.

Costa destituiu os secretários de Desenvolvimento Urbano, Fernando Torres (PSD), e de Relações Institucionais, Josias Gomes da Silva (PT). Torres e Silva devem abster-se na votação do parecer. Esse posicionamento é favorável a Temer, uma vez que cabe à oposição arranjar os 342 votos para aprovar a abertura de investigação. Os suplentes deles eram, respectivamente, Robinson Almeida (PT) e Davidson Magalhães (PCdoB), que tinham declarado voto contra o presidente.

Aliados justificam que o afastamento de Temer do cargo, caso a denúncia seja aceita, não interessa a Costa. Isso porque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiria o comando do País, fortalecendo o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), que deve disputar o governo da Bahia em 2018 contra Costa. Nos bastidores, fala-se ainda que a “ajuda” envolveu promessa do Planalto de liberar empréstimos ao governo baiano. Procurado, Costa não se pronunciou.

Ubaldo Fernandes é o novo vice-líder de Carlos Eduardo na Câmara

O vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) aceitou o convite do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), nesta segunda-feira (31), para ser o vice-líder da bancada governista na Câmara Municipal de Natal.

“Estou à disposição de todos para que possamos trabalhar em prol do fortalecimento da bancada e da cidade”, declarou o parlamentar.

A líder da bancada será a vereadora Nina Souza (PEN). O segundo vice-líder será o vereador Robson Carvalho (PMB).

Nina Souza é a primeira mulher na liderança do executivo na Câmara do Natal

A vereadora Nina Souza (PEN) é a primeira mulher na história da Câmara Municipal de Natal a assumir a liderança de um prefeito no Legislativo. A parlamentar foi convidada pelo prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) nesta segunda-feira (31) e aceitou o desafio de comandar a bancada.

“É com muita honra que aceito a tarefa de atuar na liderança do prefeito, sempre com o compromisso de lutar pelas melhorias da cidade a favor dos natalenses. O fato de ser a primeira mulher nessa função só me dá mais responsabilidade para honrar e fazer o melhor possível nesta nova função”, disse Nina.

A parlamentar já atuava como vice-líder do prefeito na Casa desde o início do ano. Este é o primeiro mandato da vereadora, que se destacou no primeiro semestre com a aprovação do projeto Saúde Digital, que tem como objetivo permitir a marcação de consultas e exames pela internet.

Kelps Lima afasta polêmica sobre ajuda de custo em viagem internacional

A imprensa local e as redes sociais trouxeram à tona uma publicação no diário oficial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que autorizava ajuda custo para o deputado Kelps Lima em viagem para Portugal.

No blog do Flávio Marinho, a publicação mostra que o deputado foi beneficiado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte com a quantia de R$ 7.200,00, a título de “ajuda de custo” para viajar para Portugal, com o objetivo de receber uma “homenagem” – a Comenda da Ordem Honorífica do Mérito Internacional do Descobridor do Brasil Pedro Álvares Cabral. A viagem ocorreu em 23 de abril.

Em resposta ao Blog do Wallace, o deputado falou que sua viagem foi uma missão oficial, com devida justificativa do gasto. “Fui a Portugal em uma missão oficial convidado para receber uma Prêmio devido à minha atuação parlamentar na Assembleia Legislativa, entre outras coisas, por ser o ÚNICO deputado do Brasil a ter uma aplicativo de celular onde o eleitor pode definir meu voto nos projetos. Sou o primeiro deputado Potiguar a receber essa Comenda, que me foi entregue pelas mãos de uma deputada portuguesa, pelo presidente da Câmara de Belmonte de (cidade onde nasceu Pedro Álvares Cabral) e pelo representante da Embaixada do Brasil em Portugal”, explicou.

Sobre a divulgação nas redes sociais e o desgaste dos comentários, Kelps acredita que no momento político atual é comum divulgação de informações para tentar atingir sua imagem. “Como o momento político brasileiro é muito negativo para a atividade parlamentar, é natural que um ou outro adversário político tente relacionar a homenagem que recebi, e da qual tenho muito orgulho, em fato negativo. Vou continuar trabalhando com afinco para que nosso mandato possa receber reconhecimentos de qualidade como foi o caso dessa premiação recebida em Portugal”, declarou Kelps.

Kelps Lima ficou conhecido por todo o estado numa campanha propondo fazer uma política diferente do que é praticado tradicionalmente nos municípios.