Encerrando o mês de combate a violência contra a mulher, a estátua de Santa Rita de Cássia, maior estátua católica do mundo, ficou iluminada na cor lilás, lembrando essa importante bandeira de luta no mês de agosto, o Agosto Lilás.
Em uma postagem nas redes sociais da Prefeitura Municipal, um vídeo mostra a montagem da estrutura que deu cor a estátua nesta quinta-feira (31), encerramento da campanha 2023.
O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) se pronunciou no horário destinado aos deputados, que encerra a sessão ordinária na Assembleia Legislativa, para comentar o título de Cidadão que lhe foi entregue nesta quarta-feira (30) pela Câmara Municipal de Jardim do Seridó. “Título tão importante para nós que temos serviços prestados ao município”, disse o parlamentar, que recebeu a homenagem do vereador Ozires Neto (PSD).
Ubaldo Fernandes também falou sobre o bairro das Rocas, sua base em Natal, que vai comemorar aniversário no dia 3 de setembro. Segundo o deputado, “nem o historiador Câmara Cascudo conseguiu a identidade das Rosas”, portanto, não há como afirmar quantos anos o bairro histórico da capital estará completando. O parlamentar ressaltou que a data foi criada numa alusão ao dia que o potiguar Café Filho assumiu a presidência da República, e por ser ele originário do bairro das Rocas.
O deputado Coronel Azevedo (PL) também se pronunciou no horário para reforçar o apoio ao movimento de prefeitos realizado nesta quarta-feira. “Quero parabenizar a Confederação Nacional dos Municípios do Brasil, por buscar o respeito pelo Pacto Federativo”, disse o deputado, tecendo críticas ao Governo Federal e ao presidente Lula (PT).
“O governo mal começou e já acabou com a economia do país”, disse o deputado, criticando a criação de mais um Ministério anunciado pelo presidente. O parlamentar encerrou sua participação lendo prints de noticiário negativo sobre a economia do Brasil.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prestou homenagem, na tarde desta quinta-feira (31), à desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado Maria Zeneide Bezerra, que está próximo à aposentadoria do cargo após 44 anos de magistratura. Proposta pelo presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a Sessão Solene reuniu autoridades de todo o Rio Grande do Norte, como a governadora Fátima Bezerra e o prefeito de Natal, Álvaro Dias, além de parlamentares, desembargadores e outros representantes do meio Judiciário. A solenidade emocionou os presentes.
Na sessão, um vídeo produzido pela TV Assembleia retratou a história da desembargadora, desde os seus primeiros anos de vida até sua atuação na magistratura, percorrendo o interior e chegando ao Tribunal de Justiça. A história humilde foi evidenciada e enalteceu o papel que sua família teve em sua formação, apesar das condições financeiras adversas.
Natural de Parnamirim, a filha de Seu Nilo e de Dona Estefânia teve a história registrada através de uma biografia autorizada lançada no dia 14 de agosto. O livro “Hei de Vencer” foi assim batizado por essa ser uma frase sempre escrita pela jovem que, apesar da origem humilde e das dificuldades, conseguiu, através dos estudos, atingir um dos mais altos cargos no meio jurídico e deixar sua marca no Poder Judiciário, de onde estará aposentada no dia 7 de setembro, ao completar os 75 anos.
Abaixo de um juazeiro, um de seus irmãos montou uma palhoça e uma sala improvisada para ela estudar, já que dentro de casa, devido ao fluxo dos familiares, era mais difícil que ela tivesse um ambiente favorável aos estudos. Foi ali que começou a construir a trajetória.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, Zeneide Bezerra foi uma magistrada que não limitou-se às funções de um desembargador ou juiz, indo além disso e conseguindo deixar sua marca em ações que fizeram a diferença na vida da sociedade norte-riograndense.
“Apesar do caminho árduo, a desembargadora deu-nos o exemplo de que as mulheres seguem desbravando e alçando voos mais altos em ambientes predominantemente masculinos. Certamente, deixa legado para as próximas gerações que, a partir do seu exemplo, podem traçar novos sonhos profissionais”, disse Ezequiel Ferreira.
Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte em 1973, Zeneide Bezerra ingressou na magistratura em 1980 e teve atuações destacadas nas comarcas de Touros, São Gonçalo do Amarante, Tangará e Ceará-Mirim. Em 2010, foi promovida ao cargo de desembargadora pelo critério de antiguidade e, desde então, atuou em diversas funções na Corte e fora dela, como na coordenação do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do TJRN (NAPS), que desenvolve ações de grande alcance social nas áreas da cidadania e educação, aproximando o Judiciário da população. Além disso, foi vice-presidente do Tribunal de Justiça, foi corregedora-geral de Justiça e também esteve no comando do Tribunal Regional Eleitoral em 2015, tendo atuado ainda como vice-presidente na Corte Eleitoral.
Em seu discurso de agradecimento à homenagem, Zeneide Bezerra falou sobre sua história e enalteceu o papel que amigos e familiares tiveram em sua vida, assim como também registrou as contribuições que a população das cidades onde atuou como juíza deram em sua formação como pessoa e magistrada. A desembargadora se emocionou em diversos momentos da solenidade disse honrada com a homenagem prestada pelos deputados estaduais.
“É uma honraria estar sendo homenageada pelos que fazem o Parlamento potiguar no momento de adeus à magistratura. Fico, senhores, a pensar: os deputados de minha terra, em face da Presidência dessa Casa, acreditam sim na força dos estudos, da educação, por estarem homenageando a menina de origem pobre, absolutamente pobre, que dizia ‘hei de vencer'”, disse a desembargadora.
Apesar de estar deixando a função de desembargadora, Zeneide Bezerra fez questão de garantir que continuará com a atuação no meio social, buscando reduzir as desigualdades na população do Rio Grande do Norte. E, mais uma vez, enalteceu a importância dos estudos para a mudança da realidade da sociedade.
“Não ficarei inerte, absolutamente. Tenho muito a fazer, muito a contribuir para diminuir as desigualdades sociais. Seguirei lutando pela igualdade de oportunidades. Sou diversa, plural, inclusiva. Continuarei buscando com minhas atitudes um mundo mais igualitário. Estou saindo por tempo constitucional. A vida segue e meu horizonte longe está de ser sombrio. O meu horizonte é luz, é sol, é natureza, é amanhecer, anoitecer na paz serena de Deus, exatamente porque dias melhores virão para sempre”, disse a desembargadora, mais uma vez agradecendo pela homenagem.
“Minha vida é simplesmente para dizer obrigada. Mas quero declarar nessa Assembleia. O que eu faço dizendo e digo a todos, deixo como recado e reflexão, ensinamento, a minha fé é inabalável. Nunca tive tristeza pelo aquilo que a gente passou. Nunca pensei que permaneceríamos naquele estado. Acredito sim no ser humano, na capacidade de escolher o melhor caminho. Acredito no verdadeiro destino das pessoas, o que elas quiserem. Acredito no respeito à diversidade, que é tão desrespeitada no momento. Acredito nos homens e mulheres simples, que nos ensinaram em todos os municípios pelos quais passamos. Está tudo aqui comigo. A educação a gente tem que gritar. Somente a educação pode reverter situações adversas. Só tenho a dizer, cada um de nós, procure sempre ajudar o outro a estudar. Ali sim é a verdadeira cidadania e liberdade. Obrigado a todos. Que Deus nos ajude a sermos melhores na medida em que eu queira ser melhor”, finalizou.
O presidente Ezequiel Ferreira enalteceu a postura que a desembargadora teve também fora dos tribunais. Para ele, Zeneide Bezerra deixa um legado especial para a população do Rio Grande do Norte. “No dicionário de Zeneide não existe a palavra procrastinação. Existe perseverança e coragem. Zeneide perseverará. É uma mulher corajosa. A desembargadora se aposenta, mas a filha de Seu Nilo e Dona Estefânia seguirá contribuindo de maneira significativa para a população. É um privilégio para nós termos o seu exemplo, que nos ajuda a resistir. A sua voz nunca foi apenas um registro da nossa sociedade. Foi um dos alicerces, pilares, para ajudá-la a resistir e triunfar. Parabéns, querida desembargadora”, disse o presidente. “A frase ‘hei de vencer’ pode ser substituída por ‘venci'”, finalizou.
Em comemoração ao centenário de nascimento do Monsenhor Raimundo Gomes Barbosa, a Paróquia de Santa Rita de Cássia lançou nesta quarta-feira (30) o edital nº 001/2023, para o concurso da escolha das marcas do Ano Centenário (2023-2024) e do Memorial Monsenhor Raimundo. As inscrições começam nesta quarta-feira (30) e seguem até o dia 15 de setembro.
O concurso tem por objetivo a escolha junto a comunidade das marcas que representam esta data histórica para Santa Cruz, quando o Monsenhor Raimundo Gomes Barbosa foi pároco da cidade por 35 anos, e mesmo emérito, ficou residindo na cidade que escolheu para morar e viver os seus últimos anos de vida.
“O Monsenhor Raimundo é uma figura histórica, e uma referência que unificou e liderou a cidade durante mais de 30 anos. Nossas comemorações para este ano centenário (2023-2024) serão simbólicas e farão memória ao seu legado em Santa Cruz”, disse o Padre Vicente Fernandes, pároco e idealizador do projeto do centenário.
A PROGRAMAÇÃO DO CENTENÁRIO
O edital lançado e o concurso da escolha das marcas são o início da programação, que no desfile cívico de 7 de setembro terá uma Escola Municipal trabalhando o tema dos 100 anos do nascimento do Monsenhor.
Dentro da programação ainda é prevista a realização de um jantar comemorativo com os ex-alunos, ex-funcionários e amigos do Monsenhor Raimundo, bem como a inauguração do Memorial dedicado a ele, em novembro de 2023. Os festejos de Nossa Senhora das Graças, padroeira do Conjunto Cônego Monte, comunidade que ele morava e ajudou a formar, também irão abordar o centenário do ex-pároco.
VEJA AQUI O EDITAL CENTENÁRIO E MEMORIAL MONSENHOR
A Assembleia Legislativa do RN debate na tarde da próxima segunda-feira (28), os Desafios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado. A propositora da audiência pública, deputada Isolda Dantas (PT), afirma que apesar dos atendimentos e a assistência social potiguares apresentaram alguns avanços significativos nos últimos tempos, é preciso levar a questão para discussão.
“Ainda assim, é fundamental que proporcionemos espaços de reflexão e discussão para que sigamos avançando na implantação de políticas públicas”, destaca Isolda.
Vale destacar que o debate sobre os desafios do SUAS é tema de uma mensagem governamental em forma de Projeto de Lei Complementar que tramita na Casa Legislativa. A proposta apresentada busca reformatar a estrutura estadual de assistência social tendo sido o diploma em questão, inclusive, construído com integral apoio e colaboração do Ministério Público Estadual.
A audiência pública “ Desafios do Sistema Único de Assistência Social no RN” acontecerá na próxima segunda-feira (28), no auditório deputado Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa do RN, a partir das 14h.
A manhã desta terça-feira (22) foi especial para o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), que recebeu a visita do Monsenhor Flávio José de Medeiros, Cônego da Basílica de São Pedro em Roma. Há 18 anos o seridoense, nascido em Acari, ocupa cargos importantes no Vaticano.
“Uma alegria e um orgulho para o povo do meu Estado tê-lo em Roma, fazendo um trabalho tão lindo e tão importante, reconhecido pelo Papa Francisco. Esta Casa Legislativa sente-se honrada em recebê-lo”, disse Ezequiel Ferreira.
Na pauta, a história de vida do Monsenhor Flávio e sua missão de receber todos os brasileiros, em especial os potiguares, no Vaticano; o orgulho de sua terra natal – Acari – os fatos históricos da Igreja Matriz de Nossa Senhora Daguia, ter recebido os títulos de Basílica Menor – a única do Rio Grande do Norte – e de Patrimônio Histórico do Rio Grande do Norte e a importância do olhar do Parlamento Potiguar para os monumentos religiosos do Estado.
Monsenhor Flávio explicou que o título concedido pelo Papa Francisco à igreja de Acari, ocorreu em razão da história e da arquitetura da igreja. Foi nela que o cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales foi batizado, há mais de cem anos.
“Olhem sempre para aquele lugar, que teve um cuidado diferenciado do Papa Francisco. Como Basílica menor e como patrimônio histórico, merece a atenção das autoridades e do povo do nosso Estado. Estamos falando de um prédio antigo que necessita de cuidados e de recursos para continuar sendo um templo de fortalecimento da fé do povo Potiguar”, disse Monsenhor Flávio.
Monsenhor Flávio ressaltou seu amor e zelo pela Filarmônica de Acari “Maestro Felinto Lúcio Dantas” e pediu atenção especial ao Parlamento Potiguar. “Além do brilho que a Filarmônica de Acari “Maestro Felinto Lúcio Dantas” leva às festas da nossa padroeira, é um instrumento cultural e educativo para os jovens da minha cidade”, disse.
Acompanharam a visita do Monsenhor Flávio à Assembleia Legislativa, o desembargador do Tribunal de Justiça do RN – Expedito Ferreira de Souza; o diretor-geral da ALRN – Augusto Viveiros; diretor-geral da Presidência – Fernando Rezende; diretora de Comunicação Institucional – Marília Rocha; diretor de Representação Institucional – Rodrigo Rafael de Souza; chefe de Gabinete da Presidência e ex-prefeito de Acari – Isaias Cabral; Flávio José de Medeiros e Ana Maria de Medeiros.
O Governo do RN abre processo seletivo simplificado para cadastro de reserva de professores e especialistas de educação. O edital, publicado na edição de hoje (19) do Diário Oficial do Estado (DOE), é destinado às áreas de conhecimentos e componentes curriculares ofertados pela rede estadual de ensino. O processo de seleção é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) com a supervisão da Secretaria de Estado da Administração. As inscrições serão exclusivamente pela internet.
Os candidatos irão compor cadastro de reserva, sem número de vagas fixadas, para assumir, conforme necessidade da SEEC, o exercício de docência, de modo temporário, nos ensinos fundamental, médio e suas modalidades (educação profissional, educação do campo, educação escolar indígena, educação escolar quilombola), assim como nas unidades prisionais, espaços não escolares e Centros de Atendimento Socioeducativo. Os contratos terão vigência de até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável por igual período, de acordo com a necessidade.
Para se inscrever, os interessados devem realizar a leitura do edital e acessar, a partir de 22 de agosto, o portal do SIGEduc, disponível em https://sigeduc.rn.gov.br, preencher a ficha de inscrição. O valor da inscrição é de R$ 30,00 e será possível realizar a solicitação de isenção desta taxa. O mesmo portal de inscrição também será onde poderão ser apresentados os recursos.
O critério estabelecido para classificação é por títulos educacionais e declaração de experiência em docência. A remuneração dos contratos temporários será a de um professor graduado, ou especialista, em início de carreira, cujo valor atual é de R$ 4.420,55 para o regime de trabalho de 30 horas semanais, com exceção dos professores de Língua Materna, destinados às populações indígenas, e o componente curricular de Ciências Agrárias, para a Educação do Campo, que admite formação de Nível Médio. Estes terão vencimento igual ao do Professor Permanente Nível I – A, cujo valor atual é de 3.316,10 para o regime de trabalho de 30 horas semanais.
O prazo de validade do processo seletivo será de um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. Toda a documentação exigida, esquema de pontuação classificatória e os componentes curriculares do cadastro reserva podem ser conferidos, na íntegra, no edital.
Cronograma do Processo Seletivo Simplificado
O projeto de lei que visa instituir o “Selo Escola Amiga da Educação Inclusiva’ no Rio Grande do Norte, pautou nesta quarta-feira (16), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, o pronunciamento da deputada Terezinha Maia (PL), que é autora da proposta. De acordo com ela, a matéria busca agraciar as escolas públicas e privadas do estado que adotem medidas para a implantação de um sistema educacional inclusivo de pessoas com deficiência em todos os níveis de ensino.
“O projeto de lei visa oferecer reconhecimento às instituições de ensino que buscam oferecer uma educação mais inclusiva, ao passo que, paralelamente, objetiva incentivar a adoção de medidas que tornem o ambiente escolar acessível a todos. A educação inclusiva é uma modalidade de ensino na qual o processo educativo deve ser considerado um processo social em que todas as pessoas, com deficiência ou não, têm o direito à escolarização. Assim, a educação inclusiva promove a valorização da diversidade e o respeito aos direitos humanos, proporcionando um ambiente de aprendizagem que acolhe e atende às necessidades de todos os alunos”, justifica a deputada.
Na ocasião, Terezinha registrou também visita à ala de queimados do Hospital Walfredo Gurgel, “oportunidade em que acompanhamos de perto as instalações e funcionamento do setor”, relatou. Segundo ela, apesar da unidade contar com uma equipe empenhada, o setor carece de médicos com especialidades em clínica geral e infectologia, “situação que reportamos à secretária de Saúde e ela se prontificou em solucionar”, explicou.
Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram à unanimidade o projeto de lei que implanta o Programa Estadual de Incentivo ao empreendedorismo feminino no Rio Grande do Norte. De iniciativa da deputada Terezinha Maia (PL), o projeto visa o estímulo à capacitação e à formação das mulheres sobre o assunto, desenvolvimento do empreendedorismo feminino e suas especificidades, a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade, com o fim específico de estimar as iniciativas das mulheres que empreendem ou buscam empreender, a promoção do acesso das mulheres empreendedoras ao crédito, finalizando com a promoção da inclusão social e econômica das mulheres.
“O programa auxiliará mulheres que hoje empreendem na informalidade, bem como auxiliará àquelas que desejam empreender a não temer a abertura de um negócio, mesmo no complexo ambiente de negócios brasileiros que envolve obrigações fiscais, juros altos, carga tributária elevada e incidência de taxas e burocracia que dificultam o acesso ao crédito”, justificou Terezinha Maia.
De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), foi aprovada à unanimidade a lei que inclui o nome do deputado estadual, autor de emenda parlamentar que custeou parte ou totalmente de quaisquer obras ou reforma de prédios na referida placa de inauguração.
Outro projeto apreciado e aprovado, de autoria do deputado Ivanilson Oliveira (União), dispõe sobre a doação de vidros de blindagem para uso em veículos oficiais da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia Penal do Rio Grande do Norte.
Os deputados aprovaram ainda a lei, de inciativa do Tribunal de Contas, que dispõe sobre a alteração da lei estadual nº 9.337, de 08 de março de 2010, que institui no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte o auxílio-saúde e o auxílio-alimentação.
Primeiro orador na sessão plenária desta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa, o deputado José Dias (PSDB) se reportou às explicações do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, que esteve ontem na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O deputado tornou a cobrar o pagamento das emendas impositivas e afirmou que o gestor não trouxe novidades.
“Ele trouxe o quadro geral da incompetência do governo, uma administração temerária, absurda. Não se tem noção de quando não há equilíbrio entre receita e despesa e não há condição de se aumentar a carga tributária. Além disso há um desrespeito a esta Casa, no não pagamento das emendas impositivas”, afirmou.
O deputado disse que o Executivo precisa respeitar o dispositivo constitucional em relação à inclusão das emendas no orçamento que precisa ser cumprido. “Ouvi dizer que o governo vai fazer um planejamento para pagar as emendas impositivas e que será conforme o caixa. Mas não são recursos geridos pelo Executivo. Essas emendas são absolutamente decisão do Legislativo, tanto é que o Executivo não pode remanejar um centavo. Não compete ao secretário, é um acinte e uma agressão dizer que vai fazer planejamento de acordo com o caixa do governo”, disse.
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo aprovou convite ao diretor da 3R Petroleum, Matheus Dias, para explicar a política de preços da empresa no Rio Grande do Norte. A iniciativa, sugerida pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), prevê que a reunião seja realizada de forma conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor no dia 28 de agosto. O convite foi aprovado por unanimidade.
“Esse é um requerimento importante. Não é possível que RN seja o principal produtor de petróleo e a gente pague a gasolina mais cara do Brasil. É inadmissível e tem custo para o potiguar imenso”, disse Isolda. Na ocasião, também serão convidados para o debate representantes do Sindipetro, Sindipostos, Petrobras, Ministério Público, Procon, entre outros.
Em seguida, a Comissão aprovou projeto de Eudiane Macedo (PV), que institui a Semana Estadual da Mãe Atípica, expressão utilizada para se referir as mães que lidam com a criação de uma pessoa com deficiência. O projeto contou com relatoria da presidente do colegiado, deputada Divaneide Basílio (PT), e foi aprovado por unanimidade.
Na sequência, foi aprovado projeto que reconhece o grafite e o muralismo como sendo manifestações de arte urbana e popular, de valor cultural, artístico, e paisagístico nos espaços e cenários urbanos do RN, apresentado por Divaneide Basílio. De Taveira Júnior (União), a Comissão aprovou a Campanha Junho Violeta no Estado, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.
Da iniciativa de Ubaldo Fernandes (PSDB), o colegiado aprovou o Selo “Empresa Amiga das Pessoas Idosas” no RN e o projeto que reconhece os arraiás de rua de São Miguel do Gostoso como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do RN.
Apresentada pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB), foi aprovada matéria que estabelece a doação aos alunos da rede pública estadual de ensino os smartphones, tablets e notebooks apreendidos pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e pelos órgãos da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.
Do deputado Neílton Diógenes (PL), a Comissão reconheceu como Patrimônio Cultural e Material do Estado a “Fazenda Tome Xote”, localizada em Olho D’Água do Borges.
Sob relatoria de Divaneide, foram aprovadas duas matérias apresentadas pelo líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT. As iniciativas incluem no Calendário Oficial do Estado o Dia Estadual do Choro e o Dia Estadual dos Povos Ciganos. Francisco ainda viu outra proposta passar na reunião, a que reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do RN o Santuário de Nossa Senhora da Conceição em Ceará-Mirim.
De autoria do deputado Dr. Bernardo (PSDB), também foi aprovado o nome de Mitchell Dantas Rocha de Lira para a Central do Cidadão de Patu. Já do deputado Hermano Morais (PV), foi aprovado o Programa Advogado Voluntário na rede pública e privada de ensino do Estado.
A comissão também deu aval a três títulos de cidadãos Norte-Rio-Grandense.
A sessão ordinária desta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa, foi marcada por pronunciamentos que destacaram problemáticas do povo do Rio Grande do Norte. No horário destinado aos líderes parlamentares, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) sugeriu ao parlamento potiguar a formação de uma comitiva para visitar o estado de Alagoas, que registrou nos últimos meses um incremento no turismo de cerca de 350%, enquanto o RN registrou apenas 7% e teve o período considerado pelo setor como um dos piores já vivenciados.
“Sugiro que através da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo a gente possa visitar a Secretaria de Turismo de Alagoas e aferir esse crescimento de 350% no turismo local. Vamos buscar lá conhecimento para salvar esse setor que clama por socorro. Anteriormente, Alagoas apresentava um déficit no setor e, nessa baixa estação, registrou um crescimento considerável”, ponderou.
Luiz Eduardo destacou as potencialidades turísticas do Rio Grande do Norte e as vantagens como os sete voos diretos de Lisboa para o Estado. “Não temos indústrias em nosso RN. Precisamos fortalecer o turismo e com isso incrementar a economia, a arrecadação e fazer esse Estado crescer e investir mais”, convocou ele.
O deputado Coronel Azevedo (PL) repudiou o que considerou a “desmoralização” do Conselho de Saúde do Brasil. “O Conselho Nacional de Saúde deveria ser um organismo pautado na louvável missão de acompanhar e monitorar as políticas públicas para a população brasileira, mas se transformou em um instrumento da ideologia confusa e manipuladora e dá fé da esquerda petista, que trabalha ostensivamente pelo fim das nossas famílias”, repudiou.
Segundo ele, o órgão está “incentivando a desorganização da família brasileira, formalizando a orientação e disseminação do aborto e do uso ostensivo de drogas, tratando essas duas atitudes como coisas boas que devem ser legalizadas”, lamentou.
Encerrando o horário, a deputada Eudiane Macedo (PV) agradeceu o empenho do senador Rogério Marinho (PL) para promover a pavimentação das avenidas Bela Vista, Cidade Praia, Tijuana e Caboclinhos, na Zona Norte de Natal. “Há 4 anos, avenidas importantes e muito movimentadas encontravam-se esburacadas. Agora é hora de agradecer a luta do senador Rogério Marinho que, ainda como ministro do Desenvolvimento Regional, garantiu e cumpriu os benefícios”, agradeceu.
Eudiane relembrou a luta dos seus mandatos que sempre deu visibilidade aos problemas que afligem a população da Zona Norte. “Sempre fiz questão de atuar em um mandato transparente. Sempre fiz cobrança aos poderes municipais e estaduais. Estive em Brasília cobrando ao então ministro do desenvolvimento regional resolutividade para continuidade e finalização dessas obras, que chegam para beneficiar a população da Zona Norte”, salientou.
A parlamentar destacou ainda que algumas obras consideradas primordiais para os moradores daquela localidade seguem inacabadas. “Continuaremos lutando pela conclusão das obras do Pró-Transporte, do Mercado da Redinha e tantas outras que se arrastam sem data para serem concluídas”, finalizou.
A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) será a propositora da audiência pública que acontecerá na próxima segunda-feira (7), às 14h, para debater o tema “Agosto Lilás: a rede de enfrentamento à violência doméstica”. A campanha foca no mês de agosto à proteção da mulher e foi criada pela lei nº 10.066/2016, de autoria da parlamentar. O debate vai acontecer no auditório deputado Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa e será realizado em parceria com a Coletiva Nísia Floresta.
Um dos objetivos da audiência é esclarecer e divulgar o fluxograma de atendimento da rede de enfrentamento à violência doméstica, que atua de forma integrada e articulada na garantia da proteção e acolhimento da mulher. A rede é composta por vários órgãos municipais e estaduais como Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, OAB, Polícias Militar e Civil, Guardas Municipais, Secretarias da Mulher do estado e municípios e casas abrigo.
“É preciso dar mais divulgação para que as mulheres tenham a orientação, de forma clara, sobre onde procurar ajudar para denunciar a violência doméstica. Quanto mais acesso à informação, maior a atuação da rede de enfrentamento para proteger as vítimas”, ressalta a deputada.
Neste ano, a Assembleia Legislativa também passará a integrar a rede, com a instalação da Procuradoria Especial da Mulher, próximo dia 18. O órgão ofertará atendimento psicológico, jurídico e de assistência social às mulheres que buscarem atendimento.
A data da audiência também marcará o aniversário da Lei Maria da Penha. “O dia 7 de agosto é o dia do aniversário da Lei Maria da Penha que completa 17 anos. Nessa Casa, nosso trabalho é produzir leis que possam viabilizar o que a Lei Maria da Penha prevê. Por isso também estaremos entregando uma cartilha informativa para as mulheres, reunindo leis e locais de denúncia no RN”, declarou Cristiane.
Programação
Durante a audiência pública, haverá o lançamento do II Encontro de Gestoras, Parlamentares e Primeiras Damas do RN, organizado pelo Blog Elas por Ela, a ser realizado próximo dia 25 de agosto. Ainda durante o debate também haverá o apoio do mandato à ação social do Projeto Arara Azul, onde a Assembleia vai ser ponto de arrecadação de roupas usadas para doação às mulheres em situação de vulnerabilidade.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deu um passo histórico em favor da igualdade de gênero no esporte. Por meio de um ato da mesa diretora, assinado pelo presidente Ezequiel Ferreira e publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (19), a Casa acatou a solicitação do mandato da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e vai liberar os servidores durante os jogos da seleção brasileira feminina de futebol na Copa do Mundo deste ano. Os jogos serão transmitidos nas dependências da Casa e os servidores poderão assistir.
A medida visa incentivar a torcida e o apoio às atletas que representam o País na competição, além de reconhecer a importância do futebol feminino como uma modalidade esportiva que merece respeito e visibilidade.
A deputada Divaneide Basílio comemorou a decisão e lembrou que, quando vereadora de Natal, em 2019, propôs uma medida semelhante que foi acatada pelo legislativo municipal da capital potiguar.
“É uma conquista para as mulheres que lutam por espaço e valorização no esporte. É também uma forma de estimular a participação das mulheres nas atividades esportivas, seja como atletas, seja como torcedoras”, afirmou a parlamentar.
“É uma honra receber a homenagem e, seguramente, é um reconhecimento ao trabalho que a Universidade nos permite fazer”, afirma a diretora do Instituto de Medicina Tropical (IMT) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Selma Maria Bezerra Jerônimo, que recebeu a medalha da Ordem Nacional do Mérito Científico, do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Com o objetivo de premiar personalidades nacionais e estrangeiras que se destacaram pelas contribuições prestadas à ciência e à tecnologia, a cerimônia foi realizada na manhã dessa quarta-feira, 12 de julho, no Palácio do Planalto (Brasília-DF).
Além da entrega de honraria a cientistas e instituições, o evento marcou a retomada do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), que é um órgão de assessoramento da Presidência da República, sendo considerado o principal fórum de debate com a comunidade científica, a sociedade e o setor produtivo sobre a Política Nacional de Ciência e Tecnologia. “Somos uma nação muito grande, temos desafios demais e não podemos nunca acreditar que teremos alguma chance de futuro sem a ciência e os cientistas. Foi, por meio da ciência, que conseguimos nossos maiores feitos. Feitos que transcendem a academia e os laboratórios e se fazem presentes na saúde, na indústria, no campo e no dia a dia de cada pessoa deste país”, afirmou o presidente Lula, durante a solenidade.
A professora Selma Jerônimo foi homenageada pelo trabalho desempenhado na ciência, em virtude da sua relevância para a pesquisa científica no país, bem como pelo serviço prestado no enfrentamento à pandemia de covid-19. Outros pesquisadores e instituições também foram agraciados em resposta às indicações das entidades científicas brasileiras, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC).
Para a médica, docente e cientista, Selma Jerônimo, a medalha é motivo de alegria, pelo reconhecimento, e também de responsabilidade, assim como representa um trabalho coletivo realizado nas pesquisas científicas. “A pesquisadora Selma não existe sem o ambiente universitário e sem o apoio de colaboradores e de alunos que são determinantes para o avanço das pesquisas”, pontuou.
Em mais uma ação para fazer avançar o projeto da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, foi realizada reunião na manhã desta sexta-feira (14), a fim de ser elaborado o planejamento do seu funcionamento administrativo e de como serão realizados os atendimentos previstos na sua atuação.
A reunião foi conduzida pela deputada Cristiane Dantas (SDD) e contou com auxílio do procurador-geral da Casa, Sérgio Freire; do diretor de Políticas Complementares de Saúde da ALRN, Ricardo Fonseca; além de representantes do setor de Saúde do Legislativo e de entidades representativas da mulher.
O projeto para criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da própria Casa foi aprovado pelos parlamentares no início deste mês. Trata-se de um projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora.
Segundo o projeto aprovado, trata-se de uma Unidade Administrativa Independente, sem vinculação com a Procuradoria-Geral e tem o objetivo de atuar na defesa e na promoção da igualdade de gênero, da autonomia, empoderamento e da representação das pessoas que se identificam com o gênero feminino, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência praticadas contra elas. Também deverá fornecer atendimento interdisciplinar (psicológico, social, jurídico, de orientação e informação) à mulher vítima de violência.
Outras atribuições da Procuradoria serão fomentar a participação e representação das mulheres na política, buscar mecanismos legais e práticos para que a mulher tenha efetivo apoio em todas as situações de vulnerabilidade e auxiliar as Comissões da ALRN na discussão de proposições que tratem do direito relativo às mulheres ou à família, entre outras.
INFORME
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informa à população que o número 192 do SAMU RN encontra-se com problemas. Os números provisórios para urgências passam a ser (84) 98132-6911 ou (84) 98138-1640.
A equipe está trabalhando para reabilitar o contato de forma mais rápido possível, o que será informado assim que a situação seja regularizada.
O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e o deputado George Soares (PV) receberam, na manhã desta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa, o Padre Bianor Francisco Lima Júnior, pároco da antiga Catedral. O religioso chegou ao gabinete do parlamentar com a Relíquia de Irmã Lindalva, beata nascida no município de Assú, assassinada cruelmente em Salvador, que poderá se tornar Santa a partir de um processo de canonização que tramita no Vaticano.
“A Relíquia guarda um fragmento do vestido que a Beata Irmã Lindalva usava quando foi morta com 44 facadas”, explicou o Padre Bianor, afirmando que a Relíquia está peregrinando pelas Paróquias da capital, como forma de receber apoio dos fiéis para a canonização.
George Soares explicou que esteve em Roma recentemente, e manteve contato no Vaticano com o Monsenhor Flávio Medeiros para solicitar atenção para o processo, que já está na fase de análise do segundo milagre atribuído à missionária que se tornou Mártir após cumprir as 3 exigências necessárias: a morte violenta; a morte pela fé, ressaltando que foi violentada quando exercia missão religiosa em uma Sexta-feira Santa; e o fato de não ter como revidar.
De acordo com o deputado George Soares, uma comissão formada por católicos do município de Assú será formada para ir a Roma, para mais uma vez demonstrar o interesse na canonização da Irmã Lindalva, que se for acatada pelo Vaticano, ela será a segunda Santa do mundo com a família ainda viva, vez que a mãe de Lindalva Justo de Oliveira é viva e mora na capital baiana.
Durante o encontro, onde os presentes rezaram uma oração à Irmã Lindalva, o deputado George Soares pediu apoio da Casa, através do presidente Ezequiel, para a execução do projeto de um santuário que será construído na comunidade Malhada de Areia, onde nasceu a Beata. Segundo o parlamentar, o Governo do Estado através da governadora Fátima Bezerra (PT) já se comprometeu em construir a estrada de acesso à comunidade.
“Diante da expectativa, e acima de tudo pelo que o projeto representa, a Assembleia Legislativa se soma a esse sonho que não é só da cidade de Assú, mas de todo o Rio Grande do Norte. A Assembleia faz questão de ser parceira da obra do Santuário, representando todos os deputados e em especial o deputado George Soares”, disse Ezequiel.
O deputado George Soares agradeceu ao Padre Bianor, ao Bispo Dom Mariano e ao presidente Ezequiel Ferreira pelo apoio que o processo de canonização e construção do Santuário vem recebendo. De acordo com George, assim que o Santuário for erguido, haverá um movimento da Igreja Católica para trazer de Salvador os restos mortais da Beata Lindalva, para serem depositados no espaço que a partir daí deverá receber fiéis católicos de todo o Brasil.
Utilizando o horário destinado às lideranças partidárias na sessão desta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa, o deputado Neilton Diógenes (PL) comentou sobre o diagnóstico fiscal do Estado. O parlamentar se referiu ao relatório da Comissão de Finanças que prevê, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, aumento de receita, e consequentemente o aumento da dívida. “Gastamos mais do que arrecadamos e o Estado não avançou em investimentos”, disse o parlamentar se referindo ao exercício de 2023. “Há necessidade de solução para diminuir despesas”, reforçou visando a LDO do próximo ano.
O deputado Coronel Azevedo (PL) em sua fala lamentou a decisão do governo federal que encerrou o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). A decisão foi informada aos secretários de Educação de todo o País nesta quarta-feira. “Quero lamentar e registrar essa decisão terrível para as famílias”, disse o deputado, que incluiu nos últimos anos, as escolas cívico-militares como bandeira de seu mandato.
O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou à Mesa Diretora um Projeto de Lei que dá o nome do ex-deputado Raimundo Fernandes ao trecho da RN-177 que liga Pau dos Ferros a São Miguel. “Apresento o Projeto com satisfação pela homenagem que prestarei de lei ao mesmo tempo que fico triste pela saudade que ele nos deixou”, disse Gustavo, relembrando o período de 2006 para cá que conviveu com o deputado que cumpriu 9 mandatos e faleceu há 3 meses. “É profundamente merecedora e inquestionável essa homenagem”, justificou Gustavo.
A deputada Isolda Dantas (PT) reforçou o apreço ao ex-deputado Raimundo Fernandes, lembrando a boa relação que teve com o amigo. Depois chamou atenção para uma campanha pela duplicação da BR-304, relatando o grande número de mortes por acidentes na via que liga Natal a Mossoró. “Há necessidade fundamental e essencial. É urgente”, disse Isolda, afirmando que a reivindicação foi apresentada pela governadora Fátima Bezerra (PT) ao presidente Lula (PT), sugerindo que a duplicação fosse incluída como prioridade no projeto “Brasil Participativo”, do Governo Federal. “Coloquem nas suas redes sociais, digam que a campanha é de vocês”, apelou a deputada Isolda.
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte foi homenageada na tarde desta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa. Pelo quinto ano consecutivo, o deputado Coronel Azevedo (PL) propôs a realização de Sessão Solene em alusão ao aniversário da corporação, que completou 189 anos em 2023. Emocionado, Azevedo enalteceu o papel da Polícia Militar na sociedade e concedeu placas em homenagens a personalidades que fazem parte da história da instituição.
A PMRN em sua forma atual foi oficialmente instituída em 1834, ainda durante o período imperial. Ao longo dos anos, a PMRN passou por diversas transformações e adaptações para enfrentar os desafios e demandas da segurança pública no estado. Sua atuação inclui ações preventivas, ostensivas e repressivas, com o objetivo de garantir a ordem e a tranquilidade da população potiguar. Para Coronel Azevedo, ser um policial militar é motivo de honra e orgulho para todos da corporação.
Relembrando três policiais militares que foram assassinados recentemente, o deputado fez questão de enfatizar a importância que os combatentes têm na sociedade e a necessidade de que se dê condições para o efetivo trabalho. “Repetindo o que disse quando deixei o comando da PM, por muito tempo fizemos mais com menos, e ainda estamos fazendo. É um desafio para qualquer estado entregar as condições ideais para o funcionamento da segurança, especialmente, às polícias militares, que sempre é a mais numerosa. Equipamentos são importantes, mas o mais importante é o serviço, são os senhores e senhoras que diuturnamente deixam as suas casas para servir à sociedade potiguar. Infelizmente, muitos não conseguem retornar para casa ao fim da jornada, o caso de três combatentes que tombaram por serem policiais militares”, disse Azevedo, afirmando que a chance de morte para um policial militar é seis vezes maior do que para um cidadão comum.
O deputado também disse que o momento é propício para o fortalecimento da corporação, que conta com representantes na bancada federal potiguar e na Assembleia Legislativa. Azevedo acredita que é possível a chegada de mais recursos para o fortalecimento da estrutura da PM, mas é preciso que gargalos administrativos e de pessoal sejam sanados para que as ações necessárias possam ser realizadas, principalmente na área de engenharia.
Afirmando que o dia de hoje, quando faz homenagem à PM, é o mais emocionante de seu mandato, Coronel Azevedo agradeceu pela cooperação de todos os policiais para a sociedade que, segundo ele, não teria educação, saúde, emprego, renda e ordem sem a Polícia Militar. “Sem segurança, impera o caos”.
“Muitos se vão, no dia a dia, mas eu tenho certeza de que a felicidade que eu tenho de estar aqui hoje, vocês também têm no dia a dia quando saem de casa para servir à sociedade. A vocês, minha eterna gratidão e mais efusiva continência. Viva a Polícia Militar do Rio Grande do Norte”, disse Coronel Azevedo.
Ainda na solenidade, que também teve a presença dos deputados Neílton Diógenes (PL) e Cristiane Dantas (SDD), foram entregues placas a autoridades e policiais que se destacaram nos serviços prestados à corporação. O comandante do Policiamento Metropolitano, coronel Zacarias Mendonça, discursou em nome dos homenageados e agradeceu pela atitude do deputado Coronel Azevedo em promover, mais uma vez, uma solenidade em alusão ao aniversário da Polícia Militar.
“Nossa polícia são os nossos atos. Temos que agradecer pelo empenho de todos. Agradecer ao povo do Rio Grande do Norte por acolher tão bem nossa instituição. Temos problemas, não somos perfeitos, mas buscamos sempre as soluções. Faz parte do nosso dia a dia e sabemos que não chegaremos à perfeição. Agradecemos demais pela homenagem ao Coronel Azevedo”, disse Mendonça.
