O blog mais cedo confirmou, em primeira mão, Xand Avião na Festa de Santa Rita de Cássia 2019, em Santa Cruz. Agora vem a lista completa.
Luan Estilizado e Thullio Milionário são as atrações completam a noite de 21 de maio, na tradicional festa de padroeiro, na região Trairi.
A Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN divulgou edital para concurso público nas áreas da educação, assistência social, saúde e prestação de serviços. Ao todo, são oferecidas 59 vagas para contratação imediata e cadastro reserva. As provas são de níveis fundamental incompleto e completo, médio e superior e os salários iniciais variam de R$ 998 a R$ 10 mil.
As inscrições iniciaram em 27 de março e seguem até o dia 16 de abril de 2019. O investimento para a inscrição é de R$ 80,00 (oitenta reais) para os cargos de Nível Fundamental completo e incompleto, R$ 100,00 (cem reais) para os cargos de Nível Médio e de R$ 120,00 (cento e vinte reais) para os cargos de Nível Superior. O edital pode ser consultado no site da Funcern, que é a responsável pela realização do concurso.
As vagas de nível fundamental incompleto são para auxiliar de serviços gerais, calceteiro, coveiro, pedreiro, servente de pedreiro e soldador.
As vagas para nível fundamental são para merendeiro, motorista – categoria D, motorista de transporte escolar, vigilante e cozinheiro, agente comunitário de saúde – Novo Jardim, agente comunitário de saúde – Santa Cecília, agente de combate às endemias, eletricista, operador de bomba hidráulica, operador de trator de pneus.
Para nível Médio as vagas são de agente de administração, atendente de consultório dentista, atendente de farmácia, digitador, fiscal de vigilância, sanitária, motorista de ambulância, recepcionista, técnico de enfermagem, técnico em informática, técnico em análises de laboratório e fiscal de disciplina.
Para nível superior são arquiteto e urbanista, assistente social, bibliotecário, educador físico, farmacêutico/bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico ESF, médico veterinário, nutricionista, nutricionista visa, odontólogo ESF, terapeuta ocupacional e enfermeiro ESF.
A jornada de trabalho varia de 10 a 40 horas semanais ou por escala de plantão, respeitada as exceções contidas em legislação específica e observada a proporção entre a carga horária cumprida e remuneração fixada para o cargo.
Das vagas destinadas a cada cargo, 5% (cinco por cento) serão providas para candidatos com deficiência.
Para saber mais informações, clique aqui.
Ainda hoje (05) as atrações da Festa de Santa Rita podem ser divulgadas, mas o blog já conseguiu a informação de uma das bandas que vai animar a tradicional festa social.
Xand Avião (Aviões do Forró) é o primeiro nome confirmado.
A festa social acontece tradicionalmente todo 21 de maio, no largo da Igreja Matriz, em Santa Cruz.
Aprovado nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei de autoria dos vereadores Professora Eleika Bezerra e Cícero Martins, que obriga a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços. Denominado como Seguro Anticorrupção – SAC, este tem a finalidade de assegurar que um contrato assinado devido a participação em licitação visando a construção, fabricação, fornecimento e prestação de serviços seja devidamente cumprido. O Projeto de Lei foi subscrito pelo vereador Raniere Barbosa.
Com isso, após a contratação do referido seguro, se a empreiteira ou prestadora de serviços não concluir a obra ou ofertar o serviço no prazo devido ou de forma inadequada, a seguradora deverá promover os meios necessários para que isso ocorra, seja ela própria contratando terceiro que solucione esse problema, seja indenizando o Poder Público, na qualidade de segurado, para que este contrate outra empreiteira para concluir a obra.
“Nossa cidade depara-se com contratos de obras e serviços constantemente denunciados à esta Câmara ou então questionados perante as autoridades fiscalizatórias. Nas licitações de serviços temos observado a contratação de empresas que apresentam propostas inexequíveis, onde iniciam um contrato e não o terminam, trazendo graves prejuízos para sociedade como um todo. Então, ao obrigar a ocorrência de uma seguradora, que fiscalizará o projeto, elimina-se a possibilidade de editais direcionados, brechas para utilização de materiais inferiores e/ou aditivos inesperados, bem como o fiel cumprimento dos prazos. Afinal, nenhuma seguradora desejará pagar o prêmio”, explica a vereadora Professora Eleika.
A seguradora tomará, portanto, todas as medidas e cuidados necessários para não ser obrigada a realizar o pagamento. O município passará, portanto, a ter mais um aliada na luta contra a corrupção, somando esforços ao Tribunal Contas, Câmara Municipal, Ministério Público e sociedade como um todo.
“O projeto prestigia o “Princípio da Eficiência”, de que trata o artigo 37 da Constituição Federal, sendo certo destacarmos que o valor da apólice será pago pela Contratada, sendo que esse custo é irrisório perto da economia que se permitirá na luta pelo fim da corrupção e atrasos em obras públicas. E mais, nosso projeto traz a obrigatoriedade da adoção de projeto executivo completo, repelindo assim a possibilidade de se “inventar” aditivos ou supressões que possam trazer prejuízos a execução da obra ou serviço”, completa a parlamentar, acrescentando que países como os Estados Unidos têm posto esta forma de regulação em prática há mais de 120 anos, sendo lá denominado de “Performance Bond”. No Brasil, seu maior defensor e idealizador é o professor livre-docente da Universidade de São Paulo, jurista e advogado, Dr. Modesto Carvalhosa.
A 6ª Vara do Trabalho de Natal determinou o desconto mensal de 30% do salário do prefeito de Angicos/RN, distante 189 km de Natal. A prefeitura do município foi notificada da decisão na manhã desta terça-feira (3).
O objetivo da medida é garantir o pagamento de uma dívida trabalhista da empresa Garra Vigilância, da qual o prefeito Deusdete Gomes de Barros é sócio.
De acordo com a decisão da juíza Fátima Christiane Gomes de Oliveira, a empresa não apresentou forma para saldar uma dívida de processos, que beneficiam 16 trabalhadores, no valor atual de R$ 757.498,48.
Após um trabalho de investigação do Grupo de Pesquisa Patrimonial do TRT-RN para identificar bens da empresa e de seus sócios, descobriu-se que o prefeito, que recebe um salário mensal bruto de R$ 13 mil, é um dos sócios da Garra Vigilância.
Para a juíza, Fátima Christiane, a proteção às verbas alimentares do prefeito Deusdete Gomes de Barros “não pode aniquilar a pretensão do reclamante de ver os seus direitos, igualmente alimentares, serem efetivamente concretizados”.
Dessa forma, considerando que o salário do prefeito e sócio da Garra Vigilância não é mais importante que o salário dos trabalhadores demitidos sem o devido pagamento, a juíza determinou a penhora de 30% dos rendimentos líquidos do prefeito.
Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa, o deputado Tomba Farias (PSDB) externou preocupação com o atraso no pagamento do Governo do Estado para as clínicas de hemodiálise conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o parlamentar, os recursos federais já foram repassados ao Executivo Estadual e aguardam apenas o pagamento às clínicas.
“Faço um apelo ao Governo do Estado para regularizar o pagamento e não deixar essas clínicas pararem de prestar atendimentos aos pacientes renais. Estamos falando de vidas que não podem esperar”, disse Tomba.
Segundo Tomba, o repasse a algumas clínicas já chega a três meses de atraso e há a previsão para que o pagamento seja feito ainda nesta terça-feira. “Disseram que seria na sexta passada, depois passou para a segunda e agora informam que o pagamento será hoje. Vamos aguardar e torcer para que de fato a situação seja regularizada”, falou ele.
Ainda em pronunciamento, o deputado Tomba também lamentou o déficit de cirurgias no Rio Grande do Norte e cobrou informações acerca dessa demanda reprimida. “Precisamos que os secretários nos tragam esses dados para que a Casa Legislativa fique ciente, cobre da bancada federal e possa assim ajudar ao Estado. Tomei conhecimento que já são cerca de 15 mil pessoas na fila por cirurgias”, concluiu.
Em aparte, o deputado Getúlio Rego (DEM) lembrou a audiência pública que propôs para discutir o assunto. “O objetivo do debate é justamente buscar contabilizar as demandas reprimidas na saúde em todo o Estado – sejam procedimentos de urgência ou eletivos em todas as áreas”, explicou Getúlio.
A Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro cumpre, na manhã desta quinta-feira (21), mandados de prisão contra Michel Temer, ex-presidente da República, e Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia.
Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
Desde quarta-feira (20), a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.
Os servidores estaduais da saúde em greve farão ato público em frente à Sesap nesta terça-feira (19), contra o atraso dos salários. O movimento foi aprovado em assembleia extraordinária no último dia 14, que discutiu a decisão judicial que determina que 70% dos servidores devem estar nas unidades, após petição apresentada pelo Governo do Estado caracterizando a greve como ilegal. No mesmo dia em que o Sindsaúde foi notificado, o Sindicato recorreu da ação, para que o percentual de servidores nas unidades seja de 50%.
Além do atraso dos salários, os trabalhadores da saúde desenvolvem suas atividades sob condições precárias, pois faltam materiais básicos de higiene, curativos e medicamentos, além da estrutura física de muitas unidades estar comprometida.
Desde o início da greve, iniciada em 5 de fevereiro, a saúde teve uma audiência com representantes do governo para discutir a pauta de reivindicações da greve, e tenta audiência diretamente com a governadora.
A força e a resistência do mossoroense foram destacados pelo deputado Allyson Bezerra (SDD), na sessão solene para homenagear os 167 anos de emancipação política de Mossoró, realizada pela Assembleia Legislativa na noite de sexta-feira (15) no teatro Lauro Monte Filho, no centro da cidade.
“Fiz questão que a primeira sessão solene de propositura do nosso mandato fosse em Mossoró, numa data tão importante para o nosso município. Foi próximo desse local que em 15 de março de 1852 que Mossoró deixava de ser uma província, há 167 anos. Naquele ano, o povo mossoroense já mostrava a sua força e resistência. Cresci escutando a história da resistência à invasão de Lampião, que ocorreu quando a cidade tinha 75 anos. Hoje lembramos os desafios que os mossoroenses enfrentaram”, destacou o deputado Allyson na abertura da sessão solene.
O deputado disse que a sessão solene, que homenageou personalidades da cidade que atuaram e atuam em vários segmentos da sociedade com placas comemorativas, “enaltece de glória o povo de Mossoró, porque gosta da sua cidade. Nós estamos sempre em mudança e temos uma grande responsabilidade de avançar nas conquistas. Por isso quero ter o meu mandato sendo um mandato de Mossoró”.
Receberam placas comemorativas os homenageados poeta Antônio Francisco Teixeira de Melo, o escritor Davi de Medeiros Leite, o jornalista Emery Jussier Costa, Francimar Honorato dos Santos, o médico Francisco José Cure de Medeiros, o pastor José Dantas Filho, Odilon de Almeida Júnior e o padre Sátiro Cavalcante Dantas.
Em nome dos homenageados falou o poeta Antônio Francisco que em versos agradeceu a homenagem “aos mossoroenses de nascimento e de adoção”.
A Mesa dos trabalhos foi presidida pelo deputado Allyson Bezerra e contou com a presença do presidente da Fundação José Augusto Crispiniano Dantas, representando a governadora Fátima Bezerra (PT), a prefeita de Mossoró em exercício Nayara Gadelha, a presidente da Câmara de Mossoró, vereadora Maria Izabel Araújo Montenegro, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Gilberto de Oliveira Jales, representando o presidente do TCE, conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti, o poeta Antônio Francisco, o reitor da UERN Pedro Fernandes, o vice-reitor da UFERSA, Domingues Fontinele , representando o reitor da Instituição, a deputada Isolda Dantas (PT) e o deputado dr. Bernardo (Avante).
O vereador Raniere Barbosa (Avante) homenageou na noite desta quinta-feira (14) a desembargadora Maria Zeneide Bezerra em Sessão Solene comemorativa ao Dia Internacional da Mulher. O evento aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Natal e foi uma iniciativa do mandato da vereadora Júlia Arruda (PDT).
Na oportunidade, cada Vereador homenageou uma mulher com a Comenda Júlia Alves Barbosa. “Escolhemos a desembargadora Zeneide por reconhecer a sua biografia marcada pelo empoderamento feminino e protagonismo na história do Rio Grande do Norte, principalmente pelo seu envolvimento em diversos projetos sociais, a exemplo do Projeto Cafuné, Justiça e Escola, Justiça na Praça, Educart e O Judiciário vai à Comunidade”, destacou o vereador.
A Magistrada fez questão de agradecer em público a homenagem que recebeu da Câmara Municipal de Natal através do mandato do vereador Raniere Barbosa: “Precisamos lembrar todos os dias daquela palavra mágica que nos faz estar aqui hoje recebendo esta homenagem, a educação. Nós sabemos que ela é primordial para que possamos mudar a realidade do mundo em que vivemos. Agradeço a esta Casa e ao vereador Raniere pela homenagem que me deixa muito honrada”, concluiu.
Durante a Bolsa de Turismo de Lisboa, em Portugal, que Santa Cruz participa durante esta semana, o estande potiguar recebeu a visita da presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR), Tetê Bezerra, que ficou encantada com a imagem de Santa Rita de Cássia.
Em conversa com a secretária de Turismo de Santa Cruz, Marcela Pessoa, a presidente da EMBRATUR afirmou que não conhecia o Santuário, mas ficou impressionada com a grandeza da obra e sua importância para o turismo religioso no Brasil.
A presidente da EMBRATUR ainda se prontificou de visitar Santa Cruz nos próximos meses e destacou que os investimentos em turismo são essenciais para garantir o desenvolvimento de um município.
A participação de Santa Cruz na Bolsa de Turismo de Lisboa prossegue até o próximo domingo (17). O município está participando da feira, dentro do estande do Governo do Estado, com uma grande comitiva potiguar divulgando as belezas do nosso estado.
A Prefeitura de Santa Cruz confirmou que fará a partir desta quinta-feira (28 de fevereiro), e concluirá na sexta-feira (1º de março), o pagamento da folha referente ao mês de fevereiro.
Nesta quinta (28), primeiro dia de pagamento, recebem os servidores da Educação (FUNDEB 40%), servidores da Assistência Social e de alguns programas ligados à pasta (Conselho Tutelar, Criança Feliz, IG-Bolsa Família), além de servidores das demais secretarias, com exceção dos da Saúde.
Na sexta-feira (1º de março), o cronograma de pagamento segue para os servidores da Saúde, inclusive os dos programas ligados à pasta (ESF, PACS, Saúde Bucal, Agentes de Endemias, NASF, CAPS e CER), dos demais programas da Assistência Social (CRAS, CREAS e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) e professores dos ensinos infantil e fundamental.
De acordo com a secretaria municipal de Finanças, valor líquido da folha do mês de fevereiro é de 2.079.071,00 (dois milhões setenta e nove mil e setenta e um reais).
Por Assessoria
O presidente do legislativo municipal, Fábio Dias (PSB), comandou a sessão especial que empossou o prefeito Ivanildinho Ferreira (PSB) e o vice Glauther Adriano (PSB). A sessão contou com a participação do ex-deputado Ricardo Motta (PSB), representando o presidente estadual do PSB, Rafael Motta.
O deputado Tomba Farias (PSDB), junto com sua esposa e ex-prefeita Fernanda Costa (MDB), prestigiou a sessão em local de destaque, juntamente com autoridades civis, como o Padre Vicente Fernandes.
Os discursos foram de agradecimento e fortalecimento do grupo de Tomba Farias, que chegará a marca de 20 anos no poder municipal, em Santa Cruz. Ivanildinho reforçou seu discurso de unidade da cidade, “que governará para os que votaram nele e não votaram nele”.
Ivanildo será prefeito para um mandato suplementar, com biênio 2019-2020, já com uma eleição municipal tendo seu calendário eleitoral em curso dentro de poucos meses.
Confira a live da Missa em Ação de Graças pela posse do prefeito Ivanildinho e vice Glauther:
O Padre Vicente Fernandes foi o celebrante da Missa em Ação de Graças pela posse do novo prefeito, Ivanildinho Ferreira (PSB), e do vice-prefeito, Glauther Adriano (PSB). O pároco de Santa Cruz fez questão de enaltecer o trabalho do grupo político, que governa o município há 19 anos.
“Existem problemas? Qual cidade hoje tem dia no nosso país não tem? Mas precisamos falar a verdade, esse grupo vem fazendo um grande trabalho na cidade de Santa Cruz. Precisamos ser coerentes”, disse o pároco.
Ivanildinho recebeu familiares, amigos e correligionários para a missa solene, e em seguida foi para o Teatro Municipal Candinha Bezerra, tomar posse oficialmente como prefeito de Santa Cruz.
No início desta tarde de segunda-feira (25), o prefeito e vice-prefeito eleitos na eleição suplementar do início deste mês, Ivanildinho Ferreira (PSB) e Glauther Adriano (PSB), foram diplomados pela juíza Giselle Priscila Cortez Guedes Draeger, da 16ª Zona Eleitoral, em Santa Cruz.
Já diplomados, a orientação da Justiça Eleitoral é para que eles seja empossados imediatamente. Com isso, a programação começa às 18h, com Missa Solene, na Igreja Matriz de Santa Rita de Cássia, e em seguida, às 19h30, Sessão Solene de posse, pelo poder legislativo, no Teatro Municipal Candinha Bezerra.
A ex-prefeita de Coronel Ezequiel, Michelly Buark, teve os direitos políticos cassados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) pela prática de ato de improbidade administrativa. A decisão proferida no final do ano passado aguardava publicação do acórdão.
Ainda em 2008, quando a ação começou, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) relatou que a ex-prefeita tinha passado bens e documentos públicos para o próprio nomes, incluindo posto de saúde, matadouro público, diários de classe e até contracheques. As práticas aconteceram em 2003.
Em sua defesa, a acusada alegou ser inaplicável a Lei de Improbidade Administrativa contra agentes públicos detentores de mandato eletivo, bem como inexistir justa causa para prosseguimento da ação, diante da ausência do ato de improbidade imputado.
Na sentença proferida em 2016 em primeira instância, a juíza Vanessa Lysandra de Souza entendeu que ficou configurada a violação de princípios administrativos e a existência de vontade da ex-prefeita em promover sua imagem pessoal em bens e documentos públicos, visando fim ilegal (inconstitucional), e assim fica verificada a prática de ato de improbidade previsto no art. 11, caput e inc. I, da Lei n.º 8.429/92, pelo que entende que deve ser aplicadas as sanções prescritas no art. 12, inc. III e § único, do mesmo diploma legal, condenando-a a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 anos e 6 meses e o pagamento de multa no valor de 10 vezes o salário que recebia a época dos fatos e pagamento de honorários ao Ministério Público.
“Do simples manejo dos documentos acostados aos autos, é possível verificar que a ré inseriu seu nome próprio (Michelle Buark Lopes de Medeiros) em vários bens e documentos públicos, a exemplo da escola municipal, posto de saúde público, matadouro público (fls. 19/20), camisetas festivas (fl. 21), contracheques de servidores (fl. 22) e diário de classe escolar (fls. 23/24)”, concluiu.
Michelly Buark, então, recorreu, mas no ano passado, a Segunda Turma do TJRN julgou a apelação retirando o pagamento de honorários ao Ministério Público e reduzindo a multa para 3 vezes o salário da antiga gestora, mantendo a suspensão dos direitos políticos.
Após o julgamento, ex-prefeita entrou com um novo recurso que foi negado no final do ano passado, pois foi apresentado fora do prazo, ou seja, quando o julgamento transita em julgado não cabendo mais recurso. Assim, Michelly Buark está impossibilitada de participar das eleições em 2020.
Cumprindo agenda institucional em Brasília/DF, os representantes do Partido Social Liberal do Rio Grande do Norte (PSL/RN) estiveram reunidos com o Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, General Santos Cruz, para tratar de assuntos relacionados à gestão estratégica no Estado. Na pauta, a crise gerada após a apreensão de toneladas de cocaína no Porto de Natal.
A situação é, segundo eles, resultado de uma ação efetiva da Polícia Federal que visa eliminar o tráfico de drogas na região portuária. “Este não é um problema que surgiu a partir da assunção do Ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas. É justamente o contrário, agora inicia-se a solução. Quando ele [Ministro Tarcísio] assumiu o cargo, ele foi alertado sobre a sistemática de ações em nossos portos e desencadeou investigações, com o apoio e parceria da Polícia Federal, nas quais foram identificados vários focos de contrabando e tráfico de drogas. Em seguida, ele iniciou a substituição de cargos de direção destes locais. Há uma necessidade evidente de uma parada momentânea e rápida para que se tomem todas as medidas para uma interrupção dessa vazão ou desse liberalismo que há nos nossos portos, adotando sistemáticas mais modernas e eficazes”, pontuou o General Araújo Lima, secretário-geral do PSL/RN.
Para ele, as medidas que estão sendo tomadas desde a primeira apreensão de drogas no Porto de Natal resultarão positivamente. “Não podemos aceitar que os nossos portos continuem sendo vias de acesso de ações criminais. Nós precisamos e vamos evitar que os nossos portos sejam utilizados como porta de entrada e/ou saída de drogas e contrabando, por exemplo. O problema das drogas está acabando com a nossa juventude e várias mudanças vão ocorrer justamente para que tenhamos uma gestão mais rígida e de maior combate ao crime”, concluiu Araújo Lima.
Na última sexta-feira (22), o novo Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), Almirante de Esquadra Elis Treidler Öberg, foi empossado. A Codern é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Infraestrutura, que gerencia o Porto de Natal.
Por Assessoria
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte confirmou, em nota ao blog de Flávio Marinho, que as “fakes news” (confira a matéria) sobre recontagem de votos na eleição suplementar de Santa Cruz, confira:
Com relação a nota publicada no blog do FM, no dia 20 de fevereiro, a Justiça Eleitoral esclarece que não existe qualquer determinação de recontagem de votos da eleição suplementar, realizada no dia 3 de fevereiro de 2019, no município de Santa Cruz-RN, e que o prefeito eleito foi Ivinildo Ferreira Lima Filho.
Natal,20 de fevereiro 2019
Ascom/TRE-RN