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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Ezequiel Ferreira recebe comitiva de Japi e reforça luta contra a seca no município

A crise hídrica que afeta o interior do Rio Grande do Norte pautou a reunião realizada nesta quarta-feira (27) entre o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e uma comitiva do município de Japi, localizado na região Trairi.

A comitiva solicitou a perfuração e instalação de poços nas comunidades Favela, Aguiar, Mãe Domingos, Sítio Papagaio, Barra de Japi, Samanau, Canoas e Pedra Preta, além da instalação de um poço tubular já perfurado no Centro da cidade. Também foi pedida a extensão da rede de abastecimento das comunidades Barra de Japi, Jacu e do Bairro Alto de São Sebastião, contemplando mais de 400 famílias.

Ezequiel Ferreira destacou que a seca é uma das maiores preocupações do seu mandato e que a Assembleia tem buscado soluções junto ao Governo do Estado para reduzir o sofrimento da população. “Água é vida. Nosso compromisso é lutar para que cada comunidade tenha acesso a esse direito básico, garantindo dignidade e melhores condições de vida para o povo de Japi e de todo o interior potiguar”, afirmou o deputado.

Além da pauta hídrica, os representantes de Japi pediram apoio para a recuperação de estradas, a reforma do prédio da escola estadual Severina Pontes de Medeiros e a climatização das salas de aula das escolas estaduais, com a instalação de aparelhos de ar-condicionado.

O encontro, que contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, Zome de Cristino, do vice-prefeito Eduardo Pinheiro e dos vereadores Valéria Thaiane e Pedro Paulo, teve como prioridade o debate sobre medidas emergenciais para garantir água à população.

Na Comissão da ALRN, Cadu Xavier promete regularização de consignados até dezembro

A Comissão de Administração da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu nesta quarta-feira (27) o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, convocado para prestar esclarecimentos sobre os atrasos nos repasses dos empréstimos consignados dos servidores. Participaram da reunião os deputados Francisco do PT, Gustavo Carvalho (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Ubaldo Fernandes (PSDB), Taveira Júnior (União), Divaneide Basílio (PT) e Adjuto Dias (MDB).

Em sua exposição, Cadu Xavier informou que o Estado possui hoje cerca de 106 mil servidores ativos, dos quais 50 mil têm algum tipo de consignação em folha, como empréstimos, contribuições sindicais e descontos de associações. No total, são 259 mil operações que somam cerca de R$ 96 milhões por mês. O Banco do Brasil concentra 82% desse valor, em torno de R$ 73,5 milhões, seguido por outros bancos com R$ 8,2 milhões e sindicatos e associações com R$ 7,5 milhões. Segundo ele, os repasses estão regulares para associações e demais instituições financeiras, mas seguem pendentes com o Banco do Brasil. O secretário disse que a expectativa é retomar o pagamento mensal a partir de setembro e quitar as pendências até dezembro, quando também deve ser restabelecida a oferta de novos empréstimos consignados.

Cadu Xavier destacou ainda que a folha de pagamento do Estado cresceu 83% entre 2019 e 2025, passando de R$ 488 milhões para R$ 893 milhões, enquanto as consignações representaram em média 8% a 10% do total. Ele atribuiu as dificuldades à queda de arrecadação em 2024 e à recomposição salarial, e afirmou que a prioridade do governo tem sido assegurar o pagamento em dia dos salários, mesmo que isso implique atrasar os repasses do consignado.

Após a apresentação, os deputados fizeram uma série de questionamentos. Luiz Eduardo chamou atenção para o impacto da medida, lembrando que os servidores dependem do consignado por oferecer juros menores, e alertou para o risco de, em caso de agravamento, o atraso atingir também a folha salarial. Gustavo Carvalho criticou acordo entre o governo e o Banco do Brasil, classificando a prática como apropriação de recursos que deveriam estar disponíveis aos servidores, e cobrou ainda explicações sobre a contratação de engenheiros e arquitetos.

O líder do governo, deputado Francisco do PT, questionou as razões que levaram ao acúmulo do problema e lembrou situações semelhantes passadas por Executivos municipais, por exemplo. Já Ubaldo Fernandes defendeu um novo pacto entre os Poderes para discutir a repartição de receitas e perguntou sobre medidas para reduzir a frustração de arrecadação mensal.

O secretário esclareceu ainda que não há negativação do servidor em razão dos atrasos, apenas a impossibilidade temporária de realizar novos empréstimos, e reiterou que o governo trabalha para regularizar a situação ao longo do segundo semestre. “É um atraso pontual a gente tem trabalhado junto às instituições para regularizar essa questão ao longo do segundo semestre e já disponibilizar ainda antes do final do ano, novamente, os empréstimos consignados para os servidores”, afirmou. Ele concluiu dizendo que é necessário conter o crescimento da folha de pessoal em relação à receita para garantir o equilíbrio das contas públicas.

Lideranças de Jucurutu apresentam demandas hídricas e de infraestrutura à ALRN

As dificuldades enfrentadas pela população de Jucurutu em decorrência da seca foram pauta de uma reunião entre o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e vereadores do município.

Entre as principais reivindicações, os representantes solicitaram a perfuração e instalação de poços tubulares nas comunidades rurais de Vila Esperança, Pangoá, Barro Branco e Sítio Manuim, além da extensão da rede de abastecimento da Caern para bairros e comunidades

Outra preocupação levada ao encontro foi a pavimentação das calçadas de algumas ruas da cidade. Atualmente, a situação precária do calçamento tem provocado acidentes graves, inclusive com registro de óbito, segundo os vereadores.

Participaram da reunião o advogado Júlio Queiroz (PSDB), o presidente da Câmara Municipal de Jucurutu, Alan Amaral, e os vereadores Romualdo Teixeira, Márcio de Adú, Edivan Fernandes e Rômulo Ivo (Lulu de Chico Ivo).

CFF da Assembleia aprova projeto que garante contrapartida do governo em operação da Caern

Os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram o projeto de iniciativa do Executivo que autoriza o governo estadual a prestar contragarantia à União em operação de crédito. A operação está para ser celebrada entre a Caern e a Caixa Econômica. O relator da matéria foi o deputado Coronel Azevedo (PL) e seu voto favorável foi aprovado à maioria.

“O projeto não veio acompanhado do impacto financeiro, mas esta comissão, a fim de contribuir com o melhor desenvolvimento dessa propositura, considerou a propositura”, afirmou o relator. O deputado Tomba Farias (PL) afirmou que em plenário o seu voto está condicionado à chegada de informações detalhadas por parte do governo. O deputado Adjuto Dias (MDB) justificou o seu voto contrário devido à falta de informações mais detalhadas.

O projeto de Lei nº 300/2025 autoriza o Estado a prestar contragarantia de R$ 55,2 milhões à União para um empréstimo entre a CAERN e a Caixa Econômica Federal. A proposta, enviada pela governadora Fátima Bezerra tem como objetivo financiar obras de infraestrutura hídrica que elevem a cobertura de água tratada em Natal dos atuais 89,35% para níveis próximos à universalização, conforme previsto no Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020).

Outro projeto governamental aprovado pelos membros da comissão é o que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do pessoal administrativo da Educação. O projeto contou com relatoria do deputado Luiz Eduardo (SDD) e seu parecer favorável foi seguido pela maioria. “Aprovo com a consciência pesada, não por conta dos servidores, que são merecedores, mas devido à situação econômica do Estado, que está gastando mais de 70% com a folha”, disse.

A CFF aprovou também o projeto de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT) que institui o programa Farmácia Viva na rede estadual de saúde.

José Dias e Nelter Queiroz criticam ações do governo do RN

No horário de lideranças partidárias, na sessão desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa, os deputados José Dias (PL) e Nelter Queiroz (PSDB), teceram críticas ao Governo do Estado. Parlamentares de oposição, eles falaram sobre liberação de emendas, estradas, saúde e regulamentação da lei da carteira de habilitação popular.

“Eu quero me igualar aos meus colegas, não quero um centavo a mais”, disse o deputado José Dias, ressaltando que o Governo do Estado pagou parte de suas emendas, mas ainda não liberou na totalidade. Ele disse que prioriza a destinação de suas emendas para a saúde e para espaços religiosos, como a reforma de uma capela. O deputado também comentou sobre o caso dos aposentados do INSS que está sob investigação de uma CPMI no Congresso.

Já Nelter cobrou agilidade no atendimento do Detran para liberação de CNH Popular. Ele explicou que a lei de sua autoria foi aprovada ainda no Governo Rosalba Ciarlini, mas somente a governadora Fátima Bezerra (PT) regulamentou. “A nossa lei tem que ser respeitada”, cobrou o parlamentar, criticando o atendimento no Detran. Ele também falou de problemas da saúde pública, e de estradas que, apesar de prometidas, ainda não foram recuperadas.

Hermano Morais chama atenção para agravamento da seca e cobra ações de apoio

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (27), o deputado Hermano Morais (PV) chamou atenção para os impactos da estiagem no Rio Grande do Norte. O parlamentar afirmou que a seca tem se agravado a cada dia e já compromete diversos setores da economia, especialmente os ligados à produção agrícola.

Hermano destacou sua participação em reunião realizada na última segunda-feira com representantes de dois segmentos atingidos diretamente pela falta de chuvas: os produtores de coco e de cana-de-açúcar. Segundo ele, além da queda na produção e na safra causada pela estiagem, esses setores enfrentam dificuldades adicionais com o aumento das tarifas de energia, conhecido como “tarifaço”.

“Esses dois setores empregam muita gente em nosso estado e vivem hoje uma situação crítica que ameaça postos de trabalho”, disse o deputado. Ele relatou que o encontro contou com a presença do secretário estadual de Agricultura, Guilherme Saldanha, e do secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, em um diálogo que classificou como “maduro” e voltado à busca de soluções para amenizar as dificuldades.

Hermano agradeceu aos participantes da reunião e informou que apresentou requerimento com diversas sugestões discutidas no encontro. O deputado afirmou esperar que o Governo do Estado adote medidas para apoiar os produtores e reduzir os impactos da seca e do aumento de custos sobre a cadeia produtiva.

Presidente da ALRN recebe TCE para entrega de relatório trimestral

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu nesta terça-feira (26), na sala da Presidência, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), conselheiro Carlos Thompson, que apresentou um projeto de lei aprovado pelo plenário da Corte na última quarta-feira (20). A proposta trata da reestruturação administrativa do órgão, cria novos cargos e é considerada fundamental para a realização de concurso público que deve ser deflagrado nos próximos meses.

Durante o encontro, Carlos Thompson explicou que a medida dá continuidade ao processo de modernização do Tribunal. “O TCE perdeu recentemente mais de 100 servidores e há a necessidade de realizar um concurso público. A iniciativa é justamente essa: viabilizar a reestruturação administrativa para abrir novas vagas. Além disso, estamos criando a Secretaria de Tecnologia da Informação, que vai fortalecer a atuação do Tribunal em áreas estratégicas, tanto na fiscalização quanto no uso de inteligência artificial”, destacou.

Na oportunidade, também foi entregue ao presidente da Assembleia o Relatório Trimestral do TCE-RN, referente ao segundo trimestre de 2025, que reúne dados e resultados das ações realizadas entre os meses de abril e junho.

Participaram da reunião o conselheiro do TCE-RN, George Soares; o secretário-chefe da Presidência do Tribunal, Anderson Brito; e o procurador-geral da Assembleia Legislativa do RN, Renato Guerra.

Gustavo Carvalho critica campanha de CNHs gratuitas e questiona possível uso político

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) desta terça-feira (26), o deputado Gustavo Carvalho (PL) levantou críticas à campanha anunciada pelo Governo do Estado, por meio do Detran, que prevê a disponibilização de mil carteiras nacionais de habilitação (CNHs) gratuitas para a população potiguar.

Segundo o parlamentar, embora não seja contrário a políticas de inclusão, a medida apresenta, em sua avaliação, indícios de caráter político-eleitoral. Gustavo destacou que o anúncio foi feito pelo secretário estadual de Finanças, Carlos “Cadu” Xavier, que é apontado como pré-candidato ao governo.

“Não sou contra políticas de inclusão. O que questiono é o uso de um programa social como vitrine de autopromoção. O povo potiguar merece respeito e precisa de gestão eficiente, não de propaganda oficial antecipada”, afirmou.

O deputado disse considerar que a ação poderia configurar campanha eleitoral antecipada, feita com recursos públicos, e pediu atenção do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização.

Em seu pronunciamento, Gustavo Carvalho também mencionou a situação enfrentada pelo Estado em áreas essenciais, como saúde e educação. Ele citou atrasos de pagamentos a fornecedores, falta de insumos hospitalares e o baixo desempenho do Rio Grande do Norte no IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

“O Estado atravessa um colapso financeiro, com serviços essenciais precarizados. Não podemos aceitar que, em vez de enfrentar esses problemas, o governo escolha priorizar ações publicitárias”, reforçou.

Gustavo Carvalho concluiu cobrando que o Governo do Estado explique de forma transparente a origem dos recursos destinados à campanha e apresente os critérios técnicos que embasam a iniciativa.

Nelter Queiroz apresenta projeto para garantir empregos de servidores da Caern

O deputado Nelter Queiroz (PL) utilizou o horário dos oradores, nesta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa, para defender projeto de lei de sua autoria que assegura a permanência dos empregados concursados da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) em caso de eventual processo de privatização, concessão, extinção ou mudança de personalidade jurídica da empresa.

Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo garantir a continuidade de emprego e renda, além de preservar a qualificação profissional, dignidade, justiça social e segurança jurídica dos trabalhadores da companhia.

“Esses servidores estudaram, se prepararam, são competentes e precisam ter tranquilidade quanto ao futuro. O projeto busca evitar que, em uma eventual privatização do órgão, pais e mães de família sejam demitidos e fiquem sem perspectivas de trabalho”, explicou Nelter.

O deputado citou como referência uma lei estadual aprovada no Rio de Janeiro, que resguardou os funcionários da Companhia de Águas e Esgotos daquele estado em processo semelhante. “Da mesma forma, precisamos aprovar aqui no Rio Grande do Norte uma legislação que garanta tranquilidade aos nossos trabalhadores”, reforçou.

Em sua fala, Nelter lembrou ainda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de janeiro de 2024, que consolidou o entendimento jurídico sobre a possibilidade de entes públicos contratarem servidores tanto pelo regime estatutário quanto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para o parlamentar, esse respaldo jurídico dá segurança à tramitação da matéria.

“Ninguém sabe o futuro do nosso estado, mas sabemos que muitos trabalhadores da Caern, com 45, 50 ou 55 anos, não podem ficar desempregados. Por isso, peço o apoio dos colegas deputados para aprovarmos essa lei e darmos tranquilidade às famílias que dependem da companhia”, concluiu.

Coronel Azevedo critica gestão da saúde no RN e cobra investigação de fraudes no INSS

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) criticou nesta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa, a situação da saúde pública no Rio Grande do Norte e acusou o governo estadual de falta de gestão e respeito com a população.

Azevedo citou inspeções do Conselho Regional de Medicina (Cremern), do Sindicato dos Médicos (Sinmed) e do Ministério Público no Hospital João Machado e a previsão de nova vistoria no Walfredo Gurgel. Para ele, a atuação conjunta dessas entidades confirma o colapso da rede. “Falta planejamento e transparência. O governo prefere propaganda a resolver o básico”, disse.

O parlamentar também relacionou a crise da saúde à segurança pública, ao comentar o caso de um infrator que depredou um hospital e foi contido por policiais. “O governo não protege vidas nem nos hospitais nem nas ruas”, afirmou.

Azevedo ainda comemorou o avanço da CPI do INSS no Congresso, que ficará sob comando da oposição. Ele defendeu investigação sobre filas, fraudes e mau uso de recursos. “Os aposentados são vítimas de um sistema ineficiente. É preciso responsabilizar quem causou esse prejuízo ao povo”, concluiu.

Ubaldo Fernandes trata de abastecimento em Pedra Preta e sugere apoio ao setor pesqueiro

O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) utilizou o horário dos oradores na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta terça-feira (19), para abordar dois temas: a situação do abastecimento de água no município de Pedra Preta e a concessão do Terminal Pesqueiro Público de Natal à iniciativa privada.

O parlamentar relatou que esteve na Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), acompanhado do prefeito de Pedra Preta, para tratar das dificuldades enfrentadas pela população local. Segundo informações repassadas ao deputado, em alguns períodos do mês a cidade chega a ficar até 17 dias sem abastecimento. “Defendemos a instalação de uma nova adutora que possa garantir o fornecimento regular de água, atendendo a uma necessidade essencial da população”, afirmou, agradecendo a receptividade do presidente da Caern, Sérgio Pinheiro, que se comprometeu a buscar soluções para o problema.

Na sequência, Ubaldo destacou a importância da recente concessão do Terminal Pesqueiro Público de Natal, após mais de 15 anos fechado e com obras paralisadas desde 2010. O equipamento será administrado por empresa privada, com expectativa de início das operações em novembro deste ano.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro, o deputado avaliou a medida como estratégica para a economia potiguar, lembrando que o estado é o maior exportador de atum do Brasil e o segundo maior produtor de camarão em cativeiro. Para ele, o terminal deve funcionar como um hub logístico moderno, assegurando condições para a pesca industrial e artesanal.

“Defendemos que haja prioridade para pescadores e pescadoras artesanais, para as colônias de pesca e para as comunidades que sobrevivem dessa atividade há gerações. O terminal não pode se transformar apenas em um espaço de grandes negócios, mas precisa ser um equipamento público a serviço de toda a cadeia produtiva”, afirmou.

Ubaldo reforçou que a Frente Parlamentar acompanhará de perto a transição, cobrando diálogo permanente com a concessionária, o Governo do Estado e o Ministério da Pesca. “Esse empreendimento precisa significar emprego, renda e inclusão social, fortalecendo a pesca potiguar e abrindo novos mercados internacionais, como o europeu, para o nosso atum”, completou.

Gustavo Carvalho critica cota de gênero nas eleições e defende participação feminina

A obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas nas eleições foi tema do pronunciamento do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) desta terça-feira (19). O parlamentar classificou a legislação como “hipócrita” e defendeu que a participação das mulheres na política deve ser estimulada de forma espontânea, sem imposição legal.

Segundo Gustavo Carvalho, a prática da chamada “candidatura laranja” evidencia que a norma, ao obrigar os partidos a preencherem cotas, acaba resultando em fraudes. Ele citou exemplos de registros de mulheres que não realizaram campanha, tiveram votação ínfima ou sequer pediram votos, mas foram incluídas apenas para garantir o cumprimento da exigência legal.

O deputado mencionou casos julgados pela Justiça Eleitoral em diferentes estados, incluindo municípios potiguares, nos quais legendas foram condenadas por irregularidades relacionadas à cota de gênero. “Sou a favor da ampliação da participação feminina na política, inclusive se houver 50% ou até 70% de candidaturas de mulheres. O que não podemos é impor uma obrigatoriedade que acaba estimulando fraudes”, ponderou.

Para o parlamentar, a presença feminina deve ser fortalecida com estímulos adequados e mecanismos de incentivo, e não por meio do que classificou como uma “imposição ditatorial”, disse.

Terezinha Maia cobra soluções para problemas na saúde e infraestrutura

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), a deputada Terezinha Maia (PL) utilizou o horário destinado aos parlamentares para denunciar um descaso com a saúde pública no Rio Grande do Norte, desta vez, no município de Caicó.

Segundo a parlamentar, na madrugada de hoje, uma criança de São Fernando precisou de atendimento no Hospital Regional de Caicó, mas, ao chegar à unidade, a família foi surpreendida pela falta de um item básico: um termômetro para medir a temperatura da criança.

“É preciso chamar a atenção da Secretaria de Saúde do Estado para que essa situação seja resolvida com urgência. Os Hospitais Regionais precisam de mais atenção, pois são a porta de entrada para a população quando ela mais precisa”, destacou a deputada.

Terezinha Maia também cobrou providências em relação à operação tapa-buracos nas rodovias estaduais. Como exemplo, citou a estrada que liga Goianinha a Tibau do Sul, onde, segundo ela, os reparos feitos há apenas quatro meses já apresentam deterioração.

“É revoltante ver que uma obra recente, realizada com recursos de um empréstimo que será pago pela população, já está em condições tão precárias. Estamos aqui para cobrar, porque estamos assistindo o nosso Rio Grande do Norte descendo ladeira abaixo”, concluiu.

Ezequiel solicita providências urgentes para crise no abastecimento de água em Ouro Branco

Em face da grave crise de abastecimento de água que assola o município de Ouro Branco (RN), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), encaminhou nesta semana um pleito ao diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Sérgio Eduardo Rodrigues da Silva. O objetivo é promover ações rápidas e efetivas para mitigar os efeitos do colapso hídrico na região.

No documento, Ezequiel Ferreira reforça a necessidade de instalação e interligação de poços tubulares já perfurados no município ao sistema de abastecimento gerido pela Caern. O parlamentar destaca que essa medida, de execução relativamente rápida, é essencial para garantir o direito fundamental ao acesso à água potável, além de assegurar o abastecimento para necessidades básicas da população, como higiene, consumo e segurança alimentar.

“A expectativa é que, com a implementação dessas medidas, seja possível assegurar o abastecimento de água de forma mais eficiente e humanizada, garantindo os direitos básicos dos moradores de Ouro Branco, na região Seridó.”, explica Ezequiel, atendendo ao pleito do grupo de veradores de Ouro Branco, formado por Júnior Nogueira, Maiza, Marcos Costa e Dedé.

De acordo com o deputado, Ouro Branco enfrenta uma crise hídrica severa que compromete a qualidade de vida de seus habitantes e demanda ações emergenciais. Para tanto, o pedido inclui a ativação dos poços já existentes e a integração à rede de abastecimento do município, como solução viável para evitar um colapso ainda maior na distribuição de água.

Ezequiel Ferreira também solicita o envolvimento do Governo do Estado, da Secretaria de Recursos Hídricos e da própria Caern para que as providências sejam tomadas com máxima urgência. A iniciativa busca promover ações concretas que possam impactar positivamente a vida dos cidadãos ouro-branquenses e contribuir para a superação da crise hídrica local.

José Dias critica gestão estadual e limitações para uso da verba de gabinete

No horário destinado aos oradores da sessão plenária desta quinta-feira (14), o deputado José Dias (PL) comentou os empréstimos de materiais ao Hospital Universitário Ana Bezerra, em Santa Cruz, e ao governo da Paraíba para tentar resolver de forma emergencial o bloqueio de leitos no Hospital Infantil Maria Alice Fernandes, em Natal.

O deputado também demonstrou indignação com a impossibilidade de destinar recursos da verba de gabinete, no valor de R$ 42 mil mensais, para obras, entidades ou ações que considera de grande necessidade. Segundo ele, antes da mudança nas regras, chegava a doar até 70% desse valor a instituições diversas. “Vou devolver quase R$ 250 mil para a Assembleia, que eu não gastei e não vou gastar, e que poderia ter sido doado”, afirmou.

Na mesma fala, José Dias criticou a demora na liberação de emendas parlamentares e ressaltou ter recebido apenas R$ 600 mil de suas indicações. O deputado também relembrou que as contas do primeiro ano de gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) já foram reprovadas e questionou como será a análise dos exercícios seguintes.

Debate na AL busca pavimentação da RN-093, entre Sítio Novo e Lagoa de Velhos

A tarde desta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa foi de debates em torno de soluções que proporcionem a pavimentação do trecho de 14 km da RN-093, que liga Sítio Novo a Lagoa de Velhos, nas regiões do Potengi e Trairi. Proposta pela deputada Eudiane Macedo (PV), a audiência pública contou com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, procuradores-gerais, moradores e outros representantes dos municípios envolvidos na temática.

“O nosso mandato sempre entendeu que obras de infraestrutura no Rio Grande do Norte não são apenas construções físicas, mas verdadeiros instrumentos de desenvolvimento. Então, assim que tomamos conhecimento da situação da RN-093, colocamo-nos à disposição para dar visibilidade ao problema e cobrar soluções concretas”, destacou a propositora Eudiane.

Segundo a parlamentar, ela esteve no local pessoalmente e conheceu os 14 km da estrada de terra.

“Eu vi de perto as dificuldades envolvidas, mas também enxerguei o enorme potencial turístico e econômico daquela região. E esta audiência é justamente para mostrar que, com a mobilização dos seus representantes, da população e do nosso mandato, este sonho pode se tornar realidade”, frisou.

Para a deputada, a RN-093 não é apenas uma rodovia: é um eixo de desenvolvimento. Nas palavras dela, “a pavimentação significa segurança, agilidade no transporte, escoamento da produção e incentivo ao turismo. São benefícios que vão transformar o dia a dia de quem mora, trabalha ou visita a região”.

Finalizando seu discurso, Eudiane Macedo ressaltou que o debate entre os representantes das localidades envolvidas e os órgãos governamentais será importante para que a obra deixe de ser apenas um sonho e se torne realidade.

“Desde o dia em que conheci aquela realidade, fiz um compromisso comigo mesma: este sonho de vocês também é meu. E eu não vou descansar enquanto não conquistarmos a pavimentação da RN-093. Muito obrigada a todos pela presença, pelo apoio e pela confiança no nosso trabalho!”, concluiu.

O prefeito de Lagoa de Velhos, Nildo Galdino, também representante da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), começou o seu pronunciamento agradecendo a presença de todos, bem como o empenho da deputada Eudiane Macedo, acrescentando comentários sobre a relevância da obra para o desenvolvimento dos municípios.

“A pavimentação do trecho de 14 km ligando Lagoa de Velhos a Sítio Novo será muito importante para o desenvolvimento socioeconômico da nossa região. Por isso, em nome de todos, eu agradeço à deputada Eudiane e aos demais parlamentares, além de todos que abraçaram este projeto conosco”, disse.

De acordo com o prefeito, a rodovia é crucial para o escoamento da produção agrícola, o acesso a serviços essenciais e o fomento ao Turismo.

“Nós temos belezas naturais e atrativos únicos, como o Castelo de Zé do Monte, em Sítio Novo; a Pedra da Fé, em Barcelona; o Cruzeiro, em Rui Barbosa; o Parque Mandacaru, em Lagoa de Velhos; e a rica cultura dos vaqueiros, imortalizada pelo poeta dos vaqueiros, Fabião das Queimadas. Além disso, temos a bênção de Monsenhor Expedito, em São Paulo do Potengi, que é um símbolo da fé para a nossa região. No entanto, a falta de investimentos na RN-093 impacta diretamente a qualidade de vida, o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda de todos”, alertou.

Por fim, Nildo Galdino reiterou a urgência com relação à elaboração do projeto e à consequente execução das obras.

Em seguida, a prefeita de Sítio Novo, Andrezza Brasil, relatou que desde o momento em que assumiu a atual gestão, em janeiro de 2021, foi procurada pelo então vice-prefeito de Lagoa de Velhos, Nildo Galdino, e então prefeita Sonyara Ribeiro, a fim de encontrar uma solução conjunta para o problema.

“Eles me procuraram para que a gente somasse forças e corresse atrás desse importante benefício para os municípios do Trairi e do Potengi. E essa pavimentação possibilitará, ao RN como um todo, ter uma rota de passageiros e produtores, facilitando seus deslocamentos. Desde então, fizemos algumas visitas e protocolamos três ofícios, na Secretaria de Infraestrutura, no DER e no Gabinete Civil do Estado”, detalhou.

Andrezza Brasil contou que, em sua primeira reunião com a governadora Fátima Bezerra, ainda em 2021, antes da resolução do empréstimo para a recuperação das rodovias, a chefe do Executivo Estadual se comprometeu a incluir o trecho no projeto.

“E os nossos ofícios foram arquivados, com a justificativa de que o trecho estava no Programa de Recuperação das Rodovias. Portanto, eu quero agradecer à deputada Eudiane e dizer que os deputados Kleber Rodrigues e Vivaldo Costa garantiram que a senhora pode contar com o apoio deles para concretizar este sonho antigo, que nós esperamos ver um dia realizado”, concluiu.

Dando continuidade ao debate, a ex-prefeita de Lagoa dos Velhos, Sonyara Ribeiro, falou sobre a presença de um público significativo na audiência.

“Esta casa cheia significa que não é apenas um sonho nosso, mas de muitas pessoas. E nós temos certeza de que, com esta obra, a nossa região e o nosso Estado irão prosperar”, afirmou.

Ela explicou ainda que a RN-093 se inicia na divisa entre o RN e a Paraíba, próximo a Passa e Fica, e passa por Tangará, Sítio Novo, Lagoa de Velhos, Barcelona e Rui Barbosa.

“Então, este não é apenas o sonho de dois municípios, mas de uma região. Com essa obra, nossas cidades se tornariam passagem para o estado vizinho, o que geraria desenvolvimento econômico e social. Portanto, a palavra que fica é ‘obrigada’, especialmente à deputada Eudiane Macedo”, disse a ex-prefeita.

Representando o Governo do Estado, o secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho, começou destacando que “a governadora vem sendo uma guerreira na luta pela recuperação das estradas do RN”.

“Esse é um dos problemas mais complexos e difíceis que o Estado tem atualmente. Por muito tempo, nós não tivemos manutenção e recuperação em nossas rodovias, que possuem quase 3.500 km de extensão. Ademais, são estradas muito precárias e que foram feitas numa época de fluxo completamente diferente de hoje. Por isso as nossas rodovias têm passado por um período complicado. Essa é uma realidade que não podemos deixar de compartilhar com todos: nós reconhecemos plenamente o estado em que recebemos as estradas, daí a importância dos investimentos que fizemos para a sua recuperação”, detalhou.

Na sequência, o secretário explicou como o governo vem enfrentando o problema.

“Nós fizemos um inventário da situação das rodovias do Estado e vimos que demandaria um recurso muito maior do que o RN dispõe. Em cima disso, optamos por recuperar as que já existiam, sem construir novas estradas. Daí foi feita a primeira etapa do Programa de Recuperação de Rodovias, com 800 km de extensão e quase R$ 500 milhões investidos. E nós não conseguimos fazer outras intervenções que eram necessárias, justamente porque escolhemos realizar a manutenção funcional do maior número possível de estradas”, justificou.

Falando especificamente sobre a RN-093, o secretário de Infraestrutura informou que a parte da divisa com a Paraíba, na altura de Passa e Fica, foi um dos trechos recuperados. Em seguida, ele continuou fornecendo detalhes sobre o programa de recuperação.

“Agora, nós estamos no processo de licitação para executar a segunda etapa. Como eu disse, fomos ‘obrigados’ a fazer apenas recuperações, que já envolvem mais de R$ 600 milhões e 665 quilômetros. E a governadora tem sido muito transparente a respeito disso. Infelizmente, não conseguimos fazer novas implantações. Porém, para esta audiência, nós fizemos uma projeção dos valores em torno do que estamos discutindo aqui. Só pelo projeto, seriam mais de R$ 550 mil; já o conjunto implantação, pavimentação e sinalização custaria em torno de R$ 35 milhões”, revelou Gustavo Coelho.

Concluindo sua explanação, o representante do governo estadual afirmou que o órgão reconhece a importância do trecho da rodovia, “mas é preciso somar esforços”.

“Vocês já sabem o valor de que precisam e talvez possam consegui-lo com o apoio dos deputados, a fim de que nós coloquemos a obra em breve na nossa lista de execuções. Portanto, a governadora tem interesse em ajudá-los, e eu me coloco inteiramente à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e contribuir no que for possível”, finalizou.

A diretora-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Natécia Nunes, reiterou a importância da união da população e seus representantes com os deputados, para que o governo consiga executar as obras.

Ao final da audiência, a parlamentar Eudiane Macedo agradeceu a presença de todos e reforçou seu compromisso com a pauta.

Nelter Queiroz cobra anel viário de Jucurutu e critica restrição do TCE

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) desta quinta-feira (14), o deputado Nelter Queiroz (PSDB) reforçou a cobrança pela construção do anel viário de Jucurutu, obra que, segundo ele, tem projeto executivo pronto desde o governo Wilma de Faria. O parlamentar destacou que a medida é necessária para retirar o tráfego de veículos pesados do Centro da Cidade, aumentando a segurança da população e prevenindo acidentes.

O deputado informou que já levou o pleito a autoridades estaduais e federais, incluindo reuniões no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e apelou ao Governo do Estado e ao Governo Federal para que priorizem a execução da obra.

No campo da saúde, Nelter criticou a falta de estrutura e agilidade para o atendimento de pacientes que necessitam de procedimentos de alta complexidade. Ele citou como exemplo a demora na transferência de uma paciente internada no Hospital Regional de Caicó para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, alertando para o risco de agravamento do quadro clínico devido à espera.

O parlamentar também questionou decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que proíbe o uso da verba de gabinete para custear exames médicos de alta complexidade. Segundo Nelter, essa restrição impede que deputados auxiliem diretamente a população em situações emergenciais de saúde. Ele defendeu que a Assembleia Legislativa reveja a medida, preservando sua autonomia e a possibilidade de contribuir para o atendimento de pessoas que não conseguem acesso rápido a esses serviços pelo sistema público.

Comissão de Finanças da ALRN recebe prestação de contas da Secretaria de Saúde

A audiência pública da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa (ALRN), nesta quarta-feira (13), teve como pauta a prestação de contas e os relatórios da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap). O secretário da pasta, Alexandre Motta, apresentou um balanço das ações realizadas no sistema estadual de saúde no último quadrimestre.

“Estamos cumprindo nesta comissão a obrigação legal prevista em lei e agradecemos ao secretário pela prestação de contas e envio de relatórios”, afirmou o deputado e presidente da CFF, Coronel Azevedo (PL). A prestação de contas foi baseada no relatório de gestão do primeiro quadrimestre de 2025 e mostra os investimentos em serviços hospitalares, ampliação de leitos, vacinação e indicadores de saúde pública.

Logo após a apresentação dos números, os deputados presentes na reunião tiveram a oportunidade de indagar o secretário sobre alguns pontos. O primeiro foi o deputado Coronel Azevedo, que indagou sobre os atrasos nos pagamentos com fornecedores. De prontidão, Alexandre Motta justificou. “Os atrasos são reais, porém bem menores que anteriormente. Hoje o prazo de pagamento cumpre a legislação e o contrato com os fornecedores, que é de 90 dias. Isso cria uma dificuldade, principalmente quando falamos de insumos para a saúde. Porém, temos muito restos a pagar e estamos trabalhando para resolver”, justificou.

O deputado Tomba Farias (PL) questionou o secretário sobre a liberação de leitos de UTI, principalmente para pacientes vindos do interior. O parlamentar quis saber qual o valor que o Estado precisava para gerir dignamente a saúde do RN. “Hoje seria preciso algo em torno de R$ 83 milhões para pagar as contas do mês, sem a folha, e hoje recebemos um valor variável que chega em média a R$ 50 milhões, o que me obriga a fazer escolhas. Isso sem falar nos restos a pagar, que tem que ser colocado em dia. Estamos tentando fazer o melhor com o que temos. Usando os recursos da melhor forma e tentando priorizar aquilo que entendemos ser prioridade”, disse.

Já o deputado Neilton Diógenes (PP) comentou o descumprimento da lei 141/2012, que obriga o Estado a investir 12% da arrecadação na saúde pública e indagou sobre o que falta para que a secretaria tenha mais eficiência e resolutividade na saúde. “Nós temos cumprido os 12% anuais, mas precisaríamos de pelo menos mais 2% em virtude das ações judiciais e de restos a pagar. É importante lembrar que os dados apresentados são do primeiro quadrimestre de 2025. Temos o restante do ano para aprimorar essa execução e buscar atingir essa meta”, explicou ao dizer que a solução para dar agilidade na Secretaria de Saúde está na regularidade financeira.

O deputado Luiz Eduardo (SDD) questionou o número de pessoas que aguardam por cirurgias eletivas no Estado e a situação das Unidades de Terapias Intensivas (UTI) pediátricas neonatal, indagando se há previsão de abertura dos leitos que estão fechados. “Temos uma reunião hoje à tarde com fornecedores e provavelmente essas demandas serão resolvidas. Sobre as cirurgias eletivas, atualmente o número chega a 33 mil pessoas aguardando procedimentos cirúrgicos”, revelou.

Presente na reunião, o secretário de saúde de São José de Mipibu e representante do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde, Jeferson de Oliveira, parabenizou o secretário pela clareza e seriedade na apresentação dos números. “Parabenizar a sua apresentação e nos solidarizar com o senhor, visto que observamos hoje aqui que não há como gerir saúde com eficiência sem recursos, ou comprometidos ou ainda judicializados”, frisou.

Coronel Azevedo finalizou a reunião falando sobre a necessidade de separar as competências federativas para que se possa fazer um estudo comparado. “Qual o número de cirurgias vasculares em cada estado? Qual a participação disso nos municípios? Faltou prevenção? É por falta de recursos que o município não faz as campanhas educativas? É preciso ter em mãos os dados estatísticos para que possamos cobrar dos entes onde o erro está ocorrendo, apurando a eficiência da gestão da saúde, seja do Estado, seja dos municípios”, disse ele.

Outro ponto cobrado pelo deputado foi a necessidade da prestação de contas por parte da secretaria aos órgãos fiscalizadores. “Estamos corrigindo o que não estava sendo feito”, finalizou.

Participaram também da reunião os deputados Francisco do PT e Cristiane Dantas (SDD), além do representante do Conselho Estadual de Saúde (Ces/RN), Francisco Canindé dos Santos, e Hudson Pereira, diretor da Federação dos municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

CCJ da Assembleia Legislativa aprova 37 matérias, incluindo propostas do Governo do Estado

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (12), 37 matérias e um pedido de diligência. A pauta foi marcada por propostas de diferentes áreas, incluindo projetos de autoria de parlamentares e mensagens encaminhadas pelo Governo do Estado, com destaque para iniciativas ligadas à educação, habitação, infraestrutura e reconhecimento cultural.

Entre as matérias de origem governamental, foi aprovada a alteração da Lei Complementar Estadual nº 504/2014, que redefine critérios para a classificação das escolas da rede pública estadual, fixa a quantidade de funções gratificadas para diretor e vice-diretor e prevê reajustes anuais com base no IPCA, além de 50% de aumento para diretores de escolas em tempo integral.

Outra matéria aprovada pelos deputados autoriza a doação de imóveis do Estado para beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, na sequência foi aprovada a proposta que cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do pessoal administrativo da Educação, aguardada há décadas. Também passou pela comissão a autorização para que o Governo do Estado preste contragarantia à União em operação de crédito entre a Companhia de Águas e Esgotos (Caern) e a Caixa Econômica Federal, a reorganização do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e a criação do Plano Estadual de Divulgação de Campanhas e Canais de Denúncia de Violência contra a Mulher em eventos culturais e esportivos.

Entre os projetos apresentados por deputados, foram aprovadas iniciativas de reconhecimento e valorização cultural, como a inclusão da Banda Circuito Musical (Eudiane Macedo), da Banda Feras de Parelhas (Ubaldo Fernandes) e da encenação “Chuva de Bala no País de Mossoró” (Luiz Eduardo) como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. Também foram reconhecidos como patrimônio cultural, religioso e histórico a Festa de São Miguel Arcanjo, padroeiro do município de São Miguel (Galeno Torquato), e a Igreja Matriz da Sagrada Família, no bairro das Rocas, em Natal (Ubaldo Fernandes), que comemora neste mês de agosto, 100 anos do início de sua edificação. A cavalgada de São Sebastião, realizada em Parelhas, foi reconhecida como patrimônio cultural e turístico imaterial (Cristiane Dantas), assim como os festejos das Águas de Oxalá (Isolda Dantas).

Na área do turismo e do meio ambiente, foi aprovada a criação da Rota das Cavernas e Grutas do RN (Divaneide Basílio), que inclui o Lajedo de Soledade, em Apodi, além do reconhecimento de Currais Novos como Capital da Geodiversidade (Francisco do PT) e da criação do Programa Agente Jovem Ambiental – AJA (Terezinha Maia). Outras matérias aprovadas incluem a instituição do Cadastro Estadual de Pessoas com Endometriose (Cristiane Dantas), o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Estupro (Eudiane Macedo) e a instituição do Dia Estadual da Educação do Campo (Divaneide Basílio).

Também receberam aval propostas voltadas para direitos humanos e diversidade, como a criação do Programa Estadual de Empregabilidade de Jovens LGBTQIAPN+ em vulnerabilidade (Divaneide Basílio), a instituição da Semana Jacqueline Brasil de Promoção do Respeito à Diversidade Sexual e de Gênero (Isolda Dantas) e a criação do selo “Empresa Amiga da Diversidade” (Francisco do PT).

Na área de saúde pública, foi aprovada a Política Estadual de Conscientização sobre os malefícios do uso de cigarros eletrônicos nas escolas (Taveira Júnior) e a obrigatoriedade de abordagem a crianças e adolescentes em situação de rua (Terezinha Maia).

A reunião também aprovou diversos reconhecimentos de utilidade pública estadual, como o Ministério Tenda do Refúgio, em Natal (Adjuto Dias); a Câmara de Dirigentes Lojistas de Severiano Melo (Neilton Diógenes); a Associação Sportiva Alvi Vale, em Assu (Nelter Queiroz); a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares Periurbanos de São José do Campestre (Ubaldo Fernandes); a Associação de Desenvolvimento Musical de Equador – Ademuse (Vivaldo Costa); a Associação Cultural e Esportiva de Jucurutu (Nelter Queiroz); a Associação Semeando o Futuro – ASF (Kleber Rodrigues); e o Instituto Ecovida – Cidades Sustentáveis (Kleber Rodrigues).

Outras matérias tratam da proibição de alteração de nomes de ruas e logradouros com relevância histórica, cultural ou social, salvo em casos previstos em lei (Ezequiel Ferreira); da proibição de veiculação de conteúdo erótico, pornográfico ou obsceno em escolas públicas e privadas do ensino fundamental (Coronel Azevedo); e da alteração da lei que proíbe o uso de coleiras com impulso eletrônico para adestramento de animais (Taveira Júnior). Também foi aprovada a instituição do Dia Daluzinha de Contadores de História (Divaneide Basílio).

O único pedido de diligência da pauta foi para verificar a existência de outra denominação no trecho da RN-117 entre Marcelino Vieira e Tenente Ananias, que pode vir a se chamar Rodovia Manoel Silvestre da Silva (Isolda Dantas). Participaram da reunião os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT), Neilton Diógenes (PP), Kleber Rodrigues (PSDB) e Galeno Torquato (PSDB).