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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Nelter comenta agenda em Brasília e fala sobre pleitos em prol da infraestrutura do Vale do Assú

Durante sessão plenária, nesta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) prestou contas de sua estadia em Brasília/DF, nos últimos dias 14 e 15 de fevereiro.

Na capital federal, o parlamentar norte-rio-grandense esteve com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho e com os deputados federais Beto Rosado e Benes Leocádio, onde tratou assuntos referentes a infraestrutura da região Vale do Assú.

“Solicitamos recursos para viabilizar, através do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), o capeamento asfáltico da estrada de acesso ao açude Mendubim, através da BR-304”, frisou Nelter Queiroz, lembrando que a estrada tem cerca de 5km de extensão e que, a viabilização desse asfalto, é importante para o turismo, pesca e agricultura não só de Assú, mas de todos os municípios do Vale.

Durante seu pronunciamento, Nelter Queiroz tornou público que, durante sua agenda em Brasília, também tratou sobre a chegada das águas do rio São Francisco na região Vale do Assú. O parlamentar defendeu que as águas do Velho Chico cheguem ao açude do Mendubim e Lagoa do Piató, em Assú, através da barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

Em sua fala, Nelter também se solidarizou com professores da rede estadual de ensino em virtude de impasse com o Governo do Estado em torno da implantação do reajuste de 33,24% referente ao piso salarial do magistério público. Por fim, Nelter pediu a convocação de aprovados do concurso da Polícia Civil e criticou erro cometido pelo Governo do Estado que retardou implantação de recomposição salarial de servidores da EMATER.

Tomba Farias pede que a Barragem de Oiticica seja chamada de “Governador Iberê Ferreira de Souza”, conforme lei estadual

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) cobrou ao governo do Estado que a Barragem de Oiticica passe a ser imediatamente denominada com o nome de “Barragem governador Iberê Ferreira de Souza”, conforme estabelece uma lei sancionada em 2014, após ser votada e sancionada durante a gestão da então governadora Rosalba Ciarlini. O parlamentar municipalista, autor da lei, defende que a nova nomenclatura seja adotada inclusive nas placas que sinalizam obras no local.

“Primeiramente eu quero lembrar a todos que, em 17 de dezembro de 2014, foi sancionada a lei que denominou de “Barragem governador Iberê Ferreira de Souza” a Barragem de Oiticica, localizada no município de Jucurutu. Essa lei foi votada ainda no Governo Rosalba Ciarlini e até hoje não está sendo cumprida”, enfatizou. 

Tomba Farias solicitou que o presidente da casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), enviasse um ofício ao Governo do Estado, pedindo que a barragem seja tratada por todos pelo seu nome correto e que, inclusive, as placas do local sejam renomeadas.  “É uma justa homenagem a esse ex-deputado federal, ex-secretário de estado e ex-vice-governador e governador, que tanto lutou pelo nosso RN”, argumentou.

Como resultado do pronunciamento de Tomba, Ezequiel Ferreira de Souza e os deputados Vivaldo Costa (PSD) e Francisco do PT sinalizaram apoiar a mudança do nome. Francisco do PT, que é líder do governo Fátima Bezerra, anunciou na ocasião que se somava à homenagem à Iberê e que já havia passado cópia da Lei para o Gabinete Civil.

Já Vivaldo, disse tratar-se de uma justa homenagem. “Fui amigo de Iberê, um homem da região do Trairi muito aceito pelo povo seridoense. Nada mais justa que essa homenagem de gratidão pelo trabalho que ele fez pelas duas regiões, colocando o seu nome na barragem de Oiticica”, afirmou o deputado seridoense.

PISO SALARIAL

Tomba Farias, ainda em seu pronunciamento, parabenizou o prefeito de Santa Cruz, Ivanildo Ferreira, pelo recente aumento no piso salarial dos professores.

“Eu quero fazer referência aqui a uma lei complementar publicada ontem, pelo prefeito da minha terra, que dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério público municipal para o ano de 2022. O ajuste foi de 33,24%, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022”, detalhou, acrescentando que “agora os docentes poderão fazer ainda mais pela Educação da cidade”. E eu espero que isso sirva de exemplo para o reajuste de todos os professores do Rio Grande.

Por Assessoria de Imprensa

Deputado Tomba Farias expõe contradições de Fátima Bezerra e manda ela apresentar “propostas dignas” para professores e policiais civis

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) apontou as contradições da hoje governadora Fátima Bezerra (PT) e pediu que ela apresente propostas dignas para atender as reivindicações dos professores da rede estadual de ensino e dos policiais civis do RN. “Ser oposição é muito fácil hoje. Ficar esperando os erros das pessoas para criticar. Tem um vídeo da governadora, que questionava a então governadora Wilma de Faria porque não fazia acordo com os policiais civis e militares”, lembra.

O parlamentar destacou que o discurso atual da governadora é totalmente diferente do que ela dizia quando era parlamentar de oposição. “Hoje, Fátima se depara com esse problema e não faz acordo com os policiais civis. Eu faço um apelo para que Fátima sente na mesa e não tire os direitos adquiridos pelos policiais civis”, enfatizou.

Tomba Farias também destacou que Fátima Bezerra “sempre cobrou muito dos governantes” o cumprimento do piso salarial dos professores, mas que hoje não apresenta uma proposta digna para que os professores e sindicato aceitem um acordo que seja viável.

“Professora Fátima, sente e negocie com a categoria. Aí sim, a gente vai bater palmas se Vossa Excelência adotar o mesmo discurso de quando era senadora, deputada federal e estadual”, assinalou.

O parlamentar também ressaltou que o prefeito petista de Currais Novos, Odon Júnior, também não pagou, no ano passado, o piso dos professores integralmente, deixando a categoria com um déficit de cerca de 5% com relação ao que valor original do piso da categoria.

Por Assessoria

Vivaldo Costa solicita perfuração de poços no Trairi

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) usou o tempo destinado aos parlamentares, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (10), para demonstrar a preocupação dele com a falta de água no interior do estado e pedir que o Governo do Estado tome providências urgentemente com relação à perfuração de poços que supram o problema.

Vivaldo Costa lembrou que, como homem ligado às coisas do sertão e das tradições do homem do campo, ele acompanhou de perto a seca do ano de 2021 e as consequências dela para a sociedade. “Tivemos de enfrentar com muita dificuldade a seca e a falta de água. Na região do Trairi, havia falta de água nos sítios, nas fazendas e isso tem que ser resolvido com a perfuração de poços”, declarou.

O deputado informou que, na quarta-feira (09), deu entrada com requerimento na Assembleia Legislativa solicitando a perfuração de poços nos municípios de Tangará, Sítio Novo, Campo Redondo e Serra Caiada, além de outros que estão necessitando. “A população rural continua sofrendo muito mesmo com falta de água, as chuvas de janeiro de 2022 não resolveram a situação, nós continuamos com a mesma necessidade”, alertou.

Ele aproveitou para pedir que a fala chegasse à governadora do Estado, por intermédio dos deputados do partido dela. “Gostaria de pedir à governadora que dê continuidade, e com celeridade, à perfuração dos poços nos municípios tão necessitados”, disse.

Fátima Bezerra sinaliza pagamento do reajuste do piso do magistério

Durante a leitura da mensagem anual ao Legislativo, a governadora Fátima Bezerra (PT) sinalizou nesta quarta-feira (02) que fará o pagamento do reajuste do piso nacional do magistério.

O Governo Federal, através do MEC autorizou 33,24% de reajuste, que vem sendo cobrado pela categoria alguma posição do Governo do RN.

“E já iniciamos o diálogo com o sindicato dos trabalhadores em educação pública sobre o piso nacional do magistério de 2022, com vistas a efetivar o seu cumprimento. A intenção do governo é mais uma vez cumprir o piso, garantindo paridade entre ativos e aposentados e contemplando toda a carreira, o que não é feito nos outros estados”, disse Fátima.

Fotos: João Gilberto e Eduardo Maia

Assembleia Legislativa volta aos trabalhos nesta quarta-feira (02)

Foto: Divulgação/ALRN

E vai começar o último ano da 62ª legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A retomada das atividades será nesta quarta-feira (02).

Em comunicado oficial, Mesa Diretora informou que “devido ao momento delicado da pandemia em que estamos, este ano a leitura governamental será feita virtualmente e não haverá a usual revista às tropas”.

A abertura do quarto e último ano desta legislatura será exibido pela TV Assembleia.

Deputado Tomba Farias comemora os 145 anos de emancipação de Santa Cruz e destaca desenvolvimento do município

Em discurso na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) parabenizou nesta quinta-feira, o aniversário de Santa Cruz, que neste sábado, dia 11, completa 145 de sua emancipação para município. O parlamentar destacou o desenvolvimento econômico da cidade, que atualmente se destaca no Brasil como um dos mais importantes polos de turismo religioso do país e já conta com cerca de 700 leitos de hotel.

“Nos últimos 10 anos, a rede hoteleira da cidade aumentou de pouco mais de 100 para cerca de 700 leitos. O hoje município de Santa Cruz é motivo de orgulho para os seus filhos, pois, sem qualquer modéstia, posso afirmar que a antiga Vila do Trairi é a segunda cidade que mais cresce no Rio Grande do Norte”, disse.

Segundo o parlamentar, anteriormente Santa Cruz era apenas uma cidade de “passagem” para os viajantes que se deslocam para outros municípios da região. “No entanto, ao longo desses 145 anos, a cidade tornou-se sinônimo de qualidade de vida para os seus habitantes”, enfatiza.

Tomba Farias lembrou ainda que coube ao então deputado estadual Ivo Abdias Furtado de Mendonça e Menezes apresentar, em 1876, na Assembleia Provincial o pedido para criação do novo município.

O deputado municipalista ressaltou também que Santa Cruz, além da questão do turismo religioso, se destaca ainda como o maior produtor de frangos do estado, uma atividade até então pouco explorada no Rio Grande do Norte. “A partir de 2002, o chamado Projeto de Avicultura Integrada do Trairi foi responsável pela criação de dezenas de microempresas de engorda de frango com capacidade para produzir milhões de aves por ano”, assinalou.

Tomba disse ainda que a cidade deverá ampliar ainda mais o seu desenvolvimento econômico e turístico, com a inauguração de um teleférico, em 2022, assim como a construção de uma “Via Sacra”, além de um mercado público modelo, com espaço para comercialização de produtos e alimentação típica do cardápio nordestino.

“Confesso diante desse plenário que para mim é motivo de honra e imensa satisfação ter na minha consciência o sentimento de que dei a nossa modesta contribuição para o desenvolvimento do município”, finalizou.

CPI da Covid ouve secretário de Saúde e prorroga atividades por 15 dias

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá um prazo mais amplo para finalizar seus trabalhos. Na reunião desta quarta-feira (1º), os deputados aprovaram a prorrogação dos trabalhos por 15 dias, dando prazo de finalização até o dia 17 de dezembro. A data é considerada suficiente pelos parlamentares para a conclusão dos trabalhos, incluindo as informações dos demais depoentes. O secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, foi ouvido e tratou sobre os contratos em apuração.

Investigado em 11 dos 12 contratos, Cipriano Maia teve a oitiva mais longa da CPI da Covid. O parlamentar respondeu aos questionamentos dos parlamentares, principalmente com relação às tratativas com fornecedores e à adesão a uma compra coletiva de respiradores através do Consórcio Nordeste. Segundo Cipriano, ele não teve qualquer negociação com empresas para firmar contratos durante a pandemia.

“Nunca discuti ou recebi qualquer prestador de serviço para discutir contratação ou os termos de contratos. Não é uma prática minha e, quando sou contatado, encaminho para os setores responsáveis pelas contratações. As relações que tenho com fornecedores são mais no sentido de pagamentos atrasados, de tentar intermediar os pagamentos, mas não fechei contratos ou recebi ninguém para discutir contratos”, explicou Cipriano Maia.

Na oitiva, o secretário também informou que soube da possibilidade de fazer a aquisição de respiradores através do então secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, em um grupo de WhatsApp com os demais secretários de Saúde do Nordeste. Segundo Cipriano Maia, ele informou que o Estado teria interesse e, então, um ofício foi encaminhado posteriormente ao Governo do Estado para que fosse realizado o repasse dos quase R$ 5 milhões, referentes à cota do Rio Grande do Norte. O secretário informou que não chegou a ler os termos do contrato porque a compra foi realizada diretamente do Consórcio Nordeste.

“O secretário confirmou o pagamento antecipado de R$ 5 milhões sem leitura ou assinatura de contrato. Não foi conferida qual a empresa que iria fornecer os produtos, se havia cláusula de seguro, se sequer ela produzia respiradores”, criticou o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade). “O resultado dessa operação desastrada, feita pelos governadores do Nordeste, foi a perda de quase R$ 50 milhões do povo nordestino no escândalo dos respiradores”, reforçou o presidente da CPI.

Além das questões referentes à CPI, o secretário respondeu questionamentos sobre os outros contratos, tanto do relator, deputado Francisco do PT, que participou de maneira remota, quanto dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Subtenente Eliabe (Solidariedade), George Soares (PL) e Isolda Dantas (PT). O deputado Getulio Rêgo (DEM) acompanhou a sessão remotamente.

Ainda na sessão, os deputados votaram e rejeitaram, por 3 votos a 2, requerimento da defesa pedindo que secretário Cipriano Maia fosse convertido à condição de testemunha ou convidado. Assim, o parlamentar segue na condição de investigado.

Cronograma

Na reunião, ficou definido que a CPI vai ter seu desfecho no dia 16 de dezembro, um dia antes do prazo final. Até lá, os deputados ainda vão ouvir, na quinta-feira (2), serão ouvidos Carlos José Cerveira de Andrade e Silva, auditor-geral da Control, na condição de convidado, Luciana Daltro de Castro Pádua Bezerra, assessora Especial do Governo do RN, também na condição de convidada, além dos investigados Fernando Galante Leite e Cleber Isaac Souza Soares, para falar sobre a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. Ambos serão ouvidos através de videoconferência.

Para a próxima semana, está prevista para o dia 9 a leitura do relatório do deputado Francisco do PT. Para o dia 15, haverá a apresentação de sugestões, enquanto no dia 16 será votado o relatório com as modificações que forem aprovadas.

Isolda Dantas destaca importância da UERN para o Rio Grande do Norte

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para ressaltar a importância da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), considerado um patrimônio do povo do RN.

“São 53 anos que têm transformado a vida do filho e da filha da trabalhadora. Já são mais de 50 mil diplomas de graduação emitidos, sete mil de pós-graduação demonstrando a sua presteza e sua qualidade no ensino oferecido”, disse Isolda.

A parlamentar frisou que a UERN é uma ferramenta de desenvolvimento do RN, com mais de 59 cursos de graduação, 22 cursos de mestrados e 04 cursos de doutorado. “O que demonstra a capacidade de expandir no Estado todo. É muito difícil você chegar em uma cidade e não ter uma pessoa que tenha passado pela UERN”, reforçou.

Isolda pediu o apoio dos parlamentares para aprovação do projeto de Lei que autoriza a autonomia financeira da instituição. “A UERN hoje tem autonomia administrativa, mas falta a autonomia financeira. O projeto já está nesta Casa e precisa do apoio de todos. A gente vai se empenhar e tentar aprovar ainda esse ano essa pauta tão importante para o Rio Grande do Norte”, finalizou.

Vivaldo Costa avalia administração estadual e pede estradas para região Seridó do RN

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) usou o horário destinado aos deputados para avaliar a administração estadual e solicitar a ativação de um programa de estradas para o RN que beneficie a região do Seridó. O parlamentar explicou, na Sessão Plenária desta quarta-feira (01) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que o programa existe desde a administração da governadora Wilma de Faria.

“Quero pedir que a governadora Fátima se atualize sobre um programa de estradas para o RN, feito no governo Wilma Maria de Faria, que está no DER e existe estudo, para estradas ligando Jardim do Seridó, passando pela Caatinga Grande e chegando na BR, que liga os municípios de São Vicente, Parelhas, Florânia e Jucurutu”, explicou. Vivaldo destacou a importância da rodovia para todos que trafegam naquela região.

Sobre a atual administração, o deputado avaliou que “todo o RN se surpreendeu positivamente com a administração a partir da escolha dos secretários e auxiliares”. Vivaldo ainda discordou de quem faz críticas ao atual governo. “Discordo de quem classifica a administração de Fátima Bezerra como fraca. Ela vem fazendo uma administração boa mesmo tendo dificuldade de relacionamento com o governo central”, disse.

Deputados lamentam morte do ex-prefeito e ex-vereador Ney Lopes Júnior

Os deputados estaduais lamentaram a morte do ex-vereador e ex-prefeito de Natal, Ney Lopes Júnior, ocorrida nesta terça-feira (30). Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (1º), o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou um voto de pesar coletivo pelo fato em nome de todos os parlamentares.

“Certamente, sua partida prematura enluta todos os amigos, familiares e conhecidos que tiveram a oportunidade de conviver com um ser humano do bem, que por onde passou cultivou amizades, deixando o exemplo de amor, amizade, dedicação e compaixão. Deixa, também, aflorados em muitos corações, o sentimento de gratidão por toda a dedicação posta em seu trabalho na carreira política”, disse Ezequiel na moção de pesar.

O presidente fez questão ainda de se solidarizar com a família do ex-vereador, que é filho do ex-deputado federal Ney Lopes de Souza e da professora Abigail de Andrade Souza, e irmão de Ana Lilia e Karla. “Os mais sinceros votos de condolências e desejos para que Deus, na sua infinita bondade, ampare os corações e almas que sofrem com a partida do irmão Ney Lopes Júnior. Que Ele lhes dê toda a paz, força, fé e o consolo necessários para que consigam enfrentar tal perda com amor ao Pai”, finalizou Ezequiel.

Logo após a leitura da moção de pesar, o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), primeiro orador da sessão, dedicou todo o tempo de seu pronunciamento a homenagear o ex-vereador Ney Lopes Júnior. O democrata relembrou sua amizade e admiração pelo ex-deputado Ney Lopes, e destacou a vocação política que Ney Júnior apresentou desde o seu tempo de estudante.

“Era um profissional preparado, exerceu com dignidade e sabedoria os mandatos que o povo de Natal lhe conferiu. Minha solidariedade a Ney Lopes, o grande parlamentar que representou o RN na Câmara, sempre com muito prestígio. Deixo meu abraço e minha expressiva solidariedade pela perda do grande filho que teve desempenho brilhante”, disse o parlamentar.

Quem também se pronunciou sobre o fato foi o deputado Jacó Jácome (PSD), que classificou Ney Jr. “como homem vocacionado, de grande espírito público, eloquente, estudioso, tinha na veia o jornalismo do seu pai”. Segundo o parlamentar, a sua morte “deixa a gente sem entender o que aconteceu pela perda tão precoce de um jovem que ainda tinha muito a fazer. Deixa uma lacuna para os jovens políticos do RN”, disse. Os deputados José Dias (PSDB), Isolda Dantas (PT) e Francisco do PT também se manifestaram em tom de pesar pela perda.

Ney Lopes Júnior tinha 47 anos e foi encontrado morto em sua residência pela noiva, após um infarto fulminante. Graduado em Direito na Universidade Mackenzie, de São Paulo (1992/1993) e Universidade de Brasília (1993/1997), Ney Lopes Júnior também era mestre em Direito Econômico Internacional e pós-graduado em Políticas Públicas e Processo Civil, atuando, também, como Mediador Judicial. Como jornalista, com foco voltado à prestação de serviços à comunidade, informações e esclarecimentos jurídicos, Ney Jr. apresentou programas de rádio, na TV Bandeirantes e TV Tropical por quase 15 anos.

Na carreira política, militou em movimentos estudantis no Rio Grande do Norte, sendo o fundador da juventude do DEM, ocupando o cargo de Secretário Geral Nacional e Presidente do Partido no Estado. Desde estudante, muito dedicado à política, já demonstrava o seu interesse em ingressar na vida pública. No ano de 2008, Ney Lopes Júnior foi eleito vereador de Natal, vindo a ser vice-presidente do Legislativo Municipal, no biênio 2011-2012, período em que assumiu, temporariamente, a Prefeitura de Natal. Ney Lopes Junior foi prefeito de Natal entre o final de 2012 e o início de 2013, após a renúncia de Paulinho Freire, que assumiria o lugar de Micarla de Sousa. Como era naquela ocasião o vice-presidente da Câmara, Ney Lopes Junior foi empossado.

No ano de 2016, Ney Jr. foi eleito novamente para membro da Câmara Municipal e em seguida como membro da Mesa Diretora da Câmara, ocupando o cargo de 1º vice-presidente, sendo que em julho do mesmo ano, assumiu interinamente a presidência da Casa. Foi, também, Presidente da Comissão de Justiça, da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e Líder do Poder Executivo na Casa. Deixou uma vasta bagagem de serviços prestados, com mais de 55 projetos de lei e diversas proposições legislativas, em prol da sociedade. Entre os anos de 2013 e 2015, exerceu a chefia do PROCON Estadual e no ano de 2015 foi Diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte. Atualmente exercia do cargo de diretor-adjunto do Procon Municipal e estava filiado ao PDT.

Francisco do PT relata drama familiar e recebe solidariedade da Assembleia Legislativa

O deputado Francisco do PT se pronunciou, na sessão desta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pedindo licença para se referir a um problema de natureza pessoal. Ele falou sobre a detenção de um irmão por parte de mãe, que portava drogas, uma arma e munição. Em casa, no oitavo dia da COVID-19 que contraiu, o parlamentar disse que falava sobre o assunto sem se vitimizar nem vitimizar sua família, nem qualquer pessoa que, porventura esteja passando pelo mesmo problema.

“Sou filho de mãe alcoólatra”, disse o deputado, relatando o problema de vício com o qual convive desde criança, e ressaltando que a mãe se livrou do problema há cerca de 15 anos. “Mas esse é um drama que nunca se ausentou de nossa família”, afirmou Francisco do PT, relatando que, mesmo não concordando, sempre buscou ajuda para o irmão dependente químico. “Nunca viramos as costas”, disse o deputado, lembrando que toda e qualquer forma de ajuda deveria contar também com a aceitação do irmão, que segundo ele, é vítima de uma doença que em muitas vezes traz ‘consequências negativas para a sociedade’.

“Essa é uma doença que acomete milhões de pessoas em todo o mundo”, disse o deputado, reforçando que nunca compactuou com erros e que, mesmo tratando-se de um familiar, caberá à justiça tomar medidas cabíveis. “Não vou deixar de estender a mão para ajudar meu irmão”, disse o parlamentar, afirmando que no último dia 6 de novembro, junto à sua família, o encaminhou para um psiquiatra, que constatou a dependência química, que o encaminhou para tratamento que foi negado pelo irmão. “Comprei os medicamentos receitados pelo médico”, disse Francisco, afirmando que surgia ali uma esperança para que ele se curasse da dependência “que já havia confessado para nós há bastante tempo”.

O deputado encerrou o discurso repetindo que nunca virou as costas para o irmão e nem vai virar para livrá-lo do problema. O deputado agradeceu as mensagens de solidariedade, que foi reforçada pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), em nome de todos os deputados.

“Vossa Excelência que é um deputado de primeiro mandato, mas que sensibilizou a todos pela sua retidão, pelo seu companheirismo, pela sua correção, não só com seus pares, com os funcionários, principalmente com os eleitores que o elegeram deputado estadual. Vossa Excelência é um ganho que essa Casa Legislativa teve com a sua chegada. É um homem de envergadura, um homem inteligente, e um homem que, acima de tudo, tem engrandecido os trabalhos dessa Casa. Receba a nossa solidariedade”, disse Ezequiel, ressaltando que Francisco do PT faz um discurso tratando de um assunto pessoal com “a coragem que Vossa Excelência tem, e com a firmeza sempre dos propósitos e das palavras, afirmou o presidente Ezequiel, desejando recuperação ao deputado.
Em suas redes sociais, o deputado Francisco do PT postou uma nota que também encaminhou aos veículos de imprensa (ver abaixo).

NOTA

Quem me conhece sabe que nunca escondi as origens de minha família, a qual é composta de muitos irmãos, inclusive de pais diferentes. Com alguns tive a oportunidade de crescer junto. De outros só foi possível ter aproximação depois de adulto, mas todos eles significam muito para mim.

Alguns de meus irmãos, assim como eu, conseguiram vencer na vida através dos estudos. Outros não seguiram o mesmo caminho. Entre eles há também o Fernando, que é um dos meus 4 irmãos por parte de mãe e, infelizmente, há muito tempo enfrenta problemas com a dependência química. Não viramos as costas pra ele.

Por diversas vezes buscamos meios para ajudá-lo a se livrar do vício, inclusive oferecendo tratamento médico. Ele sempre recusou e nos afirmou não ter qualquer envolvimento com algo ilícito. Que sua doença era o vício.

Nunca acobertamos e nem acobertaremos qualquer erro cometido por ele. A prisão ocorrida nesta terça-feira (23) será tratada pela justiça, dentro da lei, como deve ser com qualquer cidadão brasileiro.

Fernando é pedreiro, casado e pai de dois filhos. Minhas orações e meus esforços sempre serão no sentido de fazer com que ele se liberte das drogas.

Francisco do PT
Deputado Estadual

Deputados debatem sobre COVID-19, segurança pública, educação, geração de emprego e renda

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) usou o horário destinado aos deputados, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (24) para comentar a colocação do Rio Grande do Norte que foi qualificado como um dos seis melhores estados do Brasil no uso da ciência para o combate à pandemia da COVID-19. O estado recebeu a nota 9,2, ficando atrás apenas de Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo e empatado com o Espírito Santo.

“Registrei em pronunciamentos o comportamento adotado pelo Governo do Estado que escolheu o comitê científico e suas orientações e pautou suas ações durante a crise da pandemia. Esse trabalho feito pela Governadora foi coroado de êxito. Isso nos enche de alegria”, disse Vivaldo.

Em seguida o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) fez um apelo a governadora Fátima, pedindo que a mesma reveja a decisão de retirar da comunidade de Copasa, em Assú, a instalação da Empresa Minerações ABG – fábrica de cimento. “A governadora articulou para que a empresa seja levada para o assentamento Hipólito, em Mossoró, retirando da cidade a geração de mil empregos diretos”, disse Nelter.

Nelter ponderou que a Governadora poderia levar outra empresa para a cidade. “Poderia procurar outra empresa para investir em Mossoró e não tirar esses empregos do povo de Assú. Era um investimento certo que geraria emprego e renda para o povo do Vale do Assú. A atitude da governadora deixou os pais e mães daquela cidade e região numa situação difícil”, lamentou.

Ainda em seu discurso, Nelter requereu a secretaria de segurança pública do Estado mais contingente policial e viaturas para a região Seridó, principalmente para a cidade de Tenente Laurentino Cruz. “Solicito que a secretaria destine uma caminhonete para a PM, já que a viatura daquele município está quebrada e mais policiais”, solicitou.

Nelter cobrou ainda resolutividade no abastecimento d´água no município de Jucurutu. “Já temos água na Barragem de Oiticica. Água tem, mas o Governo não investe na Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) para que a água chegue nas residências”, cobrou.

Seguindo a sequência, o deputado Coronel Azevedo (PSC) anunciou que apresentou, na Assembleia Legislativa, moção de repúdio direcionada a Governadora Fátima pelo sucateamento da saúde pública no Estado. Já a deputada Isolda Dantas (PT) comemorou o anúncio da contratação de empresas que vão oferecer alimentação nos Restaurantes Populares, beneficiando, através da Lei do Pecafes (Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária no Rio Grande do Norte), de autoria da deputada. “Significa que teremos mercado garantido para a Agricultura Familiar, que o agricultor vai ter onde colocar seus produtos. Significa desenvolvimento no meio rural, alimentação saudável e fortalecimento familiar. Serão em torno de 6.800 refeições diárias que terão, obrigatoriamente, alimentos produzidos por mães e pais de famílias do campo”, celebrou.

Ainda em seu discurso, a deputada Isolda Dantas se solidarizou com os professores do Rio Grande do Norte que, segundo a parlamentar, foram agredidos por um blogueiro do Estado. “O perigo da sociedade não são os professores de sociologia, história ou filosofia. O perigo da sociedade é se aproveitar dos meios de comunicação para promover tudo aquilo que não é adequado para uma sociedade democrática. Respeite os professores de sociologia, filosofia e história”, clamou.

Encerrando o horário destinado aos deputados, Francisco do PT, que se recupera da COVID-19, participou de forma remota da sessão para agradecer aos colegas deputados que se solidarizaram com o mesmo pelo drama familiar vivenciado por um de seus irmãos, preso com drogas. “É um drama que estamos vivenciando. Com fé passaremos por isso vitoriosos. Gratidão aos colegas pelo respeito e cuidado”, agradeceu.

Tomba é relator de projeto de lei na Comissão de Finanças

Na sessão de ontem (17), da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia, o deputado Tomba Farias foi indicado Relator do projeto do Governo do RN, que institui o Fundo Estadual para Promoção dos Direitos das Mulheres.

O Fundo será destinado a financiar ações de política públicas voltadas para as mulheres, e será composto por recursos orçamentários próprios do estado ou a ele transferidos, por meio de convênios e doações.

Na reta final de CPI, relator pede que deputados encaminhem sugestões

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está na reta final e o relator, deputado Francisco do PT, segue com a elaboração do resultado. Durante a reunião desta quarta-feira (17), o parlamentar solicitou que os parlamentares que tivessem sugestões ao conteúdo encaminhassem o mais rapidamente possível.

Na reunião desta quarta-feira, os parlamentares ouviram três servidores sobre contratos firmados para manutenção e aquisição de respiradores pelo Governo do Estado. Todos falaram na condição de testemunhas sobre dois dos 12 contratos investigados pela CPI.

De acordo com o deputado presidente da CPI, Kelps Lima (Solidariedade), a CPI tem recebido documentos que terão expressiva importância para a comissão, seja para identificar irregularidades ou para sugerir aperfeiçoamentos em práticas do Poder Público.

“Temos praticamente todos os documentos necessários para encerrar a CPI, analisando caso a caso, para tirarmos as conclusões sobre os contratos, responsabilidades e apresentarmos sugestões. Temos que tirar as brechas para malfeitores atuarem no estado”, explicou o presidente da CPI.

O relator da CPI explicou que o documento final já está em elaboração e, por isso, os parlamentares que tiverem sugestões ou recomendações devem entregá-las o mais rapidamente possível, para que o relatório seja apreciado dentro do prazo previsto, que é 16 de dezembro, com possíveis destaques.

“Peço aos senhores deputados que quem tiver sugestão ou recomendação, que o faça mais rapidamente possível, porque já estamos produzindo o relatório e o tempo é curto”, reforçou Francisco do PT.

Presidente da Assembleia visita estande da Casa na Festa do Boi

A Assembleia Legislativa do RN segue com a programação na 52ª edição da Festa do Boi, no Parque Aristófanes Fernandes. Na tarde desta quarta-feira (17) estiveram presentes no estande do Legislativo, o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) e o deputado Gustavo Carvalho (PSDB). A estrutura está montada desde a segunda-feira (15), indo até o sábado (30), das 12h às 19h, onde a Casa está realizando ações de Saúde, com aferição de pressão arterial e distribuição de preservativos; prestando informações acerca dos cursos oferecidos pela Escola da Assembleia; expondo o Memorial Legislativo; e promovendo apresentações de artistas locais, em palco próprio.

“É uma satisfação estar presente este ano na Festa do Boi, já que no ano passado, devido à pandemia, ela não aconteceu. Mas neste ano o evento mostra toda a grandeza que tem o setor primário do RN. Ontem nós já tivemos o Leilão da Emparn, onde foi ultrapassado o valor de R$ 500 mil em negócios, e hoje temos uma festa que mostra toda a capacidade de investimento e o potencial do agronegócio que temos no Estado, seja com gado de corte, seja com caprinocultura”, iniciou Ezequiel.

A respeito das iniciativas e leis em prol do Agronegócio, o presidente Ezequiel destacou sua Lei do Passaporte Equestre e também emendas destinadas à Secretaria de Agricultura, para a perfuração de poços em todo o Estado. “Nós aprovamos o Passaporte Equestre, que visa dar agilidade para as pessoas que precisam transportar seus animais de um lugar para o outro, com menos burocracia. Assim, possibilitamos aos amantes da vaquejada, da cavalgada e aos produtores de animais mais celeridade no trânsito dos seus animais”, detalhou.

Ainda segundo o presidente da Casa, foram destinadas muitas emendas para o semiárido do Estado, a fim de viabilizar a perfuração de poços. “Eu enviei para a Secretaria de Agricultura recursos, para levar água de qualidade a grande parte da população potiguar. Portanto, nós temos esse e tantos outros projetos, ao lado dos demais deputados, em defesa do homem do campo”, acrescentou.

Vivaldo solicita inclusão de cidades do Seridó na rota do Ministério do Turismo

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) se pronunciou, na sessão desta quarta-feira (17), sobre o Turismo do Seridó. Para o parlamentar, a região se destaca pelas belezas naturais, religião e pela gastronomia peculiar, lembrando pratos como carne de sol, queijos e outros. Vivaldo chamou a atenção para investimento em turismo, lembrando como Natal se destacou no setor.

“Sabemos que Natal se transformou em cidade turística pelo esforço de um governador chamado Tarcísio Maia, que governou o Rio Grande do Norte entre 1973 e 1978 e que tinha uma ampla visão”. O deputado citou, como ações do então governador, a instalação de uma rede hoteleira na capital e no interior, e a abertura da Via Costeira.

Vivaldo pediu, em seu pronunciamento, a interferência do Governo do Estado junto ao Ministério do Turismo, para incluir os 25 municípios do Seridó na rota do turismo potiguar. O deputado também citou como atrativos da região as festas religiosas e tradições folclóricas como os ‘Negros do Rosário’, festejados em Caicó e Jardim do Seridó.

CPI ouve PGE e discute ação para RN reaver R$ 4,8 mi pagos à Hempcare

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte voltou a discutir, na tarde desta quinta-feira (11), contratos investigados referentes à pandemia do novo coronavírus no estado. O ex-diretor médico do Hospital João Machado, Rafael Góis, e o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho da Silva, foram ouvidos na condição de testemunha e convidado, respectivamente. A contratação de leitos para os hospitais João Machado e Alfredo Mesquita foi discutida, assim como ações para que o Estado consiga recuperar os quase R$ 5 milhões pagos pelo Rio Grande do Norte através do Consórcio Nordeste na compra frustrada de respiradores.

Primeiro a ser ouvido, o médico Rafael Góis explicou como ocorria o acompanhamento do cumprimento dos serviços previstos no contrato entre o Estado e a Organização Social que geria os leitos no João Machado. O ex-diretor explicou que havia problemas e que foram relatados, mas que os serviços foram prestados, assim como a disponibilização dos equipamentos e insumos necessários para operacionalização dos leitos de UTI Covid. A suplente na relatoria da CPI, deputada Isolda Dantas (PT), o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), e o deputado membro George Soares (PL), fizeram perguntas ao profissional, que não é investigado no processo.

Na sequência da reunião da CPI, o procurador-geral do Estado, Luiz Eduardo Marinho, falou sobre as ações da Procuradoria na pandemia com vistas a dar celeridade aos processos de aquisição de equipamentos e contratação de serviços. Na reunião, ainda, Marinho falou sobre as diretrizes do Consórcio Nordeste e como ocorria o trâmite para as contratações. Segundo ele, a análise para a compra dos respiradores ocorreu pelo estado que liderava o Consórcio à época, a Bahia. Marinho confirmou ainda que o Rio Grande do Norte ingressou com uma ação civil pública contra empresas e pessoas físicas para reaver os R$ 4,8 milhões pagos através do Consórcio Nordeste à empresa Hempcare.

“Ingressamos contra todos que tínhamos informações que indicassem responsabilidade”, explicou o procurador, mas ponderando que a ação está sob segredo de Justiça.

O presidente Kelps Lima solicitou informações sobre a ação e recebeu o compromisso do procurador de encaminhar os dados. O parlamentar também questionou o procurador sobre os indícios encontrados que, segundo o presidente da CPI, poderiam apontar para corrupção, não somente de fraudes.

“Há uma diferença e é preciso que deixemos isso claro, porque, na minha opinião, as informações apontam para corrupção, e há uma diferença significativa entre isso”, disse Kelps, que afirmou, contudo, respeitar o posicionamento do procurador em adotar uma postura mais cautelosa ao se referir à investigação.

Tomba Farias diz que governo precisa “cuidar da saúde do povo do RN”

Em pronunciamento realizado durante sessão ordinária desta quarta-feira (10), o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) criticou a gestão estadual da Secretaria de Saúde e repercutiu o caso de um idoso de Santa Cruz que aguarda cirurgia ortopédica desde agosto de 2019.

“O povo não aguenta mais sofrer por cirurgias que não acontecem, perder amigos e familiares à espera de procedimentos no Rio Grande do Norte. O que venho falando aqui é verdade e não discurso de ódio. É preciso compromisso por parte do Governo do Estado”, disse.

O parlamentar narrou o caso do idoso destacando que devido às dores, se locomove apenas de cadeira de rodas e agora corre risco de amputação. “Ele conseguiu uma liminar na justiça para bloquear o dinheiro para o procedimento, mas mesmo assim não foi realizado”, registrou.

Tomba Farias encerrou seu pronunciamento pedindo que o Governo do Estado tome uma atitude. “Esse cenário precisa mudar. O Governo do Estado precisa repensar seus atos e cuidar da saúde do povo do RN”, finalizou.

Com informações da assessoria

CPI da Arena recebe presidente de empresa responsável pelo contrato de construção

A reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, realizada na tarde desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa do RN, recebeu, como testemunha, Álvaro Fernandes Cardoso da Cunha, atual presidente da empresa “Valora”, responsável pelo edital e contrato de construção da Arena. Na ocasião, Álvaro da Cunha disse não ter conhecimento sobre nenhum questionamento dos parlamentares.

Relatora da comissão, Isolda Dantas (PT) iniciou sua fala esclarecendo que “foi através do depoimento do ex-secretário Demétrio Torres que se identificou a presença da Valora no processo de contratação e execução dessa obra muito questionável e de custo altíssimo para o RN”.

Ainda segundo a deputada, a elaboração do contrato e do edital foi feita de forma dialogada e com apoio de uma assessoria externa ao governo estadual – a empresa Valora.

“As informações a respeito desse assunto estão um pouco truncadas, e nós identificamos que a Valora foi uma das empresas que fez parte desse processo. Então, eu lhe pergunto: qual foi o papel exercido pela sua empresa na elaboração do contrato e edital da PPP da Arena?”, indagou Isolda.

Álvaro da Cunha respondeu que desconhece os fatos anteriores à sua gestão, pois só ingressou na empresa em junho de 2017. “Eu não tenho conhecimento a respeito do que acontecia na época. Pelo que eu soube, a Valora prestava serviços de modelagem econômico-financeira. Eu não sei nada sobre elaboração de edital”, disse o presidente.

Isolda Dantas acrescentou que existe uma ação no Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN) acerca do contrato firmado entre a Valora e o Governo do Estado, com uma indicação de ressarcimento ao erário de R$ 3 milhões, porque as contas não foram aprovadas pelo TCE, e indagou quanto tempo durou e qual era o objetivo do contrato, mas Álvaro da Cunha não soube responder.

“O objetivo desta reunião seria a Valora nos dizer como se deu o processo de construção desse contrato, e me deixa muito surpresa o senhor não saber, porque não foi um contrato qualquer. E, inclusive, quando o TCE decidir em definitivo, é o senhor quem vai responder. Por isso essas perguntas eram bastante pertinentes”, disse a deputada.

Em seguida, o Subtenente Eliabe (SDD) se posicionou ao lado de Isolda, no sentido de que “a empresa é um CNPJ, então as ações que foram cometidas no passado permanecem ligadas a ela até os dias de hoje. Mesmo a testemunha tendo entrado apenas em 2017, ela deveria ter conhecimento dos fatos antigos. A CPI aqui tem uma finalidade, mas eu sei que há outros procedimentos instaurados na Justiça, então não tenho mais questionamentos a fazer”, concluiu.

Segundo o presidente interino da CPI, Tomba Farias (PSDB), tudo será esclarecido em breve, já que a situação está judicializada. “Esse é um processo que já corre na Justiça, e já houve várias decisões, mudanças na lei, então se tiver alguém que errou, vai responder”, disse.

Ao final da sessão, Isolda sugeriu uma reunião administrativa, com a presença do presidente titular da CPI, o deputado Coronel Azevedo (PSC), a fim de decidir os depoimentos da semana seguinte. A próxima reunião ordinária ocorrerá na terça-feira (16), no horário regimental, às 14h30.