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Femurn leva mais de 70 prefeitos a Brasília para reunião com bancada federal

Mais de 70 prefeitos do Rio Grande do Norte estiveram em Brasília nesta quarta-feira (20) para uma reunião com a bancada federal potiguar. Na pauta do encontro, uma série de projetos de importância para os municípios brasileiros, que estão em tramitação no Congresso Nacional. O encontro foi articulado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

“Os prefeitos atenderam ao chamado da Femurn diante da importância dos temas debatidos e da necessidade de contarmos com o apoio dos nossos representantes na capital federal. Foi uma oportunidade para mostrarmos aos deputados e senadores do RN a situação pela qual estão passando as cidades do Estado, assim como buscamos apoios para estas matérias que impactam diretamente a vida dos municípios”, disse Babá Pereira (Republicanos), presidente da Femurn e prefeito de São Tomé.

Além dos cerca de 70 prefeitos presentes, mais de 20 secretários municipais também estiveram no evento representando suas cidades. Coordenador da bancada federal, o deputado Benes Leocádio (Republicanos) ressaltou o papel de cada gestor no convencimento dos parlamentares em defesa da pauta municipalista.

Estiveram presentes no encontro os presidentes da Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Ocidental (Amso), Fernando Bezerra (prefeito de Acari), da Associação os Municípios do Litoral Agreste Potiguar (Amlap), Fernando Teixeira (prefeito de Espírito Santo), e da Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Assu Potiguar (Amcevale), Reno Marinho (prefeito de São Rafael). A Associação dos Municípios do Seridó (AMS) e a Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (Amop) também enviaram representantes.

Da bancada federal, além de Benes Leocádio, também estiveram presentes os deputados Beto Rosado (Progressistas), Carla Dickson (Pros), Rafael Motta (PSB), João Maia (PL), general Girão (PSL) e Walter Alves (MDB), estes dois últimos de forma remota. A senadora Zenaide Maia (Pros) também participou de maneira virtual.

UFRN alcança primeiro lugar em governança e gestão

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) alcançou o 1° lugar entre as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), como a melhor do país no Índice Integrado de Gestão e Governança (IGG) do Tribunal de Contas da União (TCU), no ciclo 2021. Ainda no âmbito nacional, a UFRN ficou em 2° lugar entre todas as organizações do Poder Executivo Federal.

O levantamento realizado pelo TCU avaliou 378 organizações públicas em 2021, entre as quais a UFRN ficou em segundo lugar, levando em consideração mais de 550 pontos relacionados a governança pública, gestão de pessoas, tecnologia da informação (TI), contratações, orçamento, ética, integridade, entre outros critérios.

Para o reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, o resultado é fruto do trabalho dedicado das equipes, que tem como foco o desenvolvimento institucional. O gestor destacou ainda a criação da Secretaria de Governança Institucional (SGI), em 2019, como uma das ações de fortalecimento da administração universitária, visto que o setor criou um Plano de Ação de Governança baseado no levantamento feito pelo TCU em 2018, com o objetivo de desenvolver, implementar e monitorar políticas, planos e ações pautadas nas boas práticas do Referencial Básico de Governança do TCU.

O secretário de Governança Institucional (SGI/UFRN), Severino Cesário de Lima, explicou que a UFRN ocupava a 3ª posição entre as Ifes, no ciclo de 2018, e alcançou o 1° lugar, em 2021, com destaque na governança de gestão de contratações, gestão de pessoas, gestão de TI e gestão orçamentária.

Na última avaliação do TCU, em 2018, a Universidade alcançou o 1° lugar no índice de governança de gestão de pessoas e, neste último levantamento, seguiu em primeira colocação, saindo da pontuação 80 para 97.5 e colocando a instituição como referência nacional nessa área, notadamente por meio de ações de mapeamento de competências, planejamento estratégico de pessoas, avaliação de desempenho dos servidores, programas de qualidade de vida no trabalho e promoção à saúde e capacitações para os servidores e gestores.

No índice de governança em gestão de contratações, a UFRN saltou da nota 63, em 2018, para 99.3, neste ano, devido ao desenvolvimento e implementação do modelo de governança das aquisições envolvendo ações de gestão de risco, ações de integridade e capacitação de servidores da área, planejamento estratégico de aquisições e o Plano de Logística Sustentável.

Outro avanço significativo da instituição ocorreu no índice de governança e gestão de TI, visto que, em 2018, a Universidade teve nota 60 e agora a pontuação foi 87.3. O esforço institucional se deu devido ao desenvolvimento de plano de ação de governança digital, envolvendo o plano de serviços digitais, plano de continuidade de gestão de negócios de TI, identificação e mapeamento de riscos de TI, plano diretor de TI, além da implementação de políticas de gerenciamento de serviços, de gestão de controle de acesso, de segurança da informação.

O índice de governança e gestão orçamentária é uma novidade trazida neste ciclo de avaliação. A Universidade obteve a nota 87,1, sendo avaliados aspectos como o alinhamento do orçamento com o planejamento, metas de economia orçamentária, painel de execução orçamentária e financeira, dentre outros. Todas as informações, inclusive o Acórdão do TCU 2164/2021-Plenário, relatório e voto que o fundamentaram, estão disponíveis no site do TCU.

Vivaldo Costa demonstra preocupação com possível aumento de casos de Covid no RN

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) usou o horário destinado aos deputados, durante sessão ordinária desta quarta-feira (20), para demonstrar preocupação sobre o aumento nos índices da Covid-19 no Rio Grande do Norte. Vivaldo destacou que há um aumento nos registros dos casos da doença em 31 municípios, principalmente dos casos da variação delta.

“É preciso que estejamos atentos por que os especialistas alertam que se tivermos mais uma onda da doença, será muito grave por que as equipes da saúde estão esgotadas e os recursos financeiros estão escassos”, alertou.

Vivaldo ressaltou que a população precisa fazer a sua parte seguindo as orientações das autoridades de saúde. “A pandemia não acabou. É preciso que se continue com o uso da máscara, mantenha distância, evite aglomerações e, principalmente, que as pessoas terminem o ciclo da vacinação”, concluiu.

PEC 122/15: Walter Alves é titular de comissão que vai discutir PEC que beneficia municípios

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) foi nomeado hoje (20) membro titular da Comissão Especial na Câmara Federal que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015. A proposição beneficia os municípios pois proíbe a criação de novos encargos sem o respectivo recurso.

A comissão especial para análise da PEC 122/2015 é composta por 34 membros titulares e 34 suplentes. O texto já foi aprovado pelo Senado na PEC 84/2015. O texto recebeu a aprovação de admissibilidade da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara em agosto de 2017.

O destaque na PEC 122/2015 é o acréscimo dos parágrafos 6º e 7º ao artigo 167 da Constituição Federal, para “proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo”.

Presidente nacional do PSC participa de encontro estadual do partido no RN

O diretório do Partido Social Cristão (PSC) no Rio Grande do Norte vai realizar seu encontro estadual nos dias 23 e 24 de outubro, no Hotel Holliday Inn, no bairro de Lagoa Nova, a partir das 14h do sábado (23) até às 22h. O evento já tem as presenças confirmadas do presidente nacional do PSC, ex-senador Marcondes Gadelha, e da presidente nacional do PSC Mulher, Jemima Santana, e prossegue no domingo (24) das 9h às 12h.

Durante o encontro, os participantes vão debater a respeito do atual quadro político no estado além da conjuntura nacional também com vistas às eleições do ano que vem. À frente da presidência estadual no RN, o deputado estadual Coronel Azevedo informou que, durante o evento, será empossado o novo diretório do PSC Mulher no estado.

Também nos dias do encontro do diretório, será realizado o 1º Encontro Estadual do PSC Mulher, com a presença da presidente estadual Alexandra Nascimento. A expectativa é a presença de filiados do PSC de dezenas de cidades do Rio Grande do Norte em que o partido possui diretório.

CPI da Covid: empresário fica em silêncio durante acareação com servidor da Sesap

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve mais uma reunião na tarde desta quarta-feira (20), quando estava prevista uma acareação entre empresário da Paraíba e servidor da Secretaria Estadual de Saúde Pública. No encontro, porém, o empresário convocado preferiu permanecer em silêncio e os deputados aprovaram requerimentos para a investigação.

Para a reunião desta quarta-feira, estava prevista uma acareação entre o servidor Ralfo Cavalcanti de Medeiros, da Unicat, com o empresário Paulo Ricardo Leão Anse, dono da empresa Leão Serviços, que forneceu material de EPI para o Governo do Estado durante a pandemia. No entendimento dos parlamentares, havia contradições nos depoimentos prestados até agora, já que servidores da Sesap informaram a inexistência de entrega de sapatilha com gramatura 50 g/m², enquanto o empresário Paulo Ricardo afirmou que houve uma primeira entrega de sapatilha com gramatura 50 g/m², só havendo posteriormente a alteração no termo de referência. Os servidores da Sesap, contudo, afirmaram que a determinação de gramatura 50g/m² ocorreu devido a erro de digitação e que não teria recebido produtos nesse parâmetro. Um servidor informou que a alteração na modalidade de empenho foi realizada após solicitação da empresa Leão, mas o empresário Paulo Ricardo afirmou, em depoimento anterior, que em nenhum momento a empresa realizou tal solicitação.

A acareação buscava sanar essas dúvidas, mas o empresário Paulo Ricardo Leão utilizou seu direito de permanecer em silêncio, já que ele e o servidor Ralfo Cavalcanti estavam depondo como investigados. O servidor da Sesap, contudo, aceitou responder aos questionamentos dos parlamentares e voltou a dar explicações sobre sua versão acerca do contrato.

Ao fim da oitiva, o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), o relator Francisco do PT, além dos deputados membros Getúlio Rêgo (DEM) e George Soares (PL), aprovaram requerimentos solicitando mais documentos por parte da empresa, principalmente com relação à negociação para entrega dos EPIs e sobre o termo de referência, assim como concordaram em reverter o servidor Ralfo Cavalcanti à condição de testemunha na investigação.

Informações

Na abertura da reunião, o presidente Kelps Lima explanou aos demais parlamentares que as informações acerca da Operação Lectus, da Polícia Federal e que teve como alvo a Sesap, foram repassadas à comissão. Além disso, ele também informou que a defesa do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, solicitou informações acerca dos elementos que justificaram a quebra de sigilos telefônico, bancário, fiscal e telemático de Gabas.

Com apoio forte do PSDB/RN, João Doria avança para vencer as prévias do partido

A Executiva Estadual do PSDB do Rio Grande do Norte definiu, por unanimidade, apoio à candidatura do governador de São Paulo, João Doria nas prévias nacionais, em reunião nesta terça-feira (19) na sede da legenda, localizada no Edifício Tirol Way Office, em Natal.

A decisão da Executiva Estadual do PSDB/RN foi tomada no entendimento de que João Doria é hoje, dentre os postulantes nas prévias nacionais, o melhor candidato para retomar o desenvolvimento do país, preservar a democracia e estabelecer políticas públicas voltadas aos mais vulneráveis. “Foi um encontro onde pudemos colocar na mesa as opções do partido para o país e como poderemos contribuir. O PSDB é uma legenda de amplitude nacional, protagonista dos mais importantes debates da nossa história e, em 2022, vamos mais uma vez dar a nossa colaboração a favor do Brasil”, disse o deputado Ezequiel Ferreira, presidente estadual do PSDB-RN, reafirmando sua opção pelo governador João Doria, que na manhã desta terça-feira, participou do primeiro debate entre os postulantes nas prévias nacionais.

O encontro contou ainda com as presenças dos deputados estaduais Tomba Farias, Raimundo Fernandes e Gustavo Carvalho. O deputado José Dias justificou sua ausência por se manter em isolamento desde o início da pandemia, devido ser integrante do grupo de risco. Mas autorizou o presidente Ezequiel Ferreira anunciar que nas prévias ele apoia dória nas prévias partidárias. O secretário Geral do PSDB, Dr. Tiago Almeida, prefeito de Parelhas, além dos prefeitos Serginho Fernandes (Serra Negra do Norte) e Iraneide Rebouças (Areia Branca) assinaram a carta. Também estiveram presentes vice-prefeitos, e vereadores integrantes do PSDB.

O PSDB do RN possui atualmente a maior bancada da Assembleia Legislativa, com 5 parlamentares. Conta ainda com mais de 30 prefeitos e 25 vice-prefeitos. São quase 250 vereadores e 22 mil filiados em terras potiguares. É no RN ainda que o PSDB tem seu único presidente de Legislativo estadual na região Nordeste, o próprio Ezequiel Ferreira.

As prévias nacionais do partido, prevista para ocorrer no dia 21 de novembro próximo, escolherá o candidato da sigla que disputará a Presidência da República em 2022. Segundo levantamento interno da legenda, o PSDB potiguar é ainda o que possui a quarta maior representatividade do país, somando mandatários e filiados, sendo o maior colégio eleitoral dos tucanos no Nordeste. Tudo isso só aumenta ainda mais a responsabilidade da legenda potiguar nas prévias internas.

Três candidatos estão inscritos para disputar as prévias do PSDB com vistas à disputa presidencial: o governador de São Paulo, João Doria, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o ex-senador Arthur Virgílio.

CADASTRAMENTO DAS PRÉVIAS

Todos os filiados, com ou sem mandato, precisam se cadastrar até o dia 14 de novembro. De 14 de outubro a 14 de novembro é período para o filiado eleitor realizar o cadastramento no sistema eleitoral eletrônico oferecido pelo PSDB e se habilitar para votar. Ontem, teve início o período de realização dos debates, dia 21 de novembro é a realização das prévias e dia 28 de novembro a realização de segundo turno, se nenhum candidato obtiver a maioria absoluta dos votos válidos.

O aplicativo para votação está disponível para download na Google Play Store – para celulares que usam o sistema Android –, mas não chegou ainda à APP Store, que disponibiliza a ferramenta para quem tem o sistema IOS, da Apple. A previsão do partido é que ele fique disponível para usuários de Iphone ainda nesta semana.

Para fazer o cadastro é preciso o número do título de eleitor, uma imagem de um documento com foto e uma foto do filiado segurando a sua identidade. Depois é exigida ainda uma validação facial. Por enquanto, as instruções para o dia da votação não foram disponibilizadas.

Governadora participa da inauguração de ginásio em Currais Novos

As obras de reforma do ginásio José Dantas Cortez, conhecido popularmente como “Cortezão”, no município de Currais Novos, foram inauguradas nesta terça-feira (19). A governadora professora Fátima Bezerra, que cumpre agenda no município, participou do evento a convite do prefeito Odon Júnior acompanhada do vice-governador Antenor Roberto.

As obras, tanto no Cortezão como no outro ginásio da cidade, o Geraldão, foram executadas com recursos destinados por emenda parlamentar ao Orçamento Geral da União (OGU) por Fátima Bezerra no exercício do mandato de senadora.

A emenda parlamentar foi no valor de R$ 293 mil e possibilitou a reforma da estrutura física contemplando instalações elétricas, sanitárias, pintura, arquibancadas, acessibilidade para pessoas com deficiência, atendimento às normas do Corpo de Bombeiros e segurança dos atletas.

Também acompanharam a governadora, o deputado estadual Francisco do PT, representando a Assembleia Legislativa; a deputada federal, Natália Bonavides; secretários estaduais – Gustavo Coelho (Sin), coronel Francisco Araújo (Sesed), coronel Alarico Azevedo (comandante da Polícia Militar – e secretários municipais.

FOTOS: Sandro Menezes/Assecom-RN.

Falta de pagamento dos profissionais de saúde chama atenção de Getúlio Rêgo

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) demonstrou preocupação, em pronunciamento na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta terça-feira (19), com as interrupções dos atendimentos cirúrgicos em função da falta de regularidade do pagamento aos profissionais de saúde no Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, os pagamentos estão vários meses sem regularidade.

“É absurdo o que está acontecendo no RN. Há uma expectativa de que hoje o pagamento seja feito e nós estamos aqui para solicitar ao Governo do Estado que não transforme as pessoas doentes em instrumento de manipulação”, disse Getúlio.

O deputado destaca que as pessoas que precisam de cirurgias de traumas estão sendo mandadas para casa. “Manifesto a minha preocupação crescente. Estamos aguardando as informações do sindicato dos médicos para amanhã repercutirmos e esperamos que esta situação seja regularizada”, falou.

CPI da Arena das Dunas ouve mais seis testemunhas e avança no cronograma

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, instalada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, ouviu nesta terça-feira (19), mais seis pessoas, convocadas na condição de testemunhas. Para a deputada relatora do grupo de trabalho, Isolda Dantas (PT), ainda há muito o que saber em torno do contrato da Arena.

“Ainda tem muito mistério para ser desvendado, muitos pontos precisam ser investigados. No entanto considero que avançamos no cronograma que está sendo cumprido e esperamos que seja atendida a meta para apresentarmos o relatório no dia 30 de novembro próximo”, afirmou a deputada.

Mais uma vez foi levantada a questão da modificação do contrato por um ofício, saindo da repartição de receita líquida para lucro líquido, o que está resultando num prejuízo para o Poder Público. De acordo com as informações apuradas, o repasse da Arena das Dunas foi de apenas R$ 27 mil, e o prejuízo alcança os R$ 32,6 milhões.

O presidente da Comissão, deputado Coronel Azevedo (PSC) disse que é preciso ter um controle de um verificador independente. “A revisão nesse sistema era pra ter sido feita em 2016. O controle tem que ser feito pelo verificador independente, de forma que não seja penalizada a empresa, nem a Arena das Dunas. A fiscalização só começou em março de 2019, depois que o ex-deputado Sandro Pimentel solicitou uma auditoria”, disse o deputado Azevedo.

Das seis testemunhas ouvidas, a declaração do engenheiro Marcelo Augusto de Souza Lima foi a mais esclarecedora. “É uma fiscalização complexa eu tenho que fiscalizar o verificador independente. Tem que haver uma modificação na nota de manutenção. Ela tem que ser do Estado e não da Arena”, disse ele.

Participaram da reunião os deputados Coronel Azevedo, Isolda Dantas, subtenente Eliabe (SDD), Kleber Rodrigues (PL), Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias (PSDB).

Foram ouvidas também como testemunhas, Luiz Roberto, Tânia de Brito, Marjorie Madruga, José Marcelo e José de Arimatéia Góis.

Cristiane Dantas destaca valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) repercutiu a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. Em pronunciamento feito na sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN, na manhã desta quinta-feira (14), a parlamentar elogiou a proposta.

“É muito importante porque tornará o imposto invariável no caso de mudança de câmbio, por exemplo. É bom para todos os estados que terão o mesmo valor de cobrança do ICMS. Essa variação que hoje pesa muito no bolso de todos. Essa votação ainda vai seguir para o Senado, mas acredito que vai ser aprovada rapidamente”, explicou.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o texto aprovado obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

Jamily Lays representa Santa Cruz em concurso de beleza

No dia 15 de outubro os potiguares conhecerão as suas representantes no Concurso Miss RN Beleza Internacional 2021.A etapa estadual será realizada no Império Recepções em Natal, e a expectativa é enorme. A vencedora representará o Rio Grande do Norte na etapa nacional, que acontece na cidade do Rio de Janeiro

O concurso é organizado com a credibilidade do produtor de moda, Francisco Oliveira, responsável por descobrir grandes misses do nosso estado, como Larissa Costa, a Miss Brasil 2009; Paula Joseane, Miss Brasil Tour 2017, Vanessa Fernandes, Miss Brasil Internacional 2018 e Regiane Meire que representou nosso país no concurso Miss Aurea Internacional em Antalya, Turquia, no ano de 2020.

De Santa Cruz, participa Jamily Lays, que reside no bairro Maracujá, e tem 19 anos. Jamily estuda tecnólogo de serviços jurídicos e foi convidada pelo coordenador do concurso para representar a maior cidade da região Trairi.

A grande final acontece no dia 15 de outubro, a partir das 20h25, no Império Recepções na Praia do Meio, em Natal. Serão anunciadas as 10 semifinalistas e o corpo de jurados escolherá a grande vencedora.

Governo inicia pagamento de outubro nesta sexta (15)

O Governo do Estado adianta o pagamento do mês de outubro com o depósito de mais de R$ 243 milhões na conta de 96 mil servidores ou mais de 80% do funcionalismo estadual nesta sexta-feira (15). Os outros servidores também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 30.

O salário integral será depositado na conta de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, num total de R$ 149 milhões, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública, correspondente a R$ 94 milhões.

No próximo dia 30 de outubro recebem o salário integral os 22,8 mil servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, que somado ao valor de consignação, completam os quase R$ 251 milhões da folha de R$ 493.514.588,20 deste mês.

Governadora anuncia “pacotão” de obras para 2022. Poucas ações foram listadas para o Trairi

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quarta-feira (13) o plano de obras nas áreas de infraestrutura viária, educação, saúde, segurança pública e habitação popular, que prevê investimentos de R$ 494,4 milhões até o final de 2022. O lançamento foi feito no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA/RN). Esse valor se refere a projetos recém-licitados, com licitações em andamento e processos licitatórios a serem lançados nos próximos meses.

Entre as principais obras que integram o plano estão a construção de 12 unidades do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERN), reforma de 60 escolas da rede estadual; construção do Costeira Parque, um equipamento de lazer, cultura e esporte que vai ser construído na Via Costeira, no terreno do antigo Vale das Cascatas; reconstrução do trecho de 41 quilômetros, com alargamento da RN-233 entre a BR-304 (na altura de Assu) e o município de Triunfo Potiguar, e uma intervenção na interseção da avenida Omar O’Grady com a Prudente de Morais e Integração, considerado um dos principais pontos críticos no trânsito na região metropolitana.

A governadora também disse que esse valor de investimentos em obras pode ser bem maior se o governo conseguir um empréstimo que está negociando junto a uma instituição financeira para a recuperação das rodovias estaduais.

De acordo com estimativa do setor, cada R$ 1 milhão investidos na construção civil geram cerca de 20 empregos, sendo oito diretos e 12 indiretos. As obras anunciadas pela governadora Fátima Bezerra serão executadas com recursos do próprio Governo do Estado, verbas federais e recursos oriundos de emendas parlamentares.

Acompanharam a governadora, o vice-governador Antenor Roberto, os secretários Gustavo Coelho (Infraestrutura), Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico), Ana Maria Costa (Turismo), a presidente da Potigás, Larissa Dantas; o diretor-presidente do Idema, Leon Aguiar e o diretor geral do DER, Manoel Marques. Também participaram o presidente do Sindicato da Construção Civil, Sílvio Bezerra; o vice-presidente e o superintendente do CREA/RN, respectivamente, Gilbrando Trajano e Carlos Noronha; o conselheiro do Confea, Modesto Santos; o presidente do Sindicato dos Engenheiros Agrônomos do RN, Jailson Damasceno Bezerra; o presidente da Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho, Abias Vale de Melo; e o diretor do Sebrae/RN, João Hélio Cavalcanti.

PLANO DE OBRAS

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA – SESAP

  • Reforma das instalações físicas do Hospital Getúlio Sales para funcionamento da Policlínica de Canguaretama/RN
  • Reforma das instalações físicas do Hospital Nelson Inácio dos Santos, em Assu/RN
  • Reforma das instalações físicas do Hospital Maria Alice Fernandes, em Natal/RN
  • Reforma das instalações físicas do Hospital Mariano Coelho para adequação do Banco de Leite, em Currais Novos/RN
  • Serviços de Recuperação do Hospital Alfredo Mesquita, em Macaíba/RN
  • Serviços de recuperação do Hospital Antônio Barros, em São José de Mipibu/RN
  • Serviços de instalação da Usina de Produção de Oxigênio do Hospital João Machado, em Natal/RN
  • Reforma em diversos setores do Hospital João Machado, em Natal/RN
  • Reforma das instalações físicas de diversos setores do Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró/RN
  • Reforma das instalações físicas do Laboratório Central de Mossoró – Larem, em Mossoró/RN
  • Reforma em hospitais para instalação de equipamentos.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

  • Serviços de recuperação e ampliação da ponte sobre o Rio dos Caldeirões, localizada na RN-086, entre os municípios de Equador/RN e Parelhas/RN.
  • Serviços de Recuperação do Terminal Rodoviário do Município de Tangará/RN;
  • Construção de obra para eliminação de pontos críticos entre a Avenida Prudente de Morais/Av. Omar O’Grady com a Av. Tarcísio Maia (ou Av. da Integração);
  • Serviços de conservação e manutenção de rodovias integrantes da Malha Viária Pavimentada do Estado do Rio Grande do Norte;
  • Serviços de restauração de trechos de rodovias estaduais integrantes do Sistema Rodoviário do Estado do Rio Grande do Norte;
  • Implantação e pavimentação do acesso ao Distrito de Tubibau, em Jandaíra/RN;
  • Serviços de restauração e de adequação de capacidade da RN-233, entre as BR-304 e BR-226.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

  • Construção do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IERN), em Natal/RN
  • Construção do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IERN), em Touros/RN
  • Construção do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IERN), em Tangará/RN
  • Construção do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IERN), em Umarizal/RN
  • Construção do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IERN), em Jardim de Piranhas/RN
  • Construção do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IERN), em São Miguel/RN
  • Construção do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IERN), em Areia Branca/RN
  • Construção do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IERN), em São José de Mipibu/RN
  • Construção do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IERN), em Mossoró/RN
  • Construção do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IERN), em Santana do Matos/RN
  • Construção do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IERN), em Alexandria/RN
  • Construção do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IERN), em Campo Grande/RN
  • Reforma em 60 (sessenta) Escolas Estaduais

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

  • Construção do Costeira Parque, em Natal/RN;
  • Reforma das instalações físicas para funcionamento do Parque Tecnológico Augusto Severo – PAX, em Macaíba/RN.
  • Reforma das instalações físicas para acessibilidade da Secretaria de Estado da Infraestrutura, em Natal/RN.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

  • Serviços de recuperação estrutural da sede da Sesed, localizada na Av. Jundiaí, em Natal/RN
  • Reforma e serviços de recuperação da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte – Acadepol, em Natal/RN
  • Reforma das instalações físicas em diversas delegacias da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em Natal/RN
  • Construção do Complexo de Delegacias da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN
  • Construção de Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, em São Gonçalo do Amarante/RN
  • Reforma das instalações físicas do 1º Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN
  • Construção do Edifício Sede do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep), em Natal/RN.

SECRETARIA DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

  • Construção de Unidades Habitacionais em diversos municípios – Programa Pro-Moradia – Contrato Ocidental
  • Construção de unidades habitacionais nos municípios de Natal e de Jucurutu, RN – Programa Pro-Moradia – Contrato Viver Legal

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

  • Reforma e serviços de recuperação do prédio sede do Detran – 2ª etapa (setores de registros)

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

  • Reforma e serviços de recuperação em diversas unidades prisionais do estado do Rio Grande do Norte.

SECRETARIA DO TURISMO

  • Serviços de recuperação e de adequação para promover acessibilidade universal do auditório Vilma de Faria.

FOTOS: Sandro Menezes/Assecom-RN

Arquidiocese lembra os 30 anos do Congresso Eucarístico e da visita do Papa João Paulo II

A Arquidiocese de Natal vai comemorar os 30 anos da realização do 12º Congresso Eucarístico Nacional, que contou com a participação do Papa João Paulo II. O evento foi sediado na capital potiguar, no período de 6 a 13 de outubro de 1991.

A comemoração acontecerá na próxima quarta-feira, dia 13, com duas atividades: uma exposição e uma missa em ação de graças, na Catedral Metropolitana. A exposição “Memórias do 12º Congresso Eucarístico Nacional”, com souvenirs, vídeos e fotografias do Congresso e objetos usados por São João Paulo II, acontecerá no Centro Administrativo e Pastoral Pio X (subsolo da Catedral), aberta à visitação do público, no horário das 9h às 17 horas. A abertura, às 9 horas, será feita pelo arcebispo Dom Jaime Vieira Rocha.

A missa em ação de graças será celebrada às 19 horas, na Catedral Metropolitana, presidida por Dom Jaime, concelebrada por padres da Arquidiocese. Para a celebração, também são convidadas pessoas que trabalharam na realização do Congresso Eucarístico. Na ocasião, também haverá a abertura da fase diocesana do Sínodo dos Bispos 2023, convocado pelo Papa Francisco.

No dia seguinte, 14 de outubro, nas paróquias, será realizada a Hora Santa Eucarística.

Santuário de Santa Rita de Cássia volta a receber devotos em suas tradicionais romarias

O santuário católico que tem a maior estátua católica do mundo voltou a receber muitas caravanas para uma das suas mais tradicionais romarias. O Santuário de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz, a 115 km de Natal, realizou nesta terça-feira (12) a Romaria da Gratidão, que lembra duas datas importantes: O Dia de Nossa Senhora Aparecida e a data de elevação do complexo turístico-religioso a Santuário da Arquidiocese de Natal.

A programação foi iniciada com uma procissão saindo da Igreja Matriz, no centro da cidade, com a imagem de Nossa Senhora Aparecida, sendo conduzida até o Santuário. Mais de 50 ônibus estacionados nas imediações do complexo trouxeram as centenas de devotos, que já aguardavam aquela procissão para a Missa da Gratidão, na praça dos Romeiros, aos pés da estátua de Santa Rita.

O Padre Vicente Fernandes, reitor do Santuário, lembrou que o evento é uma retomada presencial das romarias, e evento teste para planejamento da Festa de Santa Rita 2022, pós-pandemia da Covid-19. “Estamos felizes em receber tantas caravanas neste feriado e dia de Nossa Senhora Aparecida. Aqui vivemos um dia de muita alegria e bênçãos, porque estamos reunidos depois de tanto tempo, pois somos vitoriosos por termos superado este mal da Covid-19, quando muitos já não estão aqui”, lembro o reitor do Santuário.

Com a retomada dos eventos presenciais, o Padre Vicente lembra que existe muito entusiasmo para as festividades de Santa Rita em 2022. “Nós já estamos experimentando esse momento de mais liberdade, em que os números da covid-19 estão em queda, nos alegrando pelo livramento do mal. Estamos confiantes para no próximo ano fazer uma grande festa da nossa padroeira, quando a procissão será num domingo, 22 de maio, e milhares de devotos todos juntos aqui novamente, disse o padre, que ainda lembrou das procissões antes da pandemia: “Vamos fazer como em outros anos, aquele mar de gente carregando o andor de Santa Rita, com sua imagem sendo carregada pelos devotos. Como uma ‘embarcação’ no mar de gente, cheia de fé na intercessão da Madrinha dos Sertões”.

Romaria da Gratidão

O feriado de 12 de outubro em Santa Cruz não é apenas para a Solenidade de Nossa Senhora, devotos de Santa Rita lembram da data em que a Arquidiocese de Natal elevou todo o complexo em cima do Monte Carmelo ao grau de Santuário Católico.

O decreto foi assinado em 11 de outubro de 2009, pelo Arcebispo Dom Matias Patrício de Macedo, no paroquiato do Padre Aerton Sales, meses antes da conclusão das obras e sua inauguração.

Para celebrar esta data, a Paróquia-Santuário instituiu a Romaria da Gratidão para 12 de outubro, um feriado especial para comemorar a Padroeira do Brasil e a instituição do Santuário Católico, e receber as caravanas para suas visitações e orações.

Tomba Farias diz que Santa Cruz existe hoje graças às ações de Lavoisier Maia quando governador do RN

Em um discurso emocionado, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) homenageou nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, o ex-governador Lavoisier Maia Sobrinho, que faleceu ontem, aos 93 anos, depois de enfrentar uma luta contra um processo de infecção generalizada. Tomba Farias destacou que a cidade de Santa Cruz existe hoje graças às ações de Lavoisier Maia em abril de 1981, quando foi inundada por uma enchente originada pelo rompimento do açude Mãe D´água, localizado em Campo Redondo.

“Eu represento hoje aqui 42 mil habitantes de Santa Cruz. Quando a cidade foi inundada por um rompimento de uma barragem, a cidade teve a mão amiga de Lavoisier Maia, quando mais Santa Cruz precisava, diante de uma catástrofe. Naquele momento, chegava no dia seguinte a mão amiga de Lavoisier, junto com o seu então chefe de Gabinete, Iberê Ferreira de Souza. Com isso, nós recebemos a visita do então ministro Mário Andreazza e tivemos a grata notícia de que foi autorizada a construção de 1.044 no nosso município”, ressaltou.

Tomba Farias destacou ainda que o ex-governador fez parte da história política do Rio Grande do Norte. “Foi decisivo a atuação de Lavoisier Maia no momento em que o povo chorava e por ter perdido suas moradias, comércios e imóveis”, disse, ao lembrar que o ex-governador abriu até linha de financiamento de móveis.

Para ele, a existência hoje de Santa Cruz se deve 80% à forma como o ex-governador foi decisivo junto ao governo federal da época. “Lavoisier em vida foi protagonista firme e forte na reconstrução de Santa Cruz, que é hoje uma cidade importante do Rio Grande do Norte”, finalizou.

Por assessoria

Líderes lamentam falecimento do ex-governador Lavoisier Maia e do padre Tiago

No horário destinado aos líderes da sessão plenária desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pronunciaram-se os deputados estaduais Nelter Queiroz (MDB), Tomba Farias (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PL). Entre as pautas levantadas estiveram o falecimento do ex-governador do RN, Lavoisier Maia e do padre Tiago Theisen. Também foi falado sobre o plano de cargos dos servidores da Emater-RN.

O deputado Nelter Queiroz foi quem mencionou o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos da Emater-RN. Ele solicitou ao Governo do Estado que envie matéria à Assembleia Legislativa para que esse plano possa ser reestruturado.

“Faço esse apelo porque são servidores que estão à frente do homem do campo, que vive trabalhando para gerar emprego nas pequenas propriedades, nos assentamentos rurais”, destacou.

“A demanda em questão não é por aumento salarial e sim pela equiparação das remunerações de cargos de Nível Médio e Técnico com os cargos de Nível Superior”, explicou. Segundo o parlamentar, no passado, os servidores de Nível Técnico e Médio recebiam 70% dos salários dos servidores de Nível Superior e esse percentual posteriormente foi reduzido para 44%. “A viabilização desse pleito merece urgência, pois há 13 anos os profissionais não têm aumento e nem recomposição salarial”, completou.

O deputado Tomba Farias destacou a morte do ex-governador, Lavoisier Maia, e a relação dele com o município de Santa Cruz. “Santa Cruz teve a mão amiga de Lavoisier Maia quando a localidade mais precisava, na catástrofe do dia 1º de abril, em que o açude estourou e se levou boa parte da cidade. Naquele momento, Lavoisier estendeu a mão para a cidade e tivemos a grata notícia de que foi autorizado a construção de 1.044 casas no município”, contou o parlamentar.

“Em nome do povo de Santa Cruz, eu agradeço por tudo o que ele fez pela nossa terra. Me solidarizo com a família, esposa, filhos. Que Deus dê muita força, mas com certeza ele foi recebido no céu com muita festa e muita humildade”, acrescentou.

Tomba Farias também mencionou o pesar pelo falecimento pelo servidor José Amaral Filho, colega de gabinete do parlamentar, que, de acordo com o deputado, trabalhava com ele desde 2010.

O deputado Ubaldo Fernandes falou que o Rio Grande do Norte perdeu duas importantes e ilustres personalidades, na classe política e religiosa: o ex-governador do RN, Lavoisier Maia, e o padre Tiago Theisen.

Sobre Lavoisier Maia, Ubaldo opinou que todo mundo o admirava pela trajetória de vida. “Ele exerceu cargos importantes no RN e é consenso em toda classe política de que ele tinha forte atuação, mas não fazia a politicagem de adversários. Era um homem íntegro e honesto. Exerceu os cargos com persistência em relação aos direitos dos potiguares, principalmente na saúde pública dos municípios, implantando o projeto do médico em cada município”.

“E olha que ele pegou um governo muito difícil, uma época de seca enorme e conseguiu vencer essas etapas, além de reconstruir a cidade de Santa Cruz. Lavoisier Maia deixa um legado de muita história dedicada à política do RN”, pontuou.

Ubaldo Fernandes também falou sobre a morte do Padre Tiago. “Sacerdote com grande atuação, principalmente em Natal e na Zona Norte. Ele prestou relevantes serviços à Igreja Católica e à sociedade natalense. Foi um homem visionário em relação à construção de templos: fundou paróquias nas Quintas e conjunto Santa Catarina, participou ativamente da construção de mais de 20 igrejas e atuava em salas de aulas com crianças da pré-escola. Padre Tiago priorizava muito a educação e a formação do cidadão, preparando para o futuro”, declarou.

Petrobras é condenada por atrasar pagamento de cuidadora de idosa com 95 anos

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) por danos moral e material, no valor total de R$ 11.270,00, pelo não pagamento do “Auxílio Cuidador de Idoso” para uma senhora de quase 95 anos de idade.

Esse auxílio, previsto nos acordos coletivos de trabalho dos empregados da Petrobras, é utilizado na contratação de cuidador para idosos em situação de dependência. A idosa entrou com ação na justiça do Trabalho após atraso de nove meses no pagamento efetuado pela empresa.

Ela, que faleceu após julgamento da ação pela 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN), era beneficiária do plano de saúde da empresa, como dependente de um filho também já falecido.

No processo, ela alegou que tinha quase 95 anos, necessitando de um cuidador para realizar atividades mais básicas do dia a dia, como tomar banho, se alimentar e se locomover.

Além disso, tinha muita dificuldade financeira para pagar um cuidador, situação que teria causado sentimentos como aflição, desgosto, humilhação, angústia, preocupação e estresse.

Para o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, relator do processo no TRT-RN, a falta do pagamento pela empresa dificultou a contratação de um cuidador e levou a idosa a conviver com “um grave risco à sua saúde, mobilidade, higiene e outras atividades durante meses”.

De acordo com ele, a questão envolve um direito devido a ela, “cuja doença e fragilidade foram reconhecidas pela empresa, e que a legislação brasileira confere ampla proteção jurídica às pessoas dessa categoria”.

O que causou, para uma idosa com quase 95 anos, “repercussão à sua personalidade, à sua moral e à sua dignidade, enquanto estava viva”. “Fica notório, evidente e incontroverso o dano moral suportado”, concluiu o magistrado.

A decisão da Segunda Turma do TRT-RN foi por unanimidade, mantendo a condenação por danos morais da Vara do Trabalho, no valor de R$ 5 mil.

No entanto, acolheu recurso da Petrobrás quanto ao valor do dano material, reduzindo a quantia original de R$ 8.354,00 para R$ 6.270,00.

Os valores da condenação serão pagos a familiares da idosa.

O processo é o 0000645-02.2020.5.21.0006.

Comissão entrega termo de referência para escolha da banca que realizará concurso da ALRN

O concurso público para preenchimento de vagas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte avançou mais uma etapa nesta quarta-feira (13). Durante reunião da Comissão Especial dedicada à realização do certame, foi entregue o termo de referência para contratação da empresa que realizará as provas. Agora, a expectativa é que em até 60 dias seja apontada a banca que ficará responsável pela organização exame.

“O concurso está cada vez mais próximo e já é uma realidade. Vai haver em breve a publicação do termo e serão apresentadas as ofertas das empresas que se adequem ao esperado. Esperamos que em breve tenhamos uma evolução também desta etapa e, enquanto isso, manteremos alguns trabalhos paralelos, como ouvir instituições para atender a questões específicas de alguns cargos”, disse o procurador-geral da Assembleia, Sérgio Freire, presidente da Comissão Especial do concurso público da Casa.

As instituições a que o procurador se referiu são, por exemplo, os conselhos regionais de Medicina e de Engenharia. Nestes casos, a Comissão discutirá algumas funções que serão incluídas no futuro edital que se relacionam exatamente com estas atividades profissionais.

O concurso público da Assembleia terá 47 vagas para os cargos efetivos de Analista Legislativo – Nível Superior e Técnico Legislativo da Casa. A previsão é que o certame aconteça no primeiro semestre de 2022. Ao todo são previstas 24 vagas para o cargo de Analista Legislativo, com remuneração inicial de R$ 7.725,75 mais benefícios e 23 para o cargo de Técnico Legislativo, com remuneração inicial de R$ 4.139,75, mais benefícios.