Com a falta de transparência entre situação e oposição, na apresentação do projeto de lei que reformula o Código Tributário de Santa Cruz, o Blog conseguiu uma cópia e disponibiliza para os leitores:
Josemar Bezerra participa no plenário de mais uma sessão da Câmara Municipal de Santa Cruz. Ele presidiu a casa por duas vezes e foi vereador por vários mandatos no legislativo, e hoje tem o filho, João Victor, numa cadeira da Câmara Municipal.
Pela CDL de Santa Cruz, Marcelino Dantas está presente na sessão para acompanhar os debates sobre o código tributário. Acompanhando também, a oposição através de mobilização dos mandatos opositores, seguem marcando presença no plenário da Câmara, e os debates seguem acalorados.
Neste momento, o vereador Thiago Fonseca alerta para os boatos que seguem nas redes sociais. “Vereador faz mandato aqui no plenário, nessa tribuna, olhando no olho e debatendo. Não apenas em redes sociais. Sabe porque eu não digo nada em facebook, porque eu prefiro falar aqui no plenário olhando para vocês. Em facebook, escrevem quem eu quiser, em blog arrumam o melhor escritor”, disse o vereador, numa referência ao uso de assessoria na liderança do mandato por parte de alguns vereadores da oposição.
Debate acalorado, que o Blog acompanha de perto no plenário da Câmara Municipal de Santa Cruz.
Segundo a presidência da Câmara, o Código Tributário não foi atualizado em 2011. O projeto enviado em 2011 foi revogado, nos últimos anos da gestão Péricles Rocha.
O código em vigor é o que foi aprovado em 1993, e de acordo com o poder executivo, está defasado.
Neste momento, João Victor e Tarcísio Reinaldo protagonizam um debate acalorado, seguido de agitação na plateia.
Oposição lota o plenário da Câmara Municipal nesse momento em que acontece a sessão plenária. Um princípio de tumulto com gritos de ordem contra o código tributário foi iniciado na fala dos vereadores da oposição, reforçando o protesto contra o projeto de lei.
Com esse cenário, Monik Melo, presidente da Câmara, ameaçou suspender a sessão por cinco minutos até estabelecer a ordem.
A Presidência da Câmara Municipal de Santa Cruz decidiu suspender a votação do projeto de lei que altera o Código Tributário. O presidente Monik Melo esclareceu ao blog que a decisão veio após nos últimos dias receber a sociedade para diversas conversas.
“Nós seguimos o trâmite da votação. Eu sou o presidente da Casa, não participo diretamente das comissões e acompanho apenas o que os vereadores repassam. Se não houve pedido de vistas ou emenda, então eu sigo com a votação. Se não interrompem o trâmite para debate, não tenho como discordar dos pares, pois fica entendido que existe um acordo”, explicou Monik, que confirmou a origem da decisão a partir de conversas com várias instituições da cidade. “Fui procurado por muitas pessoas, e a presidência ouviu a todos. Como houve muita divergência, decidi por suspender a votação e colocá-lo em debate novamente”, afirmou.
Sobre as alterações do texto, Monik Melo confirmou que nada impede de que o projeto possa sofrer alterações. “Basta que os vereadores apresentem emendas ao projeto. Qual o problema em colocar um emenda no plenário? Agora é preciso que respeitem o regimento e cumpram os prazos, coisa que alguns vereadores não seguiram no primeiro momento de debate.
Com essa decisão, o código tributário voltará para debate, inclusive com a realização de audiência pública para sociedade discutir melhor o projeto.
Situação e Oposição já entram em um novo duelo, dessa vez o segundo turno da votação do código tributário de Santa Cruz. O plenário da Câmara Municipal deverá ser palco de protestos, discursos e muita polêmica na noite desta terça-feira (13).
O projeto foi aprovado em primeira votação na última terça-feira (06), quando 7 vereadores votaram a favor, e outros 2 se posicionaram contra.
Após tomar conhecimento do projeto, parte da sociedade se posicionou contra o projeto. A base da prefeita justifica que o novo projeto tem base legal.
Para somar esforços contra o projeto de lei que reforma o Código Tributário de Santa Cruz, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Cruz emitiu uma nota de repúdio contra a aprovação do mesmo.
A decisão veio após reunião dos membros da instituição que representa os comerciantes santa-cruzenses.
A CDU também convocou os lojistas e população em geral para acompanhar a sessão plenária que vão votar em segundo turno o código tributário, aprovado no placar de 7 a 2 votos.
Confira a nota na íntegra:
Sem falar diretamente com Blog, coube a assessoria do Vereador Paulo César Beju discordar de parte do conteúdo veiculado por aqui, o que em nota de esclarecimentos foi feito e enviado.
O blog concede o espaço democrático para a assessoria explicar detalhes que não ficaram tão claros assim, confira:
Considerando que, o Vereador Paulo César Gomes de Morais, em sua trajetória na vida pública tem primado pela verdade, sem titubear no exercício de um mandato construído sobre os pilares da impessoalidade, moralidade e eficiência;
Considerando matérias veiculadas no Blog do Wallace com os títulos “Situação e oposição travam mais um duelo, dessa vez no Código Tributário” e “Ausência da oposição prejudicou pedido de vistas do Código Tributário” onde se tenta fazer ilações a atuação dos mandatos da oposição, o vereador Paulo César Bejú, vem a publico esclarecer que:
1 – O vereador Paulo César Gomes de Morais, assim como o vereador João Victor, não faz parte das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, nem de Finanças e Orçamento. Portanto! Não poderia PEDIR VISTAS DO PROJETO, conforme afirma na matéria o presidente da Câmara, Sr. Monik Melo. Só cabe aos membros efetivos de comissões, pedir vistas, pois, estes, são quem vota a matéria, nas respectivas comissões, aos demais, cabe apenas, se assim desejarem, participar das reuniões com direito a voz, mas, sem nenhum poder de decisão. Causa estranheza e perplexidade o presidente da casa desconhecer esse fato legal, ao tentar colocar no colo dos vereadores de oposição, uma responsabilidade que, regimentalmente não é dos nobres parlamentares. O Vereador Paulo César Gomes de Morais, invoca o Regimento Interno da Câmara para comprovar a verdade e, aproveita o ensejo para repudiar a afirmação do Sr. presidente. Seção III – DA PRESIDÊNCIA DAS COMISSÕES. Art. 37 – Compete ao Presidente Das Comissões; Alínea XI – Conceder VISTA das proposições aos MEMBROS da Comissão. Fica claro, portanto, que devido não serem MEMBROS das respectivas comissões, os vereados Paulo César Gomes de Morais e João Victor, não poderiam pedir vistas do projeto.
2 – Diante da afirmação do Sr. presidente Monik Melo, sobre os PEDIDOS DE VISTAS, o vereador Paulo César Gomes de Morais, pede para que o Sr. presidente venha a pública dizer de forma cabal, calcado na legislação e no Regimento Interno, porque não encaminhou a matéria para a Comissão de Saúde, Educação e Defesa do Consumidor, uma vez que, era a única forma de um vereador da oposição, neste caso, o vereador João Victor, como membro titular, pedir vistas do projeto.
3 – O Vereador Paulo César Gomes de Morais, mesmo sem ser MEMBRO das respectivas Comissões, informa que, não participou da reunião por estar em viagem ao Estado da Bahia, onde fora visitar uma de suas filhas que lá reside. Mesmo assim, o vereador mostrando compromisso com a causa e em respeito ao povo, viajou 640 km, por 10h, ininterrupta, só para poder participar da sessão e registrar seu voto contra e seu protesto ao projeto. Deste modo, o vereador rechaça qualquer tentativa de desmerecimento de seu esforço e de seu compromisso com a causa pública.
4 – O Vereador Paulo César Gomes de Morais, a todo o momento se demonstrou preocupado com a falta de debate. Inclusive, consta nos anais da Câmara um pedido seu para realização de Audiência Pública. Além desse pedido, foi coautor do requerimento do vereador João Victor, que solicita também, a realização de audiência pública, para debater o assunto. Portanto, se algum vereador tem medo de debater com o povo, este, não é o vereador Paulo César Gomes de Morais. O fato objetivo e cristalino, é que, lamentavelmente, a base do executivo, claramente se esquivando do debate, acelerou, acordado com o presidente da casa, a votação do projeto, para que não houvesse nenhuma possibilidade de debate.
5 – O vereador afirma que, em nenhum momento foi procurado oficialmente por qualquer cidadão, grupo ou instituição, solicitando-lhe, cópias do projeto. Talvez por falta de conhecimento ou má fé, querem atribuir ao nosso mandato, uma prerrogativa que é do executivo municipal, este, deveria ter colocado o projeto para consulta pública, antes de enviá-la a Câmara Municipal. O poder legislativo, por sua vez, através de sua estrutura, deveria, também, fazê-lo.
6 – A matéria ao dizer que “o duelo travado entre as duas bancadas parece seguir a linha dos palanques políticos, que ficou mais acirrada após fatos particulares” nega a atuação do mandato em prol de uma Santa Cruz mais justa e igualitária. O vereador Paulo César Gomes de Morais, desde o primeiro dia que tomou conhecimento deste projeto de Lei, até o dia de hoje, tem se postado de forma republicana, tendo em sua atuação, única preocupação, a defesa dos direitos do cidadão e cidadã Santacruzense, não particularizando ou individualizando qualquer discursão a cerca do projeto. Tal fato fica claro em todas as publicações oficiais, sobre o assunto.
7 – O vereador Paulo César Gomes de Morais, juntamente com o vereador João Victor, estive no gabinete do Sr. presidente Monik Melo, onde pediram que o projeto não fosse colocado em votação, sem antes, haver um debate com a população. Vale registrar que, a todo o momento o Sr. presidente concordou com o pleito dos vereadores, inclusive foi o próprio presidente que pediu para os vereadores entrarem com o requerimento da audiência pública. Estranhamente e para nossa surpresa, o projeto entrou para votação.
Diante do exposto acima, o mandato do Vereador Paulo César Gomes de Morais, espera com isso, ter colocado no seu devido lugar, a verdade dos fatos. Não obstante, lamenta que não tenha sido procurada pelo blogueiro, a quem presamos, para que, antes de publicar uma matéria com ilações que consideramos serias, pudesse ter ouvido o contraditório e assim, feito um juízo de valor mais equilibrado.
Sem mais para o momento, nos despedimos, não, sem antes, reafirmar o compromisso do vereador Paulo César Gomes de Morais, com a verdade, respeito à coisa pública e ao povo de Santa Cruz.
Atenciosamente,
Assessoria do Mandato Cidadão do Vereador Paulo César Gomes de Morais.
A maioria do plenário da Câmara Municipal de Santa Cruz aprovou em primeiro turno o código tributário, que é reformulado através de projeto de lei, de autoria do executivo municipal. Bastou o projeto ser aprovado para a oposição criticar a postura da mesa diretora, cobrando mais discussão do referido.
Em contato com o Blog, Monik Melo, presidente da Câmara Municipal, explicou que a oposição se absteve das reuniões que definiram os pareceres, e assim permitiu que o projeto fosse para plenário e votação. “Os vereadores da oposição não participaram da reunião que discutiu e facultou pareceres ao Projeto, com isso, perderam os prazos para pedir vistas”, disse Monik.
Com os pareceres aprovados pela maioria da Câmara, o projeto ficou apto, conforme regimento interno, para seguir em votação. A primeira votação ocorreu nesta terça-feira (06), e a segunda votação está marcada para o dia 13 de junho, na próxima sessão ordinária.
Pelas redes sociais, o vereador Paulo César Beju expressou sua opinião a respeito do projeto de lei que altera o Código Tributário do município de Santa Cruz. Mesmo sendo vereador pelo PSD, de número de legenda 55, foi apresentado 13 motivos para sua posição contra o projeto, de autoria do executivo municipal.
Confira a publicação que foi feita em sua página no Facebook, pela sua assessoria:
13 MOTIVOS PARA VOTAR CONTRA O AUMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS
Olá, prezado (a) Amigo (a)! Lamentavelmente na Sessão Ordinária de ontem (06) da Câmara de Vereadores foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei 002/2016, que Aumenta a Carga Tributária do Município. Aqui, eu apresento 13 motivos pelo qual votei e continuarei a votar contra o projeto. Entendo que não há necessidade, nem justificativa, para renovação da carga tributária que já foi atualizada em 2011. Nos motivos 01 e 02, eu coloco a verdade dos fatos e, contrariu com provas, os argumentos dos que são a favor do projeto.
1– O Código Tributário do Município foi atualizado em 2011. Portanto! A justificativa de que o Código é arcaico, da década de 30, que está desatualizado, não é verdade. Fazem apenas 06 anos que houve aumento da Carga Tributária. Vejam, senhores! 06 anos apenas, o aumento dos tributos. Sugiro que mudem o discurso, aqueles que são a favor.
2 – Dizem que o Código proposto pela prefeita traz benefícios fiscais, o que fará com que as empresas se instalem no município e gerem empregos. Porém, os benéficos são os mesmos já existe no Código aprovado em 2011, ou seja, não traz nenhuma novidade, portanto, esses benéficos já estão propostos em Lei, faltando ao município criar uma política de incentivos que convença a classe empresarial se instalarem aqui no município. Outro agravo é que o projeto não diz especificadamente, quais são esses benéficos. É necessário citar os benéficos, assim como cita as penalidades, esta, está bem detalhadazinha.
3 – O Projeto mantem a mesma forma de cobrança e isenção do IPTU, já estabelecida na Lei aprovada em 2011. Ou seja, não traz beneficio algum.
4 – A alíquota do Inter vivos (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e Direitos Relativos), sobe de 2%, para 3 %.
5 – Não traz alteração na alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), mantendo os mesmos 5% já existe na Lei em vigor.
6 – Aumenta a taxa de Iluminação pública, sem corrigir no meu entendimento, a tabela entre consumidor Residencial e Consumidor Industrial. Ou seja, uma família que reside em uma casa, sem vinculo lucrativo, pagará pelo consumo de 100 a 200 KwH, uma taxa de R$ 10,00, enquanto uma indústria, que tem vinculo lucrativo, pelo mesmo consumo, pagará apenas R$ 15,00. Só R$ 5.00 a mais, é assim que querem taxar ricos?
7 – Cria a taxa de Serviços Diversos, mais uma alíquota para cobrar a expedição de certidão, translado, certificado, carta de aforamento, laudo e outros.
8 – O Projeto aumenta em mais de 150% a taxa de Coleta e Remoção de lixo, referente à imóvel por natureza (terreno). Aumento que considero absurdo.
9 – Não cria, assim como a Lei de 2011, o Conselho de Contribuintes, responsável por julgamento de processos em Segunda Instância. O projeto enviado pela Sra. Prefeita, até faz referencia ao referido conselho, mas não determina sua criação, não dá prazo, pelo contrário, fala que, enquanto não se institui o conselho, a Sra. Prefeita assume o papel de julgadora na segunda instancia. Ou seja, nada se altera com relação á lei aprovada em 2011.
10 – O Projeto aumenta 90% da carga tributária que já foi atualizada em 2011.
11 – A cobrança da taxa dos estabelecimentos comerciais, como: salão de beleza, cabeleireiro, se dá pelo tamanho do estabelecimento e não, pelo FATURAMENTO. Ou seja, um estabelecimento que mede 40mt, mas que lucra R$ 1.000,00, pagará um valor maior, do que um que tem 30mt, mas que lucra R$ 2.000,00. A meu ver, deve pagar mais, quem lucra mais. Inclusive, é o que está posto na Lei atual.
12 – Foi dito que, quem é contra o projeto são os RICOS que mexe no bolso. Porém, no projeto, a Sra. Prefeita não apresenta nenhum estudo mostrando quem são os maiores devedores da fazenda municipal e como esses serão taxados. Cadê o estudo? Quem são esses ricos? Como será cobrado o debito? Já tivemos por diversas vezes, a justiça indo na casa do pobre levar sua geladeira, seu fogão, sua TV, por causa de IPTU. Quantas vezes os senhores viram a justiça indo na casa de um rico, cobrar debito da prefeitura? Conversa fiada.
13 – Dados mostram que Brasileiros trabalham até 1º de junho só para pagar impostos. Consumidores trabalharão 153 dias em 2017, só para pagar tributos, diz o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. A prefeita e os nobres, colegas, vereadores da base, estão achando pouco, querem cobrar mais e mais. Parece que a Sra. Prefeita só vai se aquietar, quando fizer os cidadãos e cidadãs de Santa Cruz trabalhar o ano todo só para enriquecer os cofres da prefeita.
Portanto, este vereador, se coloca contra o projeto. Não há justificativa plausível, para renovarmos um Código Tributário que já foi atualizado em 2011. Que o cidadão faça seu julgamento, mas eu, tenho certeza que estou no caminho da justiça cidadã. E peço para aqueles que são a favor, apresentarem 05, apenas 05, motivos, onde deixem claro os benefícios do projeto a população.
Vereador Paulo César Beju
Na internet, pelas redes sociais, é comum ver algum debate sobre o projeto de lei que altera o Código Tributário do município de Santa Cruz. A oposição alerta que toda a carga tributária será aumentada, enquanto a situação alerta que apenas estão fazendo uma atualização da lei.
O ex-vereador Josemar Bezerra falou ao blog, que não existe necessidade de atualização, quando a mesma ocorreu há duas legislaturas. “Nós votamos uma atualização do código tributário em 2011, eu fazia parte da bancada governista e efetuamos essa correção. Por que pedir uma nova atualização? Para aumentar a carga tributária? É o que eu vejo”, disse Josemar, que presidiu a Câmara Municipal até dezembro de 2016.
Quanto a disponibilidade do projeto de lei existe uma falha grava, tanto pela situação quanto oposição. A Câmara Municipal não disponibilizou o projeto de lei para acesso público, bem como os mandatos da bancada da oposição não permitiram esse livre acesso, sendo eles tão questionadores e cobradores da participação popular.
O duelo travado entre as duas bancadas parece seguir a linha dos palanques políticos, que ficou mais acirrada após fatos particulares entre alguns vereadores e assessores. A motivação politiqueira move o debate, que foge do centro da questão: Alguém leu ou teve acesso ao projeto de lei do código tributário? Qual seu conteúdo? Suas alterações?
É possível protestar ou defender alguma parte sem ler o projeto de lei? Não é recomendável.
TRAMITAÇÃO
Ontem (06), em mais uma sessão ordinária, a Câmara aprovou em primeira votação o projeto de lei que altera o Código Tributário, além dos pareceres dos vereadores Thiago Fonseca (Comissão de Justiça e Redação) e Tarcísio Reinaldo (Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização). O projeto teve dois votos contrários, que foi de Paulo César Beju e João Victor.
O presidente da casa, Monik Melo, explicou que a oposição perdeu uma oportunidade de propor mais debate sobre o caso, quando estiveram ausentes em alguma das reuniões. “Os vereadores da oposição não participaram da reunião que discutiu e facultou pareceres ao Projeto, com isso, perderam os prazos para pedir vistas”, disse Monik.
TRANSPARÊNCIA
Sobre o projeto de lei, que ninguém viu e ninguém sabe como disponibilizar para livre acesso, a oposição se prontificou de disponibilizar, no entanto o blog não teve informações depois sobre o acesso a este conteúdo.
A Câmara também se prontificou a disponibilizar uma cópia do projeto de lei, mas também não recebemos informações posteriormente sobre a cópia.
Sobre transparência, a Mesa Diretora está construindo um site oficial para a Câmara Municipal, no qual já informaram que será possível ter acesso a todo conteúdo das tramitações.
O presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, Monik Melo (PTN), foi espontaneamente à sede do Ministério Público apresentar dados de sua gestão à frente do legislativo municipal, e aproveitou para esclarecer mais informações sobre o polêmico contrato de locação de veículo para a casa. A promotoria pública ficou de apresentar um parecer sobre o contrato, do qual a presidência irá analisar.
Monik Melo comentou ao blog sobre as últimas polêmicas da casa legislativa, que nas redes sociais tem tido um ibope altíssimo. O presidente da casa acredita que o lugar para resolver essa situação é na base do debate. “Eu concordo com nós deveríamos ter fiscalizado melhor a legislatura anterior, como no caso da locação de vários veículos pelos presidentes anteriores a mim. Deveríamos ter analisado o valor do contrato, principalmente porque faltou transparência. No nosso caso, só está tendo essa repercussão porque nós divulgamos, informamos e tornamos esse processo transparente, coisa que não ocorreu na legislatura passada”, criticou Monik.
JOÃO VICTOR x MONIK MELO
Sobre as reclamações da oposição, Monik vê muita “zoada” e pouco resultado. “A oposição tem feito muito zoada sem produtividade. João Victor, está sendo um bom parlamentar? Já estamos em 130 dias de mandato e o vereador João Victor ainda não apresentou um projeto se quer. Nem se quer oposição a gestão está fazendo, ao invés de defender os interesses do povo, está procurando o seu próprio interesse, buscando benefícios próprio. Não apresentou nenhuma proposição, pegou carona em uma resolução com Paulo Cesar para criar uma Frente parlamentar. A Direção da Câmara tem os dados.
LOCAÇÃO E ACIDENTE
Foi divulgado na imprensa que a “população pagaria pelo acidente” que ocorreu com o veículo locado. O acidente foi uma pequena colisão que danificou o automóvel, e segundo Monik, a empresa imediatamente recolheu o veículo para ajuste. “Terça-feira, após reunião das comissões na câmara, reunião que os dois vereadores da oposição não compareceram, fui deixar os vereadores em casa. Estavam no veículo na hora do acidente os vereadores Monik, Raimundo, Thiago e Mário. Na mesma hora, entramos em contato com a empresa, que imediatamente mandou um veículo para substituir o carro locado, enquanto providencia o conserto. Inclusive na sessão, agradeci a empresa pela atenção e comprometimento em cumprir o contrato, que prevê tais providências em caso de acidente sem gerar despesa alguma ao erário da Câmara. É por esse e outros motivos que o TCE recomenda a locação de veículos. A Câmara de São Gonçalo do Amarante, por exemplo, tem 18 veículos locados, onde cada vereador tem um para atender às demandas do gabinete”, detalhou.
AGUARDAR DECISÃO
“O contrato do veículo poderá ser cancelado”, foi o que declarou Monik ao Blog. “Nós pode sim cancelar, caso o Ministério Público recomende, se o Tribunal de Contas (TCE) também avaliar que deve ser feita a suspensão. Nós vamos fazer o que é correto aos olhos da lei. Nós estamos dando transparência, ninguém aqui está escondendo os atos da Câmara”, disse.
Após recomendação do MP, a Câmara Municipal deverá apresentar algum argumento ao TCE/RN, e só então deverá anunciar se continua com o contrato em vigor ou se o mesmo será suspenso.
Quando a maioria perdia para a minoria, entre os anos de 2011 e 2012, durante o duelo dos primos, Péricles Rocha e Tomba Farias, a ex-vereadora Terezinha Gonçalo afirma no plenário coisas que ficaram na história do legislativo. Após várias derrotas da situação, no plenário da Casa, a vereadora afirmava que achava impressionante como a maioria do plenário era derrotada pela minoria comandada pela oposição.
Naquele tempo, Tarcísio Reinaldo presidia a casa legislativa com o regimento debaixo do braço. Não tinha brecha para o grupo governista de Péricles Rocha. Foi quando 4 ganhava de 5. Acredite se quiser, mas era desse jeito.
Anos depois, Santa Cruz ver uma situação bem pior. Tomba conseguiu ver a oposição ser massacrada nas urnas, e elegeu sete vereadores. No entanto, a história se repete em uma proporção bem pior. Dois vereadores, da oposição, conseguem colocar os demais no “bolso”.
Após muita polêmica, a realidade clara é que a oposição botou cabresto na situação. Só falta montar e meter a chibata. Falta pouco!
O Blog do Wallace se mantém distante das polêmicas santa-cruzenses, como há muito tempo temos adotado essa postura. Geralmente tudo é motivo para um “fla-flu político”, Tomba versus Péricles, Josemar versus Tomba e Fernanda, Universidade versus Turismo, e por aí vai o cansativo duelo das valas do senso comum. Isso nos faz lembrar do Carnaval de 2012, quando Santa Cruz se dividia em dois blocos no período momesco. De um lado Jacaré, do outro Bloco da Limpeza. Em cima do muro nem cerca eletrificada podia ficar.
Tomba ataca Josemar, que ataca pedindo sua renúncia. Fernanda cobra postura de Gilcelly, que devolveu com outra cobrança. Monik Melo publica um ato, que segundo ele foi em acordo com a casa, Paulo César Bejú e João Victor contestam, mas a contestação é mais envolvida pelos palanques de 2016, do que propriamente um debate legislativo.
Voltemos para 2016, quando Josemar Bezerra foi presidente da Câmara Municipal. A gestão de Josemar foi muito eficiente para a Casa, quando possibilitou debates com a comunidade e iniciou projetos itinerantes e criou a Câmara Cultural. Nesse mesmo sentido, também colocou um veículo a disposição da Câmara, um chevrolet Cruze. Esse veículo tem o valor estimado entre 54.390,00 a R$ 89.990,00, quando o valor da locação do mesmo é avaliado pela categoria do mesmo e suas funções.
Na atual legislatura, Monik Melo preside e seguiu a mesma linha de Josemar Bezerra. Alugou um veículo com o contrato de R$ 47.000,00, com a licitação publicada em diário oficial da FECAM/RN. O veículo é um Toyota Corolla, que custa entre R$ 74.000,00 e R$ 91.990,00.
A polêmica atual para o legislativo é: Monik alugou um veículo para a Câmara Municipal. Ué?!?! A legislatura anterior não fez o mesmo?
Outra polêmica é: A atual legislatura está assaltando o povo santa-cruzense. Ora, ora, a legislatura anterior aprovou um salário de R$ 7.500,00 para cada vereador.
Mas alguém deve mediar a conversa e dizer: “O erro de um não torna o erro do outro mais nobre”. É bem verdade, como também cabe questionar porque os críticos deste momento turbulento não fizeram tal questionamento no passado?
A verdade, meus caros internautas, é que tudo se resume numa luta do poder pelo poder. Não vamos aqui discutir a legalidade de cada processo que os presidentes desenvolveram nestas legislaturas. Nessa briga, são poucos aqueles os preocupados com a nobreza dos atos do presidente anterior ou atual. Tudo se resume nos interesses de seu grupo político. Como acontece nacionalmente, todos estão em lados opostos apontado as falhas em comum. Quase ninguém chama atenção para o principal foco do debate, que é o debate de ideias para melhorar a vida da população e gerir com eficiência o nosso município.
O presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, o vereador Monik Melo (PTN), rebateu as críticas da oposição com relação a locação de um veículo para a casa legislativa. Para parlamentar, existe um comportamento estranho da oposição, que comandou a casa na legislatura passada, e ainda explicou que o processo obedeceu todos os requisitos da legislação.
“A locação do veículo foi realizada obedecendo todos os requisitos exigidos para total legalidade. Foi realizada Licitação, publicada no Diário Oficial, inclusive, a própria oposição se encarregou de dar total publicidade nas redes sociais. Foi realizado pregão presencial, foi acompanhado por uma equipe técnica composta de Controlador Interno, Leiloeiro, Assessor Jurídico e tudo foi informado ao Tribunal de Contas do Estado. Ou seja, ninguém está fazendo nada às escondidas, tudo está disponível para qualquer cidadão acompanhar, no portal da transparência da FECAM”, disse Monik.
O presidente devolveu as críticas da oposição falando sobre os procedimentos da legislatura passada. “Quando Josemar alugou um carro no semestre passado, todos estavam calados. Os que hoje criticam abertamente a locação foram os que se calaram naquele tempo. O que me deixa perplexo é que os mesmos que estão se mostrando indignados são justamente aqueles, que na Campanha Eleitoral, estavam no palanque com Josemar Bezerra. Todos vibrando e aplaudindo. Eu acho que estão com Amnésia, ou coisa do tipo, pois Josemar passou 2 anos com um carro locado e ninguém falou nada. Muito estranho tal posicionamento por parte de alguns”, criticou.
O veículo já está sendo utilizado pela Câmara Municipal, e o processo foi publicado no Diário Oficial da FECAM/RN, pelo link: sistemascactus.com.br/fecamrn/diariooficial.
A Câmara Municipal de Santa Cruz inovou em suas ações fora do ambiente legislativo com a realização da primeira edição da Câmara Cultural, realizada no último sábado (29), na Praça Pedro Severino Bezerra, no bairro do Paraíso. A ação foi instituída em 2016 pela legislatura anterior, da qual o atual presidente da Câmara, Monik Melo (PTN), participou.
Agora no comando do biênio 2017-2018, o vereador Monik colocou em prática o evento que valorizou as tradições locais e mostrou um pouco mais da cultura santa-cruzense. “São momentos como estes que podemos mostrar em praça pública a nossa memória e a produção cultural da nossa gente”, disse Monik.
O secretário municipal de cultura, o escritor e poeta Edgar Santos, prestigiou o evento representando a prefeita Fernanda Costa (PMDB), que não compareceu ao evento, e segundo sua assessoria, por motivo de agenda.
Com homenagens e muitas apresentações, os artistas santa-cruzenses, nas suas mais variadas expressões e produções, mostraram um pouco da nossa cultura.
Confira as fotos:
Depois de várias semanas de polêmicas envolvendo os trabalhos do legislativo, o presidente Monik Melo (PTN) falou ao blog da preocupação para com os trabalhos da Câmara Municipal.
“Eu tenho evitado o caminho da discórdia, da polêmica e do desrespeito. É natural divergências, mas estamos em um ambiente democrático onde todos precisam aprender a conviver. Minha opinião não pode se sobrepor em relação a sua. A democracia exige isso de nós”, foi a resposta do vereador-presidente após o Blog perguntar sobre a turbulência de questionamentos na Casa Legislativa, nessas primeiras semanas de trabalho.
Monik não abordou nenhum dos temas recentes, mas preferiu declarar: “Eu não sei se tantas declarações polêmicas estão ajudando a cidade, e nem sei os objetivos de quem procura esse caminho. Quem já viu polêmica governar? Eu prefiro tentar acordos, buscar a conversa e harmonizar o ambiente legislativo. Vamos buscar isso até o final do mandato e tentar buscar a produtividade, como sessões que abrimos e temos mais de 10 matérias para analisar. Vamos cumprir o regimento como deve ser cumprido, não ao meu favor ou a favor de terceiros”, finalizou.
Nas últimas semanas, a Câmara mergulhou em divergência sobre diversos pontos. Um dos pontos foi um acordo sobre o envio e registro de matérias na secretaria da Câmara, que envolveu a assessoria do vereador Paulo César e a presidência. As divergências terminaram com o cumprimento do regimento sobre horários e também na circulação de pessoas pelo plenário.
Em outras sessões, a oposição cobrou a presença dos vereadores da situação nas audiências públicas da Câmara Municipal. Nas discussões sob as audiências, as redes sociais bombaram de polêmicas sobre o trâmite dos pedidos. Sobre o tema, o presidente da casa falou apenas no cumprimento do regimento e nada mais.
A leitura anual do executivo municipal de Santa Cruz no legislativo, na Câmara Municipal, foi tranquilo e até festivo. O grupo governista recebeu a Prefeita Fernanda Costa e o esposo, o deputado Tomba Farias, além do vice-prefeito Ivanildinho Ferreira, para uma sessão solene que foram apresentados dados da gestão no último quadriênio, além das metas para 2017 e a nova gestão.
Numa leitura tranquila, sem interrupções ou interferências, a única imagem do plenário eram os cartazes do movimento grevista da saúde pública, que tem seus servidores paralisados por diversos pontos de insatisfação, principalmente a defasagem do salário base, congelado desde 2015.
Ao final, quebrando o protocolo, a Prefeita Fernanda Costa explicou a situação do transporte escolar em Santa Cruz. A gestora explicou que a Prefeitura Municipal decidiu não renovar o convênio com o Governo do Estado para o transporte dos estudantes da rede pública estadual, isso porque o repasse feito para a Prefeitura é sempre inferior e insuficiente para cobrir as despesas. “Nós deixamos de investir nas nossas escolas para cobrir os custos do transporte dos alunos”, explicou Fernanda, que ainda levantou questões como a complexidade da Zona Rural de Santa Cruz, que tem rotas extensas e complicadas para elaborar um roteiro com elevados custos e otimização das paradas dos alunos. “O repasse do transporte deveria ser feito por quilômetro rodado, e não por um custo unitário por aluno. Nossas rotas são extensas, o que torna o valor do repasse insuficiente para cobrir nossos custos”, finalizou.
Após a leitura, o presidente Monik Melo abriu um momento para homenagem do Dia Internacional da Mulher, com entrega de flores para as mulheres gestoras no executivo e legislativo.
Uma das iniciativas do presidente do legislativo municipal de Santa Cruz, o vereador Monik Melo (PTN), é de garantir maior transparência no trabalho da Câmara Municipal. Em sessão solene da leitura da Prefeita na Casa Legislativa, o vereador anunciou uma viagem à Brasília para capacitação e troca de informações para implantação dessa ferramenta.
“Nosso primeiro passo é organizar a Câmara Municipal, fazer com que o povo veja o funcionamento e sinta parte dessa casa, que de fato é a casa do povo. Estamos fazendo planejamentos trimestrais, e até o final do ano esperamos implantar ferramentas como esta, de transmitir um canal aberto na TV, a TV Câmara. É mais transparência no poder legislativo”, disse Monik Melo.
O presidente ainda tem mais projetos para a Câmara e explicou que a cada momento serão apresentadas essas novidades para a população. O foco do momento é a reforma do regimento. “Esperamos até o final desse semestre concluir as alterações e reforma do regimento interno da Câmara, que já mostrou não atender às necessidades recentes dos últimos anos. Depois do Regimento Interno, será a vez de analisar a Lei Orgânica do Município, para juntos buscar uma atualização das nossas normas”, finalizou.
Além das ações inovadoras, Monik Melo e o grupo político que comanda a casa legislativa estão assessorados por uma equipe muito jovem, que deu novos ares para uma Câmara que tinha o perfil tradicional e arcaico de muitas décadas de conservadorismo. A mudança começou no quadriênio anterior com a nomeação da Diretora Alessandra Guedes, e agora na continuidade de uma mulher no comando, com Nadjane Amarante. Dentro da equipe, conforme o blog acompanhou, existe um ânimo muito elevado e energia positiva para os próximos biênios da Câmara.
