Governo do RN institui Programa de Dignidade Menstrual
A governadora Fátima Bezerra assinou, na tarde dessa segunda-feira (22), decreto que institui o Programa Estadual de Dignidade Menstrual. A iniciativa consiste na promoção do acesso a produtos e condições de higiene adequados a meninas, mulheres e homens trans que menstruam e estejam em situação de vulnerabilidade social. Além da distribuição de absorventes íntimos, estão previstas ações para combater a desinformação acerca da menstruação e os aspectos fisiológicos e culturais a ela relacionados.
“E tem mais um aspecto importante aqui hoje, que é o anúncio de isenção do ICMS para a compra desses insumos por parte dos órgãos da administração pública. Ou seja, mais do que garantir a aquisição e operacionalizar essa distribuição, o Governo está abrindo mão de tributos que lhe são devidos para viabilizar um programa tão importante e que é, antes de tudo, de caráter civilizatório”, disse a governadora Fátima Bezerra. A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Com investimento de R$ 1,5 milhão, a iniciativa deve beneficiar 45 mil pessoas contemplando estudantes da rede pública estadual de ensino, pessoas de comunidades tradicionais ou povos originários, que estejam em situação de rua, em cumprimento de medida socioeducativa ou em privação de liberdade, com renda per capita abaixo de 1 salário mínimo e que sejam inseridas em programas sociais dos governos federal e estadual.
O decreto prevê a distribuição de produtos adequados à saúde menstrual, como absorventes íntimos, internos e externos, tampões higiênicos, coletores e discos menstruais, calcinhas absorventes e panos absorventes íntimos. Também visa a ampliar o diálogo sobre a dignidade menstrual, realizar campanhas de conscientização, atuar na prevenção e redução dos problemas de saúde decorrentes da falta de acesso a produtos menstruais.
A coordenação fica por conta da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh).
Além da Semjidh, fazem parte da execução do Programa de Dignidade Menstrual as secretarias de Estado da Educação (Seec), da Assistência Social (Sethas), de Administração Penitenciária (Seap) e da Saúde Pública (Sesap). E de acordo com a proposta, está prevista ainda a participação da sociedade civil, que pode doar produtos relacionados à saúde menstrual, e a pactuação com Municípios que desejem ampliar o alcance do Programa.
A distribuição deve ser iniciada em até 45 dias após a deflagração do processo de licitação pela Secretaria Estadual de Administração (Sead).
O título de Nossa Senhora da Apresentação surgiu de uma Tradição cristã muito antiga que narra a apresentação de Maria, feita por seus pais, Joaquim e Ana, no templo de Jerusalém. Maria tinha, então, apenas três anos de idade. A Tradição Cristã conta que, no fato em questão, a Virgem Maria, ainda criança, consagrou sua vida, seu corpo, seu coração e entregou-se totalmente a Deus, oferecendo-se para servir a Ele como Ele quisesse. Assim nasceu o título de Nossa Senhora da Apresentação: porque ela foi apresentada no Templo do Senhor.
O Boletim da Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte Nº 46, emitido nesta sexta-feira (18), informa que um dos trechos analisados está impróprio para banho e 32 pontos seguem com condições adequadas de balneabilidade. O trecho identificado como impróprio foi a Foz do Rio Pirangi, localizado em Nísia Floresta.
A Adutora Monsenhor Expedito passou por um período de parada desde a noite dessa quinta-feira (18) até a manhã de hoje (19), quando foi religada. A parada no funcionamento se deu por interrupção no fornecimento de energia elétrica. A Caern acionou a concessionária de energia e a normalidade foi restabelecida nesta sexta-feira.
Na sessão de ontem (17), da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia, o deputado Tomba Farias foi indicado Relator do projeto do Governo do RN, que institui o Fundo Estadual para Promoção dos Direitos das Mulheres.