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Sociedade

Deputados aprovam PEC da Reforma da Previdência em primeiro turno

Por maioria dos 23 deputados presentes, foi aprovada na sessão plenária desta quarta-feira (24), por votação híbrida, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência dos servidores estaduais do RN. A PEC 02/20 vinha sendo exaustivamente discutida na Assembleia Legislativa durante os últimos meses. O segundo turno de votação será na próxima terça-feira (29), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira, e ocorrerá um dia antes do prazo para que a governadora Fátima Bezerra sancione a emenda e o Estado se adeque às novas regras do regime geral.

O Governo e os deputados da oposição chegaram a um consenso depois de muita discussão em plenário. Entre os principais pontos acordados estão o aumento da faixa de isenção, que originalmente era de R$ 2.500,00 e passou para R$ 3.500,00 e também a nova faixa de contribuição, além de outras emendas consensuais, notadamente a que diz respeito à aposentadoria especial dos professores. Governo e oposição concordaram na redução da idade mínima, que no caso das mulheres, caiu de 55 para 53 anos e no caso dos professores, de 60 para 58 anos.

Entre os servidores ativos, as alíquotas variam em cinco faixas, de 11% a 18% e entre os aposentados, estão isentos os que recebem até R$ 3.500,00, outro ponto considerado como avanço, pois a proposta original só isentava os aposentados que recebessem até R$ 2.500,00. Antes de ir a plenário, a matéria contou também com debates dos sindicatos das categorias.

A PEC teve relatoria foi do deputado Raimundo Fernandes (PSDB), na Comissão Especial que analisou o mérito da proposta. A comissão foi composta ainda pelos deputados George Soares (PL), que a presidiu, Dr. Bernardo (Avante), vice-presidente, além de Souza (PSB). Durante os trabalhos da Comissão Especial, os parlamentares chegaram a apresentar 13 emendas ao projeto original, mas somente quatro foram acatadas pelo relator, que apresentou as devidas justificativas.

DEBATE – Na discussão em plenário, o líder governista, deputado George Soares (PL), agradeceu aos colegas da bancada de oposição, citando os deputados Tomba Farias (PSDB) e Galeno Torquato (PSD) por conduzirem o diálogo e a articulação em nome dos demais. “Quero destacar a união democrática do Poder Legislativo, diante dos acordos que foram construídos e se chegou a um consenso, a oposição cumpriu o seu papel de construir um embate e até apresentar uma proposta. Também quero parabenizar o governo por ter maturidade de que podemos construir um entendimento”, disse George Soares, que destacou do projeto a nova tabela para as reduções e taxações, bem como o aumento do limite de isenção para os aposentados.

Francisco do PT também mencionou a postura da bancada de oposição: “Quero ressaltar o gesto da oposição, de se chegar a esse acordo e do governo que concordou em manter o pleito da categoria dos professores”, disse. O deputado Hermano Morais (PSB) afirmou que a proposta é a mais razoável dentro da realidade, mas requer nova discussão: “Ainda não irá resolver o problema e o próximo governo terá que se debruçar sobre essa questão”’, disse.

Para Dr. Bernardo (Avante) a aprovação da reforma marca um dia emblemático: “É necessária e inadiável. O RN não pode mais combinar com o déficit e é melhor pagar o preço hoje para o servidor ter a segurança de que irá receber a sua aposentadoria no futuro”, disse.

Sandro Pimentel (PSOL) considerou um avanço para os servidores e os parabenizou pela defesa dos seus direitos com greves, protestos e campanhas nas redes sociais. Criticou os governos anteriores pelos saques à previdência, que geraram um déficit de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

Os deputados que mesmo votando a favor, se posicionaram contra a postura do governo, argumentaram que a governadora Fátima Bezerra (PT) está sendo contraditória, pois em outros tempos votaria contra o teor da reforma. Foi o caso dos deputados José Dias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Getúlio Rêgo e Tomba Farias (PSDB).

O deputado José Dias afirmou: “Não é o que eu imaginei como reforma. Tenho consciência absoluta da necessidade da reforma da previdência, mas a que sonhávamos era mais justa, mas mantenho a coerência do que venho dizendo há muitos anos, de que é necessário, por isso acompanho o que o nosso grupo decidiu e está de acordo com a necessidade do Estado”, disse.

O deputado Gustavo Carvalho disse que estava encaminhando seu voto com a coerência que tem em relação à mudança do regime previdenciário: Mas quero fazer um contraponto com a incoerência desse governo “que durante muitos anos tentou impedir que qualquer mudança pudesse ser efetivada”, disse. Outra crítica veio do deputado Getúlio Rêgo: “Não há sintonia entre o PT do passado, como oposição, que em outras épocas obstruiu reformas e o PT governo”, disse.

Para o deputado Tomba Farias, a reforma “não é o ideal, mas é o possível e quer queira, quer não, houve avanço, que foi o responsável para que possamos estar todos aqui e fazer essa votação”, disse.

OUTROS PROJETOS – Além da PEC da previdência dos servidores, também foram votados na sessão plenária desta quarta-feira (24) dois projetos de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) e outro de autoria do deputado Tomba Farias (PSDB).

De Gustavo Carvalho foi aprovado o projeto que dispõe sobre a fixação de cartazes informativos sobre o estabelecimento de prioridade especial aos idosos maiores de 80 anos. Também de sua autoria o que torna obrigatória a fixação de placa informativa em obra pública paralisada, expondo os motivos da interrupção.

Já o projeto do deputado Tomba Farias (PSDB) denomina “Josafá Araújo da Costa” a Central do Cidadão de João Câmara.

Comissão aprova prioridade de testes de Covid-19 para doadoras de sangue

Os membros da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniram nesta quinta-feira (24), na sede da Casa Legislativa, para votar os Projetos de Lei sob responsabilidade deles. A reunião foi presidida pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), que apresentou a votação das matérias em pauta.

Quatro Projetos de Lei de iniciativa do deputado estadual Francisco do PT (PT) foram aprovadas pelos membros presentes na comissão. Sendo eles: o projeto sobre a inclusão de conteúdos de direito do consumidor na rede estadual de ensino (PL nº 48/2020); o que cria cartilha informativa sobre uso de água sanitária na prevenção e combate ao Coronavírus (PL nº 144/2020); o que determina prioridade na realização de testes de diagnóstico da Covid-19 para as pessoas doadoras de sangue durante a emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (PL nº 173/2020); e o projeto que cria cartilha informativa sobre Direitos Humanos (PL nº 164/2020). Os deputados votantes parabenizaram as iniciativas do parlamentar propositor das matérias.

Também foram aprovados o projeto do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) sobre limitação dos gastos com comunicação e publicidade em casos de pandemia (PL nº 114/2020), além de dois projetos da parlamentar Isolda Dantas (PT) – que institui a Política Estadual de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras no RN (PL nº 437/2019) e que institui a Política Estadual de Convivência com o Semiárido e o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido no Estado (PL nº 453/2019).

Ainda estiveram em pauta e foram aprovados pelos presentes os projetos do deputado Ubaldo Fernandes (PL), que dispõe sobre a implementação de painéis solares fotovoltaicos nos hospitais, escolas e repartições públicas do Rio Grande do Norte (PL nº 81/2019), e da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) que estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no estado (PL nº 188/2019).

Já dois dos projetos que seriam votados na ocasião tiveram pedidos de vista pelos parlamentares para uma melhor análise do conteúdo, o PL nº 160/2020 do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que torna obrigatória a disponibilização, no portal da transparência do Governo do Estado, de boletins eletrônicos semanais informando o valor, a utilização discriminada e o saldo dos recursos recebidos pelo Governo Federal para o combate ao Novo Coronavírus; e PL nº 429/2019, da deputada Isolda Dantas (PT), que dispõe sobre a reserva, às negras e aos negros, de no mínimo 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de quaisquer dos poderes do Rio Grande do Norte.

A próxima reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) está marcada para quinta-feira (1º), às 9h.

Colégios CEI Mirassol e Zona Sul retomam as aulas presenciais

Duas das principais escolas privadas do Rio Grande do Norte, os colégios CEI Mirassol e Zona Sul retomaram nesta segunda-feira (21) as aulas presenciais, após adotarem protocolos de segurança internacional e contratarem a consultoria da Rede D’OR Soluções, que integra gestão em saúde e segurança do trabalho à maior rede hospitalar do Brasil, a Rede D’Or São Luiz. O retorno às aulas presenciais acontece de forma escalonada, sem abrir mão do ensino híbrido (presencial e não presencial).

O retorno às aulas obedece o seguinte cronograma de escalas, desde segunda-feira: 21/09 – alunos da 1ª , 2ª e 3ª série do médio, 23/09 – alunos do 6º ao 9º ano, 29/09 – 2º ao 5º ano, 30/09 – infantil 2 ao 1º ano.

As instituições de ensino disponibilizaram para pais e alunos um guia com as orientações do retorno às aulas, especificando entre outros detalhes, questões sobre distanciamento físico, monitoramento, sanitização e higiene, acolhimento, comunicação e treinamento e comitê de gestão Covid, entre outros. Pais de alunos, por sua vez, estão assinando um termo de autorização para retorno às aulas presenciais.

Por Mais Comunicação/Assessoria de imprensa dos colégios CEI Mirassol e Zona Sul

Deputados dividem opinião sobre OMS e debatem sobre reforma da Previdência

O deputado Vivaldo Costa (PSDB) foi o primeiro dos sete parlamentares a se pronunciar no horário destinado aos deputados, na sessão desta quarta-feira (23) na Assembleia Legislativa. Ele falou sobre a Covid-19, e explicou que acredita na Ciência e na Organização Mundial da Saúde (OMS), porque sua formação foi no Hospital Giselda Trigueiro, especializado em doenças infecciosas.

“Eu acredito na Ciência. Passei dez anos no hospital Evandro Chagas, hoje Giselda Trigueiro, fui monitor da médica Giselda Trigueiro, adjunto dela, minha formação é acadêmica”, disse Vivaldo, para justificar que não acredita que receitas como o medicamento Ivermectina impeçam que se contraia a Covid. Ele disse que um amigo tomava, achava que estava protegido e saía de casa, contraiu o vírus, se internou e morreu. Vivaldo também citou municípios que registraram casos de Covid, mas não registraram mortes, e que as prefeituras não receitaram Ivermectina.

Contrapondo Vivaldo, o deputado José Dias (PSDB) disse que não acreditava na Organização Mundial de Saúde. Para ele, o chefe da OMS influencia países pequenos. José Dias também falou sobre a reforma da Previdência do Estado que deverá ser votada nesta quinta-feira (24). “Foi um erro gravíssimo deixar para a última hora”, disse José Dias, reforçando que permanece no grupo dos 10 deputados de oposição, mas que não irá “votar contra por votar contra. Disse que irá seguir o grupo.

O deputado Souza (PSB) se pronunciou sobre a economia do Rio Grande do Norte, sugerindo que a governadora Fátima Bezerra (PT) repensasse sobre o decreto que envolve a Área de Proteção Ambiental (APA) das Dunas do Rosado, em Porto do Mangue, que impede a instalação de um porto. Também pediu a liberação das caieiras do município de Dix-Sept Rosado, por se tratar da maior fonte de renda do município e que ainda estão paradas. “O que não pode é simplesmente a atividade ficar paralisada”, disse Souza, sugerindo um Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo Ministério Público, Idema e Procuradoria Geral do Estado.

Francisco do PT utilizou seu tempo para lembrar que seu mandato encaminhou requerimento ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, solicitando a recuperação da parede da barragem Passagem das Traíras, no Seridó. E agradeceu a participação de deputados da Casa e de parlamentares federais para que as obras tenham sido autorizadas pelo DNOCS. “Não quero me arvorar da paternidade”, explicou Francisco.

O deputado Tomba Farias (PSDB) chamou a atenção da governadora Fátima Bezerra para a realização de operações tapa-buracos no Trairi, afirmando que a região tem ficado de fora das ações do Governo do Estado. Também cobrou que, dentro da programação de retomada de abertura de Centrais do Cidadão, o município de Santa Cruz não fique de fora como já foi anunciado pelo Governo. “Santa Cruz é uma cidade polo”, alertou Tomba, lembrando que a cidade oferece serviços de saúde, educação e comércio a mais de 10 municípios vizinhos.

O deputado Hermano Morais (PSB) solicitou que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa coloque em pauta para votar dois projetos de lei de sua autoria que são muito importantes para a população. “Um é o projeto que incentiva a economia criativa”, disse Hermano, reforçando que o outro projeto permite que o Governo do Estado, preferencialmente, adquira produtos e serviços das micro e pequenas empresas do Rio Grande do Norte durante a pandemia. “O setor produtivo passa por muitas dificuldades”, disse Hermano que compõe a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas na Assembleia.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) lamentou a falta de debates na Casa sobre a reforma da Previdência do Estado e afirmou que a governadora Fátima Bezerra “se fechou” em relação ao tema. “Sabemos que é inadiável”, reforçou Getúlio, lembrando que o prazo se encerra no final do mês. Ele voltou a fazer críticas à governadora, definindo como “incoerente” a posição dela sobre reforma da Previdência quando era senadora, e agora como chefe do Executivo estadual.

Presidente da Assembleia recebe projeto de Lei do Refis para trâmite legislativo

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu das mãos do Secretário de Estado da Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier, dois projetos de Lei para tramitação na Casa Legislativa sendo o primeiro o que trata da Regularização Fiscal (Refis) para tributos estaduais e o segundo que amplia o parcelamento de 60 para 84 meses para empresas em recuperação judicial. O projeto de Lei que trata das eleições diretas para reitor e vice-reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), também foi recebido pelo presidente do Legislativo.

“O projeto de Lei para o Refis chega em boa hora. Possibilita que muitas empresas fiquem adimplentes num momento em que precisam de estímulo para a retomada da economia. Do ponto de vista econômico é muito importante pois oferece um fôlego maior ao setor produtivo. Pauta tantas vezes debatida e assunto recorrente nas cobranças dos deputados neste período de pandemia”, disse Ezequiel Ferreira.

Quanto a tramitação, o deputado Ezequiel Ferreira, explicou que na pauta do Legislativo tem matérias com prioridade como a Reforma da Previdência que deve retornar ao plenário para a votação esta semana e em seguida a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). “Em seguida vamos avaliar o Refis com a celeridade necessária”, disse o presidente do Legislativo.

Segundo Carlos Eduardo Xavier, o Refis que está sendo proposto permite parcela em até 60 vezes os débitos com ICMS e IPVA até julho de 2020, com 60% de desconto nos juros e multas. E 95% de redução de juros e multas para pagamento a vista. A adesão tem que ocorrer até o dia 31 de dezembro deste ano. Também participou da reunião Fernando Rezende, diretor da presidência da Assembleia Legislativa.

O Refis integra o Programa RN Cresce + do Governo do RN. Um plano multisetorial de incentivo à retomada e crescimento da economia com ações de curto, médio e longo prazo. As medidas envolvem as Secretarias de Estado da Tributação (SET), do Desenvolvimento Econômico (Sedec), do Turismo (Setur) e da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) com ações nas áreas da agropecuária, turismo, mineração, indústria, geração de energia, transportes e comércio, e prevê incentivos fiscais, desburocratização, melhoria no ambiente de negócios e novos investimentos para a geração de emprego e renda. As propostas integram projetos de Lei e decretos de adequação da legislação vigente e precisam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa.

Albert Dickson defende uso da ivermectina e alerta para cláusula da vacina de Oxford

O deputado Albert Dickson (PROS) se pronunciou, de forma remota, durante a Sessão Plenária desta terça-feira (22), novamente a favor do uso da ivermectina no tratamento precoce contra a Covid-19. Além disso, o parlamentar externou preocupação a respeito de cláusula que isenta de responsabilidade a Universidade de Oxford e a empresa AstraZeneca por possíveis efeitos colaterais nos pacientes brasileiros que receberem a vacina.

“Hoje eu vim falar sobre dois temas muito relevantes para o Brasil e o Rio Grande do Norte, com relação à Covid-19. Primeiro, quero lembrar que boa parte do nosso Estado aderiu ao tratamento profilático com Ivermectina, uma bandeira que defendi desde o início. E recentemente saiu uma pesquisa da Universidade de Zagazig, no Egito, que é como a USP aqui no Brasil. O resultado foi o que eu já havia constatado: das pessoas que usaram a Ivermectina antes do vírus entrar no organismo, 92% não pegaram Covid. E nós já tínhamos destacado, ao longo desses 5 meses, que em 90% dos pacientes que usaram o remédio aqui no RN, a doença não evoluiu”, ressaltou.

Albert Dickson trouxe ainda uma informação “preocupante” constante numa cláusula do contrato entre o Governo Federal e a Universidade de Oxford e a empresa AstraZeneca, a respeito da vacina contra a Covid-19.

“Eu queria falar também sobre a cláusula que diz que se algum paciente brasileiro tiver qualquer problema, como aconteceu nos testes primários, em que uma pessoa teve mielite e problemas neurológicos, a responsabilidade não será da AstraZeneca nem da universidade de Oxford. Isso é um grande problema, já que a empresa, que é uma grande produtora mundial, está vendendo as vacinas por R$ 1 bilhão e não vai se responsabilizar pelos possíveis efeitos colaterais”, alertou.

Para finalizar, o deputado disse que a vacina é uma grande incógnita, pediu para que todos ficassem atentos a essa cláusula, mas disse torcer para que dê tudo certo.

Kelps Lima cobra melhorias no ensino e estrutura do curso de Medicina da UERN

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, solicitação melhoria nas condições organizacionais, estruturais, logísticas e de pessoal da Faculdade de Medicina da UERN. O requerimento foi encaminhado ao Reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, Pedro Fernandes.

“Conforme relatado por alunos, a FACS/UERN não possui o cargo de preceptoria e não há a perspectiva de sua abertura e isso, associado à desorganização completa do internato, prejudica enormemente um dos períodos mais importantes da faculdade de Medicina”, justificou Kelps Lima em seu requerimento. Ele afirma ainda que, de acordo com relatos dos estudantes, que o curso encontra-se “completamente desestruturado, sem as condições de oferecer ensino de qualidade aos estudantes de Medicina, violando, inclusive, regramento federal sobre a matéria”.

O parlamentar registrou ainda no documento a reclamação dos estudantes em relação à precariedade nos campos de estágios a serem realizados. “Atualmente a situação é caótica, visto que houve quebra total de vínculos, restando apenas os ambulatórios, contrariando a necessidade de atuação nos serviços primários, secundários e terciários de saúde”, explica o requerimento, concluindo que sem a preceptoria e campos de estágio, a UERN não cumpre as diretrizes sobre estágio.

Sandro Pimentel requer à bancada do RN debate no Congresso sobre volta do INSS

O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), depois de ouvir o Colegiado de Líderes da Assembleia Legislativa, apresentou requerimento à Mesa Diretora da Casa, para ser encaminhado à bancada federal do Rio Grande do Norte. O parlamentar requereu aos deputados federais e senadores do Estado, a realização de uma audiência pública no Congresso Nacional para tratar sobre a reabertura do INSS durante a pandemia do coronavírus.

“De um lado, cidadãos segurados que precisam do serviço, na maioria das vezes com urgência, e do outro, servidores preocupados com as condições mínimas e a falta de protocolos de saúde no retorno do atendimento presencial do INSS”, justificou Sandro. Ele lembrou que a paralisação das atividades do INSS tem sido tema recorrente e que vem causando preocupação entre funcionários e segurados.

“O debate sobre esse assunto no Congresso se faz necessário para abranger todas as perspectivas no âmbito nacional, uma vez que esta Casa já debateu no tocante ao tema, mas, a necessidade de que seja discutido de forma mais ampla é notória”, ressaltou. O parlamentar estadual citou em seu requerimento, os nomes dos deputados Rafael Motta (PSB), Walter Alves (MDB), Beto Rosado (PP), Benes Leocádio (Republicanos), Natália Bonavides (PT), General Girão (PSL) e João Maia (PL), e os senadores Styvenson Valentim, Jean Paul Prates e Zenaide Maia, para que todos recebam cópia do requerimento.

Vivaldo Costa requer providências para aumentar efetivo de policiais penais no RN

O deputado Vivaldo Costa (PSDB), depois de ouvir o Colegiado de Líderes na Assembleia Legislativa, apresentou requerimento à Mesa Diretora da Casa, solicitando a abertura de curso de formação para aumentar o efetivo da Polícia Penal do Estado. O requerimento foi encaminhado à governadora Fátima Bezerra (PT), com cópia para o secretário de Administração Penitenciária (SEAP), Pedro Florêncio Filho.

“Com a recente saída dos policiais militares das guaritas dos presídios estaduais, é imprescindível que o Governo do Rio Grande do Norte aumente o efetivo da Polícia Penal, com vistas ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Poder Executivo e o Ministério Público”, justificou Vivaldo. De acordo com o parlamentar, os militares que deixaram as guaritas têm que ser substituídos até 31 de dezembro, como determina o TAC.

Para Vivaldo, a SEAP deve providenciar a mudança gradativa para que os policiais penais assumam a responsabilidade pela guarda externa das unidades prisionais na atividade de vigilância em guaritas. “Essa substituição deverá ser cumprida nos próximos três anos, sendo pelo menos um sétimo do número atual a cada semestre”, cobrou Vivaldo, lembrando que o Ministério Público Estadual destaca no Termo assinado, a necessidade de criação de novos cargos de policiais penais, até que se alcance a proporção de um agente para cada grupo de cinco apenados.

Sistema de Deliberação Remota da ALRN é destaque em evento digital internacional

Apresentar o Sistema de Deliberação Remota (SDR) integrado ao eLegis (Sistema do Processo Legislativo Eletrônico) para 20 Parlamentos de diferentes países e 21 Casas Legislativas brasileiras. Foi o que fez a Diretoria de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa do RN, nesta sexta-feira (18), durante a Semana Internacional da Democracia, em evento digital denominado “Legistech pela democracia – unindo Legislativos e ideias inovadoras”.

O evento objetivou apresentar experiências de Casas Legislativas do Brasil e do mundo, que implementaram projetos de deliberação remota para manter o funcionamento do Poder Legislativo durante a pandemia da Covid-19.

Na ocasião, o diretor de Gestão Tecnológica do Legislativo Potiguar, Mário Sérgio Gurgel, expôs detalhadamente o processo de implementação, as características e o funcionamento do SDR, em integração com o eLegis.

“Esses dois sistemas, desenvolvidos pela própria Diretoria de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa do RN, passaram a permitir a votação dos deputados estaduais de forma remota, contribuindo para a continuidade dos trabalhos legislativos mesmo durante o isolamento social”, ressaltou Mário Sérgio.

O diretor destacou ainda a importância de relatar a experiência de transformação digital do Legislativo Potiguar num evento de porte internacional. “Além do nosso, apenas dois Legislativos Estaduais foram convidados, Rio de Janeiro e São Paulo. Isso mostra a nossa relevância dentro do cenário nacional, nesse contexto de inovação parlamentar”, enfatizou.

A programação continua até às 18h desta sexta-feira, de forma online, trazendo apresentações e debates a respeito dos projetos de transformação digital nos Legislativos de todo o mundo, e como isso pode ajudar a preservar os valores democráticos e as instituições, em tempos de pandemia. Os interessados em acompanhar a Semana Internacional da Democracia podem se inscrever através do link: https://brasil.legistechfordemocracy.co/

Servidores da ALRN participam de oficina sobre Planejamento Estratégico de Pessoas

A Escola da Assembleia iniciou nesta quinta-feira (17) a oficina técnica “Planejamento Estratégico de Pessoas da ALRN”. Realizada por videoconferência, reuniu os servidores da Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP e outros setores da Casa Legislativa. O objetivo é capacitar, construir e orientar, os servidores sobre o “planejamento e gestão estratégica de pessoas, baseada nas boas práticas de governança e gestão”.

“O Planejamento Estratégico de Pessoas é essencial para a nossa Casa Legislativa e vai proporcionar um fortalecimento às estratégias do documento Horizonte 2023 da ALRN. O objetivo é implementar novos processos de trabalho, otimizar a melhoria de processos, armazenar dados para tomar decisões mais assertivas e realistas, além auxiliar na definição dos objetivos estratégicos”, comentou o Coordenador de Gestão de Pessoas, Thyago Cortez.

A Oficina Técnica “Planejamento Estratégico de Pessoas da ALRN” tem a liderança de Paulinéa Araújo, que é Consultora em estratégia, gestão de projetos e processos, além de Coordenadora de Auditoria Interna da Justiça Eleitoral, e tem carga horária de 20h, divididas entre os dias 17 de setembro e 29 de outubro de 2020.

Para a Diretora Administrativa e Financeira da Assembleia Legislativa do RN, Dulcinea Brandão, “a oficina é uma oportunidade dos servidores Assembleia Legislativa adquirirem conhecimentos que servirão de base para a realização do Plano Estratégico de pessoas”.

No primeiro encontro, foram apresentados conceitos sobre Governança x Gestão, Liderança, Normatização de Órgãos de Controle, Práticas e Processos de Trabalho, além da importância da Gestão Estratégica de Pessoas para a instituição.

PC do B mais próximo de Márcio Cavalcanti

O PC do B de Santa Cruz tem tido muitas conversas com Márcio, é isso que uma fonte segura confirmou ao Blog.

Márcio mesmo admitiu que tem conversas positivas com a oposição, inclusive o PCdoB.

Essa articulação mostra a independência e força da legenda dentro da oposição de Santa Cruz, o partido mais organizado na pré-campanha.

Deputados aprovam projeto que proíbe “pancadão” de som em veículos estacionados

Foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (2), Projeto de Lei que proíbe a emissão de ruídos sonoros vindos de som portáteis ou instalados em veículos que estejam estacionados. O projeto é de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

Na discussão da matéria, outros parlamentares elogiaram a iniciativa. O deputado Gustavo Carvalho justificou que a onda dos pancadões tem feito com que os potiguares, sobretudo jovens, se reúnam em locais públicos para ouvir música em alto som, na maioria das vezes com letras que incitam violência, atos libidinosos e uso de drogas.

O parlamentar também justificou que a emissão de som em alto volume incomoda o sossego de outras pessoas e que a Organização Mundial de Saúde considera o limite de 50 decibéis para não causar prejuízos ao ser humano, provocando efeitos negativos sobre o sistema auditivo, alterações comportamentais como insônia e depressão, entre outras.

Os deputados Eudiane Macedo (Republicanos), Sandro Pimentel (PSOL) e Coronel Azevedo (PSC) elogiaram a iniciativa.

Aila Cortez é a vice de Álvaro Dias

O atual prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), confirmou nesta quinta-feira, 27, que será pré-candidato a reeleição no pleito de novembro.

A chapa será composta com Aila Cortez, como vice-prefeita, indicação do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves. Aila Cortez é prima de Andrea Ramalho, esposa de Carlos Eduardo e já foi secretária municipal de Tributação.

Do Blog do BG

Projeto da UFRN promove conversa com juristas de renome nacional

A didática nos cursos de graduação universitária precisou se adaptar ao ambiente digital no período da pandemia do coronavírus em todo o Brasil. Pensando nisso, a professora Dr.ª Michele Elali, do Departamento de Direito Privado (Dipri), do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), da UFRN, criou o Projeto de Extensão “I Ciclo de Carreiras Jurídicas: O Direito é plural”, que será realizado sempre às segundas-feiras, de 31 de agosto a 14 de dezembro, às 19h30, através do YouTube.

O evento é gratuito, aberto ao público, e as inscrições podem ser feitas através do site www.ccsa.ufrn.br/meconvida. A programação é formada por 13 encontros que contarão com a participação de nomes como Michel Temer, André Santa Cruz, Raquel Dodge, Joaquim Morais, Gabriel Faria Oliveira, Alexandre Morais da Rosa, Wagner Rosário, Flávia Piovesan, Nelson Rosenvald, Patricia Ferraz, Newton De Lucca e Ana Paula Martinez.

Para a professora Michele Elali, a ideia dos encontros é inspirar estudantes de direito e a comunidade a enxergar diferentes possibilidades de futuro profissional, ampliando horizontes: “Valemo-nos do momento de emergência sanitária para ultrapassar os limites geográficos, desmistificar o ensino remoto, e ainda concretizarmos o intercâmbio e acesso da educação à nível global, apresentando diferentes possibilidades de futuro profissional no direito e estreitando o desenvolvimento e a experiência dos juristas com a sociedade”, destaca.

A abertura será com o professor Dr. Daniel Diniz, Reitor da UFRN, que vai bater um papo sobre o papel da Universidade e as transformações ocasionadas pela pandemia. “No contexto da pandemia, a UFRN vem desenvolvendo ações de enfrentamento à covid-19 em diversas áreas do conhecimento. Nesse sentido, o Departamento de Direito Privado teve a iniciativa de promover um ciclo de eventos para aproximar juristas do cenário nacional à comunidade acadêmica, ofertando um espaço virtual para o intercâmbio de ideias, com o intuito de propor discussões importantes para toda sociedade”, considera Daniel Diniz.

Todos os episódios do I Ciclo de Carreiras Jurídicas também fazem parte da disciplina Carreiras Jurídicas, ministrada pela professora Michele, e terão duração de uma hora, com exposição e interação através das redes sociais. Os encontros do #MEconvida são independentes e qualquer pessoa pode se inscrever nas atividades, que foram cadastradas como episódios individuais, e receberão certificados por cada evento como participante após inscrito (clique aqui e acesse os links no site).

Outras informações podem ser consultadas no e-mail: odireitoeplural@gmail.com 

Confira a programação completa:

31/8/2020

Abertura com o Magnífico Reitor da UFRN, Prof. Dr. Daniel Diniz

Michele Elali

Advogada

Professora da UFRN

Doutora em Direito (USP)

Doutora e Mestre em Direito (Universidade de Salamanca)

Bacharel em Administração e em Ciências Contábeis

Link: https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91815924  

14/9/2020

Michel Temer (tema: A Separação dos Poderes nas Constituições Brasileiras)

Presidente da República (2016-2019)

Vice-Presidente da República (2011-2016)

Deputado Federal Constituinte

Presidente da Câmara dos Deputados (1997-1999; 1999-2001)

Procurador Geral do Estado de São Paulo (1983; 1992)

Professor de Direito Constitucional da PUC/SP

Doutor em Direito (PUC/SP)

Link: https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91815927  

21/9/2020

André Santa Cruz

Procurador Federal/AGU

Diretor do DREI/ME (Dep. Nac. de Registro Empresarial e Integração/Min. da Economia)

Doutor em Direito (PUC/SP)

Link: https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91815928  

28/9/2020

Raquel Dodge

Procuradora-Geral da República (2017-2019)

Subprocuradora-Geral da República

Mestre em Direito (Universidade de Harvard)

Link: https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91815929  

05/10/2020

Joaquim Morais

Diplomata lotado na embaixada do Brasil em Paris

Atuação na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)

Mestre em Relações Internacionais (London School of Economics)

Link: https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91815930  

19/10/2020

Gabriel Faria Oliveira

Defensor Público-Geral da União (2018-2020)

Defensor Público Federal

Presidente da ANADEF (Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais) (2011-2013)

Link: https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91815931  

26/10/2020

Alexandre Morais da Rosa

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Professor da UFSC

Doutor em Direito (UFSC)

Link: https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91815932  

9/11/2020

Wagner Rosário

Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União

Auditor Federal de Finanças e Controle da CGU

Mestre em Combate a Corrupção e Estado de Direito (Universidade de Salamanca)

Bacharel em Ciências Militares (Academia Militar dos Agulhas Negras)

Link:

https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91815934  

16/11/2020 

Flávia Piovesan

Membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (2018-2021)

Procuradora do Estado de São Paulo

Professora da PUC/SP

Doutora em Direito (PUC/SP)

Link: https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91815934 

23/11/2020

Nelson Rosenvald

Procurador de Justiça do MP de Minas Gerais

Doutor e Mestre em Direito (PUC/SP)

Link: https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91815935  

30/11/2020

Patricia Ferraz

Registradora de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

Diretora de Registro de Imóveis da CNR (Confederação de Notários e Registradores)

Diretora de Relações Institucionais do Registro de Imóveis do Brasil

Mestre em Direito (PUC/SP)

Link: https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91815937  

7/12/2020

Newton De Lucca

Presidente do Tribunal Regional Federal de São Paulo (2012-2014)

Desembargador Federal do TRF da 3ª Região

Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Doutor em Direito (USP)

Link: https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91815938  

14/12/2020

Ana Paula Martinez

Advogada no Brasil e nos Estados Unidos da América (Nova Iorque)

Diretora do Dep. de Proteção e Defesa Econômica e Sec. Adj. da SDE/MJ (Sec. de Direito Econômico/Min. da Justiça) (2007-2010)

Doutora e Mestre em Direito (USP)

Mestre em Direito (Universidade de Harvard)

Link: https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91815939

Atividades escolares presenciais continuam suspensas até 18 de setembro

O Governo do Rio Grande do Norte editou o Decreto Estadual nº 29.928, a ser publicado na edição do Diário Oficial deste sábado (15), que prorroga até o dia 18 de setembro a suspensão das atividades escolares presenciais da rede pública e privada de ensino em todos os níveis educacionais, como medida de contenção da transmissão da Covid-19.

Além da prorrogação das aulas presenciais, o decreto estabelece que a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) e a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) deverão elaborar um Plano de Retomada das Atividades de Ensino Presenciais para subsidiar o retorno das atividades.

Ainda de acordo com o decreto, o Plano poderá ser implementado de maneira regionalizada e individualizada em relação a cada unidade de ensino, levando em consideração os dados epidemiológicos de cada região e as adequações estruturais das unidades de ensino.

AULAS PRESENCIAIS PRÁTICAS E LABORATORIAIS

O novo decreto autoriza as instituições de ensino superior e de educação profissional a realizarem atividades presenciais práticas e laboratoriais, desde que inviável a utilização de meios remotos para esse fim.

Contudo, as instituições de ensino devem elaborar protocolos sanitários, como medida de prevenção à disseminação da Covid-19, adequados à realidade de cada atividade prática e observar o protocolo geral previsto na Portaria nº 09/2020 – GAC/SESAP/SEDEC.

Por fim, os protocolos deverão ser aprovados pela SEEC e SESAP, bem como acompanhados pelos conselhos estaduais de Educação e de Saúde.

Com informações da assessoria

SINFO cria Lynx para validador de links

A pandemia aumentou consideravelmente as atividades virtuais, seja com reuniões, envio de documentos e outras ações. Por causa disso, também aumentaram as fraudes online, principalmente pelo envio de links falsos.

Portanto, a SINFO criou o Lynx, um validador de links que garante a confiabilidade dos links cadastrados e compartilhados pelos usuários dos sistemas SIG-UFRN. O objetivo é garantir mais segurança à comunidade, evitando o roubo de dados dos usuários através de crimes cibernéticos.

Se você possui login nos sistemas está liberado para o cadastro de links, enquanto que os usuários externos podem fazer uma pesquisa para checar a confiabilidade e informações de links compartilhados com eles. Tudo isso através do site https://lynx.ufrn.br/link/.

Fátima decreta luto oficial pelas vítimas da Covid-19

No diário oficial, a governadora decretou, em solidariedade às famílias dos mais de dois mil potiguares que perderam a vida em razão da Covid-19, luto oficial de três dias em todo o Estado. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (12) em edição extraordinária do Diário Oficial do RN. O documento foi assinado pelos secretários/secretárias e dirigentes que compõem a equipe de Governo.

Eis o decreto: http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20200812&id_doc=692768.

Coronel Azevedo critica humilhação da governadora a policiais em episódio do IFRN

Com mais de 30 anos dedicados à Polícia Militar, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) criticou a postura da governadora Fátima Bezerra com os policiais militares envolvidos no episódio ocorrido no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). “Quero registrar minha indignação e meu apoio incondicional aos policiais militares do meu estado, humilhados pela governadora no episódio lamentável da baderna”, declarou.

O parlamentar ressaltou a postura contrastante de Fátima Bezerra. “Na verdade, a governadora tem se comportado como uma leoa. Uma leoa contra os humildes, contra os policiais, servidores aposentados, funcionários da saúde. Na relação com os poderosos, Fátima se comporta como um cordeirinho, obediente e conivente”, afirmou.

Ainda a respeito do episódio no IFRN, Coronel Azevedo argumentou que “contrariando normas de aglomeração na pandemia do Covid-19, diversas pessoas invadiram o gabinete do reitor e passaram a xingar os policiais militares chamados ao cumprimento do seu dever, de restabelecer a ordem no local”.

Segundo ele, os policiais foram desrespeitados, xingados, humilhados, alguns agredidos e a atitude da governadora Fátima Bezerra foi de punir o chefe da guarnição, num ato absurdo e contrário à realidade dos fatos. “Ela tratou a polícia como inimiga, atingindo a profissionais que agiram no cumprimento do estrito dever legal”, criticou.

Dentro de sua fala, o deputado estadual lembrou o episódio do Consórcio Nordeste e os R$ 5 milhões em respiradores, além das ambulâncias alugadas por 230 mil reais cada que até agora não se tem qualquer explicação. “Vai ficar tudo como está?”, questionou.

Ao encerrar seu pronunciamento, Coronel Azevedo declarou: “só me resta dizer: Governadora, leoa contra os humildes, pede pra sair!”

Sinos da Catedral de Natal anunciam reabertura dos templos católicos no RN

Os sinos da Catedral Metropolitana de Natal repicaram na manhã desta segunda-feira (10) para anunciar a reabertura dos templos católicos no território da Arquidiocese de Natal e Diocese de Mossoró. A agenda de reabertura na Diocese de Caicó só será retomada após o encerramento da Festa de Nossa Senhora da Guia, padroeira de Acari.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o tocar dos sinos da Igreja Mãe de Natal indicam que nos próximos dias os fiéis poderão visitar as igrejas matrizes de suas paróquias, e a partir do dia 15 de agosto terão celebrações com público reduzido.