DETRAN/RN

Prefeitura discute mudanças no trânsito de Santa Cruz

A Prefeitura de Santa Cruz está discutindo com o DETRAN mudanças na administração do trânsito na cidade. Uma reunião nesta terça-feira (20), contando com a presença do prefeito Ivanildinho, o vice-prefeito Glauther Adriano, o líder do governo na Câmara, vereador Erivan Justino, e técnicos da Secretaria Municipal de Obras, além de uma equipe técnica do DETRAN e do CETRAN, que é o Conselho Estadual de Trânsito, discutiu o processo de mudanças na administração do trânsito na cidade.

Foi apresentado pelo CETRAN que os principais municípios do Estado iniciaram os estudos para as melhorias estruturais e administrativas no trânsito, seja prioridade a municipalização para melhor organização das estruturas existentes.

A partir de agora, a Prefeitura de Santa Cruz começará a discutir a legislação vigente e a viabilidade técnica para que seja possível iniciar essa mudança administrativa no trânsito da cidade.

Cada ente, Prefeitura, DETRAN, CETRAN, e Polícia de Trânsito, terá papel essencial neste processo, com obrigações conjuntas para que o trânsito seja mais seguro e respeitado por todos, incluindo motoristas e pedestres.

Novos encontros devem acontecer nos próximos meses para que a proposta avance e o trânsito possa ser melhor organizado em Santa Cruz.


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Detran retoma provas prática e teórica de Habilitação em Natal e Mossoró

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) retoma a partir de hoje (05) a aplicação das provas práticas e teóricas de habilitação de condutores nas unidades de Natal e Mossoró. O serviço tinha sido suspenso devido ao decreto 30.419/2021 do Governo do Estado, porém com a revogação do mesmo e a publicação do novo decreto 30.458/2021 que flexibiliza a abertura de alguns setores, a Direção do Detran decidiu gradativamente retomar alguns serviços presenciais.

Outra medida tomada pela Direção do Órgão, no sentido de beneficiar os cidadãos do interior do Estado, foi a retomada dos testes práticos itinerantes, que são aqueles que vão aos municípios para serem aplicados. Nesse sentido, já a partir desta segunda-feira (05) o Detran inicia avaliações práticas na cidade de Extremoz (05), Caraúbas (06), Assú (07), Currais Novos (08), Jucurutu (09), Nova Cruz (12), Passa e Fica (13), Goianinha (14), São José do Mipibu (15), Santa Cruz (16), Parelhas e Acari (19), Lagoa Nova e Jaçanã (20), Caicó (22 e 23), Jardim do Seridó (23), Alexandria (26), Apodi e Umarizal (27), São Miguel (28), Pau dos Ferros (29), e Angicos (30).

Outro serviço presencial que o Detran continua sem paralisação é o de liberação de veículos apreendidos. Nessa situação, os atendimentos são agendados para as terças e quintas-feiras. Outras demandas também podem ser resolvidas pelo sistema de serviços online do Detran que estão divulgadas no site do Órgão de trânsito estadual (www.detran.rn.gov.br).

O coordenador de Habilitação de Condutores, Jonas Godeiro, explicou que todos os serviços presenciais precisam ser previamente agendados pelo site do Detran e que, devido a pandemia, está havendo um rígido controle do fluxo de pessoas, sendo diminuído a quantidade de atendimentos por dia e exigido o cumprimento das normas sanitárias de prevenção ao novo coronavírus, como uso de máscara de proteção facial, aferição da temperatura, uma pessoa por atendimento em sala para evitar aglomeração, uso de higienização constante das mãos, entre outras medidas.

Um ponto importante lembrado pelo coordenador é que o cidadão pode buscar o serviço do Detran com tranquilidade, sem necessidade de correria, já que os prazos de renovação de CNH e documentação de veículos foram prorrogados pelo Denatran por tempo indeterminado. “O benefício de prazo indeterminado insere todos os condutores habilitados pelo Detran/RN, os veículos registrados ou que venham ser registrados no estado, como também às infrações de trânsito autuadas por órgãos executivos de trânsito ou rodoviário no âmbito do Rio Grande do Norte”, informou.

O Detran também disponibilizou vários contatos por via não presencial com os diversos setores do Órgão. A lista completa dos serviços e contatos pode ser acessado no site do Detran ou clicando AQUI.

Assessoria de Comunicação Detran/RN


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Prazo para quitar penúltima parcela do IPVA 2020 vence dia 16

O prazo para pagar a quarta parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 termina na próxima segunda-feira (16). Essa é a penúltima parcela do imposto, que teve o prazo de vencimento postergado do primeiro para o segundo semestre deste ano em função da pandemia. A regra é válida para todos os automóveis, motocicletas e demais veículos, cujos proprietários optaram pelo parcelamento. O vencimento desse boleto, que já foi postergado pelo governo, independe do número final da placa.

A guia de pagamento pode ser gerada de duas formas: pelo aplicativo Nota Potiguar ou pelo site do Detran-RN (www.detran.rn.gov.br), pela opção “consulta de veículos e boletos”. Em seguida, é necessário informar a placa do veículo e o Renavam. O contribuinte escolherá a geração da guia. O pagamento pode ser realizado nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, correspondentes Pagfácil, Lotéricas, Caixas Eletrônicos e Internet Banking.

O contribuinte que possui conta corrente no Banco do Brasil pode realizar o pagamento do boleto direto via aplicativo ou site do banco, seguindo o seguinte caminho: pagamentos/ impostos e taxas/ débitos veículos / Rio Grande do Norte/ débitos de veículos.

Aqueles contribuintes que já começaram a pagar as parcelas no primeiro semestre e, porém, não conseguiram quitá-las, podem retomar o pagamento de acordo com esse novo calendário, que vai até 15 de dezembro, sem acréscimos. As datas podem ser conferidas no endereço http://www.set.rn.gov.br/contentProducao/aplicacao/set_v2/impostos/gerados/ipva_calendario.asp.


senhoritta

TJRN reforça decisão de 1ª instância e mantém credenciamento de empresas para emissão de placas Mercosul no DETRAN-RN

O pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e referendou a legalidade do credenciamento público de empresas realizado pelo DETRAN-RN para a fabricação e estampa das novas placas tipo Mercosul. Em seu despacho, o relator do processo no TJ, desembargador Cornélio Alves, ao negar o mandado de segurança pedido pelas empresas que não conseguiram se credenciar, fala em “ausência da fumaça do bom direito”. É a segunda tentativa infrutífera de barrar o credenciamento por liminar.

Na decisão anterior, o juiz Ítalo Lopes Gondim, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, chegou a destacar no despacho que o Poder Público “cercou-se dos cuidados necessários à implementação dessa nova exigência”. Na decisão mais recente do TJ, o desembargador Cornélio Alves cita em seu despacho a ausência de motivos para a suspensão. Detalhes da decisão podem ser acessados consultando o site do judiciário sob o número do processo: 0800631-15.2019.8.20.0000. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) também está acompanhando o caso.


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Kelps denuncia que Detran continua cobrando taxa derrubada pela Assembleia

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) denunciou, na sessão desta quarta-feira (06), a decisão do Detran/RN em continuar cobrando uma taxa de R$ 395,00 sobre financiamento de veículos. O parlamentar lembrou que, à unanimidade do Plenário, a Assembleia Legislativa derrubou a cobrança da taxa por considerar ilegal, mas que hoje foi informado por um cidadão que o órgão do Governo do Estado continuava exigindo o pagamento da taxa.

“A taxa absurda e ilegal foi derrubada à unanimidade e eu quero aqui agradecer aos deputados que votaram por anular o ato do Poder Executivo”, disse Kelps Lima, relatando a denúncia enviada a ele nesta quarta-feira. “O denunciante me disse que ouviu do setor jurídico do Detran/RN que o que a Assembleia aprovou não vale e que o órgão iria entrar com Ação de Inconstitucionalidade para continuar cobrando e que se o consumidor não pagar não conseguirá a transferência do veículo”, ressaltou o deputado.

O deputado disse em plenário que está convocando o diretor do Detran/RN, Eduardo Machado, a dar explicações sobre a cobrança da taxa. “Ele vai ter que vir aqui, sentar ali e dizer porque está fazendo isso”, ressaltou Kelps, afirmando que o diretor do Detran/RN está cometendo ‘improbidade administrativa’. Para Kelps, “os superpoderes do diretor do Detran/RN são maiores do que a Assembleia inteira, já que a derrubada da taxa foi por unanimidade. O parlamentar afirmou que, em respeito à Constituição Estadual que dá poderes à Assembleia para extinguir a taxa, exige que ainda nesta quarta-feira ela deixe de ser cobrada.

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia, a deputada Cristiane Dantas (PPL) reiterou a necessidade de convocação do diretor do Detran/RN para prestar explicações sobre a cobrança da taxa de transferência. “Reitero a convocação do presidente do Detran/RN para dar explicações a esta Casa”, destacou Cristiane Dantas.


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