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Sociedade

Governo do RN torna facultativo uso de máscaras em ambientes abertos

O Governo do Estado edita decreto com novas medidas de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus no âmbito do Rio Grande do Norte, que será publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (15).

As novas regras do Decreto N° 31.310 são baseadas na recomendação nº 35 do Comitê de Especialistas da SESAP/RN para o enfrentamento da pandemia. Neste sentido, o novo Decreto torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial em ambientes abertos, permanecendo em vigor a obrigatoriedade em espaços fechados ou de grande aglomeração de pessoas, a exemplo de veículos de transporte de passageiros.

Outra novidade do decreto é a previsão das ações governamentais a serem adotadas pelo Estado e recomendadas aos municípios, a exemplo da busca ativa da população não vacinada ou em desconformidade com o calendário de imunização; o início da campanha de vacinação da D4 para idosos; o estímulo, no âmbito da educação básica, para que pais e responsáveis vacinem as crianças e os adolescentes; o reforço às campanhas de divulgação da atual situação pandêmica.

Permanece em vigor a obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal em conformidade com o calendário de imunização, nos termos do Decreto Estadual nº 30.940, de 30 de setembro de 2021, bem como nos segmentos de alimentação, como em bares e restaurantes, bem como centros comerciais, galerias e shopping centers que utilizem sistema artificial de circulação de ar. Estão dispensados da exigência de comprovação do esquema vacinal tão somente os eventos e estabelecimentos em locais abertos, com ventilação natural e limitados a 100 pessoas.

O novo decreto passa a vigorar a partir de 15 de março de 2022 e terá vigência até o próximo dia 31 de março. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), além dos atos complementares ao novo Decreto, editará Portaria com o novo protocolo geral a ser observado pelas atividades socioeconômicas.

Déficit da Polícia Civil e convocação dos concursados pautam audiência pública na ALRN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta segunda-feira (14) uma audiência pública para discutir a definição do calendário para convocação dos classificados no último concurso público, edital nº 01 de 25 de novembro de 2020, para provimento de 301 vagas no quadro de pessoal da Polícia Civil. Atualmente 2.217 aprovados estão classificados nas etapas já realizadas. Conforme edital, o limite para chamamento ao final de todas etapas é de três vezes o número de vagas, mas que pode ser extrapolado a “critério da Administração Pública”. Propositor da audiência, o deputado Subtenente Eliabe (SDD) abriu os trabalhos destacando a imparcialidade do debate.

“Estamos aqui para cobrar providências do Governo do Estado mas sem revanchismo, sem cor partidária, de forma responsável, pois o que importa é o serviço prestado à população e a convocação dos policiais se reverte em uma segurança pública melhor e mais eficaz”, disse Eliabe ao abrir os trabalhos.

Ao fazer uso da palavra, a delegada e presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), Taís Aires, destacou o déficit de pessoal na instituição. “O último concurso que tivemos foi há dez anos. Por isso a importância desse dia e de se debater essa temática. Os policiais civis que estão na ativa dão muito mais do que podem, mas estamos transferindo um problema que é do governo para a categoria, por isso a necessidade de se rever o quantitativo que hoje compõe os nossos quadros”, disse.

Representando a Comissão de Aprovados no Concurso da Polícia Civil, Beatriz Pompeo, ressaltou a necessidade urgente do reforço do efetivo da categoria. “O quantitativo correto, ou pelo menos, próximo do necessário é imprescindível para que a Polícia Civil do Rio Grande do Norte preste um serviço de qualidade. Hoje os policiais estão dando 110% a mais do que se pode. São dados que precisam ser avaliados e ajustados para que a segurança pública chegue na ponta com resolutividade”.

Priscila Vieira, presidente da Associação dos Escrivães de Polícia do RN (Assesp), foi enfática ao destacar a necessidade urgente da convocação dos concursados para o andamento dos trabalhos nas delegacias da Polícia Civil. “Somos peça fundamental na Polícia Civil e no processo de investigação. O nosso estatuto prevê 800 vagas para escrivãs e, infelizmente, hoje somos apenas 175. Desses, 46 estão afastados por licença médica. O que mostra que a demanda de trabalho gigantesca. A vinda desses novos concursados é esperada com muita ansiedade por quem está na ativa”, enfatizou.

Um dos aprovados no concurso, Adson Felipe Rocha, questionou a demora e a falta de interesse em dar continuidade ao processo. “Uma oportunidade ímpar. Somos dois mil concursados aprovados. Sendo que temos mais de quatro mil cargos vagos. Isso significa dizer que tem orçamento aprovado, tem necessidade, tem a cobrança. Falta apenas o curso de formação e a nomeação para que possamos dar o nosso melhor a favor da segurança pública do nosso Estado”, cobrou.

A luta da categoria foi reforçada pela presidente do sindicato dos policiais civis do RN (Sinpol), Edilza Faustino, que revelou que a necessidade é tanta que se o Governo fosse apenas repor as vagas em aberto, seria necessária a convocação de 600 policiais civis. “Essa é uma luta constante do Sinpol pelo número correto do efetivo. Hoje temos apenas 1290 policiais na ativa, desses muitos estão afastados por motivos de saúde, ou seja, se formos analisar, a situação é mais crítica do que imaginamos”, lamentou.

O deputado Kelps Lima (SDD) participou da audiência de forma remota e ressaltou a oportunidade que está sendo dada a atual administração para mudar a realidade da Policia Civil do RN. “Fátima tem uma oportunidade gigantesca de atenuar esse problema e transformar a realidade da Polícia Civil do nosso Estado e, consequentemente, a segurança pública do RN”, disse.
Finalizando o debate, o deputado Subtenente Eliabe destacou os números. E informou que o déficit geral do contingente da Polícia Civil chega a 77%. “Das 350 vagas para delegado, apenas 144 estão ocupadas, o que representa um déficit de 59%. Das 800 vagas destinadas a escrivães, apenas 165 estão ocupadas, o que representa 79% do quadro e para agentes, o déficit é ainda maior. Das quatro mil vagas, hoje estão ocupadas apenas 917. Um déficit de 77% do efetivo policial”, descorreu.

Eliabe encerrou a audiência pública deliberando algumas ações que serão realizadas pelo seu mandato em busca da solução para o problema. “Por tudo isso a pauta é relevante, pertinente, urgente, porém realizável. Falta apenas zelo e prioridade com a segurança pública do Rio Grande do Norte. Iremos encaminhar expediente com os números e os assuntos tratados nesta audiência. Além disso, vamos tentar marcar uma reunião com o Governo do Estado e intermediar a solução para essa questão tão importante para a segurança pública do Estado”, finalizou.

TRE-RN já recebeu 3.596 novas urnas eletrônicas para as Eleições 2022

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) já recebeu 3.596 novas urnas eletrônicas modelo 2020 (ano em que foram definidas as especificações). O desembargador Gilson Barbosa, presidente do TRE-RN, conheceu, nesta quarta-feira (09), os novos equipamentos que serão utilizados nas Eleições 2022. Outras 540 novas urnas serão enviadas para ao TRE-RN, o que totalizará 4.136 equipamentos do modelo 2020. Isso representará 46% do parque de urnas, que ficará com um total de 8.914 equipamentos.

“Sou da época em que a urna era de madeira e acompanhei a evolução até os dias atuais. Hoje elas estão mais modernas, seguras, rápidas e acessíveis a toda população. Isso é importantíssimo, pois a Justiça Eleitoral trabalha em função da democracia. Nós trabalhamos para oferecer aos eleitores do Rio Grande do Norte, no caso, a oportunidade de escolher seus representantes, seus dirigentes de maneira segura e transparente”, disse o desembargador Gilson Barbosa.

O coordenador de eleições do TRE-RN, Tyronne Dantas, explicou sobre a confiabilidade das urnas e a impossibilidade de invasão do sistema através de hackers, pois não são conectadas a nenhuma rede. “As urnas eletrônicas passam por um intenso processo de testes, a cada três meses, e são auditadas mais de uma vez por representantes de cada partido eleitoral antes e depois das eleições. Cada urna também possui uma caixa preta onde fica registrado todo o histórico de utilização. Novas urnas significam eleições com menos problemas e mais celeridade no processo”, explica Tyrone.

Sobre a distribuição dessas novas urnas pelo Estado, o coordenador informou que, após os testes, será definido para onde cada urna será enviada, a depender da necessidade de cada zona eleitoral.

Modelo UE2020

As urnas modelo UE2020 são mais modernas e possuem mais requisitos de acessibilidade, o que permitirá maior rapidez na identificação do eleitorado. Isso porque o terminal do mesário terá tela totalmente gráfica, sem teclado físico, e superfície sensível ao toque. Assim, enquanto uma pessoa vota, outra poderá ser identificada pelo mesário, o que aumenta o número de eleitores por seção e diminui eventuais filas.

Segurança

Um dos principais itens de segurança da urna eletrônica é não ter conexão com qualquer rede, o que inviabiliza ataques externos por hackers. Após a inspeção dos códigos-fontes do sistema e dos programas por partidos, entidades públicas e universidades, todo o conteúdo é lacrado, recebendo a assinatura digital de autoridades, e trancado na sala-cofre do Tribunal.

Além disso, antes, durante e após a votação, as urnas podem ser auditadas pelos partidos e instituições fiscalizadoras que integram a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e pela sociedade em geral. Entre os momentos passíveis de auditoria, estão a abertura dos códigos-fontes do sistema, que ocorreu em outubro de 2021, e a realização do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação, realizado em novembro passado.

Outro mecanismo de segurança é o relatório de impressão da zerésima (mostrando que, no início da votação, não há voto registrado na urna para nenhuma candidatura), bem como a emissão dos Boletins de Urna (BUs) logo após o término da votação, com a distribuição de cópias aos partidos e a afixação do BU em cada seção eleitoral para quem quiser comparar com os dados divulgados no portal do TSE.

Mutirão “Meu pai tem nome” é ampliado para Parnamirim, Touros e Santa Cruz

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) irá ampliar a realização do Mutirão “Meu pai tem nome” alcançando a população das cidades de Parnamirim, Touros e Santa Cruz. O projeto foi idealizado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Público-Gerais (Condege) e irá acontecer na capital potiguar, em Parnamirim e Touros neste sábado (12) e em Santa Cruz no dia 19 de março de 2022. Além dos agendamentos, a ação irá atender demanda livre.

Em Natal, a ação irá acontecer das 9h às 14h, no Centro Educacional Dom Bosco, no Gramoré. Em Parnamirim, será a partir das 8h30, na Central de Atendimento Social da cidade, na Rua Pedro Bezerra Filho, no bairro Santos Reis. Em Touros, a ação acontecerá das 9h às 14h, na Escola Municipal Dr Orlando Flavio Junqueira Ayres, na Av. 27 de Março, 354. Já em Santa Cruz, a ação acontecerá no sábado seguinte (19), das 9h às 14h, na Câmara Municipal da cidade, localizada na Av Senador João Câmara, 10.

O mutirão tem como objetivo principal a realização de conciliação extrajudicial para reconhecimento voluntário de paternidade. Além disso, também será feita orientação jurídica e educação em direito. Em Natal, foram realizados agendamentos prévios de conciliações, mas também será feito atendimento a demandas livres. Nos demais núcleos, a inscrição prévia será dispensada com atendimento de porta aberta.

Somente em Natal, nos últimos cinco anos, dos mais de 69 mil nascidos, 3.060 não tiveram o registro de paternidade na certidão de nascimento. No ano passado, foram 643 registros somente com o nome da mãe do total de 10.590 mil nascidos. Em 2021, o número de registros com pais ausentes no Rio Grande do Norte foi o maior dos últimos cinco anos, 2.396, quase 6% das crianças nascidas no período.

“A nossa ação busca corrigir falhas sociais e garantir direitos ao retificar o registro civil garantindo à criança a informação do nome do pai. Esse é o primeiro passo em um processo que tem potencial de gerar mudanças na vida da criança socialmente como também permitirá a garantia do direito de convivência, recebimento de pensão e, para além disso, gerar o sentimento de pertencimento”, explica a defensora Fabrícia Gaudêncio, coordenadora do NUTEC. O projeto “Meu Pai Tem Nome” será realizado em um grande Dia D da Defensoria Pública com ações semelhantes em diversos estados brasileiros.

O reconhecimento voluntário de paternidade dispensa tramitação judicial. A solicitação pode ser aberta pela mãe da criança que deverá apresentar a certidão de nascimento do filho, comprovante de residência, comprovante de renda e seus documentos pessoais. Nesse caso, é preciso informar um contato do suposto pai da criança. Se a iniciativa for do pai da criança menor de idade, será necessário o consentimento da mãe e também apresentar a certidão de nascimento do filho, comprovante de residência, comprovante de renda e seus documentos pessoais. Se o filho for maior de idade, basta o consentimento dele e que sejam apresentados documentos pessoais, certidão de nascimento, comprovante de residência e de renda.

Nos casos em que não for possível a conciliação, a demanda será encaminhada para abertura de processos. Isso acontece nos casos em que o pai que for solicitar o reconhecimento não tiver o consentimento da mãe ou do filho maior de idade. O mesmo acontece nos casos em que o atendimento é aberto pela mãe, mas o suposto pai não reconhece espontaneamente a paternidade.

Raimundo Alves garante que não procurou e nem foi procurado por Ezequiel para falar sobre vice

Em meio às especulações de que o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, estaria em dúvida entre disputar a vaga de vice-governador na chapa de Fátima Bezerra e ser o candidato a governador da oposição bolsonarista, Raimundo Alves, chefe da Casa Civil do RN e porta-voz oficial da governadora Fátima Bezerra nas discussões eleitorais, garantiu ao Blog Daniela Freire que o Governo não procurou Ezequiel para falar sobre o assunto e nem o deputado deu qualquer sinal de interesse em ser vice de Fátima até o momento.

“Nunca foi discutido, nem pelo Governo, nem pelo PT com os aliados, o cargo de vice”, garantiu o articulador governista, ressaltando que a vaga sequer entrou oficialmente na pauta de conversas sobre o pleito e nas articulações para a formação da chapa situacionista. Segundo o chefe da Casa Civil, o tema ‘Ezequiel vice’ “nunca foi tratado conosco”.

Questionado pelo Blog se as conversas não tinham ocorrido porque Antenor Roberto, o atual vice de Fátima, já estaria confirmado para continuar no cargo, Raimundo reafirmou que a vaga de vice ainda não está sendo negociada.

Antes do carnaval, o Blog já havia conversado com o chefe da Casa Civil sobre o assunto. Ele relatou, na ocasião, que Ezequiel continuava aliado do Governo até ele ser informado o contrário. “Ezequiel tem sido um grande parceiro nosso. Não há por que acreditar que não será. Aliás, que não continuará sendo”, disse naquele momento.

Raimundo fez questão de ressaltar que “Ezequiel é parte do governo” não apenas por apoiá-lo, mas, principalmente, por participar diretamente da administração petista com a indicação de nomes que compõem o quadro de funcionários do Executivo. “Ele participa da gestão em importantes pastas desde o início”, frisou o secretário, que reforçou: “Nós continuamos entendendo que Ezequiel é parte do Governo. Até comunicado em contrário, ele não é oposição ao governo. Pelo contrário ele é parte”.

Por Daniela Freire/Novo Notícias

Veículos do RN com placas finais 3 e 4 devem quitar o licenciamento nesta semana

Mais de 289 mil proprietários de automóveis identificados com placas finais 3 e 4 devem quitar a taxa de Licenciamento de Veículos nesta semana. O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) alerta para as datas de vencimentos que ocorrem nesta quarta-feira (09), para veículos com placas final 3, e na quinta-feira (10), para os automóveis com placas final 4.

A quitação do Licenciamento é uma das taxas de pagamento obrigatórias para que o proprietário possa ter acesso ao Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano vigente. É exigido que o condutor tenha sempre esse documento em mãos quando dirige veículo automotor e que deve ser apresentando nas blitzen de fiscalização veicular.

O diretor geral do Detran, Jonielson Pereira, lembrou que desde 2019 a taxa de licenciamento de veículos do RN não sofre reajuste, se mantendo no valor de R$ 90,00 independente do ano ou modelo do automóvel. “Mesmo com o acumulado da inflação oficial registrando aumento de quase 23% nos últimos quatro anos, o Governo do Estado manteve a taxa de Licenciamento de Veículos congelada, se mostrando sensível a situação do país”, comentou o diretor.

Uma outra informação acrescentada pelo Direção do Detran é que a taxa de licenciamento de veículos do Rio Grande do Norte é a menor do Brasil, ficando abaixo da média entre os estados nordestinos e bem menor de que estados vizinhos como a Paraíba (R$ 177.75), que cobra 97,5% a mais do que o RN, e o Ceará (R$ 155,59 para motos e R$ 181,52 para demais veículos), cobrando 101,68% acima do RN, nos casos de veículos, e 72,87% nas motocicletas.

A taxa de licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão e nas ações empreendidas pela Instituição no estado.

Boleto Digital – Site

No site do Detran o processo de emissão dos boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Veículos – boletos, infrações, débitos””. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado.

Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado. Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagar as taxas no banco de sua escolha. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

Boleto Digital – PágFácil

Se preferir, o cidadão pode efetuar os pagamentos das taxas direto nas agências PágFácil, bastando informar a placa do veículo. O calendário de pagamento da taxa licenciamento tem seu término programado para o mês de junho, no caso dos carros com placas finais 9 e 0.

Qual é a proposta do governo para os professores?

A proposta do Governo do Estado para o pagamento do reajuste de 33,24% do piso do magistério, apresentada nesta sexta-feira (04) em reunião com a presença da governadora Fátima Bezerra, foi aprovada por ampla maioria pelos trabalhadores da Educação do Rio Grande do Norte em assembleia realizada no final da tarde. Com isso, as aulas na rede estadual voltam à normalidade na próxima segunda-feira (07).

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Educação, 220 mil alunos estão matriculados para o ano letivo de 2022, dos quais 57 mil utilizam o transporte escolar. São 615 escolas e 15 mil professores na ativa.

RESUMO DA PROPOSTA

Como será feito o pagamento do piso do magistério?

A partir de março, com efeito retroativo a janeiro/22, reajuste de 33,24% para os estão abaixo do novo piso de R$ 3.845,63 (40 horas) e 2.884,23 (30 horas).

Para os que estão acima do piso, o reajuste da seguinte forma:

  • Parcela de 15,03% em março
  • Parcela de 6,00% em novembro
  • Parcela de 9,28% em dezembro

O retroativo da parcela de 15,03%, implantada em março, será pago a partir de abril em 09 parcelas.

O retroativo restante será pago em 12 parcelas a partir de janeiro de 2023

O reajuste será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas.

Encerrada a greve dos professores no RN

Foto: Lenilton Lima

Em assembleia nesta tarde de sexta-feira (04), na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal, os trabalhadores em educação da Rede Estadual decidiram encerrar a greve da categoria.

A proposta apresentada pelo Governo do Estado foi aprovada por ampla maioria.

Sindicato dos professores avalia proposta do Governo do RN

A proposta feita pelo Governo da professora Fátima Bezerra está sendo avaliada pela categoria em assembleia, na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal.

“Em um primeiro momento, o Governo propôs quitar o restante do percentual do retroativo em 24 meses. Esse prazo foi considerado muito longo pelos sindicalistas e, com isso, o SINTE buscou reduzir o tempo de quitação do retroativo. Incialmente, o governo argumentou que poderia rediscutir o retroativo conforme melhoria na arrecadação estadual. Mas, na sequência, a Governadora se reuniu com parte de sua equipe e retornou com a proposta de quitação do retroativo em até 18 meses”, confirmou o sindicato em postagem nas redes sociais.

A reação dos professores é de insatisfação com a proposta, mas acham melhor aceitar do que esperar novas negociações com o Governo.

Fátima leva proposta para os professores

Foto: Sandro Menezes

Em nova rodada de negociação com os trabalhadores e trabalhadoras da educação, o Governo do RN apresentou proposta para pagamento do reajuste de 33,24%. A proposta, em audiência com a presença da governadora Fátima Bezerra, tem o pagamento deste percentual até o mês de dezembro próximo, sendo paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas. O impacto financeiro no orçamento geral do Estado (OGE) em 2022 será de aproximadamente R$ 460 milhões.

A nova proposta contempla o reajuste dos salários dos professores e especialistas em educação que estão abaixo do novo piso já neste mês de março, com efeito retroativo a janeiro, em até 33,24%.

Aos demais professores e especialistas, o reajuste se dará em três parcelas, da seguinte forma: 15,03% em março; 6% em novembro e 9,28% em dezembro.

Os estudos feitos pela área econômica do Governo chegaram à viabilidade de pagar o valor retroativo a janeiro também de forma escalonada – o retroativo da parcela de 15,03%, implantada em março, será pago a partir de abril em 09 (nove) parcelas. O retroativo restante será pago em 12 parcelas a partir de janeiro de 2023. Esse parcelamento fica condicionado a ser menor que 2,5% da receita corrente líquida do Estado (gatilho). Caso seja maior, o Núcleo de Ações Coletivas será acionado para rediscutir a forma do parcelamento.

RN alcança quase 50% de crianças vacinadas com a primeira dose contra a Covid-19

O Rio Grande do Norte alcançou 158.569 crianças com idade de 5 a 11 anos vacinadas com a primeira dose contra a Covid-19, o que representa 47% desse público, de acordo com dados da plataforma RN+Vacina. Na tarde desta quinta-feira (03), chegaram mais 20.700 doses da Pfizer pediátrica, para dar continuidade à campanha de vacinação.

As novas doses a serem distribuídas são destinadas à segunda dose, já que todo o quantitativo referente à primeira dose pediátrica já foi distribuído aos municípios.

O marco de 50% de crianças vacinadas com a primeira dose constitui um avanço, mas completar o esquema vacinal com a segunda dose é fundamental para garantir a proteção contra a covid. Hoje apenas 2% desse público (8.825 crianças) no RN foram imunizados com a D2.

“Reforçamos nosso apelo para que os pais, as mães e responsáveis levem as crianças que ainda não tomaram a primeira dose para iniciar o esquema vacinal e, para aquelas que já iniciaram e estão em tempo oportuno para receber a segunda dose, reiteramos a importância de completar o esquema, já que temos no estado mais de 14 mil crianças que já poderiam ter recebido a segunda dose e ainda não compareceram ao local de vacinação. Então reforçamos a importância da proteção desse público, para que possamos de fato mudar o cenário epidemiológico do Rio Grande do Norte”, ressaltou Kelly Lima, coordenadora de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

DADOS

Hoje o RN conta com 91% de pessoas vacinadas com a primeira dose, ou seja, 2.893.393 pessoas e 79% da população com a segunda dose, o que corresponde a 2.516.034 pessoas. Com a dose de reforço, são 1.157.925 pessoas imunizadas, ou seja, 36% da população geral.

Governadora assina ordem de serviço para reconstrução da RN-233

A governadora Fátima Bezerra assina nesta quinta-feira (03/03) a ordem de serviço para reconstrução da rodovia estadual RN-233, no trecho de 40,9 quilômetros que vai da BR-304, em Assu, até a BR-226 na altura do município de Triunfo Potiguar. Serão investidos R$ 73,9 milhões, recursos oriundos de empréstimo feito ao Banco Mundial.

A RN-233 terá padrão semelhante ao das rodovias federais do Rio Grande do Norte. Ficará mais larga, sinalizada e segura. O piso será redimensionado para suportar o tráfego pesado de carretas que fazem o transporte da safra agrícola, do sal, dos produtos da indústria cerâmica e de equipamentos de energia eólica e solar da região.

Em eventos posteriores, a governadora também assina nesta quinta-feira a ordem de serviço para reforma do Hospital Nélson Inácio dos Santos, em Assu; e faz a entrega oficial das comportas da Barragem do Pataxó, em Ipanguaçu.

Educação do RN abre processo seletivo para contratação temporária

O Governo do RN abre processo seletivo simplificado para cadastro de reserva de professores e especialistas de educação. O edital, publicado na edição de hoje (26) do Diário Oficial do Estado (DOE), é destinado às áreas de conhecimentos e componentes curriculares ofertadas pela rede estadual de ensino. O processo de seleção é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) com a supervisão da Secretaria de Estado da Administração (SEAD). As inscrições serão exclusivamente pela internet.

Os candidatos irão compor cadastro de reserva, sem número de vagas fixadas, para assumir, conforme necessidade da SEEC, o exercício de docência, de modo temporário, nos ensinos fundamental, médio e suas modalidades (educação profissional, educação do campo, educação escolar indígena, educação escolar quilombola), assim como nas unidades prisionais e Centros de Atendimento Socioeducativo. Os contratos terão vigência de até 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, de acordo com a necessidade.

Para se inscrever, os interessados devem realizar a leitura do edital e acessar, a partir do dia 3 de março, o portal do SIGEduc, disponível em https://sigeduc.rn.gov.br, preencher a ficha de inscrição. O valor da inscrição é de R$ 30,00 e será possível realizar a solicitação de isenção desta taxa. O mesmo portal de inscrição também será onde poderão ser apresentados os recursos.

O critério estabelecido para classificação é por títulos educacionais e declaração de experiência em docência. A remuneração dos contratos temporários será a de um professor graduado, ou especialista, em início de carreira, cujo valor atual é de R$ 3.031,18 para o regime de trabalho de 30 horas semanais, com exceção dos professores de Língua Materna, destinados às populações indígenas, e o componente curricular de Ciências Agrárias, para a Educação do Campo, que admite formação de Nível Médio. Estes terão vencimento igual ao do Professor Permanente Nível I – A, cujo valor atual é de R$ 2.165,13 para o regime de trabalho de 30 horas semanais.

O prazo de validade do processo seletivo será de um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. Toda a documentação exigida, esquema de pontuação classificatória e os componentes curriculares do cadastro reserva podem ser conferidos, na íntegra, no edital.

Confira o EDITAL AQUI.

Cronograma do Processo Seletivo Simplificado

  • Publicação do Edital: 26 de fevereiro
  • Inscrições via internet: 3 a 9 de março
  • Solicitação da taxa de inscrição: 3 a 4 de março
  • Divulgação do resultado da isenção: 7 de março
  • Período de homologação das inscrições: 10 a 22 de março
  • Resultado preliminar do certame: 23 de março
  • Interposição de recurso: 24 a 25 de março
  • Resultado final: 31 de março

Governo conclui pagamento de fevereiro já neste sábado (26)

O Governo do RN conclui o pagamento do mês de fevereiro neste sábado (26). Mais da metade dos trabalhadores do Estado já receberam o salário integral no último dia 15 ou 30% adiantado para quem recebe acima de R$ 4 mil.

Neste sábado serão depositados os 70% restantes para esta faixa salarial acima de R$ 4 mil e ainda o salário integral das pastas com recursos próprios, totalizando um montante de mais de R$ 232 milhões e uma folha completa de R$ 476,8 milhões.

A segunda parcela da quarta e última folha do passivo herdado, no valor de R$ 316 milhões e referente a dezembro de 2018, será depositada em 31 de março para servidores que recebem acima de R$ 3,5 mil e até R$ 6 mil. Em 31 de maio recebe a faixa salarial acima de R$ 6 mil com a conclusão da folha, totalizando uma herança de aproximadamente R$ 1 bilhão de salários atrasados deixados pela última gestão.

Sethas lança edital para credenciamento de laticínios no Programa Leite

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da SETHAS e Secretaria de Estado da Administração (SEAD), lançou hoje 25/02/2022, no Diário Oficial do Estado, o edital para credenciamento de fornecedores laticinistas responsáveis pela captação, envasamento, transporte e distribuição de leite pasteurizado integral para o Programa do Leite Potiguar (PLP).

Segundo a secretária da SETHAS, Iris Oliveira, com a publicação deste Edital o Governo dá mais um passo no processo de contratação de laticínios através de chamamento público anunciado e iniciado em dezembro de 2021 com a realização de uma audiência pública ocorrida na Escola de Governo, que contou com a participação dos vários segmentos interessados nesta contratação e de organizações da sociedade civil.

A publicação do edital, parceria da SETHAS com a Secretaria de Estado da Administração, vai credenciar pessoas jurídicas especializadas para a realização dos serviços de captação, beneficiamento, envasamento, transporte e distribuição de leite bovino e caprino pasteurizado integral, produzido exclusivamente em território potiguar.

De acordo com a secretária, os problemas eventuais de desabastecimento do leite em 30 municípios, por desistência de dois laticínios, não correm mais risco de acontecer porque o edital publicado hoje permanecerá aberto de forma permanente. A partir da sua publicação empresas podem ser credenciadas a qualquer tempo. Assim, no caso de alguma desistência contratual, a SETHAS poderá, imediatamente, credenciar e assinar contrato com outra empresa evitando, dessa forma, qualquer possibilidade de interrupção no fornecimento do leite.

Para fins do edital, a indústria interessada no credenciamento para atuar como fornecedor laticinista ao Programa é compreendida como pessoas jurídicas especializadas em beneficiamento de leite e são constituídas e compreendidas como: I – Associações civis e Cooperativas comercializadoras da produção laticinista dos seus associados e cooperados; II – Empresas da indústria laticinista que tenham como atividade fim o beneficiamento de leite pasteurizado.

O edital de credenciamento faz parte das ações de melhoramento do Programa Leite Potiguar no governo Fátima Bezerra, destacou a secretária Iris Oliveira. Essa política de aperfeiçoamento do PLP, complementou, vem desde 2019, motivada por uma auditoria interna no Programa, feita pela SETHAS em parceria com a Controladoria Geral do Estado, quando se constatou uma série de problemas como irregularidades na distribuição do leite, mal acondicionamento do produto em locais e temperaturas inadequadas, e falta de controle na qualidade do leite.

A partir desta auditoria o Governo vem executando um plano de providências que tem contribuído para melhorar a qualidade, dar transparência ao Programa, melhorar os controles e monitoramentos. Além disso, tudo vem sendo realizado mantendo diálogo permanente com os produtores e com a indústria laticinista a fim de manter o Programa dentro do funcionamento regular e de qualidade.

CRITÉRIOS

Para ter direito ao leite, as famílias devem estar dentro dos seguintes critérios:

  • Famílias obrigatoriamente inscritas no Cadastro Único;
  • Famílias em situação de extrema pobreza, conforme parâmetros e critérios nacionais de renda dentro dos limites da linha monetária da renda per capita oficial;
  • Famílias compostas por dois ou mais membros;
  • Famílias com crianças na faixa etária de 1 (um) a 7 (sete) anos, 11 meses e 29 dias;
  • Famílias com idosos a partir de 60 (sessenta) anos.

Wanira Brasil concedeu entrevista no programa Repórter 87

Nesta quinta-feira (24), a ex-prefeita de Sítio Novo, Wanira de Holanda Brasil, foi a entrevistada do programa Repórter 87, na Rádio Comunitária Santa Rita FM, e nas redes sociais do blog do Wallace.

Wanira falou da sua experiência como prefeita, e sua trajetória após o final dos dois mandatos. A ex-prefeita ficou em evidência nesta semana, após um vídeo que trouxe seu desabafo sobre perseguições que sofreu depois de deixar a prefeitura de Sítio Novo.

Confira como foi a entrevista aqui:

Governo do RN decreta ponto facultativo para o carnaval

Em nota, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte confirmou o ponto facultativo para o período do carnaval. Mesmo sem a previsão de realização de eventos públicos na maioria das cidades, o “feriadão” foi mantido.

“O Governo do RN mantém o ponto facultativo para servidores do Estado nos dias 28 de fevereiro e 1º de março — segunda e terça-feira da próxima semana —, por ocasião do Carnaval, conforme estabelecido no Decreto Nº 31.240, de 28 de dezembro de 2021. O expediente será retomado na quarta-feira, dia 2, a partir das 14h”, diz a nota.

Governo do RN apresenta nova proposta para atualização do piso dos professores

Foto: Danilo Bezerra

Na tarde de ontem, quarta-feira (23), o Governo do RN reafirmou aos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE) a garantia de pagamento do piso dos professores durante a nova reunião da mesa de negociação permanente com a categoria. O encontro foi realizado na sede da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN (SEEC).

O titular da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, professor Getúlio Marques, apresentou a categoria um novo modelo para a implantação do reajuste de 33,24% previsto, em lei, para os profissionais do magistério.

A nova proposta é implantar, em março, o reajuste de 33,24% para todos os professores que estejam abaixo do novo piso, retroativo a janeiro, e para os educadores que recebem, hoje, acima do novo piso, será implantado o reajuste da seguinte forma: 14% em março, 4% em novembro e 12,38% em dezembro, chegando ao percentual fixado pelo piso do magistério.

Os aspectos jurídicos que envolvam o reajuste observarão a legislação eleitoral e a lei de responsabilidade fiscal e o valor retroativo deste reajuste será discutido no Núcleo de Ações Coletivas, grupo de trabalho a ser formado pelo Governo do RN, sindicato e órgãos de controle.

“Dessa forma todos terão o piso garantido, conforme sempre defendeu a governadora Fátima Bezerra. Estamos em permanente diálogo com a categoria para que a melhor proposta seja aceita”, destacou o secretário Getúlio Marques.

A proposta será avaliada pela categoria, em audiência a ser realizada hoje (24).

George Soares é eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia RN

Foto: Eduardo Maia

Os deputados George Soares (PL) e Francisco do PT foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do RN. Os nomes, consenso entre os parlamentares que compõem o grupo de trabalho, foram anunciados em reunião de instalação na manhã desta terça-feira (23). Os eleitos têm mandato de um ano, igual período de permanência dos demais membros. Não integram as comissões os cinco membros da mesa diretora da Assembleia.

“Que a gente possa fazer, neste ano, um trabalho que corresponda aos anseios da população e do Estado. Consideramos a CCJR uma ‘comissão mãe’, pois todos os projetos são iniciados aqui. Por isso, trataremos o trabalho com respeito e responsabilidade, diante daquilo que representa e pela magnitude desta comissão”, disse George Soares.

A CCJR é maior comissão técnica da Assembleia Legislativa, com sete parlamentares e tem ainda como membros titulares os deputados Jacó Jácome (PSD), Ubaldo Fernandes (PL), Subtenente Eliabe (SDD), Souza Neto (PSB) e Galeno Torquato (PSD). As reuniões da CCJR acontecem semanalmente, às 9h, sempre nas terças-feiras.

As demais comissões ficaram assim definidas:

Comissão de Finanças e Fiscalização: Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PSB), Tomba Farias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Getúlio Rêgo (DEM), José Dias (PSDB) e Coronel Azevedo (PSC).

Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública: Cristiane Dantas (SDD), Nelter Queiroz (MDB), Vivaldo Costa (PSD), Souza Neto (PSB) e Gustavo Carvalho (PSDB).

Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo: Gustavo Carvalho (PSDB), Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PSB), Albert Dickson (PROS) e Francisco do PT (PT).

Comissão dos Direitos do Consumidor, dos Direitos Humanos e da Cidadania: Kleber Rodrigues (PL), Jacó Jácome (PSD) e Eudiane Macêdo (REPUBLICANOS).

Comissão de Saúde: Getúlio Rêgo (DEM), Galeno Torquato (PSD), Cristiane Dantas (SDD), Dr. Bernardo (MDB) e Albert Dickson (PROS).

Na composição das Comissões Permanentes ou Temáticas, que na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte são em número de seis, é assegurada a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares, de acordo com o artigo 43, parágrafo 1º da Constituição do Estado.

Todo deputado deve pertencer a uma Comissão, exceto o presidente da Mesa Diretora da Casa. Cada bancada, se o número de seus integrantes o permitir, terá em cada Comissão tantos suplentes quantos titulares. Não sendo possível a uma bancada indicar suplente, será nomeado deputado de outra bancada, de preferência do mesmo bloco parlamentar do titular.

COMPETÊNCIAS

As Comissões se reúnem semanalmente para, conforme descrito na Constituição do Estado, discutir e votar projeto de lei que dispensar, na forma do regimento, a competência do Plenário, salvo se houver recurso de um décimo (1/10) dos membros da Casa; realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil; convocar Secretários de Estado, Procuradores Gerais e Comandante da Polícia Militar para prestarem informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições; receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas; solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão; apreciar programas de obras, planos estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.

Rogério Marinho assina ordem de serviço do projeto da Adutora do Agreste

O assunto água volta a pauta do Trairi, dessa vez com um evento neste sábado (19), quando o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assina a ordem de serviço para elaboração do projeto de implantação da adutora do Agreste Potiguar. A solenidade acontece em Natal, no auditório da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), às 10h.

O evento será um seminário sobre o Programa Casa Verde e Amarela, e na ocasião, o Ministro fará a assinatura da ordem de serviço que beneficiará os municípios do Agreste Potiguar com o reforço no abastecimento hídrico.

ADUTORA DO AGRESTE

O Sistema Adutor Agreste Potiguar é de extrema importância para garantia hídrica da Região Agreste e Litoral Sul do Rio Grande do Norte. A obra irá proporcionar o aumento da oferta de água e realizar a integração dos três sistemas adutores existentes atualmente.

De acordo com o MDR, irá garantir a oferta hídrica sustentável por mais 30 anos para 38 municípios, sendo 13 cidades beneficiadas diretamente (Nova Cruz, Santo Antônio, Serrinha, São José do Campestre, Lagoa D’anta, Passa e Fica, Monte das Gameleiras, Serra de São Bento, Boa Saúde e Santa Cruz, Canguaretama, Pedro Velho e Montanhas). Outras 25 cidades restantes indiretamente terão o reforço do abastecimento através da redistribuição da água existente nos sistemas adutores remanescentes Estima-se que 510 mil pessoas serão beneficiadas.

A serão 170,9 km de adutora, com as obras divididas em 3 fases e 9 trechos, com a possibilidade de construção em etapas.