Pular para o conteúdo

EREL encerra com avaliação positiva e debate sobre fortalecimento das escolas legislativas

O IV Encontro Regional das Escolas do Legislativo do RN (EREL)chegou ao fim na tarde desta sexta-feira (6), após uma programação intensa dedicada ao fortalecimento da educação legislativa no estado e à valorização das boas práticas desenvolvidas pelas câmaras municipais. O evento, promovido pela Escola da Assembleia Legislativa do RN (EALRN), reuniu mais de 50 municípios em Natal.

A avaliação do diretor da Escola da Assembleia, professor José Bezerra Marinho, foi amplamente positiva. “Tivemos uma presença expressiva de câmaras e de deputados. Na abertura e ao longo do evento, discutimos o futuro da educação legislativa: o que podemos fazer, como expandir essa consciência e formar homens e mulheres conscientes da importância da democracia e da construção de uma sociedade justa, solidária e fraterna”, destacou.

A diretora-geral da presidência da ALRN, Dulcineia Brandão, também reforçou a importância do encontro. “Esse evento tem um valor muito grande porque fez um chamamento às câmaras municipais do estado e também de fora dele. A tarde de hoje foi muito enriquecedora, pois trouxe experiências práticas do que está sendo realizado nas escolas legislativas potiguares.”

Tarde de debates e reconhecimento
A programação da tarde teve início com o painel “Assembleia e Município – uma parceria necessária”, que contou com apresentações da Procuradoria da Mulher da ALRN, do programa Assembleia e Você e do Memorial do Legislativo Potiguar. Durante sua fala, a deputada Cristiane Dantas, procuradora da Mulher, alertou para os altos índices de violência doméstica no Brasil e detalhou as ações da ALRN voltadas ao enfrentamento desse cenário.

“Só em 2024, já registramos mais de 778 mil casos de ameaças contra mulheres. Precisamos estar atentos e construir, através do Legislativo, políticas públicas efetivas para garantir a segurança e os direitos das mulheres potiguares”, ressaltou a parlamentar.

Na sequência, o painel sobre a estruturação e funcionamento das escolas legislativas no RN reuniu a coordenadora da Escola Legislativa de Parnamirim, Josilane Marques, e a vereadora Itacira Ayres Nunes, de Pau dos Ferros, que compartilharam os desafios e avanços na formação cidadã nos municípios.

Premiação reconhece boas práticas
Encerrando a programação, foi realizada a entrega do Prêmio Melhores Práticas em Educação Legislativa no RN – Edição 2025, que destacou projetos desenvolvidos por escolas legislativas municipais com impacto direto na formação cidadã e no fortalecimento do poder legislativo local.

O evento reforçou a importância do trabalho em rede, da interiorização da educação legislativa e do papel das escolas como instrumentos de transformação social.

Assembleia Legislativa emite nota de pesar pela morte do ex-deputado Cláudio Porpino


Nota de Pesar

Falecimento do ex-deputado Cláudio Porpino

02.06.2025

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte lamenta, com profundo pesar, o falecimento do ex-deputado estadual Cláudio Porpino, ocorrido nesta segunda-feira (2), em Natal, aos 59 anos, em decorrência de um infarto fulminante.

Cláudio Porpino exerceu relevantes funções públicas ao longo de sua trajetória, destacando-se como deputado estadual. No Legislativo estadual, Porpino foi membro da Comissão de Constituição e Justiça e autor do projeto que institui a Assembleia Cultural.

Devoto de Santa Rita de Cássia, Porpino foi também secretário de Estado durante o Governo Wilma de Faria, secretário municipal em diversas pastas na administração da capital e presidente da Urbana. Atuou ainda no setor cultural e esportivo do Estado, sendo produtor cultural e ex-dirigente do ABC Futebol Clube, clube pelo qual nutria verdadeira paixão.

Em 2023, em razões de complicações nos rins, Cláudio ficou quatro meses internado, incluindo dois meses na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), obtendo a plena recuperação e voltando às suas atividades meses depois.

A Assembleia Legislativa em nome dos 24 deputados estaduais e do presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira presta condolências aos familiares e amigos de Cláudio Porpino, reconhecendo a contribuição do ex-parlamentar à vida pública e ao desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

Palácio José Augusto

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte

Abastecimento de cidades atendidas pela Monsenhor Expedito será normalizado em 48h

A população dos municípios atendidos pela adutora Monsenhor Expedito amanheceu com o abastecimento de água suspenso neste domingo (1°), após uma interrupção do fornecimento de energia elétrica numa das estações do sistema.

A interrupção ocorreu por volta das 4h, a concessionária de energia elétrica foi acionada e o fornecimento foi restabelecido e a adutora foi religada às 8h30.

No entanto, após a religação, o abastecimento de água é retomado de forma gradual, de acordo com a pressurização da água na rede de distribuição, e deverá ser normalizado num prazo de até 48 horas, seguindo o cronograma de abastecimento para cada município.

Todas as cidades atendidas pela adutora foram afetadas: Barcelona, Boa Saúde, Bom Jesus, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Ielmo Marinho, Jaçanã, Japi, Lagoa D’Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Lajes Pintadas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, Rui Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, São Bento do Trairi, São José de Campestre, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serrinha, Sítio Novo e Tangará.

Advogadas Flávia Maia e Milena Galvão alertam população sobre golpe que simula liberação de valores judiciais

As advogadas Flávia Maia e Milena Galvão vêm a público alertar toda a população e especialmente seus clientes, sobre um golpe que tem se tornado cada vez mais comum, onde criminosos entram em contato afirmando que a pessoa teria vencido uma ação judicial e, para receber os valores, seria necessário realizar pagamento antecipado de taxas, custas ou liberações.

Esse tipo de abordagem é FALSA e tem como objetivo enganar e lesar financeiramente as vítimas.

Os golpistas costumam usar fotos de advogados, nomes de escritórios e perfis falsos de WhatsApp ou redes sociais para dar aparência de credibilidade à tentativa de fraude.

Fique atento e NÃO caia no golpe! Esse tipo de abordagem é fraudulenta.

Não clique em links, não realize pagamentos e não forneça dados pessoais.

Em caso de dúvida, procure pessoalmente o escritório ou entre em contato apenas pelos canais oficiais.

Este alerta é uma medida de proteção coletiva e deve ser compartilhado para que outras pessoas não sejam vítimas deste golpe!

Bolsonaro volta ao RN para Seminário do Rota 22; confira programação completa

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) voltará ao Rio Grande do Norte entre os dias 12, 13 e 14 de junho. Na programação, o maior líder popular do país agradecerá aos profissionais de saúde que lhe atenderam no Estado e participará do projeto Rota 22, em Seminário que será realizado em Mossoró, região Oeste.

Além disso, Bolsonaro também terá um encontro com digitais influencers, conhecerá a engorda de Ponta Negra – que foi construída com recursos liberados em sua gestão -, e visitará a Barragem de Oiticica, que teve a maior parte das suas obras concluídas também na gestão do ex-presidente. Confira abaixo a programação completa.

ROTA 22 PL RN – PRESIDENTE BOLSONARO NO RN

Dia 12/06
11h – Chegada no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante

12h – Almoço com digital influencers

14h30 – Entrega de títulos de cidadania natalense e norte-rio-grandense
Local: Câmara Municipal

16h – Engorda de Ponta Negra
Local: Próximo ao Morro do Careca

Dia 13/06
7h – Visita ao Hospital Rio Grande

9h30 – Tangará

10h30 – Santa Cruz: Visita ao Hospital Municipal e ao Santuário de Santa Rita de Cássia

13h – Acari: Visita a Cidade da Moda

15h – Jucurutu: Barragem de Oiticica

19h – Mossoró Cidade Junina

Dia 14/06
7h – Visita ao Anel Viário e entrega de título de Cidadão Mossoroense

8h – Seminário Rota 22
Local – Garbos Hotel

14h30 – Aeroporto de São Gonçalo do Amarante

HUAB-UFRN celebra seis meses sem infecção de corrente sanguínea na UTIN com entrega de certificado à equipe

O Hospital Universitário Ana Bezerra, vinculado a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (HUAB-UFRN), da Rede Ebserh, celebrou na quarta-feira (28) uma importante conquista na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN). Seis meses consecutivos com 0% de infecção de corrente sanguínea com confirmação laboratorial e Pneumonias Associada a Ventilação Mecânica (PAV). Para reconhecer o empenho da equipe multiprofissional no cumprimento das metas do projeto “Saúde em Nossas Mãos”, foi entregue um certificado emitido pelo Setor de Gestão da Qualidade do HUAB.

O feito é resultado de um trabalho contínuo e articulado da equipe da UTIN, que desde 3 de setembro de 2024 passou a utilizar o método Kamishibai, uma ferramenta de auditoria visual originária do Japão. O método foi adaptado para o ambiente hospitalar como instrumento de gestão à vista, facilitando a comunicação, a padronização e a identificação rápida de não conformidades. Com ele, os profissionais realizam auditorias de forma direta e objetiva, promovendo o aprendizado constante e o fortalecimento da cultura da segurança do paciente.

A chefe do Setor de Gestão da Qualidade do HUAB, Carlla Cilene Alves, destacou o impacto da implementação do Kamishibai nos resultados alcançados. “A adesão ao método Kamishibai foi um divisor de águas. A UTIN incorporou a prática com excelência orientada pelo Projeto, o que contribuiu significativamente para alcançar esse marco. Esse reconhecimento é uma forma de valorizar o esforço diário e a dedicação de uma equipe que está comprometida com o cuidado seguro e de qualidade.”

Para o chefe da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, Antônio Augusto, o momento é de celebração e aprendizado contínuo. “Cada dia sem infecção representa uma vitória para os nossos recém-nascidos e suas famílias. A participação ativa de toda a equipe, aliada ao uso de ferramentas eficazes como o Kamishibai, mostra que é possível mudar a realidade e alcançar altos padrões de segurança.”

Já a gerente de Atenção à Saúde, Flavia Soares, ressaltou que a conquista reflete a força do trabalho coletivo. “Essa certificação é resultado do compromisso de todos os profissionais envolvidos na assistência neonatal. É uma conquista que nos inspira a seguir investindo em estratégias inovadoras, na humanização e na valorização das pessoas que fazem o HUAB ser um hospital de excelência.”

A entrega do certificado representa não apenas um marco institucional, mas também um estímulo para que outras unidades continuem perseguindo resultados semelhantes, sempre pautados na humanização, segurança e qualidade da assistência.

Festival de Santa Cruz será 27 e 28 de junho e vai premiar quadrilhas juninas com R$ 42 mil

O aguardado Festival de Quadrilhas Juninas de Santa Cruz está de volta após 13 anos, e uma das grandes atrações já confirmadas é a premiação para os grupos participantes, que promete aquecer ainda mais a disputa e valorizar as tradições da cultura popular nordestina. A data de realização será 27 e 28 de junho.

A organização divulgou oficialmente os valores destinados às categorias Estilizada e Tradicional, além dos destaques individuais. Ao todo, serão maise R$ 40 mil em prêmios, distribuídos entre os primeiros colocados e categorias especiais. Confira os detalhes:

🏆 Categoria Estilizada:

  • 1º lugar: R$ 10.000,00 + troféu
  • 2º lugar: R$ 6.000,00 + troféu
  • 3º lugar: R$ 5.000,00 + troféu

🎭 Categoria Tradicional:

  • 1º lugar: R$ 8.000,00 + troféu
  • 2º lugar: R$ 5.000,00 + troféu
  • 3º lugar: R$ 4.000,00 + troféu

👑 Destaques Individuais:

  • Melhor Rainha Tradicional: R$ 500,00 + troféu
  • Melhor Rainha Estilizada: R$ 500,00 + troféu
  • Melhor Casal de Noivos Tradicional: R$ 500,00 + troféu
  • Melhor Casal de Noivos Estilizada: R$ 500,00 + troféu
  • Melhor Marcador Tradicional: R$ 500,00 + troféu
  • Melhor Marcador Estilizada: R$ 500,00 + troféu

Além disso, todas as quadrilhas juninas que se apresentarem no festival receberão troféus de participação.

Com essa premiação atrativa, Santa Cruz se prepara para voltar ao circuito dos grandes festivais juninos do Rio Grande do Norte. A expectativa é de que o evento movimente a economia local, atraia turistas e reacenda a tradição junina que marcou gerações na cidade.

A retomada do festival é uma iniciativa da nova gestão municipal, sob o comando da prefeita Aninha de Cleide, e integra um calendário de eventos preparado pela Secretaria Municipal de Turismo, em parceria com a Secretaria de Cultura.

Matéria atualizada às 11h44

Rota 22 realiza oficina em Acari com foco em soluções para saúde, segurança, educação e empreendedorismo

O Projeto Rota 22 aconteceu na cidade de Acari, no Seridó potiguar, nesta quarta-feira (28), reunindo lideranças políticas, comunitárias e representantes de diversos setores no Centro Pastoral Cônego Deoclides de Brito Diniz. A iniciativa, conduzida pelo PL do Rio Grande do Norte em parceria com o Instituto Álvaro Valle, tem como objetivo identificar os principais problemas enfrentados pelos municípios potiguares e propor soluções viáveis a partir do diálogo com a sociedade.

Durante a oficina, foram debatidos temas fundamentais como saúde, segurança pública, educação, empreendedorismo, saneamento e infraestrutura. A escuta ativa da população local permitiu o levantamento de demandas urgentes e o apontamento de caminhos para o desenvolvimento regional.

O vereador Girlene Edson, de Acari, destacou a necessidade de melhorar a estrutura da saúde pública local. “Temos uma situação que carece de termos um centro com especialidades para sanar as situações elencadas nesta oficina”, afirmou.

A área da segurança também foi foco da discussão. O Coronel Hélio, pré-candidato ao Senado e figura ativa nas ações do projeto, destacou a importância de políticas voltadas à prevenção do uso de drogas e à valorização da segurança como eixo estratégico de desenvolvimento. Sua fala foi considerada pelos participantes como das mais motivadoras do encontro.

Juliana Sampaio, vereadora em Jardim do Seridó, reforçou a urgência em fortalecer a estrutura hospitalar da região. “A existência de um hospital regional poderia evitar as fatalidades que vivenciamos atualmente”, pontuou.

Na educação, a proposta de inserir o empreendedorismo nas escolas ganhou força. Para o vereador Júnior Buriti, de Acari, essa é uma estratégia para preparar os jovens para os desafios do mercado de trabalho. “Precisamos ensinar nas escolas sobre empreendedorismo”, defendeu.

O Rota 22 tem percorrido o estado do Rio Grande do Norte promovendo oficinas e seminários com o objetivo de ouvir a população e apresentar uma plataforma política conectada as reais necessidades dos potiguares. Com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Rogério Marinho, o projeto vem se consolidando como espaço de articulação e planejamento para o futuro do estado.

Santa Cruz volta a ter Festival de Quadrilhas Juninas depois de 13 anos

O último foi realizado pelo então prefeito Péricles Rocha, em 2012, no Complexo Vila de Todos. O evento era conhecido como Festival de Quadrilhas Juninas do Trairi e se destacou nos anos 2000 pela grandiosidade, reunindo as principais agremiações juninas do Rio Grande do Norte e da Paraíba.

O auge do festival aconteceu na gestão de Tomba Farias, quando foi montada uma grande estrutura no Largo da Matriz, com arquibancadas, camarotes e barraquinhas ao redor, consolidando-se como uma das marcas do mês de junho em Santa Cruz.

O declínio começou no final dos anos 2000, com a transferência do evento para o Complexo Vila de Todos, a redução nos prêmios e falhas na organização. Paralelamente, outras cidades passaram a investir mais e tornaram seus festivais mais atrativos.

Atualmente, na região do Trairi, destacam-se os municípios de Serra Caiada e Sítio Novo, ambos com premiações robustas e grande estrutura. Em Serra Caiada, o grupo de Faustinho foi responsável pela criação do festival local. Na gestão atual de Joãozinho Furtado, o evento ganhou ainda mais visibilidade com a integração ao Festival Gastronômico da Tapioca.

Sítio Novo resgatou o prestigiado festival criado por Wanira Brasil, conhecido pela quantidade de quadrilhas participantes, pela qualidade do evento e pela boa premiação. A atual prefeita, Andrezza Brasil, devolveu o brilho ao festival, que havia perdido força em gestões anteriores.

Outro destaque é Tangará, que tradicionalmente realiza o encerramento dos festivais juninos da região, promovendo uma verdadeira celebração entre os quadrilheiros.

Fica, então, a esperança pelo retorno definitivo deste grande evento, que por anos foi fundamental para a cultura e a economia de Santa Cruz – e que jamais deveria ter sido interrompido. Que a nova gestora, Aninha de Cleide, siga inovando e aprimorando o festival, para que nossa cidade volte a ser uma verdadeira vitrine cultural neste período tão emblemático do ano..

Taveira Júnior destaca Dia do Imposto Zero e defende justiça tributária

O Dia do Imposto Zero, uma iniciativa contra a alta carga tributária brasileira, foi tema de pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa (ALRN). O deputado Taveira Júnior (União) utilizou a tribuna para alertar a população sobre o peso dos tributos no consumo diário e defender a necessidade de uma reforma tributária no Rio Grande do Norte.

Taveira Júnior explicou que a data, lembrada em todo o Brasil, visa demonstrar de forma clara o quanto os impostos encarecem os produtos básicos que as pessoas compram no dia a dia, como itens de mercado, remédios, gasolina ou roupas. Segundo ele, a ação simbólica, realizada por várias empresas, inclusive no Rio Grande do Norte, de vender produtos sem incluir o imposto no preço, permite que a população veja o impacto real dos tributos.

O deputado ressaltou que o valor dos impostos é significativo. “Em muitos casos, mais de 40% deste valor é só para pagamento de imposto”, afirmou. No entanto, ele destacou que o maior problema não é apenas o valor alto pago, mas o retorno insuficiente em serviços públicos. “O maior problema é que pagamos muito e recebemos pouco. A educação, a saúde, a segurança e os serviços públicos em geral são insuficientes”, criticou.

Para Taveira Júnior, a situação é paradoxal: “É como se o povo pagasse o preço de um país rico, mas recebesse serviços de país pobre”. Ele enfatizou que essa realidade não é diferente no Rio Grande do Norte e afeta diretamente os pequenos empreendedores e comerciantes, que “sentem todos os dias o peso de um sistema que precisamos mudar com urgência”.

Diante desse cenário, o parlamentar defendeu a necessidade de discutir uma reforma que torne o sistema tributário “mais simples, mais justo e que alivie quem mais sofre, o trabalhador e o pequeno empresário”. Ele esclareceu que o Dia do Imposto Zero não é um movimento contra a arrecadação estatal, pois reconhece que o governo necessita de recursos para funcionar. “O que queremos é justiça nos impostos, clareza para onde vai o dinheiro e boa gestão dos recursos públicos”, pontuou.

Ao concluir seu pronunciamento, Taveira Júnior reafirmou seu apoio a todas as ações que incentivam esse debate e destacou o compromisso de seu mandato na Assembleia Legislativa em buscar soluções para uma “cobrança mais justa, visando gerar emprego, crescimento e qualidade de vida para o povo potiguar”, concluiu.

HUAB-UFRN realiza primeiro mutirão odontológico voltado para crianças e adolescentes com deficiência

Com o objetivo de promover a inclusão e ampliar o acesso à saúde bucal, o Hospital Universitário Ana Bezerra da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (HUAB-UFRN), vinculado à Rede Ebserh, realizou nesta quarta-feira, 28, seu primeiro mutirão odontológico voltado para crianças e adolescentes com deficiência (PCDs). A iniciativa faz parte do programa Ebserh em Ação: Mais Especialistas, que tem por objetivo ampliar o acesso a cirurgias, exames e demais procedimentos em hospitais universitários federais. A ação é conduzida pela equipe de Odontologia do HUAB, em conjunto com residentes do programa de residência multiprofissional.

No HUAB-UFRN, todos os procedimentos do mutirão são agendados – ou seja, são realizados em pacientes já regulados para o hospital e que estão na fila à espera da realização dos procedimentos. Foram ofertadas 40 vagas para avaliação, divididas em dois turnos: 20 atendimentos pela manhã e 20 à tarde. O mutirão acontece nas dependências do hospital, em ambiente preparado para acolher com cuidado, atenção e respeito às especificidades dos pacientes.

O objetivo principal é ampliar o acesso à saúde bucal para esse público, que muitas vezes encontra barreiras físicas, sociais ou técnicas para receber o cuidado adequado.

Para o cirurgião-dentista do HUAB, Osvaldo Marques, a ação marca um avanço importante na construção de uma assistência mais inclusiva. “A realização deste mutirão reforça nosso compromisso com a equidade no atendimento em saúde. Sabemos das dificuldades que muitas famílias enfrentam para conseguir atendimento odontológico especializado para crianças e adolescentes com deficiência, então trazer esse cuidado para dentro do hospital universitário é um passo importante. Além disso, fortalece o papel do HUAB como espaço de cuidado integral e humanizado.”

O residente (R1) Antônio Ernesto, que participa dos atendimentos, destaca o impacto da experiência em sua formação profissional. “Atender esse público nos desafia a pensar além das técnicas convencionais. É uma oportunidade de desenvolver sensibilidade, escuta ativa e estratégias diferenciadas de cuidado. Essa vivência contribui muito para que a nossa formação seja mais completa e comprometida com a diversidade da população.”

A expectativa da equipe é que o mutirão se consolide como uma ação permanente no calendário do hospital, incentivando mais práticas que garantam o acesso à saúde para todos os grupos sociais.

Ebserh em Ação: Mais Especialistas

Trata-se de uma iniciativa da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), com o apoio do Ministério da Saúde (MS), nos mesmos moldes do projeto realizado no fim do ano passado, quando foram realizados quase 28 mil procedimentos cirúrgicos e mais de 100 mil exames, com o objetivo de reduzir o tempo de espera da população por procedimentos assistenciais no Sistema Único de Saúde (SUS). A edição atual está alinhada ao Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), do Ministério da Saúde, e tem como meta aumentar em 40% o número de atendimentos até dezembro.

José Dias volta a cobrar liberação de emendas parlamentares

O deputado José Dias (PL), em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa (ALRN), reiterou a cobrança pela liberação de emendas parlamentares e criticou a carga tributária, o orçamento estadual e ações do governo federal e estadual. Segundo o parlamentar, existem emendas que necessitam de convênio para serem liberadas, o que ele reconhece, “mas espera que isso não sirva de pretexto para não serem pagas”, disse.

José Dias argumentou que a liberação de emendas de fundo a fundo é automática, pois não precisa de convênio. Ele ressaltou que essa é uma das razões pelas quais a área da saúde é priorizada nas emendas, dada essa possibilidade de liberação. O deputado afirmou que não há argumento para dizer que falta recurso, classificando o orçamento do estado como um “negócio absurdo”, estimado entre R$ 20 e R$ 25 bilhões de reais, que ele considera “muito dinheiro”.

Ao encerrar seu pronunciamento, o deputado declarou que continuará nessa “toada”, pois o fato de não ser mais candidato lhe confere “mais liberdade para falar sobre política, sobre o destino do nosso povo”, apontando o poder de voto como a solução para a escolha correta de bons representantes públicos.

Tomba Farias requer extensão e melhoria da RN-003

Em busca de infraestrutura viária adequada para o desenvolvimento regional, o deputado Tomba Farias (PL) utilizou a tribuna da sessão plenária desta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa (ALRN), para formalizar um pedido ao Governo do Estado: a melhoria e a extensão da rodovia RN-003, conectando três municípios da região Agreste.

O requerimento direcionado à Secretaria da Infraestrutura e ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER), solicita a extensão da via para interligar os municípios de Espírito Santo a Jundiá e, posteriormente, a Brejinho. Segundo o deputado, “essa ampliação é de fundamental importância para promover melhorias na infraestrutura viária da região, facilitando o deslocamento da população, o transporte da produção agrícola e o acesso a áreas vizinhas, o que beneficiará diretamente os três municípios com maior mobilidade, desenvolvimento econômico e integração regional”, justificou.

Ainda de acordo com Tomba, a obra contribuirá “significativamente” para a melhoria da segurança viária, reduzindo o tráfego por vias de difícil acesso e diminuindo o risco de acidentes, proporcionando condições mais seguras para o deslocamento diário. “O trajeto entre Espírito Santo até Jundiá encontra-se em situação precária, praticamente intrafegável”, e que entre Jundiá e Brejinho o percurso é feito por uma estrada vicinal “intransitável, especialmente em épocas de chuvas”.

O deputado ressaltou que a nova extensão facilitará também o escoamento da produção agrícola, fortalecendo a agroindústria local e estimulando o crescimento econômico das regiões envolvidas. Outro benefício apontado é o estímulo ao turismo regional, valorizando atrativos naturais e culturais, o que pode gerar novas oportunidades de emprego e renda e fortalecer a integração das comunidades, promovendo desenvolvimento social e econômico sustentável.

Para Tomba Farias, a extensão da RN-003 é uma “ação estratégica” que fortalece a infraestrutura, incrementa a economia local e melhora a qualidade de vida dos habitantes dos municípios envolvidos, contribuindo para um desenvolvimento mais equilibrado e integrado no estado.

O parlamentar expressou “esperança” na sensibilidade do Governo do Estado para atender a demanda. Ele também anunciou que, na próxima semana, realizará visitas a Jundiá, Brejinho e Espírito Santo para produzir um vídeo mostrando à população a importância da rodovia.

Leis de autoria parlamentar garantem mais direitos a pessoas com TEA

O Rio Grande do Norte deu mais um passo importante na construção de uma sociedade mais inclusiva, empática e acolhedora. Leis aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas essa semana pela governadora Fátima Bezerra (PT), estão ampliando direitos e fortalecendo as políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), outras deficiências e suas famílias.

Seis projetos de lei de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) foram sancionados. Entre as medidas está a Lei nº 12.183, de 27 de maio de 2025, que assegura a permanência de acompanhante para pacientes com TEA ou outra deficiência intelectual ou cognitiva nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) de hospitais públicos, privados, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e na rede credenciada do SUS. A lei reforça o cuidado humanizado e oferece segurança e conforto às pessoas que necessitam de acompanhamento contínuo durante internações.

Outro avanço é a Lei nº 12.178, também de 27 de maio de 2025, que torna obrigatória a inclusão de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com TEA nos cursos de primeiros socorros no RN. A medida amplia o preparo dos profissionais e da sociedade para lidar com situações emergenciais, preservando vidas e garantindo respeito às especificidades do TEA.

Pensando na inclusão, no mapeamento e no fortalecimento das redes de apoio, o deputado Kleber Rodrigues também é autor da Lei nº 12.173, de 26 de maio de 2025, que cria o Mapa Estadual de Inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA MAP RN). A ferramenta vai reunir dados sobre pessoas com TEA em todo o estado, permitindo que o governo planeje ações, direcione recursos e desenvolva políticas públicas de forma mais eficiente.

Além disso, foi sancionada a Lei nº 12.174, de 26 de maio de 2025, que institui o “Disque Autismo”, um canal oficial de comunicação que fornecerá informações, orientações e apoio às famílias, cuidadores e à sociedade em geral, fortalecendo as redes de proteção e promovendo mais acessibilidade à informação.

A área da saúde também foi contemplada com a Lei nº 12.176, de 26 de maio de 2025, que obriga a rede pública de saúde do Estado a disponibilizar medicamentos para tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A iniciativa busca assegurar o acesso gratuito aos medicamentos essenciais, garantindo mais qualidade de vida às pessoas diagnosticadas com o transtorno.

Outra lei de autoria do parlamentar é a Lei nº 12.182 de 27 de maio de 2025, que cria o Programa de estímulo à disposição de Pranchas de comunicação em estabelecimentos comerciais e de serviços, promovendo a inclusão e facilitando a comunicação de pessoas com autismo.

Para o deputado Kleber Rodrigues, as leis representam um marco na luta pela inclusão no estado. “Nosso mandato tem um compromisso permanente com as causas sociais. Essas leis são fruto de diálogo, escuta ativa e dedicação às famílias atípicas, às pessoas com TEA, TDAH e outras deficiências. É assim que construímos um RN mais inclusivo, mais humano e mais justo”, destacou.

De autoria da deputada Divaneide Basílio (PT) foi sancionada a lei nº 12.180, de 27 de maio de 2025, que institui no RN o Selo ‘Empresa Amiga das Mães Atípicas’. Já o deputado Hermano Morais (PV) teve aprovada a lei que institui o programa de atenção e orientação às mães atípicas ‘Cuidando de quem cuida’. Já o deputado Neilton Diógenes (PP) teve a lei nº 12.179, de 27 de maio de 2025, que dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A deputada Terezinha Maia (PL) teve uma lei sancionada que institui o Programa de orientação e informações sobre Transtorno do Espectro Autista – TEA, durante o período pré-natal.

Por último, mas não menos importante, a lei do ex-deputado estadual Allyson Bezerra, que determina a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas que sinalizam atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados no Estado.

Kleber Rodrigues destaca dados do Censo 2022 sobre inclusão no RN

Os números do Censo de 2022 que revelam o cenário da inclusão no Rio Grande do Norte pautaram o pronunciamento do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) na sessão plenária desta quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa (ALRN). O parlamentar apresentou dados detalhados sobre pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), classificando a situação como um “gigante desafio” que exige ações grandiosas dos legisladores, gestores e da própria população.

Com base nos dados divulgados recentemente pelo IBGE, Kleber Rodrigues informou que o RN possui 285.304 pessoas com algum tipo de deficiência. A capital, Natal, lidera a lista com 64.300 pessoas, seguida por Mossoró com 23.425 e Parnamirim com 15.040. Municípios de médio porte como Caicó e Pau dos Ferros também registram concentrações expressivas.

Segmentando para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o levantamento aponta que o estado tem mais de 37 mil pessoas diagnosticadas, o que representa uma taxa de 1,1% da população potiguar. Os dados por faixa etária indicam que a proporção de diagnósticos de autismo é mais elevada entre crianças e adolescentes, com destaque para meninos de 5 a 9 anos (4,12%) e de 0 a 4 anos (3%). A pesquisa também relaciona o autismo ao nível de escolaridade, mostrando que, embora as taxas de escolarização sejam altas nas faixas etárias mais jovens, diminuem consideravelmente nos níveis mais elevados de estudo.

O deputado enfatizou que, embora falar sobre números possa parecer frio, as estatísticas “mostram a dimensão do nosso desafio” e reforçam o “grito de socorro, de urgência, de ações grandiosas para promover inclusão”. Ele ressaltou a necessidade de respeitar as diferenças e oferecer oportunidades no acesso a serviços públicos, na escola e no mercado de trabalho.

Kleber Rodrigues destacou que a missão da inclusão é coletiva, cabendo aos legisladores, como ele, atuar na produção de leis e na cobrança por sua execução. Ele reafirmou seu compromisso “inarredável” com a causa da inclusão, que faz parte de seu propósito de vida, mencionando ações de seu mandato como a criação de legislação, a ‘Caravana da Saúde’ e parcerias para a implantação de projetos, citando exemplos em Macaíba, no ABC e no América Futebol Clube.

O deputado Kleber Rodrigues concluiu reforçando que os avanços já conquistados na pauta da inclusão demonstram a representatividade de cada passo nessa caminhada que, segundo ele, “é de todos nós riograndenses”.

Em aparte, o deputado Hermano Morais (PV) parabenizou Kleber Rodrigues pela apresentação dos dados, que considerou de grande relevância. O parlamentar endossou a necessidade de mais políticas públicas para garantir o tratamento e a inclusão desse segmento crescente da população.

José Dias critica atraso no pagamento de precatórios e dívidas do RN

A situação financeira do Rio Grande do Norte e o atraso no pagamento de precatórios foram o foco do pronunciamento do deputado José Dias (PL), na sessão plenária desta quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa (ALRN). O parlamentar externou “profunda preocupação” com a dívida do Estado e o impacto direto na vida dos cidadãos, classificando o cenário como “dramático”.

Segundo o deputado, manchetes locais apontam que o RN atrasa R$ 354 milhões de precatórios. Ele ressaltou que o dado consolidado de precatórios junto ao Tribunal de Justiça é de R$ 6,4 bilhões, mas alertou que nem todos os precatórios em tramitação estão incluídos nesse dado consolidado.

José Dias detalhou que, ao somar os valores ainda a serem consolidados no TJ, às dívidas com emendas legislativas do ano passado, fornecedores e funcionários públicos, o total “passa de R$ 10 bilhões”. O parlamentar lamentou a falta de dados transparentes e corretos sobre a real situação financeira.

O parlamentar trouxe um exemplo que considerou “de cortar coração”: um casal de idosos com mais de 90 anos, um deles acima de 95, acamados e passando necessidade. “Eles possuem um precatório referente à desapropriação de uma terra há cerca de 15 anos para a implantação do projeto Baixo Açu. Temo que eles morram sem ver esse dinheiro e que sofrem pela falta dele”.

José Dias enfatizou que este casal “não é exceção”, mas sim “a regra” de pessoas que estão passando necessidade e tendo suas vidas encurtadas pela falta de recursos sequer para alimentação básica e compra de remédios. Ele questionou a alegação do governo de ter prioridades, perguntando se há “prioridade maior do que a vida?”.

José Dias concluiu seu pronunciamento reforçando a “urgência” do Estado saldar seus débitos, especialmente os precatórios.

Projeto Rota 22 chega ao Seridó e promove debate sobre juventude, qualificação e combate às drogas

O projeto Rota 22, promovido pelo PL em parceria com o Instituto Álvaro Valle, chegou à região do Seridó nesta terça-feira (27) com uma oficina realizada na cidade de Lagoa Nova (RN). O encontro, sediado na Câmara Municipal, reuniu gestores, lideranças políticas e representantes da sociedade civil com o objetivo de discutir soluções para desafios locais, como a qualificação profissional de jovens, o combate às drogas e a necessidade de uma gestão compartilhada entre os entes municipal, estadual e federal.

A próxima parada do projeto será em Acari (RN), nesta quarta-feira (28), às 14h, no Centro Pastoral Cônego Deoclides de Brito Diniz. Para saber mais sobre o Rota 22, acesse plrota22.com.br ou acompanhe os perfis @pl22rn e @plnacional22 nas redes sociais. Também é possível receber atualizações diretamente pelo canal de WhatsApp: canal.plrota22.com.br.

Para o prefeito de Lagoa Nova Iranildo Aciole, a concretização da Estrada da Produção, que ligaria importantes polos do interior potiguar, ainda é um sonho distante. “A gente espera que esse sonho possa se tornar realidade”, afirmou.

Já o vice-prefeito de Lagoa Nova, Daniel Saldanha, cobrou maior engajamento dos governos estadual e federal. “Hoje a nossa grande dificuldade, enquanto gestor municipal, é resolver um problema que não é nosso. Falta atenção do governo estadual e federal”, criticou.

Durante o encontro, Vagner Nonato, agricultor de São Vicente (RN), lamentou a falta de interesse de jovens em buscar capacitação. “A grande dificuldade do homem do campo é a mão de obra”, afirmou. Já o ex-prefeito de Currais Novos, Zé Lins, apontou que o potencial da escola técnica da região poderia estar sendo melhor aproveitado para mudar essa realidade. O vereador Jeferson, de Lagoa Nova, reforçou a crítica: “Hoje a gente não está preparando o nosso aluno para o futuro”.

Outro problema destacado foi o avanço das drogas e seus impactos na segurança pública. “As drogas criam situações que aumentam a criminalidade”, alertou o vereador Jean Carlo, também de Lagoa Nova.

Sob a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Rogério Marinho, o Projeto Rota 22 realiza oficinas e seminários por todo o estado, com foco na escuta ativa da população e na formulação de propostas concretas para melhoria da qualidade de vida.

ALRN aprova projeto vedando nomeação de pessoas condenadas por crimes de homofobia

Entre os projetos aprovados na sessão plenária desta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa, está o da deputada Eudiane Macedo (PV) que veda a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes resultantes de homofobia, lesbofobia e transfobia para cargos em comissão. O projeto veda nomeação no âmbito da administração pública direta e indireta.

De acordo com justificativa da deputada, o projeto combate a prática de condutas homofóbicas, lesbofobias ou transfóbicas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero do indivíduo.

Da deputada Terezinha Maia (PL) foram aprovados, entre outros: o projeto que institui a política de atenção à saúde reprodutiva da mulher soropositiva e prevenção da transmissão vertical do HIV no RN; o que estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário no RN; o que dispõe sobre a criação do selo Município mais Verde para cidades que promoverem ações de arborização urbana, contribuindo para a sustentabilidade e qualidade de vida.

Outro projeto da parlamentar foi o que institui a Semana da Educação Midiática no RN, entre outros. Também da parlamentar foi aprovado o projeto que dispõe sobre o projeto Profissão Jovem na rede estadual de ensino no RN.

Do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), foi aprovado o projeto que estabelece as divisas territoriais entre Pureza e Touros. Os parlamentares aprovaram ainda o projeto do deputado Taveira Júnior (União) que institui a Política Estadual de conscientização, enfrentamento e tratamento da febre oropouche.

Também foram aprovados, entre outros, projetos para sessões solenes de homenagens e outros ampliando o patrimônio cultural e imaterial do RN, como o da deputada Divaneide Basílio (PT), reconhecendo o Carnaval Tradição de Alexandria.

Programa Assembleia e Você segue transformando vidas no interior do RN

Por dois dias, a cidade de Touros, no litoral potiguar, viveu uma rotina diferente. O vai e vem apressado pelas tendas, olhares atentos, crianças circulando entre oficinas e brincadeiras, enquanto adultos resolviam questões que, muitas vezes, pareciam longe de uma solução rápida. Documentos, consultas médicas, orientações jurídicas, exames. Tudo reunido em um único espaço, gratuito, acessível. Assim se desenhou a 16ª edição do Programa Assembleia e Você, uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que vem, silenciosamente, redesenhando a relação entre o cidadão e os serviços públicos.

Quem passou pelo local percebeu rapidamente que não se tratava de um evento comum. Era, na prática, um verdadeiro mutirão de cidadania que uniu saúde, educação, assistência social e informação. A promessa de mais de 12 mil atendimentos não ficou no discurso: virou realidade em filas que, pela primeira vez, não geravam impaciência, mas expectativa.

E se saúde foi a grande porta de entrada para muitos, cidadania também ocupou um lugar de destaque. Documentos básicos como RG, CPF e certidões, que são frequentemente obstáculos para quem vive longe dos centros urbanos, foram emitidos em poucas horas. Ao lado, uma fila se formava para os serviços de corte de cabelo, barbearia, design de sobrancelhas e esmaltação. Porque autoestima, aqui, também foi tratada como um direito.

Mas o programa não parou nas urgências individuais. Crianças participaram de oficinas educativas, aprendendo sobre trânsito, meio ambiente e primeiros socorros. Enquanto isso, o Corpo de Bombeiros encantava os pequenos com exposições, mostrando de perto os equipamentos e as práticas de salvamento.

No auditório da Câmara Municipal, uma plateia atenta acompanhava a palestra “Comunicação e Oratória para a Cidadania”, conduzida pela jornalista Renata Passos. O público, formado por servidores públicos, estudantes e moradores da cidade, entendeu na prática que saber se comunicar não é só uma habilidade profissional, é uma ferramenta de cidadania.

O Procon Móvel, por sua vez, virou ponto estratégico para quem buscava organizar a vida financeira. Em tempos de inadimplência crescente, a possibilidade de consultar dívidas, negociar e entender seus direitos como consumidor fez toda a diferença. Para alguns, foi o primeiro contato com informações que até então pareciam distantes e, muitas vezes, inacessíveis.

Presente em cada detalhe da programação, o prefeito de Touros, Pedro Ferreira de Farias Filho, definiu a chegada do Assembleia e Você como um presente coletivo. “O que estamos vivendo aqui é um exemplo de como o poder público pode, sim, estar próximo das pessoas. Isso não é só prestação de serviço. Isso é cuidado, é dignidade”, afirmou.

A mesma percepção foi compartilhada pelo diretor de Políticas Complementares da Assembleia, Ricardo Camarão, que há anos acompanha o projeto de perto. “O que a gente vê é transformação. Não é só o atendimento em si, é a possibilidade de alguém sair daqui com a vida organizada, com mais esperança, com uma fila zerada, com um problema resolvido.”

Ao final dos dois dias, quando as tendas começaram a ser desmontadas e as equipes organizavam os últimos atendimentos, uma certeza ficou no ar: a cidadania, quando chega de forma simples, eficiente e humana, deixa marcas profundas. E Touros, assim como tantas outras cidades que já receberam o programa, agora carrega essa história como parte de sua memória coletiva.

“Mais uma edição do Assembleia e Você realizada com sucesso e com a certeza que deixaremos marcas importantes na vida dos milhares de cidadãos que foram beneficiados com os serviços aqui oferecidos”, finalizou o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza.

Líderes parlamentares denunciam “crise na saúde pública do RN” e cobram soluções

No horário destinado aos líderes parlamentares, durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais Tomba Farias (PL) e Cristiane Dantas (SDD) fizeram graves denúncias sobre a crise na saúde pública do Rio Grande do Norte, destacando a falta de atendimento, longas filas por procedimentos e mortes que poderiam ser evitadas.

“Eu não queria estar aqui para fazer esse tipo de discurso. Eu queria poder estar aqui para defender o Rio Grande do Norte, mas hoje eu falo sobre a cidade de Ipanguaçu, que perdeu um amigo”, afirmou o deputado Tomba Farias.

O parlamentar relatou o caso de um morador de Ipanguaçu, que, segundo o deputado, faleceu após aguardar 26 dias por um cateterismo. Ele lamentou que o paciente tenha morrido “sem ter o direito de fazer um procedimento para saber se podia ser operado e salvar a sua vida”. Tomba também trouxe o caso de um munícipe de São Gonçalo, que estaria internado há 41 dias à espera de uma cirurgia de diverticulite. O deputado informou que a Justiça já autorizou o procedimento, “mas o governo não cumpre a decisão, e o paciente já perdeu 26 quilos”, disse ele mencionando que o hospital Santa Catarina pode realizar a cirurgia.

Além da saúde, o deputado destacou um requerimento solicitando o recapeamento asfáltico de 8 km na estrada entre Espírito Santo e Jundiaí, destacando as “más condições que comprometem a segurança dos usuários”.

A deputada Cristiane Dantas, que preside a Comissão de Saúde da Casa, somou-se às denúncias, relatando que o colegiado solicitou explicações sobre a informação, veiculada em blogs, de que o Hospital Regional de Caicó teria ficado 48 horas sem médicos. A parlamentar apresentou números “alarmantes” de amputações no estado: 2.143 procedimentos realizados entre 2022 e o fim de 2024 na rede pública. Segundo a deputada, a maioria dessas amputações ocorre em decorrência de complicações de diabetes que, pela demora no atendimento e falta de resolutividade, evoluem para quadros graves.

“É uma dor que não cessa com remédio. O paciente implora para amputar porque que não aguenta”, desabafou a deputada, ressaltando o sofrimento do paciente e de sua família. Cristiane Dantas criticou a fila por cirurgias e citou o caso de um paciente de Monte Alegre que necessita de um procedimento na tireoide, “tendo sido encaminhado para um hospital em Currais Novos que não realiza o procedimento adequado, resultando em um impasse que agora está na justiça”. Ela reforçou a necessidade de a Secretaria de Saúde dar “notoriedade e resolutividade” aos casos.