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Audiência enaltece papel dos conselhos na elaboração das políticas públicas

A luta pela existência e efetividade dos conselhos no Brasil foi tema de debate na tarde desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Através de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL), a Frente Parlamentar em Defesa e Valorização dos Direitos das Pessoas Idosas realizou Audiência Pública para discutir a importância dos conselhos e a necessidade da participação social para exercício pleno da Democracia.

O debate, que teve a participação de diversos representantes de setores da sociedade civil, foi motivado pelo que o deputado Ubaldo Fernandes definiu como “ataques” à construção de espaços de participação e controle social por parte do Governo Federal. O decreto 9759/2019, de 11 de abril de 2011, que promoveu a extinção dos órgãos colegiados (conselhos, comitês e outros mecanismos) que possibilitam a participação da sociedade civil na administração pública federal, foi considerado pelo deputado um ato que “tenta desmontar um avanço necessário do processo de decisões paritárias em prol do desenvolvimento do país”.

“Infelizmente, a maioria dos conselhos se ampara em uma legislação frágil, baseada em decretos do executivo e não em leis aprovadas no parlamento. Ainda bem que o decreto da atual Presidência gerou uma ampla mobilização e esse processo limitou, em parte, a capacidade destrutiva de tais medidas. Supremo Tribunal Federal deferiu parcialmente uma ação direta de inconstitucionalidade, afastando a possibilidade de extinção do colegiado, mas as ameaças continuam infelizmente e precisamos estar atentos e na luta!”, disse o deputado, enfatizando que, em sua opinião, o Governo Federal alterou sua estratégia inicial de extinção para a de esvaziamento do conselhos em termos de funções ou em termos de representatividade social.

Pesquisadora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte do Departamento de Políticas Públicas, Joana Tereza Vaz de Moura disse que é preciso que a sociedade se mobilize para evitar o esvaziamento dos conselhos. Na opinião da estudiosa do tema, as políticas públicas são dependentes da participação popular para que tenham resultados satisfatórios.

“Temos que ter um debate permanente no diálogo entre sociedade e estado. A democracia não pode ignorar os cidadãos, que fazem parte da construção das políticas públicas, que só serão efetivas e eficientes com o apoio da iniciativa popular”, pontuou.

Também participando do encontro, a promotora de Justiça Suely Magna de Carvalho reforçou a importância que os conselhos têm na sociedade, citando especificamente o do idoso. Para ela, se os conselhos forem esvaziados, serão enfraquecidos os grupos que têm papel fundamental na garantia dos direitos dessa parcela da população.

“Não podemos ver a violência contra o idoso de forma individual. A violência do idoso talvez seja ainda maior na ausência de implementação de políticas públicas, voltadas a sanar a deficiência da vida em coletividade. Os conselhos precisam sair das esferas da lei e atuar nos pontos onde há mais vulnerabilidade e possam, realmente, montar as políticas públicas”, disse a promotora, ressaltando que o percentual de idosos tem crescido e as políticas voltadas ao grupo precisam ser efetivadas. “Qualidade de vida, para que ela exista, as políticas públicas precisam ser implementadas. Queremos longevidade segura e saudável e os conselhos servem de ponte entre as camadas mais vulneráveis e o Poder Público”, disse.

Através de vídeo, o senador do Paulo Paim (PT/RS) foi mais um a participar do encontro. Ressaltando sua atuação enquanto parlamentar, Paim disse que tem buscado dentro do Congresso defender os direitos dos idosos e os conselhos.

“Todos sabem de nossa luta. Essa preocupação de pessoas com mais idade se tornou uma luta da vida. Idade não escolhe raça, cor, poder aquisitivo, sexo ou religião. Nem sempre os direitos são respeitados e isso é algo que não podemos admitir. O Estatuto do Idoso prevê os conselhos, que devem fazer a supervisão e acompanhamento da política nacional do idoso, garantindo sua participação na comunidade. Temos que defender isso diariamente”, disse o senador.

Depois de ouvir vários representantes de conselhos, incluindo autoridades de fora do Rio Grande do Norte, Ubaldo Fernandes agradeceu pela participação e firmou, junto aos presentes, o compromisso de buscar o fortalecimento dos grupos.

“Não podemos permitir a extinção, limitação e suspensão da criação de órgãos colegiados no Brasil! As instituições participativas, especialmente conselhos gestores e conferências de políticas públicas, precisam estar vigilantes nesta luta mostrando a todos que essas estruturas de participação social são fundamentais para nossa sociedade. Os conselhos são importantes no combate à corrupção e na transparência do uso dos recursos públicos e os efeitos do desmonte dessas estruturas é nocivo a todo o país”, disse o deputado. “Negar a possibilidade de representação destas populações é um retrocesso para a igualdade racial, de gênero, a população LGBT e os indígenas, para as pessoas idosas e com deficiência e para os direitos humanos. Nós, representantes públicos, conselheiras e conselheiros, representantes de entidades, fóruns, instituições e organizações da sociedade civil e movimentos sociais, além de cidadãs e cidadãos, precisamos afirmar e multiplicar a mensagem que participação social e democracia caminham juntas e não existe democracia sem participação!”, disse Ubaldo Fernandes.

José Dias reforça papel fiscalizador da CPI da COVID-19 no âmbito estadual

O deputado José Dias (PSDB) reforçou nessa terça-feira (15), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o posicionamento favorável para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que busca investigar a aplicação dos recursos recebidos pelo Governo do Estado para enfrentamento da pandemia, oriundos do Governo Federal. De acordo com o deputado, os dez parlamentares da bancada de oposição ao governo se reuniram ontem, segunda-feira (14), com a finalidade de discutir ajustes ao requerimento original de abertura da comissão.

“Nunca houve antes na história do Rio Grande do Norte uma transferência de recursos tão massiva quanto a feita ano passado pelo Governo Federal para o RN e outros estados, e isso obriga uma celeridade na criação dessa CPI, pois enquanto o povo passava dificuldades por aqui, o Governo Estadual saldou débitos que julgou prioritários em detrimento das necessidades da pandemia”, alega José Dias.

De acordo com ele, cabe à Assembleia Legislativa apurar a aplicação desses recursos em favor da sociedade. “Não posso afirmar que houve irregularidades, mas cabe a nós deputados fiscalizar essas ações e mostrarmos o grau de civilidade que é obrigatório. Portanto, espero que seja rapidamente resolvido esse impasse para que a CPI seja instalada e para que o povo saiba que não estamos nos omitindo”, declarou.

Kelps Lima rebate bancada da situação contrária à instalação da CPI da COVID-19

A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19, foi tema do discurso do deputado estadual Kelps Lima (SDD) durante sessão ordinária desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar questionou o fato dos deputados da bancada de situação terem apresentado uma petição argumentando que existem erros formais no documento que pede a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), protocolado por dez deputados e que objetiva investigar as ações do Governo do Estado com os recursos da COVID-19, oriundos do Governo Federal.

“Nós discordamos que esses erros formais comprometam o pedido de instalação da CPI, mas para que não haja dúvida formal, vamos protocolar um pedido de adequação do pedido inicial”, anunciou Kelps. O parlamentar convocou os doze deputados da situação para assinarem o pedido, visto que os mesmos não questionaram os motivos que justificam o pedido de instalação da CPI da Covid-19. “Convoco os doze deputados que questionaram a formalidade, mas não questionaram o mérito a assinarem o pedido de CPI”, disse.

Kelps Lima destacou a orientação da bancada do partido Solidariedade sobre a importância da CPI da COVID-19 e a linha de investigação que deve ser seguida. “A bancada do Solidariedade tem a seguinte posição: tem que ter a CPI, tem que haver a investigação, não pode ter pré-julgamento, não pode ser transformada em circo, não pode haver radicalização”, enfatizou ao dizer que essa será a CPI mais importante da história da Assembleia Legislativa. “Essa CPI marcará a história desta Casa Legislativa, porque trata de vidas humanas, pessoas que tiveram seus sonhos de vida destruídos. Tenho plena convicção que essa CPI será aberta”, finalizou.

Deputado Vivaldo Costa sugere adiamento de CPI da COVID-19 no Estado

A abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os gastos do governo Fátima Bezerra (PT) durante a pandemia da COVID-19 motivou pronunciamento do deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) no horário dos deputados da sessão desta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar pediu o adiamento da instalação do colegiado, elencou outras prioridades para o Estado e disse que o “momento é inadequado”.

“É hora de união, de trégua. Agora infelizmente alguns dos colegas insistem em radicalizar e extremar, puxar a corda. Mas isso não é o pensamento da população. Todos querem soluções para a COVID-19, e em segundo lugar a seca. É hora de pensar em como atender as demandas do povo trabalhador. A população do RN não espera que a Casa do Povo entre pelo caminho do ódio, intolerância, crítica, politicagem barata. Não é isso que o povo precisa. É hora de se adiar essa CPI. O papel da oposição é esse, mas a hora é inadequada”, disse Vivaldo.

Em seguida, o deputado estadual Subtenente Eliabe (SDD) celebrou a notícia de que o Governo do Estado já possui as doses de vacinas contra COVID-19 suficientes para imunizar todos os profissionais de segurança. “Já estão garantidas e a vacinação será retomada amanhã, será o Dia D de vacinação para os trabalhadores da segurança pública, na Escola de Governo”, disse o parlamentar. A vacinação no local acontecerá das 8h às 13h.

A vacinação contempla todos os profissionais que estão em atividade pela Secretaria de Segurança do Estado. “É importante fazer o cadastro na plataforma RN Mais Vacina e levar os documentos que comprovem seu local de trabalho. Os policiais e demais trabalhadores do setor estão nas ruas desde o início da pandemia, sem home office, todos os potiguares devem ser imunizados, mas é necessário eleger grupos prioritários”, disse Eliabe.

Já o deputado estadual Souza Neto (PSB) relatou que teve uma recente audiência com a governadora Fátima Bezerra para tratar da implantação de um porto-indústria no município de Porto do Mangue. Na oportunidade, a gestora informou ao parlamentar que foram contratados estudos técnicos junto a UFRN para definir o melhor local para construção do projeto. “A governadora disse que a decisão será técnica e nós entendemos que a cidade de Porto do Mangue tem todas as características para receber esse porto, que é fundamental para o desenvolvimento do Estado”, completou.

Por fim, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) aproveitou para agradecer a aprovação de projeto de sua autoria durante a própria sessão, por unanimidade, que cria mecanismos de proteção aos motociclistas que estão sendo importantes durante a pandemia. Além disso, o parlamentar também fez questão de agradecer a homenagem recebida por ele e feita pela Marinha. O deputado recebeu da instituição a Ordem do Mérito Naval.

Comissão aprova Santuário do Lima como patrimônio turístico e religioso do RN

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo aprovou, na tarde desta terça-feira (15), um projeto de lei da deputada Isolda Dantas (PT) que reconhece como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso do Estado o Santuário Nossa Senhora dos Impossíveis, conhecido como Santuário do Lima, localizado no Município de Patú. A proposta foi relatada pelo deputado Albert Dickson (PROS), que deu o parecer favorável.

Denominado “Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis”, o local remonta ao ano de 1758, ano em que chegou diretamente de Portugal uma escultura da imagem que dá nome ao local. A partir de então, houve doação de uma légua de terras junto ao município de Patú para a construção do do santuário, que posteriormente teve repassadas a capela e área de terra à administração da Diocese de Natal.

Com o passar dos anos, a Diocese e a gestão do local realizaram diversas obras para a melhoria na infraestrutura local, como a construção da Casa dos Romeiros e uma estrada com vistas à facilitação de acesso e hospedagem aos peregrinos. Desde 1966, o santuário já tem essa estrutura

Na justificativa, a deputada Isolda Dantas enalteceu a importância do Santuário, que ocupa posição privilegiada no turismo religioso estadual e foi eleito pelo voto popular como uma das sete maravilhas do Rio Grande do Norte, recebendo diversas romarias durante todo o ano, como símbolo da religiosidade popular e da fé do povo, com destaque para a romaria da juventude nos meses de outubro e a festa de Nossa Senhora dos Impossíveis em novembro.

“É uma das sete maravilhas por, dentre outras, sua localização privilegiada na chamada Serra do Lima, a antiga Serra de Patú, que guarda uma beleza natural encantadora do nosso RN”, justificou Isolda Dantas.

No relatório, Albert Dickson aprovou o mérito da proposta e teve o parecer seguido pelos deputados Francisco do PT, Jacó Jácome (PSD) e Coronel Azevedo (PSC).

Deputado Kleber apresenta projeto para que RN realize análise de água a fim de detectar presença de agrotóxicos

O deputado Kleber Rodrigues (PL) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a realização de análise para a detecção da presença de agrotóxicos nas águas sob o domínio estadual e na água destinada ao consumo humano. De acordo com o projeto, o resultado das análises será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e no site oficial do governo estadual.

“O presente projeto objetiva preservar a saúde da população. O uso intensivo de agrotóxicos no País tem suscitado a preocupação de profissionais de diversos setores diante dos riscos potenciais que essas substâncias trazem ao ambiente e aos seres humanos”, justifica o parlamentar

De acordo com o projeto, a publicação deve conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Deve também possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, entre outros requisitos para facilitar o acesso à informação.

O deputado afirma que a água para consumo humano pode ser uma importante forma de exposição e a maioria dos contaminantes químicos presentes em águas subterrâneas e superficiais está relacionada às fontes industriais e agrícolas.

Gustavo Carvalho quer informações sobe critérios de distribuição de vacinas aos municípios do RN

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou requerimento, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, no último dia 09 de junho, solicitando, ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde estadual, informações acerca dos critérios que vêm sendo utilizados para a distribuição das vacinas contra a Covid-19 nos municípios do Rio Grande do Norte.

O parlamentar contou que o mandato dele vem recebendo diversas reclamações de munícipes do interior do Estado, principalmente da Região do Alto Oeste Potiguar, acerca da falta de distribuição proporcional de vacinas em alguns municípios.

“De acordo com a indicação do Plano Nacional de Imunização, as doses de vacinas são distribuídas pelo Governo Federal para os Estados e estes devem distribuir as doses de forma proporcional, com base na população. Acontece que, conforme nosso mandato constatou, com base em informações presentes no próprio site do Governo do Estado, o critério de proporcionalidade, com base na população dos municípios não vem sendo utilizado, ocorrendo diversos casos em que municípios mais populosos vem recebendo menos doses de vacinas do que municípios com menor população”, relata Gustavo Carvalho.

“É nesse sentido que a solicitação surge como medida primordial para esclarecer, não só à população, mas também aos deputados desta Casa Legislativa, quais são os critérios que vêm sendo utilizados pela Secretaria Estadual de Saúde na distribuição das doses de vacinas aos municípios, já que a proporcionalidade não vem sendo adotada”, explicou.

Jacó Jácome apresenta projeto instituindo piso salarial dos profissionais de enfermagem

O deputado estadual Jacó Jácome (PSD) apresentou Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, instituindo o piso salarial para profissionais de enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem no âmbito estadual. Conforme o texto do PL, o piso salarial dos enfermeiros no Rio Grande do Norte fica fixado em R$7.315,00, correspondente a uma jornada de trabalho de 30h semanais. Já os valores de piso salarial para técnicos e auxiliares de enfermagem são fixados pela proposta em 70 e 50%, respectivamente, sobre o valor mensal pago aos enfermeiros.

De acordo com o parlamentar ao justificar a importância da matéria, a enfermagem representa quase 70% da força de trabalho na área da saúde e, com isso, alcança um local de destaque entre as categorias profissionais, já que o cuidado às pessoas é desenvolvido nas 24 horas de forma ininterrupta.

Ainda segundo ele, o trabalho da equipe de enfermagem perpassa por todos os níveis de atenção, desde o domicílio, junto às pessoas no seu território de moradia, na atenção primária e até o nível mais complexo da assistência em nível hospitalar. Além disso, a equipe também acompanha as pessoas em seus ciclos de vida, do nascimento até a morte.

“O reconhecimento popular da importância desta categoria não se materializa em remunerações dignas, visto que, com a pandemia, estes profissionais enfrentam o aumento de jornadas diante do adoecimento de colegas, sobrecarga física e mental, lesão de pele por uso ininterrupto de equipamentos de proteção individual, instabilidade de vínculos empregatícios e clima instável de confiança entre equipe e população. É essa incoerência que este projeto pretende corrigir. Vale lembrar ainda que, enquanto o mundo enfrenta o maior desafio sanitário deste século, o valor dos profissionais de Enfermagem ficou ainda mais explícito e inquestionável, pois são eles que se colocam em risco diariamente para salvar vítimas da Covid-19”, justifica Jacó Jácome.

Doação de sangue é tema da nova campanha da Assembleia

A cada 15 minutos uma pessoa precisa de sangue no Brasil. No Rio Grande do Norte, os números são semelhantes e a necessidade ainda maior em razão da pandemia da Covid-19 que provocou no último ano o distanciamento social entre pessoas. Por isso, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lança nesta sexta-feira (11) a campanha de conscientização e incentivo à doação de sangue.

“Os estoques de doação de sangue caíram 70% provocando um colapso na rede de saúde. Isso é a realidade da rede pública e privada também. Falta sangue para pacientes de todas as idades em procedimentos cirúrgicos e tratamentos de patologias de saúde que precisam de transfusão de sangue em todo o Estado”, argumenta o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

Em números absolutos, o Hemonorte Dalton Cunha possuía, em média, estoque com 700 bolsas de sangue. Porém, com a queda significativa no número de doações em todo o Brasil e no Rio Grande do Norte, o Estado conta com aproximadamente 300 bolsas armazenadas. O quantitativo é insuficiente para a demanda e pode inviabilizar procedimentos cirúrgicos e tratamentos de patologias de milhares de pacientes que precisam da transfusão de sangue. Por isso, o Legislativo Estadual montou estratégia para a conscientização da população.

Dados do Hemocentro do Rio Grande do Norte (Hemonorte) relatam que uma bolsa de sangue através de doação pode salvar até quatro vidas. Em tempos normais, o estoque considerado satisfatório para os centros de doação de sangue é de 600 a 800 bolsas. Hoje, o Estado conta com menos de 300 bolsas.

Já no Centro de Doação de Sangue, Hemovida, a média deveria ser de 1.100 doadores e a média de recebimento é de 700 a 800 bolsas.

Em razão da pandemia não haverá o lançamento tradicional da campanha com audiência pública e sim, vídeos que serão publicados nas redes sociais da @assembleiarn. O primeiro vídeo, do lançamento da campanha será do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira alertando sobre a importância do tema.

Na próxima segunda, 14 de junho, será lembrado o Dia Mundial do Doador de Sangue. O material será divulgado nos canais da Casa, tanto na TV Assembleia (canal 10.3) quanto nas redes sociais, com as hashtags #DOESANGUEHOJE e #COMPARTILHEVIDA.

A necessidade de doação de sangue no Brasil é alarmante: a cada 15 minutos, uma pessoa precisa de sangue. E no período de pandemia, a realidade piorou pelos cuidados com as pessoas em ficar em casa e ainda procurar centros de doação de sangue. “Precisamos conscientizar e mobilizar as pessoas para o ato fundamental de doar sangue. O que antes era um ato comum em períodos normais, tornou-se cada vez mais raro na pandemia. O nosso alerta é para a doação de sangue hoje”, comenta o presidente Ezequiel.

Projeto de Isolda Dantas trata da campanha de prevenção e erradicação do Trabalho Infantil no RN

A deputada Isolda Dantas (PT) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que dispõe sobre a implementação da Campanha Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no RN. De acordo com o projeto, em tramitação na Casa, a campanha deverá ser realizada anualmente, no mês de junho, englobando o dia Estadual, Nacional e Mundial contra o Trabalho Infantil.

“Queremos com essa campanha promover debates que tratem da proteção, promoção e garantia dos direitos da infância em articulação com a sociedade civil organizada, envolvendo entidades, fóruns, movimentos sociais e demais atores que atuam no tema”, defende a parlamentar.

Através da campanha serão disseminadas informações sobre a legislação vigente de proteção integral das crianças e adolescentes e de proibição do trabalho infantil. “O Brasil ainda apresenta altos índices de Trabalho Infantil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em 2019, havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária”, lamenta a parlamentar.

Ela destaca que o Brasil firmou compromisso com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Na meta 8.7 dos objetivos, por exemplo, consta que até o ano de 2025 o país deverá “erradicar o trabalho em condições análogas às de escravo, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil, principalmente nas suas piores formas”.

Carnaúba dos Dantas é reconhecido como a “Terra da Música”

Há 150, no sertão seridoense, nascia o compositor e maestro Antônio Pedro Dantas, eternizado Tonheca Dantas (1871-1940). A programação do seu sesquicentenário, que segue até 13 de junho, foi aberta nesta quinta-feira (10) em cerimônia onde a governadora Fátima Bezerra sancionou lei Nº 10.923, que reconhece o município de Carnaúba dos Dantas como “Terra da Música” no Rio Grande do Norte.

O evento em alusão ao aniversário é realizado pela Prefeitura de Carnaúba dos Dantas, em parceria com o Governo do RN, por meio da Fundação José Augusto. A programação comemorativa inclui na sexta-feira (11) inauguração de uma escultura de Tonheca Dantas com oito metros de altura, assinada pelo artista plástico Guaraci Gabriel, em Carnaúba dos Dantas.

“Evidente que minha geração não teve o prazer de conhecer Tonheca Dantas, mas o conhecemos pela beleza da sua produção artística, que é rica, variada e de grande qualidade. Algumas pessoas podem até não conhecer Tonheca Dantas, mas já ouviram sua valsa mais famosa, Royal Cinema”, destacou a governadora, ao dizer que a homenagem demonstra o respeito que todos devem ter à memória artística e musical do estado.

“Manter viva a memória e a obra desses grandes compositores é manter viva a nossa cultura e o legado que eles plantaram, que eles deixaram. Vamos participar intensamente”, disse a professora Fátima Bezerra no evento híbrido, conectado com gestores municipais, considerados por ela conterrâneos, já que nasceu em Nova Palmeira, limite com Carnaúba dos Dantas.

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual Hermano Morais, subscrito pelo deputado Francisco do PT e aprovado pela Assembleia Legislativa em maio. O título é um reconhecimento à vocação musical do município, em especial a duas pessoas que levaram o nome do Rio Grande do Norte para o mundo: Tonheca Dantas e o seu primo Felinto Lúcio Dantas.

“Infelizmente a pandemia não permitiu que fizéssemos uma festa ainda mais grandiosa. Fico muito honrado de poder contribuir para que essa homenagem seja à altura da grandeza da obra de Tonheca. A lei institui aquilo que já é reconhecido pelo povo potiguar”, disse o deputado.

Sesquicentenário

A solenidade contou com a participação do vice-governador, Antenor Roberto; do secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves; do diretor-presidente da FJA, Crispiniano Neto.

“Às vezes a gente presta homenagens a ícones da cultura e a cidade não entra no clima. Senti que Carnaúba dos Dantas ia abraçar o sesquicentenário quando fizemos uma reunião num sábado à noite”, brincou Crispiniano, acrescentando que quando comunicou à governadora também foi notório o seu entusiasmo.

O gestor cultural compartilhou que centenários de outras personalidades do RN em 2021: a sambista Ademilde Fonseca, o escritor Homero Homem, o professor Veríssimo de Melo, o compositor Janduí Filizola, e ainda o educador Paulo Freire, que é recifense, mas se fez potiguar em Angicos.

Os membros do governo foram contemplados com medalha de honra ao mérito entregues pelos membros da comissão organizadora do Sesquicentenário Pedro Brito e Manoel Cavalcanti Neto.

“O Seridó é um celeiro de música. Dizem que o Seridó é uma civilização, talvez sejamos civilizados porque lá estudamos desde que nascemos, estudamos música. Se há uma linguagem universal no planeta é a música”, disse Pedro Brito, lembrando que comumente crianças são vistas solfejando lições.

“Falar da música é falar de uma arte que faz parte da rotina dos carnaubenses desde tempos afastados, pois nossa cidade é um terreno fértil no âmbito musical e dessas terras férteis surgiu o músico Tonheca Dantas”, disse o prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas de Oliveira, na abertura do Sesquicentenário.

O prefeito ressaltou a importância do evento para os valores do município, que tem a música em sua identidade. Também fez referência ao trabalho da Orquestra Filarmônica Onze de Dezembro, conduzida hoje pela batuta do maestro Márcio Dantas.

Os maestros Linus Lerner, da Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte, e João da Banda, da Banda Sinfônica da Cidade do Natal, também acompanharam a solenidade.

Tonheca Dantas

Nascido em 13 de junho de 1871, em Carnaúba dos Dantas, Antônio Pedro Dantas, conhecido como Tonheca Dantas, faleceu em 07 de fevereiro de 1940 em Natal. Foi um notável compositor e maestro brasileiro, músico autodidata, autor de uma obra de mais de mil peças musicais até hoje executadas pelas bandas filarmônicas do Brasil afora e até mesmo no exterior. É de sua autoria a Valsa Royal Cinema, obra imortalizada, que compôs para um cinema da cidade de Natal.

Seu repertório autoral é formado principalmente pelo gênero musical valsa, mas também dobrados, maxixes, hinos, xotes, polcas, marchas e outros gêneros musicais orquestrados. São obras famosas também a Valsa Delírio, a suíte Melodia do Bosque, Valsa A Desfolhar Saudades, a marcha solene Republicana, dobrado Tenente José Paulino, Embaixador na Paraíba, Correio do Norte.

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

Disponível no Youtube: https://youtu.be/7n8yVyZhnk0

Getúlio Rêgo critica sistema de Regulação da Saúde do RN por gerar longa espera a pacientes graves

A longa espera de pacientes graves por procedimentos de saúde foi criticada pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) na sessão plenária híbrida desta quinta-feira (10). O parlamentar citou o sistema de Regulação da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap RN) como lento.

“O que está em jogo são vidas, a perda de membros. A regulação é feita de forma lenta, passiva”, criticou o parlamentar. Ele lamentou o fechamento do Hospital Ruy Pereira, pois mesmo com “atendimento precaríssimo” recebia pacientes do interior, que ficam em seus municípios aguardando ser atendidos em Natal.

Getúlio Rêgo citou como exemplo um caso que lhe foi relatado em Tangará, com a paciente em estado grave necessitando de cirurgia. “É completamente inaceitável o que ocorre no setor de cirurgia vascular. É o caso de uma paciente com obstrução vascular, com quatro dedos necrosados e boa parte do pé atingido até o limite do tornozelo, sem direito a um acesso e avaliação da cirurgia vascular”, lamentou o deputado.

O parlamentar afirmou que o Hospital Ruy Pereira, com as mudanças, passou a ser um mero instrumento de triagem de pacientes e que o governo estadual deveria encontrar alternativas mais céleres. “O que está em jogo são vidas humanas e a perda de membros”, justificou.

José Dias reforça críticas e Coronel Azevedo ressalta Dia da Artilharia

Na sessão desta quinta-feira (10), o deputado estadual José Dias (PSDB) voltou a falar no horário de líderes, sobre um tema que já havia debatido no grande expediente, quando fez críticas à governadora Fátima Bezerra (PT), pela forma como a Procuradoria Geral do Estado tratou o chefe da Nação, respondendo a um mandado de segurança do presidente Jair Bolsonaro, contra as medidas restritivas de vários governadores em seus estados, no combate aos efeitos da pandemia. O parlamentar defendeu o presidente e ressaltou que não está à vontade no partido ao qual está filiado, o PSDB, que não faz parte da base do governo federal.

“Estou muito incomodado no PSDB”, afirmou José Dias, ressaltando a atual convergência entre os antigos adversários, os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula (PT).

Segundo e último orador no horário das lideranças, o deputado Coronel Azevedo (PSC) aproveitou a ocasião para convidar o deputado José Dias para se filiar ao PSC, partido que preside no Rio Grande do Norte. E fez alusão ao Dia da Artilharia, comemorado neste dia 10 de junho. “Como artilheiro quero fazer referência ao dia de hoje que é o dia da nossa Artilharia”.

O deputado fez a leitura de um trecho da Ordem do Dia publicada pelo Exército, que fez alusão ao patrono, o Marechal Emílio Mallet, para parabenizar os artilheiros brasileiros. O deputado também leu o trecho da Canção da Artilharia e terminou seu pronunciamento com o grito de guerra: “Hurra! Hurra! Hurra!”.

Comissão aprova matéria sobre transmissão ao vivo de reuniões do Comitê Científico

A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovou em sua reunião realizada na manhã desta quinta-feira (10) o Projeto de Lei que Institui a Obrigatoriedade da Transmissão, ao Vivo, por meio de canais televisivos ou internet, todas as reuniões realizadas pelo Comitê Científico do Rio Grande do Note.

A autora do Projeto, deputada Cristiane Dantas (SDD), no encaminhamento da propositura justificou que tomando como alicerce os princípios da administração pública, como a transparência e a publicidade, se faz necessário que essas reuniões sejam transmitidas para fins de que as discussões e orientações apresentadas cheguem ao conhecimento de toda a população do Estado.

“É necessário que a sociedade saiba quais, como e por quem são tomadas as decisões que definem todos os atos, decretos, leis e todas as ações tomadas pelo Governo do Estado, principalmente em face do combate à Pandemia do coronavírus”, reforça a deputada Cristiane Dantas.

A matéria, relatada pelo deputado Souza (PSB), recebeu emenda modificativa na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A reunião presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PL) contou com a presença, também, do deputado Subtenente Eliabe (SDD). Outras seis matérias da pauta foram aprovadas e vão seguir tramitação.

Lei de Ezequiel Ferreira que beneficia pequenos produtores rurais é sancionada pelo governo estadual

O deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do RN, teve mais uma Lei de sua autoria sancionada pelo Governo do Estado, a Lei 10.925. A legislação isenta imóveis rurais de pequeno porte da outorga do direito de uso dos recursos hídricos voltados para o consumo humano, a dessedentação animal e a produção agrícola.

“Agora, com essa nova Lei, estão dispensados da outorga do direito de uso sobre os recursos hídricos os imóveis rurais de pequeno porte cuja utilização tenha por objetivo o consumo humano, a dessedentação animal e a exploração de pequenas áreas com atividades agrícolas, pecuárias, aquícolas e de pesca. Matéria muito importante e de grande alcance social”, disse o parlamentar.

De acordo com a legislação, a dispensa diz respeito à vazão de exploração recomendada que não exceda 5.000 L/h (cinco mil litros por hora). Além disso, a exploração e a vazão dizem respeito ao consumo de água proveniente de açudes e poços.

Ainda segundo o texto da norma, a dispensa de outorga não se aplica aos casos de captação de água subterrânea em zonas de formação sedimentar que venham a ser consideradas como aquíferos estratégicos, assim definidos em regulamento do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn).

“Para que consigam essa dispensa, os produtores devem comprovar seu registro no Cadastro Ambiental Rural – CAR. Depois disso, deverão seguir o procedimento necessário junto ao Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn)”, concluiu Ezequiel.

José Dias comenta mandado de segurança do Governo do Estado contra o Governo Federal

O mandado de segurança impetrado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte contra o Governo Federal foi o tema do discurso do deputado estadual José Dias (PSDB), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, desta quinta-feira (10).

“Me surpreendi com a postura do Governo do Estado. Mais uma prova do desrespeito com o presidente da República”, disse José Dias.

O parlamentar reforçou a importância do Governo Federal no combate à pandemia. “A presidência da República é uma instituição que merece respeito”, lamentou José Dias.

Sobre o conteúdo do mandado, José Dias considerou o texto desrespeitoso e desqualificado. “Respeito muito a Procuradoria do Estado e sempre fui um defensor ferrenho. Mas acho que uma peça jurídica feita em nome do Estado não pode ter o conteúdo que essa teve”, frisou.

Deputados destacam convocação de cem novos policiais penais

Durante a Sessão Ordinária híbrida desta quinta-feira (10), no horário destinado aos deputados, foram discutidos temas de ordem Social, Econômica, Política, da Saúde e da Segurança. Um dos destaques foi o anúncio da convocação, pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), de cem aprovados no último concurso da Polícia Penal do RN.

Iniciando os discursos, Vivaldo Costa (PSD) falou a respeito de um voto de louvor que apresentou para a família do empresário Nevaldo Rocha, fundador do Grupo Guararapes e falecido em junho do ano passado. “Ontem foi instalado em Natal, por dois netos de Nevaldo Rocha, o ‘Instituto Riachuelo’. A iniciativa dos dois jovens é inspirada na história do avô, um homem que fugiu de casa aos 12 anos, veio para Natal e se transformou num dos maiores empresários do RN”, disse.

Vivaldo continuou, relembrando sua experiência no município de São José do Seridó. “São José era uma vila pacata, sem saneamento básico, sem hospital, sem escola, sem emprego para a população. E a vida dessa cidade foi transformada graças ao planejamento do deputado Vivaldo Costa, que contou com o apoio do seu irmão, prefeito da cidade à época, e de todo seu grupo político. São José foi um município transformado pelo trabalho e hoje tem o melhor IDH do Estado, entre as cidades pequenas. A vida lá é diferente, porque todo mundo aprendeu a trabalhar”, contou.

De acordo com o parlamentar, baseado nesse mesmo trabalho, a Guararapes, em parceria com o governo estadual, o Sebrae e a Emparn, está iniciando a execução de um projeto de incentivo à empregabilidade de estudantes de escola pública, no RN.

“O programa vai ser instalado no Seridó e no Trairi. Ele terá uma importância enorme, porque vai preparar os estudantes da rede municipal de ensino para a inserção no mercado de trabalho. Eu me emocionei e vibrei quando vi a iniciativa dos dois jovens, Gabriel e Marcela, que estão seguindo o exemplo do avô e transformando a vida de outros jovens, por meio do emprego”, celebrou.

Na sequência, o deputado Francisco do PT voltou a rebater palavras do colega José Dias (PSDB), frisando entender não ser isso que a população queira assistir.

“O deputado sabe do respeito que tenho por ele e que eu entendo as divergências de opinião, em se tratando de ser essa a essência da democracia. Aliás, democracia essa que o Presidente da República – que ele tanto defende – não defende. Se dependesse do presidente, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional já teriam sido fechados. E isso não sou eu que estou inventando, isso a gente assiste todos os dias”, repreendeu.

Segundo Francisco, o referido parlamentar usa dois pesos e duas medidas. “Para ele, o que vale para a governadora, que ele insiste em desrespeitar e desqualificar, inclusive do ponto de vista da sua profissão, fazendo insinuações grosseiras, não vale para o presidente”, criticou.

Em seguida, Ubaldo Fernandes (PL) utilizou seu tempo para falar sobre a convocação dos aprovados no último concurso da Polícia Penal do Estado e ainda sobre as ações da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) no controle do sistema prisional do Estado.

“Ontem eu estive visitando a secretaria, para tomar ciência de como estava o processo de convocação dos aprovados no concurso público de agente penal, e eu saí de lá muito satisfeito com as informações que recebi. O secretário Florêncio me deixou muito tranquilo com relação à convocação. Segundo ele, a secretaria irá convocar os 100 aprovados que estão na sequência. Se alguns dos 100 não comparecerem, ele convocará os demais da lista, até chegar a esse número”, explicou.

De acordo com Ubaldo, a priori havia um entendimento do Ministério Público para convocar 200 candidatos, mas a Seap e o Governo do Estado alegaram não ter condições orçamentárias para tal quantitativo.

“Além disso, eu saí de lá muito feliz com as ações promovidas pela secretaria, com relação aos cuidados com os nossos presídios, ao controle, ao monitoramento e aos investimentos que o governo está fazendo na área. Portanto, eu quero agradecer ao secretário e à sua adjunta, Ivanilma Silva, pelo bom atendimento de ontem e pelas ótimas perspectivas em relação ao controle do nosso sistema prisional”, frisou.

O parlamentar também lembrou, antecipadamente, do Dia do Pastor, que será celebrado no próximo domingo (13).

“Eles têm a missão de evangelizar e propagar a palavra de Deus nos quatro recantos do RN. Eu conheço o trabalho digníssimo de alguns pastores, pessoas comprometidas com a evangelização e em levar a palavra de Deus aos que mais precisam. Então, eu quero aqui parabenizá-los, antecipadamente, por Deus ter lhes concedido essa vocação de servirem ao seu povo”, concluiu.

Último a discursar no horário dos deputados, Getúlio Rêgo (DEM) usou seu tempo para assumir um compromisso com a população potiguar, no setor de cirurgia vascular.

“Como presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, eu vou propor aos demais membros, na próxima reunião, que façamos uma solicitação ao setor de regulação da Secretaria de Saúde – Sesap, no sentido de nos enviar a lista dos pacientes que estão aguardando pelas intervenções cirúrgicas”, detalhou.

O parlamentar disse ainda que, paralelamente, irá pedir aos cidadãos que entrem em contato através das suas redes sociais, para solicitar esse auxílio.

“Aos pacientes que estão padecendo de patologia vascular, diabetes, úlceras, que correm risco de obstrução pela falta de oxigenação no sangue, peço que entrem em contato comigo. Eu vou contribuir para que a Sesap possa efetivamente dar sequência no atendimento de vocês em tempo hábil”, garantiu.

De acordo com Getúlio, o que estamos testemunhando são as pessoas perderem membros, em função do atraso nos atendimentos.

“A alegação é a de que nós estamos em plena pandemia. Mas não há coisa pior para os pacientes com obstrução arterial do que a dor terrível que eles sofrem, o desconforto, constrangimento pelo mau cheiro das necroses. As pessoas estão perdendo a mobilidade, perdendo inicialmente um dedo, depois a perna, a coxa. Isso é inadmissível”, disse.

Por fim, o deputado ressaltou que a política de atendimento aos pacientes portadores de lesões vasculares está arquivada no atual governo.

“Antes, nós tínhamos o hospital Ruy Pereira, em Natal, com 80 leitos disponíveis. Na época, a fila de espera era de quase 200 pacientes. Com o quase fechamento da unidade, que se transformou num simples local de triagem, esse número já deve ser muito maior. Então, em função disso, vamos pedir que as famílias encaminhem vídeos pelas nossas redes sociais, para que possamos resolver essa situação, através das nossa Comissão de Saúde”, finalizou.

Governo prorroga medidas de enfrentamento da pandemia no RN

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (09) publica decreto prorrogando por mais 15 dias as medidas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 no âmbito de mais de 100 municípios do Rio Grande do Norte que estão fora alcance dos decretos regionalizados, em vigor em 33 municípios do Alto Oeste e em 15 do Vale do Açu.

De acordo com o Decreto 30.641/2021, cuja vigência se estende até 23 de junho, fica mantido o “toque de recolher” como medida para reduzir o fluxo populacional em ruas e espaços públicos evitando aglomerações, das 22h às 05h da manhã do dia seguinte, inclusive nos domingos e feriados. Os estabelecimentos de alimentação podem funcionar até as 22 horas, dispondo de 60 minutos de tolerância exclusivamente para o encerramento das atividades presenciais.

Permanece em vigor o uso obrigatório de máscara de proteção facial por todos aqueles que, independentemente do local de destino ou naturalidade, ingressarem no território estadual, bem como por aqueles que precisarem sair de suas residências, especialmente quando do uso de transporte público, individual ou coletivo, ou no interior de estabelecimentos abertos ao público.

Continua suspenso o funcionamento de circos, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais eventos culturais equipamentos; a realização de shows, festas ou qualquer outra modalidade de eventos de massa, inclusive os realizados em locais privados; as atividades recreativas em clubes sociais.

PERMISSÕES

Continua autorizada a abertura e funcionamento de parques naturais, públicos ou privados, em áreas urbanas ou rurais, com redução de 50% da capacidade máxima; as atividades esportivas profissionais, previstas em agenda de campeonatos oficiais, desde que observada a proibição de público, bem como a realização de testagem em todos os participantes às vésperas de cada jogo; a prática de esportes coletivos em arenas, clubes esportivos, academias e similares; a realização de eventos corporativos, técnicos, científicos e convenções, limitado ao público de 50 pessoas.

Permanece permitida a abertura de igrejas, templos, espaços religiosos de matriz africana, centros espíritas, lojas maçônicas e estabelecimentos similares, inclusive para atividades de natureza coletiva, respeitados os protocolos sanitários vigentes, especialmente o distanciamento mínimo de um metro e meio entre as pessoas, a limitação de uma pessoa para cada cinco metros quadrados de área do estabelecimento ou frequência não superior a 30% da capacidade máxima, podendo chegar a 50% dessa capacidade se utilizadas as áreas abertas, mediante prévia autorização da vigilância sanitária.

Salões de beleza, barbearias, academias de ginástica, box de crossfit, estúdios de pilates e afins também podem funcionar, desde que respeitados horários, protocolos sanitários e distanciamento previsto no decreto 30.562, de 11 de maio de 2021.

RECOMENDAÇÕES

Como medida de contingência à disseminação do novo coronavírus e visando reduzir aglomerações, recomenda-se aos municípios a adoção das seguintes medidas: I – disciplinar o acesso do público às praias, lagoas, cachoeiras, açudes, rios e similares; II – definir horários prioritários para pessoas idosas e em grupo de risco nos serviços em que permitido o funcionamento, especialmente nos serviços bancários e nos estabelecimentos de comércio de gêneros alimentícios; III – proibir o transporte de passageiros em pé nos transportes públicos municipais; IV – disciplinar o funcionamento do transporte coletivo urbano, de modo a evitar aglomerações e demanda concentrada em determinados horários, conforme protocolos sanitários do setor; V – impedir o acesso de passageiros sem utilização de máscara de proteção facial em transportes públicos ou privados de passageiros; VI – determinar aos condutores de veículos de transporte de passageiros a proibição de acesso sem o uso de máscaras de proteção facial.

E ainda: determinar a diferenciação de horários de funcionamento para cada setor de atividade econômica; reorganizar as feiras livres e similares, de modo a assegurar o distanciamento social, evitando-se aglomeração de pessoas e contatos próximos, mantendo as condições de higiene dos respectivos ambientes.

Decretos Regionais

Os decretos regionalizados, atualmente em vigor em 48 municípios do Alto Oeste, Vale do Açu e Central, são mais restritivos em razão do cenário epidemiológico desfavorável naquelas regiões. Nesta terça-feira (08), a central de regulação do Oeste registrava 26 pacientes na lista de espera de leitos críticos.

Decreto nº 30.631, de 04 de junho de 2021.

Prazo de Vigência: até 14 de junho de 2021.

Vigente nos seguintes municípios:

Água Nova, Almino Afonso, Coronel João Pessoa, Riacho de Santana, Doutor Severiano, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itaú, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Olho D’Água dos Borges, Patu, Paraná, Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, São Miguel, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Tabuleiro Grande, Tenente Ananias, Umarizal, Venha Ver e Viçosa.”

Decreto nº 30.632, de 04 de junho de 2021.

Prazo de Vigência: 14 de junho de 2021

Vigente nos seguintes municípios:

Assu, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Carnaubais, Fernando Pedroza, Ipanguaçu, Itajá, Lajes, Paraú, Pendências, Porto do Mangue, São Rafael, Serra do Mel e Triunfo Potiguar.

CONFIRA O DECRETO NA ÍNTEGRA AQUI

Hermano Morais repercute Dia Mundial da Imunização e convoca população a se vacinar

Durante a Sessão Ordinária híbrida desta quarta-feira (9), o deputado Hermano Morais (PSB) fez seu pronunciamento em alusão ao Dia Mundial Imunização. O parlamentar destacou a importância da vacinação para toda a humanidade, principalmente nessa época da pandemia de Covid-19.

“Hoje é um dia muito simbólico para todos nós. É o Dia Mundial da Imunização. E nunca foi tão importante esse trabalho para a humanidade, porque é o meio mais eficaz de combate a esse vírus tão terrível que tem ceifado inúmeras vidas mundo afora”, iniciou.

Hermano lembrou que a vacinação é o caminho para prevenir, no mundo inteiro, não somente a Covid-19, mas também outras doenças. “Um dado que colhemos ontem é que, com exceção da água potável, nenhuma outra modalidade – nem mesmo os antibióticos – tem tanto resultado na redução da mortalidade humana e no seu crescimento populacional”, informou.

O parlamentar explicou ainda que o Programa Nacional de Imunização ocorre desde 1973 e sempre funcionou muito bem no Brasil. “Sempre tivemos grandes campanhas. Doenças que assombravam nossa população foram eliminadas, como a poliomielite e a rubéola. Além disso, conseguimos controlar outras enfermidades, a exemplo do sarampo, varicela, rotavírus, H1N1 e meningite”, detalhou.

Na sequência, Hermano Morais frisou que o Brasil é uma referência mundial na produção de vacinas. “Nós temos que louvar o trabalho dos cientistas brasileiros, dos laboratórios e dos centros de excelência, que vêm estudando e investindo na fabricação, inclusive, da vacina contra a Covid”, disse.

Ao final da sua fala, ele lembrou a importância da população aderir às campanhas nacionais de imunização, como a da Covid e a da gripe, que estão em curso.

“A vacinação contra a gripe – Influenza – está com baixa adesão. Da mesma forma a segunda dose da Covid-19. Isso não pode acontecer. É extremamente importante que todos façam sua parte, busquem a vacina e se cuidem, em prol da coletividade. Por fim, ficam aqui o meu agradecimento e os parabéns aos que fazem parte do trabalho de imunização em todo o País”, concluiu.

Deputados aprovam projeto para que revendedoras de veículos informem sobre isenções tributárias

Os deputados aprovaram na sessão plenária híbrida desta quarta-feira (9), projeto, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), que beneficia pessoas com deficiência e portadoras de enfermidades irreversíveis. Trata-se do projeto que dispõe sobre a afixação de cartazes nas revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre as isenções tributárias específicas a que essa parcela da população tem direito.

“São medidas simples que contribuem com o fortalecimento da autoestima e também abrem possibilidades de inclusão profissional. Não haverá sociedade solidária e indulgente caso os interesses individuais não sejam preservados e essa preservação se dá com o adequado cuidado à concepção, interpretação e aplicação da lei”, justificou o deputado.

As isenções são relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ICMS e outros tributos garantidos por lei às pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental severa ou profunda e ainda com autismo.

A informação deverá ser feita por meio de cartazes fixados em locais visíveis aos funcionários e aos consumidores. “Com ações de divulgação de direitos, precisamos fortalecer a atitude em prol da inclusão”, afirmou Ubaldo.