Areia Branca

Souza solicita construção de casas populares no Oeste Potiguar

Considerando a necessidade de ações e políticas de garantia do direito à moradia, o deputado estadual Souza Neto (PSB) apresentou requerimento, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, solicitando ao Governo do Estado a construção de casas populares para a população carente dos municípios de Tibau, Grossos e Areia Branca, localizados no Oeste Potiguar.

Como aponta o parlamentar que teve a iniciativa da proposição, “a solicitação se faz necessária, tendo em vista ser um anseio das famílias e para garantir um melhor habitar para as pessoas necessitadas que residem nesses municípios. Ao mesmo tempo, é dever do poder público dotar essas famílias de uma infraestrutura básica para que possam viver com o mínimo de dignidade”, explicou.

“Sendo assim, torna-se de extrema importância inserir esses municípios nos programas habitacionais do Governo do Estado, a fim de proporcionar mais qualidade de vida a essa população”, completou o deputado.


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Ação do MPF cobra solução para ocupações irregulares nas Dunas do Rosado

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra a União e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) cobrando a regularização das ocupações ilegais existentes na Área de Preservação Permanente (APA) Dunas do Rosado, localizada entre os municípios de Porto do Mangue e Areia Branca, no Rio Grande do Norte.

Várias residências e imóveis comerciais vêm ocupando, ilicitamente, a área que pertence ao domínio da União e que está incluída em uma área de preservação estadual. Grande parte deles se encontram nas praias do Rosado, da Pedra Grande, na Ponta do Mel e na Ponta de São Cristóvão. Algumas construções se localizam sobre falésias.

Em algumas situações, como as de casas que servem de moradia permanente (como o exemplo de pescadores que receberam propriedades distantes da praia e terminaram por se estabelecer novamente próximos à orla), é possível se buscar a regularização, desde que sejam adotadas medidas impedindo maiores prejuízos ao ecossistema local.

Já as ocupações irregulares que funcionam para comércio (como bares e restaurantes) ou para especulação imobiliária devem ter seus proprietários autuados pela Secretaria do Patrimônio da União e serem demolidos.

Remediar – Para o MPF, a União e o Idema estão se omitindo dos deveres de fiscalização, o que vem permitindo a ocupação irregular das Dunas do Rosado. “(os dois entes) não atuaram a contento no exercício do seu poder de polícia, pois não evitaram que a situação objeto da presente ação fosse gerada. Nas diversas vistorias efetivadas pelo Poder Público, a partir de provocação do MPF, resta clara que a ocupação indevida em APP já restava configurada”, destaca a ação, de autoria do procurador da República Emanuel Ferreira.

Para o representante do MPF, tanto o governo federal quanto o estadual podem ser responsabilizados pelos danos ao meio ambiente causados pelas ocupações ilegais. A condenação de ambos, observa o Ministério Público Federal, pode pressioná-los a adotar “as medidas administrativas tendentes à regularização da área, promovendo, até mesmo, demolições a partir do seu poder de polícia”.

A ACP sugere a realização de uma audiência de conciliação, desde que um possível acordo preveja itens como um cronograma de regularização das ocupações com finalidade de moradia; abertura de processo administrativo com a consequente demolição dos demais imóveis (garantido contraditório e ampla defesa); promoção de ações informativas a respeito da criação da APA junto à população local; e fixação de placas informativas na área.

Caso não se chegue a acordo, o MPF requer que a Justiça obrigue os réus a regularizarem a ocupação dos que construíram os imóveis com a finalidade de moradia e promova a demolição dos demais, após instauração dos correspondentes processos administrativos, garantindo o contraditório e ampla defesa aos seus proprietários.

A ação foi protocolada sob o número 0807160-54.2018.4.05.8401, confira a íntegra.


m4net

Rafael Motta comemora mais um aniversário na procissão de Areia Branca

Sob as bênçãos de Nossa Senhora dos Navegantes, o deputado Federal Rafael Motta (PSB), candidato à reeleição, comemorou seu aniversário nesta quarta-feira (15) participando dos festejos da padroeira de Areia Branca.

Na cidade, Rafael Motta foi recebido pelo deputado estadual Souza Neto com quem conversou e percorreu as ruas da cidade durante a procissão. Durante as conversas com lideranças e amigos, Rafael Motta lembrou do trabalho na Câmara dos Deputados e a liberação de emendas parlamentares para investimentos no município. O parlamentar citou que os recursos foram destinados para as áreas de infraestrutura, educação e saúde pública de Areia Branca.

Além disso, Rafael Motta falou de suas ações em defesa do Porto Ilha, em Areia Branca, que enfrentou problemas de interdição. “Não é de hoje que alertamos para a importância do Porto e também que é necessário um cuidado maior com este importante equipamento de logística em nosso estado”, afirmou.


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EAJ recebe inscrições para professores até sexta-feira

As inscrições para seleção de professores de cursos técnicos da Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), em parceria com a Rede e-Tec Brasil, terminam nesta sexta-feira, 2 de fevereiro. A entrega da ficha de inscrição e da documentação deve ser realizada no Setor Pedagógico da Coordenação Geral do e-Tec, localizada no antigo prédio da direção da EAJ em Macaíba, das 8h às 11h e das 14h às 16h.

Os requisitos mínimos para participação no processo seletivo são o diploma de nível técnico ou superior na área do curso e um comprovante de experiência de no mínimo um ano de docência.

As vagas são para os cursos técnicos em Administração, Agroindústria, Agronegócio, Contabilidade, Cooperativismo, Finanças, Logística, Manutenção e Suporte em Informática, Qualidade, Química e Redes de Computadores.

Os candidatos serão selecionados por região para atuação nos polos de Acari, Apodi, Caraúbas, Areia Branca, Assú, Caicó, Ceará-Mirim, Ceará-Mirim (Assentamento Rosário), Currais Novos, Goianinha, Ipanguaçu, Itajá, Jaçanã, João Câmara, Lajes, Macaíba, Macau, Martins, Monte Alegre, Mossoró, Natal, Nova Cruz, Parelhas, Parnamirim, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante, São João do Sabugi, São José de Mipibu, São Paulo do Potengi, Touros e Vera Cruz.

Mais informações no site, na seção Processos Seletivos, edital 003/2018.


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Segurança pública é tema de audiência em Areia Branca

Falando em segurança pública, esse foi o tema de uma audiência pública na cidade de Areia Branca, na região da Costa Branca, realizada pela Assembleia Legislativa, em proposição pelo deputado Souza (PHS). O reduzido efetivo, tanto da Polícia Militar como da Polícia Civil é o ponto crucial do sistema de segurança de Areia Branca, além de outros assuntos debatidos na noite de sexta-feira (31) na Câmara Municipal.

Depois de mais de três horas de relatos e discussões de expositores e participantes da audiência, que reuniu autoridades policiais, vereadores, representantes da sociedade, da igreja e de comerciantes de Areia Branca, foram elencadas ações imediatas para o enfrentamento da insegurança que tomou conta da cidade.

Com base nos problemas levantados, as soluções imediatas apontadas para a retomada na segurança da cidade passam por ações rotineiras do Batalho de Polícia sediado em Mossoró, deslocando homens para realizar blitz diária em Areia Branca; incluir a cidade e municípios vizinhos na operação Madrugada Segura; formalização de convênio do município com o Estado para custear diárias operacionais dos policiais. Além dessas, outras ações apontadas são a criação na Câmara Municipal de um gabinete de gestão integrada; municipalização de trecho urbano da BR-110 da comunidade de Pedrinhas até a entrada e saída da cidade, para que a Polícia possa atuar nesse trecho e conclusão do projeto de monitoramento da cidade com câmeras de vídeo.

Durante as exposições dos integrantes da mesa dos trabalhos, o delegado regional de Polícia Civil, Denis Carvalho disse que “a questão crucial do sistema de segurança é o efetivo. Em todo o Estado a Polícia Civil trabalha com apenas 27 do quadro de vagas”. Já o coronel Alvibá Gomes, que representou o comando da Polícia Militar, disse que a PM passou 13 anos sem fazer concurso, o que era para acontecer todo ano. “A média de um policial na ativa é de 15 anos. Hoje essa média chega a 23 anos. Alguma coisa está errada”, afirmou. Ele disse ainda que a segunda companhia de Areia Branca conta apenas com 48 policiais, quando esse efetivo deveria ser de 130. Para o comandante do 12º Batalho de Mossoró, coronel Humberto Pimenta, o concurso é um paliativo como uma ação imediata para aumentar o efetivo, porque o treinamento de um policial leva de nove a 10 meses. “Precisamos resolver o problema de imediato, porque o bandido age em cima da falha”.

Na mesma linha, o padre César representante da igreja católica nos debates ao dizer que “somos os promotores da paz e esse é o momento para discutirmos a nossa cidade de 27 mil habitantes”, para em seguida afirma é preciso criar políticas públicas para os jovens.

Presidida pelo deputado Souza, a Mesa diretora dos trabalhos estava composta pelo diretor de Polícia Civil do interior, Lenivaldo Ferreira Pimentel; delegado regional de Polícia Civil, Denys Carvalho; comandante regional da Polícia Militar no interior, coronel Alvibá Gomes; comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar. Coronel Humberto Pimenta; comandante da Companhia da Companhia de Polícia Militar de Areia Branca, capitão Almeida; comandante do Distrito de Trânsito de Mossoró e Região, tenente Júlio César, representante da Igreja Católica, padre César. Presidente do CDL de Areia Branca, Públio Magno e a vereadora Rebeca Melo.


alrn-hoz

Vazamento no Porto Ilha de Areia Branca

Do Blog do BG:

Reformado e ampliado por um consórcio de empreiteiras liderado pela Constremac e formado ainda pela Carioca Engenharia e Queiroz Galvão, o Porto-ilha de Areia Branca, localizado a 26 quilômetros da costa, equipamento fundamental para a produção e exportação do sal marinho potiguar, está com sérios problemas. Foi constatado que a estrutura está cedendo, o que faz voltar o sal para o mar. Mesma coisa de enxugar gelo. Em outras palavras: o sal está voltando para o mar. O assunto está sendo tratado com muito cuidado e empresários e produtores pretendem entrar na Justiça para pedir indenização.

A reforma e ampliação da estrutura, cuja execução começou em 2009 e terminou em 2012, custou R$ 270 milhões aos cofres públicos, recursos oriundos do famoso Plano de Aceleração do Crescimento. Nos números, a obra estava às mil maravilhas. A capacidade de armazenamento da plataforma passava de 100 mil para 150 mil toneladas de sal. E o cais de atracação aumentava de 167 metros para 267 metros de extensão.

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), empresa do governo federal que administra os portos de Natal e de Areia Branca, além do porto de Maceió, emitiu nota de esclarecimento admitindo ter detectado “patologias em extremidade da área ampliada do terminal salineiro”. Diz ainda ter notificado o consórcio construtor responsável pelo projeto e sua execução “cobrando imediata análise e resolução saneadora.

Funcionários da Codern informam que a comissão de engenheiros que fiscalizou a obra de reforma e ampliação era formada por amigos da diretoria da época. O atual diretor, Emerson Fernandes, também diretor no período da ampliação é indicação do ex-deputado e ex-ministro Henrique Eduardo Alves.

Emerson Fernandes e quase todos os cargos de confiança da CODERN no RN foram indicação do ex-deputado e amigo do Presidente Michel Temer, Henrique Alves. Alves indicou os cargos no governo Dilma e voltou a indicar no governo Temer.

Os funcionários ainda informam ao blog, “que o proprietário da Constremac, seria conhecido do atual diretor Emerson Fernandes”.

A Constremac ganhou a licitação e contratou a Queiroz Galvão e a a Carioca para, juntas, realizarem as obras. O contrato recebeu alguns aditivos.

A Carioca Engenharia é aquela cujo proprietário, Ricardo Pernambuco Júnior, confessou, em delação premiada, ter pago propinas no valor total de R$ 52 milhões ao então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por contratos financiados pelo Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). Pernambuco Júnior também confessou ter repassado R$ 1 milhão a Antônio Vaccari Neto, então tesoureiro do PT. A Carioca Engenharia também já confessou que repassou dinheiro desviado de obras para políticos cariocas, a maioria do PMDB.

Amigo, correligionário, parceiro e companheiro de viagem de Eduardo Cunha, Henrique Alves foi obrigado a deixar o cargo de ministro do Turismo depois de várias citações do seu nome na Operação Lava Jato. Mais recentemente virou piada nacional ao dizer que não sabe quem depositou 833 mil dólares em uma conta bancária aberta no Uruguai.
Henrique Alves também foi citado na delação premiada de Fábio Cleto, que ele ajudou a indicar para o cargo de vice-presidente da Caixa Econômica, que administra o FGTS. Segundo Cleto, Henrique recebeu doações em dinheiro que foram depositadas em contas no Exterior.

Já a construtora Queiroz Galvão, está para assinar contrato de leniência e executivos também já confirmaram a justiça repassar dinheiro desviado de obras para campanhas políticas e políticos.

A Constremac coincidentemente também foi a construtora responsável para obra do Terminal de Passageiros do Porto de Natal. Obra essa que contou com a sociedade da Queiroz Galvão, e custou aos cofres da Codern mais de R$ 50 milhões de reais com direito a vários aditivos.


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