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Câmara Municipal de Santa Cruz

Fernanda Costa abre os trabalhos do legislativo com Mensagem Anual

A Prefeita Fernanda Costa (PMDB) faz nesta noite desta terça-feira (20), a partir das 19h, a tradicional leitura da Mensagem Anual do executivo ao Legislativo. O plenário da Câmara Municipal de Vereadores recebe um relato de todas as ações de sua gestão ao longo do ano de 2017 e apresentará os projetos a serem executados ao longo do ano de 2018, nas diferentes áreas da administração municipal.

É esperada a presença de secretários municipais, coordenadores, além de lideranças políticas de apoio à Prefeita. O deputado Tomba Farias também confirmou presença para esta sessão que abre o ano legislativo da Câmara Municipal.

LEITORA CASSADA

A prefeita chega para a sua leitura anual com uma mancha no cenário político, ou porque não dizer jurídico. Isso porque, em janeiro, a Justiça Eleitoral, em primeira instância, cassou a chapa Fernanda e Ivanildinho, acusados de abuso de poder econômico nas eleições de 2016.

Mesmo com essa situação, o grupo de Tomba e Fernanda mantém a estabilidade de todo o bloco político, e aguardam reverter essa decisão no plenário do TRE/RN.

CRISE

As obras do primeiro mandato foram inúmeros para Fernanda Costa apresentar a cada leitura dos últimos quatro anos, que tinha no comando um aliado na presidência do legislativo. No comparativo dos últimos anos para este 2017, Fernanda tem um pouco menos que apresentar. Como citei, em comparação.

De olho na eleição de aliados estaduais e federais para este ano, a leitura de hoje pode sinalizar qual o rumo a ser tomado pelo grupo de Tomba e Fernanda.

Leitura da Prefeita Fernanda Costa na Câmara será dia 20 de fevereiro

No próximo dia 20 de fevereiro, às 19 horas, a prefeita Fernanda Costa vai ao legislativo municipal fazer a leitura da Mensagem Anual do Executivo.

A sessão abre os trabalhos do poder legislativo neste ano de 2018.

Oposição come oposição

O aumento de 70% dos subsídios dos vereadores de Santa Cruz chamou atenção de toda sociedade, quando na legislatura passada, sob a presidência de Josemar Bezerra, os parlamentares aprovaram um valor de R$ 7.500 para cada um dos vereadores que fossem eleitos em 2016.

A medida causou um efeito contrário na base político da oposição. Muitos dos eleitores e apoiadores do grupo foram protestar contra aquele que era o candidato a vice-prefeito da oposição, Josemar Bezerra, e o que restou do antigo G5.

A campanha eleitoral ficou polarizada e todo mundo esqueceu do fato. Sim, eles esqueceram, o Ministério Público não! E a provocação feita na época rendeu uma ação que pode derrubar o valor do subsídio dos vereadores.

A situação vai aperta mais ainda a conta financeira da manutenção dos mandatos da oposição, que conta apenas com duas cadeiras e sem o controle de nenhum cargo ou assessoria na estrutura funcional da Câmara Municipal. O que a oposição divulga e se verifica, é a existência de uma contratação de assessoria própria pelos vereadores oposicionistas.

Com a divulgação da ação pelo MP, através da Promotoria de Justiça de Santa Cruz, parte da oposição silencia sobre o fato, quando a ação partiu da legislatura que era comandada pela mesma e evita lembrar um fato em que os grupos internos se combateram.

Isso é o que podemos chamar de “antropofagia política” dentro do próprio grupo. Fácil entender porque Tomba Farias e seu grupo político a cada eleição chama a oposição para dançar um tango.

No más, boludo!

Listo.

Ministério Público questiona prazos do projeto que aumentou os salário dos vereadores

No dia 4 de agosto já não podia mais ser votado nenhum aumento de subsídio dos vereadores de Santa Cruz, ou de qualquer cidade brasileira, conforme a legislação. Uma nota do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) fixou, ao responder consulta formulada pela Câmara Municipal de Rio do Fogo, a data-limite para aprovação de aumento de subsídio para prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores em ano de eleição. Voto do presidente Carlos Thompson Fernandes foi aprovado, na época, por unanimidade pelos conselheiros.

O aumento de subsídio, por meio de lei, poderia ocorrer até o dia 03 de julho para prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais e até o dia 03 de agosto em relação aos vereadores. As datas dizem respeito ao ano no qual são realizadas as eleições municipais. Tomando como base o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que aponta o prazo de 180 dias anteriores ao fim do mandato como prazo final para “ato de que resulte aumento da despesa de pessoal”. Os mandatos relativos ao Poder Executivo se encerram no dia 31 de dezembro, enquanto que os relativos ao Poder Legislativo se encerram no dia 31 de janeiro.

Entre os critérios para estabelecer os limites para fixar o salário de vereadores, estão a população do Município, o percentual do subsídio de deputados estaduais, além de que o total dos gastos não pode ultrapassar 5% da receita do Município, entre outros.

Data de Santa Cruz
Com Josemar Bezerra no comando da casa, no biênio 2015/2016, o projeto de lei nº 005/2016 foi aprovado pelo plenário em 19 de setembro de 2016, sem qualquer publicidade conhecida. O Blog do Wallace foi o primeiro a publicar a informação, após visualizar a publicação no diário oficial.

A data do projeto de lei, no Diário Oficial da FEMURN era 19 de setembro de 2016, com assinatura de Josemar Ferreira Bezerra, Ana Fabrícia de Araújo S. R. de Souza, Jefferson Monik Lima Melo, Raimundo Fernandes Soares e Pedro Dério Neto. A publicação tem o registro de código identificador 69532178, na edição de 21 de Setembro de 2016, da edição 1753, com a assinatura digital de Josemar Ferreira Bezerra, presidente da Mesa Diretora, naquele período.

Questionamentos
Na época do debate sobre o aumento do subsídio, o ex-vereador Pedro Dério defendeu que o salário dos vereadores fosse fixado em um salário mínimo. Josemar Bezerra defendia uma redução nos salários dos vereadores, mas que também fosse acompanhado pela Prefeita Municipal, o vice-prefeito e secretários municipais. Ou seja, um efeito cascata nos salários dos cargos políticos municipais.

O vereador Tarcísio Reinaldo divergiu, avaliando que o vereador deve receber um valor compatível com sua função, sendo ele agente público 24 horas por dia, e desempenhando suas funções além do plenário. Mas também, Tarcísio deixou claro que não se preocupava com o salário que fosse fixado, que o plenário optasse pelo valor que fosse conveniente.

MP questiona
O Ministério Público, através da Promotoria Pública de Santa Cruz, entrou com uma ação civil pública anulatória com pedido de liminar visando a declaração de nulidade de lei municipal que concedeu aumento aos parlamentares superior a 70%, aprovada e promulgada fora de prazo imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A data fixada pela Promotoria de Santa Cruz, para edição de lei, é de 04 de agosto 2016, após apuração, em inquérito civil instaurado para verificar a legalidade do aumento do subsídio dos vereadores para a legislatura 2017/2020. Os representantes ministeriais em Santa Cruz defendem que a referida lei que aumentou a remuneração dos vereadores fere a legislação federal, não podendo produzir seus efeitos.

Na ação, o MPRN pede liminar para que a Justiça determine que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Cruz suspenda o pagamento do reajuste, devendo os vencimentos serem restabelecidos aos patamares fixados durante a legislatura anterior. O MPRN requer a procedência do pedido para que seja declarada a nulidade de pleno direito da lei municipal nº 713/2016, obrigando o município e o presidente da Câmara de Vereadores a se absterem de realizar qualquer pagamento de subsídio dos parlamentares, reajustado pela lei combatida na Justiça.

Outra data que foi apresentada pela Promotoria, é que verifica-se na ação civil pública que o projeto transformou-se na Lei Municipal nº 713/2016, datada de 26 de agosto de 2016 e publicada no Diário Oficial da FECAM em 21 de setembro de 2016. “Insta observar que houve a renumeração da lei, cujo número inicial era 710/2016, por erro material, conforme documentos”, relata o MP no referido trecho.

A Ação Civil Pública tem como parte do processo o Município de Santa Cruz, representado pela Prefeitura Municipal, e em desfavor dos vereadores na qualidade de litisconsortes passivos, que são os parlamentares desta legislatura.

Nulidade da Lei
Os promotores Ricardo José da Costa Lima e Eugênio Carvalho Ribeiro pedem o julgamento antecipado do mérito, além do acolhimento da denúncia e de julgamento procedente. “Confirmando-se, em definitivo, o pedido requerido em sede de tutela de urgência (liminar), para DECLARAR A NULIDADE DE PLENO DIREITO da Lei Municipal nº 13/2016 da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e condenar o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, bem como ao Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, em obrigação de não fazer consistente na abstenção de realizar o pagamento de subsídios dos vereadores, previsto na Lei Municipal nº 713/2016, por violar o art.21, parágrafo único, da Lei Complementar 101/2000, bem como por infringir os princípios da moralidade e impessoalidade”, pede a Promotoria de Santa Cruz.

Além destes pedidos, a Promotoria argumenta outro pedido com a “suspensão do pagamento do reajuste aprovado pela Lei nº 713/2016 da Câmara Municipal, devendo restabelecer o pagamento no valor fixado durante a legislatura anterior, com a cominação de multa diária aos agentes infratores, no valor de dez mil reais (R$ 10.000,00) a ser imputado individualmente a cada membro da Mesa Diretora da Câmara Municipal, em caso de descumprimento da medida.

Confira na íntegra o projeto de lei publicado no Diário Oficial e Ação Civil Pública Anulatória:

Ação Civil Pública Anulatória

Publicação no Diário Oficial

Câmara Municipal de Santa Cruz não foi notificada

O presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, Monik Melo (PTN), falou à reportagem da InterTV Cabugi sobre o projeto de lei nº 005/2016, que aumentou o subsídio dos vereadores da Casa Legislativa.

Monik declarou que não lembra das datas de aprovação e publicação do projeto de lei, mas que a Câmara irá esperar a notificação para devidos esclarecimentos.

 

Salários dos vereadores de Santa Cruz é alvo de reportagem da InterTV Cabugi

Hoje (28) pela manhã a equipe de reportagem da InterTV Cabugi esteve na Câmara Municipal de Santa Cruz para saber de uma pauta do aumento dos salários dos vereadores, que está sendo questionado pelo Ministério Público.

A assessoria jurídica deu entrevista a respeito do tema, e o presidente Monik Melo também foi conversar com a equipe de reportagem.

A matéria será exibida daqui a pouco no RN 1ª Edição.

“Projeto dos impostos” foi aprovado em outubro de 2016

A oposição fez barulho, e é de fato sua principal arma. O discurso e ideologia de provocar e partir para o debate. A situação tem que contornar isso e conseguir a governabilidade. Esse jogo político é mais antigo que a existência do município de Santa Cruz.

Mas, ainda existia a ingenuidade daqueles inspirados nos grandes protestos que algo poderia mudar. Quase um São Paulo Apóstolo, “combati o bom combate, acabei a carreira, guardei a fé”.

A votação desse “projeto dos impostos”, ou qualquer outro, já foi decidido e votado muito antes. Precisamente em 02 de outubro de 2016. Olhe para uma bancada e veja 7 vereadores, enquanto a outra apenas 2. Debates sempre devem existir, ilusões não.

Day after de impostos

O executivo pediu a aprovação do “projeto dos impostos” e conseguiu, segue aquela máxima de “quem tem boca pede o que quer”. O “day after” no legislativo é de ressaca, com avaliação dos vereadores em baixa e muita mobilização nas redes sociais contra a aprovação.

O grupo de defesa da situação segue calado e nada opina, apenas observando as críticas pesadas da maior parte da população.

Projeto bom ou ruim, caberia debate. O presidente da Câmara, Monik Melo, que ficou em “maus lençóis”, quando tinha dado sua palavra de ouvir a população e na semana seguinte colocar o projeto em pauta.

Os vereadores governistas em sua maioria estavam calados e evitavam comentar algo, depois dos discursos da semana passada, em que procuravam convencer, o desta terça foi o silêncio, como se estivessem ali sob a obrigação de base governista. O que não é muito diferente dos plenários de Brasília.

O legislativo ficou entre a cruz e a espada, tentou fazer seu papel mediador, mas no final seguiu o seu curso natural. 7 bate 2, matemática básica.

Sessão desta terça (20) foi a mais tumultuada dos últimos anos

Nem mesmo com a mobilização de Josemar Bezerra pela educação, em 2012, a Câmara Municipal de Santa Cruz vivenciou tamanho tumulto no plenário como ocorreu nesta terça-feira (20).

A sessão foi muito diferente, sem inscritos para os discursos e muito barulho pelo público presente no plenário. O vereador João Victor foi para a tribuna e chamou os vereadores governistas de “canalhas”, ao votarem uma matéria que prejudica a população.

A Mesa conduziu a sessão e suspendeu por alguns minutos e solicitou presença da Polícia Militar. A situação ficou tensa, mas a oposição apresentou três emendas ao projeto, na esperança de adiar por mais 8 dias a votação.

No entanto, o vereador Thiago Fonseca apresentou uma informação do regimento interno, que só autoriza uma revisão do projeto, caso a emenda seja aprovada pelo plenário, modificando assim o texto.

Sobre a relatoria das emendas, que precisariam de parecer, se as mesmas fossem apresentadas em outro momento teria prazo para avaliação delas, segundo vereador Thiago. Com apresentação no plenário e sem mais possibilidade de adiamento, o projeto teve suas emendas lidas e rejeitadas pelo plenário.

O barulho não impediu que a Mesa colocasse em votação o projeto. A determinação para aprovação era clara, e o pesadelo dos vereadores da situação era passar por aquele tumulto e aprovar logo o projeto.

Oposição se ausentou da sessão em protesto pela aprovação do projeto

O objetivo era aprovar a qualquer custo, e assim foi, às 19h52min, o Projeto de Lei foi aprovado com placar de 6 votos favoráveis, sendo que 4 minutos antes a oposição com seus 2 únicos votos deixava o plenário em protesto pela tramitação da matéria. A vereadora Aninha de Cleide não compareceu à sessão, assim como ocorreu na semana passada.Ao final da votação, sob gritos e muito protesto, a Mesa Diretora tinha tentado suspender a sessão, mas sob pedido do vereador Gean Paraibano, os requerimentos da pauta foram votados e tudo encerrado logo em seguida.

Os vereadores da situação, os seis votos favoráveis (Monik Melo, Tarcísio Reinaldo, Thiago Fonseca, Raimundo Fernandes e Gean Paraibano), saíram pelos fundos da Câmara Municipal, enquanto a oposição se concentrava no Calçadão para discursos inflamados contra a aprovação do projeto de lei.

No apagar das luzes

Sabe aquela famosa frase em final de expediente de trabalho: “Quem sair por último apague a luz”? Cabe colocar para o que aconteceu na Câmara Municipal de Santa Cruz nesta terça-feira (20). Ao final de uma sessão tumultuada ficou a avaliação negativa da população para os vereadores desta legislatura.

Vamos fazer uma análise do que foi o furacão da passagem do projeto do Código Tributário pelo plenário. Uma crise de relacionamento entre a Presidência da Câmara e a assessoria da oposição foi o primeiro ponto de polêmica, que desembocou no debate sobre o código tributário.

O grupo da oposição não estava preparado para uma tramitação tão importante e demorou para mobilizar a sociedade. O projeto passou pela vontade do poder executivo, através da sua bancada da situação na Câmara, mas a oposição não conseguiu articular claramente as emendas e fazer sombra na tramitação.

Quando Josemar Bezerra passou pela Câmara conseguiu fazer uma bagunça sem limites por muitos menos. O ex-vereador conseguiu mobilizar por quase 30 dias o grupo de professores e população em geral para fazer cobranças por seus direitos, em sessões tumultuadas. Naquele tempo, a oposição conseguiu provocar um desgaste muito maior e uma mobilização superior.

Muito tumulto, palavras de ordem e final da sessão com luzes do plenário apagadas, um final melancólico para o legislativo municipal. A tramitação do código tributário deixa marcas na imagem da Câmara que será difícil apagar pelos próximos meses.

Vereador João Victor apresenta emendas ao código tributário

O vereador da oposição, João Victor (PSDB), durante a discussão do projeto de lei do código tributário apresentou três emendas, que neste momento estão em leitura pela mesa diretora da Casa.

Caso alguma seja aprovada, o projeto volta para as comissões internas.

Aumentar impostos é aprofundar a crise econômica

A gestão de Fernanda Costa (PMDB) segue para um ritmo que vai prejudicar a economia local, aprofundando a crise econômica que o país vivencia. Com a proposta de reformar o código tributário, a Prefeitura de Santa Cruz vai acabar dificultando mais ainda a prática financeira do comércio local, que já sofre com os efeitos da recessão.

Apesar de notícias positivas nos cálculos trimestrais da economia brasileira, o Brasil vivencia um momento de endividamento da população, além do poder público oferecer serviços públicos de baixa qualidade.

Nesse cenário, os comerciantes, principalmente os pequenos e médios, serão prejudicados com o aumento da carga tributária. O projeto ainda fala em isenção de impostos para algumas categorias e regula uma série de questões não previstas por códigos anteriores, mas falta negociação com a sociedade local e instituições, para que se chegue a um resultado satisfatório para o poder e a sociedade.

Hoje mais cedo, o Blog apresentou um vídeo do deputado estadual Kelps Lima mostrando os efeitos dos aumentos de impostos pelo Governo do RN na economia das cidades da divisa com a Paraíba. Os produtos potiguares não competem com os paraibanos por apresentar valor mais alto.

É preciso que a Câmara Municipal abra espaço para debate com a sociedade, e que a Prefeita desça do seu gabinete, que lhe foi conferido por votação popular, para discutir e achar um ponto de acordo para ambos.

O resto é um alarido politiqueiro e sem razão. Que a sabedoria impere neste cenário preocupante.

Reforma do Código Tributário entra na pauta da Câmara Municipal

O projeto de lei que reforma o Código Tributário de Santa Cruz voltou à pauta do dia da Câmara Municipal, dias antes da previsão de realização de uma audiência pública sobre o tema.

A oposição já mobiliza um grande grupo para comparecer à sessão plenária que vai votar em segundo turno o projeto. Caso aprovado, o projeto segue para sanção da Prefeita Fernanda Costa (PMDB).

Será um dia de grandes polêmicas, vamos aguardar!

Confira o projeto de lei que reforma o Código Tributário

Com a falta de transparência entre situação e oposição, na apresentação do projeto de lei que reformula o Código Tributário de Santa Cruz, o Blog conseguiu uma cópia e disponibiliza para os leitores:

BAIXE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO AQUI

Josemar Bezerra e Marcelino Dantas presentes na sessão plenária da Câmara Municipal

Josemar Bezerra participa no plenário de mais uma sessão da Câmara Municipal de Santa Cruz. Ele presidiu a casa por duas vezes e foi vereador por vários mandatos no legislativo, e hoje tem o filho, João Victor, numa cadeira da Câmara Municipal.

Pela CDL de Santa Cruz, Marcelino Dantas está presente na sessão para acompanhar os debates sobre o código tributário. Acompanhando também, a oposição através de mobilização dos mandatos opositores, seguem marcando presença no plenário da Câmara, e os debates seguem acalorados.

Neste momento, o vereador Thiago Fonseca alerta para os boatos que seguem nas redes sociais. “Vereador faz mandato aqui no plenário, nessa tribuna, olhando no olho e debatendo. Não apenas em redes sociais. Sabe porque eu não digo nada em facebook, porque eu prefiro falar aqui no plenário olhando para vocês. Em facebook, escrevem quem eu quiser, em blog arrumam o melhor escritor”, disse o vereador, numa referência ao uso de assessoria na liderança do mandato por parte de alguns vereadores da oposição.

Debate acalorado, que o Blog acompanha de perto no plenário da Câmara Municipal de Santa Cruz.

Código Tributário não foi atualizado em 2011

Segundo a presidência da Câmara, o Código Tributário não foi atualizado em 2011. O projeto enviado em 2011 foi revogado, nos últimos anos da gestão Péricles Rocha.

O código em vigor é o que foi aprovado em 1993, e de acordo com o poder executivo, está defasado.

Neste momento, João Victor e Tarcísio Reinaldo protagonizam um debate acalorado, seguido de agitação na plateia.

Sessão na Câmara Municipal segue tumultuada

Oposição lota o plenário da Câmara Municipal nesse momento em que acontece a sessão plenária. Um princípio de tumulto com gritos de ordem contra o código tributário foi iniciado na fala dos vereadores da oposição, reforçando o protesto contra o projeto de lei.

Com esse cenário, Monik Melo, presidente da Câmara, ameaçou suspender a sessão por cinco minutos até estabelecer a ordem.

Para ouvir a sociedade, Presidência da Câmara decide paralisar votação do Código Tributário

A Presidência da Câmara Municipal de Santa Cruz decidiu suspender a votação do projeto de lei que altera o Código Tributário. O presidente Monik Melo esclareceu ao blog que a decisão veio após nos últimos dias receber a sociedade para diversas conversas.

“Nós seguimos o trâmite da votação. Eu sou o presidente da Casa, não participo diretamente das comissões e acompanho apenas o que os vereadores repassam. Se não houve pedido de vistas ou emenda, então eu sigo com a votação. Se não interrompem o trâmite para debate, não tenho como discordar dos pares, pois fica entendido que existe um acordo”, explicou Monik, que confirmou a origem da decisão a partir de conversas com várias instituições da cidade. “Fui procurado por muitas pessoas, e a presidência ouviu a todos. Como houve muita divergência, decidi por suspender a votação e colocá-lo em debate novamente”, afirmou.

Sobre as alterações do texto, Monik Melo confirmou que nada impede de que o projeto possa sofrer alterações. “Basta que os vereadores apresentem emendas ao projeto. Qual o problema em colocar um emenda no plenário? Agora é preciso que respeitem o regimento e cumpram os prazos, coisa que alguns vereadores não seguiram no primeiro momento de debate.

Com essa decisão, o código tributário voltará para debate, inclusive com a realização de audiência pública para sociedade discutir melhor o projeto.

Código Tributário deverá ser tema de nova polêmica na Câmara Municipal

Situação e Oposição já entram em um novo duelo, dessa vez o segundo turno da votação do código tributário de Santa Cruz. O plenário da Câmara Municipal deverá ser palco de protestos, discursos e muita polêmica na noite desta terça-feira (13).

O projeto foi aprovado em primeira votação na última terça-feira (06), quando 7 vereadores votaram a favor, e outros 2 se posicionaram contra.

Após tomar conhecimento do projeto, parte da sociedade se posicionou contra o projeto. A base da prefeita justifica que o novo projeto tem base legal.

CDL de Santa Cruz se posiciona contra novo Código Tributário

Para somar esforços contra o projeto de lei que reforma o Código Tributário de Santa Cruz, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Cruz emitiu uma nota de repúdio contra a aprovação do mesmo.

A decisão veio após reunião dos membros da instituição que representa os comerciantes santa-cruzenses.

A CDU também convocou os lojistas e população em geral para acompanhar a sessão plenária que vão votar em segundo turno o código tributário, aprovado no placar de 7 a 2 votos.

Confira a nota na íntegra: