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Kelps Lima questiona respostas do Governo em relação às cobranças feitas no Legislativo

O pronunciamento desta terça-feira (30) do deputado estadual Kelps Lima (SDD), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa por videoconferência, reforçou o tom de reclamação da maioria dos parlamentares em relação à falta de resposta aos ofícios enviados por estes ao Poder Executivo.

“Infelizmente vivemos um período difícil entre as nossas perguntas e a demora nas respostas do Governo do Estado. Se eles querem uma crise institucional, nós não admitiremos. Desde março que pedimos respostas e não temos”, reclamou.

Kelps Lima endureceu o discurso ao afirmar que não serão liberados no colegiado de líderes da Assembleia Legislativa, nem na Comissão de Fiscalização e Finanças, nenhum projeto do Governo do Estado. “Salvo matérias que coloquem em risco a vida do povo potiguar ou perda de recursos por parte do Estado, nenhum outro projeto será dispensado nem no Colegiado de Líderes e a tramitação na Comissão de Fiscalização será a mesma que o Governo dá aos nossos ofícios. Ficará parado!”, ressaltou.

Os pedidos de informações listados pelos líderes correspondem aos dados que estão em pauta na Casa como a investigação em relação ao contrato da Arena das Dunas; a aquisição dos respiradores pelo Consórcio Nordeste no período de pandemia do coronavírus; além de questionamentos em relação a dados de lotação de UTIs na rede pública de saúde; da retomada de aulas na pauta da Educação e ainda a preocupação com os números da economia e o bem-estar da população do Rio Grande do Norte.

Sandro Pimentel requer teste da Covid-19 para vigilantes que trabalham para o Estado

Entendendo ser atividade essencial e buscando resguardar a saúde dos vigilantes, o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) solicitou ao secretário Estadual de Saúde Pública, Cipriano Maia de Vasconcelos, que seja assegurado a esses profissionais a realização de testes da Covid-19, independente de apresentar sintomas da doença ou não.

Conforme o parlamentar, por ter sido reconhecida a função de vigilante como serviço essencial, eles continuam desempenhando as funções deles diariamente. “A incidência de infecção pelo vírus em profissionais dessa área, assim como da saúde, tende a ser maior do que em outras, haja vista que eles atuam na linha de frente no combate da doença. Entendo que é dever do Estado resguardar a saúde, a dignidade humana e a valorização do trabalho”, explicou.

Os requisitos para a realização desses testes devem ser: que desempenhem atividades em qualquer órgão ou repartição pública que seja de responsabilidade do Governo do Estado e estejam realizando atendimento presencial à população.

Sidy’s TV e Internet apresenta projeto para construção da sua sede em Santa Cruz

A Sidy’s, primeira operadora de TV e internet a Cabo do Norte-Nordeste do Brasil, anunciou uma novidade na noite desta segunda-feira (22). Em suas redes sociais foi apresentado oficialmente o Projeto do prédio onde funcionará a sede da empresa na cidade de Santa Cruz. Idealizada há 28 anos pelo empresário Siderley Menezes, in memorian, a Sidy’s nasceu em Currais Novos. Em 2017 inaugurou a primeira filial em Acari. A capital do Trairi será o próximo município onde a empresa se instalará.

Conhecido como visionário, Siderley Menezes sonhou integrar o Seridó e Trairi através da comunicação, inclusive com atividades sociais que a Sidy’s desenvolve. Antes de falecer realizou inúmeras reuniões com autoridades em diversas cidades, apresentando o projeto intitulado: Um Presente para o Sertão. A Sidy’s Comunicações dispõe das licenças da ANATEL para expandir suas atividades nos municípios de Santa Cruz e Caicó.

Administrada pelos irmãos Siderley, Zoraya e Zayama, além da matriarca da família Silvia Jatobá, a Sidy’s é uma referência no Rio Grande do Norte em comunicação regionalizada. Usando tecnologia de ponta em seus equipamentos e no fornecimento dos serviços, a diretoria está ansiosa com o novo momento. “Temos planejado este importante passo há alguns anos. São muitos os estudos e projetos que concluem a viabilidade da Sidy’s para o Trairi. Levaremos o que há de mais moderno para Santa Cruz”, contou Siderley.

“O maior desafio será chegar a Santa Cruz levando TV e internet por fibra, os dois juntos. Nossa pesquisa tecnológica está empenhada em baratear este serviço para nossos futuros consumidores. Estamos conversando com fornecedores e outras empresas de televisão a cabo de todo o mundo”, explicou Zoraya Jatobá.

Para Zayama, responsável pelo setor de programação e marketing da Sidy’s, o planejamento é apresentar uma programação cada vez mais regionalizada. “Temos nossos programas que são gerados em Currais Novos, com conteúdo variado. Ampliaremos isso para que a região do Trairi esteja inserida também, especialmente Santa Cruz. O prédio contempla inclusive um estúdio próprio na cidade”.

Por Assessoria

Tomba cobra posição da governadora sobre compra frustrada de respiradores

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) cobrou da governadora Fátima Bezerra (PT) uma posição sobre a compra frustrada de respiradores feita pelo Rio Grande do Norte em conjunto com o Consórcio Nordeste. O parlamentar levantou vários questionamentos em relação ao negócio e afirmou que a petista precisa esclarecer o assunto.

“Porque uma empresa que abriu há um ano e tirou sua segunda nota fiscal? Porque o endereço dela é em apartamento residencial? Porque uma empresa com capital de R$ 100 mil para fazer compra de R$ 50 milhões? Porque foram comprados respiradores no valor de R$ 84 mil por municípios e pelo governo por R$ 160 mil. Porque foram pagos R$ 12 milhões aos intermediadores? Porque Carlos Gabas é diretor executivo do consórcio, ele que foi pego na Lava Jato?”, perguntou o parlamentar em discurso nesta terça-feira (23).

O Estado destinou R$ 4,8 milhões para a aquisição dos equipamentos, que jamais chegaram ao RN. O dinheiro, até agora, também não foi devolvido. No total, os governos do Nordeste pagaram mais de R$ 48 milhões pelos produtos. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil da Bahia, que inclusive chegou a prender os empresários que se participaram do acordo, e o processo já foi transferido para o Superior Tribunal de Justiça, por envolver governadores.

De acordo com Tomba, “o Consórcio Nordeste perdeu a credibilidade”. O parlamentar listou ainda questionamentos que surgiram na imprensa nos últimos dias, como o fato do colegiado ter alugado uma sala em Brasília por R$ 12 milhões durante cinco anos, ultrapassando até mesmo o tempo de mandato dos atuais gestores. Além disso, citou um contrato do grupo de R$ 500 mil para compra de passagens aéreas, em plena pandemia.

Sobre a governadora, Tomba perguntou: “Porque o silêncio da governadora com tudo isso? A governadora não fala sobre a reabertura do comércio? Faz decreto, fechamento, adiamentos, então porque não fala sobre o processo do consórcio Nordeste? Estamos aguardando pronunciamento da governadora, falando sobre problema do consórcio, estamos aguardando uma palavra”.

CFF quer ouvir governador da BA, TCE e PGE sobre gastos do RN com Consórcio

A Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu cobrar formalmente informações sobre a relação entre o Estado e o Consórcio Nordeste. Em sessão na tarde desta quarta-feira (17), os parlamentares decidiram encaminhar convites para representantes do Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria Geral do Estado e do Consórcio Nordeste para que a CFF tenha informações sobre os gastos do estado com o grupo e o que houve de benefício para o Rio Grande do Norte.

Durante a reunião, o presidente da comissão, deputado Kelps Lima (Solidariedade), reforçou que serão encaminhados ofícios ao governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa (PT), e ao gerente do Consórcio, Carlos Gabas, para que eles sejam ouvidos pela CFF e também sobre a comissão que trata diretamente sobre o enfrentamento ao novo coronavírus. Além deles, Kelps Lima também sugeriu, e teve o apoio dos demais parlamentares da comissão, o convite ao procurador-geral de Contas, Thiago Martins Guterres, e ao procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho.

“Precisamos de informações sobre essa relação, quanto foi gasto, no que foi gasto e cobrar explicações. O presidente do Consórcio e o gerente receberam R$ 5 milhões do Rio Grande do Norte para a compra de respiradores e queremos explicações sobre o que foi feito com o dinheiro que é do povo do Rio Grande do Norte”, disse Kelps Lima.

A relação entre o estado e Consórcio Nordeste foi o principal tema da discussão também por parte dos demais parlamentares que compõem a CFF. O deputado Tomba Farias (PSDB) criticou a contratação de uma empresa que tinha sido fundada a menos de um ano, com capital inferior a R$ 100 mil, para receber R$ 50 milhões e disponibilizar respiradores.

“Queremos saber porque o Consórcio Nordeste, que o Rio Grande do Norte faz parte, pagou R$ 163 mil por cada respirador, enquanto o Governo do Ceará pagou R$ 84 mil pelo mesmo equipamento. A empresária disse que pagou R$ 12 milhões em comissões, o que é o equivalente a 24% do total da compra. É preciso que tenhamos os esclarecimentos sobre isso”, disse Tomba, que também criticou os salários pagos aos membros do Consórcio e valores gastos com passagens aéreas pelo grupo. “O que prometeram era que o estado economizaria, mas o que aconteceu? O Rio Grande do Norte mandou cinco milhões de reais que não voltam mais nunca. Não entendo como ainda defendem esse Consórcio”, finalizou Tomba.

O deputado José Dias (PSDB), também mebro da comissão, criticou o envio de recursos por parte do Governo do Estado ao Consórcio Nordeste. Segundo ele, é preciso que haja um melhor direcionamento das verbas do estado e que o Executivo dê explicações sobre os gastos com o grupo.

“O Governo acredita que pode gastar o dinheiro como quer. Qual a finalidade desse consórcio? Mandamos recursos para que sejam elaboradas cartas políticas? Os recursos que mandamos para pagar respiradores se perderam e nada será feito? É o dinheiro do povo potiguar que está perdido”, disse o deputado.

Já o deputado Getúlio Rêgo (DEM) fez críticas à postura da governadora Fátima Bezerra durante a pandemia. O deputado afirmou que, além da chefe do Executivo não falar à população sobre a situação do estado na pandemia, também não se pronuncia sobre a perda dos R$ 5 milhões que foram encaminhados ao Consórcio Nordeste.

“A governadora tem que assumir sua responsabilidade. Nós que fazemos do mandato um instrumento de convergência em busca do enfrentamento e o estado precisa da palavra da governadora, de explicações. A governadora se omite até da comunicação. Quem fala pelo estado é o secretário adjunto de Saúde e até o secretário de Tributação, mas não a governadora”, disse Getúlio Rêgo.

Por outro lado, o deputado Souza Neto (PSB), ressaltou que a governadora Fátima Bezerra não foi a gestora da compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste, e que a chefe do Executivo também não afirmou que continuaria enviando recursos para o grupo. O parlamentar informou, ainda, que Fátima Bezerra determinou aos secretários que respondam aos questionamentos feitos pelos deputados.

“O líder do Governo colocou à governadora a questão dos encaminhamentos de ofício e ela determinou aos secretários que respondam os ofícios do Legislativo, que era um problema nos trabalhos da comissão”, explicou Souza Neto.

Ao finalizar a reunião, Kelps Lima voltou a criticar a postura da governadora e disse que, caso Fátima Bezerra fosse deputada, também estaria cobrando explicações de quem estivesse no cargo que ela ocupa neste momento.

“É estranho a governadora não falar nada. Ela como deputada, com um governador de oposição, ela estaria cobrando bastante. Nunca crise desse tamanho são os líderes que se colocam na linha de frente. O silêncio da governadora é assustador. Nenhum deputado dessa comissão é irresponsável e nenhum deputado acusou a governadora de nada que não seja omissão. Não temos uma palavra sobre isso que foi feito pelo consórcio”, finalizou Kelps Lima.

Galeno Torquato prestigia posse do ministro das Comunicações

A posse do novo ministro das Comunicações, o deputado federal potiguar Fábio Faria ocorrerá na manhã desta quarta-feira (17) em Brasília. Representando a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Galeno Torquato (PSD) participa da solenidade onde o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, fará o detalhamento das ações da pasta.

O novo ministro Fábio Faria assumiu o primeiro mandato em 2006 e tem em seu currículo atuação como empresário, administrador e gestor de projetos sociais. A indicação de Fábio é considerada a aposta da classe política de todo o Brasil para ampliar o diálogo entre o Congresso e o Palácio do Planalto. “Fábio é conhecido por sua interlocução e boa articulação política e tenho certeza, fará um grande trabalho na política de Comunicação do Governo Federal”, destaca o deputado potiguar e correligionário, Galeno Torquato.

Fábio assume a pasta no período de pandemia do novo coronavírus no Brasil em que o debate sobre comunicação pública também se faz importante e terá ainda como missão a atuação internacional no Ministério e na imagem que o Brasil projeta no mundo.

O deputado estadual Albert Dickson (PROS) e o diretor da TV Assembleia RN, Bruno Giovanni, também participarão da posse. O Ministério das Comunicações foi recriado como desdobramento do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Líderes parlamentares cobram transparência sobre participação do RN no Consórcio Nordeste

Durante a primeira sessão ordinária da semana na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta terça-feira (16) através de videoconferência, os líderes parlamentares trouxeram à pauta, entre outros assuntos, as ações do Consórcio Nordeste e a participação do Rio Grande do Norte neste.

O deputado Kelps Lima (SDD) cobrou transparência sobre a participação do Rio Grande do Norte no bloco e anunciou a convocação do presidente do Consórcio Nordeste e governador da Bahia, Rui Costa (PT) e do gerente Carlos Gabas para que estes prestem esclarecimentos à Assembleia Legislativa, sobre a compra dos respiradores, os altos salários dos cargos comissionados, viagens internacionais e a anuidade paga pelo Estado ao consórcio do qual o Rio Grande do Norte faz parte. “A gente precisa informar ao povo o que está havendo”, disse.

Kelps ressaltou a importância da recomendação aprovada pela Comissão de Acompanhamento do Coronavírus, da Assembleia Legislativa, direcionada ao Governo do Rio Grande do Norte, indicando que a atual administração estadual não gaste mais nenhum centavo com o Consórcio Nordeste. “Peço que a Governadora faça de conta que o dinheiro do Rio Grande do Norte é o dinheiro do bolso dela e espero que ela não coloque as suas relações com o PT acima dos interesses do povo do meu Estado”, apelou.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) se somou aos pronunciamentos dos deputados Kelps Lima e Tomba Farias (PSDB) sobre a falta de transparência das ações do governo estadual em relação ao Consórcio Nordeste. “O governo precisa se pronunciar”, colaborou.

Sobre o assunto, o deputado Francisco do PT ponderou e destacou que é preciso bom senso, visto que as denúncias sobre as irregularidades da empresa contratada para compra dos respiradores partiram do Consórcio. “A denúncia contra a empresa, que gerou inclusive a prisão de pessoas, foi feita pelo Consórcio. Depois é preciso dizer que foi o consórcio que oficiou a Procuradoria Geral da República pedindo que as medidas fossem tomadas”, justificou.

Assim sendo, Francisco informou que sugeriu à Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus a participação do Procurador Geral do Estado, Luiz Marinho, na próxima reunião, para que este possa prestar os esclarecimentos necessários, na forma de convidado, sobre as ações tomadas pelo Governo do Estado e o Consórcio Nordeste, para reaver os recursos destinados à compra dos respiradores. O reforça a importância dos consórcios para as administrações estaduais.

“Acho que os que cobram mais transparência têm razão, os que cobram mais investigação têm razão, mas acho que a gente não pode fazer uma desconstrução dos consórcios públicos, visto que estes têm uma importância significativa para os Estados”, ressaltou Francisco.

Outro assunto abordado pelo parlamentar foi o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério. Sobre o tema, Francisco anunciou a realização de uma audiência pública, em forma de videoconferência, onde o tema será debatido, com a participação de entidades como a Secretaria de Educação, Fecam, Femurn, Undine, Sinte/RN, Apes, entre outras instituições ligadas a educação no Rio Grande do Norte. “Convido a população a participar virtualmente desse debate onde estaremos debatendo a importância do Fundeb para o nosso País”, disse.

Ainda durante o horário direcionado aos líderes, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) destacou a forma como o Governo Federal vem trabalhando. “O balcão de negócios do Governo Bolsonaro está a todo vapor, para tentar salvar o atual governo. Recriando ministérios para dar cargo aos seus apaniguados”, disse.

Sandro continuou seu discurso demonstrando preocupação com um tema que vem sendo pauta em todo mundo: o racismo. “A morte de Jorge Floyd evidenciou esse tema e é preciso que todos nós nos apropriemos desse debate urgente”, refletiu.

O parlamentar destacou o caso do jovem Gabriel, 18 anos, morador do bairro Guarapes, que saiu de casa para encontrar a namorada e apareceu nove dias depois, morto com marcas de agressões e perfurações de arma de fogo. “Exigimos uma atuação célere, séria e responsável, como forma de inibir que outros crimes raciais não voltem a acontecer. Vidas negras importam e importam muito! Assim como importam a vida de todos. Não aceitaremos calados a morte de pessoas negras. Que o Governo do Estado acompanhe com prioridade o caso do jovem Gabriel. Isso precisa ter um fim”, ressaltou.

Já o deputado Getúlio Rêgo (DEM) celebrou a nomeação do deputado federal Fábio Faria para o Ministério das Comunicações. “Tenho certeza da boa escolha feita pelo Governo Bolsonaro. O Rio Grande do Norte vive um momento que nunca existiu. Ao longo da história tivemos cinco ministros potiguares nomeados, sendo dois recentemente: Rogério Marinho e Fábio Faria. Tenho certeza que Fábio é o homem certo no lugar certo”, destacou. O deputado Getúlio Rêgo (DEM) também celebrou a nomeação do potiguar para o cargo. “Só o ato de sentar na mesa do colegiado de ministro, é prestígio para o Rio Grande do Norte. Devemos, sem nenhuma dúvida, convidar todos os norte-rio-grandenses, apostar nessa alavanca para nossa recuperação econômica”, avaliou.

Coronel Azevedo cobra fiscalização de contratos com Consórcio Nordeste

O deputado Coronel Azevedo (PSC) cobrou nesta terça-feira (16), durante sessão plenária remota da Assembleia Legislativa, a apuração e fiscalização da atuação do Consórcio Nordeste na efetivação de contratos, sobretudo no que trata sobre a aquisição de respiradores pulmonares para o Rio Grande do Norte, ocasião em que questionou a não entrega dos equipamentos ao Governo do Estado e a não devolução dos recursos.

“É urgente que os órgãos de fiscalização atuem e investiguem esse Consórcio. O conselheiro do Tribunal de Contas, Gilberto Jales, notificou a Secretaria de Saúde do Estado solicitando o envio de informações sobre esse contrato. É preciso que haja uma auditoria. O tal Consórcio, ao que consta em denúncias sérias, tem sido uma verdadeira usina de irregularidades e desperdício de dinheiro público. No caso aqui do Estado, R$ 5 milhões que foram pagos pelos equipamentos que não foram entregues”, disse Coronel Azevedo.

Na oportunidade, Azevedo destacou postagem feita nas redes sociais pelo deputado estadual da Paraíba, Wallber Virgolino. “Surge uma nova denúncia feita por ele, revelando que o Consórcio paga altos salários acima dos R$ 15 mil, um deboche aos servidores públicos estaduais com salários achatados e atrasados. Restam as dúvidas: quanto custa esse Consórcio para o nosso pobre estado? Como é feita a prestação de contas?”, questionou o parlamentar.

Ao final do pronunciamento, o deputado solicitou à presidência da Assembleia Legislativa a prioridade na promulgação do projeto de lei de sua autoria que estabelece a suspensão temporária do pagamento de consignados por parte dos servidores públicos estaduais. “Trata-se de uma importante medida para esse momento que enfrentamos e que já está em prática em outros Estados”, concluiu.

Kelps quer explicações do Governo Fátima sobre compra de respiradores

Os questionamentos ao Consórcio do Nordeste aumentam a cada dia. Dessa vez, o membro da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF), Kelps Lima protocola um requerimento na Assembleia Legislativa convidando os responsáveis pelo Consórcio Nordeste para explicarem ao contribuinte do Rio Grande em relação aos quase R$ 5 milhões que a governadora Fátima Bezerra (PT) pagou na compra de respiradores. Segundo Kelps, “até hoje os equipamentos não chegaram para o tratamento dos pacientes de CoronaVírus na rede de saúde potiguar”.

Os dois convidados serão Rui Costa dos Santos, Presidente do Consórcio Nordeste e Governador do Estado da Bahia, e Carlos Eduardo Gabas, Secretário Executivo do Consórcio Nordeste.

“Como presidente das Comissões de Enfrentamento ao CoronaVírus e da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte eu seria omisso se não cumprisse esse requisito indispensável que é ouvir os responsáveis pelo Consórcio. A finalidade deste requerimento é que eles prestem esclarecimentos aos parlamentares e ao povo potiguar sobre as denúncias de fraudes na aquisição dos respiradores, através de contrato de rateio com o Consórcio Nordeste.”, explica Kelps.

O assunto também foi motivo de pronunciamento do deputado na sessão virtual desta terça-feira (16), em que o deputado discorreu motivos para explicações também da chefe do Executivo.

Tomba Farias defende criação de CPI para investigar compra de respiradores

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) defende a realização de uma investigação sobre a compra de respiradores por parte do Governo do Estado que pagou R$ 5 milhões por equipamento que não foram entregues ao Consórcio Nordeste. O parlamentar, que considera importante se chegar à conclusão se houve ou não mau uso do dinheiro público, anunciou que a Assembleia Legislativa poderá instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o assunto.

“Mais de dois meses depois de ter antecipado o pagamento de quase R$ 5 milhões para compra conjunta de respiradores pelo Consórcio Nordeste, os aparelhos não foram entregues conforme o contrato. O dinheiro tampouco foi devolvido ao Governo do Estado”, disse o deputado.

Tomba destacou que a empresa responsável pela venda dos respiradores, foi criada em 24 de junho de 2019 e alertou que de lá para cá só emitiu duas notas fiscais, incluindo a de número 002, referente à venda dos respiradores. “O governo jogou fora R$ 5 milhões e eu não vejo o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal falarem nada. A nossa Casa também está calada. Nós temos que tomar providências. Essa empresa tem como endereço um apartamento de 72 metros quadrados”, ressaltou.

Tomba Farias enfatizou ainda que a Assembleia Legislativa não pode continuar em silêncio diante de um fato que envolve dinheiro público, vindo dos impostos dos contribuintes. “Vamos ficar calados? Vai ficar dessa forma? Não vamos nos pronunciar?”, questionou o parlamentar, convocando os colegas a assinarem a “CPI dos Respiradores”.

Assembleia RN aprova antecipação de feriado dos mártires para sexta-feira, 12 de junho

A Assembleia Legislativa do RN aprovou na manhã desta quarta-feira (10) o projeto de autoria do Poder Executivo que antecipa o feriado do dia 3 de outubro, dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, para a sexta-feira (12). O objetivo da proposta é, aliada à folga do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (11), ampliar a taxa de isolamento social dos potiguares durante a quarentena. A medida, que foi alvo de debate durante a votação, foi aprovada por 14 votos a cinco e 4 ausentes.

O texto prevê que a antecipação dos feriados via decreto fica autorizada enquanto durar o estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte em função da crise na saúde pública pela pandemia do novo coronavírus. Porém o único feriado estadual disponível neste ano para antecipação é o do dia 3 de outubro.

Discussão

O deputado José Dias (PSDB), autor do Projeto de Lei, que denominou o dia 3 de outubro, feriado estadual em homenagem aos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, foi o primeiro a posicionar-se. “Sou contra. A medida é contraditória, ao invés de beneficiar, penaliza. Penaliza os que têm fé e vão aos santuários pedir a favor de suas famílias”, disse. Também contrário à proposta do Executivo estadual, Galeno Torquato (PSD), afirmou que a proposta não resolve a questão da saúde. Concordando com os deputados que antecederam o posicionamento, Coronel Azevedo (PSC) enfatizou que “não são essas iniciativas que vão resolver as fragilidades do Governo Fátima”.

O deputado George Soares (PL) ponderou ao lembrar que a antecipação do feriado tem sido usada de forma estratégica em vários estados e países no mundo. “É uma ação técnica”, classificou. Para Sandro Pimentel (PSOL), a medida “não vai resolver” a crise, mas, segundo ele, “iniciativas pequenas podem dar resultados importantes”.

Encerrando o debate, o deputado Francisco do PT esclareceu que a medida é uma alternativa para minimizar questões relativas à disseminação do novo coronavírus. “Claro que não é uma medida para resolver o problema. Fiquei surpreso com o acirramento de um debate de antecipação de um feriado”, finalizou.

Calamidade

A Assembleia do RN ainda reconheceu estado de calamidade pública em mais quatro municípios do Estado: Goianinha, Paraná, Timbaúba dos Batistas e Vila Flor.

Deputado Nelter Queiroz é diagnosticado com Covid-19

Em casa, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) confirma nesta terça-feira (09) que testou positivo para a Covid-19. O exame clínico feito ontem pelo deputado diagnosticou a presença do novo coronavírus. O estado de saúde do parlamentar é bom, estável e ele se recupera em isolamento domiciliar, como determina as autoridades de saúde. “Estou em isolamento domiciliar e seguindo as recomendações médicas na luta contra a Covid-19”, destaca o deputado.

Nelter Lula de Queiroz Santos tem bandeiras na interiorização do desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte.

Após a confirmação da Covid-19, o deputado afirmou que continuará participando das atividades legislativas e das sessões remotas da Assembleia Legislativa do RN durante o período da quarentena.

Getúlio Rêgo cobra repasses do ICMS às prefeituras do Estado

Em pronunciamento realizado na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (09), realizada por meio de videoconferência, o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) cobrou ao Governo do Estado a atualização dos repasses do ICMS às prefeituras e se posicionou favorável à suspensão dos trabalhos da CPI da Arena das Dunas.

Quanto aos repasses do ICMS, o parlamentar citou a grave crise financeira que afeta os municípios em consequência da queda de receita. “Espero que o mais rápido possível a governadora possa atender o que determina a Constituição. Quero solicitar ao Governo do Estado a normalidade dos repasses dos recursos do ICMS. Isso é matéria de ordem constitucional. Os municípios atravessam séria crise financeira e não podem ser privados desse direito pelo fato do Governo deixar de repassar receita,” cobrou.

Getúlio Rêgo também se posicionou favorável à proposta de suspensão temporária dos trabalhos da CPI da Arena das Dunas. “A suspensão dos trabalhos dessa comissão é uma medida que se impõe diante do momento atual que atravessamos. Estamos conscientes de que a proposta do deputado Vivaldo Costa (PSD) para que essa CPI funcione apenas a partir do retorno das atividades presenciais é um gesto necessário pela necessidade de união e concentração de esforços no enfrentamento da grave crise provocada pela pandemia”, justificou o parlamentar.

Ezequiel requer do Governo regularização imediata de repasses aos municípios

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), assumiu a bandeira dos municípios do Estado que estão com repasses em atraso por parte do Governo do RN. Em nome de todos os deputados estaduais, Ezequiel solicitou nesta terça-feira (9) ao Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, SEPLAN, a apresentação de um cronograma de pagamento.

“Ao receber o relato das dívidas do Governo do RN com os municípios relativas aos repasses compensatórios do PROEDI, do ICMS do PROEDI vinculado ao Fundeb e das parcelas semanais do ICMS a que todos os municípios têm direito. Em nome do Governo, o secretário Aldemir Freire se prontificou a apresentar uma solução para os prefeitos que contam com estes recursos para honrar compromissos da gestão”, relata o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, salientando que o secretário Aldemir Freire deve apresentar solução com cronograma de prazos para liquidar os débitos junto aos municípios.

Segundo o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, FEMURN, Naldinho, prefeito de São Paulo do Potengi, com relação ao PROEDI – Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte, há pendência nos repasses dos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019, além de fevereiro, março, abril e maio de 2020. Até agora, o Governo do Estado encaminhou o repasse da compensação das perdas do mês de janeiro.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, FEMURN, Naldinho, prefeito de São Paulo do Potengi, levou ao presidente da Assembleia Legislativa a pauta da cobrança dos municípios do Estado do Governo do RN. Também participaram da reunião o prefeito de São Tomé, Babá, o prefeito de Acari, Isaías Cabral, o prefeito de Cruzeta, José Sally e o prefeito de Bom Jesus, Clécio Azevedo.

“O Governo segue descumprindo compromissos quanto ao repasse de pagamentos provenientes do ICMS e PROEDI”, disse o prefeito da cidade de São Tomé, Babá Pereira. “Há pendências nos repasses dos repasses semanais do ICMS, na partilha deste imposto com os municípios. Sempre é pago no primeiro dia útil da semana seguinte, mas em atrasado em mais de uma semana os repasses do Governo do RN”, disse Naldinho, informação também confirmada pelo prefeito de Cruzeta, José Sally.

“O não repasse do governo do estado do Rio grande do Norte, faz aumentar nossa preocupação. São recursos fundamentais para a educação básica e pagamento da folha dos professores”, disse o prefeito Isaías Cabral, do município de Acari.

Naldinho, presidente da Femurn, relembra que quanto ao PROEDI, Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte, o que está sendo cobrado é um direito das prefeituras que na negociação do novo Projeto de Lei, no âmbito da Assembleia Legislativa, negociou as retiradas das ações judiciais contra o programa, enquanto que o governo do Estado ficou de compensar as perdas que os municípios teriam. “Mas ao contrário do que prometera, a governadora segue, desde agosto de 2019, pendente com as prefeituras”, completou Naldinho.

Paróquia de Santa Rita de Cássia emite nota sobre novas medidas de prevenção ao coronavírus

Em suas redes sociais, a Paróquia de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz/RN, emitiu uma nota com novas medidas de prevenção e segurança aos paroquianos que servem durante a pandemia, nas atividades da Igreja Matriz.

Confira a nota:

NOTA OFICIAL DA PARÓQUIA DE SANTA RITA DE CÁSSIA

Em cumprimento às recomendações do nosso Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, a Paróquia de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz/RN, esclarece e estabelece algumas novas medidas para segurança e continuidade das celebrações:

  1. Fica limitada apenas a participação nas celebrações das irmãs religiosas, sacristão e o presidente da celebração para o rito litúrgico da Santa Eucaristia;
  2. Participam em casos excepcionais o ministério de música, com duas pessoas;
  3. Ainda permitida a participação de agentes da Pastoral da Comunicação (PASCOM), com equipe reduzida, pois sua atividade é essencial para levar a celebração da Eucaristia aos lares pelos meios de comunicação paroquial;
  4. Continua proibida a participação de fiéis em qualquer celebração;
  5. Qualquer outra atividade essencial ou necessária para algum momento das celebrações deverá ser autorizada por este pároco, Padre Vicente Fernandes da Silva Neto;
  6. As celebrações de Corpus Christi serão limitadas apenas na Igreja Matriz, e com celebrações nas redes sociais, não sendo permitida a confecção de tapete ou qualquer outra manifestação;
  7. A procissão do Santíssimo Sacramento será pelas naves central e laterais da Igreja Matriz, simbolicamente representante um passeio por Santa Cruz;
  8. A Paróquia não pretende realizar qualquer passeio de Jesus Eucarístico ou imagem de padroeiros, obedecendo as regras de distanciamento social;
  9. Continuam suspensas as atividades ou visitas ao Santuário de Santa Rita de Cássia, conforme estabelece o decreto municipal e as recomendações da Arquidiocese de Natal;
  10. Estas medidas visam aumentar a segurança do padre, dos diáconos, irmãs religiosas e demais membros de serviços, pastorais, grupos e movimentos da nossa comunidade.

Santa Cruz, 04 de junho de 2020.

Padre Vicente Fernandes da Silva Neto
Pároco da Paróquia de Santa Rita de Cássia
Reitor do Santuário de Santa Rita de Cássia

Técnicos das Forças Armadas fazem desinfecção do Legislativo Potiguar

Trinta técnicos das Forças Armadas que atuam no Rio Grande do Norte e na Paraíba – Comando do 3º Distrito Naval; Exército Brasileiro (7ª Brigada de Infantaria Motorizada) e Força Aérea Brasileira (ALA 10) – iniciaram a desinfecção do Legislativo Potiguar nesta segunda-feira (1) no combate ao novo coronavírus.

O processo de sanitização contempla ações de higienização e eliminação do vírus, responsável pela pandemia da Covid-19. A ação foi iniciada no espaço do Plenário legislativo, no Palácio José Augusto, área de intensa circulação de deputados estaduais, servidores e população que acompanha o legislativo nas galerias.

As áreas comuns como elevadores, corredores e de grande fluxo de pessoas como o auditório Cortez Pereira onde ocorrem as audiências públicas; o Memorial do Legislativo Potiguar; as salas de reunião; o Salão Nobre; o espaço da imprensa e área das Comissões que estavam em obras também serão desinfectadas.

A sanitização é feita na descontaminação de ambientes, material e pessoal, principalmente nas superfícies, paredes, teto, pisos e mobiliário de uso comum, como preconiza as autoridades em vigilância sanitária e saúde.

Sob coordenação da equipe do legislativo, os técnicos também farão a desinfecção dos 24 gabinetes parlamentares, em razão do acometimento da doença por servidores e também, parlamentares.

O atual prédio da Assembleia possui quatro andares compostos por: garagem com estacionamento; térreo onde estão os gabinetes; primeiro andar de uso do público externo como Salão Nobre e auditório; salas da administração e também com uso parlamentar como o Plenário. O segundo andar contempla salas também ocupadas por servidores da Casa e espaços para receber a população como o Memorial do Legislativo, a área das Comissões e ainda de uso comum como o restaurante e outros.

Seguindo as regras sanitárias preconizadas pelas autoridades de saúde em todo o mundo, o trabalho de desinfecção é feito em áreas proibidas de circulação de pessoas, em razão da aplicação dos produtos químicos de forma segura pela equipe das forças armadas. Por este motivo, a ALRN permanece com atividades suspensas essa semana.

O processo de desinfecção conta com militares das Forças Armadas, habilitados para a descontaminação de ambientes, material e pessoal, em Estágios de Capacitação ministrados pela Equipe de Resposta Nuclear, Biológica, Química e Radiológica (NBQR) do Comando do 3º Distrito Naval.

A meta é higienizar superfícies e áreas comuns onde ocorre circulação de pessoas, impedindo contaminações e eliminando a proliferação do novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19 que já vitimou quase 380 mil pessoas em todo o mundo.

Doação de EPIs e álcool pela Assembleia beneficiará saúde e segurança em todo o RN

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) doados pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte beneficiarão milhares de potiguares que atuam na saúde e segurança pública no Rio Grande do Norte. Além da proteção para quem usa, o material será entregue nos hospitais referenciados para a Covid-19 e Batalhões da Polícia Militar; nas delegacias; unidades do Corpo de Bombeiros e também será usado pelos policiais que atuam ostensivamente no combate ao crime.

São 141 mil litros de álcool líquido 70% e 25 mil unidades de máscaras cirúrgicas, usadas no combate ao coronavírus. Além dos EPIs, a Assembleia também garantiu doação de repasse financeiro para custeio do funcionamento de leitos de UTI do Hospital da Polícia Militar. O investimento tem valor total de R$ 2,1 milhões. O aporte financeiro do Poder Legislativo – feito de imediato – foi possível mediante redução de despesas e suspensão de projetos do Legislativo, em consonância com o cenário na luta pela vida.

“A ação do Legislativo Estadual é uma das contribuições no enfrentamento à pandemia no Rio Grande do Norte pela rede pública estadual de Saúde e Segurança. Sabemos dos desafios que os profissionais das pastas vêm enfrentando – além de lutar pela saúde e pela vida – também precisam trabalhar. Queremos dizer, com esse gesto, que estamos ao lado dos nossos guerreiros que protegem e salvam a vida das pessoas”, destaca o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB).

As doações e o apoio financeiro da Assembleia Legislativa nas ações de combate ao Coronavírus contemplam recursos fundamentais para o amplo funcionamento dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital da Polícia Militar, em Natal. Os leitos receberão pacientes em tratamento da doença. A liberação do funcionamento das UTIs ocorre no momento em que a Assembleia, Governo do Estado, poderes e instituições atuam em parceria na ampliação de leitos nas unidades hospitalares do Estado.

Representando os 24 deputados estaduais, o presidente lembrou ainda a importância da atuação do Parlamento, no momento de crise vivida em todo o País, ressaltando o empenho dos deputados que estão trabalhando intensamente na aprovação de ações e requerimentos para ajudar o Rio Grande do Norte a enfrentar a maior crise epidemiológica que o Estado já enfrentou.

E nesse quesito, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem se destacando no cenário nacional, tanto pelos recordes de aprovação em projetos e andamento de decretos de calamidade pública, quanto pelos servidores. Exemplo disso é o título de pioneira na criação do Sistema de Deliberação Remota (SDR) com um software desenvolvido aqui mesmo, no RN, pela equipe do setor de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa, a verdadeira “prata da Casa”. “Nos procedimentos instituídos no SDR Potiguar são admitidos pronunciamentos referentes ao tema pautado, pelo prazo improrrogável de 5 minutos, de acordo com o Regimento Interno”.

No início do agravamento da pandemia, em meados de março, a ALRN implantou funcionamento remoto – com data inicial em 18 de março – e os deputados estaduais passaram a ter reuniões diárias sobre a atividade legislativa, além de treinamento online e cadastramento do equipamento com aplicativo, seguindo moldes e regras do Congresso Nacional. Além do SDR, a Diretoria de Gestão Tecnológica desenvolveu um aplicativo com senhas criptografadas e reconhecimento facial, elevando a segurança cibernética e jurídica ao processo legislativo de votação.

Ainda sobre a aquisição dos EPIs pelo Poder Público, é de conhecimento comum que a compra dos produtos tem sido uma dificuldade não só para as secretarias de saúde e segurança em todo o Brasil, situação também vivenciada pelo setor privado. A realidade é válida em relação à qualidade e também à quantidade. Sobre o assunto, a Diretoria-Geral e Administrativa, através do setor de compras, destaca que o Poder Legislativo passou por diversas negativas de empresas em relação ao tempo de entrega dos fornecedores, quantidade e até qualidade dos itens, resultando em espera pela chegada dos materiais superior aos 30 dias, anteriormente previsto. “Prezamos pelo melhor resultado na equação custo/ benefício dos materiais e licitude de todo o processo que contou com a transparência nos atos de contratação. Mesmo com todo o tempo de espera, acreditamos que o material chega em um momento crucial e salvará vidas de milhares de potiguares, diminuindo a contaminação do coronavírus tanto para os servidores da saúde e segurança, quanto para a população no Rio Grande do Norte”, comenta a diretora Administrativa, Dulcineia Brandão.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, essa é a maior doação – em quantidade – já recebida de uma única vez pelo Sistema de Segurança Pública no Rio Grande do Norte neste período da pandemia do novo coronavírus. O material chega na semana em que os agentes de segurança debatem as condições de trabalho e até contaminação nas abordagens ostensivas em todo o Rio Grande do Norte.

O material para prevenção à Covid-19, tanto as máscaras quanto o álcool líquido 70%, deve manter a rede abastecida nos próximos dois meses, período considerado mais crítico pelas autoridades sanitárias e de saúde no estado do Rio Grande do Norte.

Os equipamentos já estão sob coordenação das pastas das Secretarias de Saúde e Segurança Pública, estando aptas a serem usadas no trabalho diário.

Processo de aquisição do material

O processo seguiu todas as regras de licitude, com ampla pesquisa de mercado, sendo utilizado o menor preço do litro do álcool como critério de julgamento da empresa fornecedora. No caso, o valor unitário ficou por R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos), como publicado.

O mesmo ocorreu na aquisição de máscaras cirúrgicas do tipo “máscaras descartáveis triplas com elástico”. Com a classificação da marca Top Med, as 25 mil unidades do Equipamento de Proteção Individual foram produzidas em abril deste ano para atender a demanda da pandemia. Cada caixa contém 50 máscaras.

CFF abre investigações sobre falta de respostas do Governo a ofícios

A Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte abrirá dois procedimentos para investigação sobre a falta de respostas a questionamentos feitos ao Poder Executivo do Estado. A decisão foi tomada durante a reunião desta quarta-feira (20), quando os parlamentares também decidiram encaminhar à governadora Fátima Bezerra ofício solicitando esclarecimentos sobre a liberação de emendas dos deputados estaduais.

Contando com a presença dos deputados Kelps Lima (Solidariedade), Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias (PSDB), a comissão abordou a falta de respostas por parte da Secretaria de Planejamento do Estado a ofícios encaminhados pela comissão relacionados à utilização de fundos públicos, incluindo o que dispõe de recursos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além de outros cinco ofícios relacionados a despesas do Executivo.

“Se eles estão simplesmente ignorando a Casa, descumprindo a Constituição Estadual, vamos investigar os motivos e cobrar as respostas. Vou assinar ambos e solicitar que a assessoria da comissão proceda a abertura dos procedimentos”, disse o presidente da comissão, Kelps Lima, após aprovação dos demais deputados.

Além disso, o deputado Tomba Farias também solicitou o encaminhamento de ofício para cobrar informações a respeito da falta de liberação das emendas parlamentares. Inicialmente, o deputado sugeriu o envio de ofício à Seplan, mas decidiu, após conversar com os demais membros da comissão, encaminhar o ofício diretamente à governadora Fátima Bezerra.

“Por que não libera as emendas? Será que é porque somos deputados da oposição? Queremos a justificativa”, cobrou Tomba Farias.

Tomba Farias critica Câmara de Currais Novos que rejeitou piso nacional para professores

O deputado Tomba Farias (PSDB) criticou a Câmara Municipal de Currais Novos, que derrubou, na sessão da quinta-feira (14), o aumento de 12,84% sobre os salários dos professores, garantindo à categoria o novo piso nacional. Segundo Tomba, para ser aprovada a matéria precisava de 7 votos favoráveis, mas teve apenas seis.

“O mais esquisito é que o vereador Professor Radir, Primeiro Secretário da Câmara, se absteve de votar”, disse o deputado Tomba. “Inacreditável o professor se abster de votar a favor do piso de 12,84% para sua categoria”, criticou o parlamentar, lembrando que o vereador é professor do IFRN de Currais Novos.

O deputado disse em seu pronunciamento, por videoconferência, que os professores de Currais Novos perderam 5,84% já que aprovaram um reajuste de 7%, dos 12,84% propostos pelo novo piso. Tomba criticou o prefeito Odon Júnior (PT), afirmando que quando era vereador não admitia que o piso nacional não fosse pago à categoria de professores.

Em seu pronunciamento na sessão desta terça-feira, o deputado Tomba Farias ainda lembrou da festa de Santa Rita de Cássia, padroeira do município de Santa Cruz, que estaria acontecendo neste período. “Na sexta-feira aconteceria a maior procissão do Rio Grande do Norte”, ressaltou Tomba, justificando que por causa da pandemia do novo Coronavírus, a festa foi suspensa este ano.

Kelps Lima critica falta de diálogo do titular da Seplan com Assembleia do RN

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) criticou a postura do secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, por não responder às solicitações para prestar contas dos recursos gastos pelo Governo do Estado provenientes da arrecadação em setores da administração estadual. Diante disso, o parlamentar anunciou que protocolará pedido de representação sob crime de responsabilidade e consequente pedido de impeachment do titular da pasta por crime de responsabilidade.

“O secretário de Planejamento omite dados à Assembleia. Ele faltou a convocação desta Casa quando cobramos respostas de ofício que chegou a secretaria desde março. Ele ficou de responder até ontem sobre gastos com recursos de fins específicos. Eu gostaria de estar aqui discutindo outras pautas, mas o secretário não tem condições de ter relação com o Poder Legislativo”, destacou Kelps Lima.

O parlamentar ressaltou que as informações solicitadas são dados públicos. “O secretário foge da transparência desses dados como o diabo foge da cruz. Diante disso e depois de vários alertas, venho anunciar que hoje à tarde protocolarei pedido de representação sob crime de responsabilidade e consequente pedido de impeachment do secretário por crime de responsabilidade. É inadmissível a falta de respeito para com a Assembleia do RN”, finalizou.